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BNDES estrutura concessões do Exército no Rio de Janeiro e em Manaus

BNDES estrutura concessões do Exército no Rio de Janeiro e em Manaus

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Exército assinaram nesta terça-feira (9) dois contratos relacionados ao Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, e ao zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus. O objetivo é estruturar projetos de valorização e exploração econômica desses locais.

Os contratos têm duração de 36 meses. O BNDES ficará responsável por diagnosticar os ativos imobiliários do Exército, os serviços e as necessidades de infraestrutura. Também definirá o modelo de concessão a ser adotado para valorizar os dois empreendimentos em futura licitação pública.

“Esses projetos contarão com o apoio do BNDES para melhorar e requalificar espaços públicos do Exército Brasileiro. Tanto o Forte de Copacabana quanto o Zoo do CIGS são patrimônios nacionais, e agora teremos a oportunidade de torná-los ainda mais atrativos para turistas e moradores aproveitarem todo o seu potencial”, disse Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional do banco.

O projeto de concessão dos dois lugares será por meio de parceria público-privada. Todos estão qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O acervo do zoológico tem 162 animais – somente amazônicos brasileiros – distribuídos em 56 espécies, o que inclui algumas ameaçadas de extinção. O Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana recebem cerca de 35 mil pessoas por mês. O museu tem um acervo de 15 mil peças, além de indumentárias, armamentos e objetos de uso pessoal históricos.

Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia

Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia

@ebc

Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

“A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação.

Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.

O decreto também estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. A proposta do governo federal é evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.

Agricultores em protesto invadem Bruxelas com tratores, exigindo concessões da UE

Agricultores em protesto invadem Bruxelas com tratores, exigindo concessões da UE

@news-wiki

27 de fevereiro de 2024

Agricultores em protesto encheram as ruas de Bruxelas na segunda-feira para se manifestarem contra a burocracia agrícola e a concorrência desleal das importações baratas, com muitos a rodearem o edifício do Conselho Europeu, onde os ministros da UE se reuniam.

Os manifestantes entraram na cidade com 900 tratores, pulverizaram esterco líquido e atiraram ovos e sinalizadores contra os policiais, segundo a polícia de Bruxelas. Muitos tratores foram vistos nas estradas que levam ao bairro europeu de Bruxelas, bloqueando o tráfego e o transporte público.

Os policiais responderam lançando gás lacrimogêneo e borrifando canhões de água contra os manifestantes.

A manifestação em Bruxelas foi uma das várias ações de protesto que ocorreram em toda a Europa. Os agricultores também organizaram protestos semelhantes em Espanha, Alemanha e Polónia.

Na segunda-feira, agricultores bloquearam uma passagem fronteiriça entre a Polónia e a Alemanha e, em Madrid, organizaram uma manifestação contra alterações nos programas de subsídios, entre outros itens relacionados.

Os agricultores estão incomodados com o que consideram ser burocracia em torno das políticas agrícolas e concorrência desleal das importações baratas de outros países que não têm de seguir os regulamentos da UE.

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Jovem Pan: sem acordo, Ministério Público retoma processo por cassação de concessões Jovem Pan

Jovem Pan: sem acordo, Ministério Público retoma processo por cassação de concessões Jovem Pan

@news-wiki

22 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal de São Paulo decidiu retomar o andamento de um processo que pode resultar na cassação das outorgas de funcionamento de veículos do grupo Jovem Pan. A ação voltou a tramitar após o Ministério Público Federal (MPF) afirmar que não conseguiu chegar a um acordo com grupo de mídia.

Em ação civil pública ajuizada em junho de 2023, o MPF acusa o grupo de utilizar a emissora de rádio com concessão pública para atacar o sistema eleitoral e espalhar desinformação sobre as eleições de 2022. O documento ainda cita que foram encontradas falas de vários comentaristas nos programas incentivando a guerra civil, caso não houvesse urnas com votos impresso. Além disso, no decorrer do período eleitoral, os veículos do grupo foram utilizados para propagar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava parado na Justiça desde outubro do ano passado, graças à abertura de tempo para a efetuação de um acordo. A Jovem Pan havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, porém o MPF também pediu o pagamento da multa de cerca de R$ 13,4 milhões termo com o qual o grupo de mídia não concordou. Diante do impasse, a juíza Denise Aparecida Avelar, que conduz a ação, determinou a retomada dos trâmites processuais.

“Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”
— Informa o despacho.

Além da ação na Justiça, a Jovem Pan também teve seu canal no YouTube, que gera lucro relevante para a emissora, suspenso por violar regras da comunidade.

Logo do Grupo Jovem Pan

Logo do Ministério Público Federal

Jovem Pan: sem acordo, Ministério Público retoma processo por cassação de concessões

Jovem Pan: sem acordo, Ministério Público retoma processo por cassação de concessões

@news-wiki

22 de fevereiro de 2024

Além da ação na Justiça, a Jovem Pan também teve seu canal no YouTube, que gera lucro relevante para a emissora, suspenso por violar regras da comunidade.

Logo do Grupo Jovem Pan

Logo do Ministério Público Federal

ANTT aprova relatórios finais de concessões de rodovias em GO e RO

ANTT aprova relatórios finais de concessões de rodovias em GO e RO

@ebc

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, hoje (8), os relatórios finais com as contribuições das audiências públicas referentes aos projetos de concessão dos Lotes Centro Norte 1 (CN1) – que abrange trechos das BR-060/452 em Goiás e o Centro Norte 5 (CN5) da BR-364 em Rondônia -, importante corredor logístico de exportação do arco norte.

Os relatórios seguem para aprovação do Ministério dos Transportes e posterior análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Somando os projetos, são previstos R$ 8,6 bilhões de investimentos em 30 anos.

A previsão do Ministério dos Transportes, dependendo da análise do TCU, é lançar os dois editais ainda em 2024.

O CN1 abrange trechos da BR-060/GO, entre o Anel Viário de Goiânia até Contorno de Rio Verde e a BR-452 até Itumbiara, totalizando 462,2 km de extensão. As obras de melhoria incluem 31 kms de duplicação, 124 kms de faixas em pistas duplas e simples, 28 kms de vias marginais até dispositivos especiais, como passarelas e barreiras acústicas. Para o projeto, estão previstos R$ 3,2 bilhões de investimentos.

Melhorias

Já o CN5 conta com uma extensão de 686,7 kms da BR-364/RO, contemplando trechos de Guaporé, Cocal, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho.

Entre as melhorias previstas no projeto estão 113,7 kms de duplicações e 200 kms de faixas adicionais, além da implantação do contorno de Ji-Paraná/RO e da via de acesso a Porto Novo, conhecida como Expresso Porto.

Segundo a ANTT, ao todo serão 34,4 kms de novas vias, “possibilitando acesso viário de qualidade ao porto e impulsionando cada vez mais o crescimento de Porto Velho e todo estado de Rondônia. A previsão é de R$ 5,4 bilhões de investimentos na concessão”.

FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV

FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV

@ebc

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pede o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as regras no sistema de comunicação do país. Ele amplia o número de concessões de rádio e TV que um grupo pode ter. A matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (12), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. Os canais de rádio e TV são concessões públicas, que são cedidas para empresas privadas, públicas e estatais para sua operação durante determinado período.

Para Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida contraria a constituição federal e vai impedir uma comunicação mais democrática no país.

“Ele [o projeto] vem para favorecer poucos grupos para que eles controlem cada vez mais as emissoras e rádios nesse país. Fortalece o oligopólio e a gente entende que precisamos que o governo esteja atento a essa questão. É urgente uma ampla discussão para atualizar essa legislação que está bastante ultrapassada”, disse.

A Constituição Federal, no artigo 220, estabelece que os meios de comunicação social não podem ser objetos de monopólios e oligopólios. Para o professor Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, o sistema de mídia brasileiro é concentrado em poucas empresas, e o projeto pode piorar essa situação.

“Essa medida pode estimular uma maior concentração de concessões em um número menor de empresas, o que pode prejudicar a liberdade de expressão, o direito à diversidade de opiniões. Então, é algo que realmente precisa ser mais bem debatido e acompanhado não só pelo Congresso, mas pela sociedade como um todo”, avalia o professor.

O FNDC ainda pede uma ampla discussão para atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil, que foi feita em 1962. Para o fórum, é preciso uma regulação que promova a pluralidade e a diversidade no rádio e na TV.

A Casa Civil da Presidência da República afirmou que o projeto de lei ainda não foi enviado à pasta. Assim que chegar, será encaminhado aos ministérios envolvidos para manifestação. Em seguida, serão avaliados os pedidos de sanção e veto.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não se pronunciou sobre a questão.