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CUT e UGT aprovam medidas do ajuste fiscal do governo federal

O anúncio do corte de gastos obrigatórios feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), recebeu elogios da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Em notas, as centrais dos trabalhadores manifestaram aprovação da maior parte das medidas do ajuste fiscal do governo federal.

A CUT, no entanto, criticou a pressão do mercado financeiro e parte da imprensa por pressionarem o governo “com o suposto fantasma da crise fiscal para executar medidas impopulares de cortes que impactam políticas sociais e o povo mais pobre”. E apontou pontos que “precisam ser revistos”.

Entre as iniciativas elogiadas está a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, porque “alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos”. 

A central também apoiou a tributação dos rendimentos superiores a R$ 50 mil, considerando “um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.

A CUT ainda elogiou as alterações nos benefícios previdenciários dos militares e a obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares para recompor o orçamento da saúde.

As críticas da central apontam para a revisão da “redução do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres”. 

“Reconhecemos que dentro do pacote apresentado pelo ministro há avanços para a classe trabalhadora, que devem ser mantidos; mas a CUT estará vigilante neste processo para que não soframos perdas”.

A nota da UGT afirma que “a mudança na tributação representa um alívio significativo para milhões de brasileiros, especialmente para aqueles que enfrentam a pressão de orçamentos apertados diante da alta do custo de vida. A medida também promove maior equidade tributária, uma vez que reduz a carga sobre os trabalhadores de baixa e média renda”.

“O anúncio reforça a importância de políticas públicas que priorizam a redução da desigualdade e promovem uma distribuição de renda mais justa”.

CUT faz marcha em defesa de servidores públicos e autônomos

Cerca de 20 mil trabalhadores, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), participam nesta quarta-feira (22) da Marcha da Classe Trabalhadora, evento no qual são apresentadas  reivindicações voltadas tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores autônomos e da iniciativa privada.

Entre as reivindicações, destacam-se a revogação das reformas trabalhista, previdenciária e da Lei das Terceirizações, o pedido de arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que altera regras para futuros servidores e para a administração pública, e a revisão da atual política salarial do governo

“Há projetos tramitando no Congresso Nacional que são muito caros ao movimento sindical. Isso é algo a que estamos muito atentos”, disse à Agência Brasil o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Ele destaca também, entre as demandas defendidas pela entidade, uma nova legislação que estenda aos servidores públicos o direito de negociação coletiva.

“Até hoje não temos isso [no âmbito federal]. É algo inexistente também em praticamente em todos os estados e municípios. Por isso, precisamos estimular esse tipo de negociação entre servidores municipais e prefeitos, bem como entre servidores estaduais e governadores”, acrescentou.

Modelo sindical

A CUT defende também a atualização do modelo sindical brasileiro. “Estamos falando de um modelo instituído na década de 1940, criado para representar aqueles trabalhadores e basicamente formado por dois grupos: os de carteira assinada e os de concursados”, disse.

“Hoje, mais da metade dos trabalhadores não estão nessa condição. São pessoas jurídicas, autônomos, pescadores, agricultores familiares. É uma gama enorme de trabalhadores que estão fora do sistema de proteção. Queremos que eles, a exemplo dos motoristas de aplicativo, sejam reconhecidos como categoria e que possam fazer parte desse sistema, inclusive para reivindicar direitos que são fundamentais aos trabalhadores”, complementou.

“Não há democracia sem sindicatos”

Outro ponto defendido pela CUT é a recuperação do financiamento da atividade sindical. “Não há democracia sem sindicatos. No entanto, desde o golpe de 2016, com a reforma trabalhista feita por Michel Temer, perdemos 95% de nossas fontes de financiamento, e não colocaram nada no lugar. Precisamos recuperar financiamento até para defender a democracia”, argumentou Sérgio Nobre.

A pauta apresentada pela CUT defende também a revogação do novo ensino médio; a valorização do serviço público; a redução da jornada de trabalho; igualdade salarial entre homens e mulheres; menos impostos para trabalhadores; correção da tabela do Imposto de Renda; queda nos juros; valorização do salário mínimo e das aposentadorias, entre outros pontos.