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Polícia Federal prende suspeito de contrabandear micos-leões dourados

Polícia Federal prende suspeito de contrabandear micos-leões dourados

ebc @ebc

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta-feira (19), a Operação Cifra Dourada para desarticular um grupo especializada no tráfico nacional e internacional de animais silvestres da fauna brasileira ameaçados de extinção. Na ação, agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos, contra um homem suspeito de ser caçador profissional de micos-leões-dourados, responsável pelo fornecimento desses animais a um grupo que levava os animais para o exterior.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio. Durante as buscas, os policiais apreenderam armadilhas de caça de micos.

Em fevereiro de 2024, na Operação Akpé, a Polícia Federal repatriou 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear, que foram vítimas de tráfico internacional e estavam no Togo, país situado na África Ocidental. Os animais são endêmicos de áreas específicas do território brasileiro e estão seriamente ameaçados de extinção. Em agosto deste ano, no município de Porto Velho, foram apreendidos 11 animais silvestres, sendo oito micos-leões-dourados.

Em ação integrada entre a Polícia Federal, o Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Mico Leão Dourado, foi possível rastrear a origem geográfica de alguns dos animais apreendidos. Pelo menos sete dos animais encontrados tinham  a mesma origem geográfica: o Parque Natural Municipal do Mico-Leão Dourado, em Cabo Frio.

Uma perícia criminal federal será realizada pela PF para estimar quais espécimes haviam sido retirados recentemente da natureza, quais ficaram em cativeiro por alguns meses e aqueles que já estavam em cativeiro há mais de um ano. Foi coletado material biológico dos animais para aprofundamento dos exames periciais. Serão usadas tanto metodologias tradicionais, como análise morfológica e sanitária dos espécimes, quanto análises isotópicas e genéticas.

O investigado foi preso em flagrante pelo crime de caça profissional de animais silvestres, por mantê-los em cativeiro de forma ilegal animais silvestres, por maus-tratos e pelo uso de anilha falsa. Além disso, o suspeito responderá pelos crimes de receptação qualificada e de perigo para a vida ou saúde de outrem.

Encaminhado à Delegacia de Meio Ambiente, na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, para o auto de prisão em flagrante, o suspeito seguirá para o sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Justiça condena Ronnie Lessa por contrabandear peças de armas de fogo

Justiça condena Ronnie Lessa por contrabandear peças de armas de fogo

ebc @ebc

No Rio de Janeiro, a Justiça Federal condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele vai ter que cumprir seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Lessa está preso desde 2019, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no ano anterior. Ele e o também ex-policial Élcio de Queiroz ainda aguardam julgamento.

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ronnie Lessa fez dez importações ilícitas de peças e acessórios bélicos entre 2017 e 2018. O material poderia ser usado para montar fuzis, armas de airsoft e de pressão a gás. Mas a Justiça só confirmou como passíveis de condenação quatro dessas importações, por considerar que não há provas suficientes nos outros seis casos.

Responsável pela decisão, a juíza Fernanda Resende Djahjah Dominice destacou que Lessa era policial militar e deveria combater e evitar a prática de crimes, além de ter “completa ciência da necessidade de autorização prévia da autoridade competente para o ingresso desse tipo de material em território nacional, e mesmo assim optou por importá-los ilegalmente”.

“As consequências do delito também são especialmente graves. Todo elemento probatório coligido aos autos denota que o acusado importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública”, acrescentou a juíza.

A filha do ex-policial, Mohana Figueireiro Lessa, também respondia ao processo, acusada de participar de três das dez importações. Ela morava nos Estados Unidos e, segundo o MPF, teria recebido em casa os artefatos comprados pelo pai na internet. Ela trocaria a embalagem dos produtos e os mandaria para o Brasil, sem indicar com precisão o conteúdo da encomenda. A Justiça, no entanto, decidiu absolver Mohana de todas as acusações, por entender que não há provas suficientes do conhecimento dela sobre o crime, “sendo plenamente possível imaginar que seu pai, repita-se, à época policial militar, estivesse legitimado a fazer tais importações”.