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Polícia do Rio faz operação contra lavagem de dinheiro do tráfico

Polícia do Rio faz operação contra lavagem de dinheiro do tráfico

Uma operação contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa Comando Vermelho, no Conjunto de favelas da Maré, zona norte da capital fluminense, foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3).

A ação para cumprir 16 mandados de prisão contra traficantes das localidades Parque União e Nova Holanda empregou agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os policiais cumprirem também oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados dentro e fora das comunidades.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, um traficante, apontado como responsável pelos conflitos entre as facções Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, no Morro dos Macacos, foi preso. “Ele é investigado em 11 inquéritos policiais e possuía nove mandados de prisão pendentes”, informou a secretaria.

Conforme a investigação, para fazer a lavagem dos valores obtidos com a venda de drogas, a organização criminosa investe, há anos, em construções de imóveis e abertura de empreendimentos na região. A DRE constatou que “funcionários de órgãos representativos da comunidade, bem como a Associação de Moradores do Parque União, auxiliam na prática criminosa”.

Os policiais apuraram ainda que o traficante apontado como chefe do local, acumula vários mandados de prisão em aberto e 86 anotações criminais, além de mais de 170 inquéritos instaurados para apurar suas atividades ilícitas. “O acusado também estaria envolvido em invasões de territórios rivais para expansão do tráfico de drogas”, completou a nota da secretaria.

PF faz operação contra abuso sexual infantil em Mangaratiba

PF faz operação contra abuso sexual infantil em Mangaratiba

@ebc

A Polícia Federal faz uma operação visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet na manhã desta quarta-feira (3).

Na ação de hoje, desenvolvida no âmbito da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na cidade de Mangaratiba.

De acordo com as investigações, iniciadas pela própria delegacia, as ações do investigado estão relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil, nas quais o suspeito teria armazenado arquivos contendo cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes e disponibilizado estes conteúdos na rede mundial de computadores.

Durante a ação, os policiais apreenderam equipamentos de informática que serão analisados pelo Setor de Perícias Técnicas da Polícia Federal.

O suspeito responderá por disponibilizar e transmitir imagens contendo cena envolvendo crianças e adolescentes e por armazenar imagens com conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes, crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas previstas de três a seis e de um a quatro anos de prisão, respectivamente, por cada crime.

Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a publicação, a divulgação e o compartilhamento dessas imagens, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. Ademais, com a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024, o delito passou a ser considerado crime hediondo.

OMS lança diretrizes inéditas para tratamento contra o tabagismo

OMS lança diretrizes inéditas para tratamento contra o tabagismo

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou nesta terça-feira (2) um conjunto de intervenções contra o tabagismo, incluindo apoio comportamental a ser oferecido por profissionais de saúde, intervenções digitais e tratamentos farmacológicos. Esta é a primeira vez que a entidade apresenta diretrizes para o tratamento contra o tabagismo.

A proposta, segundo a OMS, é ajudar mais de 750 milhões de usuários de tabaco que desejam abandonar o consumo de diversos derivados do tabaco, incluindo os tradicionais cigarros, narguilés, produtos de tabaco sem combustão, charutos, tabaco de enrolar e produtos de tabaco aquecido (HTP).

“Essas diretrizes representam um marco crucial na nossa batalha global contra esses produtos perigosos”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. A estimativa da entidade é que mais de 60% dos 1,25 bilhões de usuários de tabaco em todo o mundo – mais de 750 milhões de pessoas – desejam parar de fumar, mas 70% não têm acesso a serviços eficazes.

Recomendações

De acordo com a OMS, a combinação de farmacoterapia com intervenções comportamentais aumenta significativamente as taxas de sucesso no abandono do tabagismo. “Países são incentivados a fornecer esses tratamentos sem custos ou com custos reduzidos para melhorar a acessibilidade, especialmente em nações de baixa e média renda”.

Dentre as diretrizes, a entidade recomenda o uso de vareniclina, medicamento que tem a função de diminuir o desejo intenso de fumar, além de aliviar crises de abstinência (sintomas mentais e físicos que ocorrem após a interrupção ou diminuição do consumo da nicotina).

Outra recomendação é a terapia de reposição de nicotina (TRN), que pode ser feita, segundo critério clínico, utilizando goma de mascar de nicotina, pastilha de nicotina ou adesivo transdérmico de nicotina.

As diretrizes incluem ainda medicamentos como bupropiona ou cloridrato de bupropiona (antidepressivo) e citisina (fármaco à base de plantas) no tratamento contra o tabagismo.

A OMS também recomenda intervenções comportamentais, incluindo aconselhamento breve com profissionais de saúde, com tempo médio de 30 segundos a três minutos, oferecido como rotina em ambientes de cuidados em saúde, além de apoio comportamental mais intensivo por meio de aconselhamento individual, em grupo ou por telefone.

Dentre as intervenções digitais sugeridas pela entidade estão mensagens de texto, aplicativos para smartphone e programas de internet a serem utilizados como “complementos ou ferramentas de autogestão”.

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido.

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

No parecer, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand afirma que os três acusados devem continuar presos. A custódia, segundo a PGR, é necessária para garantia da ordem pública e o andamento das investigações. O pedido de soltura foi feito ao Supremo pela defesa dos acusados.

“Esse quadro, em virtude do qual se justificou a decretação das prisões que os denunciados pretendem agora ver revogadas, não sofreu nenhuma alteração. Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, argumentou o procurador.

O pedido para soltar os três acusados foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Segundo as defesas, não há perigo de fuga e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.

Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

PF cumpre mandados de prisão contra ex-diretores da empresa Americanas

PF cumpre mandados de prisão contra ex-diretores da empresa Americanas

@ebc

Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas “praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos”.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informa nota da PF.

Os ex-diretores da Americanas, empresa que está em recuperação judicial. Os investigados deverão responder pelos crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Em ato na Esplanada, indígenas pedem ações contra mudanças climáticas

Em ato na Esplanada, indígenas pedem ações contra mudanças climáticas

@ebc

Chuvas no Sul e estiagem com queimadas no Pantanal. Indígenas que passam por efeitos práticos como esses das mudanças climáticas no Brasil fizeram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (26).

Eles andaram até a Praça dos Três Poderes para pedir mais políticas públicas, demarcação de terras e apoio governamental para enfrentar a situação de escassez de recursos e a dificuldade para atividade agrícola.

De acordo com o coordenador-geral do ato Levante pela Terra, Kretã Kaingang, que vive no Paraná, mais de 400 indígenas estão em Brasília para pedir políticas públicas depois do desastre socioambiental no Rio Grande do Sul. “O que aconteceu no Sul é uma catástrofe. E vai ocorrer no país inteiro. Não tivemos acesso a nenhuma política afirmativa. Isso ocorre pelo racismo que existe contra os povos indígenas nos municípios e nos estados. Precisamos de mais recursos”, afirmou.

Vindo do Paraná, Kretã Kaingang, participa de marcha do Levante pela Terra na Esplanada dos Ministérios – José Cruz/Agência Brasil

Liderança do povo Xokleng no Rio Grande do Sul, Luis Salvador afirma que 48 famílias na comunidade estão em dificuldades por causa das chuvas. “Está chovendo ainda muito na nossa região e isso impacta muito a atividade em nossas roças. A agricultura familiar está ameaçada. Nós trabalhamos com alimentos saudáveis e não com produtos envenenados”, afirmou.

Ele lembrou que, sem demarcação de terras, os territórios de populações tradicionais passam a ficar mais vulneráveis porque passam a ser alvo de interesse de grandes proprietários de terra que perderam suas produções. No ato, os indígenas também protestaram contra o que chamaram de tratamento diferenciado: mais recursos para o agronegócio (por meio do Plano Safra, que deve ser anunciado na semana que vem) e menos atenção para as populações tradicionais.

Queimada

Além dos problemas no Sul, indígenas de Mato Grosso do Sul também presentes no ato disseram que a queimada atual no Pantanal impacta as comunidades indígenas. “Estamos sendo destruídos pela queimadas e isso impacta nossas águas e nossas terras”, disse a liderança Valdelice Verón, do povo Guarani Kaiowá.

Avó de 20 netos, a indígena Joana Sarako, de 64 anos, que mora em comunidade na cidade Laguna Carapã (MS), afirmou que está muito preocupada com o futuro das novas gerações. “A nossa água está suja como nunca antes.”

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Agricultura e Pecuária não se manifestaram sobre o ato dos indígenas na Esplanada até o fechamento desta reportagem.

Lula diz que ama inflação baixa e não é contra desoneração

Lula diz que ama inflação baixa e não é contra desoneração

@ebc

Após modificar o sistema de metas de inflação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (26) que a taxa baixa significa dinheiro no bolso do povo brasileiro. Ele lembrou de quando a inflação no país era de 80%, obrigando as pessoas a fazerem estoque de produtos.

“Ninguém nesse país conhece a inflação como eu, porque eu vivi dentro de uma fábrica com inflação de 80% ao mês. eu recebia meu pagamento no dia 10 e corria de noite para um atacadista para comprar excesso de papel higiênico, de óleo de soja e de tudo que não fosse perecível, porque se não o meu salário desaparecia com a inflação. Então, eu amo inflação baixa, o povo brasileiro ama inflação baixa e quer inflação baixa porque isso significa dinheiro no bolso”, disse Lula, após evento de apresentação de novos ônibus escolares, em Brasília.

O governo publicou hoje decreto modificando o sistema de metas de inflação, instituindo, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário.

Segundo Lula, a meta de inflação é um número a ser perseguido. “Não é a primeira vez que a gente discute meta de inflação. A meta de inflação é um número a ser perseguido, então nós vamos trabalhar para tentar levar a inflação para a meta com 1,5 [ponto percentual] a mais ou 1,5 a menos. No meu outro mandato era [uma meta de] 4,5 com uma banda de 2 para cima e 2 para baixo. Então, nós vamos manter isso”.

Lula disse que não é contra a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia, no entanto lembrou que é preciso ter contrapartida do setor privado. “O empresário que quer desoneração tem que garantir estabilidade no emprego, ele não pode querer desoneração só para aumentar o lucro”, disse o presidente, lembrando que em 2008 aprovou US$ 47 bilhões de desonerações, no entanto, havia previsão de contrapartidas.

O presidente disse que ainda não avaliou as sugestões negociadas entre a área econômica do governo e o Congresso Nacional sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

“Estamos dispostos a fazer alguma coisa para que o país não fique tensionado, não queremos atrapalhar ninguém. Mas o governo não pode ficar só abrindo mão de receita

Para o presidente, o Brasil vive um bom momento na área econômica, com controle da inflação e crescimento de investimentos e de empregos. “Não olhe a economia brasileira apenas pela macroeconomia que aparece na televisão. Olhe pela microeconomia, que aparece nos créditos dos pequenos. Esse crédito faz milagre”.

CNJ suspende julgamento contra desembargador de tribunal da Lava Jato

CNJ suspende julgamento contra desembargador de tribunal da Lava Jato

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (25) o julgamento virtual sobre a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

O julgamento começou nesta segunda-feira (24). O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela abertura de processo contra o desembargador, que é acusado de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao suspender decisões de Eduardo Appio, ex-juiz da Lava Jato, envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em um dos processos da Operação Lava Jato.

Após o voto de Salomão, que é relator do caso, o processo foi retirado da sessão virtual. Não há data prevista para a retomada do julgamento.

O desembargador é suspeito de ter ligações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União-PR), fato que o impediria de analisar o caso.

No ano passado, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. O depoimento foi prestado ao juiz Appio.

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.

Após a divulgação do depoimento, o senador disse que não teme qualquer investigação e que as acusações de Duran são falsas e repetidas desde 2017.

Antes do início do julgamento, a defesa de Marcelo Malucelli disse ao CNJ que o magistrado nunca atuou ilegalmente em qualquer processo, incluindo os da Lava Jato.

Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos

Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) comprove, no prazo de 48 horas, a suspensão de processos abertos contra médicos que realizaram a assistolia fetal para interrupção de gravidez.

A proibição de punição de médicos que realizaram a assistolia foi determinada pelo ministro após a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento, que antecede a interrupção da gestação.

A interrupção da gravidez é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima. A autorização é conhecida como aborto legal.

Ao suspender a resolução do CFM, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do conselho ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho.