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Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.

A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.

Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.

Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato

Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato

@ebc

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação judicial, que alegaram precisar de mais tempo para estabelecer os cronogramas de pagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações.

Brasília – Fachada da Advocacia Geral da União. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O mesmo argumento – a necessidade de se estabelecer um novo cronograma de pagamentos – já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas, em pedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos.

Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete.

“No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21).

Ao final do novo prazo de 30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstos no acordo de leniência anterior.

No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedido de prorrogação do prazo. “Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou.

Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União – AGU. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Entenda

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Diversas empresas dos ramos de petróleo, gás, tecnologia e construção civil fecharam acordos de leniência com o governo, durante o auge das investigações da Lava Jato. Anos depois, contudo, algumas dessas companhias alegaram não ter como honrar os pagamentos. Parte delas encontra-se em recuperação judicial.

Relator do tema no Supremo, Mendonça concedeu os pedidos para que os acordos fossem renegociados. O ministro tomou a decisão depois que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade ingressaram com uma ação de descumprimento de preceito fundamental no Supremo, a ADPF 1051, alegando ilegalidades nas negociações anteriores.

As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. O Ministério Público Federal (MPF) também participa das renegociações, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e deve concordar com os novos termos.

Além de diversas companhias menores, ao menos seis grandes empreiteiras participam das renegociações – Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa (antiga OAS). Segundo relato da AGU, já houve “a aceitação pelas empresas da oferta final”.

Pela proposta já em andamento, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e utilizar créditos de prejuízo fiscal para abater a dívida.

Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor. O valor atualizado da dívida das companhias com o governo é R$ 11,8 bilhões, segundo cálculos da CGU.

AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS

AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado.

A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado.

Para a AGU, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais. Além disso, segundo o órgão, a lei gaúcha não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Resta demonstrada a inexistência de fundamento constitucional que permita a criação de escolas cívico-militares da forma como realizada pela legislação sob invectiva, haja vista que a Constituição Federal, mesmo considerando as características do modelo federativo, não outorga aos estados federados a competência legislativa para instituir um modelo educacional distinto daquele delineado pela Lei nº 9.394/1996”, argumenta a AGU.

A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli. Não há prazo para julgamento.

Suspender emendas dá “autonomia desmedida” ao Executivo, diz Congresso

Suspender emendas dá “autonomia desmedida” ao Executivo, diz Congresso

@ebc

O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento.

A suspensão das emendas Pix foi mantida na quinta-feira (8) pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo emenda parlamentar não atende a requisitos mínimos de transparência.

A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na gestão do Orçamento. “A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, implica um atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”, diz o recurso.

O Congresso argumentou, ainda, que a interrupção da transferência de recursos pode ter consequências graves para o interesse público, interrompendo programas e a execução de obras, por exemplo, e causando “enorme insegurança jurídica”.

Transferência especial de recursos

As emendas Pix permitem a transferência especial de recursos da União a estados e municípios por meio de indicação individual parlamentar, mas sem a necessidade de apresentação de projetos, indicação de programas contemplados ou celebração de convênios, ou seja, sem clareza sobre qual a real destinação dos recursos públicos.

Esse tipo de emenda ao Orçamento ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2022, o que ficou conhecido como “Orçamento secreto” – a destinação de recursos dos cofres públicos por meio de emendas de relator do Orçamento, o que camuflava os verdadeiros padrinhos das transferências.

Segundo a associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

No recurso, os advogados do Congresso defenderam esse tipo de emenda, argumentando que, ao impor condicionantes para esse tipo de emenda, o ministro “desvirtua” a própria natureza das transferências especiais, que estão previstas na Constituição e cujo objetivo é dar flexibilidade e autonomia a estados e municípios na utilização da verba pública.

O Congresso Nacional reconheceu a necessidade de dar maior rastreabilidade ao dinheiro público, mas defendeu que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, estabelecer tais critérios para o Orçamento do ano que vem.

Critérios

Na decisão dessa quinta-feira (8), o ministro Flávio Dino manteve critérios que já havia determinado numa primeira decisão de 1º de agosto. Ele ordenou que as transferências só podem ser realizadas se atendidos determinados critérios de rastreabilidade e transparência.

No caso de verbas destinadas à área de Saúde, por exemplo, os valores só poderão ser executados após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS), ordenou o ministro. Ele liberou somente a execução de emendas nos casos de obras em andamento e calamidade pública.

Numa outra decisão do dia 8, Flávio Dino determinou que o Congresso envie informações e documentos sobre as emendas de comissão (RP8), que também foram infladas desde que o Supremo vedou o Orçamento secreto por meio das emendas de relator, em 2022.

O recurso do Congresso afirma, ainda, que a suspensão das emendas Pix pode comprometer “a saúde, um setor que frequentemente exige respostas rápidas e flexíveis para atender às demandas emergentes da população, pode acabar sendo preterida devido às complicações adicionais impostas pelo novo requisito de planejamento e aprovação”.

Com 96% das urnas apuradas, segundo boletim do CNE dá 51,9% a Maduro

Com 96% das urnas apuradas, segundo boletim do CNE dá 51,9% a Maduro

@ebc

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela apresentou nesta sexta-feira (2) o segundo boletim da eleição de domingo (28), com 96,87% das urnas apuradas. Segundo o boletim, o atual presidente Nicolás Maduro estava com 51,95% dos votos contra 43,18% do candidato opositor, Edmundo González. Os demais candidatos somavam 4,86% da preferência dos eleitores e 0,41% tinham votado nulo.

O poder eleitoral informou que 59,97% dos 21,3 milhões de venezuelanos aptos a votar participaram do pleito. De acordo com os dados do CNE, Maduro teve 6,4 milhões de votos e González, 5,3 milhões. O CNE não informou quando publicará as atas eleitorais desagregadas por mesa de votação, pedido que foi feito por países como Brasil, México e Colômbia.

Os dados foram anunciados pelo presidente do conselho, Elvis Amoroso, que justificou a demora na publicação dos dados em função de um ataque cibernético contra as telecomunicações da Venezuela.

“Ataques informáticos massivos de diferentes partes do mundo contra a infraestrutura tecnológica do Poder Eleitoral e das principais empresas de telecomunicações do Estado atrasaram a transmissão das atas e o processo de divulgação dos resultados. A agressão terrorista inclui o incêndio de gabinetes eleitorais regionais, centros de votação e centros de transmissão de contingências. Apesar do exposto, o poder eleitoral, até a data de hoje, conseguiu transmitir a maioria das atas”, afirmou o chefe do CNE

Elvis Amoroso não informou sobre a publicação das atas por mesa eleitoral. No boletim nº 1, divulgado na madrugada da última segunda-feira (29), com 80% das urnas apuradas, o CNE havia dado 51,21% dos votos para Maduro e 44% para Edmundo.

A oposição tem contestado esses resultados e publicado supostas atas eleitorais em um site na internet que mostrariam a vitória de Edmundo. Nesta quinta-feira (1º), o governo dos Estados Unidos reconheceu os dados apresentados pela oposição.

O presidente Nicolás Maduro entrou com um recurso no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) do país pedindo uma investigação sobre o resultado. Uma audiência foi marcada na Corte Suprema nesta sexta-feira para iniciar as investigações do processo eleitoral.

Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

Pela decisão, a Assembleia Legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar no mesmo prazo. A manifestação das partes é uma medida de praxe adotada pelos ministros do Supremo antes de proferir decisões.

A decisão do ministro foi motivada por duas ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal.

As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

Contestação

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirma o PT.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação ficou em R$ 67, abaixo do valor atual das ações da Sabesp, atualmente mais de R$ 80, mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.

STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

@ebc

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação.

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não têm recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.

No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas.

Pela proposta, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.

Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência.

O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar firmando contratos com a administração pública.

F20: papel das favelas no debate global dá início a fórum pré G20

F20: papel das favelas no debate global dá início a fórum pré G20

@ebc

“A Favela no debate global” foi o título dos primeiros painéis temáticos e a frase mais repetida no lançamento do Favela 20 (F20), grupo formado para encaminhar propostas e demandas das comunidades a serem discutidas pelo G20 Social.

O fórum reúne entidades não governamentais de diversos setores para participar das discussões do G20, grupo das maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que terá uma reunião de cúpula em 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Logo na abertura da cerimônia na Casa Voz Vidigal, na zona sul do Rio, Rene Silva, idealizador do F20 e fundador da ONG Voz das Comunidades, lembrou os encontros das lideranças comunitárias já vinham ocorrendo desde março para definir o que seria apresentado para o governo brasileiro encaminhar na reunião do G20, prevista para ocorrer em novembro, no Rio de Janeiro.

“Quando começamos a pensar o F20, percebemos que os assuntos do G20 passam por assuntos que interessam a favela e mostram o quanto a favela é potência.”

Os outros painéis da programação de lançamento do F20, nesta segunda-feira (8), foram divididos nos temas Justiça Social: construindo pontes com foco na redução da pobreza e da fome; Qual o papel do G20 na promoção da redução de riscos de desastres nas Favelas?; Qual o nosso olhar com foco no G20?; e Desafios enfrentados pelas favelas no acesso à água, saneamento e higiene.

“Todos os temas e discussões do G20 passam de alguma forma pelas favelas, alguns temas mais próximos da Maré, outros do Alemão, da Cidade de Deus, dos morros, das encostas, mas a gente consegue entender a potência da favela e como somos capazes de fazer essas discussões”, destacou Rene Silva.

O presidente do Comitê G20 Rio de Janeiro, Lucas Padilha, defendeu que se o Rio é a capital do G20, tem que ser a capital por inteiro e contemplar as comunidades. O que está acontecendo aqui hoje tem a ver com o que precisa acontecer em todos os fóruns, como na COP30 [que ocorre] aqui ano que vem, nos próximos G20, mas com frequência e sinceridade”, pontuou.

Para a deputada estadual do Rio de Janeiro, Renata Souza, que cresceu no conjunto de favelas da Maré, a iniciativa levará o poder público a olhar para as favelas e periferias de maneira mais concreta, com a elaboração de políticas públicas mais imediatas que tenham efeito no longo prazo.

“É importantíssimo o protagonismo do Voz [da Comunidade], da juventude de outras favelas, mas mais que isso, da articulação entre os poderes locais. É uma ação super importante que marca historicamente a relação da favela com o poder público.”

Primeira-dama

Por meio de vídeo apresentado na abertura do evento e que está publicado no Instagram, a socióloga e primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, elogiou a criação do F20 e convidou as lideranças a se somarem e apoiarem a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Contem comigo, desejo um excelente encontro a vocês e vamos juntas e juntos construir um mundo justo e um planeta sustentável”.

Janja da Silva, afirmou que iniciativas como essa construída pelas comunidades são fundamentais para a presidência brasileira do G20, porque fazem conexão das discussões globais com a realidade dos territórios e vice-versa.

“Ao anunciar o G20 Social como espaço de diálogo e participação social nas discussões e processos do G20, o presidente Lula inovou ampliando esse fórum para todos os movimentos e organizações sociais. As prioridades do G20 brasileiro se conectam com as realidades e as preocupações sobre as questões sociais, ambientais e econômicas das comunidades historicamente marginalizadas. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade, a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, a igualdade de gênero e a reforma da governança global são os temas que movimentam o G20 do Brasil”

De acordo com Janja da Silva, esses temas se relacionam profundamente com o desafio e luta do dia a dia dos moradores das favelas e comunidades periféricas, “como a sua luta por segurança alimentar, acesso à água potável e saneamento básico, combate a pobreza energética e por políticas de enfrentamento aos desastres climáticos capazes de construir resiliência nessas comunidades.”

Brasil cai nos pênaltis diante do Uruguai e dá adeus à Copa América

Brasil cai nos pênaltis diante do Uruguai e dá adeus à Copa América

@ebc

Chegou ao fim a participação da seleção brasileira na Copa América de 2024. Na madrugada deste domingo (7), o Brasil empatou com o Uruguai por 0 a 0, em Las Vegas e acabou derrotado na disputa de pênaltis por 4 a 2. Éder Militão e Douglas Luiz não converteram suas cobranças. A seleção comandada por Dorival Júnior sai da competição com apenas uma vitória e três empates em quatro jogos. O Uruguai avança para encarar a Colômbia na semifinal.

O clássico de muita rivalidade foi marcado mais por provocações e entradas duras do que por um bom futebol. Logo no começo, o desentendimento entre o atacante Endrick – enfim titular – e o zagueiro uruguaio Ronaldo Araújo serviu como um cartão de visitas do que seria a partida. Ao todo, foram 41 faltas marcadas.

No primeiro tempo, as duas equipes tiveram suas melhores chances, uma logo depois da outra. O atacante Darwin Núñez apareceu livre para cabecear dentro da área brasileira, mas a finalização saiu por cima do gol. Logo depois, Raphinha ficou de cara para o gol uruguaio, mas a bola parou no goleiro Rochet.

A segunda etapa mostrou ainda menos inspiração e mais polêmica. O lance que mais chamou a atenção foi a violenta entrada de Nahitan Nández, no tornozelo de Rodrygo, camisa 10 brasileiro. Após revisão do VAR, o meio-campista do Uruguai recebeu o cartão vermelho, deixando a Celeste com um jogador a menos na reta final da partida.

A vantagem numérica em campo, no entanto, não foi aproveitada pelo Brasil e a vaga na fase seguinte teve que ser decidida nos pênaltis.

Logo na primeira cobrança brasileira, Éder Militão teve o chute defendido por Rochet. Na terceira, Douglas Luiz acertou a trave.

Os uruguaios converteram as três primeiras, até que Alisson defendeu o quarto chute, de Giménez, que àquela altura daria a vitória ao Uruguai. No entanto, o triunfo adversário foi apenas adiado, já que Ugarte marcou na quinta cobrança e fechou a série em 4 a 2.

O Uruguai segue em busca do 16º título continental e encara a Colômbia, na semifinal, quarta-feira às 21h, em Charlotte. Os colombianos, que eliminaram o Panamá com uma goleada de 5 a 0, tentam o segundo título.

Justiça dá 60 dias para casal vacinar filhas em Santa Catarina

Justiça dá 60 dias para casal vacinar filhas em Santa Catarina

@ebc

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma decisão que obrigou um casal de São Bento do Sul (SC) a vacinar as duas filhas.

Pela decisão, os pais terão prazo de 60 dias para vacinar as crianças conforme o esquema de imunização do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 a R$ 10 mil.

O tribunal julgou na semana passada um recurso protocolado pelos pais. No processo, eles afirmaram que não podem ser obrigados a vacinar as filhas diante da “falta de aprovação médica” dos imunizantes, fato que, segundo o casal, colocaria em risco a saúde delas. O processo para obrigar a vacinação foi movido pelo Ministério Público.

Ao julgar o caso, o juízo de segundo grau citou a pandemia de covid-19 e entendeu que a Constituição determina o dever do Estado e da família de assegurarem o direito à saúde. Para o magistrado responsável pelo caso, a dispensa de vacinação só pode ocorrer com atestado médico em que conste a contraindicação para vacinação.

“Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”, diz o magistrado.

Cabe novo recurso contra a decisão.