Skip to content

Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.

No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.

A votação eletrônica ficará aberta até sexta-feira (13). Faltam os votos de dez ministros.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. 

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso completo à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Brasil volta a condenar embargo econômico contra Cuba

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, discursou contra o embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelo governo dos Estados Unidos, durante sessão da assembleia geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (29), na sede da entidade, em Nova York.

Em vigor há mais de 60 anos, o embargo prejudicou o desenvolvimento social e econômico do país caribenho e penalizou mais pobres, afirmou o chanceler. “A persistência da medida afeta diretamente o exercício dos direitos humanos do povo cubano, limitando o acesso a bens essenciais, como medicamentos e tecnologias indispensáveis para o desenvolvimento. O repúdio ao embargo econômico contra Cuba é, praticamente, um consenso internacional, e com razão”, argumentou.    

“O Brasil sustenta firmemente que as únicas sanções legítimas amparadas pelo direito internacional são aquelas adotadas pelo Conselho de Segurança no âmbito do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas”, observou o chanceler, que reforçou a posição histórica do governo brasileiro sobre o tema. “Hoje, como tantas vezes antes, o Brasil reitera sua firme, categórica e constante oposição ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba. Rejeitamos também a aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias.”

Mauro Vieira também abordou a situação de emergência energética em Cuba, que sofreu com apagões nas últimas semanas, situação agravada pelo embargo e pela passagem do furacão Oscar, que causou significativas perdas humanas e destruição no território. Além de demonstrar solidariedade, o governo brasileiro informa ter ativado medidas de cooperação e assistência, com fornecimento combustíveis e alimentos à ilha socialista. Em setembro de 2023, durante a 47ª Cúpula do G77 e China, Brasil e Cuba assinaram uma carta de intenções para estabelecer um programa de cooperação agrícola, incluindo a doação de 20 mil toneladas de arroz e 3,1 mil toneladas de leite em pó.

O ministro brasileiro ainda fez um apelo direto aos Estados Unidos para reconsiderarem sua política em relação a Cuba, eliminando as sanções e retirando o país da lista de Estados patrocinadores do terrorismo e promovendo “um diálogo construtivo baseado no respeito mútuo e na não interferência”.

EUA usam 2º escalão para condenar tentativa de golpe na Bolívia

A condenação do governo dos Estados Unidos (EUA) à tentativa de golpe de Estado na Bolívia na última quarta-feira (26) ocorreu por meio de autoridades do segundo escalão do governo de Joe Biden. Especialistas avaliam que pouca ênfase do governo Biden contra o golpismo na Bolívia tem relação com disputa política no país andino.  

Quase 29 horas após a denúncia do presidente boliviano Luis Arce sobre a movimentação golpista do general Juan José Zúñiga, o secretário de estado adjunto de gestão e recursos do Departamento de Estados dos EUA, Richard R. Verma, condenou a ação em uma rede social.

“Os Estados Unidos condenam veementemente a movimentação ilegal de unidades militares na Bolívia, assim como condenam qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional”, afirmou, em nota, o funcionário do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Horas depois, a manifestação foi compartilhada por Adrienne Watson, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. “Condenamos qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional na Bolívia. Os Estados Unidos, incluindo a nossa missão na Embaixada dos EUA na Bolívia, apoiam a democracia e o povo da Bolívia”.

A manifestação por meio de funcionários do 2º escalão dos EUA difere de outros países, onde a condenação foi feita pelo chefe de Estado ou ministros do 1º escalão, como nos casos do Brasil, Espanha, Rússia, México, Chile, Paraguai, Venezuela, Cuba, Argentina e Colômbia.

Quando golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.  foi o próprio presidente Joe Biden um dos primeiros a condenar o ato, que contestava o resultado das eleições brasileiras.

Direita boliviana

O diretor-executivo do Washington Brazil Office (WBO), Paulo Abrão, avalia que a manifestação do governo Joe Biden foi tímida e marcada pelo interesse de não fortalecer a posição da esquerda boliviana.

“As manifestações foram mornas, desde autoridades secundárias e muito aquém dos padrões que os EUA expressam em outras situações similares. Em Washington atua uma direita boliviana muito entrosada com a burocracia do departamento de estado. E a política externa de Biden não difere com a de Trump em relação aos grupos que têm aliança na América Latina”, destacou o especialista da WBO, organização não governamental brasileira sediada nos EUA.

Para Abrão, a política exterior dos EUA sempre agiu por conveniência política. “Não devemos nos surpreender. Eles apoiaram o golpe de 2019 na Bolívia, inclusive via OEA [Organização dos Estados Americanos]. Os democratas [do Partido Democrata], por exemplo, têm aliança histórica com Sánchez de Losada na Bolívia, opositores ferrenhos da esquerda boliviana. Por isso eles tem dificuldades em manifestar-se assertivamente quando calculam que isso possa favorecer a esquerda boliviana. Isso se repete em outros países também”, completou.

As relações entre Bolívia e Estados Unidos foram reduzidas em 2008, quando o então presidente Evo Morales expulsou o embaixador de Washington no país depois de outra tentativa de golpe. Desde então, os EUA mantêm apenas um encarregado de negócios na capital La Paz.

Presidente da Bolívia denunciou tentativa de golpe – REUTERS/Claudia Morales/Proibida Reprodução

Lítio

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sociólogo Carlos Eduardo Martins avalia que a manifestação tímida dos EUA reforça as denúncias do presidente Luis Arce de que Washington estaria interferindo nos assuntos internos da Bolívia.

“A provável entrada da Bolívia no BRICS e o acordo de cooperação entre o país andino e Rússia e China para explorar e industrializar o lítio desagradam fortemente os Estados Unidos, cujo imperialismo é muito sensível ao uso soberano e competitivo dos recursos estratégicos”, destacou o especialista em política latino-americana.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou a tentativa de golpe na Bolívia com o interesse pelo lítio, mineral fundamental para a indústria de carros elétricos. “É preciso que a gente tenha em mente que tem interesse em dar golpe”, disse Lula. 

As suspeitas de interferências externas na Bolívia são reforçadas pelo comentário do dono da empresa de carros elétricos Tesla, o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, o antigo Twitter.   

Em um debate no X, em junho de 2020, sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Por outro lado, o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o antropólogo Salvador Schavelzon, avalia que o atual golpe frustrado não foi promovido pelos Estados Unidos.

“Não faria nenhum sentido os Estados Unidos, neste momento, fazer uma intervenção militar como foi essa, mal feita, sem apoio, nem dentro do exército, nem da população, para obter um contrato particular [de lítio], numa situação irregular e instável. O capitalismo precisa de estabilidade na Bolívia, inclusive para fazer negócios. Esse levante não se relaciona com os Estados Unidos nem com o lítio”, ponderou o especialista em política na América Latina.

 

STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.

O julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e está marcado para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira. Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram. 

Até o momento, somente Barroso divergiu em parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento. Até o momento, contudo, os ministros que votaram foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

O relógio histórico destruído pelo réu foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, tendo sido presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em1808. O item faz parte do acervo da Presidência da República e foi enviado à Suíça para restauração.

Após destruir relógio histórico, Antônio Cláudio fugiu – Foto: Divulgação

Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, em Minas Gerais, onde foi preso pela Polícia Federal.

8/1: Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio histórico a 17 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Relógio foi presente a Dom João VI em 1808 – Divulgação

Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.Produzido pelo  francês Balthazar Martinot, o relógio foi presente ao imperador Dom João VI oferecido pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação do réu pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro também foi favorável ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

“Antonio Claudio Alves Ferreira, como participante e frequentador do quartel do Exército e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o estado democrático de Direito, visando o impedimento ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, afirmou Moraes. 

Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal. 

Moraes vota por condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. 

A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial. 

Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram. 

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.