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Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

Criada em 1945, com o objetivo de “romper com a hegemonia informativa” que agências de notícias internacionais como a United Press (UPI) e a Associated Press (AP) exerciam na Argentina, a Télam foi oficialmente transformada em uma agência de publicidade estatal nesta segunda-feira (1). Mesmo dia em que a morte do principal impulsionador de sua criação, o ex-presidente Juan Domingo Perón, completou 50 anos.

A coincidência não passou despercebida pela imprensa argentina e por críticos da medida. Incluindo críticos no Brasil, como a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, para quem o decreto governamental que transforma a Agência de Notícias Télam na nova Agência de Publicidade do Estado (APE) é “mais um capítulo de ataque à comunicação pública” no país vizinho. Trabalhadores da empresa fizeram uma série de atos de protesto nos últimos meses (foto).

“Precisamos compreender que os instrumentos de comunicação pública são um auxílio à participação política dos cidadãos, oferecendo a eles acesso às informações de interesse público que, normalmente, vão além da cobertura da mídia empresarial privada”, comentou Samira, em entrevista à Agência Brasil, agência pública de notícias vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos falando de uma experiência de décadas e que tem colaborado para que o povo argentino tenha acesso a mais informações”, acrescentou a presidenta da Fenaj, destacando que, até o início da tarde desta terça-feira (2), a entidade não tinha um posicionamento institucional e que suas manifestações são de caráter pessoal – ainda que, ao longo dos últimos meses, a Fenaj tenha divulgado várias notas criticando o “desmonte da comunicação pública na Argentina”.

“Claro que a Fenaj vem acompanhando o caso […] dada a enorme importância [da comunicação pública na América Latina]. Infelizmente, a Télam, uma agência [de notícias] consolidada, com uma estrutura consolidada, vem sofrendo esses ataques por parte do presidente [argentino Javier] Milei desde as últimas campanhas presidenciais”, destacou Samira.

O presidente da EBC, Jean Lima, também lamentou o destino da agência parceira: “Após retirar do ar os sites e perfis das redes sociais de veículos públicos de comunicação da Argentina, como a Televisón Pública e a Radio Nacional da Argentina, agora Javier Milei oficializou o encerramento da Télam, agência estatal de notícias e importante parceira da EBC. Mais uma notícia triste e inaceitável, que enfraquece a comunicação pública. Mais um direito retirado da população argentina.”

Justificativas

Assinado por Milei e pelo chefe de gabinete do governo, Guillermo Francos, o Decreto nº 548/2024 justifica a transformação da agência de notícias em uma agência de publicidade estatal alegando que a medida faz parte do que o governo argentino classifica como uma “profunda reorganização das empresas públicas” – processo iniciado em dezembro de 2023, com a decretação do estado de Necessidade e Urgência, com o qual Milei declarou emergência pública nacional até 31 de dezembro de 2025, a pretexto de “obter maior eficiência no funcionamento do setor público”.

No decreto, o governo argentino também sustenta que, “para otimizar a eficácia e a eficiência das atividades que a Télam desenvolve, é imprescindível atualizar sua razão social”. “Dada a necessidade da alinhar suas operações com um novo enfoque estratégico, a Télam deixará de operar como agência de notícias e em atividades jornalísticas para operar como agência de publicidade e propaganda, concentrando os recursos da empresa naquela área que oferece maiores oportunidades de crescimento e rentabilidade a longo prazo”.

Em seu site, a Télam informa que contava com mais de 700 funcionários, sendo a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. A estatal afirma que produzia cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia, mantendo ainda um departamento de vídeo e rádio e vários perfis informativos em redes sociais.

“O discurso do governo argentino, de enxugamento da máquina e redução de gastos públicos, se choca com a transformação de uma agência de notícias em uma agência de publicidade estatal cuja finalidade será promover propaganda estatal”, comentou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, questionando que a mudança tenha sido feita por meio de decreto, sem ser debatida com a sociedade e com o parlamento.

“Para mim, é uma medida autoritária que desvirtua a finalidade da criação da estrutura da Télam. E que se assemelha ao que vivenciamos no Brasil, a partir de 2016, quando uma das primeiras medidas do governo [do ex-presidente Michel] Temer ao assumir o poder [pós-impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff] foi investir contra a EBC, destituindo o Conselho Curador [até então a principal instância de participação social junto à EBC, prevista na Lei 11.652/2008].

Dependência

Pesquisador do papel que as agências de notícias desempenham em vários países, o professor de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro Aguiar, destacou que a medida peca não por acrescentar publicidade ao pacote de serviços prestados pela Télam, mas por extinguir a produção de material jornalístico de qualidade que era livre e gratuitamente reproduzido por veículos de imprensa de toda a Argentina e de outros países. A própria Agência Brasil tem um acordo de parceria com a Télam.

“O problema não é a Télam fazer a gestão dos gastos de divulgação ou publicidade do governo argentino, mas sim ela abdicar de fazer jornalismo. Ainda mais em se tratando de uma empresa que, no próximo ano, completaria 70 anos de bons serviços prestados ao jornalismo na Argentina e na América Latina. E que sobreviveu a governos de orientações absolutamente diferentes”, comentou Aguiar.

“O governo Milei está conseguindo a proeza de se desfazer de um aparato que, inclusive, servia muito bem aos seus aliados políticos, ou seja, os magnatas da imprensa do interior da Argentina cujos jornais a Télam alimentava [com conteúdo]. É realmente uma jogada política difícil de entender, de justificar, e que vai custar muito ao ambiente informativo da Argentina e da América Latina”, acrescentou o acadêmico ao lembrar que, em 2023, também o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, extinguiu a agência de notícias Notimex, criada em 1968.

“O fechamento da agência mexicana e a conversão do propósito da Télam deixa a América Latina sem importantes empresas que produziam jornalismo de qualidade, e não propagandístico de governo, e a imprensa regional ainda mais dependente das agências estrangeiras, principalmente europeias, que disputam o mercado”, ponderou Aguiar.

Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

Presidenta da Fenaj critica estatização de agência pública argentina

@ebc

Justificativas

Dependência

Pesquisador do papel que as agências de notícias desempenham em vários países, o professor de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro Aguiar, destacou que a medida peca não por acrescentar publicidade ao pacote de serviços prestados pela Télam, mas por extinguir a produção de material jornalístico de qualidade que era reproduzido por veículos de imprensa de toda a Argentina e de outros países. A própria Agência Brasil tem um acordo de parceria com a Télam.

* Título alterado para adequação de informação sobre caráter institucional da mudança na Télam. A empresa era estatal, mas atuava como agência de notícias. A mudança ocorrida agora altera o nome e a função da agência, que passa a operar como agência estatal de publicidade.

Lula critica interrupção de programas sociais em governos anteriores

Lula critica interrupção de programas sociais em governos anteriores

@ebc

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (30) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas.

“Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados.

“Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes.

Lula contou que, há poucos dias, fez a entrega de moradias populares em Fortaleza, que deveriam ter sido entregues em 2018. “Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse.

O presidente afirmou ainda que, ao assumir o terceiro mandado, retomou uma série de obras públicas interrompidas. “Só de escola, eram quase 6 mil obras paralisadas nesse país. Na saúde, quase 3 mil. Esse país foi abandonado porque governar não é mentir, não é falar, governar é fazer.”

Ele também criticou a queda pela metade no número de profissionais do programa Mais Médicos. “Nós chegamos a ter 23 mil médicos. Quando voltei para a Presidência da República, a gente só tinha 12,5 mil médicos. Hoje nós temos 26,5 mil”, contextualizou.

“O povo mais humilde, o povo trabalhador, só é lembrado na época da eleição. Na época da eleição, o povo pobre é muito falado no palanque, todo mundo gosta de pobre, elogia pobre e fala mal de banqueiro e empresário, porque a maioria é pobre e a maioria tem voto. Depois da eleição, nunca mais essas pessoas se lembram do pobre”, criticou.

Apartamentos populares

Lula participou da entrega de unidades populares do programa Morar Carioca. Neste domingo, foram entregues os primeiros 16 dos 704 apartamentos de um conjunto habitacional. Ao todo, serão 44 prédios, cada um com 16 apartamentos. Outros quatro estão em fase de fundação. A previsão é concluir as entregas até 2026, quando cerca de 4 mil pessoas terão sido beneficiadas.

O condomínio fica na comunidade do Aço, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, a cerca de uma hora e meia de carro do centro da cidade. A favela foi criada no fim da década de 1960, quando moradores afetados por enchentes foram realocados em moradias improvisadas que deveriam ter sido temporárias.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, explicou que, à medida que as famílias forem sendo transferidas para os novos imóveis, as casas antigas serão demolidas e darão espaço a prédios novos.

O investimento da prefeitura é de R$ 243 milhões, que contam com financiamento do Banco do Brasil.

O presidente Lula criticou alguns projetos de moradia popular em que os apartamentos não têm características como varanda e espaço para mesa para refeição.

“Vamos parar de preconceito contra as pessoas mais humildes. O cara que levanta às 5h da manhã para trabalhar, anda duas horas de ônibus e depois volta para casa para chegar às 8h da noite, esse cara precisa ter respeito, [tem que] tratar esse cara com decência”, disse o presidente.

À plateia de moradores da região, Lula relembrou a época em que vivia em moradias precárias, com apenas um banheiro para muitas pessoas.

“Quando saí de Pernambuco para São Paulo, a primeira casa em que eu fui morar era um quarto e cozinha no fundo de um bar, em que o banheiro que a minha família usava – minha mãe e oito filhos – era o banheiro que as pessoas que bebiam no bar iam utilizar”, lembrou, para depois contar que morou em uma casa de 33 metros quadrados.

“Eu conto isso para vocês saberem que vocês não têm como presidente da República um estranho no ninho”, declarou.

Roda da economia

O presidente afirmou que o governo ser voltado para os pobres não é ameaça aos ricos.

“Nós não queremos tirar nada de ninguém, [que] ninguém que seja rico tenha medo de nós. A gente quer que os empresários produzam, que os empresários ganhem dinheiro, porque, se eles estiverem produzindo e ganharem dinheiro, vão contratar trabalhador, vão pagar salário, o trabalhador vai virar consumidor. Quando o trabalhador virar consumidor, ele vai na loja, vai comprar uma coisa, a loja vai contratar mais um comerciário, a loja vai contratar coisa da empresa e assim a roda da economia começa a girar e todos participam”, destacou.

“Muito dinheiro na mão de poucas pessoas significa pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, fome, miséria, porque é muito dinheiro na mão de poucos, é concentração de riqueza. Mas pouco dinheiro na mão de muitos muda o jogo, todo mundo vai poder comprar um pouquinho, poder comer melhor, todo mundo vai na padaria, vai tomar um café, e a economia gira”, avaliou.

No evento em que elogiou o prefeito Eduardo Paes, “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”, Lula disse que a chave para os municípios terem acesso a recursos do governo federal é apresentar bons projetos.

“Quem quiser dinheiro do governo federal, não faça discurso. Apresenta projeto, porque se o projeto for bem apresentado e uma coisa possível de ser feita, não tem por que o presidente da República deixar de passar dinheiro.”

Lula critica prolongamento da greve dos docentes federais

Lula critica prolongamento da greve dos docentes federais

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”.

“O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque senão nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais.

Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, disse.

“Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Pra mim era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou, afirmando que, no caso da greve atual dos docentes, “não há muita razão de estar durando o que está durando”.

“E não é por 3%, por 2% ou 4% que a gente fica a vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios, você já tem noção do que foi oferecido? Vocês conhecem o que foi oferecido?”, argumentou o presidente Lula, que foi líder sindical dos metalúrgicos, no interior de São Paulo.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano.

Durante evento com o presidente Lula, a reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, afirmou que os docentes e servidores técnicos administrativos têm remunerações “muito defasadas”. “Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que esta semana o governo e os sindicatos cheguem a uma solução negociada, pacificando a situação”, disse.

O reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro, pediu que os esforços do governo estejam concentrados na formação de professores e na valorização de profissionais da educação, para “fortalecer e possibilitar a melhoria da educação básica e superior”.

“Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve. Reconhecemos que é um movimento legítimo e justo, mas que já gera reflexo com o aumento da evasão escolar e prejuízos de cumprimento do calendário acadêmico. Sabemos que avanços tem sido feitos, contudo, necessitamos que retomemos a normalidade o quanto antes das instituições”, afirmou.

Negociação

No último dia 3 de junho, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) se reuniram com representantes do governo federal.

O encontro ocorreu uma semana após a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) ter assinado um acordo com o MGI, sem a aprovação das outras principais entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”, mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Os servidores técnico-administrativos têm mais uma rodada de negociação com o governo prevista para amanhã (11). Com os professores federais, deve ocorrer na próxima sexta-feira (14). O MGI ressaltou que as pautas em discussão não serão remuneratórias.

Proposta

Em 15 de maio, a pasta apresentou o que chamou de proposta final. O governo oferece aumentos de 13,3% a 31% até 2026, com os reajustes começando em 2025. As categorias que recebem menos terão os maiores aumentos. Quem ganha mais terá menor reajuste.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Silvio Almeida critica operações policias na Baixada Santista

Silvio Almeida critica operações policias na Baixada Santista

@ebc

O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida criticou a atuação da Polícia Militar do estado de São Paulo na Baixada Santista, durante as operações Escudo e Verão. “Quem aposta nesse modelo de polícia, em que o policial mata indiscriminadamente, mas ele também morre, é tudo menos moderado. É um radical, um extremista, que não tem nenhum tipo de apego ao que determinam as leis, a Constituição e as normas dos direitos humanos”, disse durante agenda na tarde de hoje, na capital paulista, após ser questionado em coletiva de imprensa.

“O que me parece, portanto, é que se instaurou no estado de São Paulo uma espécie de licença para que os policiais possam agir da maneira que quiserem, sem nenhum tipo de controle. E nós sabemos já, uma polícia que não tem controle não é polícia. Porque os controles da polícia são os controles da legalidade. Uma polícia que se perde o controle deixa de ser polícia e vira uma milícia”, ressaltou.

Segundo ele, quem defende que segurança pública é simplesmente licença para matar não entende da questão. O ministro acrescentou que isso é um jogo que vai enganando a população, enquanto se vê o crescimento dos índices de violência. “Quem está se sentindo mais seguro com a polícia sem controle? Ninguém se sente seguro.”

Almeida afirmou que o ministério tem agido, apesar das limitações que a pasta enfrenta. “Nós temos acompanhado essas violações in loco, por meio da Ouvidoria Nacional de Direito Humanos, temos instado as autoridades de controle, tanto do Judiciário, como também do Ministério Público, para que ajam de acordo com a lei e tomem providência em relação a isso. E temos proposto também um diálogo com as polícias, para que nós possamos observar que isso que nós estamos fazendo não está nos levando a lugar nenhum”, respondeu.

Como providência do ministério, ele citou também a questão das câmaras de segurança. “É muito importante a regulamentação, ou seja, a ideia de que só haverá dinheiro do Fundo de Segurança Pública para a obtenção de câmeras se houver, de fato, uma observância na regulamentação que foi estabelecida. Nós estamos tentando fazer isso diante do pacto federativo, que nos impõe uma série de limitações também.”

Ele avalia que outras autoridades de controle precisam agir também em relação à violação de diretos do estado. “É urgente que o Ministério Público tome algum tipo de providência em relação a isso. É preciso urgentemente que haja um debate nacional sobre a relação dos direitos humanos e da segurança pública.”

“Se nós olharmos as normas de direitos humanos, as regulamentações, e o plano internacional, vamos ver que existe até mesmo a regulação para o uso da força, da força letal, por parte das polícias em situações que são justificáveis. Defender direitos humanos não é defender a leniência, não é defender a paralisia diante da criminalidade, não, pelo contrário. Nós sabemos que as milícias e as facções criminosas ameaçam os direitos humanos das populações que moram nas periferias, nos lugares mais longínquos do país. Então, é necessário, para que haja uma política de direitos humanos efetiva, que haja um enfrentamento da criminalidade organizada”, pontuou Almeida.

Ele acrescentou que tirar as formas de controle das polícias é fazer justamente o jogo do crime organizado, além de colocar em risco os próprios policiais. “Uma polícia descontrolada é tudo o que querem as milícias e as facções em termos de recrutamento de uma mão de obra que sabe matar. É importante dizer, essa falta de controle faz com que, não só os policiais matem, mas que eles morram. Quem defende essa falta de controle das polícias também está jogando contra a vida dos policiais, que são trabalhadores. Esses policiais todos estão também sofrendo com a saúde mental.”

A Baixada Santista foi alvo das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.

A Operação Escudo, deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023, matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP). As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a SSP informou que as polícias civil e militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

Resultados

Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região.

Com base nos indicadores criminais na região nos meses de agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

SP: comunidade escolar critica imposição de uso de plataforma digital

SP: comunidade escolar critica imposição de uso de plataforma digital

@ebc

Professores e estudantes da rede pública do estado de São Paulo relatam se sentirem limitados e pressionados pelo sistema de plataformas digitais adotado para as aulas. Desde o ano passado, a Secretaria Estadual de Educação estabeleceu contratos com uma série de aplicativos educacionais.

Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), não houve diálogo prévio com as comunidades escolares para adoção do sistema, que exige que alunos realizem uma quantidade mínima de tarefas pelas plataformas digitais e que educadores usem os conteúdos em sala.

As queixas levaram o Apeoesp a convocar uma mobilização na semana passada contra o uso dos aplicativos. Os educadores que aderiram ao movimento passaram uma semana apenas registrando a chamada no sistema digital, como é obrigatório, mas lecionando a partir dos conteúdos que entendessem melhores para cada matéria. Uma nova assembleia da categoria está marcada para esta sexta-feira (24).

Em comunicado endereçado aos diretores de escolas, obtido pela reportagem da Agência Brasil, uma diretoria regional de ensino enfatiza que adoção das plataformas digitais é uma “exigência”. A mensagem tem data de 13 de maio, dia de início da mobilização convocada pelo sindicato, e tem como tema a proposta de uma semana sem uso dos aplicativos.

“Salientamos que a imperiosa responsabilidade coletiva dos professores em desenvolver na sua prática diária o uso das plataformas digitais reverbera nos indicadores educacionais apresentados nos painéis do BI Total [sistema que reúne os dados e estatísticas de uso das plataformas] e diretamente na avaliação da escola bem como dos profissionais que dela fazem parte”, afirma o comunicado, deixando claro que não acessar os conteúdos digitais teria implicação direta nas avaliações de professores e diretores feitas pela secretaria.

Pressão

A pressão para o uso das plataformas – uma vez que o tempo de acesso influencia diretamente nas avaliações –, é uma das principais reclamações de estudantes e professores.

“Nós do terceiro ano, na plataforma do Khan Academy [de matemática], tivemos mais acertos. Ou seja, teoricamente fomos quem mais entendeu o conteúdo. Mas foi cobrado porque a gente não passou o tempo [mínimo exigido] na plataforma. O primeiro ano, que foi a sala comparada a nós, teve metade dos nossos acertos, mas como ficaram mais tempo [na plataforma], eles estavam melhores que a gente. Não está contando o nosso aprendizado e sim o quanto a gente fica on-line”, conta Luciano*, estudante de 18 aos de uma escola da zona sul paulistana.

O tempo e a quantidade de tarefas mínimas acabam fazendo com que estudantes e educadores se sintam pressionados. “Muitas vezes a gente não consegue dar conta das metas, porque tem uma quantidade, uma meta que é estabelecida. Hoje, falaram para mim que a meta era em média 10 atividades por aluno por semana”, desabafa Luís*, professor da rede estadual desde 2011, que preferiu não se identificar.

“É uma situação muito ruim, porque nós estamos falando de uma rede de ensino com 3,5 milhões de estudantes e 200 mil professores, que estão numa situação de serem avaliados usando critérios absolutamente arbitrários, baseado no tempo em que você fica conectado em um aplicativo, numa plataforma”, critica o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Cássio.

Doações e compras

O material digital é composto por plataformas desenvolvidas por empresas e parte elaborada pela própria Secretaria de Educação. A pasta anunciou, há cerca de um mês, que está usando inteligência artificial para fazer parte do material didático disponibilizado à rede.

Algumas das plataformas foram doadas pelos desenvolvedores, como no caso da Me Salva, de exercícios preparatórios para o vestibular, e a Khan Academy, especializada em matemática. As doações publicadas no Diário Oficial do Estado são estimadas em R$ 40 milhões cada uma para o uso do material por 18 meses. A Alura, plataforma para o ensino de programação digital, foi adquirida para uso pelo mesmo prazo por R$ 30,8 milhões.

Para Fernando Cássio, esses contratos, que envolvem também a compra de computadores para as escolas são a grande motivação do uso obrigatório de plataformas pela rede estadual. “O que a gente está vendo é um movimento muito violento, essa é a palavra, de substituição tecnológica [dos professores] que, na verdade, serve unicamente para justificar as aquisições bilionárias de equipamentos eletrônicos pela Secretaria de Educação de São Paulo”, afirma.

O secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, foi dirigente e segue sendo acionista da Multilaser, empresa que fornece computadores para a área de educação, além de outros contratos com o governo paulista.

“Não é possível a gente tampar os olhos aí para não perceber que a gente tem um secretário de educação que não é um educador, é uma pessoa que tem uma trajetória que é toda vinculada aos negócios, a uma empresa de tecnologia que vende exatamente esses equipamentos”, relaciona Cássio.

A reportagem da Agência Brasil tenta contato com a Secretaria Estadual de Educação desde a última segunda-feira (20), para se posicionar às críticas ao sistema de plataformas digitais, mas não obteve retorno até a data de publicação do texto.

Em nota anterior, referente à mobilização dos professores contra as plataformas, a pasta afirmou que “as plataformas digitais são recursos tecnológicos agregadores na produção pedagógica desenvolvida em sala de aula, fazendo parte do conteúdo ministrado pelos docentes, e continuam sendo utilizadas normalmente”.

Ainda segundo a pasta, “todos os recursos oferecidos pela a Secretaria da Educação têm o objetivo de aprimorar as habilidades dos estudantes e promover o avanço dos índices educacionais de São Paulo”.

Erros e inteligência artificial

A qualidade do material também é questionada pela comunidade escolar. “Eu não uso as plataformas. Faço a chamada, porque eu sou obrigada a fazer. A aula de filosofia, por exemplo, cada aula tem em média 20 slides. Nunca que eu vou passar 20 slides para os alunos dormirem. É bom para o professor que não sabe o conteúdo, é ótimo para o professor que não gosta de dar aula, porque aí qualquer ser humano que sabe ligar e desligar [o computador] vai dar aula. Mas o professor que quer ensinar alguma coisa, quer falar de conhecimento, para esse professor a plataforma é horrível”, afirma a professora Joana*, que dá aulas de filosofia e oratória.

Em 2023, foram identificados erros grosseiros de informação no material digital elaborado pela secretaria. Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho se afirmava, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade é transmissível pela água.

Professor da rede estadual, Pedro* diz que encontra diversos problemas no uso do aplicativo Redação Paulista, onde os alunos escrevem redações e têm a produção corrigida automaticamente. “Os principais problemas são não conseguir identificar um texto produzido por inteligência artificial, além de não identificar erros básicos de português na sua correção automática e não reconhecer plágio”, pontua o educador.

“Nós somos obrigados a pressionar os alunos para que utilizem essas duas aplicações, se não eles ficam sem nota na disciplina de redação e leitura. E isso esbarra em vários problemas que alunos e professores não conseguem resolver. Um desses problemas é o acesso. Ora a internet da escola não funciona, ora o aluno não tem equipamento, ora o aplicativo trava”, acrescenta o professor sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Em abril deste ano, o governo de São Paulo anunciou a utilização da ferramenta de inteligência artificial para elaboração do material didático. “Você pode usar uma ferramenta que pode facilitar o esforço inicial, mas isso vai passar pela revisão, vai passar pelo olhar, vai passar pela inteligência dos nossos professores. Nós temos excelentes conteudistas, nós temos excelentes profissionais. Eu acredito muito na melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas na ocasião.

Na semana passada, diversas entidades ligadas à área de educação lançaram uma nota contra a forma como a tecnologia está sendo utilizada nas escolas. “Do modo como está posto pelo governo do estado, o uso da inteligência artificial se coloca mais como um processo de controle dos conteúdos trabalhados pelas professoras e professores do que uma contribuição para a melhoria da qualidade do ensino”, diz o comunicado assinado pela Ação Educativa, pela Rede Escola Pública e Universidade e pelo Instituto Alana, entre outras organizações.

Apesar de discordarem da forma de implementação, as entidades destacam que não são contrárias à inovação tecnológica na educação. “O que propomos é que seu uso seja parte de uma discussão ampla e contextualizada numa perspectiva de que possa contribuir com a melhoria da qualidade educacional e com a valorização de profissionais da educação”, acrescenta o texto.

O posicionamento coincide com o defendido pelo sindicato dos professores: “não é uma greve contra a tecnologia, obviamente, porque nós queremos a tecnologia como suporte para o trabalho do professor”, diz o presidente da Apeoesp, Fábio Moraes, a respeito da mobilização feita ao longo da semana passada.

Remoção e demissão

“Nós tivemos apoio de muitos, mas muitos gestores, diretores de escola, coordenadores, vice-diretores, que também sentem a opressão – porque a plataforma vai oprimindo do professor, na sala de aula, até o supervisor, na diretoria”, acrescentou o sindicalista ao fazer um balanço da ação da categoria. Segundo ele, os profissionais que não se adequam ao sistema correm o risco de serem removidos dos locais de trabalho.

No caso dos professores temporários há, segundo Fernando Cássio, o risco de perda do cargo, no caso de resistência ao sistema de ensino digital.

Em dez anos, a rede estadual paulista reduziu em 46% o número de professores efetivos, segundo pesquisa divulgada pela organização não governamental Todos Pela Educação em abril. De acordo com o estudo, atualmente os educadores com contratos permanentes representam apenas 43% do total.

*Os nomes dos professores e estudantes foram alterados a pedido dos entrevistados.

Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST

Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST

@ebc

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em nota, o movimento afirmou que essa é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.

O texto-base do projeto foi aprovado nessa terça-feira (21) na Câmara, e precisa ainda passar pelo Senado. A medida pune quem participar de ocupação de prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas. Essas pessoas ficariam proibidas de ser beneficiárias da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além de não poderem mais participar de concurso público, entre outras restrições.

“O Projeto em questão avança por articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo”, afirmou o MST, acrescentando que essa articulação teria começado com a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada em 2023 para investigar a atuação do MST.

O movimento argumenta que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil e que as ocupações são formas legítimas de luta das famílias para pressionar o Estado a favor da reforma agrária. O grupo diz ainda que as ocupações devem seguir para cobrar a função social da terra.

“Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos”, acrescentou a nota.

Ainda segundo o MST, “muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”.

Defensores

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que a proposta era necessária devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

O relator do projeto foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR). “[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, destacou.

Prefeito de Porto Alegre critica juros bancários “estratosféricos”

Prefeito de Porto Alegre critica juros bancários “estratosféricos”

@ebc

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, criticou as taxas de juros cobradas pelas instituições bancárias aos tomadores de empréstimos. Segundo Melo, os altos custos do crédito dificultarão a retomada econômica do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o mais grave desastre socioambiental de sua história.

“Quero fazer um apelo aos banqueiros. Vejo tanta propaganda de banqueiros oferecendo dinheiro, mas com estes juros que estão oferecendo… Será que só tem pedra no coração? Será que não estão olhando para a calamidade do Rio Grande do Sul? Será que não é hora de dizer assim: ‘gente, vamos deixar para ganhar dinheiro depois!’?”, questionou o prefeito durante uma entrevista coletiva, hoje (21).

Segundo Melo, com os atuais juros de mercado, é praticamente impossível para as empresas e famílias tomarem os empréstimos de que necessitam para reparar os estragos e retomar as atividades produtivas. O prefeito anunciou nesta terça-feira uma série de medidas municipais para apoiar financeiramente os moradores de Porto Alegre afetados pelos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril.

“O que mais vejo é a oferta de juros estratosféricos. Não tem como tomar dinheiro deste jeito. Como eu ofereço juros de mercado para recuperar a economia? Como [promover] a retomada econômica deste jeito?”, questionou o prefeito.

Durante a mesma entrevista, Melo sugeriu que, a fim de ajudar os municípios gaúchos, o governo federal estabeleça algo semelhante ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), iniciativa criada em 2010 e que promove o acesso de médios produtores rurais a crédito mais barato.

“Vamos diminuir enormemente a arrecadação de Porto Alegre, bem como de outros municípios do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, os gastos vão aumentar muito. Esta equação não é fácil e não pode ser resolvida só com medidas municipais”, comentou Melo. “Acho que o governo federal terá que olhar com muito carinho um Pronamp para os pequenos, micros, médios e grandes [estabelecimentos comerciais do estado], para a retomada da atividade econômica dos municípios.”

“Vislumbramos um cenário complicado do ponto de vista das finanças. Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam. Já há, inclusive, algumas áreas [atingidas] que estão demandando o cancelamento [da cobrança] do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é mais uma fonte de receitas importante para o município”, acrescentou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Fantinel detalhou algumas das medidas que a prefeitura está implementando para “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral” – entre elas, o cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho para moradores de áreas atingidas.

“Contudo, estamos pedindo à população que, quem tem condições de continuar recolhendo os tributos, o faça, pois a cidade realmente precisa.”

Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, ao menos 2,33 milhões de pessoas de 464 cidades gaúchas (de um total de 497) foram de alguma forma afetadas por efeitos adversos das chuvas, tais como enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos. Até a manhã de hoje, 161 mortes já tinham sido confirmadas. Há, ainda, 85 pessoas desaparecidas e cerca de 72.561 em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula

Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (11) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.

Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

Brasília – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar disse ainda ser “lamentável que integrantes de um governo interessado na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento”.

Ministro reage

Durante o dia, o ministro Alexandre Padilha publicou em sua conta em uma rede social um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogia a atuação dele como articulador político do governo.

Sem mencionar Lira, Padilha escreveu na postagem: “Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”.

No vídeo, Lula diz que Padilha é o ministro com mais duração em seu cargo e que irá continuar por sua competência. “O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso nacional. […] Essa relação é muito boa no começo, o deputado pede alguma coisa, o senador pede alguma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer, aí começa o martírio”, afirmou Lula durante cerimônia de entrega de moradias rurais, realizada nessa quarta-feira (10).

Brasília (DF) – Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Incômodo com Judiciário

Na entrevista, Arthur Lira avaliou que a quantidade de votos para aprovação da permanência de Brazão no presídio sinaliza que os deputados federais estão incomodados com interferências do Judiciário.

Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão. Eram necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Câmara.

“Eu penso que pela vultosa votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse.

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

@ebc

O padre Júlio Lancellotti criticou nesta segunda-feira (8) a falta de assistência aos moradores de rua e a exploração dessa população. O religioso, que é vigário episcopal para a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, fez uma alerta sobre a invisibilidade das pessoas em situação de rua e o uso dessas pessoas como mão de obra barata.

“Se você visitar o Brás, quem é que carrega e descarrega os contêineres? Quem carrega os fardos de tecidos? É uma população invisibilizada e explorada. Nós conseguimos essa química, explorar o invisível. E explorar o invisível de maneira cruel, torturante, violenta”, disse.

As declarações do padre foram dadas durante o seminário “Repense e Reconstrua”, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, pela Comissão Arns e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para debater direitos das pessoas em situação de rua.

Para atender a população de rua, o religioso defendeu a criação de programas de Estado que não tornem “os pobres clientes domesticados, apenas números do projeto”. Segundo ele, atualmente existem apenas programas de governo.

“Cada governo faz sua vitrine e não se importa com um programa de Estado. Nós precisamos ter um programa para a população em situação de rua que ultrapasse os interesses políticos eleitorais de um governo e que tenha uma proposta de Estado clara, com objetivos, com metodologia, com diversidade, complexidade, diálogo, flexibilidade, com metas”, ressaltou.

Padre Júlio disse ainda que a existência de pessoas em situação de rua não pode ser dissociada da especulação imobiliária das grandes cidades, “que esmaga essa população”.

Com 75 anos de idade, padre Júlio trabalha com a população de rua há mais de 40 anos. Também é o padre responsável pela paróquia de São Miguel Arcanjo, da Mooca, desde 1986, época em que começou suas atividades nos movimentos sociais.

Nos últimos meses, as ações sociais do padre foram questionadas pelo vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), que já protocolou por duas vezes pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do religioso. Até agora, as CPIs não foram aprovadas.