danos

Temporal causa danos em ao menos 35 cidades do Rio Grande do Sul

Temporal causa danos em ao menos 35 cidades do Rio Grande do Sul

Um temporal atingiu parte do Rio Grande do Sul neste domingo (1º), causando estragos em ao menos 35 cidades gaúchas. Segundo a Defesa Civil estadual, a chuva intensa foi causada pelo avanço de uma frente fria, aliada a um sistema de baixa pressão, e, em algumas regiões, foi acompanhada por ventos intensos, descargas elétricas e queda de granizo.

Em Arroio do Tigre, na Região dos Vales, o vento derrubou um pavilhão, construído com estrutura metálica, no Parque Municipal Atílio Pasa. Segundo a secretaria municipal de Saúde, mais de 50 pessoas que estavam no local, participando de um evento cultural e gastronômico aberto ao público na última sexta-feira (29), precisaram receber atendimento médico. Duas pacientes precisaram ser encaminhadas para hospitais de canoas e de Cachoeira do Sul a fim de receber cuidados especializados.

O mau tempo também causou a interrupção do fornecimento de energia elétrica para cerca de 529 mil imóveis residenciais, comerciais e públicos em quase todo o estado. Os danos foram causados principalmente pelos ventos fortes que derrubaram galhos de árvores e arremessaram objetos sobre a fiação e outros equipamentos da rede elétrica.

Na área de concessão da RGE, 279 mil clientes estavam sem energia elétrica por volta das 2 horas de hoje. Técnicos da empresa vararam a noite tentando resolver os problemas mas, segundo a empresa, às 8 horas, ainda havia cerca de 126,8 mil pontos desabastecidos. Já nas regiões atendidas pela CEEE Equatorial, foram afetados em torno de 250 mil clientes.

Em Carazinho, no noroeste riograndense, 50 residências foram destelhadas. Em São José do Herval, no nordeste do estado, a queda de árvores bloqueou a BR-386, na altura do quilômetro 287, no início desta manhã. Em Camaquã, a chuva destruiu parte da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Beckel, localizada na zona rural. Um vídeo que circula na internet desde as primeiras horas da manhã exibe o prédio parcialmente destelhado, salas com bastante água e equipamentos, mobiliário e documentos avariados. O vento forte também derrubou árvores que atingiram a escola. A reportagem não conseguiu contato nem com a prefeitura, nem com a secretaria municipal de Educação.

De acordo com a Defesa Civil estadual, os 35 municípios que comunicaram ter registrado algum dano são:

1. Aceguá;

2. Arambaré;

3. Antônio Prado;

4. Arroio do Tigre;

5. Arroio dos Rato;

6. Cachoeirinha;

7. Candiota;

8. Canguçu;

9. Canoas;

10. Colinas;

11. Carazinho;

12. Dom Pedrito;

13. Eldorado do Sul;

14. Encruzilhada do Sul;

15. Gramado;

16. Imbé;

17. Itaqui;

18. Lajeado;

19. Minas do Leão;

20. Montenegro;

21. Nova Esperança do Sul;

22. Panambi;

23. Pelotas;

24. Pinheiro Machado;

25. Piratini;

26. Porto Alegre;

27. Santa Cruz do Sul;

28. Santana do Livramento;

29. Santo Antônio do Palma;

30. São José do Herval;

31. São Miguel das Missões;

32. Tapejara;

33. Taquara;

34. Teutônia;

35. Vacaria.

RS: organismos internacionais calculam danos de R$ 88,9 bi com chuvas

RS: organismos internacionais calculam danos de R$ 88,9 bi com chuvas

@ebc

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entregou, nesta quinta-feira (28), ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, o relatório Avaliação dos Efeitos e Impactos das Inundações no Rio Grande do Sul – Novembro 2024. O levantamento faz recomendações estratégicas para a recuperação resiliente de áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado em abril e maio deste ano.

O relatório do BID foi produzido em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Grupo Banco Mundial, em parceria com diversas entidades do Sistema das Nações Unidas.

Impactos

O estudo conjunto avalia em R$ 88,9 bilhões os efeitos das cheias nos municípios gaúchos, em 2024, dos quais 69% (R$ 61 bilhões) correspondem ao setor produtivo, 21% em setores sociais (R$ 19 bilhões); 8% à infraestrutura (R$ 7 bilhões); e 1,8% ao meio ambiente (R$ 1,6 bilhão).

O cálculo foi feito com a metodologia internacional conhecida como Avaliação de Danos e Perdas (DaLA, na sigla em inglês) de desastres, desenvolvida pela Cepal.

Sobre os impactos projetados para 2024 – provocados pela situação de calamidade pública – no Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, a previsão era de recuo da atividade econômica de (-) 1,3%.

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, destaca também a reação do poder público para conter os impactos econômicos das enchentes. “Foi feito um esforço que conseguiu reduzir o custo em 1,1% do PIB Gaúcho. A gente estima danos em R$ 88,9 bilhões com efeitos em quase toda a estrutura produtiva”.

“Observe-se que, se o governo federal não tivesse atuado com transferências às pessoas e alocação de recursos para os governos estadual e municipal, o impacto teria sido de 2,4% no PIB. Em outras palavras, essas ações reduziram o impacto do desastre em 1,1% no PIB”, afirma o relatório.

Emprego

Em relação ao emprego, o desastre causado pode resultar em uma redução de 432 mil empregos no estado em 2024, o equivalente queda de 7,3% do total de pessoas ocupadas no primeiro trimestre do ano.

O documento ainda prevê que a remuneração dos trabalhadores diminuirá, em 2024, cerca de R$ 3,22 bilhões (0,5% do PIB) e os impostos sobre a produção líquidos de subsídios diminuirão em R$ 89,3 milhões (0,01% do PIB).

Ao receber o relatório dos três principais organismos internacionais que atuam na América Latina e no Caribe, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, observa que alguns setores econômicos foram muito mais velozes no processo de retomada das atividades e que outros ainda demorarão um pouco mais para se restabelecer. “Isso faz parte do tamanho da intensidade que foi este desastre.”

Recomendações

Goldfajn destaca que as instituições precisam estar preparadas para situações semelhantes. “Temos várias recomendações mais para frente: alerta precoce, estrutura resiliente, que evita as inundações e protege os mais vulneráveis. O governo já está se articulando para isso, pensando no futuro, porque nós vamos ter mais desastres.”

No curto prazo, o documento recomenda as ações de segurança:

priorizar a reconstrução de estruturas resilientes para enfrentar as inundações e minimizar seus impactos negativos, por exemplo, diques com altura consistente e sistema de bombeamento e drenagem eficientes;

obras de controle de inundações para proteger a população de áreas de risco, a exemplo de bacia de retenção e muros de contenção.

melhorar os sistemas de alerta precoce e de gestão de emergências;

reconstrução que também aumentem a criação de empregos, sobretudo, para populações mais vulneráveis;

atualização de mapas de áreas de risco e definição de regiões onde residências não devem voltar a ser construídas;

formalização de um órgão técnico-científico estadual para identificação de riscos de desastres.

Já as sugestões de médio prazo incluem:

manutenção da gestão de riscos como política pública de longo prazo e formalizar um órgão técnico-científico para identificação de riscos

fortalecimento da coordenação entre órgãos de diferentes esferas de governo e diferentes municípios com foco na gestão de risco

atualização dos planos diretores que considerem a possibilidade de que a infraestrutura local possa ser sobrecarregada, em caso de inundação.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembrou que o governo federal já está mobilizado na reconstrução do Rio Grande do Sul desde que foram necessárias ações imediatas e urgentes, como ajuda e proteção das pessoas afetadas, garantia do Auxílio Reconstrução, e restabelecimento dos serviços. Para o ministro, o momento é de avançar nas obras de infraestrutura de proteção. “O presidente Lula, ao recomendar que a gente atuasse na resposta, ressaltou que também fôssemos firmes na garantia da prevenção, em definitivo, para o Rio Grande do Sul. E disponibilizou recursos para essas agendas”.

Em maio deste ano, no auge da crise climática, o Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou a linha de crédito de R$ 5,5 bilhões em novos empréstimos e nos contratos em negociação para reconstrução do estado.

G9: indígenas defendem demarcação para reduzir danos climáticos

G9: indígenas defendem demarcação para reduzir danos climáticos

@ebc

O grupo que reúne representantes de povos originários dos nove países da Amazônia – o G9 – criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), pede que, no relatório final da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), seja reconhecida a demarcação como medida de mitigação de mudanças climáticas. O evento será realizado entre 11 e 22 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão.

A priorização do objetivo, que inclui a titulação de terras indígenas, foi destacada pelo coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Toya Manchineri, que citou ainda a necessidade de um programa transfronteiriço para lidar com a complexidade de regiões nos limites de países.

Em entrevista à Agência Brasil, Toya Manchineri, que é membro do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), explicou que o G9 foi concebido para ser um espaço de coalizão, que servirá para consolidar documentos que registrem o que os povos indígenas pensam sobre clima.

Pertencente ao povo manchineri, que vive no Acre, Toya faz parte da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Em reunião com parlamentares da Alemanha, Noruega e Dinamarca, os países do G9 abordaram a urgência de criação de um programa dirigido à fragilidade das fronteiras entre os países.

“No caso do Vale do Javari, por exemplo, as pessoas cometem crimes do lado do Brasil e fogem facilmente para o outro lado, onde o Estado brasileiro não consegue avançar. É necessário que a gente crie programas, mas também que os países possam trabalhar de forma conjunta para coibir esses ilícitos”, afirmou, referindo-se a uma região marcada por caça e pesca ilegais, disputas pela exploração de petróleo e tráfico de drogas internacional.

O líder que representa o Brasil ressaltou que a discussão sobre a criação do G9 começou há cerca de um ano, mas que divergências tiveram que ser resolvidas antes de seguirem com o projeto. Segundo ele, os estágios de demarcações são diferentes em cada país-membro, com alguns “até piores do que o do Brasil”, como é o caso do Suriname, país cuja região sul faz fronteira com o Brasil.

O país vizinho conquistou sua independência da Holanda apenas recentemente, em 1975, e até hoje em sua Constituição faltam artigos que assegurem o direito dos povos originários a seus territórios. Lá, os ameríndios representam 2% da população, o dobro da de brancos (1%).

A Amazônia abrange o Brasil, o Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

No último dia 28, oito organizações representativas dos povos indígenas, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coiab, divulgaram uma carta intitulada “A resposta somos nós”, em que reclamam a copresidência da COP que acontecerá no Brasil, justificando que, ao conceder mais poder aos indígenas, eles podem contribuir com o acúmulo de conhecimentos que têm.

“A COP 30 será no nosso território. Não aceitaremos que as discussões aconteçam sem a devida consulta e participação das nossas vozes e autoridades”, declaram.

“Não aceitaremos mais nenhum projeto de petróleo e gás e qualquer outra forma de exploração predatória na Amazônia brasileira, em nossos territórios e nossos ecossistemas. Não haverá preservação da biodiversidade e nem territórios indígenas seguros em um planeta em chamas”, diz outro trecho da carta.

Dentro do contexto da COP, o Greenpeace Brasil enumerou aspectos que permeiam os debates da COP 29. A organização defendeu que haja um Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Financiamento Climático (NCQG) para países em desenvolvimento, a triplicação de fontes de energia renovável até 2030, impor taxação a poluidores e o aumento de financiamento a países em desenvolvimento, para permitir medidas de adaptação, mitigação e perdas e danos. Com relação ao valor de financiamento público tido como ideal pela entidade, que entende que, sem financiamento, não há cumprimento do Acordo de Paris, o informado foi US$ 1 trilhão.

Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia

Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos.

A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação situada na Amazônia. É a primeira ação por danos climáticos movida pelo ICMBio e a AGU.

De acordo com os órgãos, o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxico, destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.

Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.

Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou.

O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.

Tufão Yagi deixa 46 mortos no Vietnã e provoca danos em fábricas

Tufão Yagi deixa 46 mortos no Vietnã e provoca danos em fábricas

@ebc

O tufão Yagi, a tempestade mais poderosa da Ásia neste ano, deixou dezenas de mortos no norte do Vietnã e danos generalizados à infraestrutura e às fábricas enquanto se deslocava para o oeste, segundo estimativas preliminares do governo nesta segunda-feira (9).

Quarenta e seis pessoas morreram e 22 estavam desaparecidas, principalmente devido a deslizamentos de terra e inundações provocadas pelo tufão, informou a Agência de Gerenciamento de Desastres do Vietnã.

O tufão atingiu no sábado (7) a costa nordeste do Vietnã, onde estão localizadas grandes operações de produção de empresas nacionais e estrangeiras. Ele foi rebaixado para depressão tropical no domingo, mas a agência meteorológica alertou hoje sobre novas enchentes e deslizamentos de terra.

O Yagi causou corte de energia em milhões de residências e empresas, inundou rodovias, interrompeu as redes de telecomunicações, derrubou uma ponte de médio porte e milhares de árvores e paralisou a atividade econômica em muitos centros industriais.

Gerentes e trabalhadores de parques industriais e fábricas em Haiphong, uma cidade litorânea de 2 milhões de habitantes, disseram que não tinham eletricidade e que estavam tentando salvar equipamentos de fábricas onde o telhado de chapa metálica havia sido levado pelo vento, em meio à previsão de mais chuvas.

“Todos estão se esforçando para tornar as instalações seguras e os estoques secos”, disse Bruno Jaspaert, chefe das zonas industriais DEEP C, que abrigam fábricas de mais de 150 investidores em Haiphong e na província vizinha de Quang Ninh.

As paredes de uma fábrica em Haiphong, da LG Electronics, desabaram, de acordo com fotos e uma testemunha da Reuters.

Uma das principais fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos, a LG Electronics disse que não houve vítimas entre seus funcionários e reconheceu os danos em seu local de produção, observando que um depósito com geladeiras e máquinas de lavar havia sido inundado.

“Muitos danos”, disse Hong Sun, presidente da associação comercial sul-coreana no Vietnã, quando perguntado sobre o impacto do tufão nas fábricas coreanas em áreas costeiras.

Um gerente de fábricas arrendadas confirmou danos generalizados aos telhados e cortes prolongados de energia nas províncias do norte.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

@ebc

A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que resultou em 19 mortes e em impactos nas dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.

A ação, ajuizada na Justiça Federal na última sexta-feira (21), é assinada em conjunto por seis instituições de Justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas três mineradoras e executado pela Fundação Renova evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas.

Além de pleitear indenização pelos danos morais coletivos, elas também querem que sejam estabelecidos valores a título de indenização individual. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (24) pelo MPMG e pelo MPF, foram juntados ao processo relatórios e documentos que comprovam as alegações.

“Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos e de pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos”, diz o texto. De acordo com o MPMG e com o MPF, a ação está em consonância com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14 de março de 2023.

A reparação dos danos da tragédia se baseia em um acordo firmado entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram estabelecidos mais de 40 programas. O modelo implementado, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Passados quase nove anos, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam as expectativas dos governos.

Assim como as três mineradoras, a Fundação Renova também é alvo da nova ação movida pelas instituições de Justiça. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco afirmou que não foi notificada e que não irá comentar a questão. A Vale e a BHP Billiton também disseram que não foram notificadas. A Fundação Renova, por sua vez, informou que a entidade “não possui conhecimento da referida ação judicial e reforça seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem”.

Cadastro

De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação reduzida das vítimas do gênero feminino nas oitivas realizadas pela Fundação Renova para levantamento de dados primários: elas representaram apenas 39% de todos as pessoas envolvidas. Além disso, somente 34% das mulheres foram listadas como responsáveis economicamente pela casa.

As instituições alegam que o cadastro é porta de entrada para os programas reparatórios, de forma que a reduzida participação na coleta de dados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das vítimas do gênero feminino. Além disso, afirmam que a Fundação Renova adotou o conceito de família patriarcal como se fosse a única possibilidade de formação de núcleos familiares. Dessa forma, teria sido exigido de muitas mulheres a autorização dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados.

A necessidade de se ter um olhar atento às atingidas negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, também é destacada na ação. Além do pagamento das indenizações, as instituições signatárias querem a revisão dos dados de todas as mulheres cadastradas, mapeando as indevidas exclusões no acesso aos programas e garantindo nesses casos o pagamento retroativo e atualizado.

A ação também aponta que o processo reparatório é carente de ações afirmativas com recortes de gênero e reforça desigualdades. É citada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram relatados 154 casos envolvendo questões de saúde mental. Em 71,4% deles, a sobrecarga de trabalho doméstico foi informada. As instituições cobram a criação de uma matriz de danos que reconheça as atividades laborais típicas de mulheres.

RS e seis cidades gaúchas pediram ajuda ao IBGE para verificar danos

RS e seis cidades gaúchas pediram ajuda ao IBGE para verificar danos

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul e seis prefeituras gaúchas pediram auxílio ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar, com mais detalhes, a real extensão dos danos provocados pelas chuvas no estado. O Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), atualizado pelo Censo Demográfico 2022, permite visualizar o número e o tipo de imóveis localizados em áreas afetadas pelo desastre climático.

Um dos municípios que pediram auxílio ao IBGE foi Lajeado. “Cruzamos os nossos dados do cadastro, com uma área fornecida pela prefeitura municipal de Lajeado ao IBGE que identificava quais foram as áreas alagadas do município. A partir daí podemos ter acesso ao endereço de cada um desses domicílios, ao tipo de edificação de cada um deles e o nome de cada um deles”, explica o pesquisador do IBGE Gustavo Cayres.

Esse cruzamento de informações, que inclui a coordenada geográfica precisa de cada endereço, identificou que 4.605 domicílios particulares, 15 escolas, 30 estabelecimentos de saúde e 825 estabelecimentos comerciais diversos estavam localizados nas áreas alagadas pelas cheias do Rio Taquari e seus afluentes.

Os nomes dos demais municípios que solicitaram informações do IBGE não foram divulgados pelo instituto. Mas o pedido de auxílio do governo gaúcho envolveu o compartilhamento de dados de endereços localizados em 223 municípios do estado.

O cadastro de endereços já foi usado para dimensionamento e respostas a tragédias anteriormente, como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, e as chuvas de São Sebastião (SP), no ano passado.

Outro instrumento que permite analisar a extensão da tragédia são os agregados por setores censitários. Apesar de serem menos precisos do que o cadastro de endereços, porque são conjuntos de vários endereços, esses agregados contêm informações sobre o total de pessoas que vivem em áreas específicas de cada município.

Governos querem R$ 109 bi de empresas por danos em desastre de Mariana

Governos querem R$ 109 bi de empresas por danos em desastre de Mariana

@ebc

A União e os estados de Minas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), em 2015.

Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma proposta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte.

A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6).

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6.

A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos.

“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo”, disse a AGU, em nota.

Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.

Negociações

Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

BNDES deve criar linha de crédito para perdas e danos climáticosS

BNDES deve criar linha de crédito para perdas e danos climáticosS

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que criar linhas de crédito especiais para perdas e danos provocados pelas mudanças climáticas, segundo afirmou o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa. Durante evento global sobre financiamento climático, que reuniu representantes de bancos de desenvolvimento e representantes de governos do G20, ele defendeu linha de crédito para reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Nesse momento, a gente enfrenta um novo desafio devido aos eventos climáticos do Rio Grande do Sul, que irão requerer uma linha de crédito especial para reconstrução. Já temos linhas para mitigação e para adaptação, agora temos que pensar também em linhas para cuidar de perdas e danos”, destacou o diretor do banco.

Rio Taquari subiu 24 metros nos últimos dias causando destruição na Cidades de Lajeado. Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Barbosa afirmou que, com a nova realidade, os bancos de desenvolvimento também terão que enfrentar com outras realidades dos eventos climáticos extremos como lidar com os efeitos dos refugiados climáticos.

“O volume dos recursos envolvidos e o prazo necessário tornam inevitáveis uma participação mais direta do governo”, disse Barbosa. “O BNDES vai cumprir seu papel, de auxiliar o Ministério da Fazenda e as demais autoridades regionais nessa reconstrução.

Barbosa lembrou que o BNDES já administra o Fundo Clima, mantido com recursos da União, para financiar a transição climática no país, com juros subsidiados. Hoje o fundo conta com US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões).

De acordo com a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, o montante necessário para lidar com as mudanças climáticas já vem sendo discutido há anos.

A Embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Econômicos Internacionais, Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Sabemos que teremos que ir de bilhões para trilhões. O diagnóstico é muito claro, temos que avançar nas melhores formas de lidar com o compartilhamento de riscos e na conexão de diferentes instituições, locais ou globais, nacionais ou subnacionais, e reunir recursos públicos e privados para atingir a escala que necessitamos”.

Rosito também destacou o papel que os bancos multilaterais de desenvolvimento terão nesse cenário.

Último episódio do podcast Golpe de 1964: Perdas e Danos já está no ar

Último episódio do podcast Golpe de 1964: Perdas e Danos já está no ar

@ebc

O último episódio da primeira temporada do podcast Perdas e Danos relembra o incêndio da Vila Socó, favela de Cubatão (SP), para falar sobre o projeto de reforma habitacional que vinha sendo discutido antes do Golpe de 1964 e as políticas que a ditadura colocou no lugar.

O incêndio aconteceu em 1984, no final do governo de João Batista Figueiredo, o último presidente militar. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o desastre deixou pelo menos 508 mortos e é o maior da história do Brasil. Mas como as investigações foram arquivadas, o número oficial de mortes é bem menor: 93 pessoas.

O caso da Vila Socó é exemplar do abandono que as pessoas de baixa renda enfrentaram ao longo de 21 anos de ditadura em que as políticas habitacionais priorizaram os sistemas de moradia vinculadas ao sistema financeiro:

“O custo da habitação, na verdade, não estava previsto no salário do trabalhador. O trabalhador não ganhava o suficiente para pagar uma moradia adequada”, afirma Nabil Bonduki, urbanista e professor da USP.

A alternativa para quem sem viu excluído do direito básico à moradia foi apelar para processos de “autoconstrução”. Em que as eram construídas em etapas, comprando aos poucos o material e erguendo habitações em loteamentos, legais ou clandestinos, sem estruturas básicas para uma vida digna, como rede de água e esgoto ou sistema de transporte público. As favelas e invasões que já existiam antes, mas que proliferaram no período, são resultado desse processo.

Essa exclusão fica explícita em Cubatão, o principal pólo petroquímico do país, onde metade dos habitantes vivia em favelas.

“Debaixo do telhado quente” discute a reforma habitacional, uma das propostas João Goulart em suas reformas de base, fio condutor para esse podcast. A mudança no setor habitacional que também foi anunciada no histórico comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964:

“Dentro de poucas horas, outro decreto será também dado ao conhecimento da Nação. Trata-se do decreto que vai regulamentar o preço extorsivo e abominável dos apartamentos que encontram-se vazios”.

Jango falava de um problema que se desenrolava desde os tempos de Getúlio Vargas: o valor altíssimo dos aluguéis. Uma consequência da política de congelamento dos aluguéis e a baixa oferta de imóveis para alugar.

“Debaixo Telhado Quente” é o sétimo episódio da temporada “Futuro Interrompido”. Os episódios que antecedem esse que foi ao ar nesta quinta-feira (16) também lançaram luz sobre as propostas de políticas públicas que estavam em debate no início dos anos de 1960 e que serviram de estopim para que a direita se unisse e interrompesse o processo democrático no Brasil

Reforma agrária, reforma fiscal, reforma educacional… As Reformas Estruturais de Base, apresentadas por João Goulart no comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964, foram o ponto de partida da investigação.

Naquela época, um país com quase 80 milhões de pessoas, mais de 40% de analfabatos sem direito ao voto, a mesma proporção de pessoas vivendo no campo, mas enfrentando um sistema injusto de distribuição de terras, ao mesmo tempo que o país vivia uma política industrialização que provocou um êxodo rural.

Essas são as histórias recuperadas na primeira temporada de Perdas e Danos e os projetos que interromperam um processo de país, como disse a jornalista Mariluce Moura, no primeiro episódio, que foi ao ar no dia 1o de abril:

“Eu acho que 1964 interrompeu um processo de país, eu não tenho nenhuma dúvida disso.”

O podcast Perdas e Danos vai contar ainda com uma segunda temporada, que dessa vez vai investigar as empresas que apoiaram a ruptura democrática e o que elas lucraram com isso. Nessa segunda temporada, com data de lançamento ainda a ser definida, o fio condutor vão ser as pesquisas sobre o tema coordenadas pelo Centro de Antropologia e Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Para ouvir o episódio “Debaixo do telhado quente” e todos os outros episódios de Perdas e Danos, acesse: aqui:

Ou confira por abaixo os já publicados na Radioagência Nacional:

Também é possível ouvir pelo Spotify.