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PF faz ação contra grupo que propagava fake news eleitorais no RJ

PF faz ação contra grupo que propagava fake news eleitorais no RJ

Policiais federais prenderam nesta quinta-feira (12) quatro acusados de integrar uma organização criminosa especializada na propagação de informações e notícias falsas (fake news) relacionadas a candidatos políticos, no Rio de Janeiro. O grupo vinha atuando nas eleições municipais de dez cidades desde 2016.

O alvo das notícias falsas foram candidatos a prefeito. Os policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão preventiva, além de 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.

Também foi determinado o bloqueio judicial de bens dos investigados, no valor de R$ 1 milhão para cada alvo da ação policial.

Segundo as investigações, integrantes da organização criminosa chegaram a ocupar funções públicas em diversas cidades do estado. De acordo com a PF, o grupo desenvolveu “sofisticado e lucrativo esquema baseado na contratação de pessoas com o objetivo de influenciar no processo eleitoral de diversos municípios”.

As pessoas contratadas recebiam instruções para propagar notícias falsas sobre um determinado candidato à prefeitura e passavam a circular diariamente pelo município alvo, se infiltrando em locais com aglomerações de pessoas como pontos de ônibus, padarias, filas de bancos, bares e mercados.

Nesses locais, eles se encarregavam de difundir aos eleitores falsas afirmações sobre um um determinado candidato, no intuito de beneficiar o rival nas eleições.

Os propagadores das informações falsas recebiam R$ 2 mil por mês e os coordenadores da empreitada criminosa recebiam dos líderes da organização a quantia mensal de R$ 5 mil, além de serem contratados pela prefeitura municipal.

No ano eleitoral, os coordenadores eram exonerados de seus cargos e substituídos por possíveis funcionários fantasmas.

“A campanha de propaganda criminosa possuía um processo de aferição de resultado incluído no seu planejamento, através da elaboração de relatórios diários das atividades, com a especificação da quantidade de eleitores abordados por dia, número de votantes em cada candidato e o total de eleitores convertidos para o candidato beneficiário do esquema criminoso”, informa nota divulgada pela PF.

De acordo com a polícia, a organização criminosa concentrava sua atuação no município de São João de Meriti (RJ), onde a maioria de seus membros reside. No entanto, eles teriam atuados em outros municípios do estado.

Os alvos da operação desta quinta-feira são investigados por organização criminosa, desvio de funcionários públicos para a atuação no grupo criminoso, utilização de “laranjas” para burlar incompatibilidades com o exercício da função pública, lavagem de dinheiro, constrangimento ilegal de servidores (assédio eleitoral), bem como os tipos penais ligados à difusão de notícias falsas e/ou desinformação, previstos no Código Eleitoral.

Apesar da organização criminosa concentrar a sua atuação e os seus membros residirem majoritariamente no município de São João de Meriti, comprovou-se que o esquema criminoso foi contratado e exportado para ao menos outras 10 cidades do estado do Rio de Janeiro.

As investigações também revelaram que a quadrilha já teria influenciado, no mínimo, em três eleições municipais.

Polícia intensifica ação contra roubo de veículos e cargas no Rio

Polícia intensifica ação contra roubo de veículos e cargas no Rio

@ebc

As polícias Civil e Militar iniciaram, nessa quarta-feira (11), a 2ª fase da Operação Torniquete para reprimir roubos de veículos e de cargas no estado do Rio. As diligências ocorreram na Baixada Fluminense e na zona norte da capital.

Cinco pessoas foram presas e uma carga roubada de biscoito, avaliada em cerca de R$ 9 mil, foi recuperada. Na ação também foram apreendidos armas, drogas (maconha, cocaína e crack) e radiocomunicadores.

O governador Cláudio Castro disse que as forças de segurança trabalham para combater o crime no Rio. “As ações integradas entre as polícias Civil e Militar demonstram como nossos investimentos em inteligência têm sido essenciais para enfrentar a violência. Continuaremos fechando o cerco para combater toda e qualquer organização criminosa que atua no estado”, afirmou.

As ações são feitas com base em investigações das delegacias de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). Contam também com informações de inteligência e dados do Instituto de Segurança Pública.

Entre os detidos está um homem com nove anotações criminais e que já foi preso por envolvimento em roubo de cargas, praticado em maio deste ano. A pistola automática encontrada com ele foi roubada de um militar da Marinha no início deste mês, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Durante a primeira fase da operação, entre novembro de 2022 e setembro de 2023, houve queda nos índices criminais. Em julho de 2023, os roubos de cargas e de veículos na região metropolitana registraram os menores números de casos desde janeiro de 2019.

PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X

PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão. Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão.

As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.

“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, opinou a procuradoria.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Comissão de Ética da Câmara abre investigação contra Glauber Braga

Comissão de Ética da Câmara abre investigação contra Glauber Braga

@ebc

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos contra dois, o início da investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga responde por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o militante insultou a mãe do parlamentar.

Na sessão anterior, depois de conhecer o parecer favorável ao início das investigações, Glauber acusou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.

O relator do processo, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), nega que seja orientado por Lira e argumentou que é inevitável pedir a admissibilidade do processo de quebra de decoro devido às evidências presentes no processo.

“Como poderia eu livrar o deputado Glauber de vir aqui esclarecer e mostrar a negativa de tudo aquilo que está no meu relatório? Eu estaria dando oportunidade a que ele viesse aqui e mostrasse, não só a nós, mas a todo o Brasil, que ele estava sendo injustiçado”, destacou.

Glauber voltou a acusar Lira e Magalhães de articularem a cassação do seu mandato. “Vossa Excelência assume no microfone o compromisso de que não vai aparecer em nenhum vídeo, em nenhum áudio em que tenha conversa com o Arthur Lira e com seus interlocutores, pedindo que colocasse o relatório exatamente nesses termos?”, questionou.

“Nem ele, nem ninguém me orienta sobre o que fazer. Agora, o meu voto é contra Vossa Excelência”, respondeu Magalhães.

Já o deputado Alexandre Leite (União-SP) disse que as acusações de Glauber ofenderam o Conselho de Ética e afirmou que irá pedir a suspensão cautelar do mandato dele na Mesa Diretora.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) argumentou que, das 34 representações apresentadas na atual legislatura no Conselho de Ética, apenas duas foram aceitas: a contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, e o caso contra Glauber. Segundo Sâmia, isso indica a desproporcionalidade do Conselho em relação a outros casos de quebra de decoro parlamentar.

Apoiadores do deputado do PSOL acompanharam a reunião do Conselho de Ética. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Segundo ela, a reação do deputado Glauber ocorreu porque a mãe dele estava doente e foi ofendida pelo militante do MBL. Segundo ela, a reação do deputado Glauber ocorreu porque a mãe dele estava doente e foi ofendida pelo militante do MBL. “o que fariam se estivessem com a sua mãe numa situação de muita dificuldade, poucos dias antes de ela falecer, sendo atacada, ofendida e humilhada no seu ambiente de trabalho?”.

Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, repudiou o comportamento do deputado Glauber Braga. Em nota, disse que xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados.

“Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje, por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo”, destacou Lira.

Polícia Federal deflagra operações contra abuso sexual infantil no Rio

Polícia Federal deflagra operações contra abuso sexual infantil no Rio

@ebc

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Impregnator com o objetivo de combater a produção, o armazenamento e o compartilhamento de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil, na manhã desta quarta-feira (11).

Na ação de hoje, policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos cumprem um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Vargem Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, contra um homem investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Além da prisão por força de mandado judicial, o alvo da operação foi preso em flagrante por apresentar em seu celular diversos aplicativos da Dark Web, com vários perfis em fóruns onde ele compartilhava imagens de abuso sexual infantil.

As investigações foram iniciadas por meio de cooperação policial internacional, após contato feito pela Interpol quando seu sistema de identificação de vítimas emitiu um alerta que indicava a circulação de mídias contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil em plataformas da Dark Web. Na ocasião, a Polícia Federal recebeu avisos sobre a possibilidade dos conteúdos ilícitos envolverem crianças brasileiras.

A partir dessa informação, a PF submeteu os arquivos mencionados à perícia técnica criminal interna, realizada pela Força Tarefa de Identificação de Vítimas na Dark Web, gerenciada pela Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infanto-juvenil. O procedimento permitiu a identificação do suspeito, além de constatar que as vítimas exibidas nos arquivos eram, de fato, brasileiras e residiam em Vargem Grande, onde ocorreram os crimes.

Diante dos fatos, a PF foi acionada para atuar no caso, que contou com o apoio do 16º Conselho Tutelar (Barra/Recreio) e resultou na prisão do investigado, de 40 anos. O preso foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele responderá pelos crimes de estupro de vulnerável e produção, armazenamento e compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. Se somadas, as penas podem chegar até 33 anos de reclusão.

O nome da operação remete ao apelido utilizado pelo investigado em fóruns da Dark Web, que são frequentados por pedófilos de todo o mundo.

Operação Acesso Negado

Nesta quarta-feira (11), a Polícia Federal também deflagrou a Operação Acesso Negado para apurar a prática dos crimes de armazenar e compartilhar mídias contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil na rede mundial de computadores.

Na ação de hoje, policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos cumprem um mandado de busca e apreensão na residência do investigado no bairro de Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro. O mandado judicial foi expedido pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

A investigação teve início quando agentes especializados da PF detectaram 38.449 arquivos contendo cenas de sexo explícito ou afins, envolvendo crianças e adolescentes, circulando na internet. Também foi identificado que o alvo da operação compartilhou ao menos 616 fotos e vídeos do tipo na rede mundial de computadores.

Durante as diligências, os policiais federais apreenderam celulares e computadores que serão submetidos à perícia técnica para localização e identificação de eventuais arquivos que evidenciem a prática dos crimes.

“Vale ressaltar que o mero ato de armazenar mídias contendo cenas de abuso sexual infanto-juvenil, mesmo sem o compartilhamento do material, já configura crime hediondo e não permite o arbitramento de fiança”, diz a PF.

O investigado responderá pelos crimes de posse e disponibilização de arquivos contendo abuso sexual infantojuvenil, cujas penas, quando somadas, podem chegar a 10 anos de reclusão.

PF deflagra operação contra fraudadores da Previdência Social

PF deflagra operação contra fraudadores da Previdência Social

@ebc

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Estelião II, para desarticular uma associação criminosa voltada para a prática de fraudes em benefícios previdenciários em diversos municípios do Rio de Janeiro na manhã desta quarta-feira (11).

Na ação, os policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva, 12 mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares, dentre elas dois afastamentos da função pública. Os mandados são cumpridos nos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

A ação é a segunda etapa da operação deflagrada em 19 de dezembro de 2023, quando foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva, ocasião em que foram apreendidos 27 cartões bancários em nome de terceiros, 70 documentos de identificação falsos, um manuscrito contendo os dados de 21 benefícios previdenciários, indicando nome, CPF, benefício, contas bancárias e respectivas senhas, além de diversos outros documentos e materiais.

Ainda na operação, foi apreendida uma carteira da OAB/RJ em nome de uma advogada do Rio de Janeiro, obtida ilegalmente pelos investigados por meio de uso de documentos falsos, utilizados para se passar pela advogada e conseguir a carteira.

Após análise de todo material apreendido foi possível identificar e confirmar a existência de 27 benefícios fraudulentos, obtidos em sua maioria no ano de 2010, os quais vinham sendo pagos e recebidos pelos investigados desde então, o que resultou num prejuízo efetivo de R$ 8.710.000 aos cofres públicos, segundo a Polícia Federal.

Os levantamentos identificaram ainda o envolvimento de gerentes bancários, servidor do INSS, despachante, pessoas que se passavam pelos beneficiários fictícios e fraudadores que prestavam auxílio mútuo na concretização e manutenção das fraudes.

Além das ordens judiciais de prisão e busca, também foi deferido pela Justiça o bloqueio de bens de investigados no valor equivalente ao dano causado de R$ 8.710.000, além do sequestro de 11 imóveis.

A investigação contou com apoio do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, além da colaboração da Unidade de Inteligência da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários da PF/RJ.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade de documento público e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 26 anos de prisão, sem prejuízo de outros crimes que possam surgir no decorrer das investigações.

O nome da operação remonta ao lagarto Estelião, responsável pela origem da palavra estelionato, tendo em vista ser associado popularmente à falsidade em razão da capacidade de mudar de cor para enganar seus inimigos para que não seja visto.

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Silvio Almeida

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Silvio Almeida

@ebc

Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.

Segundo a assessoria do órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois que o portal de notícias Metrópoles noticiou que um grupo de mulheres procurou a organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too para denunciar o então ministro por assédio sexual.

A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar o inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos. Como o inquérito é sigiloso, o MPT não deu mais detalhes à Agência Brasil.

Consultada pela Agência Brasil, a defesa do ex-ministro informou não ter sido notificada e que aguardaria para se pronunciar no momento oportuno.

As denúncias contra Silvio Almeida já estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) que ouvirá as vítimas e o ex-ministro nos próximos dias. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar.

Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

“Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada”, afirmou Anielle.

Em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu 5 dias de férias à ministra, que se afastará do cargo até sexta-feira (13).

Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota, divulgada na noite de quinta-feira (5), o ex-ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltava materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na manhã desta terça-feira, antes do MPT confirmar a instauração de inquérito, Thiago Turbay, um dos advogados do ex-ministro, disse à Agência Brasil que passados 6 dias a defesa ainda não teve acesso integral às acusações apresentadas pela ong Me Too em nome das vítimas.

Na sexta-feira (6), a defesa do ex-ministro acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização, que informou à Agência Brasil que ainda não foi notificada da interpelação judicial.

“O objetivo [da defesa] é única e exclusivamente pedir esclarecimento dos fatos que, até agora, não foram revelados nem ao Silvio [Almeida], nem à defesa, nem à sociedade brasileira”, afirmou o advogado, destacando que a iniciativa não visa a constranger qualquer uma das eventuais vítimas.

Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis

STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia.

Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O colegiado seguiu o voto proferido por Moraes. Para o ministro, as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não podem se opor juridicamente às decisões envolvendo usuários das plataformas.

“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede X. A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.

Musk fechou o escritório no Brasil e não cumpriu a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.

STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht

STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht

@ebc

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra o empresário.

Em maio deste ano, Toffoli entendeu que a suspensão é justificada porque houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República que integravam a operação. O entendimento foi aplicado em decisões envolvendo outros investigados na operação.

Em seguida, a procuradoria recorreu da decisão e entendeu que a decisão de Toffoli não pode ser estendida a Marcelo Odebrecht.

Ao analisar o recurso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu rever parte da decisão de Toffoli e entendeu que cabe à primeira instância analisar a suspensão dos processos. Contudo, foi mantida a anulação dos atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato.

O entendimento contou com os votos de Toffoli, que reajustou seu próprio entendimento, e dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.