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Prefeitura do Rio cria central para apoio de ações de segurança

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta terça-feira (4) uma central de inteligência, vigilância e tecnologia para apoiar ações de segurança do município e de forças policiais do estado. A central Civitas funciona no Centro de Operações Rio (COR) e está conectada às câmeras de monitoramento do município.

A Civitas também contará com informações repassadas pelo serviço Disque-Denúncia que, com financiamento da prefeitura, voltará a funcionar 24 horas por dia e 7 dias por semana, o que não acontecia desde 2016.

Uma das estratégias de segurança implementadas pelo Civitas é o chamado cerco inteligente, que usará mais de 900 radares capazes de reconhecer placas de veículos, para monitorar o tráfego de automóveis que foram roubados ou que sejam de interesse para a polícia.

“Todos os radares da cidade que já funcionavam voltados para o trânsito, agora passam a ser integrados com funcionamento o tempo inteiro também voltado para apoio à segurança. Em vez desses radares funcionarem tirando foto só quando o carro estiver cometendo uma infração, todos os carros reconhecidos pelos radares estarão o tempo inteiro fotografados por esse conjunto de radares”, explica o secretário municipal da Casa Civil, Eduardo Cavaliere.

Com esse sistema, será possível ver o trajeto feito por determinado carro, a cada momento, já que sua placa será reconhecida pelos radares. Também será possível reconhecer placas clonadas.

Além dos radares, serão usadas pelo Civitas as 3.500 câmeras de monitoramento da prefeitura, que têm a função de checar intercorrências na cidade, como engarrafamentos, acidentes e manifestações.

As câmeras de monitoramento do COR já são usadas em investigações policiais e na detecção de flagrantes de atividades criminosas. Com a Civitas, no entanto, haverá sempre agentes específicos monitorando o sistema com foco nesse tipo de vigilância.

Uma vez detectadas atividades criminosas, a Civitas poderá encaminhar a ocorrência para algum órgão da prefeitura ou para as forças de segurança estaduais.

“Quando a atuação puder ser cumprida por agentes públicos municipais, pela Guarda Municipal, por exemplo atos de vandalismo, a ação será [feita] diretamente pela prefeitura. Mas, se tivermos informação, por exemplo, de que um território está dominado por traficantes armados de fuzis, certamente não vamos enviar diretamente a Guarda Municipal, acionaremos as forças policiais, que têm a capacidade e a responsabilidade de fazer esse combate”, explicou o prefeito Eduardo Paes.

Entre as ações que a prefeitura prevê atuar diretamente estão o combate a furtos de equipamentos públicos, como cabos de energia e sinais de trânsito; atos de vandalismo, como a destruição de monumentos, e desordem urbana, como mercados de produtos ilícitos e construções irregulares.

Próximo às câmeras, serão instaladas placas com a frase “você está sendo monitorado”, que a prefeitura espera ter um efeito de dissuasão para práticas criminosas. A ideia é, no futuro, incorporar câmeras privadas à rede de monitoramento da Civitas.

123milhas cria site, mas consumidores ainda não têm acesso a créditos

Com a finalidade de reunir os dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos, mas não pagos, a empresa 123milhas criou um site a pedido da Justiça de Minas Gerais, que aceitou, em 29 de agosto de 2023, o pedido de recuperação da companhia.

Em nota, a empresa explica que o o site rj123milhas.com.br foi criado para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos pelo grupo 123milhas para fins da recuperação judicial.

A empresa informa também que ainda não há prazo para que os credores verifiquem os créditos. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, diz o comunicado.

Em outro trecho, a 123 milhas diz que, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial dará início à fase de recebimento de informações sobre possíveis divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos.

Por fim, a empresa esclarece que os próximos passos preveem que, além de aguardar a autorização judicial para publicação do link contendo a lista de credores, a juíza do caso deve marcar audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para garantir a continuidade do processo da recuperação.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No pedido, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Procon-RJ

Em 25 de agosto, antes de a 123milhas entrar com o pedido de recuperação na Justiça de Minas Gerais, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou, a pedido do Procon-RJ, que a empresa apresentasse em cinco dias garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados após o anúncio da suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais. Se a empresa não apresentasse as garantias, bens e patrimônio seriam bloqueados.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, disse que a decisão garante segurança aos consumidores. “Foi uma decisão muito importante, uma vitória para os consumidores. É preciso observar as regras do Artigo. 35 do Código de Defesa do Consumidor. Orientamos aos consumidores que não tiveram o seu direito respeitado a procurar o Procon-RJ para registrar a reclamação”, afirmou.

Biblioteca Nacional cria página para ajudar acervos literários no RS

Por meio da página SOS Bibliotecas Rio Grande do Sul, lançada em seu site, a Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, criou um canal de orientação sobre a recuperação de acervos danificados pelas enchentes no estado gaúcho. O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, em entrevista nesta sexta-feira (31) à Agência Brasil, disse que a ideia é que “as bibliotecas, que já possam e desejem, se mobilizem buscando apoio e informação para restaurar e preservar o que for possível. Nós estamos tentando ouvir, através do site, as necessidades, para pensar em cima dessas necessidades”.

Ao mesmo tempo, em função das distâncias e dificuldades, a Biblioteca Nacional está lançando nas redes sociais pequenas inserções, mostrando aos gaúchos como recuperar documentos pessoais e livros. “Vamos, de uma forma mais próxima do cidadão, de um modo popular, difundir esses cuidados, que vão desde os documentos a outros bens perdidos, sempre do campo de documentação e acervo”, destacou Lucchesi.

 O presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi. Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil

Reconstituição

Na avaliação do presidente da Fundação, o passo mais fundamental será compreender e reorientar a reconstituição dos grandes acervos que tenham sido atingidos. Ele disse ser parte da missão da BN pensar os acervos do ponto de vista técnico e ajudá-los em situações como dessas enchentes “que, para todos, é uma tarefa em larga escala, com uma série de delicadezas e urgências exigidas de fato por esse momento tão grave”.

Por outro lado, a Fundação BN está fazendo um levantamento do que poderia ser estabelecido como doação, no caso de livros. Já há registro de um número importante de obras para serem doadas às diversas instituições do RS. Lucchesi não quis revelar, contudo, qual é esse montante, porque existe uma estratégia de transporte e envio para aquele estado, que ainda não foi considerada. “É preciso que as águas atinjam patamares possíveis para que os livros cheguem e para que haja possibilidade de ordenar de forma mais segura”.

Funcionários da limpeza urbana fazem a retirada de lixo acumulado nas ruas de Porto Alegre. Foto:sil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Será feito um diálogo entre as diversas instituições que tenham acervos no RS e se interessem a doar livros, ressaltou Lucchesi. Para ele, isso é muito importante para que esses acervos se restabeleçam em larga escala “e para que a BN corresponda um pouco a essa tremenda falta que não será fácil substituir mas, pelo menos, estaremos lá com os livros”.

Visita

Se houver condição, o presidente da BN afirmou que talvez o passo mais fundamental seja uma visita a cada uma das instituições, “dentro das possibilidades da BN”, para que um olhar mais atento, acurado e pontual dos técnicos da biblioteca possa reconfigurar algum tipo de acervo em termos de localização e logística. Lucchesi salientou que isso vai depender, entretanto, dos recursos disponíveis, “para que a BN possa exercer, dentro dos seus limites, esse papel importante, pelo fato de ser uma referência no mundo em termos de conservação e preservação”.

Prêmio Literário

Por outro lado, a Biblioteca Nacional está com inscrições gratuitas abertas até o dia 11 de julho próximo para o 30º Prêmio Literário Biblioteca Nacional 2024. Os autores interessados devem acessar o site www.gov.br/bn para se inscreverem. Concedida anualmente desde 1994 e considerada uma dos mais conceituadas do país, a premiação objetiva reconhecer a qualidade intelectual das obras publicadas no Brasil. O prêmio tem o mesmo valor de premiação nas doze categorias (R$ 30 mil), incluindo duas novas nesta edição: Ilustração (Prêmio Carybé) e Histórias em Quadrinhos (Prêmio Adolfo Aizen).

As outras dez categorias são Conto (Prêmio Clarice Lispector); Ensaio Literário (Prêmio Mario de Andrade); Ensaio Social (Prêmio Sérgio Buarque de Holanda); Histórias de tradição oral (Prêmio Akuli); Literatura Infantil (Prêmio Sylvia Orthof); Literatura Juvenil (Prêmio Glória Pondé); Poesia (Prêmio Alphonsus de Guimaraens); Projeto Gráfico (Prêmio Aloísio Magalhães); Romance (Prêmio Machado de Assis); Tradução (Prêmio Paulo Rónai).

O presidente da BN, Marco Lucchesi, apontou que a consolidação dos 30 anos do prêmio literário da instituição representa o somatório da rica produção cultural brasileira e do vasto acervo da BN. “Esse entrelaçamento de virtudes exprime o lugar e a missão da Biblioteca Nacional, com sua visão transversal, cidadã e solidária. É um encontro de excelências, cuja duração implica um ecossistema de alto alcance, através do qual se destacam os elementos-chave da intimidade profunda entre livro, leitura e cidadania”.

Obras inéditas

Podem concorrer ao Prêmio Literário Biblioteca Nacional brasileiros (pessoas físicas) com obras inéditas (1ª edição), redigidas em língua portuguesa e publicadas por editoras nacionais, entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. O concurso é aberto também a autores independentes, desde que a obra esteja em Depósito Legal e traga impresso o número do ISBN (‘International Standard Book Number’).

Qualidade literária, originalidade, contribuição à cultura nacional e criatividade no uso dos recursos gráficos são critérios que serão analisados pelas doze comissões julgadoras, formadas por três especialistas de cada área. O resultado final será divulgado no Diário Oficial da União e no portal da FBN até 22 de novembro.

Grupo cria movimento para recuperar setor do audiovisual no RS

Instituições públicas, sindicatos e associações do ramo do audiovisual lançaram um movimento para ajudar e recuperar o setor no Rio Grande do Sul. A iniciativa Futuro Audiovisual RS conta com o apoio, entre outras entidades, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, da Academia Brasileira de Cinema, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (SindCine), do Instituto Akamani, da Associação de Produtoras Independentes (API) e da Fundação Cinema RS.

Inicialmente, o grupo pretende ajudar os profissionais do audiovisual diretamente atingidos pelas inundações a restabelecerem em segurança e com condições mínimas, o direito à moradia.

“Primeiramente, vamos atuar em frentes básicas, auxiliando quem perdeu tudo com a enchente e, com o passar do tempo, vamos analisar as demandas das fases futuras, a partir dos entendimentos que o próprio projeto gerará. Algumas já conhecemos, pois é evidente que o setor está e estará paralisado, e precisamos encontrar formas de manter emprego e renda para os nossos profissionais”, explicou a diretora do Instituto Akamani, Aleteia Selonk.

O movimento disponibilizou um formulário virtual para que profissionais afetados possam se cadastrar para receber ajuda. Para quem quiser ajudar, os recursos devem ser enviados para a chave PIX futuroaudiovisualrs@akamani.com.br.

Segundo o grupo, a intenção é garantir que os valores recebidos sejam direcionados de maneira precisa e transparente para os trabalhadores do audiovisual mais impactados e que necessitam de apoio. Um comitê gestor, composto por agentes do audiovisual gaúcho, foi formado para gerenciar as doações.

Mais informações sobre o movimento podem ser consultadas no site da Futuro Audiovisual.

Entenda o projeto que cria as escolas cívico-militares em São Paulo

Aprovado na noite de ontem pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no estado propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação.

“As primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca o “enfrentamento da violência” e a promoção da “cultura da paz”.

Obediência e hierarquia

A essência do projeto, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, é trazer os princípios que regem a área de segurança e das corporações militares para dentro das escolas.

“São os princípios vinculados à obediência e hierarquia”, explicou – em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC – a pesquisadora, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação.

A professora vê pouco sentido em trazer profissionais da segurança pública ou do meio militar para cuidar de processos de aprendizagem. “Independente de qual força ou de qual agente sejam, eles não têm função educativa, eles não são educadores, eles não têm formação para lidar com crianças, jovens e adolescentes, muito menos para o processo de ensino e aprendizagem. Então, obviamente, pedagogicamente, não há benefícios com a militarização”, opinou.

As áreas de segurança e de educação também têm diretrizes conflitantes, na avaliação da pesquisadora. “Quando a gente está falando da área de segurança, a questão da disciplina e tendo disciplina como obediência à ordem, a ordem hierarquicamente falando faz parte disso. Na área de educação, não. O processo educativo se dá no diálogo, se dá na pergunta, se dá dúvida e se dá nessas relações de forma mais horizontal”, finalizou.

Protestos

Em uma sessão com protesto e prisões, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (21), a criação de escolas cívico-militares. O projeto – de autoria do governo Tarcísio de Freitas – foi aprovado por 54 votos favoráveis e 31 contrários.

A Polícia Militar reprimiu manifestantes que protestaram dentro da Assembleia contra o projeto de lei. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram presas oito pessoas. Dois menores de idade foram liberados ainda na terça-feira com a presença de seus responsáveis. Os adultos foram encaminhados nesta quarta-feira (22) para audiência de custódia e liberados.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg) divulgaram nota pedindo a liberação dos presos no protesto.

As entidades afirmam ainda que a Polícia Militar  “usou de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes”. Segundo o comunicado, uma jovem teve o braço quebrado pela ação da polícia.

A SSP disse que as equipes da PM acompanhavam a votação “quando um grupo tentou invadir uma área restrita”, provocando “tumulto”.

As organizações estudantis classificaram a aprovação do projeto como parte da “série de ataques à educação e à ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas”, de São Paulo.

Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP

O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino de São Paulo foi aprovado hoje (21) na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.

O projeto estabelece que o programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes da implementação, serão realizadas consultas públicas para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.

Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar que usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

Em postagem no X, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) afirma que tentou mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM que desde cedo impedia o acesso dos estudantes ao plenário.  

Durante o confronto, sete estudantes foram detidos ou apreendidos pela Polícia Militar.

 

*Com informações da TV Brasil e da Alesp

Governo federal cria ministério extraordinário de apoio ao RS

Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul em duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (15), a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A nova pasta, com status de ministério, será ocupada por Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para acompanhar os trabalhos de recuperação do estado, afetado pela maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que resultaram na morte, até o momento, de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

O ato foi assinado em um evento público em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Também foi anunciado o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas enchentes, além de um programa de reconstrução e doação de novas moradias populares.

Em seu discurso de posse, Paulo Pimenta sintetizou o trabalho na nova pasta, que, segundo ele, vai ser o de articular e apoiar o trabalho do governo do estado e das prefeituras.

“O presidente tomou essa decisão, de constituir um ministério específico, para articular, organizar as ações do governo federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, para apoiar o governo do estado, apoiar as prefeituras municipais, para que o mais rapidamente possível a gente possa alcançar o nosso objetivo”, declarou.

Pimenta, que já vinha acompanhando os desdobramentos da tragédia desde o início das chuvas, lembrou que o governo federal vem dando todo o suporte ao estado. Ele destacou o resgate de mais de 80 mil pessoas nos últimos dias e agradeceu o envolvimento das forças de segurança e dos milhares de voluntários nessa tarefa. 

Ao todo, cerca de 75 municípios já receberam recursos federais em ajuda humanitária e pelo menos R$ 100 milhões dos cofres federais já foram repassados para ações de resgate e acolhimento das pessoas afetadas pelas chuvas. O estado tem 80 mil pessoas em abrigos, sem previsão de retorno às suas casas, seja porque as áreas seguem inundadas ou porque tiveram residências destruídas pela força das águas.  

“Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo são as vidas das pessoas que foram perdidas”, disse o ministro, mencionando as ainda 150 pessoas desaparecidas. 

Ele classificou as medidas anunciadas pelo governo federal para o estado como o maior plano de apoio a uma situação de catástrofe da história do país.

Brasileiro cria método que evita pesca acidental de tubarões e raias

O pesquisador Marcelo Reis desenvolveu, durante seu doutorado em oceanografia na Universidade de Sydney, na Austrália, uma fórmula matemática e uma nova técnica capazes de fazer a análise de risco ecológico voltada ao manejo pesqueiro. A técnica evita a pesca acidental de tubarões e raias, de modo a preservar as espécies, reduzindo o risco de extinção de algumas delas, como o tubarão martelo, por exemplo. Reis fez o mestrado na Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O trabalho foi feito com base em dados de ocorrência de pescarias e das espécies da Australian Fisheries Management Authority’ (AFMA)

Segundo o pesquisador, os dados da AFMA têm a vantagem de ter boa qualidade, na medida em que a autoridade pesqueira determina a obrigação, na pesca comercial, de os pescadores descreverem a localização geográfica, as espécies apreendidas e o peso total dos animais. “Correlacionando essas ocorrências práticas com a probabilidade feita pela literatura e, principalmente, pela fonte do AquaMaps – plataforma criada por institutos alemães – consegui cruzar os dados”, disse Marcelo Reis.

Baseado na captura média por unidade geográfica e na possibilidade de ocorrência, ponderada pela área total, Reis tirou um valor para cada espécie. “Ou seja, um índice de interação pesqueira entre a ocorrência de espécies e a ocorrência da pesca. A gente dividiu por tipo, comparou com as espécies-alvo das pescarias e usou basicamente isso para captura acessória de tubarões e raias, que são animais ameaçados de uma forma geral, dentro das categorias de extinção da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)”. Muitas espécies são de preocupação menor para a conservação, mas outras são ameaçadas globalmente, embora, localmente, na Austrália, haja espécies bem protegidas, como o tubarão-martelo, porque ali existem regras bem específicas para captura desses animais. “Eles têm limites de captura”. Essa é uma das espécies mais ameaçadas em nível mundial.

Vantagem

Em termos de custo-benefício, Reis destacou que a vantagem é que se trata de um método fácil, porque não exige grande quantidade de dados. “A gente tem aí, basicamente, um método qualitativo que não precisa de muitos dados de qualidade. Porque, para você fazer o manejo de qualquer espécie, precisa ter um esforço de coleta muito grande, informações sobre a espécie para elaborar um plano mais complexo e detalhado. E a ideia dessa métrica que criamos é fazer um sistema de acesso rápido para pegar as espécies que são mais ameaçadas ou que tenham maior índice de interação e selecioná-las primeiro”. Os testes feitos na Austrália validaram o método desenvolvido pelo pesquisador brasileiro.

A fórmula de Reis busca dar mais precisão à atividade de pesca, ajudando a preservar espécies ameaçadas e auxiliando na delimitação das áreas preferenciais para a realização dessa atividade econômica. O trabalho foi publicado na revista internacional Diversity.

Segundo Marcelo Reis, existe atualmente uma tendência mundial de que a ecologia se baseou, durante muitos anos, em uma atitude mais preventiva, no sentido de correção. Hoje em dia, esse tipo de estudo, denominado análise de risco ecológico, faz uma modelagem para prever as espécies que podem estar mais vulneráveis no futuro.

Tabu

Reis explicou que, no mundo todo, a conservação de tubarões e raias ainda é tabu, muito por causa do filme Tubarão, de 1975, dirigido por Steven Spielberg, que teve impacto enorme ao mostrar que tubarões são uma espécie agressiva. Marcelo Reis afirmou que tubarões são menos assassinos do que outros animais. Dados de 2023 mostram que, em todo o mundo, morreram oito pessoas por ataque de tubarões, enquanto na África ocorreram 500 pessoas atacadas por hipopótamos. “E ninguém fala nisso. Um milhão de pessoas morreram por picadas de mosquitos e doenças associadas”, lembrou. Para o pesquisador, existe essa mitificação dos tubarões de uma forma geral, porque ele é grande predador, está em um ambiente que não é o ambiente natural dos humanos. “Mas a título mundial, a conservação dos tubarões e raias, por tabela, acaba virando tabu porque as pessoas pensam que tubarões são monstros que estão devorando as pessoas”.

Pesquisadores de ponta estão trabalhando no mundo todo para reduzir a quantidade de ataques de tubarões. No Brasil, há várias espécies que se encaixam na lista vermelha de espécies mais ameaçadas no mundo. Entre elas, Reis citou o tubarão azul, o tubarão-tigre, tubarão de cabeça chata, que responde por vários ataques no Recife (PE), além de três ou quatro espécies de tubarão-martelo, além de espécies menores. Na Austrália, existem mais de 400 espécies de tubarões e raias.

Reis afirmou que o método que desenvolveu não precisa ser aplicado exclusivamente para a atividade da pesca, mas pode ser usado para outros estudos de extrativismo, inclusive vegetal. “É tudo uma questão de pressão antrópica, ou seja, extrativismo antrópico, e área. Entre as vantagens do método, lembrou que ele pode ser ajustado de acordo com a realidade e a localidade da intenção de pesquisa. O trabalho de Marcelo Reis é assinado, também, pelo professor William Figueira, da Universidade de Sydney. 

Governo cria malha aérea emergencial para atender o Rio Grande do Sul

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quinta-feira (9), em Brasília, a disponibilização de uma malha aérea emergencial com 116 voos comerciais semanais para atender a população do Rio Grande do Sul, afetada por fortes chuvas e enchentes, que obrigaram o fechamento, por tempo indeterminado, do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que permanece com pista, pátio e saguão completamente alagados.

Antes do fechamento, o aeroporto da capital gaúcha estava entre os 10 mais movimentados do país e representava quase 90% do volume de passageiros transportados em todo o estado.  

Segundo o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, dos 12 aeroportos existentes hoje no Rio Grande do Sul, seis terminais farão parte do plano emergencial, com ampliação de voos e número de passageiros, além da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana, que se tornou o principal centro logístico para a chegada de cargas e operações de resgate, e que poderá receber cinco voos comerciais diários e até 35 por semana.

Ao todo, segundo o governo, serão 53 voos semanais operando nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana, no interior do estado.

Além disso, os aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Jaguaruna, em Santa Catarina, também farão parte do plano para apoio à população do Rio Grande do Sul, com ampliação de frequências e número de assentos.

Os aeroportos regionais gaúchos e catarinenses estão operacionais e as principais companhias aéreas estão disponibilizando a venda de bilhetes para os novos voos. As principais ligações aéreas, nessa primeira fase, serão os aeroportos de Guarulhos, na Grande São Paulo, e Viracopos, em Campinas (SP), além do aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. 

O Ministério de Portos e Aeroportos explicou que a malha aérea emergencial amplia de sete mil para 13 mil os assentos semanais em voos para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O volume representa uma fração do que o Aeroporto de Porto Alegre ofertava quando estava em funcionamento, transportando 100 mil passageiros por semana.

“Nós vamos avançar na aviação regional. Naturalmente, conforme a demanda da população, a gente vai ampliando o número de voos regionais, para que a sociedade brasileira, sobretudo o povo do sul, possa ter acesso aos voos que são tão importantes para o estado”, afirmou o ministro Sílvio Costa Filho.

Canoas

O início dos voos comerciais para a Base Aérea de Canoas ainda não tem data marcada e deve levar, pelo menos, alguns dias. A operação será toda coordenada pela Fraport, a concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre.

“A Fraport assumiu a operação, está estruturando o aeroporto [de Canoas], o que vocês sabem que leva alguns dias. E a gente espera que a Fraport possa o quanto antes iniciar os cinco voos diários”, explicou o ministro.

A estruturação inclui montagem da logística, adaptação do terminal de passageiros, montagem de equipamentos de raio-X, escadaria de acesso a aeronaves, segurança e logística de bagagens, entre outros serviços essenciais para a aviação civil.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que atuou na construção do plano emergencial, informou que as principais companhias áreas do país estão interessadas e envolvidas na operação da nova malha aérea.

“Todas as empresas aéreas – Gol, Latam e Voepass – operam nessas seis bases [aeroportos regionais] que foram apresentadas, e têm interesse de operar, também, dentro da viabilidade operacional de segurança, na base área de Canoas, quando isso estiver regularizado para operação regular”, afirmou Jurema Monteiro, presidente da entidade que representa as aéreas.

Malha emergencial

Veja como fica a malha aérea emergencial no Rio Grande do Sul e Santa Catarina:

Aeroporto de Caixas do Sul (RS) | 25 voos semanais

Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais

Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais

Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais

Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais

Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais

Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais

Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais

Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais

Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave

AGU cria grupo de assessoramento jurídico para o Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para assessoramento jurídico em defesa das políticas públicas de auxílio à população afetada pelas fortes chuvas que atingem cidades do Rio Grande do Sul.

Além de identificar as medidas de ações judiciais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, o grupo também será responsável por articular e promover a interlocução com órgãos federais, autoridades e agentes públicos estaduais e municipais.

Coordenado pela advogada da União Mônica Casartelli, o grupo terá ainda mais dois representantes das secretarias de Contencioso e Consultoria da AGU, além de consultores jurídicos de sete ministérios e de quatro outros órgãos da AGU.

Por meio de nota, Mônica explicou que o grupo irá propor medidas jurídicas que impactem na recuperação da região afetada pela catástrofe socioambiental.

“A Advocacia-Geral da União quer apresentar uma pronta resposta a demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade, relacionadas a esta emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul”, assinalou.

Ações de apoio

A portaria – assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que autoriza a criação do grupo – foi publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial da União.

O grupo atuará em Porto Alegre de onde são coordenadas as atividades no estado e onde estão concentradas as informações das ações federais de apoio. Atualmente, o governo federal informa que foram mobilizadas mais de 14, 5 mil pessoas nas operações de resgate, que também são apoiadas por 130 aeronaves, mais de 950 viaturas e 182 embarcações.

Até o último boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, na manhã de hoje, as chuvas afetam 1.367.506 pessoas em 388 municípios, com 90 mortes e 361 feridos. Há 155.741 pessoas desalojadas e 48.147 pessoas em abrigos. Os desaparecidos chegam a 132.