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Saúde lança nova campanha de vacinação contra covid-19

Saúde lança nova campanha de vacinação contra covid-19

Após receber a primeira remessa de doses atualizadas contra a covid-19, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de vacinação contra a doença. A proposta é imunizar pelo menos 70 milhões de pessoas.

Na primeira quinzena de maio, o Brasil recebeu 9,5 milhões de doses atualizadas com a variante XBB.1.5. Em nota, o ministério informou que as vacinas estão em processo de distribuição aos estados, de acordo com o agendamento junto à operadora logística.

“Muitos estados já começaram a aplicar as vacinas monovalentes XBB. O primeiro lote começou a ser entregue no dia 9 de maio aos estados, que têm autonomia para começar a aplicação imediatamente.”

O quantitativo de doses, segundo a pasta, configura uma espécie de aquisição emergencial, suficiente para abastecer estados e municípios até que as próximas aquisições sejam concluídas.

“As primeiras doses possuem data de validade para os meses de junho e julho de 2024, inscrita nos frascos, mas estendida pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para setembro e outubro de 2024, conforme recomendado por órgãos de avalição internacional.”

Nova vacina

De acordo com a pasta, o perfil de segurança da vacina covid-19 monovalente XBB é conhecido em razão do amplo uso em outros países e semelhante ao das versões bivalentes, “com a vantagem adicional de ser adaptada para a variante XBB.1.5”.

“As vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) são eficazes, efetivas, seguras e passam por um rigoroso processo de controle de qualidade antes de chegarem aos braços da população.”

Esquema vacinal:

Confira o esquema vacinal recomendado pelo Ministério a partir de 1º de janeiro de 2024:

– para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a vacina foi incluída no calendário de vacinação;
– uma dose anual ou semestral para grupos prioritários com 5 anos de idade ou mais, independentemente do número de doses prévias recebidas;
– pessoas com mais de 5 anos que não pertencem aos grupos prioritários poderão receber uma dose.

“O Ministério da Saúde enfatiza que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as variantes em circulação no país. O esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço, quando recomendado, é essencial para evitar formas graves e óbitos pela doença”, destaca a pasta.

Rio inicia campanha contra poliomielite para crianças de 1 a 4 anos

Rio inicia campanha contra poliomielite para crianças de 1 a 4 anos

@ebc

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio inicia nesta segunda-feira (27) a campanha de vacinação contra a poliomielite para crianças de um a quatro anos que estejam em dia com o esquema básico, conforme orientação do Ministério da Saúde. Ao utilizar a vacina oral contra a paralisia infantil, a finalidade é reduzir o risco da reintrodução dessa doença no país e aumentar a cobertura vacinal.

A meta é vacinar 236 mil crianças, o que corresponde a 95% da população alvo de 248 mil indivíduos. A vacina está disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados por toda a cidade, além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul, que funciona todos os dias, das 8h às 22h; e do Super Centro Carioca de Vacinação, unidade instalada no Park Shopping Campo Grande, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial.

Comprovante de vacinação

A campanha de vacinação contra a poliomielite vai até o dia 14 de junho. Ao se dirigir aos postos com a criança, os responsáveis devem levar a caderneta ou comprovante de vacinação para avaliação da situação vacinal, mesmo em casos de apresentação das imunizações de rotina em dia. Apenas pacientes imunodeprimidos, dentro da faixa etária determinada, e menores de um ano de idade não estão indicados para vacina oral contra poliomielite, mas poderão ter indicação para a aplicação da vacina inativada contra a doença.

Erradicada no Brasil desde 1994, a poliomielite ainda ocorre em locais como Paquistão e Afeganistão. Caracterizada por um quadro de paralisia decorrente do poliovírus selvagem tipo 1, 2 ou 3, a doença acomete os membros inferiores e, para garantir a proteção das crianças, a imunização é a forma mais eficaz de prevenção.

IBGE: quase 94% da população brasileira se vacinou contra covid-19

IBGE: quase 94% da população brasileira se vacinou contra covid-19

@ebc

No primeiro trimestre de 2023, 188,3 milhões de pessoas de 5 anos ou mais de idade tinham tomado pelo menos uma dose de vacina contra a covid-19, o que representa 93,9% da população dessa faixa etária no Brasil. Entre os homens, 90,8 milhões declararam ter tomado pelo menos uma dose (93%), e, entre as mulheres, esse número alcançou 97,5 milhões (94,8%). A vacinação começou em janeiro de 2021 pelos idosos, para quem tinha comorbidades e imunossuprimidos.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: covid-19 (2023) divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com relação à situação do domicílio, 94,2% (164,2 milhões) de pessoas de 5 anos ou mais de idade residentes em áreas urbanas tomaram pelo menos uma dose de algum imunizante contra a covid-19, enquanto nas áreas rurais esse percentual foi 92,3% (24,1 milhões). A Região Sudeste, que é a mais populosa do Brasil, registrou a maior proporção maiores de 5 anos com pelo menos uma dose de vacina (95,9%), seguida das regiões Nordeste (94%); Sul (93,1%); Centro-Oeste (91,0%); e Norte (88,2%).

Entre as pessoas de 5 a 17 anos de idade vacinadas contra a covid-19, 84,3% tinham tomado pelo menos duas doses do imunizante até o primeiro trimestre de 2023, sendo o esquema vacinal primário completo o mais comum: 50,5% com duas doses. Os que tomaram a dose complementar com pelo menos um reforço 33,8% das pessoas dessa faixa etária. Das crianças e adolescentes, 13,6% haviam tomado apenas uma dose de imunizante contra a covid-19.

“Entre os adultos, nota-se que o esquema vacinal com alguma dose de reforço se mostrou majoritário, sendo adotado por 76,9% deles com pelo menos três doses de imunizante contra a covid-19”, diz o IBGE. “Cabe lembrar que a imunização dos adultos se iniciou pelo grupo de idosos e de prioritários. Por conta disto, muitas pessoas que seguiram as recomendações vacinais no tempo adequado já estavam com quatro ou mais doses no primeiro trimestre de 2023, alcançando 42,4% dos adultos”, aponta o estudo.

“O Ministério da Saúde considera que uma dose dava alguma proteção para a pessoa em relação à covid, mas o esquema que eles consideravam mínimo para ser eficaz era de pelo menos duas doses da vacina. Eles tinham uma meta de cobertura com essas duas doses de 90% da população. Em geral, 88,2% das pessoas tinham tomado duas doses”, disse a analista do IBGE Rosa Dória.

Para quem não tinha tomado todas as doses recomendadas da vacina contra a covid-19, foi perguntado qual o principal motivo para tal. Dentre as alegações, “esquecimento ou falta de tempo” foi a mais citada (29,2%), seguida por “não acha necessário, tomou as doses que gostaria e/ ou não confia na vacina” (25,5%). Motivações como “está aguardando ou não completou o intervalo para tomar a próxima dose” e “medo de reação adversa ou teve reação forte em dose anterior” também foram frequentes, apontadas, por, respectivamente, 17,5% e 16,5% das pessoas.

Não vacinados

A maioria da população brasileira com mais de 5 anos de idade tomou pelo menos uma dose de vacina contra a covid-19; no entanto, 11,2 milhões de pessoas nessa faixa etária declararam não tê-lo feito até o primeiro trimestre de 2023, o que correspondia a 5,6% do grupo considerado. Desse total, 6,3 milhões eram homens; 4,9 milhões eram mulheres; 5,7 milhões tinham 5 a 17 anos; e 5,5 milhões, 18 anos ou mais de idade.

Foi perguntado sobre o principal motivo dessa escolha. “Nota-se que, entre as crianças e adolescentes, o “medo de reação adversa ou de injeção” correspondeu ao maior percentual (39,4%), vindo, em seguida, as alegações: “não acha necessário, acredita na imunidade e/ou já teve covid” (21,7%) e “não confia ou não acredita na vacina” (16,9%). Vale ressaltar que, no caso das crianças e adolescentes, é possível que tal decisão tenha sido dos pais ou responsáveis”, diz o estudo.

Entre os adultos, o motivo mais citado foi “não confia ou não acredita na vacina” (36%), porém se mostraram também importantes as seguintes alegações: “medo de reação adversa ou de injeção” (27,8%) e “não acha necessário, acredita na imunidade e/ou já teve covid” (26,7%).

Casos de covid-19

Estima-se que 55 milhões de pessoas tiveram, pelo menos uma vez, covid-19 confirmada por teste ou diagnóstico médico até o primeiro trimestre de 2023. Isso significa um percentual de 27,4% da população de 5 anos ou mais de idade no Brasil, dos quais 25,1 milhões eram homens e 29,9 milhões, mulheres (25,7% e 29,1% dos totais de homens e mulheres, respectivamente, dessa faixa etária).

Observa-se, ainda, que 49,9 milhões de adultos, isto é, pessoas de 18 anos ou mais de idade, declararam ter testado positivo ou ter tido diagnóstico médico de infecção por covid-19, enquanto entre as crianças e adolescentes, isto é, pessoas de 5 a 17 anos, esse número foi 5,1 milhões. “Vale ressaltar que esses dados se diferenciam daqueles publicados no painel covid-19 no Brasil, do Ministério da Saúde, pois alguns casos podem não ter sido notificados nos sistemas oficiais, ou pode ter sido realizado o autoteste, sem que a pessoa tenha procurado um serviço de saúde para realizar a notificação do caso confirmado”, observa o IBGE.

Sintomas e internação

“Para quem teve ou considera que teve covid-19, também foi perguntado sobre a ocorrência de sintomas na primeira (ou única) vez em que teve a doença: 89,7% tiveram sintomas, enquanto 10% foram assintomáticos. Entre os sintomáticos, 4,2% precisaram ser internadas”, aponta o estudo.

Verificou-se que, entre os não vacinados, o percentual de internados foi maior do que entre os vacinados, e, entre esses, quanto mais doses de vacina, menor o percentual de internados. Entre quem não tomou nenhuma dose, 5,1% foram internados, quem tomou uma dose, 3,9% foram internados, e para quem tomou duas ou mais doses, 2,5% foram internados.

Covid longa

Os resultados do estudo mostram que 23% das pessoas de 5 anos ou mais de idade que tiveram covid-19 ou consideram tê-la desenvolvido afirmaram ter tido permanência ou surgimento de sintomas após 30 dias: 7,3% entre as de 5 a 17 anos e 24,7% entre aquelas de 18 anos ou mais.

“Entre as pessoas que declararam ter apresentado sintomas recorrentes ou persistentes após a infecção do SARS-CoV-2, buscou-se identificá-los, sendo cansaço/fadiga o mais frequentemente citado (39,1%). Outros sintomas muito comuns foram: perda/ alteração de olfato e paladar (28,8%); dor no corpo, muscular (mialgia) ou nas articulações (28,3%); e problema de memória/atenção ou dificuldade na fala com (27,1%)”, diz o IBGE.

Polícia Federal pede novo inquérito contra deputado Chiquinho Brazão

Polícia Federal pede novo inquérito contra deputado Chiquinho Brazão

@ebc

A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PF diz que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para “obtenção de vantagens indevidas” pelo deputado.

Os indícios foram encontrados em celulares e computadores aprendidos pela PF durante a operação na qual Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-delegado de polícia civil Rivaldo Barbosa foram presos, em março, pela acusação de participar do assassinato de Marielle.

Razões

“Ante a eloquência dos indícios de crimes contra a administração pública possivelmente praticados por parlamentares federais no exercício de seus respectivos mandatos, se mostra necessária a autorização de abertura de inquérito para apuração de tais condutas junto a este STF”, escreveu a Polícia Federal.

O pedido de abertura do inquérito será analisado por Moraes. Não há data prevista para a decisão.

A Agência Brasil procurou a defesa de Chiquinho Brazão e aguarda retorno.

Secretaria de Saúde do Rio alerta sobre baixa vacinação contra a gripe

Secretaria de Saúde do Rio alerta sobre baixa vacinação contra a gripe

@ebc

A baixa cobertura vacinal contra a gripe no Rio levou a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) a emitir um alerta nesta quinta-feira (23), com informações da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). De acordo com os números, até esta quarta-feira (22), 2.152.501 doses do imunizante contra a influenza foram aplicadas no estado, o que representa cobertura de apenas 27,44%.

Segundo o Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro tem 3.025.625 pessoas com 60 anos ou mais de idade. Desse total, apenas 876.795 foram vacinadas contra a gripe em 2024. Os números representam uma cobertura de 28,98% desse público. A situação é pior no caso de crianças, que têm cobertura de 19,06%, e de gestantes, com apenas 6%.

A Campanha de Vacinação contra a Gripe foi iniciada em 25 de março no estado do Rio, com a meta de atingir pelo menos 90% dos grupos prioritários, entre eles, crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); idosos com 60 anos ou mais de idade; e gestantes. A campanha vai até 31 de maio.

“Vemos com preocupação a não adesão da população com a vacina da gripe, especialmente dos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e as gestantes. As vacinas são seguras e estão disponíveis nas unidades de saúde. A gripe pode ser agravada para o que chamamos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, e mata. Vacinem-se”, recomendou a secretária de Estado de Saúde do Rio.

O monitoramento feito pelo Centro de Inteligência em Saúde (CIS-RJ) aponta que, de janeiro a maio deste ano, foram registradas 5.614 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que são os casos graves de gripe. Das 713 mortes registradas, 515 foram em idosos, ou seja, 72%.

A região serrana apresenta a melhor cobertura vacinal entre as nove regiões do Estado. Até agora, conta com 33,38% da população-alvo vacinada, seguida pela Médio Paraíba, com 32,07%. As demais são: Metropolitana l (28,31%), Centro-Sul (27,61%), Metropolitana ll (26,60%), Noroeste Fluminense (24%%), Baía da Ilha Grande (23,93%), Baixada Litorânea (19,26%) e Norte Fluminense, (18,47%).

A Secretaria de Estado de Saúde informa que as estratégias e os horários de funcionamento dos postos de vacinação podem variar de cidade para cidade. As doses contra a gripe podem ser administradas simultaneamente com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação e também com outros medicamentos.

Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal

Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal

@ebc

Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram, nesta quinta-feira (23), de ato em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. As mulheres protestaram contra a resolução do conselho que proíbe médicos de realizarem a chamada assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de aborto previstos em lei e oriundos de estupro.

A decisão foi tomada no fim de março em sessão plenária e vale para gestações acima de 22 semanas, quando, segundo o conselho, há possibilidade de sobrevida do feto. Conforme definição do próprio CFM, a assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração dele. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.

“Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar”, disse a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, ao alertar que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de idade. “Não vamos admitir gravidez infantil por violência ou estupro.”

Jolúzia lembra que não é incomum que meninas de 10 anos procurem atendimento médico para interromper gestações em estágio avançado – muitas delas, antes mesmo de terem menstruado pela primeira vez. A suspeita de gestação só surge bem mais tarde, quando a barriga já começa a aparecer. “Até que se descubra que aquela dor de barriga ou dor de cabeça são decorrentes de gravidez, ela já está com 20 ou 22 semanas”, explicou.

Representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga disse que há graves denúncias relacionadas ao trabalho de profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro e que buscam o aborto legal. “Temos que tomar muito cuidado. Profissionais de área de saúde estão sendo perseguidos, ameaçados”, criticou.

A ginecologista Brunely Galvão confirma os cenários expostos por Jolúzia e por Maria Elisa – tanto a demanda por abortos legais tardias por parte de meninas menores de idade e vítimas de violência quanto as dificuldades de profissionais de saúde em equilibrar o cumprimento da lei e a norma definida pelo CFM.

“Essas meninas precisam desse procedimento [da assistolia fetal] para acessar o aborto legal. Grande parte das que chegam na unidade de saúde está em gestação avançada – seja pelo próprio estigma da vergonha, por medo dos pais ou de não ser levada a sério. Tem que existir esse procedimento.”

“Esse procedimento é fundamental. A resolução atrapalha o nosso dia a dia, o nosso cotidiano. Quando a gente não consegue oferecer a assistolia fetal, temos que encaminhar a paciente para outro país, geralmente Argentina ou Colômbia. A maioria não tem grana porque a maioria são meninas pobres, periféricas, negras, de zona rural. Aí, temos que recorrer à uma ONG [organização não governamental] ou outras parcerias.”

Entenda

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

Justiça

Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo CFM. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre chegou a suspender a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Em sua decisão, Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização da assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro destacou ainda que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

“O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos e, em linha de princípio, estará plenamente sancionada”, concluiu.

A decisão do magistrado será submetida a referendo dos demais ministros da Corte no plenário em sessão virtual que começa no próximo dia 31.

Outro lado

Em nota, o CFM informou que vai encaminhar ao STF “argumentos em defesa da manutenção da resolução”. “A norma foi aprovada pelo plenário da autarquia e publicada no Diário Oficial da União no começo de abril, mas, na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, por meio de liminar, suspender temporariamente seus efeitos”.

“Como em outras instâncias do Judiciário, em que já houve decisão a favor da resolução, o CFM apresentará argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma que, vale ressaltar, não pune, mas defende os direitos da mulher, do feto e da vida”, declarou o presidente do conselho, José Hiran Gallo.

No comunicado, o conselho afirma que a resolução não pretende “fazer oposição ao chamado aborto legal” e é “amparada pela Constituição Federal, que prevê o direito inviolável à vida, sem a submissão de tratamento desumano ou degradante”.

“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica, para o CFM, um ato ilegal e antiético.”

Ação contra exploração sexual infantil resulta em 115 presos em MG

Ação contra exploração sexual infantil resulta em 115 presos em MG

@ebc

Uma operação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais contra abuso e exploração sexual infantil terminou com 115 presos no estado. A Operação Caminhos Seguros durou 18 dias e envolveu mais de dois mil agentes das forças de segurança mineiras, dos bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público (MP), e foi encerrada nessa quarta-feira (22).

De acordo com a Sejusp, foram montadas 65 barreiras policiais em rodovias estaduais e federais do estado, nas quais quase três mil veículos foram parados e vistoriados. Os policiais também fiscalizaram 1.400 estabelecimentos considerados estratégicos para a repressão desse tipo de crime, como casas noturnas, bares, hospedarias, pontos de alimentação e postos de combustível.

Além das prisões, foram apreendidos 140 materiais pornográficos e feitas 75 autuações junto ao Conselho Tutelar.

A Sejusp informou ainda que, dos 500 inquéritos abertos para investigar esse tipo de crime no estado, 410 já foram concluídos. Denúncias podem ser feitas, de forma anônima, para o telefone 181.

Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação

Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação

@ebc

Motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os serviços para os usuários. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redução foi da renda média foi ainda mais aguda em um intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.

Nos períodos indicados, houve aumento do número de trabalhadores disponíveis. Entre 2012 e 2015, a oferta de mão de obra de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era de cerca de 400 mil trabalhadores. Em 2022, o total de ocupados se aproximava de 1 milhão. Já o número de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.

Os dados citados foram apurados no estudo Plataformização e precarização do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnad). Tanto para motoristas quanto para entregadores, a média dos rendimentos dos trabalhadores inscritos nas plataformas era inicialmente superior à média dos ocupados em atividades semelhantes.

Mais trabalho com menos dinheiro

Além da perda de remuneração, motoristas e entregadores inscritos em plataformas de mobilidade passaram a trabalhar mais. A proporção de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. No caso dos entregadores, a proporção de quem tinha jornadas iguais ou superiores a 49 horas semanais passou de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.

Com rendimento menor e mais horas de trabalho, motoristas e entregadores – que não têm carteira assinada, não recebem décimo terceiro salário e nem recolhem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – também perderam a proteção da Previdência Social por falta de contribuição voluntária. Entre 2012 e 2018, a média foi de 31,1% dos entregadores contribuindo, enquanto entre 2019 e 2022 essa média baixou para menos de um quarto (23,1%).

O fenômeno foi ainda mais agudo entre os motoristas, conforme mostra o estudo: “nota-se que, até 2015, os motoristas de passageiros detinham taxa de contribuição previdenciária muito superior aos demais grupos considerados. Especificamente em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, em comparação com 28,6% dos trabalhadores por conta própria e 20,6% dos empregados sem carteira assinada. Após 2015, quando começam a se difundir os aplicativos de transporte, a cobertura previdenciária dos motoristas de passageiros se reduz quase pela metade, somente 24,8% dos trabalhadores em 2022.”

Breque dos APPs

A precarização das condições de trabalho levou motoristas e entregadores a paralisar as atividades em 25 de julho de 2020, durante a epidemia de covid-19. O Breque dos Apps, como a mobilização ficou conhecida, tinha como pauta os aumentos do valor pago por quilômetro rodado e do valor da taxa mínima paga pela entrega. Os trabalhadores também reivindicavam o fim do sistema de pontuação e a reativação de cadastros bloqueados pelas plataformas.

A situação de motoristas e entregadores inscritos nos aplicativos levou o governo federal a instituir, entre 1° de maio e 28 de novembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) tripartite com representantes de empresas, dos trabalhadores e do próprio governo para elaborar uma

proposta consensual de regulamentação das atividades de transporte de pessoas, de bens e outras, executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

O prazo de funcionamento do GT chegou ao fim sem perspectiva de acordo para proposta conjunta que resultasse em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Em março deste ano, o governo federal apresentou sozinho o projeto de lei complementar, que trata da relação de trabalho entre motoristas e empresas que operam aplicativos de transporte individual (PLP nº 12/2024).

A tentativa frustrada de consenso é descrita no estudo O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais, também publicado pelo Ipea. De acordo com o documento, entre as razões para o fracasso está a baixa representação sindical dos trabalhadores e das empresas, o que resultou na falta de rotina de negociação coletiva.

“Essa falta de institucionalização resultou na ausência de uma linguagem comum entre empresas e trabalhadores envolvidos nas negociações. Enquanto a pauta de reivindicações da bancada laboral do GT se baseava na linguagem do direito do trabalho estabelecido, as propostas da bancada empresarial se baseavam em linguagem própria e enfatizavam, em vários momentos, a necessidade de novo marco legal para o que alegavam ser uma nova forma de trabalho. entre as empresas de plataformas digitais e os sindicatos dos trabalhadores plataformizados”, diz o texto.

Empreendedor ou trabalhador

O Ipea também publicou estudo O que pensam os entregadores sobre o debate da regulação do trabalho por aplicativos?, elaborado por pesquisadores do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), sobre o perfil dos trabalhadores a partir de pesquisa tipo survey com aplicação de questionário, de forma presencial e online, junto a 247 motoristas e entregadores que atuavam no Distrito Federal no primeiro semestre de 2023.

O estudo mostra que a categoria tem posicionamento ambíguo, que alterna a autoimagem de que são empreendedores – e precisam de autonomia em relação ao Estado para o bom desenvolvimento e liberdade de suas atividades -, com a autocompreensão de que são trabalhadores e assim devem reivindicar direitos sociais previstos em outras ocupações laborais.

“Constituiu-se, nos últimos anos, um pensamento hegemônico de que o contrato de trabalho – ou, em outras palavras, ser celetistas ou ‘fichado’ – é sinônimo de subordinação a um patrão e, portanto, de sujeição às mais diversas formas de exploração, discriminação, assédio etc. Dessa forma, trabalhar por meio de um aplicativo dá a sensação de não haver uma relação de subordinação e, consequentemente, haveria maior liberdade nas escolhas da vida laboral, ainda que isso implique jornadas excessiva de mais de 14 horas diárias e seis dias por semana”, afirma a pesquisa.

Para o economista Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, e membro do corpo editorial que decidiu pela publicação dos três estudos, os trabalhadores inscritos em aplicativos “percebem o contrato CLT ou a legislação trabalhista como amarras em relação à jornada de trabalho. Temem enrijecer jornada, enrijecer remuneração. Eles acham que vão ficar atrelados ao salário mínimo, à remuneração mínima. Mas não percebem que sozinhos, negociando com as empresas, não estão conseguindo ter autonomia em relação à definição de um monte de coisas do trabalho, frente ao que as empresas estão impondo a eles.”

O economista assinala que os trabalhadores “falam muito que prezam pela autonomia, que querem autonomia e, por isso, até são reticentes a serem enquadrados como empregados na legislação trabalhista. Mas, na verdade, depois depurar um pouco melhor os dados, é possível ver que eles não têm muita autonomia em diversos critérios. Não são livres para precificar o serviço, para estabelecer a jornada de trabalho e nem para definir qual cliente quer atender ou não. Há aparente contradição nessa posição dos trabalhadores em relação ao quanto de autonomia, de fato, eles têm ou pensam que têm.”

Conforme os resultados apurados pelos pesquisadores da UnB para o Ipea, “a imensa maioria dos entregadores” é de homens (88,3%); pretos ou pardos (75,2%). “Quanto à faixa etária, a maior parte tem entre 26 e 30 anos (26,7%), seguido pelas faixas etárias de 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Observou-se pequeno percentual de jovens adultos de 18 a 20 anos (5,7%) e de pessoas com idade superior a 50 anos (12,2%).”

Os três estudos estão publicados na 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho do Ipea, disponíveis no link da instituição.

PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência

PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência

@ebc

Policiais federais cumprem, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra suspeitos de cometerem fraudes contra a Previdência Social. Essa é a segunda fase da Operação Metamorfose, desencadeada em abril do ano passado, para cumprir 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de receber benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.

A ação de hoje, que também cumpre nove mandados de busca e apreensão, tem como alvos os suspeitos de liderarem a organização criminosa nos municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis e Mesquita, incluindo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo criminoso causou um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões à Previdência Social, principalmente com pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-LOAS).

“Com a 2ª fase da Operação Metamorfose, a Polícia Federal irá desestruturar qualquer possibilidade da organização criminosa permanecer atuando em prejuízo do INSS e seus aposentados e pensionistas, uma vez que as principais lideranças da quadrilha são alvos dos mandados judiciais em questão na deflagração de hoje, incluindo servidor da Autarquia Federal”, informou a PF, por meio de nota à imprensa.

As investigações mostraram que o grupo usava procuradores que se apresentavam, com documentos falsos, como representantes legais das pessoas já falecidas ou de pessoas que sequer existem. O valor era depositado em contas abertas por esses procuradores, que posteriormente realizavam saques com o cartão magnético.

STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência

STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

A Corte iniciou o julgamento de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Após a manifestação dos três ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (23).

O entendimento parcial da Corte é baseado no voto de Cármen Lúcia, única ministra do STF. Ela afirmou que “frases cruéis” são ditas contra mulheres vítimas de violência em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

Além de impedir a valoração da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utilização da tese de legitima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.

Pela proposta, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso também deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

Durante a sessão, a ministra relatou que vítimas de crimes sexuais passam pela revitimização, são acusadas de serem promíscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.

“A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres”, afirmou.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).