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Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública

Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.

“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.

Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”

Autonomia

Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”

Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes. “Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então é preciso um outro enfoque, é preciso uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada.”

Em relação a esse cenário, o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. “Até para que possamos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional.” Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional.

Consenso do G20 é vitória do Brasil e do multilateralismo

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Após dois anos sem consenso no G20, a declaração do grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil nesta segunda-feira (18), tem sido considerada por especialistas como importante vitória da diplomacia brasileira ao unir, em um mesmo documento, países como Estados Unidos (EUA), Rússia, China, Argentina e Alemanha.

Além disso, analistas avaliam que o consenso em torno de 85 pontos na declaração oficial dos chefes do G20 em um mundo dividido por guerras e intensas disputas geopolíticas pode ser visto como uma vitória do multilateralismo, que é o princípio da cooperação entre países para promover interesses comuns. É um princípio oposto ao do unilateralismo, quando o país age por conta própria, ou do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.

O especialista em geopolítica Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), destacou que o mundo hoje está absolutamente dividido entre dois blocos principais, um formado pelo G7 e Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que reúne as potências ocidentais e o Japão, e do outro lado os países que emergiram na economia mundial nas últimas décadas, em especial, China, Rússia e Índia, com o Brics sendo o principal fórum desse grupo.

“Observando esse contexto, desse problema estrutural de crise do multilateralismo, é preciso valorizar o fato de ter saído uma declaração final, sobretudo em função dessa radicalização que a gente vive agora no que diz respeito ao problema da guerra na Ucrânia”, comentou o especialista, lembrando que os Estados Unidos autorizaram no domingo (17) o uso de mísseis de longo alcance contra o território russo.

Carmona acrescentou que o G20 é o único espaço em que esses dois polos de poder no sistema internacional ainda conseguem sentar-se à mesma mesa.

“O multilateralismo está em crise já há bastante tempo e, portanto, qualquer arranjo multilateral tem a tendência de ser pouco efetivo. Por isso, o consenso em uma declaração final é uma vitória da presidência do Brasil no G20”, destacou o pesquisador.

Argentina

O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes destacou que a declaração não foi reaberta para mudanças no texto como queria a Argentina, mostrando que o presidente Javier Milei preferiu se unir ao conjunto de países para não ficar isolado.

“Se o Milei mantivesse os vetos dele à declaração, ele não estaria se opondo apenas ao Brasil, ele estaria se opondo ao G20. Por quê? Porque na reunião de líderes, você tem o Biden, o Xi Jinping. A persuasão de Milei não partiu apenas do Brasil, mas de outros líderes, que colocaram pressão, dizendo, olha e aí? Você está aqui, nós estamos aqui colocando esses temas e não vamos fugir de nenhum deles”, afirmou, acrescentando que Milei ainda precisava do palco do G20 para se apresentar ao mundo. “Milei ainda não havia se apresentado ao mundo, e fez isso agora no Brasil.”

O professor acrescentou ainda que o Brasil pautar a questão social, o combate à pobreza e à fome no G20 foi uma importante vitória, mas que o resultado é mais um recado do conjunto dos países à necessidade do multilateralismo no mundo, princípio que sofrerá oposição do governo de Donald Trump.

“O que o Brasil conseguiu foi, diante da eleição do Trump e nós sabemos que o Trump não vai prestigiar o G20, mostrar que os países reforçaram a necessidade do multilateralismo, de seguir trabalhando para fazer uma ação coletiva em prol de temas como emergência climática”, completou Menezes.

Avanços

A declaração da cúpula do G20 não tem poder mandatório, ou seja, os países não têm obrigação de cumprir o que foi acordado, e o documento serve mais como uma posição política e diplomática do grupo.

Apesar disso, o jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini avaliou que o encontro teve resultados concretos, como a Aliança contra a Fome e Pobreza e o grupo do G20 cidades, com previsão de financiamento para infraestrutura de cidades sustentáveis.

“Onde tem instrumento financeiro localizado, com fundos e projetos, a coisa vai andar. Onde está no campo declaratório é mais uma disputa político-diplomática no sistema internacional. E o Brasil, sim, no arranjo final, foi o grande vitorioso”, analisou, acrescentando que a declaração irá constranger o novo governo de Donald Trump.

“Será um constrangimento para o futuro governo Trump essa agenda de emergência climática. O mais importante é constranger a superpotência que não está a dizer que não vai respeitar nada em relação ao tema”, ponderou.

Em seu primeiro mandato, Trump saiu do Acordo de Paris, que estabelece compromissos para os países reduzirem a emissão de gases do efeito estufa. Ele tem informado que irá abandonar novamente o Acordo de 2015.

Secretário-geral da ONU pede “espírito de consenso” para G20 avançar

Secretário-geral da ONU pede “espírito de consenso” para G20 avançar

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O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse neste domingo (11) que os países do G20 precisam buscar consensos e não divisões, se quiserem avançar na redução das desigualdades globais. A declaração foi dada ao ser questionado sobre o presidente argentino Javier Milei, que se opõe ao multilateralismo, aos acordos climáticos e, recentemente, foi o único a votar contra resolução da ONU pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A Argentina, de Milei, é um dos países que estará presente na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, na segunda (18) e terça-feira (19).

“A Agenda 2030 teve consenso de todos os países do mundo e é o caminho claro para enfrentar as tremendas desigualdades e injustiça que existem no mundo. E, por isso, eu faço esse apelo a todos os países, agora que estão em curso as negociações do G20, para que tenham espírito de consenso, para que exibam bom senso e que encontrem as possibilidades de transformar essa reunião do G20 num êxito, com decisões que sejam relevantes para a ordem internacional. Se o G20 se divide, ele perde importância a nível global. E, do meu ponto de vista, é algo indesejável para um mundo que já tem tantas divisões geopolíticas”, disse o secretário-geral.

Uma das preocupações no G20 é em relação a capacidade de influência de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, que compartilha do pensamento político de Milei, e pode recorrer aos aliados para defender ideias de dissensão durante os debates da Cúpula. Ao ser perguntado sobre como os países deveriam se preparar para o governo Trump, que começa no ano que vem, Guterres disse que o melhor caminho é manter e reforçar o diálogo global .

“O principal é reconhecer a importância do multilateralismo e das instituições. Se os países fizerem isso no nível das Nações Unidas, no nível das leis internacionais, e adotarem um diálogo mínimo, e se eles forem hábeis em todas essas áreas para fazer uma batalha forte em favor do multilateralismo, essa é melhor possibilidade de resposta”, disse o secretário.

António Guterres deu entrevista coletiva nesse domingo no espaço no centro de imprensa do G20, ao lado Museu de Arte Moderna do Rio. Ele falou de outros temas como as guerras na Ucrânia e na Palestina, a crise climática e a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Crise climática

“Estou vindo da COP 29, em Baku, Azerbaijão. Neste trajeto eu tenho visto e ouvido preocupações sobre a crise climática. O ano de 2024 deve ser o mais quente da história. Vemos os impactos em todos os lugares. E não precisamos ir longe. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são exemplos contundentes disso”.

“Agora é hora de as maiores economias liderarem pelo exemplo. Falhar não é uma opção. Há muitos desafios, mas também há muitas soluções possíveis. Isso é crucial para restaurar a confiança e a legitimidade do sistema global”.

Estados Unidos e clima

“É óbvio que os Estados Unidos são importantes para conter a crise climática. Mas os Estados Unidos são um país federal e uma economia de mercado. E todos os sinais dados pelo mercado hoje são no sentido de priorizar opções sustentáveis mais verdes e mais baratas de produzir energia. Então, estou confiante de que que o dinamismo da economia americana e da sociedade americana vão se mover na direção da ação climática, ao reconhecer que a influência dos governos hoje é muito menor do que já foi no passado”.

Conselho de Segurança

“O Conselho de Segurança corresponde ao mundo de 1945. Para dar um exemplo, há três países europeus que são membros permanentes do Conselho de Segurança. Não há nenhum país africano, nem latino-americano. Ele não corresponde ao mundo de hoje, E tem revelado uma grande ineficácia por causa das divisões políticas. E tem um problema de legitimidade porque não representa a realidade dos nossos tempos. Há necessidade de reforma do Conselho de Segurança. E uma dessas questões tem a ver com a adesão de novos países, nomeadamente do Sul Global, permanentes ou não, e com revisão do método de trabalho para que possa ser mais eficaz. A reforma do Conselho é um dos pilares essenciais das mudanças para que tenhamos um mundo mais justo”.

Palestina

“Sobre o Oriente Médio, eu acredito que não podemos ter posturas dúbias. Nós temos que aplicar os mesmos princípios em qualquer lugar. Nós temos que aplicar a lei internacional. E no Oriente Médio nós precisamos de paz, mas paz de uma maneira que garanta os direitos dos palestinos, assim como os direitos dos israelenses, de ter dois estados vivendo em paz e segurança. E, ao mesmo tempo, nós precisamos direcionar a crise imediata. Nós podemos condenar o ataque do Hamas, mas reconhecer que eles não justificam o sofrimento coletivo do povo palestino. É preciso um cessar fogo imediato e prover ajuda humanitária efetiva em Gaza”.

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

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Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

Ministros dos G20 não chegam a consenso sobre comunicado conjunto

Ministros dos G20 não chegam a consenso sobre comunicado conjunto

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Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.

Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.

No entanto, acrescentou Haddad, deverá ser publicado nas “próximas horas” um documento no site do Ministério da Fazenda, já que o Brasil ocupa a presidência do bloco neste momento. “Vamos divulgar aquilo que seria consenso da trilha financeira no site do Ministério nas próximas horas. Isso está fechado e seria assinado se não fosse a insistência de alguns membros do G20 de fazer constar uma nota, que seria até de rodapé, que não comporia o corpo do comunicado, fazendo referência a essas questões sobre as quais houve uma certa insistência”.

Para Haddad, os conflitos geopolíticos que geraram o impasse deveriam ter sido tratados nos eventos diplomáticos – e não na trilha financeira. “Esse comunicado da presidência é a expressão consensual daquilo que foi discutido no âmbito do fórum ao qual pertencemos. Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente no track diplomático. Imaginávamos que essa divisão de trabalho pudesse acontecer. Mas como na reunião da semana passada, no Rio de Janeiro, não se chegou a uma redação comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso na nossa, se tornou quase uma impossibilidade lógica. Se não foi possível lá, dificilmente iríamos chegar a uma solução satisfatória aqui”.

Questionado por jornalistas se a falta de consenso para a elaboração de um documento conjunto o deixou frustrado, Haddad respondeu que a “reunião [do G20] foi um sucesso, a trilha financeira foi um sucesso”.

“Fomos aplaudidos no resultado da reunião. O final da reunião foi apoteótico. Mas agora vamos trabalhar mais duro nessas questões onde houve dissenso”, afirmou.

Tributação de grandes fortunas

Haddad disse ainda que o Brasil espera concluir a presidência no G20, que termina em novembro deste ano, tendo encerrado os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE). Os dois pilares tratam da distribuição dos direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o estabelecimento de uma tributação mínima global para essas empresas globais. “Nossa intenção é abrir um horizonte de discussões que passem por temas que não foram tratados”.

Durante a realização do G20 em São Paulo, Haddad chegou a propor um terceiro pilar: a tributação sobre os bilionários.

“Como os dois primeiros pilares, haverá muito debate a respeito disso [pilar 3], o que é absolutamente natural, até porque nem todo país sente da mesma maneira esse problema que foi trazido pelo G20 pelo Brasil. Há países bem equacionados em relação a isso e que não sofrem com a falta de regras internacionais sobre tributação. Em geral, [são] os países muito ricos”, explicou.