Skip to content

Artistas defendem que hip hop se torne patrimônio imaterial

“Quero ter tempo de honrar sempre de onde eu venho (…) Tem tempo de plantar, tem tempo de colher/Mas todo tempo é tempo quando a meta é crescer”.

Os versos da música O tempo, de Nenzin MC (nome artístico do rapper Jonathan Williano), de 29 anos, de Ceilândia (DF), ajudam a descrever os caminhos do músico, que começou a criar aos 15 anos de idade e que ouviu, até mesmo dentro de casa, receio se a arte poderia garantir os caminhos profissionais. Nos versos, temas da periferia tiveram o som da transformação.

Brasília (DF), 17/10/2024 – MC Nenzin realiza batalhas de rap que geram empregos em Ceilândia. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Além de compor, o artista é responsável por “batalhas de rap” que garantem pelo menos 50 empregos diretos e 150 indiretos na própria Ceilândia, a maior cidade do Distrito Federal.  

“Depois do rap, tudo mudou. A minha família entendeu que a música ia ser o que ia pagar as contas da nossa casa. Além disso, a gente gera uma economia para dentro da nossa cidade com cultura, diversão e arte”.

No caso de Nenzin MC, ele virou músico de verdade depois que ingressou, aos 18 anos, em uma ONG chamada Jovem de Expressão, que oferece vagas para pessoas da periferia em cursos para empoderamento da juventude periférica, com a lógica de ser impulsionada pela cultura hip hop (que o rap faz parte). 

Seminário

Graças a projetos como esse que artistas e ativistas integrantes do movimento iniciaram uma campanha para que o hip hop se torne patrimônio imaterial do Brasil. Inclusive, Brasília sedia até, este sábado (30), o 1º Seminário Internacional Construção Nacional Hip-Hop. O evento teve a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que defende a avaliação da iniciativa pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Brasília (DF), 17/10/2024 – Cláudia Maciel participa do Seminário Internacional Construção Nacional do Hip Hop. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A artista Claudia Maciel, que integra o comitê gestor de juventude negra e facilitadora da construção nacional do hip hop da ONG na Ceilândia, explica que há um inventário com mais de duas mil páginas para que o movimento cultural se torne patrimônio.

“A nossa cultura é vilipendiada. A gente busca o direito de exercer a nossa cultura nas ruas”.

Ela lamenta que artistas ainda são vítimas da violência por racismo. 

Por isso, o reconhecimento oficial, na opinião da educadora, pode colaborar para que os artistas recebam mais recursos. “Esse seminário é fruto de um pacote robusto de entregas do Ministério da Cultura para nós”, afirmou Claudia Maciel. Ela acrescentou que uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a ser divulgada neste sábado, deve mostrar que a maioria dos artistas do hip hop no Brasil são homens negros.

Vetor de transformação

O diretor da Jovens de Expressão, Antônio de Pádua Oliveira, de 45 anos, avalia que o hip hop é um dos movimentos que têm mais entrada nas periferias.

“A cultura se transforma em um vetor de transformação social. A gente entende que pode gerar renda para o jovem de periferia, o que inclui não só música, mas também moda, literatura, dança, produção audiovisual…”, exemplifica. 

Outra das vidas transformadas pelo hip hop é a do produtor de audiovisual Ricardo Soares Azevedo, de 31 anos, conhecido pelo apelido de Palito, na comunidade. Ele chegou na ONG em Ceilândia para dar aula de basquete de rua.

Ricardo Soares Azevedo, conhecido como Palito, conta como hip hop mudou sua vida. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Logo em seguida eu entrei na oficina de audiovisual. É uma área muito cara e muito inacessível para mim na época. O curso foi de graça”. Depois que aprendeu a filmar, passou a registrar a comunidade e entrar no mercado de trabalho.

“Eu trabalho muito com cobertura de eventos. Já gravei videoclipes de artistas da cidade também”. Hoje ele vive das filmagens.

Um filme do produtor, com o título Faz seu Corre, de 23 minutos, foi selecionado para a Mostra do Festival de Cinema de Brasília. “Conta justamente a realidade dos jovens de periferia que passam por dificuldade. Jovens que, às vezes, não têm muita oportunidade e acabam encontrando na arte uma oportunidade de ganhar a vida”, diz o profissional com uma vida de imagens que ele nunca imaginou.

Especialistas defendem que SUS faça prevenção de câncer hereditário

Cerca de 10% dos casos de câncer têm alguma alteração genética como causa primária. Mesmo sendo minoria, esses casos se aproximam de 50 mil por ano no Brasil e muitos podem ser prevenidos com intervenções de oncogenética, a área da medicina que se dedica à predisposição genética para o câncer. Por isso, nesta quinta-feira (28), logo depois do Dia Nacional de Combate ao Câncer, especialistas reunidos em evento no Instituto Nacional do Câncer pediram que essas intervenções sejam incorporadas ao Sistema Único de Saúde.

O pesquisador do Grupo de Câncer Hereditário do Inca Miguel Moreira destacou que a pessoa com alguma dessas variantes tem um risco muito maior de desenvolver câncer em comparação com a população em geral. “Com frequência, a doença se manifesta em idade mais precoce do que os casos esporádicos e também é frequente o diagnóstico de mais de um tumor primário”, complementa

“Com a identificação da presença de uma variante genética germinativa patogênica, ou seja da mutação, a pessoa portadora da variante pode se beneficiar de estratégias de prevenção primária, evitando o desenvolvimento do tumor ou de prevenção secundária, descobrindo o tumor ainda em seu estágio inicial, facilitando o tratamento e otimizando a chance de cura” explicou o pesquisador do Inca.

Moreira também lembrou que os testes e alguns dos tratamentos já são feitos pelos planos de saúde, mas não no SUS, e por uma questão de equidade, deveria ser estruturada uma linha de cuidados dos cânceres genéticos também na saúde pública.

A diretora da Rede Brasileira de Câncer Hereditário (Rebrach), Patrícia Ashton-Prolla, acrescentou que, apesar da média geral de 10% de cânceres hereditários, para alguns tipos, essa proporção é muito maior, chegando a 25% dos casos de câncer de ovário e 40% dos retinoblastomas. Além disso, o risco de desenvolver câncer ao longo da vida pode ser dez vezes maior em pessoas com determinadas mutações. De acordo com Patrícia, praticamente todos os tipos de câncer hereditários seriam passíveis de prevenção, com a comprovação genética prévia: “Existem tratamentos que são especificamente desenhados para as pessoas que têm câncer hereditário e também para identificar familiares em risco que ainda não tiveram câncer e eles podem ser beneficiados por ações preventivas.

Patrícia explica que, há dez anos, o teste genético para pacientes com câncer foi incluído no rol obrigatório dos planos de saúde, mas até hoje, o procedimento não faz parte da rotina do SUS, exceto em situações muito específicas. Além disso, os planos são obrigados a fazer teste genético em familiares, exames de rastreamento periódico da doença em pessoas com mutação, e cirurgias redutoras de risco, como retirada de tecido mamário, ovários e trompas. E nenhum desses procedimentos é feito pelo SUS.

Em outubro, o Ministério da Saúde incluiu um novo medicamento no protocolo de tratamento de câncer de ovário e endométrio, o olaparibe, voltado especificamente para os casos de origem genética. Por isso, também incluiu a realização de teste genético para determinar quais pacientes devem receber o medicamento. Mas a diretora da Rebrach cobrou que a testagem seja ampliada também aos familiares de pessoas com a mutação, e tenha espectro mais amplo, já que a portaria prevê a detecção de alteração em apenas 2 genes, mas outros também podem provocar tumores. “É uma vitória que isso tenha acontecido para o SUS, mas é parcial e só vai olhar um grupo pequeno de pacientes com uma doença avançada e quando a gente fala em prevenção e redução dos riscos a gente não tem esse acesso. E se a gente voltar para a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, a gente vai ver que na nossa realidade do câncer hereditário, as pessoas de alto risco infelizmente ainda não são identificadas e quando elas são identificadas, elas não têm acesso ao cuidado preconizado”, enfatiza.

O Ministério da Saúde foi procurado para responder às críticas sobre a portaria e também sobre a inclusão de tecnologias de oncogenética no SUS mas ainda não respondeu à nossa reportagem.

No STF, redes sociais defendem validade do Marco Legal da Internet

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas.

Durante o julgamento, os ministros vão decidir se as redes podem ser diretamente responsabilizadas por postagens ilegais e se o conteúdo deve ser removido pelas próprias empresas que operam as plataformas, sem decisão judicial prévia.

No primeiro dia de julgamento, os ministros ouviram as sustentações dos advogados das redes sociais e de entidades que atuam na área. Os votos devem ser proferidos na sessão desta quinta-feira (28).

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas pelos usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Redes sociais

Durante o julgamento, os advogados das principais redes sociais que atuam no Brasil defenderam a validade do marco.

O advogado do Facebook, José Rollemberg Leite, defendeu a validade do artigo 19, que condiciona a retirada de conteúdo a uma decisão judicial prévia.

“O artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. O próprio dispositivo reflete os valores constitucionais em que se encontra ancorado: liberdade de expressão e vedação da censura”, afirmou o advogado.

O Facebook defendeu a autorregulamentação para retirar conteúdos que tratam de pedofilia, violência e discurso de ódio.

“Há investimentos bilionários em tecnologia voltados a esse propósito. Apenas para citar o resultado do exercício de 2023, 208 milhões de postagens dessa natureza foram removidas globalmente por violações”, completou.

O represente do Google, Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, reconheceu que a desinformação e os discursos de ódio são “um problema real” na internet, mas não são mazelas criadas pela tecnologia.

“Tratar a liberdade de expressão na internet como menos valiosa, como estorvo, que deveria ser limitado, seria um grande erro”, afirmou.

O representante do Google também defendeu a manutenção do artigo 19. 

“Nenhum país democrático adota uma lógica de responsabilização objetiva, na qual seria responsável tão somente porque existe um conteúdo na plataforma, o que levaria a um dever de monitoramento preventivo, que não é viável e compatível com a vedação de censura prévia”, disse.

Mendonça também ressaltou que a remoção de conteúdos ilegais de forma extrajudicial é feita pela plataforma.  Segundo o advogado, no ano passado, o YouTube retirou cerca de 1,6 mil vídeos no Brasil por violação das políticas envolvendo proibição de pornografia infantil e discurso de ódio , por exemplo.

“Não existe uma inércia que seja parte do modelo de negócios das plataformas. Nem faria sentido que existisse. Seja pela pressão da autoridade, que desemboca em investigações, seja porque a imensa maioria de usuários e dos anunciantes repudia esse tipo de conteúdo”, completou.

Perfis falsos

A sessão também foi marcada pela cobrança para retirada de perfis falsos dos ministros nas redes sociais.

Ao se dirigir ao advogado do Facebook, o ministro Alexandre de Moraes disse que as plataformas criam dificuldades para retirada de conteúdo. O ministro, que não tem perfil na plataforma, disse também ser vítima de perfis falsos.

“Eu tenho uns 20 perfis [falsos] e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu. O perfil é meu, me criticando? Seria algo surrealista”,  disse Moraes.

A ministra Cármen Lúcia também relatou que é alvo dos perfis falsos.  “Eu devo dizer que existem muitos assim: Cármem Lúcia oficial. Eu nem sei quem é essa. Não sou eu. É Cármen com m, com uma série de erros”, comentou.

Moraes e os ministros Dias Toffoli e Barroso também aproveitaram para solicitar a remoção de perfis falsos criados em nome deles. 

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

​Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. 

Rio e Paris defendem mais financiamento contra mudanças climáticas

Em um encontro na manhã desta sexta-feira (15), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, defenderam a importância da criação de formas de financiamento para solucionar as questões climáticas das cidades. 

Os gestores municipais são co-presidentes da Comissão Global para Finanças Urbanas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e participaram do encontro do Urban 20 (U20), no Armazém Utopia, de um debate sobre pautas em comum das duas grandes metrópoles.

“Temos a convicção que a multilateralidade das cidades pode mudar a governança mundial. A ONU também abraça essa ideia”, afirmou Hidalgo. 

No debate, Eduardo Paes lembrou que os prefeitos reunidos no U20 apresentarão um documento aos líderes do G20 – que se  reúnem nos dias 18 e 19 no Museu de Arte Moderna (MAM) -, que sugere a criação de uma espécie de fundo garantidor, que permite que ações voltadas para mudanças climáticas possam funcionar de maneira mais eficiente.

 “Se não tiver recursos, as ações ficam muito mais difíceis”, disse Paes. “E as cidades do Norte Global também precisam, mas é uma realidade diferente. Os desafios sociais são menores. As infraestruturas são melhores e os recursos maiores. A realidade do sul, com menores recursos, pior infraestrutura e desigualdade maior proporciona desafios maiores”, defendeu. 

Paes e Hidalgo destacaram o protagonismo das gestões municipais como antídoto ao negacionismo de muitos presidentes e chefes de Estado. “Quando a gente olha para esses delírios ideológicos, que negam a realidade, e a gente vê a vida nas cidades, são os prefeitos que estão muito mais próximos da realidade, do dia a dia. Onde a chuva cai, onde alaga, onde o ar polui, onde o refugiado vai buscar a cidade grande, como na França. Essa realidade permite que o componente ideológico negacionista seja muito menos relevante”, disse Paes. 

Artistas defendem democracia no Festival Aliança Global

O Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza teve nessa quinta-feira (14) o primeiro dia de shows no G20 Social, no Rio de Janeiro.

A mensagem principal dos artistas que participaram da iniciativa abrange a defesa da democracia e o combate às desigualdades mundiais. Uma outra meta visa transformar a Praça Mauá, no Rio, em um palco de conscientização por um mundo mais justo e igualitário.

A primeira-dama Janja Lula da Silva foi a primeira a subir ao palco para abrir o evento e comparou a iniciativa com outros shows históricos no mundo que uniram arte e política.

“Em 1985, os artistas do mundo se reuniram no festival Live Aid para combater a fome na Etiópia. Em 1988, artistas se reuniram no Festival Free Mandela, pedindo a libertação do líder sul-africano. Em 2019, os artistas do Brasil se reuniram no Festival Lula Livre, pedindo a liberdade do presidente Lula. E hoje, novamente, a música e a arte se unem para combater a fome e a pobreza no mundo, no Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. E eu estou muito feliz de estarmos reunidos aqui no Rio de Janeiro para esse momento histórico”, disse a primeira-dama.

A primeira-dama Janja Lula da Silva disse que a música e a arte se unem para combater a fome e a pobreza no mundo – Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi convidado ao palco para falar da importância da cidade sediar o encontro de vários artistas engajados com a bandeira contra fome e pobreza.

“O que a gente vê hoje é uma celebração, mas também é um grito de alerta para chamar a atenção para as vozes das pessoas abandonadas ou esquecidas pelos líderes, ou aquelas que não recebem a devida atenção”, disse o prefeito.

Também participou da abertura do evento a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que celebrou a liderança do país no processo de erradicação da pobreza.

“Muitas pessoas no mundo vivem na extrema pobreza, passam fome, e o presidente Lula tem essa bandeira e essa missão. E nós também queremos um mundo mais justo e sustentável. Essa aliança que se faz nesse momento do G20 é muito importante. O Brasil está entregando algo que todos os países vão tentar implementar: o combate à pobreza. E aqui temos muitos artistas brasileiros sendo pombos-correios dessa mensagem para todo o mundo”, disse a ministra.

A cantora Daniela Mercury se apresentou no palco do festival. Ela defendeu a luta popular para redução da desigualdade, além da conquista de uma democracia plena.

“Hoje nós somos a sede do G20, o Brasil está na presidência, e é uma alegria receber todos os chefes de Estado desses países poderosos. Vemos tantas diferenças em um capitalismo cada vez de maior concentração de renda. O desafio é de todos os nossos povos e representantes governamentais. Mas, fundamentalmente, nas nossas democracias, nós somos o grande governo e temos que tomar conta do que queremos. Se queremos erradicar a pobreza temos que apoiar esse trabalho, lutar juntos e exigir mais e mais até que tenhamos a verdadeira igualdade e a democracia efetiva”, disse Daniela Mercury.

Programação do festival

Quinta-feira (14): “Muito Obrigado Axé”

Aguidavi do Jêje
Afrocidade
Daniela Mercury
Seu Jorge
Roberto Mendes
Margareth Menezes
Mateus Aleluia
Larissa Luz
Ilessi
Diogo Nogueira
Rachel Reis
Rita Benneditto

Sexta-feira (15): “O Show Tem Que Continuar”

Zeca Pagodinho
Maria Rita
Roberta Sá
Mariene de Castro
Teresa Cristina
Marcelle Motta
Pretinho da Serrinha

Sábado (16): “Pro Dia Nascer Feliz”

Ney Matogrosso
Maria Gadú
Alceu Valença
Fafá de Belém
Jaloo
Kleber Lucas
Jovem Dionísio
Tássia Reis
Jota.Pê
Lukinhas
Xuxa

Vereadores defendem extinção do contrato de concessão de cemitérios

Vereadores da capital paulista defenderam a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada. Após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos, a Câmara Municipal de São Paulo fez a convocação de duas das concessionárias que assumiram a gestão das unidades, além de convite à SP Regula para prestar informações.

O vereador Rubinho Nunes, autor dos requerimentos, avalia que a caducidade – extinção de um contrato de concessão de serviço público – é necessária e classificou os contratos dos cemitérios como “falcatrua” e “completamente nocivos para a população”, em discurso nesta segunda-feira (11), durante reunião extraordinária na Câmara, que teve a presença de João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula – agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões.

“As concessionárias estão recebendo da população, estão recebendo dinheiro no caixa e não investiram em nada. Em todo e qualquer negócio, você investe para depois lucrar. Aqui eles estão lucrando para depois talvez investir”, disse Nunes, que é presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da casa. Ele afirmou que um relatório será produzido, com possibilidade de pedido de caducidade, e que será levado ao prefeito e a órgãos responsáveis, como o Ministério Público, para que haja responsabilização.

De acordo com Nunes, os contratos em vigor beneficiam exclusivamente as empresas. “O órgão de regulação da prefeitura não tem meios para fiscalizar a contento, tanto que fica aplicando sanções ‘pedagógicas’, a esmo, sem que isso tenha um resultado. Não há investimento, o cronograma é completamente solto, e principalmente os cemitérios estão abandonados, tem um serviço de péssima qualidade e a população está sendo explorada”, avaliou.

Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na capital paulista, desde março do ano passado. Ao todo, as concessões abrangem 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos prevêem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

Penalidade pedagógica

O diretor-presidente da SP Regula disse, durante a reunião na Câmara, que “uma das questões que levou à concessão era a possibilidade de trazer o investimento privado para uma requalificação dos cemitérios [municipais]”. No entanto, ele acrescentou que, até o momento, apenas um deles foi reformado – o Quarta Parada – e que os demais estão na fase de aprovação dos projetos do plano de intervenção.

Ele afirma que as concessionárias têm executado o contrato no que diz respeito aos investimentos, que prevê a reforma das unidades concedidas, além da implementação de três crematórios. “Nós só temos um investimento por enquanto concretizado. Nossa expectativa é que até 2027 [as empresas] tenham cumprido [esse quesito]. Com relação à manutenção e zeladoria, eu entendo que deixam a desejar, que estão refletidos nas 141 autuações.”

Ainda assim, Costa Neto avaliou a situação dos cemitérios municipais como “regular”, numa escala de ótima a péssima, indicada por Rubinho Nunes.

A SP Regula registrou, até o momento, 141 autos de infração, que resultaram em 22 multas. Questionado sobre a possibilidade de sanções mais rigorosas pelo descumprimento dos padrões de qualidade e manutenção e pela reincidência, Costa Neto afirmou que as penalidades aplicadas estão previstas nos contratos.

“Muitos deles [autos de infração] podem ainda se transformar em penalidade e a nossa expectativa é, por ser o primeiro ano [e meio], que essas penalidades tenham também seu caráter pedagógico e que o pessoal possa melhorar o serviço e estabilizar a prestação deles”, disse o diretor da agência. Em resposta, Rubinho Nunes disse que “a população não está esperando uma pedagogia pra uma concessionária, mas sim que eles apresentem um bom serviço”.

Enterro de R$ 12 mil

Na reunião, os parlamentares apresentaram uma denúncia na qual um funcionário de uma das concessionárias havia oferecido como primeira e única uma proposta no valor de R$ 12 mil para o enterro de um recém-nascido. Como prova, foram exibidas capturas de tela da conversa entre empresa e cliente. O diretor da SP Regula foi questionado sobre o caso e solicitou que a denúncia fosse formalizada, informando que seria, então, investigada e penalizada, se fosse o caso.

“Claramente está irregular, não há justificativa para tudo isso. Ele deveria dizer para nós qual é a pena porque é fixada em contrato. A questão é que há desconhecimento também da SP Regula quanto a essa penalidade”, comentou Nunes. Segundo ele, o que se observa é um arranjo entre todas as partes para manter o contrato e as pessoas ficam reféns dessa precariedade toda.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, denunciou ainda que uma das concessionárias perdeu os restos mortais de uma pessoa que foi exumada compulsoriamente, ou seja, sem que a família fosse informada. “São dois mundos diferentes e paralelos: o mundo que foi falado pelo responsável pela SP Regula, onde está tudo dentro da normalidade, e as denúncias que nós trouxemos. Se comprovar todas essas irregularidades, a gente tem elementos suficientes para pedir a caducidade dos contratos”, avaliou.

“Estamos recebendo várias denúncias que o responsável pela SP Regula não sabia ou porque a fiscalização está insuficiente. O que a gente consegue concluir é que esse modelo de concessão, na verdade, fez com que piorasse o serviço funerário na cidade de São Paulo”, concluiu a vereadora.

A vereadora Sonaira Fernandes, que também estava na mesa da reunião na Câmara, disse que o serviço prestado atualmente não tem um mínimo de humanidade para as famílias. Ela contou que, após receber reclamações, já acompanhou alguns casos nos cemitérios. “Morrer em São Paulo hoje virou um comércio”, lamentou.

“Esse valor social [R$ 566,04] nunca foi mencionado em todas as vezes que eu estive acompanhando alguma situação. O último, para terem ideia da gravidade do problema, o agente que estava lá disse ‘se a família não pagar a taxa de higienização, do jeito que ele estiver nós vamos colocá-lo na urna. Se os olhos estiverem abertos, continuarão. Se a boca estiver aberta, continuará’”, relatou a vereadora.

Também estavam presentes à mesa os vereadores Luna Zarattini e Fabio Riva, além daqueles que participaram de forma remota, como Arselino Tatto.

Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets

Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa,  chamadas de bets. 

Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audiência pública convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Durante a discussão, o advogado do Fluminense Futebol Clube, André Sica, leu uma declaração em nome de 30 clubes de futebol para defender o mercado de apostas. Segundo números apresentados pelas equipes, cerca de 75% dos times brasileiros são patrocinados por casas de apostas.

Para Sica, a lei regulamentou o mercado de apostas, trouxe direitos e obrigações para as bets e criou medidas de proteção aos apostadores e aos clubes.

“O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quitação de dívidas, ter a contratação de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na América do Sul, quanto no cenário global”, argumentou. 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou pelo Cruzeiro Esporte Clube e afirmou que a suspensão do funcionamento das bets representaria o “fim do futebol” no país. Sem o patrocínio do mercado de apostas, os clubes não conseguem sobreviver, principalmente os pequenos times, disse Kakay. 

“Sem as bets, o futebol não subsiste no Brasil. Se hoje uma liminar suspendesse as bets, terminaria o campeonato brasileiro”, afirmou.

Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo Futebol Clube, disse que a entrada do patrocínio das bets provocou aumento no número de torcedores pagantes nos estádios e o número de títulos de equipes brasileiras na Libertadores. 

“É evidente que não é uma mera coincidência. A injeção de capital trazido com as casas de apostas esportivas permitiu que a indústria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo”, comentou.

Consumidor

Durante a audiência, a economista Ione Amorim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que a atual regulamentação do setor é “fraca e lenta”. Ione também citou relatos de apostadores que perderam dinheiro, se endividaram e cometeram suicídio.

Conforme levantamento feito pelo Idec, as principais reclamações de consumidores contra as plataformas de jogos envolvem bloqueio de contas sem justificativa, falta de pagamento de saldo a receber e relatos de vício e dependência.

“As apostas e jogos eletrônicos estão muito mais direcionados à exploração da sorte, com falsas promessas de ganhos rápidos, do que ao lazer e ao entretenimento”, enfatizou.

Audiência

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro Luiz Fux é o relator do processo.

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

Mais cedo, Fux disse que o mercado de apostas no Brasil não pode ficar sem regulação.

Países do G20 defendem cuidados com uso de IA na educação 

Países do G20 destacam cuidados com o uso da inteligência artificial (IA) na educação em documento final aprovado por ministros da Educação do grupo. Para os países, que representam cerca de 85% de Produto Interno Bruto (PIB) global, as soluções digitais “precisam ser desenvolvidas com forte ênfase em padrões éticos, diversidade, equidade e inclusão, reconhecendo a importância de superar a divisão digital”.

O trecho faz parte dos três parágrafos que foram acordados ao longo das discussões do Grupo de Trabalho (GT) em Educação. O texto será anexado à Declaração dos Líderes, que é o documento final das reuniões do G20, definido pelos chefes dos Estados-Membros.

O texto da educação também coloca como necessárias a educação e alfabetização digital e midiática, que, de acordo com os países, devem ser desenvolvidas “ao lado do pensamento crítico, aprendizado socioemocional, cidadania digital e outros temas importantes”.

Em um momento em que o Brasil e outros países discutem o uso da tecnologia nas salas de aula e as regras para o uso do celular no ambiente escolar, o documento do G20 ressalta: “Educadores e alunos precisam estar envolvidos no desenvolvimento de recursos digitais, que podem complementar o ensino presencial. A experiência do usuário tornou-se um elemento-chave para medir o sucesso nessa área, incluindo a extensão em que o conteúdo de qualidade é acessível e adaptável a diferentes contextos de conectividade.”

Além de tratar do uso da tecnologia, o documento traz também um parágrafo sobre a valorização dos professores. Estudos têm mostrado que menos jovens têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos.

No documento, o grupo reconhece o papel essencial dos profissionais da educação e “convoca todos os envolvidos a continuar trabalhando para valorizar e garantir a inclusão na profissão docente”.

O texto também reconhece a preocupante falta de professores observada em muitos países: “Iniciativas que promovam recrutamento, retenção, melhores condições de trabalho e desenvolvimento profissional contínuo, incluindo oportunidades de mobilidade e intercâmbio, são vitais para enfrentar a preocupante escassez de educadores observada em muitos países do G20 e além.”

O terceiro parágrafo trata da importância do envolvimento da escola e da comunidade “catalisadores de uma educação universal inclusiva, equitativa e de qualidade, além de um desenvolvimento sustentável”. O assunto foi discutido na terceira reunião do GT.

 

Ministro Camilo Santana participa de abertura da Reunião Ministerial de Educação do G20 – Ângelo Miguel/MEC

Repercussões

Segundo o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou o GT, a inteligência artificial não constava na pauta original do grupo de trabalho, mas se mostrou uma preocupação dos países. “Não quer dizer que ela é ruim, não, acho que isso também ficou muito claro no debate, ela é potencialmente algo muito interessante. Mas este momento que a gente vive, ainda inaugural, de entrar em contato com essa tecnologia sem uma regulação clara, é uma preocupação. Acho que essa é a palavra mesmo de vários países. E isso aparece nos parágrafos.”

Souza reconhece que ainda há muito para avançar no âmbito da educação, mas ressalta que os parágrafos transmitem mensagens importantes. “O parágrafo sintetiza o que foi o debate. Não é o parágrafo que vai resolver nenhum problema do mundo. O problema do mundo não vai ser resolvido ali brigando por uma vírgula ou um adjetivo. Isso é uma maneira que existe de os países comunicarem em conjunto determinadas mensagens.”

Neste ano, pela primeira vez a sociedade civil, que compõe o grupo chamado C20, pôde participar formalmente de espaços de decisão do G20. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda representou o C20 no GT em Educação.

Para ela, um resultado importante da discussão foi o avanço para uma agenda de direitos digitais e o compromisso de países que sediam grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. “Para além de acesso à tecnologia e à internet, estamos olhando para a proteção de dados, estamos olhando para o uso ético de tecnologia e de inteligência artificial, o que é um passo bastante importante considerando que os países do G20 são os países que cediam as grandes corporações internacionais de tecnologia, as big techs, como a gente chama.”

Segundo ela, no entanto, faltaram discussões sobre questões financeiras, algo que o GT optou por não discutir. “Quando a gente fala de apagão de professores, quando a gente fala de infraestrutura e tecnologia, é uma infraestrutura cara para a educação, com certeza esse é um dos temas centrais, e isso não passou pela discussão”, ressalta.

Andressa Pellanda acrescenta: “Sempre se fala que a educação é pilar para o desenvolvimento, sustentável, a educação é porta para os outros direitos, que sem a gente investir em educação a gente também não vai conseguir crescimento econômico, se for para falar na linguagem do próprio G20. E, infelizmente, é um tema que fica muito à margem da discussão do G20.”

No discurso de encerramento da reunião ministerial, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu um maior investimento na área. “Acho que a importância do GT de educação é a gente unir os países do G20 em torno da necessidade de lutarmos e defendermos o financiamento para a educação, que ainda está longe de ser o adequado para a maioria dos países do G20 e do mundo. A gente sabe que ainda há muitas desigualdades educacionais no Brasil inteiro”, ressaltou, em coletiva de imprensa. “Nós precisamos nos unir em torno da defesa desses países para o financiamento da educação no planeta”, concluiu.

A questão do investimento, apesar de aparecer no discurso do ministro, não fez parte do texto final, por não ter sido acordada entre todos os países.

Etapas de discussão

O Grupo de Trabalho (GT) em Educação faz parte da chamada Trilha de Sherpas do G20, ou seja, está entre os grupos de discussão comandados por emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Além do GT em Educação, fazem parte da Trilha outros 14 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma Iniciativa.

Os parágrafos propostos para serem anexados à Declaração dos Líderes foram definidos ao longo de três reuniões realizadas este ano. A terceira ocorreu nessa terça-feira (29), em Fortaleza. Nesta quarta-feira (30), o texto foi submetido e aprovado na reunião dos ministros de Educação que representam os países e blocos e que compõem o grupo.

A Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação (MEC).

Servidores públicos defendem melhores salários e condições de trabalho

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou nota nesta segunda-feira (28) para celebrar o Dia do Servidor Público e defender a importância do funcionalismo público para a construção da democracia.

“Sabemos que não há democracia sem serviços públicos. São os servidores os protagonistas na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo acesso de toda a população a direitos sociais básicos  como educação, saúde, cultura, seguridade social, moradia, segurança, alimentação, trabalho e lazer”, destacou o texto.

Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o foco dos servidores federais historicamente foi e deverá continuar sendo o de defender os serviços públicos brasileiros. “Queremos resgatar políticas públicas, concursos públicos, resgatar direitos”, ressaltou.  

A Condsef considera que a categoria sofre ataques de setores empresariais interessados na privatização do serviço público.

O  confederação também critica a política salarial adotada para o funcionalismo público federal. Os sindicatos defendem medidas para reduzir as distorções salariais e acompanham com preocupação os debates sobre reforma administrativa.

Reposição

Também nesta segunda-feira, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos  (MGI) publicou nota na qual afirma que as mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, afirmou que o serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte.

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.