contra

G20 Social pede trabalho decente e soberania alimentar contra fome

G20 Social pede trabalho decente e soberania alimentar contra fome

O documento elaborado pelas organizações da sociedade civil durante o G20 Social para ser entregue aos líderes das maiores economias do mundo, reunidos na cúpula do G20 no Rio de Janeiro (RJ), defende a adoção da soberania alimentar para combater a fome e pede o fortalecimento do trabalho decente para combater as desigualdades e a pobreza.

Aprovado e divulgado neste sábado (16), o texto de quatro páginas exige dos líderes do G20 uma transição energética justa enfrentando a exclusão social e a pobreza energética; além de exigir “firme compromisso” de redução da emissão de gases de efeito estufa e de proteção das florestas tropicais.

Leia a íntegra do documento

Conforme antecipado pela Agência Brasil, a declaração ainda defende reformas “inadiáveis” nas instituições internacionais, como Nações Unidas (ONU) e Fundo Monetário Internacional (FMI), e a taxação dos super ricos.

“Senhores e senhoras líderes do G20, é hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura. Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas”, afirma o documento coletivo do G20 Social que será entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos líderes das maiores economias do planeta.

Soberania alimentar

Para combater a fome, a declaração do G20 Social defende a construção da soberania alimentar. “Os povos devem ter reconhecido o direito de acesso democrático à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente”, diz o documento.

Diferentemente do conceito de segurança alimentar, que enfatiza o acesso aos alimentos, o conceito de soberania alimentar enfatiza a produção desses alimentos, priorizando o mercado interno com o controle social da produção. O conceito surge a partir da Via Campesina, organização que reúne movimentos do campo de todo o mundo.

A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cássia Bechara, presente no G20 Social, destacou que a soberania alimentar é parte central do projeto de reforma agrária do MST para enfrentar a fome, a crise climática e transformar a matriz produtiva do país.

“Soberania alimentar é quando os camponeses dos países têm condições de decidir o que plantar e como plantar no sentido de abastecer o mercado interno como prioridade, sem depender do pacote verde de insumos estrangeiros, de toda essa dependência do pacote tecnológico. O conceito de soberania é bem diferente do de segurança alimentar, que é botar qualquer bolacha só para não morrer de inanição, não interessando o que está comendo, muito menos como esse alimento é produzido”, explicou Cássia.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que elaboraram o documento pedem ainda que os países, “em caráter de urgência e prioridade máxima”, façam a adesão a iniciativa do Brasil da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que prevê um fundo para financiar políticas e programas de combate à fome.

Trabalho decente

A declaração dos grupos reunidos no G20 Social ainda afirma a “centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT [Organização Internacional do Trabalho], como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades”. A declaração aprovada pede o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico humano e demais formas de exploração e precarização do trabalho.

“Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economia inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados”, afirmam os movimentos.

Por fim, pedem que todos tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e exigem a ampliação dos direitos sindicais. A pauta é apresentada em momento de intensa mobilização da sociedade contra a jornada de 6 dias de trabalho e 1 de folga, com manifestações realizadas em várias cidades nessa sexta-feira (15).

Transição Justa

O documento afirma que a maioria dos países desenvolvidos e suas elites não têm compromisso com o enfrentamento das mudanças climáticas, provocadas pela queima de combustíveis fósseis, que causam o aquecimento da terra.

A declaração pede que seja respeitado o Acordo de Paris e destaca a importância das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são os compromissos de cada país com a redução dos gases do efeito estufa. O Brasil foi o segundo país a apresentar a atualização da sua NDC, definindo uma redução de 59% a 67% dos gases até 2035.

“É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5ºC e evitar danos irreversíveis ao planeta”, afirma o texto.

A declaração que será entregue aos líderes das maiores potências do mundo defende ainda que a transição energética precisa ser justa, substituindo o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono.

“Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis”, acrescenta o documento.

Por fim, os movimentos sociais pedem que os países protejam as florestas tropicais por meio da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF). A proposta do fundo é uma sugestão do Brasil para financiar a proteção das florestas tropicais, essenciais para a captura de carbono na atmosfera.

Reforma ONU e taxação ricos

O terceiro grande tema da declaração do G20 Social pede a reforma da governança global, com maior participação dos países menos desenvolvidos em instâncias como o Conselho de Segurança da ONU e o FMI.

A declaração também pede a taxação dos super ricos como forma de financiar as políticas sociais, ambientais e culturais que os povos necessitam. De acordo com o texto, os recursos arrecadados devem ser destinados a fundos nacionais e internacionais.

Seleção desembarca em Salvador para jogo contra o Uruguai

Seleção desembarca em Salvador para jogo contra o Uruguai

@ebc

Um dia após empatar por 1 a 1 com a Venezuela pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira desembarcou nesta sexta-feira (15) em Salvador, onde mede forças com o Uruguai na próxima terça-feira (19).

Após pousarem na capital baiana, os jogadores comandados pelo técnico Dorival Júnior receberam folga, e só terão que se reapresentar no próximo sábado (16), quando realizarão um treino no estádio do Barradão a partir das 17h (horário de Brasília).

Também nesta sexta-feira os laterais Dodô, da Fiorentina (Itália), e Alex Telles, do Botafogo, foram convocados pelo técnico Dorival Júnior. Eles substituirão, respectivamente, Vanderson, suspenso por acúmulo de cartões amarelos, e Arana, que sofreu uma entorse no tornozelo direito.

O Brasil mede forças com o Uruguai a partir das 21h45 da próxima terça na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Aliança Global contra a Fome já pode beneficiar 500 milhões de pessoas

Aliança Global contra a Fome já pode beneficiar 500 milhões de pessoas

@ebc

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil como presidente temporário do G20, já tem capacidade de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15), durante o G20 Social, no Rio de Janeiro.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou os chamados Sprints 2030, medidas iniciais anunciadas pela Aliança Global, ao participar de uma sessão plenária sobre insegurança alimentar. Dias explicou que o conjunto de ações é emergencial, por isso, o nome sprint, que significa corrida em inglês. “Precisamos correr”, disse o ministro. Segundo o ministro, além de “dar o anzol e ensinar a pescar”, é preciso dar o alimento para quem está em situação de insegurança alimentar. “Com fome não se aprende, não se tem o resultado adequado em educação, não se vai buscar o emprego.”

A referência ao ano 2030 é por causa da data máxima prevista pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 2 das Nações Unidas, que consiste em um apelo global para “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” no mundo.

Dias informou que, na próxima segunda-feira (18), durante a reunião de cúpula do G20 (grupo das maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana), chefes de estado reunidos no Rio de Janeiro devem aprovar os termos da Aliança Global, quando é esperado que mais nações se comprometam com a iniciativa internacional de combate à fome.

No entanto, 41 países, 13 organizações internacionais públicas e instituições financeiras e 19 grandes entidades filantrópicas já anunciaram uma série de medidas, o que permitiu elaborar o Sprint 2030 e medir o alcance inicial da aliança.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

Alcance

Há a expectativa de aumento das merendas escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil presente; de realização de iniciativas de saúde materna e primeira infância para mais 200 milhões de mulheres e crianças de até 6 anos, além de programas de inclusão socioeconômica que visam atingir 100 milhões de pessoas adicionais.

O ministro disse que ainda não é possível estimar o volume total de recursos financeiros canalizados para a Aliança Global, mas lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já anunciou financiamento adicional de US$ 25 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões.

Além disso, acrescentou Dias, o Banco Mundial será parceiro da aliança, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados.

Entre os países que já anunciaram reforço de iniciativas contra a fome, grande parte é do Sul Global, ou seja, nações pobres ou em desenvolvimento, notadamente na África e na América do Sul. Há anúncio também de países europeus, como Alemanha, França e Reino Unido.

Questionado se o fato de não terem sido citadas medidas dos Estados Unidos e da Argentina poderia ser um indicativo de não apoio à aliança, Dias afirmou que tem havido negociações com delegações desses países e que podem ocorrer adesões ao acordo internacional.

Os Estados Unidos elegeram Donald Trump para voltar à presidência em 2025. No primeiro governo do republicano, houve guinada contrária a iniciativas multilaterais. Na Argentina, o presidente Javier Milei tem caminhado para políticas de menos participação do Estado na sociedade.

“Posso afirmar que os Estados Unidos [ainda sob a presidência de Joe Biden] já anunciaram a posição favorável. Já adiantaram a participação. A China tem participado de todos os debates com posição favorável. Com a Argentina, tivemos diálogos. Estamos otimistas com a participação de todos os países da América do Sul”, disse o ministro, ressaltando que a proposta de adesão vale para países de fora do G20.

Cooperação

A Aliança Global não é meramente uma articulação para doação de recursos para países mais pobres. É um conjunto de iniciativas que passam também pelo comprometimento de combater a fome internamente e pela troca de conhecimentos, de forma que iniciativas que deram certo possam ser compartilhadas pelo mundo.

“O ponto principal é que cada país tenha soberanamente o seu plano nacional, que se tenha a definição de países que podem, a partir do plano, cumprir suas metas de combate à fome e à pobreza, e outros que, além de cumprir o seu plano, vão poder colaborar com o conhecimento e financeiramente, com outros países em desenvolvimento”, descreveu.

Na avaliação do ministro, dos 193 países que fazem parte da ONU, cerca de 70 são desenvolvidos o suficiente para poder ajudar os demais.

O representante do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas no Brasil, Daniel Balaban, classificou o momento atual como chave para a diminuição da pobreza no mundo. “É um momento histórico, não podemos perder essa oportunidade. Não terá outra se nós falharmos de novo. A fome tem solução. É inacreditável que não tenhamos conseguido resolver esse problema.”

Balaban reforçou a ideia de que a Aliança Global não trata de levar comida para os países. “Estamos falando em levar políticas públicas de desenvolvimento para que esses países saiam da situação em que se encontram e possam desenvolver sua sociedade, fazendo com que as pessoas abaixo da linha da miséria retornem à cidadania e participem do desenvolvimento dos países.”

Ele enfatizou que formas de financiamento fazem parte da trilha de combate à fome. “A gente fala de combate à fome e à pobreza, mas sem recursos financeiros, sem financiamento, é completamente impossível”, observou.

“Vocês verão bancos de desenvolvimento se colocando à disposição e fazendo o levantamento de recursos para financiar essas políticas nos países em desenvolvimento”, assinalou.

G20 Social

O G20 Social começou nesta quinta-feira (14) no Boulevard Olímpico, zona portuária do Rio de Janeiro, e vai até o sábado (16), permitindo a articulação da sociedade civil organizada e aproximando-a de autoridades.

O ponto derradeiro da presidência brasileira temporária no G20 será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 deste mês, também no Rio de Janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a levar aos líderes mundiais o documento final do G20 Social, que refletirá necessidades e prioridades elencadas por instituições como movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais.

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

@ebc

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, em Jundiaí, interior do estado, um homem suspeito de envolvimento em ameaças de terrorismo e crimes de ódio. A detenção aconteceu nessa quinta-feira (14), no âmbito da Operação Deus Vult, comandada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Policiais investigam um grupo que estaria praticando atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades no Brasil. De acordo com a unidade da corporação no sul no país, parlamentares seriam os principais alvos.

O ponto de partida da apuração foi uma denúncia feita por uma deputada, que recebeu inúmeros emails com ameaças de morte e conteúdo de cunho racista e extremista. Além disso, a parlamentar foi ameaçada de estupro. As intimidações, segundo a polícia, eram direcionadas não somente a ela, mas também a seus familiares.

Perícia

A polícia apreendeu um computador desktop, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen drives, dispositivos de memórias e materiais similares. Esses itens recolhidos serão analisados mediante perícia para que as autoridades policiais tentem identificar a quem pertencem e confirmar se houve a participação de outras pessoas nos crimes.

“Os policiais verificaram que o documento teria partido de um provedor conhecido por sua capacidade de anonimato, cuja sede fica na Suíça e não possui acordo de colaboração com as autoridades brasileiras”, esclareceu a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em nota.

“Aprofundando as investigações, os agentes descobriram que o nome falso utilizado para a prática criminosa já vinha sendo explorado pelo investigado desde 2022, bem como possuía diversas ocorrências registradas em todo Brasil, tendo como vítimas diversas autoridades e órgãos públicos”, finalizou a polícia.

Rio e Paris defendem mais financiamento contra mudanças climáticas

Rio e Paris defendem mais financiamento contra mudanças climáticas

@ebc

Em um encontro na manhã desta sexta-feira (15), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, defenderam a importância da criação de formas de financiamento para solucionar as questões climáticas das cidades.

Os gestores municipais são co-presidentes da Comissão Global para Finanças Urbanas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e participaram do encontro do Urban 20 (U20), no Armazém Utopia, de um debate sobre pautas em comum das duas grandes metrópoles.

“Temos a convicção que a multilateralidade das cidades pode mudar a governança mundial. A ONU também abraça essa ideia”, afirmou Hidalgo.

No debate, Eduardo Paes lembrou que os prefeitos reunidos no U20 apresentarão um documento aos líderes do G20 – que se reúnem nos dias 18 e 19 no Museu de Arte Moderna (MAM) -, que sugere a criação de uma espécie de fundo garantidor, que permite que ações voltadas para mudanças climáticas possam funcionar de maneira mais eficiente.

“Se não tiver recursos, as ações ficam muito mais difíceis”, disse Paes. “E as cidades do Norte Global também precisam, mas é uma realidade diferente. Os desafios sociais são menores. As infraestruturas são melhores e os recursos maiores. A realidade do sul, com menores recursos, pior infraestrutura e desigualdade maior proporciona desafios maiores”, defendeu.

Paes e Hidalgo destacaram o protagonismo das gestões municipais como antídoto ao negacionismo de muitos presidentes e chefes de Estado. “Quando a gente olha para esses delírios ideológicos, que negam a realidade, e a gente vê a vida nas cidades, são os prefeitos que estão muito mais próximos da realidade, do dia a dia. Onde a chuva cai, onde alaga, onde o ar polui, onde o refugiado vai buscar a cidade grande, como na França. Essa realidade permite que o componente ideológico negacionista seja muito menos relevante”, disse Paes.

Aliança Global contra a Fome caminha para adesão total, diz Janja

Aliança Global contra a Fome caminha para adesão total, diz Janja

@ebc

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza caminha para a adesão total dos países do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), disse nesta quinta-feira (14) a primeira-dama Janja Lula da Silva. Em discurso na abertura do G20 Social, ela disse que o Brasil deixará um legado histórico antes de passar a presidência para a África do Sul.

“A Aliança Global está prestes a se concretizar. A gente está caminhando para uma adesão total não só dos membros do G20, mas de outros países, outros organismos da sociedade civil e da academia. A gente está num momento de virada de chave da humanidade em que a gente precisa se unir para um futuro que talvez nos pareça um pouco incerto, mas a gente sabe onde precisa trilhar”, afirmou a primeira-dama.

Mecanismo que pretende financiar a redução das desigualdades em todo o planeta, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi sugerida pelo Brasil durante a presidência do país no G20. O lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira (18), em evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20.

Após o lançamento formal da Aliança Global, ela será administrada por uma estrutura internacional, com escritórios previstos em Brasília, Roma, Washington, Adis Abeba (Etiópia) e Bangkok (Tailândia). Além de buscar recursos para reduzir a pobreza, a iniciativa pretende reunir conhecimentos em políticas públicas sobre o tema.

“A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza talvez seja esse instrumento que vai unir políticas públicas de sucesso, de combate à fome e à pobreza com o mais importante, que é o financiamento”, declarou Janja em seu discurso.

Igualdade de gênero

A primeira-dama aproveitou a abertura do G20 Social para criticar o veto da Argentina à resolução do Grupo de Trabalho de Empoderamento. Segundo Janja, o governo do país vizinho vetou o texto porque trazia, no início, a expressão “igualdade de gênero”.

“Tenho orgulho de o Brasil ter sido pioneiro no G20 Social e tenho certeza de que ele vai seguir adiante porque a voz das mulheres precisa ser ouvida. O GT de Empoderamento teve uma resolução forte e potente. Infelizmente, houve um país, a Argentina, que não assinou porque tinha lá no começo [a expressão] igualdade de gênero. Não consigo conceber que a gente possa pensar o mundo daqui para a frente sem igualdade de gênero”, declarou.

Janja também elogiou o trabalho do Brasil, da União Africana e de países subdesenvolvidos e em reformular o endividamento global. Segundo a primeira-dama, a mudança na governança global é importante para combater a fome e reduzir a pobreza.

“A gente sabe da dificuldade de países da África estarem pagando juros abusivos de suas dívidas e não poderem investir no desenvolvimento e na qualidade de vida das populações”, declarou.

O tema é discutido não apenas no G20 Social. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, no Vaticano, de uma conferência sobre a dívida pública de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento com os juros altos nos Estados Unidos.

Criado durante a presidência do país no grupo, o G20 Social reúne entidades, organizações e acadêmicos, e apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, que ocorrerá na próxima segunda e terça-feira (19) no Rio de Janeiro.

Internet é aliada contra o desperdício de alimento, diz influenciadora

Internet é aliada contra o desperdício de alimento, diz influenciadora

@ebc

Nas redes sociais, os vídeos de Surthany Hejeij têm milhares de visualizações. A influenciadora, de origem libanesa e venezuelana, fala de um assunto que não é comum nessas plataformas: o combate ao desperdício de alimentos. Nas publicações, a influenciadora prepara pratos e refeições, em grandes quantidades, a partir de alimentos que seriam jogados fora.

Ao participar do painel Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza na abertura do G20 Talks, que integra a programação do G20 Social, no Rio de Janeiro, ela contou como as redes sociais podem mudar a postura das pessoas diante do desperdício de alimentos e melhorar a segurança alimentar.

“Nós muitas vezes não acreditamos no impacto das redes sociais e como elas influenciam o nosso dia a dia. A gente vê vídeos que se tornam virais em que se vê muita comida desperdiçada. Jogam os sacos no chão. Eu tentei transformar essa visão em como esses alimentos podem ser usados e transformados de alguma forma para ajudar uma pessoa que precisa”, disse a influenciadora, que em alguns vídeos já preparou pratos típicos brasileiros.

Iniciativa do governo brasileiro, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza tem, atualmente, a adesão de mais de 30 países. Brasil e Bangladesh foram os dois primeiros. A iniciativa foi aprovada por aclamação em encontro do G20, em junho, também em evento no Rio de Janeiro.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem apenas dois endereços físicos, um no Brasil e outro na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma. O Brasil se dispôs a arcar com metade dos recursos de manutenção.

Refugiados

A atriz, empresária e ativista dos direitos humanos sul-africana, Nomzano Mbatha, desenvolve projetos de combate à pobreza entre refugiados. Como embaixadora da ACNUR das Nações Unidas, costuma visitar campos de refugiados no continente africano.

Nomzano relata que os refugiados são vistos, geralmente, somente pelo ponto de vista da pobreza extrema ou que deixaram suas terras e cultura por escolha própria.

Essa perspectiva, diz a ativista, dificulta encontrar grandes doadores interessados em apoiar a causa, por não identificarem os refugiados como pessoas com capacidade de se renovarem.

“Estamos mudando a narrativa para dizer que os refugiados não são pessoas destruídas. São pessoas deslocadas por causa de consequências que não tem a ver nada com o que fizeram. Quanto mudamos a narrativa, convidamos o setor privado e ao convidar bancos do mundo inteiro vão entender que nos campos de refugiados existe uma economia. Há pessoas que estão se reconstruindo, vendendo frutas e verduras, roupas, pessoas que gostariam de começar uma nova vida”, ressaltou.

Ações conjuntas

Atual diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011 a maio de 2016, quando coordenou programa para retirada de 22 milhões de brasileiros da fome.

No painel, ela destacou que não há bala de prata, uma solução única para o combate à fome e à pobreza. São ações que precisam ocorrer em conjunto.

Ela citou, como exemplo, a merenda escolar, que foi melhorada ao longo do tempo no país.

“No Brasil, a gente está estimulando que as escolas comprem localmente, diminui a emissão de gases porque diminui o transporte, come comida mais fresca. Tem lugar que as crianças comem na escola, mas come biscoito recheado com suco de caixinha, ao invés da comida de verdade. É o que a gente está tentando fazer. Criança na escola se alimentando com qualidade pelo menos uma vez, está protegida em um momento do dia com comida de verdade”, disse.

Pobreza energética

No painel de abertura, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, informou que trabalha em um projeto para a construção de cozinhas sustentáveis, equipadas com placas solares, por exemplo, que permitem o funcionamento de fogões para o cozimento dos alimentos.

A primeira-dama relata que a falta de energia elétrica é um problema que afeta a vida de mulheres em diferentes territórios.

Em alguns países da África, elas precisam caminhar longas distâncias em áreas desertas para buscar lenha para o preparo de alimentos, podendo ser vítimas de agressão e violência sexual.

“É um projeto-piloto que tenho a honra de estar construindo em parceria com a Itaipu Binacional, o Ministério de Minas e Energia, e de Desenvolvimento Social que a gente quer levar para o mundo. A gente precisa transformar, porque quando se fala de fome e pobreza, isso afeta drasticamente a vida de mulheres e meninas e é para essa população que eu tenho o meu esforço voltado”, afirmou.

A sociologa e primeira dama, Janja Lula da Silva, fala no G20 Talks. Painel de abertura: Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, no Espaço Cria do G20 Social, na região portuária do Rio. Foto: Tania Rego/Agência Brasil

A expectativa da primeira-dama é que ao final da cúpula do G20, na próxima terça-feira (19), o número de adesões à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza seja ampliado.

Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações.

“Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou.

Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou.

“No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou.

Francisco Wanderley Luiz detonou explosivos nesta quarta-feira (13) em frente ao STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Inquérito

Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal.

A escolha foi feita com base na regra de prevenção. Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Após as explosões, a Polícia Federal abriu a investigação para apurar a motivação do atentado.

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, confirmou que a ocorrência não representa “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas, que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, deixavam o plenário da Corte.

O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Não houve feridos. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Reitor da UFRJ protesta contra corte de água e de energia no campus

Reitor da UFRJ protesta contra corte de água e de energia no campus

@ebc

Quinze prédios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) amanheceram nesta quarta-feira (13) às escuras, devido ao corte de energia feito pela concessionária de energia Light, por atraso no pagamento das contas de luz. Além disso, nesta tarde, a concessionária Águas do Rio cortou o fornecimento de água em diversos pontos do campus, entre os quais o restaurante universitário e a residência estudantil.

Em nota, a universidade diz que foi surpreendida hoje pelo corte no fornecimento de água no prédio da reitoria, nas instalações da prefeitura universitária, no restaurante universitário e na residência estudantil. “A UFRJ, que estava em negociações com a concessionária, busca meios para restabelecer o fornecimento de água à universidade”, afirma o texto.

“Além de uma atitude arbitrária por parte das concessionárias, é uma atitude cruel com os mais vulneráveis”, afirmou o reitor da UFRJ, Roberto Medronho.

Entre os prédios atingidos pela falta de energia estão o histórico edifício Jorge Machado Moreira (JMM), que abriga uma série de órgãos técnicos da universidade, além da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e da Escola de Belas Artes, e que, por décadas, sediou a própria reitoria da universidade. A dívida total da UFRJ junto à Light soma R$ 31,8 milhões e é referente a faturas vencidas entre março e novembro de 2024, além de R$ 3,9 milhões em parcelas não quitadas de um acordo firmado em 2020. Na época, a Light e a reitoria da UFRJ pactuaram o parcelamento de uma dívida de R$ 21,3 milhões; contudo, apenas R$ 13 milhões foram pagos até o momento.

Em uma aula aberta, com a presença do corpo docente, de estudantes e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação, o reitor Roberto Medronho apresentou um panorama do posicionamento estratégico da universidade no desenvolvimento do país, bem como dos constantes cortes no orçamento da instituição. “Neste prédio em que estamos, se faz ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Aqui se formou Portinari. Aqui se formou Oscar Niemeyer. Como pode este prédio estar sem luz?”, questionou Medronho, ao destacar que atualmente quase 60% dos alunos de graduação da universidade são oriundos de ações afirmativas – cotas étnico-raciais e socioeconômicas. “Muitos desses alunos, se a UFRJ parar, não conseguirão se formar”, alertou.

A Light foi alvo de críticas pela falta de sensibilidade e por não informar onde seriam feitos os cortes de energia e gerou indignação pelos espaços que foram objeto de tentativa de corte, ou onde o corte foi efetivamente feito. Na noite de terça-feira (12), a concessionária tentou cortar a energia de espaços fundamentais para a assistência aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica: o restaurante universitário, onde são servidas cerca de 9 mil refeições subsidiadas pela universidade; a residência estudantil, onde moram 500 alunos; e a iluminação pública e de segurança nas vias da Cidade Universitária, no Fundão, afetando os que fazem cursos noturnos, em sua maioria trabalhadores.

Uma equipe da concessionária esteve também no prédio do Palácio, na Quinta da Boa Vista, uma das edificações do Museu Nacional, está o Manto Tupinambá, devolvido recentemente ao Brasil pelo governo da Dinamarca. O manto vai recompor o acervo, destruído por um incêndio há seis anos.

Repasse de verba

O governo federal repassa às universidades os recursos do chamado orçamento discricionário, ou seja, aqueles que devem ser usados para manutenção e investimentos. É com esse valor que são pagos, por exemplo, os fornecedores de alimentação do restaurante universitário, as bolsas de assistência estudantil, empresas de segurança patrimonial e manutenção predial e fornecedores, entre eles, os de água e energia elétrica.

Desde 2012, esse orçamento discricionário vem sendo constantemente reduzido, caindo de R$ 784 milhões naquele ano para apenas R$ 392 milhões em 2024, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Estima-se que apenas para pagar os valores de custeio e parcelas de dívidas seriam necessários R$ 743,9 milhões anuais, isso sem considerar a recuperação da infraestrutura ou novos investimentos.

A gestão da universidade precisa tomar decisões difíceis como, por exemplo, decidir entre cortar as bolsas ou atrasar o pagamento das contas de luz. E cresce também o endividamento: as despesas não pagas em um ano ficam para o ano seguinte. Em 2023, a UFRJ fechou o ano com uma dívida de custeio de R$ 176 milhões. A expectativa é que esse valor alcance R$ 192 milhões em 2024.

Dessa forma, acumularam-se os débitos da concessionária de energia elétrica, que alcançaram R$ 31,8 milhões, e representam as faturas de maio a novembro, além de mais R$ 3,9 milhões em acordos sobre dívidas de exercícios anteriores. Com a companhia de água, os débitos são de R$ 18 milhões. Convém ressaltar que os altos gastos de energia e água são fruto principalmente das pesquisas científicas de excelência que a Universidade produz, com equipamentos que demandam alto consumo.

Ao longo deste período, a UFRJ tem negociado de forma constante com seus fornecedores, reconhecendo as dívidas e buscando uma maneira de solucionar os pagamentos sem a interrupção nos serviços. Em paralelo, vem sendo demandada suplementação orçamentária ao Ministério da Educação (MEC), para que os acordos de pagamento possam ser honrados.

Apesar da negociação, as empresas têm insistido – na Justiça, inclusive – na interrupção do fornecimento de água e luz, como forma de pressionar a universidade. “Entendemos que esse é um corte ilegal, pois a decisão judicial obriga a concessionária a manter o fornecimento em locais onde são realizadas atividades essenciais: o ensino e a pesquisa são atividades essenciais”, afirmou Medronho.