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Câmara do Rio cassa medalhas concedidas aos irmãos Brazão

Por 20 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Vereadores do Rio cassou as medalhas Pedro Ernesto, uma das principais condecorações no estado, concedidas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e ao deputado federal, Chiquinho Brazão, sem partido. Essa foi a sétima votação.

Os irmãos estão presos preventivamente, acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, numa emboscada na região central da cidade.

Os requerimentos para a cassação das medalhas foram apresentados pela vereadora Monica Benicio (Psol), viúva de Marielle. 

“Essa não é uma vitória pouco importante, porque quando eu comecei o pedido achei que ia ser uma ação simbólica, fazer o pedido de revogação de medalhas”, disse a vereadora. “Como essa Câmara hoje é comprometida com esse poder que não é mais paralelo, que é a expressão da milícia, mas que está entranhado na política. Derrotar isso é também fazer justiça por Marielle”, acrescentou.

STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por envolvimento no assassinato da vereadora.

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

A Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades de conservação públicas serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.

O modelo de concessão é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmado nesta sexta-feira (3), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A parceria terá US$ 800 mil disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima (em inglês Green Climate Fund), uma iniciativa internacional de enfrentamento às mudanças climáticas.

Além das unidades federais, também serão apoiados projetos de concessão nos estados. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou durante a cerimônia que serão investidos R$ 30 milhões em estudos para projetos de concessão na Amazônia.

“Vamos disponibilizar para o governo e para as populações das áreas, qual o resultado dos estudos, quais são os investimentos, qual a receita, quantos empregos serão gerados e qual é a rentabilidade e a atratividade para quem vai investir”, disse.

Os estudos apresentarão propostas de concessões de florestas públicas estaduais, que precisem passar pela recuperação da vegetação nativa, mas também prevejam como retomo financeiro aos investimentos propostas de manejo ambiental conforme a necessidade de cada área.

De acordo com SFB, a meta para concessões de florestas públicas federais, até 2026, é de 4 milhões de hectares, que deverão ser incluídos em projetos propostos pela iniciativa privada para recuperação e manejo florestal sustentável. De acordo com a instituição, a previsão é que essas iniciativas gerem 25 mil empregos e R$ 60 milhões ao ano em renda nos municípios alcançados.

*Com informações da Agência BNDES de Notícias