conclui

Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes.

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de fevereiro

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de fevereiro

@ebc

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Exército conclui inquérito sobre furto de armas em quartel de Barueri

Exército conclui inquérito sobre furto de armas em quartel de Barueri

@ebc

O Exército concluiu a investigação sobre o furto das 21 metralhadoras de um quartel, ocorrido em setembro do ano passado, em Barueri, na Grande São Paulo. Militares e civis acusados pelo sumiço das armas foram indiciados. Eles foram responsabilizados por furto, peculato, receptação e extravio de armas. Dezenove metralhadoras foram recuperadas, e duas ainda são procuradas.

Em nota, o Comando Militar do Sudeste informou apenas que o inquérito foi finalizado no dia 16 deste mês e que, na mesma data, o documento foi remetido à Justiça Militar da União. No entanto, a corporação não informou o número de indiciados, nem quantos são militares e quantos são civis. Também não revelou se as prisões foram decretadas, alegando que o caso ainda está sob sigilo judicial.

Agora, o Ministério Público Militar vai decidir se há elementos para denunciar os investigados. Se o MP decidir que sim, o inquérito seguirá para a Justiça Militar, que avaliará se há indícios para incriminar e tornar réus os acusados. Se forem considerados culpados, os militares poderão receber penas de até 50 anos de prisão e depois ser expulsos do Exército.

Segundo o Exército, as armas furtadas não têm condições de uso e devem ser inutilizadas ou destruídas.

Zelenskyy conclui troca de comandante do exército após impasse no conflito com Rússia

Zelenskyy conclui troca de comandante do exército após impasse no conflito com Rússia

@news-wiki

Oleksandr Syrskyi

10 de fevereiro de 2024

Após dias de especulação na Ucrânia, o presidente Volodymyr Zelenskyy demitiu o general Valerii Zaluzhnyi, o principal comandante militar do país que liderou o conflito de dois anos contra a Rússia, e substituiu-o pelo coronel-general Oleksandr Syrskyi.

Com um impasse, Zelenskyy disse que era hora de uma mudança na liderança militar.

“O momento para tal renovação é agora”, disse Zelenskyy na plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter.

“Discutimos a renovação que as Forças Armadas da Ucrânia necessitam. Discutimos também quem poderia fazer parte da liderança renovada das Forças Armadas da Ucrânia”, disse ele.

Zelenskyy acrescentou que pediu a Zaluzhnyi que continuasse “parte da equipe”. Em sua própria declaração, Zaluzhnyi disse que teve uma “conversa importante e séria” e que foi tomada a decisão de mudar as táticas e estratégias do campo de batalha.

“As tarefas de 2022 são diferentes das tarefas de 2024. Portanto, todos devem mudar e adaptar-se também às novas realidades”.

Zaluzhnyi, 50 anos, era visto com bons olhos pelas tropas de Kiev, e alguns analistas políticos na Ucrânia especularam que algum dia ele poderia se opor a Zelenskyy para a presidência quando as eleições forem retomadas.

A mudança para Syrskyi, 58 anos, pode ser chocante para as tropas. Ele comandou as tropas terrestres da Ucrânia no primeiro mês, mas diz-se que as tropas comuns o vêem como um comandante ao estilo soviético que manteve as tropas sob fogo durante demasiado tempo na cidade oriental de Bakhmut, quando a Ucrânia deveria ter-se retirado.

Tanto Zelenskyy quanto Zaluzhnyi postaram uma foto em suas contas de mídia social sorrindo e apertando as mãos. Zaluzhnyi escreveu: “Foi tomada uma decisão sobre a necessidade de mudar as abordagens e a estratégia”.

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de janeiro

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de janeiro

@ebc

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final zero.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes vínculos de emprego formal, renda e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Calendário Bolsa Família Janeiro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Petrobras conclui primeira perfuração de poço na Margem Equatorial

Petrobras conclui primeira perfuração de poço na Margem Equatorial

@ebc

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (26) a conclusão da perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste, no litoral do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial. Os trabalhos haviam começado há pouco mais de um mês. Durante o processo, foi identificada a presença de hidrocarboneto, informação já comunicada à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ainda é preciso avaliar a viabilidade econômica do produto. O poço faz parte da concessão BM-POT-17 e fica em águas profundas a 52 km da costa do estado potiguar.

Segundo a estatal, a perfuração do poço foi concluída com segurança e seguiu protocolos rigorosos de operação em águas profundas. Também foi reforçado, em nota, que foram respeitadas a população e o meio ambiente da região.

O plano é começar a segunda perfuração em fevereiro, dessa vez no poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste. Estão previstos estudos complementares para coletar informações geológicas da área, avaliar o potencial dos reservatórios e planejar as próximas atividades exploratórias.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, engloba as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás.

Investimentos

No Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos. No entanto, a exploração das reservas encontradas na região, sobretudo próximo à foz do Rio Amazonas, é criticada por grupos ambientalistas pelo risco de impactos à biodiversidade.

Os trabalhos na Bacia Potiguar contam com o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença de operação para a perfuração do poço de Pitu Oeste e do poço Anhangá foram obtidas em outubro de 2023.

Tiro de arma de filho de fazendeiro matou indígena, conclui perícia

Tiro de arma de filho de fazendeiro matou indígena, conclui perícia

@ebc

Peritos baianos atestaram que o projétil que atingiu e matou uma indígena pataxó hã-hã-hãe no sul da Bahia, no domingo (21), partiu da arma apreendida com um dos dois homens presos em flagrante depois que moradores da região atacaram os indígenas que, desde sábado (20), ocupam uma fazenda em Potiraguá, a cerca de 200 quilômetros de Porto Seguro.

Segundo o diretor regional da Polícia Civil, delegado Roberto Júnior, o laudo de microcomparação balística foi entregue à Polícia Civil nesta terça-feira (23) e anexado ao inquérito que a corporação instaurou para apurar o caso, mas que, por uma questão de competência de atribuições, será encaminhado à Polícia Federal (PF), órgão federal ao qual cabe reprimir e prevenir os crimes cometidos contra comunidades indígenas.

“Ao realizarmos a vistoria nas armas de fogo apreendidas, ficou evidente que as armas tinham sido disparadas. Imediatamente, requisitamos perícias de local de crime, bem como a microcomparação balística do projétil extraído do corpo da vítima, para que fosse confrontada com as duas armas apreendidas”, explicou o delegado, em uma mensagem de áudio.

“Esse exame pericial deu positivo, como imaginávamos. Já tínhamos indícios suficientes de autoria, tanto que os dois conduzidos foram autuados em flagrante. Esse laudo pericial foi recebido ontem [terça-feira] e acostado ao inquérito policial, comprovando que o projétil extraído do corpo da vítima foi disparado da arma do jovem apresentado pela Polícia Militar e autuado em flagrante pela Polícia Civil”, acrescentou o delegado, destacando que a Polícia Civil acredita ter esclarecido o homicídio de Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó.

Conforme inicialmente apurado, cerca de 200 pessoas, a maioria fazendeiros da região, se mobilizaram após uma convocação para que ruralistas e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no sábado. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda era madrugada quando os agressores – membros de um grupo autointitulado Invasão Zero – cercaram a área ocupada, surpreendendo suas vítimas.

No confronto resultante do ataque, o irmão de Maria de Fátima, o cacique Nailton Muniz Pataxó também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga (BA), a cerca de 80 quilômetros da área onde o ataque ocorreu.

Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, que teve um dos braços quebrados. Um não indígena foi flechado em um dos braços.

A Polícia Militar deteve dois homens que participavam do ataque contra os indígenas. Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública, os dois suspeitos faziam parte do grupo Invasão Zero e portavam dois revólveres, carregadores e munições. Os nomes não foram divulgados, mas de acordo com notícias publicadas por vários órgãos de imprensa da Bahia, um deles é um policial militar reformado, que está detido no Batalhão da Polícia Militar de Itabuna. O outro é filho de um fazendeiro da região e, segundo o delegado Roberto Júnior, era ele quem portava a arma de onde saiu o projétil que matou Maria de Fátima.

“Com isso, podemos afirmar, seguramente, que a Polícia Civil elucidou o homicídio da indígena Maria, conhecida como Nega Pataxó”, disse o delegado.

CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

@ebc

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

Fraude estadual

A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

Outros registros

Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

Exército conclui que não houve crime de militares no dia 8 de janeiro

Exército conclui que não houve crime de militares no dia 8 de janeiro

@ebc

O Exército Brasileiro informou, nesta sexta-feira (5), que as sindicâncias internas realizadas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro concluíram que não houve indícios de crime nos casos investigados.

Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.

O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.

Marinha

Já a Marinha informou que instaurou procedimentos administrativos contra três militares: sendo um oficial reformado, após registro fotográfico em frente ao Congresso; um praça reformado, que tinha sido preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a justiça militar arquivou a denúncia; e uma praça da reserva, presa também pela PM, e que responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.

O Exército destacou seu compromisso com a legalidade e transparência na prestação de informação à sociedade e no combate a desinformação.

Já a Marinha afirmou que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência.

Procurada, a Força Aérea não respondeu sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral

TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral

@ebc

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral. Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral.

O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”.

“Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU.

Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria.

“Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório.

Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna.

Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.