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CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira (21) e foi prorrogada para 11 de fevereiro.

O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].

O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.

O coordenador-geral de Logística do concurso unificado no MGI, Alexandre Retamal, explica que o valor extra irá custear a correção das provas discursivas e das redações desses candidatos, a partir do resultado das provas objetivas; a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e, ainda, o trabalho das comissões de heteroidentificação do certame, que entrevista candidatos autodeclarados negros concorrentes às vagas destinadas a cotas raciais; a avaliação biopsicossocial (perícia médica) por equipe multiprofissional de candidatos com deficiência, além da etapa de confirmação da condição declarada por candidatos indígenas.

“Esse novo cronograma chega nessa data [11 de fevereiro] porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

Os candidatos para Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5 também vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro.

Experiência

Ao comentar o acordo judicial da União com o Ministério Público Federal, o coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, diz acreditar que a medida traz mais segurança, transparência e idoneidade à continuidade do CNU e que não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição do concurso unificado, ainda sem data definida, nem a confirmação dos órgãos públicos participantes. “Esses aprendizados de todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, de contratação e avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo”.

Notificações

Na quinta-feira, cada um dos 32.260 candidatos reintegrados recebeu um e-mail da Fundação Cesgranrio, com informação sobre a situação alterada no certame. Os demais terão a informação disponível na área do candidato na página do Concurso. Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio via e-mail (cpnu@cesgranrio.org.br) ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Confira o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

Arte EBC

RS: reconstruir e adequar rodovias a mudanças do clima custará R$10 bi

RS: reconstruir e adequar rodovias a mudanças do clima custará R$10 bi

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul estima que precisará de pelo menos R$ 3 bilhões para consertar os estragos que os temporais do último mês causaram em parte das rodovias e pontes sob responsabilidade do estado. O governador Eduardo Leite não descarta, contudo, a hipótese de o estado destinar até R$ 10 bilhões para adaptar estradas e pontes às mudanças climáticas em curso.

Segundo Leite, requalificar a infraestrutura, tornando-a mais resistente, é uma forma de tentar evitar que volte a ser destruída por chuvas fortes e deslizamentos de terra. “Analisando as rodovias estaduais atingidas pelos eventos climáticos, temos dois cenários. Se trabalharmos [somente] com a correção dos trechos, para liberá-los, estimamos em cerca de R$ 3 bilhões o investimento [necessário] para os deixarmos nas condições anteriores, com algum grau de melhoria”, disse o governador ao detalhar, nesta segunda-feira (3), o plano estadual de reconstrução de rodovias.

“Já, se projetarmos a reconstrução de forma resiliente, com a adaptação para mudanças climáticas, fazendo as intervenções [necessárias] e reforçando a estrutura para evitar novas intercorrências, podemos chegar a R$ 10 bilhões em intervenções”, acrescentou Leite. “Vamos buscar viabilizar todo o investimento possível. Não temos condições de asseverar que todos eles serão feitos, mas, seguramente, ao menos R$ 3 bi estamos estimando investir.”

Durante o anúncio, Leite e o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, afirmaram que ainda há, no estado, 95 pontos bloqueados ao tráfego de veículos, dos quais 65 são de responsabilidade estadual, e 30 federais. Das rodovias e pontes estaduais bloqueadas, ao menos 40 sofreram o que o governo gaúcho classifica como “grandes impactos”. E a reparação de 30 delas são consideradas “prioritárias”.

“Estamos falando de pontes ou trechos [de rodovias] rompidos, onde é preciso restabelecer a passagem. Para [parte disso], estamos dando soluções com editais que estão sendo publicados hoje”, informou Leite, garantindo que, ainda hoje, serão publicados seis editais para contratação de reparos em pontes de rodovias estaduais do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), e que mais dois editais serão publicados “nos próximos dias”.

As oito pontes ficam nas rodovias estaduais ERS-441, em Vista Alegre do Prata; 417 (Itati); 530 (Dilermando); 433 (Relvado) e nos quilômetros 32 e 35 da ERS-348, em Faxinal do Soturno, além da rodovia vicinal VRS-843 (Feliz) na RSC-471 (Sinimbu). Além destas, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a Engedal Construtora de Obras Ltda. assinam hoje o contrato para a construção da nova ponte sobre o Rio Forqueta, entre Arroio do Meio e Lajeado, no Vale do Taquari – a estrutura anterior, de cerca de 150 metros, foi danificada pelas chuvas intensas, forçando o Exército a instalar passarelas flutuantes (ou passadeiras) para permitir acesso aos municípios. Só a ponte do Rio Forqueta está orçada em cerca de R$ 14 milhões.

“Sabemos que há muitos trechos comprometidos que vão ensejar liberação de recursos para, via contratos existentes de conserva, fazer a recomposição geral dessas pistas. É isso que chega até R$ 3 bi e que estamos projetando que o estado vai promover de investimentos para recomposição dos trechos emergenciais”, explicou o governador, destacando que parte do dinheiro necessário à reconstrução das oito primeiras pontes de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já foi disponibilizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

“É importante mencionar que todas essas obras contemplam os estudos do IPH/UFRGS [Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul], com o qual nos reunimos na semana passada e que nos apontaram seus estudos, suas projeções de mudanças climáticas. Tudo isso está constando desses editais. Ou seja, as empresas contratadas deverão contemplar esses estudos sobre o comportamento climático para que não tenhamos, depois, outros problemas com essas pontes em função de novos eventos climáticos”, finalizou Leite.

Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

@ebc

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões.

Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9).

“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais.

Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública no estado serão detalhados ainda hoje (9). “Vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”

Tragédia em números

Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.

Em todo o estado, ao menos 164.583 pessoas foram desalojadas, tendo que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas seguem esperando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.

RS: reconstrução de rodovias federais custará mais de R$ 1 bilhão

RS: reconstrução de rodovias federais custará mais de R$ 1 bilhão

@ebc

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, nesta segunda-feira (6,) que só a reconstrução dos trechos das rodovias federais destruídos pelas chuvas dos últimos dias no Rio Grande do Sul deverá custar mais de R$ 1 bilhão.

“O trabalho do ministério de restabelecer o funcionamento das BRs e de suas respectivas construções vai, provavelmente, ultrapassar a casa de R$ 1 bi”, disse o ministro, durante reunião entre deputados federais e estaduais gaúchos com membros da equipe do governo federal, na manhã de hoje (6) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

De acordo com Renan Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória (MP) concedendo crédito orçamentário extraordinário para destinar recursos financeiros federais ao custeio das despesas resultantes da catástrofe climática.

Segundo Renan Filho, esta será a primeira vez que o Ministério dos Transportes necessitará de recursos emergenciais da União arcar com despesas não previstas no orçamento da pasta. “Como o ministério tem um orçamento robusto, quando havia um problema [emergencial] nas rodovias [federais], nós mesmos fazíamos frente as necessidades.” O ministro informou que, para este ano, a previsão era investir no Rio Grande do Sul R$ 1,7 bi de orçamento próprio. Tais recursos estão sendo aplicados em “necessidades de curto prazo”, que, segundo Renan Filho serão recompostos com a medida provisória.

“Precisaremos da ajuda decisiva da bancada do estado, dos deputados e senadores”, acrescentou o ministro, referindo-se tanto à importância de emendas parlamentares que destinem recursos para as obras de restauração da infraestrutura rodoviária federal no Rio Grande do Sul, quanto à aprovação de medidas legais que acelerem a transferência do dinheiro para o estado e flexibilizem as normas que tratam dos gastos públicos.

“Mesmo tendo um volume de investimentos [recursos] considerável para o estado, não seríamos capazes de tocar todas as obras já em andamento e [simultaneamente] restabelecer o funcionamento das rodovias federais”, afirmou o ministro, garantindo que alguns trechos bloqueados de rodovias como a BR-386 e a BR-290 deverão começar a ser liberados a partir dos dias 10 ou 12, facilitando o resgate de pessoas e o abastecimento de cidades.

“Esse tipo de intervenção é assistencial, para garantir o abastecimento das cidades e o resgate de pessoas. É o que estamos chamando de caminhos assistenciais”, explicou o ministro dos Transportes.

Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bi

Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bi

@ebc

A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.

O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.

O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.

Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.

Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado só será divulgado no fim deste mês, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.

A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.