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STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não existe, no regime constitucional brasileiro, um “poder militar”.

“O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Executivo, Legislativo e Judiciário] ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente”, escreveu Dino, lembrando que o dia de hoje marca os 60 anos do golpe militar no Brasil, “um período abominável da nossa História Constitucional”, ocorrido em 31 de março de 1964.

“Há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, afirmou o ministro.

O julgamento trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho de 2020, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. A lei também foi alterada em 2004 e 2010.

O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O PDT questionou a atuação das Forças Armadas como um poder moderador e a “autoridade suprema” do Presidente da República para utilizar as forças militares e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Na ocasião, em junho de 2020, o relator da ação, ministro Luiz Fux, concedeu liminar esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.

Voto do relator

Em seu voto no plenário virtual, na última sexta-feira, Fux manteve o entendimento e afirmou que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”. Para ele, a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não prevê “qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas” entre os Três Poderes.

“O emprego das Forças Armadas para a ‘garantia da lei e da ordem’, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei”, escreveu.

O ministro explicou que a “garantia dos poderes constitucionais”, prevista no artigo 142 da Constituição, se refere à proteção de todos os poderes “contra ameaças alheias”. Portante, é uma forma de defesa das instituições democráticas contra “ameaças de golpe, sublevação armada ou movimentos desse tipo”.

Para Fux, a chefia do Presidente da República sobre as Forças Armadas é “poder limitado” e não é possível qualquer interpretação que permita o uso militar para “indevidas intromissões” no funcionamento dos outros poderes. “A prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas […] não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si”, escreveu, explicando que o líder do Executivo exerce o poder de supervisão administrativo-orçamentária dos organismos militares.

Segundo ele, a autoridade do presidente sobre as Forças Armadas está relacionada à hierarquia e à disciplina da conduta militar, como o regramento sobre sua organização e nomeação de comandantes.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator e, em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Essa sessão de julgamento ocorre até o próximo dia 8.

Além de Luiz Fux, relator da matéria, e Flávio Dino, o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou acompanhando o voto do relator, atendendo de forma parcial aos pedidos do partido.

Limitações

Entre outras solicitações, o PDT pediu que o STF limite o uso das Forças Armadas nas destinações previstas no artigo 142 da Constituição aos casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. O relator, entretanto, não viu razão para essa limitação.

“Caso assim agisse, estaria o Supremo Tribunal Federal a realizar recorte interpretativo que a própria Constituição não pretendeu efetuar. Por outro lado, a semântica dos artigos 1º e 15 da Lei Complementar 97/99 pode ser melhor aclarada em conformidade com a Constituição, no afã de eliminar eventuais interpretações que não possuem guarida na sistematicidade de suas normas”, escreveu, sugerindo uma atualização da lei que regulamentou o Artigo 142 da Constituição.

Para o ministro, também aplicar restrição do alcance da atuação de “defesa da pátria” “esvaziaria a previsão constitucional do artigo 142 e reduziria a eficácia dos dispositivos constitucionais que tratam da atuação internacional do país”, como as possibilidades de uso das Forças Armadas para proteção das faixas de fronteiras e dos espaços aéreos e marítimos. “Exemplificativamente, cito as missões de controle do fluxo migratório na fronteira com a Venezuela”, diz Fux.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a decisão seja enviada ao ministro da Defesa para que seja difundida para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares. “A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, escreveu Dino em seu voto.

Aumenta número de mortes em consequência das chuvas no Espírito Santo

Subiu para 20 o número de mortes no Espírito Santo, após as fortes chuvas que atingiram o sul do estado no fim de semana. Segundo a última atualização do boletim da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sete pessoas ainda estão desaparecidas.

Desse total, 18 aconteceram no município de Mimoso do Sul, onde uma casa de atendimento à pessoa com deficiência foi invadida pelas águas do Rio Muqui do Sul e vitimou cinco pessoas. Outras duas foram confirmadas na cidade de Apiacá.

A Defesa Civil baixou para moderado o nível de alerta para fortes chuvas nesta terça-feira (26) e também não descartou os riscos de deslizamentos de encostas nas áreas urbanas e quedas de barreira às margens de rodovias, em 21 municípios do sul do estado.

Os municípios mais afetados pelo temporal desde a última sexta-feira (22), são Apiacá, Mimoso do Sul, Vargem Alta Muniz Freire e Bom Jesus do Norte, onde a Defesa Civil contabilizou 7.296 pessoas desalojadas e outras 408 desabrigadas.

Os municípios de Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Ibitirama, Muqui, Muniz Freire, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul e São José do Calçado tiveram o reconhecimento sumário da situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, para que pudessem solicitar recursos destinados a ações de assistência humanitária.

Ao todo, 30 municípios receberam algum tipo de socorro às vítimas como água potável, cestas básicas, kit de higiene pessoal ou material de construção para recomposição de estrutura pública.

Rodovias

Algumas rodovias continuam com trechos interditados em decorrência de deslizamentos, como a BR-482 entre os quilômetros 35 e 42, entre os municípios de Alegre a Guaçuí. As rodovias estaduais ES-393, ES-379 e ES-181 operam parcialmente com portos de interdição e a ES-297 foi totalmente interditada entre o quilômetro 45 e o quilômetro 4 da BR-101, sem previsão de liberação.

Sobe para 16 o número de mortes por causa das chuvas no Espírito Santo

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) do Espírito Santo confirmou mais uma morte em decorrência das chuvas no estado. Agora são 16 as vítimas, sendo 14 em Mimoso do Sul e duas em Apiacá.

A estimativa, segundo novo boletim extraordinário da Defesa Civil do estado, divulgado às 11h deste domingo (24), é que 5.481 pessoas estejam desalojadas, além de 255 desabrigados por causa  das chuvas.

Segundo o governo estadual, as equipes da Defesa Civil continuam trabalhando, e o nível da água está baixando, permitindo a chegada de ajuda a lugares antes inacessíveis. Em várias cidades,houve deslizamentos, alagamentos e enxurradas.

Vídeos feitos por moradores das regiões atingidas e obtidos pela TVE Espírito Santo mostram ruas cobertas de água, correntezas arrastando até 20 carros de passeio, gado isolado em alagamentos, pessoas sendo resgatadas em botes e moradores no telhado de casas esperando socorro. Nas imagens, é possível ver a água se aproximando de telhados, ou seja, atingindo cerca de três metros de altura.

Espírito Santo tem 15 mortes por causa das chuvas

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) do Espírito Santo informou que, até o momento, foram confirmadas 15 mortes em decorrência das chuvas, sendo 13 em Mimoso do Sul e duas em Apiacá.

A estimativa, segundo boletim extraordinário divulgado na manhã deste domingo (24) pela Defesa Civil do estado, é que 4.481 pessoas estejam desalojadas e 273 desabrigadas por causa das chuvas.

Segundo o governo estadual, as equipes da Defesa Civil continuam trabalhando, e o nível da água está baixando, o que permite a chegada de ajuda a lugares antes inacessíveis. Em vários municípios, houve deslizamentos de terra, alagamentos e enxurradas.

Vídeos feitos por moradores das regiões atingidas e obtidos pela TVE Espírito Santo mostram ruas cobertas de água, correnteza arrastando até 20 carros de passeio, gado isolado em alagamentos, pessoas sendo resgatadas em botes e moradores no telhado de casas, à espera de socorro. Nas imagens, é possível ver a água se aproximando de telhados, ou seja, atingindo cerca de 3 metros de altura.

Superliga Feminina de Vôlei tem jogos das quartas de final definidos

A Superliga Feminina de Vôlei já tem definidas as oito equipes qualificadas para as quartas de final e também os dois clubes que descem para a Superliga B. O Bluvôlei, de Blumenau, em Santa Catarina, acabou derrotado, em casa, por 3 a 0, pelo Osasco (25-21, 25-13, 25-23) e teve o rebaixamento confirmado, ao lado do São Caetano, que perdeu todos os 22 jogos disputados.

Os jogos da 22ª e última rodada da fase de classificação foram realizados na noite de  sexta-feira (22).

O Pinheiros, adversário do São Caetano na rodada derradeira (vitória por 3 a 0, parciais de 25-19, 25-17 e 25-21), aproveitou-se do resultado para subir na tabela e garantir a sétima vaga nas quartas de final. A equipe ultrapassou o Barueri (derrotado por 3 a 0 pelo Sesi Bauru) e Unilife Maringá (também batido por 3 a 0 pelo Fluminense). O time do Paraná acabou em nono, de fora do mata-mata.

No clássico mineiro, o Minas aplicou 3 a 0 no Dentil/Praia Clube (25-23, 25-23 e 25-21) e também trocou de posição com o rival, pulando do quarto para o terceiro lugar. No outro duelo da rodada, o líder Sesc/Flamengo derrotou o Brasília por 3 sets a 1, fora de casa (25-12, 25-13, 21-25, 25-21). A equipe carioca sofreu apenas duas derrotas em 22 partidas.

Com os resultados, os duelos das quartas de final ficaram da seguinte forma: o Flamengo (1º) encara o Barueri (8º); o Osasco (2º) enfrenta o Pinheiros (7º); o Minas (3º) e o Fluminense (6º) medem forças, assim como o Dentil/Praia Clube (4º) e o Sesi Bauru (5º).

As quartas de final, assim como as semifinais, serão disputadas no sistema melhor de três jogos. O mata-mata deve começar na próxima semana, com datas ainda a serem definidas pela Confederação Brasileira de Vôlei.

Exposição mostra os impactos das grandes obras durante a ditadura

A exposição Paisagem e Poder: construções do Brasil na ditadura, aberta na noite de terça-feira (19), no histórico Centro MariAntonia da Universidade de São Paulo (USP), procura refletir sobre as transformações ocorridas no Brasil nos anos da ditadura civil-militar. Com uma vasta documentação de época e material audiovisual, exposição mostra as contradições das grandes obras no período e seus impactos sociais e ambientais. A curadoria é dos arquitetos Paula Dedecca, Victor Próspero, João Fiammenghi, Magaly Pulhez e José Lira. Mostra fica em cartaz até o dia 30 de junho.

Nos 21 anos de ditadura civil-militar, o Brasil se transformou profundamente com a construção de conjuntos residenciais, estradas, barragens, viadutos, grandes hidrelétricas e avenidas. Mas foi também nesse período que os recursos naturais foram amplamente explorados, prédios e lugares históricos foram removidos ou destruídos, e em que as desigualdades sociais foram expandidas.

Em entrevista à Agência Brasil, o curador Victor Próspero, que acabou de defender seu doutorado na Faculdade de Arquitetura da USP, explica que essas obras, embora tenham sido projeto de desenvolvimento do país, guardam uma face contraditória, porque também retratam uma modernização conservadora e autoritária. 

Exposição Paisagem e Poder: construções do Brasil na ditadura, no Centro Maria Antonia da Universidade de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Essa modernização conservadora foi diretamente ligada com a repressão. Não existe milagre econômico sem o rebaixamento dos salários e sem a intervenção dos sindicatos. Várias reformas estruturais deixaram os trabalhadores um pouco mais controlados, como a repressão e a lei de greves, por exemplo, que viabilizaram uma certa forma de modernização sem freios, sem oposição”, disse.

“Esse milagre [econômico] é baseado em números, como em um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, a soma de riquezas do país] sempre acima de 11%, por exemplo, mas que, na verdade, pressupõe um congelamento do salário mínimo e o controle dos sindicatos e da oposição. É um tipo de desenvolvimento econômico sem rebatimento no desenvolvimento social. É claro que tem um aumento do emprego, mas geralmente esse emprego está relacionado à exploração da mão de obra na construção civil”, avalia Próspero.

Um dos exemplos dessa contradição do período, segundo o curador, é a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Duas fotos apresentadas na exposição, colocadas lado a lado, ilustram essa contradição. Uma foto mostra a população visitando a usina durante a sua inauguração e a outra apresenta a usina vista de longe, em construção. “Essa representação do momento de inauguração mostra como essas grandes obras eram uma peça de propaganda importante para a ditadura. Já a outra imagem mostra Itaipu em obras e o grau de violência de transformação do espaço daquela paisagem. Ao lado dessa imagem, colocamos uma reportagem que destaca o Salto das Sete Quedas, que era um ponto turístico, uma paisagem reconhecida, e que dava certa identidade para a população daquela região, e que foi inundada para fazer a represa”.

Eixos

A exposição conta com diversos registros audiovisuais da época, como reportagens, fotografias, filmes, desenhos e diapositivos, além de documentos e cadernos técnicos. Também mostra que críticas já existiam naquele período, apresentando livros que contestavam o desenvolvimento exploratório e não igualitário desse modelo desenvolvimentista.

Todos esses registros foram agrupados em cinco eixos principais. O primeiro trata sobre a urbanização e o planejamento do território. Esse núcleo mostra que o incentivo ao desenvolvimento nos chamados “vazios demográficos”, com a criação da Rodovia Transamazônica e do Banco da Amazônia, por exemplo, também teve uma outra face, marcada pela violência e assimilação dos povos originários e pela devastação ambiental.

“Muitas populações originárias foram removidas e seus modos de vida foram transformados. Foi um tipo de produção do espaço muito violenta”, destacou o curador João Fiammenghi. 

“Essa exploração da Amazônia teve desenho, teve projeto e teve pesquisa. Ou seja, não foi uma destruição caótica, como a gente pensa. Era tudo parte de um plano, de um projeto de país, de uma ideologia do regime militar, de segurança nacional e de ocupação dos vazios demográficos, que não eram vazios, tinham pessoas, tinham pequenos agricultores e indígenas vivendo lá. Quisemos mostrar nesse eixo como que essa produção do espaço violenta foi muito planejada”, explicou.

O segundo núcleo trata sobre o extrativismo e sua relação com a produção de componentes para a indústria da construção civil. “E, com isso, a gente não pode deixar de falar do trabalho, da industrialização e do sindicalismo. Então, esse é um núcleo mais ligado com trabalho e produção”, destaca Fiammenghi. 

Em relação à questão trabalhista, por exemplo, a exposição destaca que o projeto desenvolvimentista da ditadura envolveu um alto número de acidentes e mortes trabalhistas.

O terceiro eixo, por sua vez, destaca o território e a integração nacional, tratando sobre a circulação entre as cidades, onde são apresentadas as rodovias, as grandes avenidas e as obras de construção de metrô. Há também um eixo todo dedicado à construção da cidade de São Paulo, que apresenta obras como o Minhocão e o Anhembi.

O último núcleo discute a questão da moradia e conta um pouco sobre a verticalização dos espaços urbanos e a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH). “Quando a gente adentra os anos 60 e, sobretudo, após o golpe civil-militar, a gente tem o desenho e a promoção de um grande plano habitacional naquele momento, que está ligado à implementação de um Sistema Financeiro de Habitação e ao Banco Nacional de Habitação. O banco se estrutura justamente nessa perspectiva de enfrentamento do déficit habitacional, mas com um discurso, já desde então, ligado a essa espécie de controle das massas e das populações moradoras desses territórios”, explicou a arquiteta, urbanista e também curadora da mostra Magaly Pulhez.

Criado com a proposta de reduzir o déficit habitacional, o BNH acaba, no entanto, se transformando em um “motor de arranque” da economia. “Fomentando a construção habitacional, fomenta-se a construção civil e, portanto, se agencia uma série de agentes privados, empresas, construtoras e incorporadoras. E o que a gente vai ver, a partir dessa movimentação toda, não é propriamente uma produção habitacional voltada para as massas populares necessitadas de fato, mas o banco funcionando nessa cadeia produtiva da construção civil”, disse Magaly Pulhez. 

“Apenas 15% da produção do banco nesse período foi voltada para atendimento das populações de baixa renda”, destacou.

A exposição também mostra outro grande paradoxo do período. O trabalhador responsável pela construção dessas grandes obras desenvolvimentistas era o mesmo que, aos finais de semana, precisava construir a sua moradia, quase sempre sem recursos suficientes. “Os trabalhadores que estão na própria indústria da construção civil construindo essas grandes obras não têm casa”, ressalta Magaly.

Centro

No ano passado, o Centro MariAntonia, espaço importante de luta e de resistência contra a ditadura brasileira, completou 30 anos.

O espaço é conhecido, principalmente, por ter sido palco, em outubro de 1968, de uma das mais importantes batalhas pela democracia na ditadura militar. Esse episódio ficou conhecido como a Batalha da Maria Antonia e envolveu estudantes de posições ideológicas opostas – os estudantes da USP e os estudantes do Mackenzie – e a polícia.

Nessa batalha, o prédio foi parcialmente incendiado e, em seguida, tomado pelo governo de São Paulo. Somente em 1993, a USP recebeu o prédio de volta e decidiu criar no local um espaço cultural, com exposições regulares e dedicadas à memória e à arte.

“Neste ano, nós achamos que seria muito bom olhar para esse período da ditadura pelo ângulo da arquitetura, do urbanismo, do planejamento, da geografia e do meio ambiente, ou seja, da paisagem e do espaço físico brasileiro”, explica José Lira, professor e diretor do Centro Maria Antônia.

“A exposição é principalmente uma mostra documental. Durante a seleção desses documentos, nós procuramos focalizar questões que são muito presentes no nosso território ainda hoje, como a questão do desrespeito às populações tradicionais e a questão envolvendo a exploração do meio ambiente. Hoje, o mundo inteiro está sensibilizado pelas questões da crise ambiental e climática. E nós vemos que, naquele momento [da ditadura], essa era uma das coisas menos observadas. A natureza era pensada como fonte inesgotável de riquezas e de recursos e explorada como se fosse substituível. Hoje a gente vê que é bem o contrário. Se a gente não construir de maneira a permitir que a natureza se reconstrua ou se conserve, a gente não tem futuro”, disse o diretor do centro à Agência Brasil.

Sua expectativa é de que a mostra possa enriquecer o debate sobre a ditadura e sobre o modelo de construção do país. “Nós esperamos que a exposição possa ser vista por esse cidadão comum, esse habitante do Brasil, principalmente interessado no seu espaço, interessado no ambiente em que ele vive, interessado nas suas cidades, no seu bairro, na sua qualidade de vida, nas suas liberdades, nos seus espaços públicos, para que nesse ano de 60 anos do golpe possa ajudar na autoanálise do país”.

Programação

Paralelo à exposição, o centro preparou uma programação gratuita e aberta ao público, com mesas de debates e exibições de filmes. 

Outras informações sobre a exposição e a programação paralela podem ser obtidas no site do Centro MariAntonia.

Taxa de inovação das empresas foi de 68,1% em 2022

No ano de 2022, das 9.584 empresas brasileiras, com 100 ou mais empregados, pertencentes às indústrias extrativas e de transformação 68,1% introduziram algum produto novo ou substancialmente aprimorado e/ou incorporaram algum processo de negócios novo ou aprimorado para uma ou mais funções de negócios da empresa.

Na comparação com o ano anterior, houve decréscimo de 2,4 pontos percentuais (70,5%). Os dados estão na Pesquisa de Inovação Semestral (Pintec Semestral) 2022 divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No período de avaliação, 33% das empresas inovaram tanto em produto quanto em processo de negócios, percentual menor do que o observado em 2021 (37,8%). Contudo, IBGE destaca que ao se observar os dados separados (de processo e de produto) o percentual em 2022 aumentou em relação ao ano anterior

“Interessante observar, no entanto, o aumento relativo no percentual de empresas que inovaram apenas em processo de negócios (20,9%) e apenas em produto (14,2%) em relação ao ano anterior, quando, respectivamente, 20% e 12,7% inovaram nessas categorias em 2021.”

Os setores mais inovadores em produto e/ou processo de negócios em 2022 foram de fabricação de máquinas e equipamentos (89,3%), fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (87,5%), fabricação de produtos químicos (87,4%), e fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (86,6%).

Por outro lado, os únicos setores onde menos da metade das empresas foram inovadoras em produto e/ou processo de negócios foram metalurgia (49,9%), fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (42,9%) e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (42,2%).

A Pintec Semestral 2022 mostrou uma relação de proporcionalidade direta das taxas de inovação para o total da indústria em relação ao tamanho das empresas, segundo as faixas de pessoal ocupado. As empresas de menor porte, de 100 a 249 pessoas ocupadas, tiveram uma taxa de inovação (62,8%) menor do que a observada nas faixas de 250 a 499 empregados (74,3%) e de 500 ou mais pessoas ocupadas (77%).

P&D

Em 2022, 34,4% das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas investiram R$ 36,9 bilhões em atividades internas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Os setores onde mais da metade das empresas investiram nessas atividades foram fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (67%), fabricação de produtos químicos (64,8%), fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (60,2%), fabricação de máquinas e equipamentos (51,7%) e fabricação de produtos diversos (50,6%).

Por outro lado, os setores com menor proporção de empresas que investiram em P&D foram metalurgia (17,1%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (12,7%) e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (10,6%).

No período de avaliação, 86,3% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento se concentraram nas empresas com 500 ou mais empregados.

Em outro recorte, 39,8% das empresas inovadoras pretendiam aumentar investimentos em atividades internas de P&D no ano seguinte (2023). Já para 2024, 50,8% das empresas esperava aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Apoio público

A Pintec Semestral revelou que 39% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais pessoas ocupadas utilizaram algum mecanismo de apoio público para suas atividades inovativas em 2022.

As atividades que mais se beneficiaram de apoio público foram fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (60,9%); fabricação de bebidas (57,9%); e fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (51,9%).

O principal instrumento de apoio público utilizado em 2022 foi o incentivo fiscal à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica, dispostos na Lei do Bem (Lei no 11.196/2005), contemplando 26,2% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais pessoas ocupadas.

As empresas de maior porte foram as que mais se beneficiaram desse instrumento, utilizado por 51,7% das empresas inovadoras com 500 ou mais pessoas ocupadas.

Ministra das Mulheres propõe igualdade salarial para homens e mulheres

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, protestou nesta terça-feira (19) contra o posicionamento da Confederação Nacional da Industria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros. “A minha pergunta é como é que nesse país alguém tem condições, em pleno século XXI de ser contra a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo serviço? Isso é a política do retrocesso, do atraso que, nós mulheres, não vamos admitir nunca mais!”, indignou-se.

A ação ajuíza pelas duas entidades pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos do Decreto de lei nº 11.795, publicada em novembro de 2023, que regulamenta a lei sancionada em julho do ano passado.

A ministra participava nesta terça-feira (19) do evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade, com lançamento, entre outros, do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Na cerimônia, outras mulheres levaram um faixa com dizeres pela igualdade racial e gritaram palavras de ordem com mesmo teor.

A ministra revelou que fez o protesto com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a orientou a “colocar as mulheres na rua”. A ministra adiantou que após receber a notícia da contestação da lei pelas entidades, o Ministério das Mulheres tem articulado com parlamentares, ministras de Estado, com a sociedade civil e entidades sindicais mobilizações nas redes sociais e presenciais que incluem visitas aos ministros da suprema corte, às sedes das duas confederações e de outras entidades representantes do empresariado para manifestar sobre o impacto da falta de equidade na remuneração entre mulheres e homens.

A ministra explicou que a lei avança ao emitir um relatório de transparência com balanço completo, a partir dos dados enviados pelas empresas, sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função e que aponta situações de discriminação de gênero. E avisou que as mulheres não admitirão retrocesso de direitos.

“Essa é a clara evidência da misoginia. O que eles querem é nos mandar de volta para o fogão. Nós não vamos voltar para o fogão! Eles querem que a gente continue lavando roupa e nós não queremos. Podemos até fazer se a gente gostar, mas não vai ser por obrigação. Querem que a gente volte para dentro de casa para ser mãe, cuidadora e cuidar deles. Nós não queremos isso, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Queremos poder ser deputadas, prefeitas, presidente da República, chefes das grandes empresas, queremos estar vivas. Nós vamos dizer isso a eles. Vamos reconstruir este país a partir de 52% da população, que somos nós, as mulheres”, explicou.

A deputada federal Maria do Rosário (PT–RS), presente também ao evento, relembrou que as parlamentares debateram o projeto de lei no congresso Nacional e ao defender salários iguais para trabalhos iguais, a deputada disse que não é hora de se calar e que estará ao lado do Ministério das Mulheres. “O Brasil não dará um passo de retrocesso em relação a isso. Vamos trabalhar para garantir que, agora, a lei seja para valer. Para que toda mulher seja respeitada igualmente a um homem no ambiente de trabalho, superando assédios, violências e a discriminação. Principalmente, queremos dizer aos que ingressaram em juízo: nós não somos, neste país, cidadãs de segunda categoria. Exigimos salário igual, trabalho igual. É lei e será cumprida.”

CNM: 22% das cidades se dizem preparadas para as mudanças climáticas

A gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, afirmou, nesta terça-feira (19), em Brasília, que apenas 22% dos gestores consideram que seus municípios estão preparados para enfrentar as mudanças climáticas. O dado é resultado de um estudo, ainda em andamento, que já teria ouvido representantes de mais de 3,6 mil cidades brasileiras.

A afirmação foi feita durante a Oficina Federalismo Climático: integrando estados e municípios para a adaptação no Brasil, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Desde setembro de 2023, os encontros debatem com entes federados a agenda de transformação ecológica e as diretrizes do Plano Clima apresentadas pelo governo federal.

Segundo Cláudia, a ausência de capacidade técnica e financeira seria a principal razão apontada por gestores para a falta de preparo. “Nós precisamos pensar lá na ponta a adaptação, mas precisamos agir também na prevenção. Os dados dessa pesquisa também relataram que 68% dos municípios afirmaram nunca terem recebido nenhum recurso de estados ou do governo federal para atuar na prevenção às mudanças climáticas”, disse.

Gargalos financeiros

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), reconheceu os gargalos financeiros enfrentados por municípios e disse que o governo federal está atento a essas demandas. “Eu concordo que financeiramente a gente precisa se fortalecer cada vez mais, mas eu tenho um PIB (Produto Interno Bruto) extra também, quando um outro ministério está cumprindo a agenda do desenvolvimento sustentável”, destacou.

Marina ressaltou, ainda, as limitações legais sobre a descentralização de recursos no setor ambiental, já que a Constituição Federal não trata do tema, mas citou exemplos de sucesso quando há planejamento para que a descentralização aconteça, como o caso da compra de merenda escolar diretamente de produtores da agricultura familiar, onde governos de instâncias diferentes trabalham juntos.

“O federalismo tem que ser acompanhado da capacidade de execução das políticas de governança e de articulação para que de fato a gente tenha um sistema federativo que possa se articular de forma integral” justificou.

A ministra destacou as políticas públicas prioritárias que o governo federal vem implementando no país, a exemplo da meta de zerar o desmatamento e as queimadas e o combate às desigualdades. E destacou alianças com estados para atuar no setor. “A mudança do clima e o enfrentamento da crise ambiental global [representam] uma luta generosa, inclusiva, em que todos podem participar”, finalizou.

Legisladores australianos investigam impacto das formigas de fogoʼ

Formigas de fogo

18 de março de 2024

 

Um parlamentar federal na Austrália está examinando a ameaça das formigas de fogo invasoras, que podem matar pessoas e gado e potencialmente representar um perigo maior para a Austrália do que coelhos, sapos-cururus, raposas, camelos, cães selvagens e gatos selvagens juntos.

Os legisladores realizaram uma reunião pública em Camberra na segunda-feira para discutir os insetos agressivos, que são nativos da América do Sul e que se acredita terem entrado na Austrália em contêineres.

Eles foram encontrados pela primeira vez em Brisbane em 2001, mas provavelmente não eram detectados no país há anos.

Um inquérito parlamentar levado a cabo pela Comissão dos Assuntos Rurais e Regionais e Referências dos Transportes, em Camberra, está a investigar o seu impacto na saúde, na agricultura e no ambiente.

Especialistas dizem que as formigas de fogo expandem seu território a uma taxa de cerca de 50 a 80 quilômetros por ano na China e nos EUA. O nome formigas-de-fogo é usado no Brasil para denominar um grupo distinto de cerca de 20 espécies de formigas pertencentes ao gênero Solenopsis.

As formigas-de-fogo são assim conhecidas por causa dos seus hábitos agressivos e pela ferroada dolorida. Estas formigas tipicamente constroem formigueiros expostos feitos de terra, e reagem de forma agressiva e em grandes números quando são perturbadas. São comuns acidentes envolvendo pessoas e animais domésticos, dado o hábito de algumas espécies de formigas-lava-pés de fazerem seus ninhos em gramados e beiras de estrada próximos a construções humanas. Isto se dá por serem formigas onívoras, podendo se alimentar de muitos tipos de plantas, animais ou alimentos domésticos. É comum encontrar agrupamentos desta formigas depois de grandes chuvas, pois por flutuarem na água elas agarram-se uma nas outras em casos de inundações atingirem seus ninhos.

Seus hábitos prejudicam tanto animais como plantas, e são considerados organismos ecologicamente dominantes. Têm importância econômica principalmente pelos danos que ocasionam na agricultura. Os prejuízos podem ser ocasionados pela destruição de sementes germinadas, plantas em viveiros, ou em desenvolvimento vegetativo avançado

Referências
Formigas-de-fogo, Wikipédia.