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Operação cumpre mandados contra vereadora em Teresina

Operação deflagrada nesta terça-feira (17) pela Polícia Federal investiga facções criminosas que teriam atuado para eleger, em 2024, uma vereadora de Teresina, capital do Piauí. As suspeitas são de que esse financiamento teria sido feita com dinheiro lavado pela organização criminosa.

Segundo a PF, as investigações, relacionadas à Operação Escudo Eleitoral, tiveram início logo após a divulgação dos resultados das eleições municipais deste ano, quando surgiram “indícios de estreito vínculo” entre uma possível liderança da organização criminosa e uma candidata eleita pelo PSB para o cargo de vereadora.

Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela PF em “endereços vinculados aos investigados” na capital piauiense por determinação do 1º Juízo de Garantias do Núcleo I da Justiça Eleitoral no Piauí

“A investigação apura indícios de crimes de lavagem de dinheiro, vinculados à organização criminosa, com potencial de comprometer a integridade do processo democrático, sendo investigado o financiamento de campanha eleitoral através de recursos provenientes dessa organização criminosa”, informou a PF.

Polícia de SP cumpre mandados de prisão de torcedores do Palmeiras

Treze mandados de prisão temporária e 23 de busca e apreensão está sendo cumpridos contra integrantes da Mancha Alvi Verde, maior torcida organizada do Palmeiras. Os alvos da operação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrada na manhã desta terça-feira (3), estão envolvidos no ataque a um ônibus de torcedores do Cruzeiro.

A emboscada, como classificou a Polícia Civil de São Paulo, aconteceu em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, no dia 27 de outubro, deixando morto um torcedor do clube mineiro, de 30 anos de idade. O ataque ocorreu na Rodovia Fernão Dias, quando os torcedores mineiros retornavam para Belo Horizonte, após jogo contra o Athletico Paranaense, em Curitiba.

As ordens judiciais são cumpridas na capital paulista, Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba e Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, e em Bragança Paulista, no interior. Segundo as informações da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP, até o momento dez suspeitos foram presos. No mês passado, a Polícia Civil prendeu dois homens envolvidos no crime.

De acordo com a SSP SP, os presos e os objetos apreendidos estão sendo encaminhados à sede do DHPP. A secretaria não deu mais detalhes da ação para garantir a autonomia da polícia.

Após acidente doméstico, Lula cumpre agenda no Palácio da Alvorada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reuniões de trabalho, nesta segunda-feira (21), no Palácio da Alvorada, e passará por novos exames, nesta terça-feira (22), para, então, definir a agenda dos próximos dias. No sábado passado, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca.

Pelas redes sociais, o presidente divulgou uma foto da reunião com Padilha e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim. “Conversamos sobre a agenda política nacional e internacional para os próximos dias”, escreveu.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve com Lula, o presidente está “muito ativo” e, “em nenhum momento, teve qualquer tipo de perda de consciência ou desorientação”. “Ele mesmo que buscou o socorro naquele momento [da queda] e a equipe médica fez todo os exames. Está no protocolo de acompanhamento o cancelamento da viagem e futura orientação da equipe médica”, detalhou.

Em razão do acidente doméstico, Lula cancelou a ida à Kazan, na Rússia, para participar da Cúpula de Líderes do Brics, bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte. O ministro da Relações Exteriores, Mauro Viera, está representando o país no evento e, segundo Padilha, manterá contato constante com o presidente sobre os temas em debate. Lula deve ter uma participação por videoconferência na cúpula.

No retorno da Rússia, estava prevista a participação do presidente em atos de campanha no estado de São Paulo, por ocasião do segundo turno das eleições municipais, no domingo (27), além do voto em São Bernardo do Campo, domicílio eleitoral de Lula. O presidente tem também uma viagem marcada para Cali, na Colômbia, onde ocorre a conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade.

A presença de Lula nessas agendas depende, então, da liberação médica.

“Quero passar uma mensagem de tranquilidade, de que foi cancelada a viagem por determinação médica para manter essa observação, para evitar uma viagem muito longa, são várias horas de viagem até onde é a reunião do Brics, ia trabalhar em fuso horário diferente”, explicou Padilha.

O presidente fez exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite de sábado (19), após a queda, e também na manhã de domingo (20). Conforme o boletim médico, Lula sofreu um “ferimento corto-contuso em região occipital”, o acidente não foi grave e ele pode exercer suas demais atividades na capital federal.

PF cumpre mandado judicial contra suspeito de atear fogo em APA no DF

Policiais federais cumpriram, nesta segunda-feira (30), mandado judicial contra um homem suspeito de atear fogo na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Com autorização da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, os agentes realizaram buscas na residência do suspeito, onde apreenderam um veículo supostamente usado na ocasião.

A identidade do alvo da ação policial não foi divulgada. Em nota, a PF informa que o homem e um outro suspeito, ainda não identificado, foram filmados parando o veículo à margem de uma rodovia e colocando fogo na vegetação, próximo ao Gama, região administrativa do Distrito Federal.

As imagens foram registradas no último dia 25 de setembro. Não chovia no Distrito Federal há mais de 150 dias. Com a vegetação seca e o calor, o fogo se espalho rapidamente, destruindo uma área superior a 380 hectares. A Polícia Federal instaurou quatro inquéritos para identificar os responsáveis pelos incêndios que consumiram parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e outras regiões.

Se condenados, os suspeitos poderão responder por crimes contra o meio ambiente, como o de causar incêndio florestal, dano à unidade de conservação, dentre outros.

PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

A Polícia Federal cumpre nesta manhã 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes. 

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. 

RJ: Polícia cumpre mandados de prisão contra grupo que lesava idosos

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) e a Polícia Civil, por meio da 77ª Delegacia de Polícia (Icaraí), cumprem nesta quinta-feira (19) oito mandados de prisão contra pessoas denunciadas pelos crimes de associação criminosa e estelionato. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), que deu origem à Operação Fraus, o grupo lesou diversas vítimas, em sua maioria idosos, ao usar cheques clonados com assinaturas falsas em agências bancárias.

As investigações foram realizadas pela 15ª Delegacia de Acervo Cartorário (DEAC).

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Niterói e estão sendo cumpridos no Rio Comprido, na Rocinha, Barra da Tijuca, em Itanhangá e no Caju. O MP denunciou à Justiça 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e estelionato. Todos os alvos de mandado de prisão têm anotação criminal pela prática de crimes patrimoniais.

De acordo com o MP, os denunciados acessavam de forma fraudulenta os dados pessoais e bancários de vítimas, todas idosas, e clonavam suas folhas de cheque, falsificando as assinaturas dos titulares das contas. Com os cheques clonados, os acusados faziam saques e depósitos diretamente no caixa das agências bancárias, debitando os valores das contas das vítimas. Conforme a denúncia, o grupo cometeu o crime 32 vezes contra sete vítimas.

Ainda segundo a denúncia, para garantir o sucesso do golpe, os criminosos “sequestravam” a linha telefônica dos alvos do golpe, e solicitavam à operadora um novo chip em nome das vítimas, usando documentos falsos. Com o chip em mãos, conseguiam bloquear qualquer tentativa de contato das vítimas com o banco. Quando o funcionário do banco ligava para a vítima para confirmar o pagamento do cheque, a ligação era desviada para a linha que estava sob o controle do grupo criminoso, a fim de que fosse autorizada a compensação dos cheques pelos próprios criminosos, garantindo, assim, o sucesso do golpe.

Até o momento, o valor apurado nas investigações soma aproximadamente R$ 130 mil de prejuízo às vítimas”, diz o Ministério Público.

O nome da operação, Fraus, em latim, significa fraude.

Polícia cumpre 90 mandados contra facção criminosa no Distrito Federal

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta sexta-feira (30), a terceira fase da Operação Saturação. Em nota, ela informou que estão sendo cumpridos 90 mandados judiciais “em desfavor de integrantes de uma organização criminosa que tenta se fortalecer no Distrito Federal”.

Acrescenta que “o objetivo central desta fase é a desarticulação de uma facção criminosa de alcance nacional por meio do cumprimento de 47 mandados de prisão temporária em desfavor de suspeitos que se encontram nas ruas ou recolhidos ao sistema prisional do Distrito Federal”, destacou o comunicado.

Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, parte deles em celas de presídios do DF, incluindo o Centro de Detenção Provisória (CDP), Penitenciárias do Distrito Federal (PDF1, PDF2 e PDF4), Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e a Penitenciária Feminina (PFDF).

Outros mandados de busca e apreensão, segundo a Polícia Civil, foram executados em endereços residenciais de integrantes da organização criminosa nas seguintes regiões do DF: Planaltina, Riacho Fundo II, São Sebastião, Guará, Sobradinho, Sobradinho II, Recanto das Emas, Ceilândia, Itapoã e Cidade Estrutural, além dos municípios de Águas Lindas (GO), Novo Gama (GO), Luziânia (GO) e Mogi das Cruzes (SP).

Atividades ilícitas

“As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa estavam envolvidos em atividades ilícitas como tráfico de drogas, crimes patrimoniais e crimes violentos, além do recrutamento de novos membros com o objetivo de fortalecer a estrutura da organização e expandir suas operações na capital federal.”

Ainda de acordo com a corporação, os investigados podem responder por crimes que tratam da promoção, da constituição, do financiamento e da integração em organização criminosa. “As penas podem ser agravadas, podendo superar os 13 anos de reclusão”, diz a polícia.

Acrescenta que a terceira fase da operação representa “um marco estratégico” na repressão ao crime organizado, além de “esforço fundamental” para conter o avanço e o estabelecimento desse tipo de organização criminosa no Distrito Federal.

“As ações investigativas visam a desarticulação de suas atividades ilícitas e a neutralização de membros que desempenham funções-chave com o propósito de desmantelar completamente suas estruturas na região”, concluiu a nota.

Em São Paulo, polícia cumpre mandados na Cracolândia

Policiais cumprem nesta terça-feira (6) mais de 200 mandados de prisão, busca e apreensão, sequestro e bloqueio de bens e suspensão da atividade econômica de prédios comerciais na chamada Cracolândia, no centro da capital paulista.

A articulação faz parte da Operação Salus et Dignitas, que tem por objetivo desmantelar redes de narcotráfico que atuam na região e prevê a entrada da polícia em locais onde vivem famílias.

A Cracolândia é conhecida por concentrar um grande número de usuários de drogas e pessoas em situação de rua. A região se tornou um território de disputa que envolve a especulação imobiliária

Segundo nota do governo, os imóveis onde forem identificadas atividades criminosas perderão a licença de funcionamento e serão lacrados. Em post no Instagram, a Craco Resiste, movimento social de defesa dos direitos de pessoas da Cracolândia, postou fotos da operação em curso.

Um dos pontos mostrados é o Hotel Tupy, na Rua Gusmão, na Santa Ifigênia. Em outra foto, aparece o um prédio residencial, diante do qual estão vários agentes da prefeitura.

Ainda conforme informações do comunicado do governo, as famílias serão submetidas a triagem. Após a avaliação, serão encaminhadas a locais como unidades de saúde, abrigos, a Central Integrada de Atenção e Acolhimento, o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Esse tipo de medida acende um alerta entre os coletivos que lutam pela dignidade dos usuários de drogas, já que há alta possibilidade de ocorrerem internações compulsórias, como acontece em outras cidades, como Florianópolis.

Ao todo, foram destacados mais de 1 mil agentes das policiais civis e militares para a operação, além de rodoviários federais, promotores públicos e representantes das subprefeituras da capital e do Ministério do Trabalho e Emprego. O governo também anunciou a escala de equipes para realizar a emissão de documentos, alimentação, distribuição de kits com roupas e produtos de higiene pessoal. Os serviços foram organizados por secretarias estaduais, como a de Desenvolvimento Social e a de Saúde.

PF cumpre mandados de prisão contra ex-diretores da empresa Americanas

Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas “praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos”.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informa nota da PF.

Os ex-diretores da Americanas, empresa que está em recuperação judicial. Os investigados deverão responder pelos crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

 

Secretaria de SP diz ao STF que cumpre realização de aborto legal

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpre a decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

Em ofício enviado ao ministro, a secretaria apresentou uma lista com os nomes de mulheres que realizaram o procedimento em cinco hospitais municipais neste ano. A relação é composta pelas iniciais dos nomes, o número do prontuário e a idade gestacional. A maioria dos casos envolve a interrupção abaixo das 22 semanas de gestação. 

Conforme a lista, entre janeiro e junho, foram realizados 68 abortos legais nos cinco hospitais. Apenas três casos foram acima das 22 semanas de gravidez.

A interrupção da gestação é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima.

Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal negada. 

No mês passado, o ministro suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia. A  suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL.

Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho.