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Senado aprova regras para controle de risco de produtos químicos

Senado aprova regras para controle de risco de produtos químicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.

O inventário será elaborado pelo comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e pelo comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias. Os fabricantes e os importadores de produtos químicas deverão prestar informações ao inventário, sob pena de pagamento de multas de até 40 mil salários mínimos.

A lei não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à defesa nacional, nem a produtos sujeitos a controle por legislação específica, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.

Segundo o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), já existe no Brasil regulação para algumas substâncias químicas específicas, como pesticidas e fármacos, mas muitos produtos químicos não são objeto de uma regulação estruturada. “Portanto, é necessário preencher essa lacuna regulatória em relação a substâncias que, pelo potencial impacto ambiental e na saúde pública, merecem contar com mecanismos de gerenciamento de riscos.”

*Com informações da Agência Senado

HIV: falha no controle de exames pode ter prejudicado resultados

HIV: falha no controle de exames pode ter prejudicado resultados

@ebc

A Polícia Civil investiga se negligência no controle de qualidade do laboratório PCS Labs seria o motivo dos erros nos exames que liberaram, para transplante, órgãos contaminados com o vírus HIV. Os órgãos foram considerados, pelo laboratório, como livres do vírus e, portanto, considerados aptos para os transplantes em seis pacientes, que acabaram contaminados pelo vírus causador da aids.

Segundo o delegado André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame falso negativo.

O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.

“Era feita uma análise qualitativa diária nos reagentes, até dezembro. Depois disso, essa análise passou a ser semanal. A ideia era diminuir o custo [para o laboratório]. Quando você diminuiu o custo, aumentou o risco. A pessoa que determinou isso [o espaçamento das checagens dos reagentes] será devidamente responsabilizada criminalmente”, disse o delegado, que é diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil. “Houve quebra do controle de qualidade que visou o lucro, deixando de lado a segurança dos testes”

O titular da Delegacia do Consumidor, Wellington Oliveira, diz que há outras hipóteses sendo investigadas, inclusive a emissão de laudos falsos. A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos, segundo Oliveira.

Falha de controle em exames pode ter levado a HIV em transplantes

Falha de controle em exames pode ter levado a HIV em transplantes

@ebc

A Polícia Civil investiga se negligência no controle de qualidade do laboratório PCS Labs seria o motivo dos erros nos exames que liberaram, para transplante, órgãos infectados com o vírus HIV. Os órgãos foram considerados, pelo laboratório, como livres do vírus e, portanto, considerados aptos para os transplantes em seis pacientes, que acabaram infectados pelo vírus causador da aids.

O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.

Rio vai adotar mecanismo para controle de enchentes e alagamentos

Rio vai adotar mecanismo para controle de enchentes e alagamentos

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro vai aplicar o conceito de “cidade esponja” a fim de controlar enchentes e alagamentos no município. O modelo, usado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais, é o ponto central da lei sancionada parcialmente nessa quarta-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes. A norma prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais (chuvas).

A finalidade é reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município com o reabastecimento das águas subterrâneas, uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas.

Haverá também a implementação de pequenos jardins plantados com vegetação adaptada, conhecidos como “jardins de chuva”, como um dos mecanismos que serão adotados para resistir aos alagamentos.

O vereador William Siri (PSOL), autor do projeto, explica que o modelo de “Cidade Esponja” consegue ter resultados maiores do que o modelo convencional de gestão das águas pluviais com armazenamento e reutilização. “A implementação desses mecanismos não apenas reduz o risco de inundação, mas também melhora a qualidade da água, amplia sua disponibilidade e mitiga os efeitos das chamadas ilhas de calor, o que contribui para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida”, disse o parlamentar.

Veto

O prefeito Eduardo Paes vetou o parágrafo 5º do artigo 3º, que estima a implementação de bueiros ecológicos, para evitar que o lixo das ruas entre nas galerias pluviais subterrâneas. Com isso, o projeto vai retornar para análise na Câmara dos Vereadores do Rio.

Haddad diz que inflação está sob controle

Haddad diz que inflação está sob controle

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo “vão desaparecer porque foram patrocinados, não são reais”. “Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego estão positivos.

“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, acrescentou. Haddad participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tratar de assuntos relacionados à sua pasta.

“Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira e não tem amparo nos dados. Porque estamos com baixa inflação, o rendimento do trabalho subiu no ano passado e isso não gerou inflação”, disse Haddad. Ele lembrou que o déficit de R$ 230 bilhões registrado nas contas públicas em 2023 foi uma herança do governo anterior e que, a partir deste ano, poderá ser cobrado, pois o orçamento de 2024 já foi construído pelo governo atual.

“Estamos construindo um caminho mais justo do ponto de vista social. É um ajuste fiscal que está sendo feito sem fazer doer nas famílias, nos trabalhadores, no empresário que paga seus impostos corretamente, sem prejudicar programas sociais importantes, contratos sociais já estabelecidos. Estamos fazendo um caminho mais difícil, pois exigem vários pequenos ajustes, que, somados, vão resolver nosso problema fiscal”, declarou o ministro.

Ele afirmou que a relação entre o Executivo e Legislativo está indo bem e agradeceu os parlamentares aprovação de medidas econômicas. Segundo ele, o ajuste econômico do governo passa pelo corte de gasto tributário, de benefícios fiscais, para que pessoas e setores que não pagavam impostos passem a pagar.

Juros

Haddad defendeu a harmonia das políticas monetária e fiscal e elogiou o trabalho do Banco Central (BC) para o controle da inflação nos últimos anos. Por outro lado, lembrou que a taxa de juros real do Brasil ainda é muito restritiva. Na última reunião, neste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 10,5%.

Os membros do colegiado, entretanto, mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não preveem novos cortes na taxa Selic.

“Hoje, nós estamos com uma taxa de juro de 10,5% para uma inflação projetada para o ano de 3,70%. Diminui 10,5% de 3,70%. Veja em que altura está andando o juro real no Brasil. Nós estamos andando num campo muito restritivo de política monetária”, assegurou Haddad, rebatendo a análise de que a inflação esteja desancorada.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). Em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Intervalo de tolerância

Apesar de estar dentro do intervalo de tolerância, as expectativas de inflação ainda se encontram acima da meta estabelecida pelo Banco Central, que, junto com a elevação da dívida pública, alimentam a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

“Os núcleos [de inflação] estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil de 3% é um negócio inimaginável”, disse Haddad, reafirmando o controle da inflação, mas defendendo que haja uma discussão mais profunda sobre o tema, com regras de vinculação fiscal sustentáveis no tempo.

“Se o Brasil está com dificuldade de cumprir uma meta mais baixa, se a inflação fica insensível à taxa de juro, nós temos que pensar as condições institucionais do país, por que ela está resistente? Tem uma dimensão institucional. E uma das questões institucionais é o nosso quadro fiscal, no sentido amplo, as vinculações, uma série de problemas da nossa Constituição aos quais não foram dados os tratamentos adequados até agora, na minha opinião”, finalizou.

Anvisa aumenta controle na prescrição do zolpidem; veja o que muda

Anvisa aumenta controle na prescrição do zolpidem; veja o que muda

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de 1º de agosto, torna-se obrigatória a prescrição de qualquer remédio à base de zolpidem por meio da Notificação de Receita B (cor azul), pois o medicamento consta na lista de substâncias psicotrópicas controladas no Brasil.

Esse tipo de receita exige que o profissional tenha cadastro prévio na vigilância sanitária. A Anvisa decidiu alterar a forma de prescrição após receber aumento de relatos de uso abusivo do medicamento.

“A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem. A análise conduzida pela Anvisa demonstrou um crescimento no consumo dessa substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao seu uso. Foi possível ainda identificar que não há dados científicos que demonstrem que concentrações de até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado”, diz nota.

O que muda

De acordo com a agência reguladora, o zolpidem estava enquadrado na lista de psicotrópicos, que é mais restrita. No entanto, havia uma adendo (de número 4) que permitia a prescrição de medicamentos com até 10 mg de zolpidem pela receita branca em duas vias, mesma regra para os medicamentos da Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial (C1) e que não exige cadastro do profissional na autoridade sanitária local.

Com as mudanças, o adendo será excluído e a receita azul passa a ser obrigatória para todos os medicamentos com zolpidem, independentemente da quantidade presente.

A Anvisa informa que a definição do prazo, para o início da nova norma, levou em conta tempo necessário para que os profissionais façam o cadastro na vigilância sanitária e os pacientes não tenham descontinuidade do tratamento.

Zolpidem

O remédio é usado para tratar a insônia de curta duração, quando há dificuldade em adormecer ou manter o sono. A utilização não deve ultrapassar de quatro semanas. A prorrogação só pode ser feita após avaliação médica, em razão do risco de abuso e dependência pelo paciente.

Referendo aprofunda militarização e controle dos EUA sobre Equador

Referendo aprofunda militarização e controle dos EUA sobre Equador

@ebc

O referendo realizado no Equador no domingo (21) aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar os temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano. Essa é a avaliação da socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps).

Além de concordar com o aumento da militarização do país, o antropólogo Salvador Schavelzon, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em política na América Latina, acrescentou que o referendo é parte de uma estratégia do presidente Daniel Noboa de consolidar um modelo político semelhante ao do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Para Schavelzon, Noboa e o referendo deslocam a discussão dos problemas econômicos e sociais do Equador para uma pauta de combate à criminalidade e à corrupção, modelo esse que vem sendo copiado em outros países latino-americanos.

O atual presidente equatoriano convocou o referendo após uma onda de violência colocar o país nas manchetes mundiais, em janeiro deste ano, com grupos criminosos promovendo sequestros, explosões e até a invasão de um telejornal ao vivo. As medidas aprovadas na consulta popular ainda precisam passar pelo Legislativo.

A socióloga Irene León argumentou que as mudanças propostas pelo governo de Daniel Noboa são mais midiáticas que efetivas, pois a legislação atual do Equador permite combater a criminalidade. Para ela, o resultado principal da consulta é a maior militarização da sociedade.

“As perguntas que foram colocadas amplificam essa possibilidade de que os militares possam atuar sem responsabilidade frente às leis do país. Amplia a capacidade deles também de atuação em questões que são civis”, destacou.

Entre as perguntas em que o “sim” venceu, estão as que permitem que as Forças Armadas atuem como força complementar às políticas no combate à criminalidade e que os militares façam o controle das vias de acesso aos presídios do país.

O governo de Daniel Noboa defende que as medidas da consulta popular são necessárias para aumentar a segurança do país, combater o narcotráfico e a impunidade. Para o governo, o endurecimento das regras contra o crime organizado é o que vai permitir reduzir os alarmantes índices de violência que o Equador tem experimentado nos últimos anos. Após a última crise de segurança, em janeiro, o governo enquadrou os grupos criminosos como terroristas.

Para a socióloga Irene León, militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana – Arquivo pessoal

Controle dos EUA

A socióloga Irene León destacou que a militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana, uma vez que acordos militares firmados com os Estados Unidos dariam a Washington poder sobre o país sul-americano.

“Porque está ligada a acordos internacionais que os governos, especialmente o último, vêm fazendo com os Estados Unidos. Esses acordos dão aos Estados Unidos o direito de controlar a terra, o mar, o ar, o ciberespaço, e mesmo de ter tropas no Equador com o status diplomático, e regidas pelo status político do governo dos Estados Unidos”, completou.

Em 15 de fevereiro de 2024, o presidente Noboa ratificou dois acordos militares com os EUA, que tinham sido construídos pelo governo anterior de Guillermo Lasso. As parcerias permitem operações conjuntas entre os dois países para combater atividades ilegais, como narcotráfico, mas o governo não publicou o conteúdo dos acordos, segundo informações da Reuters.

“A cada dia é muito visível a presença militar estadunidense, e de Israel também, para diferentes categorias que têm a ver com a sociedade, a política, e não com o argumento que eles têm da segurança contra a delinquência e a luta contra o narcotráfico”, afirmou.

Para Irene, há uma estratégia de se usar o Equador como centro de controle dos Estados Unidos. “Até onde nós conhecemos, esta lei [dos EUA] e outros acordos militares de segurança que têm sido desenvolvidos com o Equador têm o propósito de fazer do país um centro de controle para o hemisfério das Américas e a zona do Pacífico”, afirmou.

Neoliberalismo e segurança

O professor Salvador Schavelzon lembrou que o Equador teve grandes mobilizações populares em 2019 e em 2021 que pautaram os problemas sociais e econômicos do país, com críticas ao modelo neoliberal de máxima liberdade para empresas e mínima intervenção do Estado. Para o antropólogo, a crise na segurança, que é real, permitiu deslocar a agenda social e econômica para a de segurança.

“Essas agendas sociais, críticas dos efeitos do neoliberalismo, foram ficando de fora no Equador já na última eleição, inclusive com o assassinato de um candidato. Duas eleições atrás, em 2021, foram predominantes as pautas da riqueza nacional, do extrativismo, da defesa das florestas, da questão indígena e da questão social”, destacou o antropólogo.

Antropólogo Salvador Schavelzon destaca apelo midiático da pauta da segurança – Arquivo Pessoal/Servindi

Schavelson acrescentou que a pauta da segurança, com imagens de militares, policiais e prisões, tem um eficaz apelo midiático. “São as forças políticas eleitas democraticamente as que pautam essas reformas com apoio popular e vão criando um modelo mais militarizado, com precarização do trabalho e encarcerador”, acrescentou.

Outra pauta prioritária do atual governo destacada pelo especialista é do combate à corrupção, que também rende frutos midiáticos. A corrupção, inclusive, foi uma justificativa usada pelo governo Noboa para invadir a Embaixada do México em Quito e prender o ex-vice-presidente do país Jorge Glas. A medida foi duramente criticada por diversos países, como o Brasil.

Finanças e exportações

A socióloga Irene León questionou ainda a efetividade das medidas de segurança aprovadas no referendo por elas não abordarem o sistema financeiro nem o setor exportador.

“Os atores do crime organizado não foram tocados. É tocada a população de jovens pobres, empobrecidos, mas não o capital financeiro, que é um dos principais atores do fluxo dos capitais ilícitos. A banca onde se lava o dinheiro do narcotráfico não sofreu qualquer medida”, observou.

Isso também ocorre com o setor exportador, segundo a socióloga. Irene lembrou que o Equador não é grande produtor de droga, ao contrário dos seus vizinhos Peru e Colômbia, e que o país apenas serve como corredor exportador dos entorpecentes.

“Seria importante ter transparência sobre as exportações para que o país saiba se as exportações de suas corporações estão limpas, mas não tem acontecido isso”, disse ela.

Comando Vermelho expande controle no Grande Rio

Comando Vermelho expande controle no Grande Rio

@ebc

O Comando Vermelho (CV) foi a única facção criminosa a expandir seu controle territorial de 2022 para 2023, no Grande Rio. Com o aumento de 8,4%, a organização ultrapassou as milícias e passou a responder por 51,9% das áreas controladas por criminosos na região.

A constatação é de uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) e pelo Instituto Fogo Cruzado.

Segundo o estudo, as milícias reduziram suas áreas em 19,3% de 2022 para 2023 e passaram a responder por apenas 38,9% dos territórios controlados por grupos criminosos.

A pesquisa mostrou que o CV retomou a liderança de 242 km2 que tinham sido perdidos para as milícias em 2021. Naquele ano, 46,5% das áreas sob controle criminoso pertenciam às milícias e 42,9% ao Comando Vermelho.

Os lugares onde o CV mais cresceu foram a Baixada Fluminense e o Leste Metropolitano. Já as milícias tiveram as maiores perdas na Baixada e na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

“Com a morte de Ecko [Wellington da Silva Braga, uma das principais lideranças das milícias até sua morte, em 2021], a gente tem uma instabilidade nesse grupo. E outros grupos, sejam de outros milicianos, seja do Comando Vermelho, se aproveitam para avançar sob essas áreas”, explica o pesquisador do Geni/UFF Daniel Hirata.

Outras duas facções criminosas, Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigos dos Amigos (ADA), também tiveram recuos, de 13% e 16,7%, respectivamente, de 2022 para 2023.

A pesquisa também avaliou a evolução do controle territorial armado ilegal ao longo dos últimos 15 anos no Grande Rio. Segundo o estudo, 8,8% da área construída na região metropolitana eram controlados por algum grupo criminoso em 2008. Em 2023, o percentual mais do que duplicou, passando a ser de 18,2%.

Nesse período mais longo de comparação, que envolve os últimos 15 anos, a milícia foi o grupo armado que mais cresceu no Grande Rio, triplicando sua área de controle entre 2008 e 2023.

Enquanto não houver política pública voltada para desarticulação efetiva das redes econômicas que sustentam os grupos armados e para proteção de funcionários públicos que prestam serviços essenciais em todos os bairros do Grande Rio, conviveremos com essa oscilação onde um ano a milícia cresce mais e no outro CV lidera”, afirma a diretora de Dados e Transparência do Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto.

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil

@ebc

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destacou, em evento sobre arboviroses, que o Brasil tem controlado o número de mortes na atual epidemia de dengue. Apesar de já ter alcançado em 2024 quase o dobro da quantidade de casos de todo o ano passado, houve uma redução proporcional no registro de óbitos. A Opas é o braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

“Esse é um ponto muito importante, ter um aumento de transmissão e não ter um aumento significativo de óbitos”, avalia o especialista em arboviroses da representação da Opas no Brasil, Carlos Melo. Arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

“A gente não deve olhar unicamente a questão da transmissão e do número de casos. A gente tem que ter um olhar para o óbito, que é o primeiro objetivo no controle de uma epidemia, diminuir o número de óbitos e depois diminuir casos graves”, completou Melo, que participou nesta quinta-feira (11) de um seminário sobre arboviroses organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

O encontro acontece no cenário em que o Brasil atinge 3,06 milhões de casos prováveis de dengue nas 14 primeiras semanas de 2024. O dado foi divulgado na quarta-feira (10). Isso representa 1.508 casos para cada mil habitantes. Em 2023, o país fechou o ano com 1,6 milhão de registros totais.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), nove unidades federativas estão com tendência de queda no quantitativo de casos; 13 apresentam estabilidade; e cinco, tendência de alta.

Já foram confirmadas 1,256 mortes por causa da dengue, enquanto 1.857 estão sob investigação. Isso representa uma letalidade sobre o total de casos prováveis de 0,04% no ano. Em 2023, no mesmo período, o índice era de 0,07%.

Em relação ao total de casos graves, a letalidade é de 4,21% em 2024 contra 5,22% em 2023.

Carlos Melo atribui a redução proporcional do número de mortos ao conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Saúde, que inclui vacinação focada no público mais atingido por casos graves e a assistência aos pacientes.

“Bala de prata”

O representante da Opas afirma que não há uma solução única para mitigar ao máximo a epidemia de dengue. É preciso, na visão dele, uma atuação em várias frentes, como vacinação, tecnologias científicas, como os mosquitos contaminados com a bactéria Wolbachia – que impede a transmissão do vírus – e ações que combatam determinantes sociais.

Entre os fatores sociais que contribuem para o avanço da doença, ele cita falta de saneamento básico, abastecimento irregular e necessidade de armazenamento de água, urbanização não controlada, manejo inadequado de resíduos sólidos e a existência de cinturões de pobreza nas grandes cidades, por exemplo.

“Não acreditamos em uma ‘bala de prata’ para controlar a epidemia de dengue”, declarou.

Vacinação

A coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Livia Vinhal, concorda com a avaliação. “A gente precisa trabalhar com o conjunto de estratégias que somadas poderão, sim, impactar na redução dos casos”.

Lívia Vinhal entende que a vacinação colabora no enfrentamento da doença, mas acredita que os resultados poderiam ser melhores caso a imunização fosse feita com apenas uma dose.

O Brasil usa a vacina Qdenga, produzido pelo laboratório japonês Takeda. A imunização se alcança com duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas. A vacina é segura, e o uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vacina que seja dose única é o ideal. A gente conseguiria fazer [ações preventivas], inclusive, em momentos de surto, como a gente pode fazer, por exemplo, para febre amarela”.

Uma preocupação do governo brasileiro é com a capacidade de produção do laboratório Takeda. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil comprou praticamente toda a produção do imunizante. Mesmo assim teve que limitar a aplicação para o público entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

Com o aumento na oferta da Qdenga, a coordenadora Livia Vinhal espera resultados positivos no combate à dengue.

“Tendo uma vacina efetiva, segura e com grande capacidade de produção, a gente pode, não a curto prazo como gostaríamos, mas a médio e longo prazos vislumbrar mudanças nesse cenário que a gente tem visto nos últimos anos”, prevê.

Prazo para aderir ao controle do desmatamento começa dia 12 de abril

Prazo para aderir ao controle do desmatamento começa dia 12 de abril

@ebc

As cidades da Amazônia que queiram aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm de 12 a 30 de abril para assinar o termo de comprometimento e iniciar o processo de cooperação com o governo federal. As regras de participação foram detalhadas em uma portaria publicada, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União.

A iniciativa foi lançada em setembro de 2023, quando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios prioritários que atuem no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável. As propostas deverão ser alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua 5ª fase em junho do último ano.

Além da assinatura do termo pelo prefeito e ratificado por um vereador, as condições para que os municípios participem do programa são possuir secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas propostas e a apresentação de um plano de trabalho dentro de um prazo de 30 dias.

De acordo com as regras, com o início dos trabalhos de cooperação com a União, os municípios já receberão um apoio inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento. Posteriormente, as ações serão pagas proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Comissão

A publicação também cria a Comissão União com Municípios para monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação dos municípios. Além de membros de secretarias do ministério, também integrarão o grupo representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).