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Ambientalistas dizem que acordo da COP29 é insuficiente

O novo acordo global de financiamento climático, estabelecido em US$ 300 bilhões por ano, é insuficiente para dar as respostas que o mundo precisa no enfrentamento à crise do clima. Essa é a visão de diversas entidades ambientalistas que acompanharam as discussões da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, e encerrada neste sábado (23).

Os participantes da COP29 fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação das mudanças do clima. O objetivo é promover ações para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. As nações mais impactadas por eventos climáticos extremos defendiam meta de US$ 1,3 trilhão anuais e consideraram a decisão um insulto.

“A COP29 adotou nova meta de financiamento aquém das necessidades dos países em desenvolvimento e sem nenhuma obrigação clara para os países desenvolvidos. A rota para Belém será difícil, mas temos confiança na liderança brasileira para entregar um resultado que contribua para a justiça climática global”, afirmou a diretora de Campanhas do Greenpeace Brasil, Raíssa Ferreira.

A próxima conferência sobre mudanças climáticas (COP30) será realizada no Brasil, em novembro de 2025, em Belém (PA). Para a Greenpeace, a principal missão do país será articular metas financeiras mais ambiciosas e mobilizar recursos que aproximem os compromissos globais das demandas urgentes dos países insulares e de outras nações em desenvolvimento.

O texto final de Baku determina que o total de recursos a serem financiados pelos países ricos sejam oriundos “de grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas”. A medida também é criticada pela entidade que defende que um financiamento público e robusto seria o melhor caminho para enfrentar a emergência climática de maneira justa.

“Recursos entregues por meio de empréstimos ou financiamento privado, em vez do financiamento público baseado em doações, podem aprofundar o endividamento externo dos países que mais precisam de ajuda neste momento e comprometem o princípio poluidor pagador, onde aqueles que mais poluem são financeiramente responsabilizados pela destruição que causam”, diz o Greenpeace.

No mesmo sentido, o Observatório do Clima avalia que essa previsão de diversidade de fontes dilui a responsabilidade das nações ricas, que dificilmente será revertida no futuro. “O acordo de financiamento fechado hoje em Baku distorce a UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática] e subverte qualquer conceito de justiça. Com a ajuda de uma presidência incompetente, os países desenvolvidos conseguiram, mais uma vez, abandonar suas obrigações e fazer os países em desenvolvimento literalmente pagarem a conta”, disse Claudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.

Novas metas

A diretora de Clima do WRI Brasil, Karen Silverwood-Cope, lembrou que o novo acordo substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período 2020-2025. “Trata-se de um aumento que meramente cobre a inflação dos US$ 100 bilhões anuais prometidos em 2009 [na COP15, de Copenhague, na Dinamarca]. A lacuna de investimentos no presente aumentará os custos no futuro, criando um caminho potencialmente mais caro para a estabilidade climática”, avaliou.

Para ela, mais financiamento incentivaria que as nações apresentassem novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) – planos climáticos de cada país – mais ambiciosas no ano que vem. Como país-sede da COP30, o Brasil já apresentou a terceira geração da sua NDC que define a redução de emissões de gases de efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O documento entregue reafirma a meta de neutralidade climática até 2050 e resume as políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas.

Como destaque da COP29, Karen menciona uma imagem positiva do protagonismo brasileiro. “Agora, ao assumir a presidência da COP30, o Brasil terá o dever de continuar sendo um exemplo positivo e cobrar maior ambição dos demais países, assim como recuperar a confiança das partes após um processo decisório desgastado e em um contexto geopolítico mais desafiador”, afirmou a diretora do WRI Brasil.

Para a organização WWF-Brasil, o acordo “não chega nem perto de atender as necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento”, e o resultado da COP29 corre o risco de atrasar a ação climática precisamente no momento em que sua aceleração é mais crítica e necessária. “Insuficiente para as ações de mitigação, o valor anunciado também desconsidera os esforços urgentes e necessários para adaptação e para perdas e danos, o que afeta de forma negativa e desproporcional países menos desenvolvidos e ilhas, que menos contribuíram para a emissão dos gases de efeito estufa”, diz.

Negociações

O WWF-Brasil avalia a “necessidade urgente” de fortalecer o multilateralismo e diz que o Brasil terá papel determinante em 2025, pressionando por um financiamento climático adicional, após o resultado insatisfatório da COP29.

“Embora os negociadores azeris nunca tenham se destacado em conferências anteriores, a concentração das decisões na presidência e a subtração de trechos resultantes de conquistas anteriores – como a menção aos combustíveis fósseis feita no acordo da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos – abriram espaço para que as divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento escalassem níveis não vistos pelo menos desde a COP15 em Copenhague”, afirmou a entidade, criticando a presença maciça de representantes das indústrias de petróleo e gás na COP29.

“Responsáveis por dois terços das emissões globais dos gases que estão aquecendo o planeta e alterando o clima, as indústrias fósseis não podem mais ser admitidas nas conferências climáticas dado o evidente conflito de interesses. Esse é um ponto especialmente importante para a próxima COP, a ser realizada no Brasil, onde a exploração de petróleo já é objeto de disputa, criticou o WWF-Brasil.

Em discurso na plenária final da COP29, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, avaliou a conferência em Baku como uma “experiência difícil”. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo”, disse.

A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então, os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados”, reforçou Marina.

COP29 fecha acordo climático e chefe da ONU critica resultado

Os participantes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação da crise do clima. O anúncio foi feito na manhã deste domingo (24) em Baku, no Azerbaijão, onde ocorreu o encontro.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que “esperava um resultado mais ambicioso”, pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Ainda assim, para ele, o documento final representa a base para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.

As nações mais vulneráveis às mudanças do clima chamaram o acordo de “ofensa”, alegando que ele não forneceu o volume necessário de recursos. Inicialmente, a proposta era de US$ 250 bilhões por ano e os países em desenvolvimento defendiam meta de US$ 1,3 trilhão anuais para financiar as ações. O novo acordo substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período 2020-2025.

O texto final da COP29 destaca a urgência de aumentar as ambições e as ações nesta “década crítica” e reconhece que há um “fosso” entre os fluxos de financiamento climático e as necessidades, especialmente para adaptação nos países em desenvolvimento. O entendimento é de que são necessários de US$ 5,1 a 6,8 trilhões, até 2030, sendo US$ 455–584 bilhões por ano para o novo acordo.

“[A conferência] reitera a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e sublinha a necessidade de remover barreiras e abordar os fatores desfavoráveis ​​enfrentados pelos países em desenvolvimento no financiamento da ação climática, incluindo elevados custos de capital, espaço fiscal limitado, níveis de dívida insustentáveis, elevados custos de transação e condicionalidades para acesso aos recursos para o clima”, diz o acordo.

Para Guterres, o ano de 2024 foi “brutal”, marcado por temperaturas recordes e desastres climáticos, enquanto as emissões de gases de efeito estufa continuam aumentando. Ele destacou que os países em desenvolvimento, “sufocados por dívidas, devastados por desastres e deixados para trás na revolução das energias renováveis, estão em necessidade desesperada por recursos financeiros”.

Mercado de carbono

Os países também concordaram com as regras para um mercado global de carbono apoiado pela ONU. Esse mecanismo facilitará o comércio de créditos de carbono, incentivando os países a reduzir as emissões e investir em projetos ecologicamente sustentáveis.

Guterres afirmou que a negociação sobre o mercado de carbono foi “complexa, em um cenário geopolítico incerto e dividido”. Ele elogiou o esforço para construir consenso, que considerou como uma demonstração de que o multilateralismo pode “encontrar um caminho mesmo nas questões mais difíceis”.

Para o secretário-geral da ONU, o fim da era dos combustíveis fósseis é uma “inevitabilidade econômica”. Ele afirmou que as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são os planos climáticos de cada país, devem acelerar essa mudança e garantir que ela ocorra com justiça.

O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração da NDC que define a redução de emissões de gases de efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O documento entregue reassume a meta de neutralidade climática até 2050.

Além de reunir um resumo de políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas na NDC, o documento também detalha, por setor da economia brasileira, as ações que vêm sendo implementadas no país para que as emissões de gases do efeito estufa sejam mitigadas.

A próxima conferência sobre mudanças climáticas (COP30) será realizada no Brasil, em novembro de 2025, em Belém (PA).

*Com informações da ONU News

“Difícil experiencia”, diz Marina sobre a COP29, em discurso final

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, avaliou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024, em Baku, Azerbaijão, como uma “experiência difícil”. A declaração foi dada durante o discurso da autoridade brasileira, neste sábado (23), na plenária final da COP29. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo.”

As negociações sobre a contribuição dos países ricos às nações em desenvolvimento para enfrentar a crise do clima se estenderam além do prazo inicialmente estabelecido, que era a tarde desta sexta-feira (22).

Em entrevista coletiva à imprensa, após o discurso, Marina Silva explicou que a experiência dolorosa ocorre porque, ao fim do dia de debates na Conferência, ainda há assuntos que são altamente importantes para serem resolvidos e que o principal deles é o financiamento climático por países ricos até 2035 demandado pelos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

“Nós, que somos mães, se ficássemos apenas olhando para o processo das dores de parto, talvez a gente não olhasse com tanta ternura para criança. Então, aqui [em Baku], ainda estamos esperando a criança nascer. E se nascer, temos a oportunidade de olhar o processo difícil, como algo que valeu a pena. Estamos no processo”, avalia Marina.

Estados Unidos

Ao ser questionada por uma jornalista sobre possíveis desafios relacionados às questões ambientais do planeta, a partir da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025, a ministra destacou que o convite para que os Estados Unidos se comprometam com a redução da emissão de gases de efeito estufa do planeta está feito.

“Não paramos quando os Estados Unidos não entraram no protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris mas também não deixamos de reconhecer que é um prejuízo muito grande, não só para os países em desenvolvimento, os desenvolvidos que estão nessa agenda, mas um prejuízo para toda a humanidade, inclusive um prejuízo político porque o povo americano está sofrendo as consequências dos eventos climáticos extremos que estão ficando cada vez mais frequentes e intensos.” 

COP das COPs

A ministra Marina ainda comentou sobre a próxima conferência das mudanças climáticas, em novembro de 2025, no bioma amazônico. E chamou a COP30, em Belém (PA), de COP das COPs.

“Fazer da COP30, no território tão simbólico da Amazônia, o momento da vida para restaurar tudo aquilo que parece que estamos perdendo, a cada situação extrema que estamos enfrentando, é um dos maiores desafios que temos pela frente”, prevê.

Financiamento climático

A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais com a justiça climática. A proposta inicial rejeitada pelas nações desenvolvidas era de US$ 1 trilhão.

Marina Silva reforçou o alinhamento com o Acordo de Paris, firmado na COP21, por 195 países, entre eles, o Brasil. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados. Mas, é preciso garantir aquilo que é essencial e que assegure, também, uma base para países mais vulneráveis fazerem já suas transições e suas adaptações”.

Mais vulneráveis

Sobre a saída das delegações de pequenos Estados insulares e de países em desenvolvimento da sala de negociações da COP29, no Azerbaijão, neste sábado, contra redação atual do documento que não consideraria as necessidades de países mais vulneráveis, Marina Silva disse que o esforço é que todos voltem ao diálogo.  “Assumimos não deixar ninguém para trás. Todos estamos imbuídos que voltemos todos ao processo da negociação para que possamos contemplar aqueles objetivos estratégicos que são colocados por cada grupo, principalmente quando se trata de países e segmentos tão vulneráveis diante do problema da mudança do clima”.

Contribuição Nacionalmente Determinada

Em sua declaração, a ministra do Meio Ambiente destacou o compromisso brasileiro com o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que são os compromissos de cada país com a redução dos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. “Até a COP30, nosso objetivo central passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5 grau Celsius (ºC).” Marina ressaltou que para ter a meta de redução de gases de efeito estufa alinhadas é preciso viabilizar, ainda na COP 29, os meios necessários para implementar esses compromissos.”

Créditos de carbono

Até a noite deste sábado (no Brasil), os países participantes da COP29 aceitaram um acordo sobre as regras para um mercado global de compra e venda de créditos de carbono, que é a moeda que representa a não emissão de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, contribuindo para a redução do efeito estufa e das mudanças climáticas. Entre os meios, estão, por exemplo, a substituição de combustíveis não renováveis por fontes limpas e o plantio de árvores.

COP29: negociação climática propõe 250 bilhões de dólares ao ano

Uma segunda proposta para a Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês) no valor de US$ 250 bilhões ao ano até 2035 foi levada à mesa de negociação da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), nesta sexta-feira (22). No último dia de negociações climáticas em Baku, no Azerbaijão, partes demonstram estar longe de consenso.

O novo texto determina que “as partes países desenvolvidos assumam a liderança do financiamento da ação climática às partes países em desenvolvimento”, a partir de uma ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas. O documento estabelece um objetivo escalonado de alcançar até 2035 um financiamento climático de US$1,3 trilhão ao ano.

Organizações sociais brasileiras que acompanham as negociações em Baku consideram a proposta muito ruim e já convocam uma mobilização para que os países melhorem o texto final a partir da reflexão Nenhuma Decisão é Pior que uma Decisão Ruim.

“Nessa última interação, o número de parágrafos que refletem decisões consistentes diminuiu de 26 para quatro, em relação à proposta anterior. O valor da NCQG é infinitamente menor que o que a gente esperava”, afirma a especialista em políticas públicas da WWF Brasil, Tatiana Oliveira.

De acordo com a analista, a ampliação das fontes financeiras também pode representar uma diminuição nos recursos públicos que tenham origem nos países desenvolvidos, principais emissores de gases do efeito estufa que levam às mudanças climáticas. O mesmo ocorre com o convite aos países emergentes, como a China por exemplo, a fazer aportes adicionais, em especial à Cooperação Sul-Sul, com remessas voluntárias aos países menos desenvolvidos e mais vulneráveis. “Isso abre brechas para que a reivindicação dos países desenvolvidos de ampliar a base de países doadores seja cristalizada, desfazendo o ‘princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas’ previsto no Acordo de Paris”

Na opinião, da gerente de políticas climáticas do WRI Brasil, Míriam Garcia, o texto ainda é uma proposta muito inicial que precisa de aprimoramento e ajustes que devem ser negociados pelas próximas 40 horas. “É um texto que constrói pontes como uma opção de número inicial para que as partes possam se engajar e construir um consenso”, diz.

De acordo com Miriam, o grupo de países em desenvolvimento G77+China iniciou a construção de um acordo em torno do valor inicial de US$500 bilhões de financiamento pelos países desenvolvidos, o que não se traduziu neste segundo texto. Para a analista ainda há espaço para que o valor chegue próximo ao esperado. “Além do quantum, ainda será necessário melhorar a parte que trata a forma de financiamento, quanto será concessional, detalhar o financiamento para adaptação e até quem sabe dobrar o percentual na relação mitigação e adaptação”, explica.

De acordo com as analistas, a expectativa é que, como nas COPs anteriores, o encerramento previsto para esta sexta-feira seja prorrogado por mais um ou dois dias, até que as negociações resultem em um acordo final consensual.

COP29: Marina reforça necessidade de avanço sofre financiamento

Em discurso um dia antes do encerramento da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a necessidade de os países acordarem sobre uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês).

“Aqui em Baku, o que precisamos é de um ganho em relação a financiamento. Esta é a COP do financiamento da NCQG, que pavimentará nosso caminho coletivo em ambição e implementação na COP30. O objetivo do 1.5 é um imperativo ético inarredável. Ele reflete o que a ciência diz ser necessário por mais que alguns o considerem desafiador”.

A declaração foi dada poucas horas depois que o órgão gestor da convenção do clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou um texto que aponta o entendimento de que são necessários de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, até 2030, sendo US$455–584 bilhões por ano, para o novo acordo de financiamento climático que substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período entre 2020-2025.

O texto, elaborado a partir do que foi apresentado até agora pelos ministros dos países partes do acordo, não estabelece um valor definitivo, mas traz no seu corpo o entendimento de que tal valor ultrapassará a barreira do trilhão anual.

“Precisamos que haja um alinhamento equivalente em meios de implementação e financiamento, um alinhamento entre substância e finanças, senhor presidente. Esta é a COP dos meios de implementação e do financiamento. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5 graus estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possa medir se o financiamento está à altura desse desafio”, reforçou Marina.

Durante o discurso, a ministra destacou ainda os avanços em relação ao Artigo 6 da Convenção, que trata do mercado de carbono e também ressaltou a necessidade de buscar uma sinergia em relação à importância dos três temas tratados nas diferentes COPs: desertificação, biodiversidade e clima.

Marina lembrou que a conferência em Baku determinará o caminho para a ação até a COP30, que ocorrerá no Brasil, quando os países já terão entregue as terceiras gerações de ambições para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Para a ministra, o cumprimento da obrigação de estabelecer a meta de finanças determinará as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

“Essa obrigação e que vai nos mostrar se aquilo que estamos dizendo está coerente com aquilo que nós estamos fazendo em relação a mitigar, em relação a implementar e a transformar nossos modelos insustentáveis de desenvolvimento que nos trouxeram a uma crise com prejuízos que são terríveis, sobretudo, para os países em desenvolvimento”, concluiu.

O encerramento da COP29 deve ocorrer às 18h desta sexta-feira (22), no horário de Baku (11h em Brasília), mas a expectativa é que o entrave financeiro leve as discussões a entrar pela madrugada de sábado, no Azerbaijão.

 

 

 

COP29: Marina reforça necessidade de avanço sofre financiamento

Em discurso um dia antes do encerramento da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a necessidade de os países acordarem sobre uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês).

“Aqui em Baku, o que precisamos é de um ganho em relação a financiamento. Esta é a COP do financiamento da NCQG, que pavimentará nosso caminho coletivo em ambição e implementação na COP30. O objetivo do 1.5 é um imperativo ético inarredável. Ele reflete o que a ciência diz ser necessário por mais que alguns o considerem desafiador”.

A declaração foi dada poucas horas depois que o órgão gestor da convenção do clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou um texto que aponta o entendimento de que são necessários de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, até 2030, sendo US$455–584 bilhões por ano, para o novo acordo de financiamento climático que substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período entre 2020-2025.

O texto, elaborado a partir do que foi apresentado até agora pelos ministros dos países partes do acordo, não estabelece um valor definitivo, mas traz no seu corpo o entendimento de que tal valor ultrapassará a barreira do trilhão anual.

“Precisamos que haja um alinhamento equivalente em meios de implementação e financiamento, um alinhamento entre substância e finanças, senhor presidente. Esta é a COP dos meios de implementação e do financiamento. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5 graus estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possa medir se o financiamento está à altura desse desafio”, reforçou Marina.

Durante o discurso, a ministra destacou ainda os avanços em relação ao Artigo 6 da Convenção, que trata do mercado de carbono e também ressaltou a necessidade de buscar uma sinergia em relação à importância dos três temas tratados nas diferentes COPs: desertificação, biodiversidade e clima.

Marina lembrou que a conferência em Baku determinará o caminho para a ação até a COP30, que ocorrerá no Brasil, quando os países já terão entregue as terceiras gerações de ambições para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Para a ministra, o cumprimento da obrigação de estabelecer a meta de finanças determinará as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

“Essa obrigação e que vai nos mostrar se aquilo que estamos dizendo está coerente com aquilo que nós estamos fazendo em relação a mitigar, em relação a implementar e a transformar nossos modelos insustentáveis de desenvolvimento que nos trouxeram a uma crise com prejuízos que são terríveis, sobretudo, para os países em desenvolvimento”, concluiu.

O encerramento da COP29 deve ocorrer às 18h desta sexta-feira (22), no horário de Baku (11h em Brasília), mas a expectativa é que o entrave financeiro leve as discussões a entrar pela madrugada de sábado, no Azerbaijão.

 

 

 

COP29: organizações sociais apontam falhas em regras de financiamento

A gestão dos riscos climáticos e socioambientais nos financiamentos de projetos no Brasil foi tema de debate na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Durante um painel realizado na programação oficial, organizações sociais defenderam o alinhamento das regras para todo sistema financeiro, de forma que o acesso ao capital e aos seguros seja restrito às iniciativas comprometidas com a sustentabilidade.

“Quando se pensa em mudanças climáticas, eu afirmo sem medo de errar que o sistema financia muito mais o agravamento que a mitigação e a adaptação”, afirma Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis.

A especialista foi a responsável por apresentar a proposta de alinhamento das regras para acesso aos recursos do mercado de capital, seguros e até mesmo das demais operações de crédito, ao modelo adotado pelo país na concessão de crédito rural. Para Luciene, esse modelo traz vantagens como a definição clara sobre as transações que precisam passar por avaliação de risco socioambiental e climático, maior transparência na base de dados alimentada por órgãos públicos, além de definir sanções para o descumprimento das regras.

De acordo com o chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, Claudio Filgueiras, uma base de dados completa associada a um sistema de monitoramento dos imóveis rurais, permite um conhecimento amplo dos imóveis rurais candidatos a receberem crédito. Segundo o gestor, somente em 2024 mais de US$1 bilhão em financiamento foram bloqueados em razão de terem sido encontradas irregularidades sociais ou ambientais.

A ideia é que o modelo alcance reguladores financeiros distintos, servido como norma tanto para o Banco Central, que é o regulador bancário; quanto para a Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais; a Superintendência de Seguros Privados, reguladora de seguros e previdência complementar aberta; até a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, reguladora de entidades de previdência complementar fechada.

Para o diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann as normas atuais, com exceção do crédito rural, deixam muitas brechas para que a avaliação dos riscos climáticos e socioambientais seja efetiva, já que não há definição sobre periodicidade, forma e abrangência do monitoramento, nem como os riscos identificados podem ser mitigados. Também não há uma definição sobre em que casos o crédito, investimento ou seguro deve claramente ser negado.

“Atualmente uma empresa ou produtor rural que tem negado acesso a capital ou seguros por razões socioambientais ou climáticas pode buscar outro caminho no próprio setor financeiro, devido à falta de alinhamento existente”, explica Woortmann.

A secretária nacional de mudanças do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, considerou produtiva a proximidade do setor financeiro com a área ambiental. A gestora ressaltou ainda que a definição de instrumentos que reforcem o acesso urgente aos recursos necessários para enfrentar as mudanças climáticas também é parte das negociações sobre financiamento que pautam esta COP29.

Juventude brasileira leva debate sobre racismo ambiental à COP29

 

Jovens de diversos territórios brasileiros atravessaram continentes em busca de espaço e voz nas negociações climáticas da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que acontece até o dia 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. Durante os 12 dias de negociações, que tiveram início do dia 11, os movimentos trabalham por incidência e em busca de financiamento por ações climáticas em seus territórios.

A Coalizão COP das Baixadas é um desses grupos, que reúne jovens periféricos nas universidades de Belém, no Pará, em torno da vivência daqueles que moram nesses lugares tradicionalmente ocupados por populações de menor renda e também com menos infraestrutura, mais sujeitos às inundações e movimentações de terra. “A gente está falando de jovem que é pesquisador, mas que na sua vivência tem a sua casa alagada, tem a sua casa atingida, sofre com as ilhas de calor, sofre com esse modelo de desenvolvimento aplicado à Amazônia, que tem ainda um pensamento eurocentrista e em vez de renaturalizar prefere cimentar tudo, é o desenvolvimento que para a gente não serve”, explica Waleska Queiroz, uma das fundadoras do movimento.

Atuando em várias frentes, o grupo que reúne 15 organizações da sociedade civil, passou trabalhar no desenvolvimento das próprias ferramentas para diagnosticar como as baixadas são impactadas pelos extremos climáticos e também na construção de ações transformadoras dessa realidade de vulnerabilidade e racismo climático, conta Waleska. “Então, a gente se une com o único propósito de entender que as áreas periféricas, de favelas, de baixadas, têm um potencial magnífico para ser um agente transformador e um construtor de políticas climáticas e assim surge o Observatório das Baixadas, muito com essa resposta à deslegitimação também de que na periferia não se faz ciência.”

A plataforma na internet foi lançada no pavilhão brasileiro da COP29, com a realização do painel Das Favelas às Baixadas: Organizações Periféricas no Enfrentamento ao Racismo Ambiental, Construindo Caminhos de Adaptação Climática no Brasil. A ferramenta interativa traz um Atlas das Baixadas existentes em todas o país, na qual é possível identificar em tempo real os riscos de desastres causados por eventos climáticos extremos como enchentes, tempestades e secas. “Não se fala de desenvolvimento sem envolver a população que é mais atingida. Então a gente trabalha com a democratização de dados, a democratização da informação sobre clima, essas informações que ainda são muito centralizadas”, explica Waleska.

A rede Vozes Negras pelo Clima, que debate a ação climática com centralidade nas questões de raça e gênero, preparou o relatório Nada Sobre Nós sem Nós, para trabalhar na COP29. O documento propõe uma agenda pautada por justiça climática, a partir do olhar de 11 mulheres negras que vivem os impactos territoriais e constroem soluções baseadas em suas histórias de protagonismo nos biomas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil.

“A partir daí, as nossas pautas têm sido, sobretudo, acompanhar discussões de gênero, entendendo que é importante a inclusão dessas soluções e que as mulheres negras sejam consideradas em todo esses processos de negociação, nos documentos e acordos internacionais, que vão causar reflexo também na legislação interna do Brasil”, explica Lídia Lins, uma das integrantes da rede e cofundadora do coletivo Ibura Mais Cultura, em Pernambuco.

De acordo com a rede, a ideia é avançar para a COP30, que ocorrerá no Brasil, com uma incidência governamental que permita uma participação efetiva da sociedade nos processos de construção das políticas públicas climáticas. Segundo Lídia, o formato de consulta por plataforma digital e das conferências nas três esferas de poder, adotado por muitos países como Brasil, são pouco inclusivo, e não permitem que as populações se sintam representadas nas negociações globais.

“Os governos são parte do quadro da ONU [Organização das Nações Unidas], então são os estados-nações que sentam para negociar nas COPs, isso é fato. Porém, esses governos, eles representam pessoas, uma nação é construída por território, povo e soberania e o povo é um elemento substancial, mas é uma parte muitas vezes esquecida”, diz.

De acordo com a ativista, a superação da crise climática não será viabilizada se as pessoas diretamente atingidas pelos impactos não forem ouvidas, se as tecnologias sociais desenvolvidas pelos próprios territórios não chegarem às mesas de negociações e não entrarem na pauta de financiamento. “O relatório do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] de 2023, a gente encontra lá essa indicação de que o conhecimento técnico e o conhecimento popular, o conhecimento tradicional, o conhecimento que é produzido pelos diferentes povos do mundo, eles também sejam considerados dentro dessa agenda política”, reforça.

Lidia destaca ainda que soluções genéricas não alcançam as especificidades dos territórios, por isso, as comunidades não precisam de ações criadas por quem não conhece as demandas, mas precisam de financiamento para que as soluções que já existem e que são pensadas pelo próprio território possam ser efetivadas. “Em qualquer lugar do Brasil que a gente for onde há pessoas que são impactadas pelas mudanças climáticas, esses processos já estão sendo desenvolvidos, inclusive, os processos de preservação. As comunidades quilombolas, as comunidades indígenas, as comunidades tradicionais são as maiores responsáveis por preservar o meio ambiente. E isso nunca é considerado”, conclui.

Delegação brasileira na COP29 comemora aprovação de mercado de carbono

A aprovação do projeto de lei que regula o mercado de carbono foi comemorada pela delegação brasileira que participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. O projeto, que ainda será submetido à Câmara dos Deputados, cria regras para as emissões de gases de efeito estufa no país.

Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a aprovação da proposta é necessária, “Esse é o grande estímulo para o setor privado e para todos os países. Você estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão, você vai, de um lado, premiar, dando um crédito de carbono que pode ser comercializado no mercado regulado, e você vai onerar aquele está poluindo mais”, afirmou.

A votação simbólica no Senado que aprovou a proposta ocorreu nessa quarta-feira (13), no mesmo dia em que o Brasil apresentou a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), com a meta de emissões de gases de efeito estufa, às Organizações das Nações Unidas. Alckmin destacou que o projeto é uma das prioridades do governo federal.

“Vem ao encontro do NDC, que nós apresentamos ontem. Um NDC ambicioso, ousado, uma redução de 67% de emissões em tonelada de carbono. Isso significa sairmos de praticamente 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente/ano, para 850 milhões, uma medida ambiciosa do Brasil. Vamos trabalhar para ela ser cumprida. Isso significa 67% a menos de CO2 e emissão comparado a 2005, em um país crescendo a mais de 3% ao ano”, destacou.

A proposta em tramitação no Congresso nacional regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que emissões gerarão débitos a serem compensados. “O contexto não poderia ser melhor. Nós sabemos que para o cumprimento da meta de redução de emissão que o Brasil apresentou, que é ambiciosa e comprometida com a missão 1.5, vamos precisar de diferentes instrumentos financeiros e de incentivo”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A delegação brasileira, comandada pelo vice-presidente, participou nessa quarta-feira (14) de reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o setor empresarial internacional para tratar de estratégias de redução das emissões globais. De acordo com a ministra, o Brasil tem apresentado nesta COP resultados contundentes, com a implementação de políticas públicas alinhadas à ambição climática e ao comprometimento com a vida das pessoas. “Nosso desafio de desmatamento zero está muito associado a esses mecanismos inovadores que possibilitam que a gente faça com que a proteção das florestas, a restauração florestal, seja algo que possibilitará sequestrar mais e mais emissões e, ao mesmo tempo, promover renda e condição de vida digna para aqueles que protegem florestas.”, diz.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Brasil é segundo país a entregar meta de emissões na COP29

 Arte/Agência Brasil

O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O plano, que já havia sido apresentado no Brasil foi oficialmente entregue ao secretário-executivo do clima das Nações Unidas, Simon Stiell, na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.

“O Brasil sai de um modelo negacionista, para a liderança e protagonismo no combate às mudanças climáticas. O presidente Lula tem total compromisso em o Brasil ser o exemplo de grande protagonista”, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O documento entregue reassume a meta de neutralidade climática até 2050 e traz na sua apresentação “uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas”.

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além de reunir um resumo de políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas na NDC, como o Plano de Transformação Ecológica, o documento também detalha por setor da economia brasileira, as ações que vêm sendo implementadas no país para que as emissões de gases do efeito estufa sejam mitigadas.

De acordo com a NDC brasileira os Planos Setoriais de Mitigação, que estão em elaboração na Estratégia Nacional de Mitigação, que integra o Plano Clima, são orientados pela nova meta e estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para todas as áreas da economia brasileira. A previsão é que esta etapa da política pública esteja concluída no primeiro semestre de 2025.

Pelas redes sociais, Stiell falou da liderança brasileira na entrega da geração 3.0 de NDC. “A mensagem está clara: a ação climática está aumentando porque é a passagem de todas as nações para a segurança e a prosperidade”, destacou.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a opção da entrega com uma margem variável, ocorreu por se tratar de um prazo de mais de dez anos, e que considera possíveis alterações nos cenários econômicos, de cooperação internacional e de avanços tecnológicos.

 A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

“O foco é termos um número absoluto que saia de mais de 2 bilhões de toneladas de CO² para 850 milhões e lastreando essa decisão, nós temos o Plano Clima, temos o Plano de Transformação Ecológica, que é o novo paradigma para o modelo de desenvolvimento do Brasil, com seis eixos estratégicos”, diz

O primeiro país a entregar a NDC à Organização das Nações Unidas foi os Emirados Árabes Unidos, como já havia sido acordado anteriormente na formação da Troika, o pacto multilateral firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, respectivamente Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, para o cumprimento da Missão 1,5 °C.

De acordo com o documento nova ambição brasileira para emissões considera as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, e que é resultado de um processo de consulta da sociedade, setor privado, academia, estados e municípios.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)