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Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.

“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que está reunido hoje (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, acrescentou o ministro, destacando que “a resolução da questão interessa” ao governo federal.

“Isso acaba desorganizando muito a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”, continuou Haddad, lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015.

“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores.

“Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros […] A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação.”

Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.

Alunos terão mais tempo para concluir curso após nascimento de filho

Mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (25) pelo Senado estende os prazos para a conclusão de cursos e o para o pagamento de bolsas de estudos para alunos com filhos recém-nascidos ou adotados. 

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

Pela proposta, deverão ser prorrogados pelo tempo mínimo de 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclusão de curso, e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O prazo poderá ser de 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência. 

Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão de Educação do Senado, a proposta beneficia principalmente as mulheres. “Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê recém-nascido ou adotado, em muitos casos internado, e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa é a única forma de manutenção dessa mãe”, disse. 

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

*Com informações da Agência Senado

Aberta consulta sobre licitação para concluir a Usina Nuclear Angra 3

Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará a modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto, a Eletronuclear iniciou na quinta-feira (21) a consulta pública sobre licitação para conclusão das obras da Usina Nuclear Angra 3 (foto). A informação foi dada, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (22) pelo banco, contratado pela Eletronuclear para estruturar o processo, que envolve a elaboração de minutas do edital de licitação e do contrato de serviços de engenharia, gestão de compras e construção (EPC, do nome em inglês engineering, procurement and construction).

A concorrência será internacional e buscará selecionar uma empresa ou consórcio com experiência necessária para concluir as obras da usina, prevendo posterior transferência da operação à Eletronuclear. De acordo com a estatal que administra a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, situada em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio, a consulta pública é etapa necessária para o avanço do projeto e visa recolher contribuições que permitam aprimorar os documentos antes do lançamento do edital de licitação.

Modelagem

O BNDES e a Eletronuclear continuam revendo os demais estudos de modelagem do projeto. As duas instituições trabalham para incorporar as propostas de apontamentos feitas pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou avaliação preliminar ao longo de 2023. Após a conclusão, os estudos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a fim de subsidiar o cálculo do preço de energia a ser adotado no novo contrato de comercialização de energia de Angra 3.

Aberta aos interessados, a consulta pública pode ser acessada neste endereço.

TRE-RJ faz campanha para concluir biometria de 4 milhões de eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou, nesta segunda-feira (22), campanha para concluir o levantamento biométrico de todos os eleitores do estado até a data do fechamento do Cadastro Eleitoral, em 8 de maio.

Segundo o tribunal, o estado tem pouco mais de 65% de seus eleitores com as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Isso significa que cerca de 4,3 milhões de eleitores ainda não fizeram a coleta das digitais. Na cidade do Rio, a situação é pior, com apenas cerca de 60% de eleitores com biometria e dois milhões sem o cadastro.

A Justiça Eleitoral optou pela utilização de impressões digitais para identificar os eleitores em 2008, e, desde então, realiza o cadastramento biométrico, com prazo final marcado para 2026. O TRE do Rio pretende atingir a meta nas eleições de 2024.

O Rio de Janeiro é um dos estados que tem o menor percentual de cadastrados. Abaixo dele, apenas Minas Gerais (62%) e Espírito Santo (55%). A unidade da federação que está mais perto de concluir o processo é o Piauí, com quase 94% de eleitores com biometria.

Procedimento rápido

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, explica que o procedimento é rápido e adiciona mais uma camada de segurança ao processo de votação.

“As digitais coletadas garantem que cada pessoa seja única no Cadastro Eleitoral, afastando a possibilidade de um eleitor se passar por outro na hora de votar. Esse é um procedimento que reforça a segurança de todo o processo eleitoral e da sociedade”, afirmou em entrevista coletiva.

Como se cadastrar

Os eleitores de todos os estados podem conferir se suas biometrias já foram registradas no site da Justiça Eleitoral

O TRE-RJ indica que os eleitores fluminenses que não estejam biometrizados devem procurar, o quanto antes, um dos 165 cartórios eleitorais ou uma das 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor, das 11h às 17h. É necessário levar documento de identificação com foto e comprovante de residência.

Para aumentar o acesso ao serviço, será realizada esta semana uma ação – em parceria com a concessionária o Metrô do Rio de Janeiro, a MetrôRio. Dez guichês de atendimento do TRE-RJ estarão entre terça (23) e quinta (25) no interior do Acesso C da estação Carioca/Centro, das 9h às 15h, para realizar o cadastramento biométrico.

Diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris convida os eleitores para que se antecipem e façam o cadastramento antes da reta final do prazo, que termina em 8 de maio, e também vale para outros serviços referentes à situação eleitoral.

“Queremos evitar as tradicionais filas de última hora, até porque a coleta de biometria aumenta essa procura. O ideal é antecipar”, finalizou.