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STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não foi uma “gripezinha”. O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra doença.

As declarações foram feitas durante o julgamento no qual a Corte considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.

Durante o julgamento, Moraes disse que as medidas de restrição foram necessárias para evitar o crescimento do número de mortes no país.

“Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid”, afirmou.

O ministro também relembrou as mensagens de desinformação que foram difundidas pelas redes sociais contra a vacina, como publicações que diziam que quem toma vacina “vira jacaré” e que a pandemia era uma conspiração chinesa para o Brasil virar um país comunista.

“Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem”, completou.

Por unanimidade, o plenário do STF confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a Lei municipal 13.691/2022 de Uberlândia. A decisão monocrática foi assinada em abril de 2022, mas precisava ser referendada pelo plenário.

Centro detecta aumento na taxa de positividade para covid no Rio

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) retomou, nesta terça-feira (27), a divulgação do Panorama da Covid-19, em razão do aumento nos indicadores da covid-19 detectado pelo Centro de Inteligência em Saúde do estado (CIS-RJ). Os dados registrados nas semanas epidemiológicas SE 29 a SE 33, que compreendem o período de 14 de julho a 17 de agosto, apontam alta sustentada a partir da SE 29 em indicadores como a taxa de positividade, além de crescimento dos atendimentos em unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Os indicadores precoces, como positividade e procura nas UPAs, por exemplo,  sinalizam o aumento de casos antes mesmo da elevação registrada nos sistemas de informação. 

Em relação à taxa de positividade, foi registrado aumento de 3% na Semana Epidemiológica (SE) 29 para 8% na SE 33, com um pico de 11% na SE 32. 

Sobre os atendimentos em adultos nas UPAs do estado, houve crescimento de 239 casos na SE 29 para 480 na SE 33. A elevação também se mantém quando se refere a crianças atendidas. Na SE 29, foram 117 atendimentos, enquanto na SE 33, chegaram a 367.

“É muito importante que a população esteja imunizada contra a covid. As vacinas estão disponíveis nos postos de saúde. A higienização correta das mãos é um gesto simples e fundamental nessa prevenção. Em caso de sintomas de gripe, use máscara e se houver falta de ar, febre, tosse seca, dor de garganta, procure uma unidade de saúde”, orienta a secretária de Saúde, Claudia Mello.

Para consultar o Panorama Covid e outras informações, como número de internações, óbitos e taxa de cobertura vacinal, basta acessar o Painel de Monitoramento da Covid-19.

Após baixo resultado, Butantan encerra estudo para vacina contra covid

O Instituto Butantan confirmou nesta sexta-feira (23), em nota oficial, que irá encerrar o desenvolvimento de imunizante contra a covid-19. Os estudos para a vacina estavam na chamada Fase II, que contava com testes em 400 voluntários. Porém, os resultados obtidos foram abaixo do desempenho esperado, ficando aquém de outras vacinas utilizadas no país.

“De acordo com a pesquisa, a Butanvac dobrou a quantidade de anticorpos contra a doença após 28 dias de sua aplicação, quando a meta esperada era que induzisse uma produção de anticorpos quatro vezes maior, número atingido por vacina já disponível à população”, diz a nota. 

“O ensaio clínico cumpriu o seu papel. No Butantan, temos respeito absoluto pelo processo e resultado científicos. Por isso, a população pode acreditar na gente. Quando dizemos que uma vacina é boa, é porque os estudos demonstraram isso. Nesse caso, o desfecho não demonstrou a imunogenicidade esperada. Por isso, interrompemos o seu desenvolvimento e seguimos no desenvolvimento de rotas mais promissoras”, explica o diretor do instituto, o epidemiologista Esper Kallás, no comunicado.

A vacina era chamada internacionalmente de NDV-HXP-S e estava sendo desenvolvida em parceria com o Instituto de Vacinas e Biologia Médica do Vietnã e a Organização Farmacêutica Governamental da Tailândia, a partir de tecnologias que o instituto já dominava para a produção de vacina contra a gripe causada pelos vírus influenza e que utilizam ovos de galinha para produzir os antígenos.

 

Mpox não é nova covid, diz diretor da OMS na Europa

O diretor regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Europa, Hans Kluge, disse nesta terça-feira (20), em Genebra, que a mpox – independentemente de se tratar da nova variante 1, por trás do surto atual na África, ou da variante 2, responsável pela emergência global em 2022 – não configura “uma nova covid”.

“Sabemos muito sobre a variante 2. Ainda precisamos aprender mais sobre a variante 1. Com base no que sabemos, a mpox é transmitida sobretudo através do contato da pele com as lesões, inclusive durante o sexo”, disse. “Sabemos como controlar a mpox e – no continente europeu – os passos necessários para eliminar completamente a transmissão,” disse.

O diretor regional da OMS lembrou que, há dois anos, foi possível controlar a doença na Europa graças ao envolvimento direto com grupos mais afetados, incluindo homens que fazem sexo com homens (HSH). “Implementamos uma vigilância robusta, investigamos exaustivamente novos contatos de pacientes e fornecemos conselhos sólidos de saúde pública”, detalhou.

“Mudança de comportamento, ações não discriminatórias de saúde pública e vacinação contra a mpox contribuíram para controlar o surto [em 2022]”, disse. “Mas, devido à falta de compromisso e de recursos, falhamos na reta final”, alertou, ao citar que a Europa registra, atualmente, cerca de 100 novos casos da variante 2 todos os meses.

Emergência global

Para Kluge, a nova emergência global por mpox – provocada pela nova variante 1 – permite que o continente volte a se concentrar também na variante 2. Dentre as ações destacadas por ele estão fortalecer a vigilância e o diagnóstico de casos e emitir recomendações de saúde pública, inclusive para viajantes, “baseados na ciência, não no medo, sem estigma e sem discriminação”.

O diretor OMS Europa destacou ainda a necessidade de aquisição de vacinas e medicamentos antivirais para os que mais precisam, conforme estratégias de risco. “Em suma, mesmo que reforcemos a vigilância contra a nova variante 1, podemos – e devemos – nos esforçar para eliminar a variante 2 do continente de uma vez por todas”, preconizou.

“A necessidade de uma resposta coordenada, neste momento, é maior na região africana. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças na África declarou a mpox uma emergência continental pouco antes da declaração global feita pela OMS. A Europa deve optar por agir em solidariedade”, concluiu, ao citar ações imediatas para o que classificou como “momento crítico”, como também ações de longo prazo.

Pelo menos 40 atletas testaram positivo para covid nas Olimpíadas

Pelo menos 40 atletas que participam dos Jogos Olímpicos de Paris testaram positivo para a covid-19. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6) pela diretora técnica para Preparação e Prevenção de Epidemias e Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove.

“Não é uma surpresa que haja atletas infectados, porque o vírus está circulando em outros países”, disse. “O que é diferente agora é o impacto, que não é como vimos em 2020, em 2021 e em 2022. E isso por conta de melhor atendimento, melhor testagem, proteção em razão de infecções anteriores e vacinação.

Durante coletiva de imprensa em Genebra, Maria avaliou que o Comitê Olímpico, em parceria com a OMS, analisou diferentes abordagens a serem implementadas durante os jogos e adotou o que chamou de “medidas corretas”.

A diretora não chegou a detalhas os países de origem dos atletas que testaram positivo para covid-19.

Vacina nacional contra covid está em fase avançada, diz ministra 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta sexta-feira (12) que a vacina Spin-TEC, a primeira 100% brasileira para a covid-19,  já está em fase avançada de desenvolvimento. Segundo o Ministério, a última fase de produção do imunizante, de testes clínicos, deve começar ainda este ano.

“O CNVacinas tem uma importância estratégica para o país porque aqui tratamos de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, novos fármacos e insumos. A UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e o CNVacinas já estão numa fase mais avançada da vacina contra a covid-19. E há pesquisas sendo realizadas para dengue, leishmaniose e malária. Que são desafios brasileiros para responder às demandas das doenças locais”, destacou a ministra, em visita às obras do CNVacinas, em Belo Horizonte (MG). 

O Centro Nacional de Vacinas será o primeiro complexo nacional usado para pesquisas e fabricação de insumos farmacêuticos, sendo capaz de executar todas as etapas para o desenvolvimento de vacinas. As obras devem ser finalizadas em 2026.

A ministra destacou os editais que serão lançados pelo Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que podem contribuir para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação local.

“Nós estamos fazendo os últimos editais dos recursos do Fundo deste ano que serão de R$ 12,8 bilhões, uma conquista deste novo ciclo da retomada da ciência no país feita pelo presidente Lula de recompor integralmente o FNDCT, e Minas Gerais está dentro desses editais que fomentam as políticas públicas da ciência no país”, avaliou.

Avança na Câmara retirada da vacina da covid de calendário infantil

Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto. 

O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.

A deputada Julia Zanatta argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.

“As vacinas [contra a ] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid. 

“As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.

A pasta lembrou ainda que a Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.

A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.

“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou, em nota, o ministério.

A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).

Retirada da vacina da covid de calendário infantil avança na Câmara| Agência Brasil

Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto. 

O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.

A deputada Julia Zanatta argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.

“As vacinas [contra a] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid. 

“As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.

A pasta lembrou ainda que a Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.

A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.

“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou, em nota, o ministério.

A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).

Rio inicia nova etapa de vacinação contra a covid nesta terça-feira

A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (28) a vacinação contra a covid-19 para a cepa XBB, subtipo da variante Ômicron que atualmente predomina nas análises de sequenciamento genômico. Nesta primeira etapa, a campanha é voltada para idosos com 85 anos ou mais. Outras idades serão contempladas nas próximas semanas, de maneira escalonada, conforme o cronograma de envio de doses pelo Ministério da Saúde.

Atualizar a vacinação da covid-19 contra a cepa predominante será fundamental para o controle dos indicadores da doença, assim como acontece anualmente com a gripe. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, “as pessoas devem ficar atentas ao calendário para não perder a data da nova dose, que tende a se tornar anual. A covid-19 já provocou muitas mortes e foi controlada, graças à adesão da população à vacina. Não podemos dar chance para a doença”.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a vacina estará disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade, além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h; e do Super Centro Carioca de Vacinação de Campo Grande, no ParkShoping Campo Grande, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial. 

A atual etapa da campanha também contemplará idosos internados em institutos de longa permanência para idosos (ILPI), independentemente da faixa de idade.

Reforma prevê isenção para vacinas de covid, dengue e febre amarela

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.

Entre os medicamentos com isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Cumulatividade

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.

Confira, abaixo, os remédios isentos de impostos pelo projeto (entre as páginas 280 e 291).

Confira os remédios que terão redução de 60% (entre as páginas 239 e 264).