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Enem: cursos populares são oportunidade para alunos de baixa renda

No próximo domingo (3), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 1.753 municípios de todas as regiões do país. A edição deste ano teve mais de 4,3 milhões de inscritos, sendo 1,6 milhão deles concluintes do ensino médio.

Há candidatos que enfrentam inúmeras dificuldades para participar do exame, que é uma das principais portas para o ensino superior, senão a única, como acontece em alguns casos. Este ano, por exemplo, mais de 65 mil pessoas solicitaram atendimento especializado para realizar o teste, das quais a maioria, cerca de 30 mil, têm déficit de atenção. Outras 8.622 têm baixa visão.

Estudantes de todo o Brasil aguardam com ansiedade a chegada do Enem, e um grupo, em especial, acredita que é a sua chance de ter acesso à universidade: os de família de baixa renda, que não têm condições de pagar por aulas preparatórias e encontram no cursinho popular uma saída. A desigualdade social impregna também a educação, começando já no ensino básico, no qual alunos com maior renda podem estudar em escolas privadas e contar, muitas vezes, com um ensino de qualidade muito superior à encontrada na rede pública.

No estado de São Paulo, 302.392 dos estudantes que irão prestar a prova estão concluindo o ensino médio na rede pública. Eles representam quase 80% do total de candidatos com esse perfil.

Universidade pública como vetor

Os professores da Escola Preparatória da UFABC têm de auxiliar cerca de 600 estudantes a estarem prontos para o Enem, anualmente. O cursinho surgiu há 15 anos, por iniciativa de alunos da universidade e passou a ter o professor Leonardo José Steil entre seus docentes quando ele o percebeu como uma oportunidade de entrar no mundo da educação.

Químico de formação, fez carreira acadêmica, mas encerrado em laboratórios, Steil foi aprovado no concurso para docente da UFABC e precisou pensar sobre atividades de extensão. Foi quando alunos da graduação o contataram, perguntando se toparia se juntar a eles para colocar o projeto em prática. A intenção era, como toda atividade dessa natureza, trazer a comunidade do entorno da universidade para dentro dela, o que de fato aconteceu, uma vez que as aulas são dadas dentro da instituição.

“Essa oportunidade acabou, inclusive, mudando toda minha história de vida, minha trajetória acadêmica. Hoje em dia, eu faço pesquisa de ensino, na área de formação de professores. Estou fazendo pedagogia agora, pela Univesp [Universidade Virtual do Estado de São Paulo], porque senti necessidade de ter uma base pedagógica. Para mim, foi muito importante ter esse encontro, esse convite”, afirma ele, que iniciou o curso de pedagogia aos 44 anos de idade.

No início do projeto, os organizadores tiveram que fazer mais esforço para divulgá-lo, visitando escolas e alimentando redes sociais. Com o tempo, porém, a procura começou a ser orgânica, com interessados chegando a ele, até a pandemia de covid-19, período em que o cursinho sofreu, como outros espaços de educação, impactos e o impeliram a retomar os canais de divulgação do serviço.

“A procura por continuar os estudos, aprofundá-los, fazer uma educação continuada tem diminuído. Então, o número de candidatos de vestibulares, que fazem o Enem foi diminuindo. Em 2023, voltou a crescer. Agora em 2024, também. E a gente espera que isso tenha sido um momento difícil para todo mundo e que se recupere o interesse por estudar”, diz ele.

Conforme ressalta o professor, o cursinho acaba tendo diversos fins, podendo até melhorar a autoestima dos estudantes. “Todos os cursinhos populares trabalham no reforço escolar, mas também em outros aspectos, como projeto de vida dos estudantes, autoimagem. E tudo isso acaba sendo fundamental não só para o acesso à educação, mas para a permanência do aluno, porque entrar em uma universidade pública, de qualidade, é um processo difícil, mas conseguir um diploma nessa universidade é mais difícil. Mais do que um projeto de acesso ao ensino superior, é de permanência no ensino superior”, explica Steil.

Um dos fatores que mais contribuem para aumentar a confiança que os estudantes têm em si mesmos é a origem dos professores que lecionam na Escola Preparatória da UFABC: grande parte deles já esteve “do outro lado do balcão”, ou seja, já foi aluno do cursinho e hoje estuda, em cursos de graduação ou pós-graduação, em universidades públicas. O coordenador garante que, mesmo diante de salas com 100 alunos, os alunos se sentem acolhidos porque sempre acabam se identificando com o jeito e a história de algum professor em particular, o que faz com que acreditem mais no seu próprio potencial. “Eles reconhecem naquele professor alguém que é como eles e conseguiu superar essa etapa de entrar no ensino superior”, comenta.

Sonhos moldados

Aspirante a economista, a jovem negra Érika Gonzaga, de 18 anos, reside no bairro da Penha, zona leste, com dez pessoas de sua família materna, sendo a metade de crianças, todas criadas por suas mães solo. Seus pais biológicos trabalharam a vida toda sem carteira assinada, isto é, na informalidade, e sem pisar em uma universidade, mas uma dessas mulheres com quem divide o teto rompeu o ciclo invisível de injustiça e opressão e conquistou o diploma universitário.

“Foi um movimento na família, todo mundo contribuía. Ela conseguiu bolsa de 50%, fazendo uma prova da própria faculdade, e esses outros 50%, as outras mulheres se juntavam para pagar. Na época, ela trabalhava e conseguia pagar uma parte e, quando não conseguia, todo mundo ajudava. A irmã dela tem ensino superior [incompleto], mas não conseguiu manter, porque era particular a faculdade e acabou largando, nunca mais voltou. Foi como um test drive e acabou seguindo. Hoje ela é empreendedora”, compartilha.

Érika fez praticamente todo o ensino básico – fundamental e médio – em uma escola privada, onde tinha uma bolsa de 80%, que durou até o último ano, quando teve que sair da instituição, pela perda do desconto na mensalidade. No período em que morou com sua mãe biológica, que prestava serviços de coffee break e distribuição de brindes, a dedicação aos estudos encolheu, por ter tido que apoiá-la na área profissional, exercendo as funções de copeira e garçonete.

“Quando marcam [o serviço de coffee break], normalmente é para a manhã. Então, ela não tinha ninguém e eu acabava faltando as aulas, porque minha bolsa era para o período da manhã e eu não conseguia estudar direito. Quando precisei sair da escola particular, já estava em defasagem, por causa do trabalho”, observa.

Quando começou a pensar sobre o que queria para sua vida profissional, diversas opções, como História, surgiram na mente de Érika. Ela, contudo, acabou optando por concorrer a uma vaga no curso de Economia, pela maior probabilidade de aprovação e de conseguir um emprego.

A jovem, que tem fortalecido sua segurança para a prova com a ajuda do Cursinho Vito Giannotti, na Praça da Árvore, comenta que diversas colegas, também negras, usaram o mesmo critério para a escolha, sentindo-se pressionadas a ignorar vocações. Outro aspecto abordado por Érika diz respeito à preferência de muitos de seu círculo social pelo ingresso em instituições de ensino particulares e, simultaneamente, a manutenção de um emprego que as permita pagar a mensalidade.

“Não só a questão do mercado de trabalho, mas também por não se sentir capaz mesmo. A maioria das pessoas ao meu redor acabaram desistindo ou mudando de opção”, afirma.

“Sempre falo que foi a maior sorte ter podido fazer o cursinho, porque é justamente esse lugar de crescer, se organizar e ser acolhido. Já estudava, mas lá foi a grande base, minha grande virada. Ter um senso crítico junto à educação. Eles dizem que não dão aulas gratuitas por filantropia, e sim pela consciência de classe, para se ocupar universidades públicas. Organizar um coletivo, dar esse suporte acadêmico, esse suporte crítico, foi incrível, a grande virada. Não desisti da trajetória [do ingresso na universidade], que é longa”, declara Érika.

“O cursinho foi uma casa. Pretendo me formar e voltar para dar aula. É uma comunidade que quero levar para a vida”, acrescenta.

Morador do bairro de Guaianases, zona leste de São Paulo, o estudante Gabriel Padilha, de 20 anos, completou o ensino fundamental na rede pública, em uma escola mais perto de casa, e fez o ensino médio em uma mais distante, que ficava a uma hora de ônibus de seu endereço, no Tatuapé. Também aluno do Cursinho Vito Giannotti, ele testemunha diariamente a luta de sua irmã, de 22 anos, e sua tia, alunas de Direito, para resistir à dupla jornada. São a primeira geração a ingressar ou tentar ingressar em uma instituição de ensino superior, pois os mais velhos da família pararam de estudar no ensino médio ou tiveram que parar de frequentar a escola nessa fase.

O estudante relata que a primeira, de 22 anos, já exerce a função de analista fiscal, que exige muita atenção, e a segunda precisa se deslocar, todos os dias, de Guaianases à região de Alphaville, mas ele mesmo tem uma rotina puxada. “Trabalho o dia inteiro, das 8h às 18h, e depois eu tenho que sair correndo para o cursinho e chego em casa meia-noite. Aí, acordo às 6h para trabalhar. É uma rotina muito cansativa”, diz ele, salientando que o dia a dia já abre desvantagens em relação a jovens que somente se dedicam a estudar para o Enem.

O jovem encontrou na Física uma razão para seguir na linha da pesquisa acadêmica e confirmou sua escolha, mais por combinar com seu desejo do que por ser uma área bastante demandada por empregadores, segundo ele. “Eu penso também na questão do mercado de trabalho, mas foi mais uma questão pessoal mesmo”, esclarece. “Antes, eu queria muito trabalhar com Física, Astrofísica, principalmente alguma agência espacial, tipo a Nasa ou alguma chinesa que está crescendo bastante. Comecei a mudar um pouquinho e estou pensando mais em trabalhar com acelerador de partículas, de repente, na Unicamp [Universidade Estadual de Campinas].”

Um dos principais pontos da prova do Enem é o bloco de questões sobre fatos da atualidade, algo que requer que os estudantes se debrucem sobre os livros e apostilas, mas também acompanhem o que acontece no Brasil e no mundo. Para Gabriel Padilha, os aliados, nesse caso, são o podcast e o noticiário tradicional. “É podcast e ler jornal, não assisto muito à televisão”, resume.

Conteúdos da prova e política no cursinho

De acordo com o coordenador pedagógico do cursinho popular da Associação Cultural de Educadores e Professores das Universidades de São Paulo (Acepusp), o professor Renato Marques, na lista de perguntas sobre História do Brasil, deve se destacar o período do país enquanto colônia. “E, quanto a outras coisas gerais, idade moderna e Idade Média. Do ponto de Geografia, a parte que mais se destaca é a de geopolítica, mas também entram espaço agrário e espaço urbano. Na Filosofia, a ênfase maior, tanto no campo da filosofia antiga”, enumera ele, que atua na área de humanidades.

A tendência é a de que haja, ainda, questões sobre movimentos sociais, o papel do Estado e o conceito de cidadania. Em menor número, deverão aparecer perguntas sobre o tema cultura e sociedade. Indagado sobre a possibilidade de os estudantes terem que demonstrar mais conhecimentos sobre o sul global, o professor diz que sim. “A presença de uma leitura de mundo menos eurocêntrica, menos voltada à visão do domínio do norte”, relaciona.

O coordenador explica que o cursinho entende que é sua obrigação fazer com que os alunos compreendam que o contexto socioeconômico em que vivem é algo complexo e resultado de desigualdades sociais que podem ser atenuadas por meio da luta coletiva. “O curso acaba tendo um papel político, de fazer um despertar, uma tomada de consciência no sentido de que essa condição precária em que estão inseridos não acontece por acaso, não pode nunca ser naturalizada, que foi construída. E que o nosso papel é tentar oferecer condições para que tenham ferramentas para fazer o enfrentamento”, opina ele, que também atribui valor à partilha, com os alunos, de diversas dimensões da cultura.

Tamira Paixão, de 18 anos, frequenta o cursinho da Acepusp e tenta equilibrar os estudos, afazeres domésticos e os cuidados de seu irmão de 2 anos, assumidos por ela quando a mãe tem que cumprir expediente presencial no Centro Cultural de São Paulo (CCSP) e seu padrasto, pai da criança, também está no trabalho. Apesar de jamais ter passado necessidade, ela sabe que a concorrência no Enem acaba se tornando uma competição desleal, com candidatos provenientes de escolas estruturadas e outros com mais obstáculos sociais a superar e egressos de escolas com um ensino mais fraco.

“Eu moro em um quintal em que moram minha avó, minha tia e eu. É um pouco barulhento e é, às vezes, difícil de me concentrar. Então, nesse período próximo da prova, estou estudando no cursinho, ficando para as aulas da tarde”, diz ela, moradora de Pirituba, zona norte da capital, e que reduziu as aulas de dança de duas para uma vez por semana e começou a focar mais na preparação para o Enem há um mês.

A mãe de Tamira já ergueu o canudo com o diploma, após vencer a batalha e mãe solo que concilia o cotidiano com um emprego, e seu pai se formou no ano passado, em Logística, com 44 anos de idade. Para ele, o que importava era ter um diploma na área em que já trabalha, diferentemente dela, que quer uma graduação que proporcione realização profissional e pessoal. “O que eu queria realmente fazer é medicina veterinária, mas a nota de corte é muito alta. Estou segura de passar, mas você fica naquela de ‘há pessoas mais preparadas, que estudaram muito mais’. Então, optei por Biologia, que tem uma nota de corte menor e tem a possibilidade de mudar de curso. Pensei muito em ter um emprego no futuro e também numa nota de corte que me deixe mais segura para passar.”

UnB aprova cotas para pessoas trans em cursos de graduação

UnB aprova cotas para pessoas trans em cursos de graduação

@ebc

A Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17), uma resolução que autoriza a implementação de cotas para ingresso de pessoas trans nos mais de 130 cursos de graduação da instituição. A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, destina 2% das vagas para pessoas autodeclaradas trans, o que abrange travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias, em todas as modalidades de seleção para ingresso na instituição.

“Este é um momento histórico para a nossa universidade e para o Distrito Federal. A UnB, na sua tradição, tendo sido pioneira na aprovação das cotas para pessoas negras, ainda em 2003 e, depois, na aprovação das cotas étnico-raciais na pós-graduação, em 2020, agora avança com as cotas trans na graduação”, celebrou o vice-reitor Enrique Huelva, que presidiu a reunião de aprovação da nova resolução.

A expectativa é que as cotas entrem em vigor no vestibular de agosto de 2025, para ingresso no primeiro semestre de 2026. Outras modalidades de ingresso, como o edital específico da UnB para quem presta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também devem contemplar as cotas trans.

“A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em
questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência”, explicou o decano de Ensino de Graduação da UnB, Diêgo Madureira.

População vulnerável

Estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras organizações da sociedade civil apontam que apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior. Em recente nota técnica sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis, lançada em setembro de 2024, a Antra destacou que nem 30% da população trans no Brasil sequer chega a concluir o ensino médiio no país, enquanto 90% têm que recorrer à prostituição para obter renda.

A assistente social e militante transfeminista Lucci Laporta se formou na UnB e conta que quase desistiu do curso pelo sentimento de solidão. “Sentimento de ser a única em quase todos os espaços, de ter uma universidade em que o nome social ainda era desrespeitado. Para receber a nota de cada matéria eu tinha que ‘explicar’ para cada docente que meu nome no sistema eletrônico era outro, por exemplo. Fui ameaçada de violência física e tinha medo de andar pela universidade sozinha”, conta.

Agora, destaca Laporta, essa luta segue a partir de um novo patamar. “Precisamos continuar lutando para criar um ambiente transinclusivo, para transicionar a UnB! E a maior presença de travestis, homens trans, mulheres trans e toda a nossa diversidade é passo fundamental para isso. Com mais estudantes trans, teremos mais força na luta para transformar o ambiente acadêmico”.

O vice-reitor da UnB afirma que a instituição está preparada para receber esses estudantes e que vai criar mecanismos adicionais para permitir a permanência desses e dessas estudantes na nossa instituição. “Isso sem alteração da identidade, da subjetividade dessas pessoas. Nossa expectativa é que todos possamos aprender com essa comunidade de estudantes”, afirma.

Próximos passos

Com a nova resolução em vigor, caberá ao Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) da UnB estabelecer procedimentos relativos às bancas de heteroidentificação (confirmação) de candidatas e candidatos trans, nos moldes do que é feito com os estudantes que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, nas contas étnico-raciais.

A UnB se junta agora a outras universidades federais que já implementaram cotas para pessoas trans, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Além disso, a UnB aprovou, em 2021, uma resolução que reserva 2% das vagas de estágio
para esse público. A instituição também vem trabalhando com a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades como nas faculdades de Direito e Comunicação, na
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública e nos institutos de Artes e Psicologia.

Cursos de estética não oferecem formação para atividades de risco

Cursos de estética não oferecem formação para atividades de risco

@ebc

Dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, 98% não exigem dos participantes formação em medicina – ainda que boa parte das aulas se proponha a ensinar técnicas invasivas e de risco, como a aplicação de fenol e de polimetilmetacrilato (PMMA).

Os números foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o durante o II Fórum do Ato Médico.

O levantamento mostra ainda que os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhão de vagas – 81% delas vinculadas ao ensino à distância. Em junho, a influencer Natalia Becker, proprietária de uma clínica de estética em São Paulo, foi acusada pela morte do empresário Henrique Chagas. Á época, Natália informou ter feito um curso à distância para aplicar um procedimento conhecido como peeling de fenol.

“A proliferação de cursos de estética para não médicos e a prática frequente do crime de exercício ilegal da medicina motivaram a aprovação de um pacto em favor da segurança do paciente e em defesa do ato médico”, informou o CFM, em nota. O documento traz compromissos firmados por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e de entidades médicas, além de órgãos de defesa do consumidor.

A proposta, segundo a entidade, é evitar o que ela se refere como “invasão de competências exclusivas do médico”. No comunicado, o conselho cita ainda “um quadro de descontrole e de desrespeito” à chamada Lei do Ato Médico e cobra a adoção de medidas urgentes para assegurar a obediência ao que está previsto na legislação brasileira.

Entenda

A Lei 12.842/2013 ou Lei do Ato Médico prevê que procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, caracterizados por inserções ou aplicações de substâncias que transpassam as camadas superficiais da pele, devem ser realizados exclusivamente por médicos. “Isso reduz significativamente as chances de exposição dos pacientes a efeitos deletérios”, avalia o CFM.

“Em uma simples busca na internet, é possível encontrar várias empresas oferecendo cursos online de preenchimento de PMMA em diversas partes do corpo e peeling de fenol ‘profundo’ para qualquer pessoa que deseja realizá-lo, sem qualquer restrição profissional. Alguns dos anunciantes, se propõem a fazer a formação com a promessa de retorno financeiro aos inscritos e até liberando os alunos de etapas anteriores à conclusão da atividade”, alertou a entidade.

Relatos de complicações relacionadas ao uso do PMMA em procedimentos estéticos também se tornaram mais frequentes no Brasil. Em 2020, uma influencer relatou ter perdido parte da boca e do queixo após fazer preenchimento labial com a substância. Em julho deste ano, uma influencer de Brasília morreu após se submeter a um procedimento estético similar, para aumentar os glúteos.

“Esse é mais um desdobramento da teia complexa que envolve práticas que colocam a população numa zona de insegurança”, destacou o conselho. Em março, o CFM divulgou que, a cada dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar no Judiciário ou em polícias civis de estados brasileiros. Entre 2012 e 2023, o país registrou 9.566 casos de exercício ilegal da medicina e enquadrados no artigo 282 do Código Penal.

Cuidados

O conselho ressalta que procedimentos estéticos invasivos, como a aplicação de fenol e de PMMA, devem ser precedidos de consulta médica e de exames específicos. Outra orientação da entidade é que os procedimentos sejam realizados em ambientes que respeitem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do próprio CFM.

Para saber se um profissional está capacitado para realizar um procedimento estético invasivo, a recomendação é que o paciente acesse o site do CFM ou do Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado, onde é possível fazer uma busca pelo nome do médico ou pelo número de registro no CRM.

Estudo alerta para o aumento de cursos de pós-graduações em medicina

Estudo alerta para o aumento de cursos de pós-graduações em medicina

@ebc

A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram um recorte da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025 no qual adiantam dados relacionados aos cursos de especialização.

Segundo os pesquisadores 41,2% dos cursos médicos de especialização no Brasil, na modalidade Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS), são inteiramente a distância, outros funcionam na modalidade de ensino a distância (EAD) e 11,1% em regime semipresencial.

O dado escala em relevância pois, para as entidades, há perda considerável de qualidade na formação dos estudantes, o que motivou a divulgação antecipada do estudo. A íntegra da pesquisa será divulgada em 2025.

Os pesquisadores analisaram 2.148 cursos de PGLS em medicina ofertados por 373 instituições. Eles perceberam que os cursos oferecidos somente em EAD são mais curtos (média de 9,7 meses) em comparação com cursos presenciais (15,4 meses) e semipresenciais (13,9 meses). A maior parte da oferta de cursos EAD está concentrada em instituições privadas (90%) e no Sudeste (60%), sendo 32,8% somente em São Paulo.

O levantamento aponta uma hipótese preocupante de que o aumento na oferta está relacionado a uma prática predatória, com cursos que dão a ideia falsa de serem especialidades médicas e podem induzir ao erro a população e mesmo profissionais.

No Brasil o título de médico especialista só pode ser destinado a quem tenha passado pela formação em Residência Médica (RM), cuja duração varia de dois a cinco anos, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/ MEC) ou por meio das sociedades de especialidades, filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB), enquanto as PGLSs só exigem registro no Ministério da Educação junto a uma Instituição de Ensino Superior cadastrada. Alguns dos cursos cobram até R$ 30 mil dos estudantes.

Para o Dr. Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina USP e coordenador da pesquisa, o aumento tem relação direta com a abertura de escolas médicas sem qualquer planejamento.

“Houve imenso aumento da oferta de graduação sem expansão de vagas de residência médica, que é a modalidade mais apropriada de se formar um médico especialista. É preciso regulamentar e definir o papel desses cursos, separando o joio do trigo e, ao mesmo tempo, ampliar e reforçar a Residência Médica”, explicou.

Segundo o levantamento, “os cursos de PGLS estudados mantêm proximidade com a nomenclatura das especialidades médicas e áreas de atuação em medicina legalmente reconhecidas, o que pode gerar, junto aos médicos, empregadores e sociedade, imprecisões quanto à sua finalidade e validade. A partir dos dados analisados, não ficam claras a identidade e a função dos cursos de PGLS na formação dos médicos, na aquisição ou atualização de conhecimentos e habilidades”.

Em resumo, se passam por cursos com maior exigência para dar a falsa impressão de qualidade. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) concedem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ao médico que concluiu RM ou obteve o título via AMB. O médico que tem apenas certificado de curso de PGLS não pode se apresentar como especialista. O estudo estima que 200 mil médicos não possuíam título de especialista no Brasil em 2024.

Essa defasagem entre formação como especialista e oferta das RMs abre espaço para um uso pouco sério de parte dos cursos Lato Sensu. Segundo o estudo dentre os 2.148 cursos de PGLS em medicina estudados, em 1.943 (90,5%) foi possível identificar a modalidade de ensino. Desses, 927 cursos (47,7%) são presenciais.

Chama a atenção que 800 cursos (41,2%) são em formato EAD e outros 216 (11,1%), em modalidade semipresencial. Dos 1.653 cursos com especialidade médica e modalidade de ensino informadas, aquelas com mais cursos à distância foram endocrinologia e metabologia (106 cursos), hematologia e hemoterapia (63 cursos), radiologia e diagnóstico por imagem (56 cursos) e medicina do trabalho (56 cursos).

O caráter de negócio desse tipo de curso também fica claro para os pesquisadores, que indicam que a oferta é concentrada em grupos empresariais de educação, onde são “comercializados por um mesmo conglomerado que tem escolas médicas de graduação, cursos preparatórios de residência médica, plataformas digitais, telemedicina e outros serviços. Em jargões do mercado, são chamados ‘ecossistemas de educação médica’ ou ‘onestop shop para médicos’. Por também guardarem conexões com planos de saúde, hospitais privados e indústria farmacêutica, devem ser analisados no contexto mais amplo da privatização do sistema de saúde brasileiro”, segundo o estudo.

O problema dessa disparidade é que ela contribui para distanciar os profissionais formados do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para Scheffer, fica claro que “Os cursos de PGLS são um negócio majoritariamente privado, ofertado por instituições privadas e voltados ao mercado privado, sem conexão com as prioridades e necessidades do SUS. Por isso, também há maior oferta em áreas mais rentáveis como estética e emagrecimento. Já no caso da saúde mental, um grande problema de saúde pública, a maior procura de cursos PGLS pode indicar a necessidade de se investir mais na Residência Médica em Psiquiatria, com aumento de bolsas e vagas”.

Outro detalhe notável é que parte dos egressos tem buscado a equivalência para o título de especialista, judicializando o tema, com registro de algumas vitórias por parte dos estudantes, em quantidade que os pesquisadores não especificaram.

Para o presidente da AMB, Dr. Cesar Eduardo Fernandes, a má-formação de médicos vem afetando diretamente a vida dos pacientes, resultando em atendimento de baixa qualidade. “Não se faz especialista em curso de final de semana, muito menos em ensino a distância. Você precisa ter um aprendizado prático sólido, em que se adquira as competências, as habilidades e as atitudes permitidas para que, enfim, possa ser registrado como um especialista”, afirma. Por isso, ele defende a criação de um exame de proficiência, que dê segurança à população.

Mpox: OMS divulga cursos e materiais gratuitos em oito idiomas

Mpox: OMS divulga cursos e materiais gratuitos em oito idiomas

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um conjunto de cursos e materiais online gratuitos em oito idiomas – incluindo português – sobre a mpox, decretada emergência em saúde pública de importância internacional. Os documentos podem ser acessados no site da entidade.

Os cursos e materiais disponibilizados auxiliam em temáticas como a evolução global do cenário de mpox no continente africano, além de detalhar sinais e sintomas característicos da doença, opções de tratamento e medidas de prevenção e controle de infecções.

Os documentos detalham ainda as possíveis vias de transmissão da mpox; a detecção clínica de casos suspeitos e as diferenças em relação a quadros como varicela humana e sarampo; e a descrição de amostras e testes laboratoriais.

Os materiais também tratam da distribuição geográfica da mpox, do manuseio e envio adequado de amostras biológicas e da correta condução de investigação de surtos da doença, acompanhada de respostas eficazes ao cenário.

Entenda

No último dia 14, a OMS declarou que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.

Dados da organização indicam que mais de 15 mil casos suspeitos da doença foram contabilizados apenas na República Democrática do Congo, além de 537 mortes. Infecções foram confirmadas ainda no Burundi, Quênia, Ruanda, na África do Sul e em Uganda.

Antes do decreto global, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) já havia declarado o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental, citando a rápida transmissão da doença.

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Na última quinta-feira (15), o Ministério da Saúde do Brasil instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de resposta à doença no país. A pasta informou que, desde a primeira emergência decretada em razão da mpox, de 2022 a 2023, a vigilância se manteve como prioridade no país.

O ministério destacou que vinha monitorando atentamente a situação mundial e as informações compartilhadas pela OMS e por outras instituições e que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil. A pasta anunciou ainda que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Educação profissional pode estimular interesse por cursos superiores

Educação profissional pode estimular interesse por cursos superiores

@ebc

A educação profissional é um dos fatores que têm estimulado estudantes a continuarem os estudos. Tendo por base dados que indicam essa tendência, observados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o governo federal pretende identificar fatores que contribuíram para evitar a evasão dos alunos, e estimulá-los a buscar, também, cursos superiores.

Criada com o intuito de preparar estudantes para o exercício de profissões, a educação profissional, prevista na reforma do ensino médio, foi alvo de críticas por supostamente estar mais voltada ao mercado de trabalho do que para a formação acadêmica.

“O que estamos percebendo é que além de colaborar para melhorar o Ideb, ela [educação profissional] está estimulando os alunos a darem sequência aos estudos”, disse à Agência Brasil o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Moreno.

O diretor participou da divulgação do Ideb 2023 nesta quarta-feira (14), no Ministério da Educação (MEC). O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, o Ideb averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.

Além de monitorar a educação básica no país, o Ideb norteia muitas das políticas públicas voltadas às escolas brasileiras, garantindo programas e iniciativas para atender a população.

Durante a divulgação dos resultados do Ideb, Moreno destacou o papel da educação profissional para a melhora dos índices apresentados, ressaltando ainda que as escolas que obtiveram os melhores índices poderão servir de referência para construção de novas metas.

“Vai possibilitar também debates sobre a importância do ensino profissionalizante, não só para reter o jovem na escola, inclusive para estender ao ensino superior, de forma a motivar que o estudante continue os estudos no ensino superior”, disse o diretor do Inep.

“Dessa forma, possibilitaria, por exemplo, a um estudante de curso técnico de informática, se estimular a estudar ciências da computação em alguma universidade”, acrescentou.

Segundo ele, as possibilidades são muitas. Cursos técnicos em áreas como saúde, meio ambiente, produção industrial, gestão e negócio poderiam estimular estudantes a cursarem medicina, farmácia, administração, contabilidade, ou mesmo engenharias ambiental, mecânica, elétrica ou de produção, explicou.

Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Desafio

Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.

Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.

“As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, “que reconhece a maternidade, durante um período, que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses”. Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. “Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas”.

Educação ambiental

Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.

“Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.

Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.

Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou.

Inscrições em cursos do Mais Saúde com Agente são prorrogadas

Inscrições em cursos do Mais Saúde com Agente são prorrogadas

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O Ministério da Saúde prorrogou até a próxima segunda-feira (1º) as inscrições para o Programa Mais Saúde com Agente. Gestores comunitários de saúde e de combate às endemias podem se inscrever por meio do endereço eletrônico www.maissaudecomagente.ufrgs.br/inscrição.

São 180 mil vagas destinadas a todo o país. Até o momento, o programa recebeu pouco mais de 135 mil inscrições, sendo 99.769 de agentes comunitários de saúde (ACSs) e 35.540 de agentes de combate às endemias (ACEs).

A proposta, segundo ministério, é oferecer mais condições para que agentes analisem informações coletadas nas residências e no território de atuação, além de orientar a população, a fim de melhorar a qualidade da atenção primária e fortalecer a vigilância em saúde.

Em nota, a pasta reforçou que serão analisadas apenas inscrições concluídas e que, portanto, é necessário verificar a mensagem final de validação do cadastro. Para agentes de saúde do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, será ofertado um segundo momento de inscrição.

Entenda

O Programa Mais Saúde com Agente visa ampliar as habilidades de acolhimento para atendimento a populações vulneráveis, buscando equidade de gênero, raça e etnia, saúde mental e cuidado de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

“Essa é uma estratégia que busca atender especificidades das comunidades em que atuam, o que deve resultar em atendimentos mais humanizados e assertivos no SUS”, destacou o ministério.

Agentes

Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de visitas domiciliares para orientação das comunidades, registro de informações, educação em saúde e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já os agentes de combate às endemias atuam na prevenção de doenças e agravos ligados ao ambiente, como dengue, leishmaniose e raiva, além de identificar e eliminar focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos.

MEC ofertará 80.040 bolsas a estudantes de cursos de licenciatura

MEC ofertará 80.040 bolsas a estudantes de cursos de licenciatura

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O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta. Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) prevê o investimento de R$ 1,8 bilhão no programa. Pelo edital, caberá às instituições de educação superior apresentarem, no período de 7 de junho a 25 de julho de 2024, os projetos de iniciação à docência.

Cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700, em até 60 mensalidades. Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1,1 mil) e os coordenadores de área (R$ 2 mil) e institucionais (R$ 2,1 mil).

Segundo o MEC, o objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo.

As bolsas serão destinadas para projetos nas áreas de alfabetização, artes, artes visuais, biologia, ciências agrárias, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação especial, educação física, educação indígena, educação quilombola, filosofia, física, geografia, história, letras espanhol, letras inglês, letras língua brasileira de sinais (libras), letras português, licenciaturas interdisciplinares, matemática, música, pedagogia, química e teatro.

A maior quantidade de bolsas será para a Região Nordeste, que ficará com 20.688. Em seguida, vêm o Sudeste, com 16.584; e o Sul, com 12.264. A Região Norte contará com 8.040 bolsas; e o Centro-Oeste, com 7.440.

O MEC informou ainda que, do total, 10.008 bolsas serão destinadas a subprojetos da área de alfabetização, enquanto 5.016 seguem para o Pibid Equidade, que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola.

O procedimento de inscrição é feito pelo Sistema Integrado Capes (Sicapes). Os interessados em submeter propostas precisarão solicitar acesso ao sistema entre os dias 5 de junho e 5 de junho. A divulgação do resultado definitivo está prevista para 17 de setembro. As atividades devem ter início até 13 de dezembro. A vigência dos projetos selecionados é de dois anos, mas o período pode ser prorrogado de acordo com a avaliação da Capes.

Governo lança cursos de capacitação para empregadas domésticas

Governo lança cursos de capacitação para empregadas domésticas

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Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.

Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.

Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.

Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.

Confira a transmissão do lançamento.

O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.