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TRE-RJ condena Crivella por abuso de poder nas eleições de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu condenar o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.

A decisão, que foi proferida na última terça-feira (8), torna o político inelegível até 2028. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TRE, a decisão é referente ao processo no qual Crivella foi acusado pelo Ministério Público de usar a máquina pública para realizar “caixa dois” para campanha à reeleição.

O caso ficou conhecido como “QG da Propina” e teria movimentado cerca de R$ 50 milhões em propina.  O suposto esquema envolvia o aliciamento de empresários e fraudes em licitações, segundo a acusação.

A defesa do ex-prefeito declarou que vai recorrer da decisão.

Brasil condena ato de Israel que considerou Guterres persona non grata

O governo brasileiro lamentou e condenou a decisão do governo de Israel, de declarar o secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, como persona non grata.

Segundo nota divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o ato “prejudica fortemente os esforços da Organização das Nações Unidas em favor de um cessar-fogo imediato no Oriente Médio, da libertação imediata e incondicional de todos os reféns e de um processo que permita a concretização da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança”.

Ontem (2), o ministro israelense dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, anunciou que, além de persona non grata, Guterres não pode entrar em Israel. Segundo Katz, o secretário-geral da ONU será lembrado “como uma mancha na história da ONU”.

“O ataque do governo de Israel a uma organização que foi constituída para salvar a humanidade do flagelo e atrocidades da II Guerra Mundial e para proteger os direitos humanos fundamentais e a dignidade da pessoa humana não contribui para a paz e o bem-estar das populações israelense e palestina e afasta a região de uma solução pacífica”, diz a nota do Itamaraty.

“O Brasil reafirma a importância das Nações Unidas, notadamente de sua Assembleia Geral e de seu Conselho de Segurança, nos esforços pelo cessar-fogo e por uma solução de dois Estados”, conclui a publicação.

Brasil condena ataques do Irã contra Israel

O governo brasileiro se posicionou, nesta quarta-feira (2), sobre o lançamento de cerca de 200 mísseis balísticos pelo Irã contra o território de Israel, ocorrido no dia anterior. Em nota, o Palácio Itamaraty condenou “a escalada do conflito” e fez “um apelo a todas as partes envolvidas para que exerçam máxima contenção”.

Ontem (1º), a Guarda Revolucionária do Irã informou que lançou os mísseis em direção a Israel e alertou que, se houver retaliação, a resposta de Teerã será “mais esmagadora e ruinosa”, segundo a TV estatal iraniana.

Já o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, prometeu que o arquirrival Irã irá pagar pela ação militar.

Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil reforça a “convicção acerca de necessidade de amplo cessar-fogo em todo o Oriente Médio e conclama a comunidade internacional para que utilize todos os instrumentos diplomáticos à disposição a fim de conter o aprofundamento do conflito”.

Em outra manifestação, o governo brasileiro condenou o ataque terrorista reivindicado pelo Hamas na cidade israelense de Jafa, que provocou a morte de sete pessoas e ferimentos a outras 16.

De acordo com o Itamaraty, a Embaixada em Tel Aviv continua a monitorar a situação dos brasileiros em Israel, em contato permanente, prestando orientações e assistência consular.

Na madrugada de quinta-feira, horário local, um ataque israelense atingiu o centro de Beirute, capital do Líbano. Testemunhas relataram ter ouvido uma explosão, informou a agência Reuters. 

Entenda

Desde o último dia 23 de setembro, Israel tem realizado bombardeios massivos contra cidades libaneses. Estima-se que, em pouco mais de uma semana, mais de 1 mil pessoas morreram e 1 milhão precisaram abandonar suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

Israel alega que os ataques contra o Líbano visam destruir a infraestrutura e as lideranças do Hezbollah, grupo político e militar que tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza. O grupo promete manter os ataques enquanto continuar a ocupação de Gaza pelas forças israelenses.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou do Rio de Janeiro nesta quarta com destino a Beirute. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano.

Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.

Brasil condena escalada do conflito no Oriente Médio

O governo brasileiro se posicionou, nesta quarta-feira (2), sobre o lançamento de cerca de 200 mísseis balísticos pelo Irã contra o território de Israel, ocorrido no dia anterior. Em nota, o Palácio Itamaraty condenou “a escalada do conflito” e fez “um apelo a todas as partes envolvidas para que exerçam máxima contenção”.

Ontem (1º), a Guarda Revolucionária do Irã informou que lançou os mísseis em direção a Israel e alertou que, se houver retaliação, a resposta de Teerã será “mais esmagadora e ruinosa”, segundo a TV estatal iraniana.

Já o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, prometeu que o arquirrival Irã irá pagar pela ação militar.

Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil reforça a “convicção acerca de necessidade de amplo cessar-fogo em todo o Oriente Médio e conclama a comunidade internacional para que utilize todos os instrumentos diplomáticos à disposição a fim de conter o aprofundamento do conflito”.

Em outra manifestação, o governo brasileiro condenou o ataque terrorista reivindicado pelo Hamas na cidade israelense de Jafa, que provocou a morte de sete pessoas e ferimentos a outras 16.

De acordo com o Itamaraty, a Embaixada em Tel Aviv continua a monitorar a situação dos brasileiros em Israel, em contato permanente, prestando orientações e assistência consular.

Na madrugada de quinta-feira, horário local, um ataque israelense atingiu o centro de Beirute, capital do Líbano. Testemunhas relataram ter ouvido uma explosão, informou a agência Reuters. 

Entenda

Desde o último dia 23 de setembro, Israel tem realizado bombardeios massivos contra cidades libaneses. Estima-se que, em pouco mais de uma semana, mais de 1 mil pessoas morreram e 1 milhão precisaram abandonar suas casas, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

Israel alega que os ataques contra o Líbano visam destruir a infraestrutura e as lideranças do Hezbollah, grupo político e militar que tem realizado ataques contra o norte de Israel em solidariedade aos palestinos na Faixa de Gaza. O grupo promete manter os ataques enquanto continuar a ocupação de Gaza pelas forças israelenses.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou do Rio de Janeiro nesta quarta com destino a Beirute. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano.

Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.

Lula condena conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano

Em seu último compromisso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta quarta-feira (25) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano.

“É importante a gente lembrar que no Líbano o total de mortos é 620 pessoas. É o maior número de mortos desde a guerra civil que durou entre 1975 e 1990. É importante lembrar também que morreram 94 mulheres e 50 crianças, 2.058 pessoas feridas e 10 mil pessoas forçadas a recuar e esvaziar suas casas”, disse Lula em coletiva de imprensa.

Ele lembrou que na Cisjordânia já morreu muita gente, com 5.700 pessoas feridas.

“Além do que eu chamo de genocídio na Faixa de Gaza. É importante lembrar que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu foi julgado pelo Tribunal Internacional que julgou Vladimir Putin e ele está condenado da mesma forma que o Putin. É importante lembrar que já foram feitas várias discussões aqui no Conselho de Segurança da ONU, várias tentativas de paz e de cessar-fogo foram aprovadas e que ele não cumpre”, acrescentou.

Para o presidente, os países que dão sustentação ao discurso do primeiro-ministro Netanyahu precisam começar a fazer um esforço maior para que esse genocídio pare porque o mundo está numa situação de um lado cuidando do planeta para ter melhor qualidade de vida e reduzir o gás de efeito estufa, e de outro lado os seres humanos se matando.

“Portanto eu condeno de forma veemente esse comportamento do governo de Israel que eu tenho certeza que a maioria do povo de Israel não concorda com esse genocídio. Também estamos brigando para libertar os reféns do Hamas. Não tem sentido fazer reféns pessoas inocentes. É importante que o Hamas contribua para que haja mais eloquência para liberar os reféns. Eu acho que a humanidade não pode conviver e aceitar como normalidade o que está acontecendo em Israel, na Faixa de Gaza, no Líbano, na Cisjordânia”, disse Lula.

Lula reiterou o posicionamento do Brasil da necessidade de renovação das Nações Unidas para que ela possa resolver conflitos que hoje estão à deriva porque não tem governança global no mundo.

“Se a gente não renovar a ONU, colocando mais representatividade de mais continentes, a geopolítica de hoje é diferente da de 1945, a importância dos países também é diferente para mais ou para menos. Então o que estamos defendendo é que haja uma nova geopolítica para que a gente possa ter a totalidade dos continentes representados na ONU, inclusive no Conselho de Segurança acabando com o direito de veto e aumentando o poder de comando das Nações Unidas”, afirmou o presidente.

Cármen Lúcia condena episódios de violência na campanha eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, condenou nesta terça-feira (24) episódios de violência envolvendo candidatos e seus assessores na campanha eleitoral.

Sem citar casos específicos, a ministra determinou que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e os tribunais regionais eleitorais (TREs) priorizem a investigação e julgamento de processos envolvendo a questão durante a campanha eleitoral.

Durante a abertura da sessão desta noite, Cármen Lúcia disse que a violência praticada na política desrespeita a sociedade e a democracia.

“Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha atenta-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do país, que querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade sejam elas obrigadas a assistir cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”, afirmou.

A presidente também afirmou que candidatos e auxiliares de campanha devem respeitar a democracia brasileira.

“Há que se exigir, em nome do eleitorado brasileiro, que candidatos e seus auxiliares de campanha deem-se ao respeito. E se não se respeitam, respeitem a cidadania brasileira, que ela não está à mercê de cenas e práticas que envergonham e ofendem a civilidade democrática”, disse.

Cármen Lúcia alertou que os partidos, que usam recursos públicos nas campanhas, não podem compactuar com episódios de violência.

“Não podem [partidos] pactuar com desatinos e cóleras expostas em cenas de vilania e desrespeito aos princípios básicos da convivência democrática”, completou.

As declarações da ministra ocorrem um dia após mais um caso de violência registrado na campanha para a prefeitura de São Paulo. Ontem (23), Duda Lima, publicitário do atual prefeito e também candidato Ricardo Nunes (MDB), foi agredido por Nahuel Medina, assessor do candidato Pablo Marçal (PRTB).

A agressão ocorreu no final do debate eleitoral realizado pelo grupo Flow, proprietário de um podcast na internet. 

Há duas semanas, o candidato Datena (PSDB) agrediu Marçal com uma cadeira durante debate realizado pela TV Cultura.

Governo condena ataques no Líbano e diz para brasileiros deixarem área

O governo brasileiro condenou nesta segunda-feira (23) “nos mais fortes termos” os contínuos ataques aéreos israelenses contra áreas civis em Beirute, no Sul do Líbano e no vale do Beqaa. O Ministério das Relações Exteriores também recomendou aos brasileiros que deixem a área conflagrada. 

Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, têm trocado tiros através da fronteira desde o início da atual guerra em Gaza no ano passado, detonada após um ataque do Hamas, aliado do Hezbollah, mas Israel intensificou sua campanha militar na última semana. Somente hoje, os ataques causaram ao menos 492 mortes e deixaram mais de 1,6 mil feridos. 

Em nota, o Itamaraty lamentou as declarações de autoridades israelenses em favor de operações militares e da ocupação de parte do território libanês e expressou “grave preocupação” diante das exortações do governo israelense para que civis libaneses evacuem suas residências naquelas regiões.

“O Brasil renova o apelo às partes envolvidas para que cessem, imediatamente, os ataques, de forma a interromper a preocupante escalada de tensões, que ameaça conduzir a região a conflito de amplas proporções, com severo impacto negativo sobre populações civis”.

Assistência 

Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente.

“O governo brasileiro acompanha com preocupação e atenção o impacto do conflito para a comunidade”. 

Em caso de necessidade, recomenda-se entrar em contato com o plantão consular do Itamaraty por meio do número +55 (61) 98260-0610 (WhatsApp).

*Com informações da Agência Reuters

Brasil condena explosões de aparelhos eletrônicos no Líbano

O governo brasileiro condenou nesta terça-feira (17) a série de explosões coordenadas e simultâneas de centenas de aparelhos eletrônicos de comunicação no Líbano (pagers), que resultaram na morte de ao menos nove pessoas, incluindo uma menor de idade, além de centenas de feridos na manhã de hoje. Não há registro de brasileiros entre as vítimas. 

“Tais atos conduzem a escalada significativa de tensões na região e exacerbam o risco de alastramento do conflito. Demonstram, também, que, lamentavelmente, têm sido inócuos os múltiplos apelos da comunidade internacional para que atores no Oriente Médio exerçam máxima contenção”, disse, em nota, o Ministério das Relações Exteriores. A embaixada do Brasil em Beirute informa que está prestando as orientações à comunidade brasileira. 

O Brasil também reiterou o caráter imperativo do pleno respeito à soberania e à integridade territorial dos países.

Os pagers são dispositivos eletrônicos usados para contactar pessoas através de uma rede de telecomunicações. O Hezbollah acusou Israel pela ação, dizendo que o país receberá “a punição que merece”.

Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo.

O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal e chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.

Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.

Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.

“Expressões execráveis alinhadas a valores forjados em compasso com a prática cotidiana da escravidão e do tráfico transatlântico de indivíduos escravizados, cuja utilização contemporânea, além de configurar crime, pressupõe grave dissonância cognitiva frente aos fatos históricos que atestam a essencialidade dos indivíduos pretos para a formação do Brasil e sua riqueza econômica, cultural e social”, disse o magistrado.

O juiz também avaliou que o discurso foi criminoso e violador da dignidade das pessoas. “Por isso, não há como relativizar, como pretende a defesa, o caráter doloso e nitidamente ofensivo do discurso proferido por Dayane, no qual, após mencionar um ato discriminatório por ela sofrido, passa a expressar publicamente preconceitos contra todas as pessoas pretas, desnaturando aquilo que poderia ser somente uma infeliz opinião em uma ação de conteúdo criminoso”.

Em nota, o casal Gagliasso comemorou a decisão e disse que continua confiante no Judiciário para garantir a punição do racismo no Brasil.

“Essa é a primeira vez que, em resposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa à prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico.  O direito criminal diz que pouco pode ser feito pela reversão da pena, no máximo, sua redução. Assim esperamos e seguiremos confiantes na Justiça, pois há anos estamos lutando por entendermos que esta vitória não é nossa,  mas da nossa filha, coletiva e de toda uma comunidade”, afirmou o casal.

A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos. 

Brasil condena ataques de colonos israelenses contra vila palestina

O governo brasileiro condenou o ataque por colonos israelenses contra a vila palestina de Jit, no Norte da Cisjordânia, realizado nessa quinta-feira (15). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil insistiu que o governo em Tel Aviv tome medidas para proteger a população civil, impedindo novos atos de violência e garantindo a punição dos responsáveis.

“O Brasil deplora a repetição, com crescente frequência, de ataques de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia, consequência direta da política de ampliação de assentamentos ilegais na região”, afirmou o Itamaraty, nesta sexta-feira (16).

Dezenas de colonos israelenses, alguns com máscaras, atacaram uma vila palestina perto da cidade de Qalqilya, na Cisjordânia Ocupada, queimando carros e matando pelo menos uma pessoa, tendo outra ficado gravemente ferida, de acordo com a agência de notícias Reuters.

O primeiro-ministro israelense Benjamim Netanyahu se manifestou sobre o caso, dizendo que “encaro com seriedade os tumultos”, acrescentado que quem combate o terrorismo são as Forças Armadas e de segurança “e ninguém mais”. Segundo Netanyahu, os responsáveis serão “presos e processados”.

Desde o início da guerra na Faixa de Gaza, tem aumentado a violência contra palestinos na Cisjordânia, território ocupado militarmente por Israel desde 1967, onde há uma coadministração com a Autoridade Palestina.

Cisjordânia

Desde que ocupou a Cisjordânia, Israel tem ampliado os assentamentos de colonos na região, considerados ilegais pelo direito internacional. Em julho deste ano, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) afirmou que Israel deve deixar a Cisjordânia o mais rápido possível.

Em comunicado sobre a decisão da CIJ, Netanyahu afirmou que “a nação judaica não pode ser uma invasora de sua própria terra”. Em meio a guerra em Gaza, Israel autorizou a criação de novos assentamentos no território palestino ocupado.

A organização Peace Now, que monitora a ampliação do controle de Israel sobre a Cisjordânia, identificou ao menos cinco novos assentamentos ilegais.

“Em quase todos os casos, a terra é de propriedade privada de palestinos ou com questões desafiadoras de propriedade que exigem manobras legais significativas para reclassificá-las como ‘terras estatais’ e, assim, legalizar os assentamentos”, afirmou a organização.

Segundo o relator especial da ONU para direitos humanos Michal Lynk, Israel criou, em 50 anos, 300 colônias exclusivamente judaicas. “Todos elas ilegais, com 700 mil colonos judeus israelenses que vivem agora em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, no meio, mas à parte, de 3 milhões de palestinos”, informa.