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Estado brasileiro é julgado por omissão em crimes contra sem-terra

Estado brasileiro é julgado por omissão em crimes contra sem-terra

O Estado brasileiro será julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nesta quinta (8) e sexta-feira (9), na Costa Rica, por suposta omissão nas investigações e falta de responsabilização pelo assassinato e desaparecimento forçado de lideranças de trabalhadores sem terra da Paraíba.

Serão analisados os casos do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos desaparecido em 2002. Ambos os crimes ocorreram na Paraíba em um contexto de conflito por terras e luta pela reforma agrária.

Os casos foram parar na Corte IDH por iniciativa da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, e das organizações Dignitatis e Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esses crimes.

“Agora, a Corte terá a oportunidade de se pronunciar, em mais detalhes, sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra quem atua nessa luta”, comentou o advogado da Justiça Global Eduardo Baker.

Caso Manoel Luiz

Nesta quinta-feira (8), a Corte vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio de Manoel Luiz da Silva. Assassinado a balas em São Miguel de Taipu (PB) em maio de 1997, a vítima tinha 40 anos e deixou a esposa, grávida de dois meses, e um filho de quatro anos.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que remeteu o processo para julgamento da instituição ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do autor intelectual”.

O órgão responsável por promover os direitos humanos nas Américas lembrou ainda que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o dever de investigar com a devida diligência”.

O representante da Comissão Pastoral da Terra na Paraíba, João Muniz, destacou que o caso de Manoel Luiz é mais um entre tantos agricultores assassinados no Brasil por lutar pela terra.

“Os mandantes nunca foram processados, os fazendeiros da época. Com isso, o caso foi levado para a Corte Internacional. Porque o Estado brasileiro, mais uma vez, violou os direitos dessas famílias por não ter feito um julgamento justo nesse caso”.

Caso Almir Muniz

Na sexta-feira (9), será a vez da Corte IDH julgar o caso de Almir Muniz da Silva, que desapareceu em 29 de junho de 2002 em Itabaiana (PB). À época, Almir era uma ativa liderança na associação de trabalhadores rurais do município e denunciava a formação de milícias privadas no estado.

A investigação da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso.

“A investigação interna foi arquivada sem esclarecimento dos fatos nem a sanção das pessoas responsáveis”, concluiu a Comissão Interamericanas de Direitos Humanos ao enviar, em maio de 2023, o caso para julgamento da Corte IDH.

A instituição concluiu ainda que a liderança rural “foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”.

Para a comissão, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região.

O advogado do Justiça Global Eduardo Baker disse que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.

“Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, explicou.

A Corte IDH

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. Como o Brasil, enquanto integrante da OEA, reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e também medidas capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

Vacina contra dengue: entenda porque idosos precisam de receita médica

Vacina contra dengue: entenda porque idosos precisam de receita médica

@ebc

A população idosa concentra, atualmente, as maiores taxas de hospitalização por dengue no Brasil. O grupo, entretanto, ficou de fora da faixa etária considerada prioritária para receber a vacina contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque a própria bula da Qdenga estipula que o imunizante é indicado somente para pessoas com idade entre 4 e 60 anos. Ainda assim, em laboratórios particulares, o imunizante é aplicado em idosos, desde que seja apresentado pedido médico.

A pergunta é: há risco para o idoso que recebe a vacina? Em entrevista à Agência Brasil, o geriatra Paulo Villas Boas explicou que a bula da Qdenga não inclui pessoas acima de 60 anos porque não foram feitos estudos de eficácia nessa faixa etária. O membro do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia destacou, entretanto, que a dose foi liberada para toda a população acima de 4 anos pela Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Argentina de Medicamentos.

“Em médio prazo, acredito que haverá uma discussão sobre a liberação da vacina contra a dengue para a população com mais de 60 anos”, disse. “No presente momento, os idosos não são elegíveis. Se a dose for utilizada na população com mais de 60 anos, mesmo que seja recomendada por um médico, é considerado o que a gente chama de prescrição off label, ou seja, que não consta na liberação oficial. Alguns medicamentos são prescritos assim porque há estudos que mostram benefício.”

“Existe essa possibilidade da prescrição off label. Mas o que está acontecendo no Brasil hoje em dia? Há uma demanda muito grande da população idosa com desejo de se vacinar contra a dengue. Porém, mesmo nas clínicas privadas, não se encontra mais a vacina. Como ela foi liberada, o próprio laboratório não está conseguindo suprir a demanda para o SUS. Temos uma previsão, até o final do ano, de um aporte de cerca de 6 milhões de doses. Então o laboratório provavelmente não vai conseguir suprir a demanda para clínicas privadas.”

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Villas Boas lembrou que os idosos são considerados grupo de risco para agravos decorrentes da infecção pela dengue. O maior número de óbitos, segundo o geriatra, acontece exatamente nessa faixa etária. Dados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, por exemplo, mostram que, no ano passado, das 11 mortes registradas pela doença, oito foram em pessoas com mais de 60 anos. Em 2022, 79% dos óbitos provocados pela dengue no estado também foram entre idosos.

“A gente sabe que os indivíduos idosos são portadores de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doença do coração. Muitos têm estado em imunossupressão, ou seja, quebra da imunidade. E esses são fatores de risco para complicações da infecção pela dengue. Por isso, acredito que a médio prazo, ou mesmo a curto prazo, teremos dados cientificamente robustos que indiquem a vacinação contra a dengue para essa população.”

O geriatra reforçou que não há risco iminente para idosos que, com a prescrição médica em mãos, recebem a vacina contra a dengue, mas destacou aspectos considerados importantes quando o assunto é a imunização de pessoas com mais de 60 anos, como um estado de perda de imunidade normal da idade, chamado imunossenescência, e a tomada de medicações que podem aumentar a imunodeficiência, como o uso crônico de corticoides e outros tratamento específicos.

“Se eventualmente esse indivíduo idoso desejar ser vacinado, é importante que ele converse muito bem com o médico que irá prescrever a vacina. Um bom contexto de saúde desse indivíduo idoso, para que ele possa receber a vacina com total segurança. A gente tem que lembrar que a Qdenga é uma vacina com vírus atenuado e não com vírus morto. Se o indivíduo estiver com a imunidade mais baixa, pode ter uma resposta ou reação vacinal maior, desenvolvendo efeitos colaterais inerentes à vacinação, como mal-estar geral e febre. Não vai desenvolver um quadro de dengue clássico. Mas pode ter uma série de efeitos colaterais, descritos na própria bula da vacina.”

Na ausência de uma dose contra a dengue formalmente indicada para idosos, Villas Boas ressaltou que a prevenção da doença nessa faixa etária deve ser feita por meio dos cuidados já amplamente divulgados para o combate ao mosquito Aedes aegypti: impedir o acúmulo de água parada; usar repelentes sobretudo pela manhã e no final da tarde, horários de maior circulação do Aedes aegypti; e utilizar roupas de manga longa e em tons mais claros.

Medidas de proteção individual para evitar picadas de mosquitos. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

“A prevenção da dengue para a população idosa é idêntica à prevenção da população em geral. Não há nada específico. São aquelas orientações que a gente cansa de ouvir e cansa de ver que as pessoas não fazem”, disse. “Tudo o que possa evitar o indivíduo de ser picado contribui”, concluiu.

Governo do Rio lança 2ª edição da campanha contra assédio no carnaval

Governo do Rio lança 2ª edição da campanha contra assédio no carnaval

@ebc

O governo fluminense lançou nesta terça-feira (6) a segunda edição da campanha contra o assédio no carnaval “Ouviu um NÃO? Respeite a decisão”. A ação da Secretaria de Estado da Mulher (SEM) é direcionada aos homens sobre crimes como assédio e importunação e alerta para atitudes violentas contra mulheres em blocos, desfiles e outros eventos. As peças informam às mulheres os canais de ajuda, como a central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher, com o objetivo de garantir um carnaval seguro para meninas e mulheres.

“Estamos deixando bem claro que não vamos tolerar desrespeito ou violência contra as mulheres. Essa é uma festa para diversão, sempre com respeito e responsabilidade”, destacou o governador Cláudio Castro. A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, disse que a mensagem é bem clara. “Puxar papo, pode. O que não pode é puxar pelo braço, puxar cabelo ou fantasia das meninas. E lembre-se sempre: depois do “não”, é assédio. O respeito ao corpo da mulher, à decisão dela e ao direito de se vestir como ela quiser é imperativo para que todos nós tenhamos um ótimo carnaval.”

Durante todo o período do carnaval, serão divulgadas em redes sociais, rádios, outdoors e pontos de ônibus, entre outros locais frases como “É para cair na folia e não no conceito e No Carnaval, você pode ser o que quiser. Só não pode ser ofensivo, porque folia não combina com assédio.” A campanha traz ainda um samba e um vídeo em que o folião assedia uma mulher no bloco e “ganha” uma fantasia de emoji lixo (boy-lixo), emoji X (cancelado) e ainda emoji dislike (bola fora). Equipes também vão levar a campanha para grandes blocos de rua, Terreirão do Samba, Marquês de Sapucaí e Intendente Magalhães. No total, serão 27 ativações nos dias de carnaval.

Protocolo

O slogan da campanha Ouviu um NÃO? Respeite a decisão dá nome ao protocolo criado pela Secretaria da Mulher em 2023, com o objetivo de garantir mais segurança às mulheres em grandes eventos, shows, boates, bares e restaurantes. O documento traz uma série de recomendações, como a instalação de iluminação adequada em estacionamentos e banheiros, divulgação de canais de ajuda para mulheres em emergência e orientações de como os seguranças devem abordar e agir em casos de agressões e importunações. O protocolo também indica apresentar à vítima o aplicativo Rede Mulher. Baixado gratuitamente no celular, a ferramenta tem um botão de emergência que aciona eletronicamente o 190 da Polícia Militar, entre outras funcionalidades.

A secretária Heloisa Aguiar informou que, este ano, a campanha estará também no interior do estado por meio de parcerias com prefeituras. Um total de 24 municípios fluminenses aderiu à campanha e ao protocolo de ação com orientações que buscam garantir mais segurança para as mulheres que vão se divertir na folia. Além disso, foram capacitadas equipes das 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para um atendimento mais humanizado, completou a secretária.

MP entra com ação civil contra Prevent Senior por assédio moral

MP entra com ação civil contra Prevent Senior por assédio moral

@ebc

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP), nessa segunda-feira (5) contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho por assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Caso a empresa seja condenada deverá pagar R$ 940 milhões, valor que pode ser destinado a favorecer órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Na avaliação dos Ministérios Públicos o valor deve considerar a prática de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas à covid-19, a violação da autonomia médica, com a imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada, e a realização de estudo com seres humanos sem a autorização da CONEP.

Segundo os MPs, a ação foi elaborada depois da reunião de denúncias e provas como análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde (ANS), sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), oitiva em audiências presenciais de quase 60 testemunhas, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, realização de diligências na empresa, dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.

As provas reunidas pelos MPs indicam que os profissionais da saúde eram obrigados a prescrever o chamado Kit covid a qualquer relato de quadro de sintoma gripal, tornando-se um protocolo interno seguido sob pena de punições variadas aos médicos. Segundo os relatos obtidos pelos MPs, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o kit covid, havendo dúvidas acerca de sua eficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade. A partir de julho de 2020, sobrevieram estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do Kit covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada.”

Além disso, as análises dos MPS mostraram que, com base nos controles de jornada de trabalho dos profissionais, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, pelo menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.

Segundo o procurador do Trabalho (MPT), Murillo Cesar Muniz, a ação não procurou saber os motivos pelos quais a Prevent Senior determinava a prescrição do Kit covid, já que a ação é cível e trabalhista, com foco mais técnico nos dados objetivos. “Nós apuramos que havia até um órgão interno da empresa chamado Pentágono de onde emanavam as diretrizes para adoção dessa política de gestão, mas até para evitar subjetivismo ou qualquer forma saiu da questão técnica, o porquê da noção dessa dessas medidas não é relevante para o resultado da ação. Isso tem mais relevância realmente no aspecto penal”, explicou.

O promotor de Justiça do MPSP, Arthur Pinto Filho, ressaltou há uma força-tarefa do Ministério Público verificando se há uma relação entre a ação da empresa e as mortes. “O que me chama a atenção é uma questão difusa que foi espalhada pelo país inteiro. No acordo que fizemos com eles em 2021 eles reconhecem que não havia nenhum estudo nacional e internacional que falasse da eficácia da cloroquina. Eles adotaram um protocolo de tratamento de covid que não era eficiente tanto que mudaram”.

Filho disse que em depoimento do representante da Prevent Senior na CPI Federal, ele ainda falava sobre a cloroquina e essa afirmação foi utilizada por várias pessoas no Brasil para defender o uso do medicamento quando o mundo inteiro já não a utilizava. “Por isso é que foi uma ação civil por dano moral e social coletiva. Porque difusamente essa situação atingiu muita gente no Brasil. Agora quantas pessoas morreram por isso nós não conseguimos saber. O fato é que até hoje morreram quase 710 mil pessoas no Brasil”, afirmou.

A empresa por meio de nota, disse que não pode se manifestar, porque sequer conhece a ação. “A Prevent Senior atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua, o que será reconhecido ao fim do processo”, diz a nota.

Clínicas expressam preocupação por falta de vacina contra a dengue

Clínicas expressam preocupação por falta de vacina contra a dengue

@ebc

A decisão do fabricante do imunizante Qdenga, usado contra a dengue, o laboratório japonês Takeda, de priorizar o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), preocupa as clínicas médicas particulares.

A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) manifestou nesta terça-feira (6) preocupação diante da possível falta da vacina na sua rede “especialmente em relação às faixas etárias não cobertas pelo setor público”. No SUS, o público-alvo é a população entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

As pessoas que procuram estabelecimentos privados, o que inclui também laboratórios e drogarias, têm enfrentado dificuldades para conseguir o imunizante, com a aplicação de duas doses com intervalo de 90 dias.

Prioridade

Na segunda-feira (5), a Takeda esclareceu que, com o atual cenário da inclusão da vacina Qdenga no SUS por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e os registros crescente da dengue no Brasil, “a empresa está concentrada em atender de forma prioritária ao Ministério da Saúde”.

Com isso, a multinacional não fará novos contratos com estados e municípios, assim como o fornecimento da vacina no mercado privado brasileiro “será limitado para suprir e priorizar o quantitativo necessário para que as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante na rede privada completem seu esquema vacinal”.

A Takeda informou que tem garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para 2025. Isso representa capacidade de fornecer imunização para 7,8 milhões de pessoas (duas doses para cada).

A empresa acrescenta que busca todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país. “Não mediremos esforços para isso”, diz comunicado, que cita a intenção de atingir a meta de 100 milhões de doses por ano até 2030, o que inclui um novo centro global dedicado à produção de vacinas, em Singen, na Alemanha, previsto para lançamento em 2025.

O laboratório japonês expressou também que está “fortemente comprometido em buscar parcerias com laboratórios públicos nacionais para acelerar a capacidade de produção da vacina”.

Procura

A ABCVAC informou que a procura pela Qdenga tem tido uma escalada, mais notadamente desde outubro de 2023, quando foram aplicadas 1.463 doses, mais que o dobro do mês anterior, setembro. De lá para cá, a procura cresceu mais 237%, fechando janeiro de 2024 com 4.923 doses aplicadas. Em dezembro do ano passado, haviam sido 2.341.

No período acumulado de julho de 2023 a janeiro de 2024, foram administradas 13.290 doses da Qdenga. Os dados são relativos a cerca de 280 clínicas particulares do país. Cada aplicação custa, aproximadamente, a partir de R$ 350.

“Algumas clínicas privadas já relataram a falta do imunizante em algumas regiões devido à alta procura”, diz comunicado da ABCVAC.

“A ABCVAC compreende e logicamente apoia as ações do PNI, mas também ressaltamos o papel fundamental do setor privado complementando o setor público”, diz Fabiana Funk, presidente do conselho da associação.

“Expressamos nossa preocupação diante da possível falta da vacina nas clínicas particulares e especialmente em relação às faixas etárias não cobertas pelo setor público”, completa.

A ABCVAC ressalta a importância de soluções rápidas para garantir o abastecimento adequado.

“Observamos que a vacinação no setor privado desempenha um papel relevante, atendendo a faixa de 4 a 60 anos que, se não considerada, poderá gerar impactos no sistema de saúde como um todo. Por isso, esperamos que em breve sejam encontradas soluções eficazes que atendam à crescente demanda também para o setor privado”, conclui Fabiana Funk.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou à Agência Brasil que não iria se posicionar sobre a decisão da Takeda “por dizer respeito a uma prerrogativa comercial da fabricante”. A associação afirmou não ter dados consolidados sobre procura do imunizante em drogarias.

Público-alvo

O Ministério da Saúde determinou que a Qdenga será aplicada em 521 municípios com maiores incidências de dengue. A vacina é segura, e o uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O imunizante é feito com o vírus vivo atenuado e interage com o sistema imunológico de modo a provocar uma resposta semelhante à gerada pela infecção natural. A vacina oferece proteção contra os quatro subtipos do vírus da dengue existentes: DENV1, DENV2, DENV3 e DENV4.

O calendário de aplicação deve ser definido pelo Ministério da Saúde esta semana, com a vacinação começando ainda em fevereiro.

Público x privado

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a decisão da Takeda foi adequada e não compromete esforços para a imunização da população.

“Não compromete porque, infelizmente, a porcentagem de indivíduos que têm acesso a uma vacina com esse custo é muito pequena. Priorizar a saúde pública é uma decisão adequada do laboratório”, avalia.

Além disso, Kfouri considera que o alcance da imunização coletiva ainda é muito reduzido com a oferta de vacinas disponíveis no país.

“Nem no serviço público, com 6 milhões de doses de vacinas, a gente vai conseguir impactar no problema dengue este ano. Três por cento, 5%, 7% de vacina a mais no privado não repercutirá no tamanho do problema. Em proteção individual, claro que sim, tanto no público quanto no privado, vai se beneficiar aquele que for vacinado. Mas em termos de proteção coletiva, controle da doença, diminuição das taxas de incidência, nem uma coisa nem outra”, explica.

O vice-presidente da Sbim defende que, à medida que mais doses sejam recebidas pelo SUS, antes de aumentar a faixa etária do público-alvo, o esforço deve ser para ampliar a abrangência de municípios com campanha de vacinação, além dos 521 escolhidos pelo Ministério da Saúde.

“Quando chegar mais doses, a gente deve manter a faixa de 10 a 14 anos e incorporar mais áreas”, defende.

Outras vacinas

Além da Qdenga, há no Brasil outra vacina contra a dengue, a Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi-Pasteur, que só pode ser utilizada por quem já teve dengue. O imunizante não foi incorporado ao SUS e é contraindicado para indivíduos que nunca tiveram contato com o vírus em razão de maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

A Agência Brasil preparou uma reportagem com tudo o que você precisa saber sobre a vacina contra a dengue.

Desde 2009, pesquisadores do Instituto Butantan estudam a produção de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante se encontra atualmente em fase final de ensaios clínicos. A previsão do instituto é que, entre junho e julho deste ano, o pedido de registro seja submetido para análise da Anvisa.

Apesar dos esforços para mais vacinas disponíveis, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem defendido que o imunizante não será uma solução imediata para a doença, e pede a participação da população para acabar com criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue.

“Neste momento, ela [a vacina] não oferece uma resposta para a situação atual, porque ela é aplicada com o intervalo de 3 meses, já que é uma vacina de duas doses. Ela é muito importante, mas será uma estratégia progressiva para ter um impacto que a gente espera de controlar a dengue e, no futuro, não ter mais a dengue como um problema tão importante de saúde pública”, explicou.

Ivermectina não é eficaz contra dengue, alerta Ministério da Saúde

Ivermectina não é eficaz contra dengue, alerta Ministério da Saúde

@ebc

A ivermectina voltou a ganhar holofotes como possível solução para combater doenças – dessa vez, a dengue. De acordo com o Ministério da Saúde, trata-se de boato veiculado, inclusive, no perfil das redes sociais de alguns profissionais de saúde, mas sem dado ou fonte que comprove a informação.

O medicamento, um antiparasitário, chegou a ser defendido em meio à pandemia de covid-19 como parte de um tratamento precoce contra a doença, porém, sem eficácia comprovada. A pasta lembra que, à época, estudos demonstraram a ineficácia do remédio no combate ao coronavírus.

“Para ficar claro: a ivermectina também não é eficaz em diminuir a carga viral da dengue. O Ministério da Saúde não reconhece qualquer protocolo que inclua o remédio para o tratamento da doença”, alertou o governo federal em nota. “Disseminação de fake news, principalmente quando se trata de um cenário epidemiológico que pede atenção, é extremamente perigoso”, completou.

Tratamento

De acordo com a pasta, o protocolo oficial para dengue prevê que o médico identifique os sintomas a partir de uma pesquisa com o próprio paciente. Em seguida, o profissional pode ou não solicitar exames laboratoriais.

Para os casos leves de dengue, a recomendação é repouso enquanto durar a febre; hidratação (ingestão de líquidos); administração de paracetamol ou dipirona em caso de dor ou febre. É o paciente não pode tomar ácido acetilsalicílico. Na maioria dos casos, há uma cura espontânea depois de 10 dias.

“É muito importante retornar imediatamente ao serviço de saúde em caso de sinais de alarme (dor abdominal intensa e contínua, náuseas, vômitos persistentes e sangramento de mucosas). O protocolo sugere a internação do paciente para o manejo clínico adequado”, reforçou o ministério.

A pasta ressalta que as condutas clínicas indicadas são sustentadas em bases científicas e evidências de eficácia que garantem a segurança do paciente. O Ministério da Saúde também destaca que os medicamentos prescritos para o tratamento têm aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Principais sintomas da dengue. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Vacina

Cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas contra a dengue no Brasil ao longo de 2024, considerando a capacidade limitada de fabricação das doses pelo laboratório Takeda, responsável pela Qdenga.

O imunizante, a ser disponibilizado ainda este mês para 521 municípios selecionados será aplicado na rede pública em crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos.

>> Saiba quais cidades receberão doses de vacina contra a dengue

Lula e Tedros Adhanom discutem produção de vacina contra a dengue

Lula e Tedros Adhanom discutem produção de vacina contra a dengue

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, conversaram nesta segunda-feira (5), em reunião no Palácio do Planalto, sobre parcerias para a eliminação de doenças e produção de vacinas brasileiras contra a dengue. A presidência brasileira do G20, que criou um grupo de trabalho de saúde, também foi assunto do encontro. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da reunião.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, que não deu detalhes sobre iniciativas em curso, Adhanom afirmou que o Brasil pode ser um fornecedor do imunizante contra a dengue, por meio do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Atualmente, a única vacina disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), incorporada no ano passado, é a Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda.

Tedros Adhanom também afirmou, segundo o governo, que a OMS pretende dar todo o apoio possível ao Brasil na eliminação de doenças como a tuberculose, a hanseníase, a doença de Chagas e doenças transmitidas de mãe para filho, como o HIV. São exemplos das chamadas doenças determinadas socialmente.

Na próxima quarta-feira (7), o diretor-geral da OMS participará, com a ministra Nísia Trindade, do lançamento de um programa nacional de combate a essas doenças.

G20

O diretor-geral da OMS e o presidente Lula ainda conversaram sobre a presidência do G20, que conta com um grupo de trabalho de saúde. Também falaram sobre a conclusão dos trabalhos do Órgão de Negociação Intergovernamental na elaboração e negociação de instrumento internacional para prevenção, preparo e resposta a pandemias. Nesse órgão, o Brasil atua como representante das Américas no grupo responsável pela coordenação dos trabalhos.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que Adhanom agradeceu o apoio do presidente Lula e pediu que o G20 possa pautar a discussão sobre o financiamento da saúde. Lula ressaltou que considera necessário haver uma melhor política tributária, que possa ampliar o financiamento do setor.

Fabricante dará prioridade da vacina contra dengue ao SUS

Fabricante dará prioridade da vacina contra dengue ao SUS

@ebc

A farmacêutica Takeda, que produz a vacina contra a dengue (Qdenga), emitiu um comunicado nesta segunda-feira (5) para informar a decisão de priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde no fornecimento dos imunizantes. De acordo com o comunicado, a Takeda suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e vai limitar o fornecimento da vacina na rede privada apenas para suprir o quantitativo necessário para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses.

A medida foi tomada, segundo a empresa, diante do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de dengue em diversas regiões do país.

“Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025. Em paralelo, estamos buscando todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país, e não mediremos esforços para isso”, diz o comunicado.

A decisão não prejudica compromissos previamente firmados com municípios antes da incorporação da Qdenga ao SUS, observou a empresa.

Ainda segundo a farmacêutica, a previsão é que o fornecimento global da vacina Qdenga atinja a meta de 100 milhões de doses por ano até 2030, o que inclui um novo centro internacional dedicado à produção de vacinas, na Alemanha, previsto para ser lançado em 2025.

Vacinação

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do insumo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na próxima semana, as doses começam a ser distribuídas a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a vacinação na rede pública. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

>> Tire as dúvidas sobre a vacina da dengue

Epidemia

O Brasil vive uma explosão de casos de dengue que fez com que o Distrito Federal e três estados, além do município do Rio de Janeiro, decretassem situação de emergência por conta da doença. Na última sexta-feira (3), o Ministério da Saúde abriu o Centro de Operações de Emergências (COE) contra a dengue, em Brasília.

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5 de fevereiro de 2024

Christian Horner

Segundo o jornal neerlandês De Telegraaf Christian Horner, chefe da Red Bull Racing, estaria sendo alvo de uma investigação interna por parte do time por “comportamento inapropriado”.

Um membro da equipe alega que Horner teria se dirigido a ele de maneira inadequada. Oliver Mintzlaff, chefe do departamento esportivo, está informado das alegações. De acordo com o veículo, o dirigente está encarando o assunto “de maneira séria”.

“Depois que a empresa tomou conhecimento de algumas alegações recentes, foi iniciada uma investigação independente. Esse processo, que já está em andamento, está sendo conduzido por um advogado externo especializado. A empresa leva essas questões extremamente a sério e a investigação será concluída o mais rápido possível. Não seria apropriado fazer mais comentários neste momento”
— declarou um porta-voz da equipe

Questionado sobre o assunto, Horner, de imediato, negou qualquer conduta inapropriada de sua parte: “Nego completamente estas afirmações”, disse o britânico.

De acordo com o portal F1-Insider, que confirmou a investigação, as primeiras informações sobre o processo tornaram-se de conhecimento na corrida de Hahnenkamm, uma das provas de esqui mais importantes do mundo, realizada em Kitzbühel, na Áustria — país-sede da Red Bull.

Autoridades repudiam insultos contra comerciante judia na Bahia

Autoridades repudiam insultos contra comerciante judia na Bahia

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, publicaram nas redes sociais, neste domingo (4), mensagens em que manifestam repúdio ao ataque sofrido pela comerciante judia Herta Berslauer, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro (BA), na noite da última sexta-feira (2). De acordo com vídeos que circularam nas redes sociais no fim de semana, uma mulher jogou ao chão e destruiu diversos produtos do estabelecimento comercial, além de xingar a lojista e gritar palavras antissemitas (de preconceito xenofóbico contra o povo judeu).

“Este tipo de comportamento é absolutamente inaceitável, especialmente em um país como o Brasil, conhecido por sua diversidade cultural e tolerância. O Brasil é uma nação formada pela mistura de povos e culturas, e atitudes discriminatórias contrariam os valores fundamentais de respeito e convivência pacífica”, escreve o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Alckmin ainda diz que é crucial lutar contra o antissemitismo e qualquer forma de discriminação.

Já o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirma que espera que a autora do ataque seja responsabilizada civil e criminalmente pelo ataque à comerciante judia. No post de repúdio à agressão, Silvio Almeida, defende que o massacre contra o povo palestino na Faixa de Gaza, perpetrado pelo governo de Israel, não justifica, nem autoriza o antissemitismo. “Posturas antissemitas, e da mesma forma, islamofóbicas, devem ser fortemente repreendidas – ética e juridicamente, – por incompatíveis com a legalidade, com os direitos humanos e com a defesa da democracia.”

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também publicou na rede social X que presta solidariedade à vítima do ataque antissemita no sul da Bahia e revelou que o governo estadual está agindo . “As autoridades estaduais estão agindo dentro do que determina a lei. Só o amor constrói. Respeito sempre, preconceito jamais. Juntos, podemos construir um futuro de paz”.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, no sábado (3), a própria comerciante relatou, ao sair da delegacia da Polícia Civil local, que registrou um boletim de ocorrência em que descreve as agressões sofridas. “Eu tenho uma loja, um estabelecimento, aqui no Arraial [d’Ajuda]. Ela entrou, me agrediu, me bateu, destruiu minha loja, simplesmente pelo fato de eu ser judia. Disse-me que sou assassina de criancinha e que vai vir me pegar”, declarou Herta Breslauer.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib), que representa a comunidade judaica no país, e a Sociedade Israelita da Bahia também denunciam a agressão sofrida pela empresária judia, em nota pública. “Uma agressão covarde, antissemita, que deve ser investigada como crime de ódio e seguir o seu devido processo legal. A Conib vem pedindo moderação e equilíbrio às nossas lideranças para não importarmos o trágico conflito em curso no Oriente Médio. O antissemitismo deve ser condenado por todos”.