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Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro.
Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.

Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.

Está também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.

Silveira não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.

Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.

Justiça concede habeas corpus a sócios e funcionários do PCS Saleme

Justiça concede habeas corpus a sócios e funcionários do PCS Saleme

@ebc

A Justiça do Rio concedeu habeas corpus aos sócios do laboratório de Análises Clínicas PCS Saleme, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e Walter Vieira. Todos estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça.

O laboratório , em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi contratado pela Fundação Saúde para fazer a sorologia de órgãos doados no Rio de Janeiro. Em outubro, o laboratório passou a ser investigado por erros em testes de HIV em órgãos transplantados no estado.

Na decisão, os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram, nessa terça-feira (10), parcialmente procedentes os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de dois réus, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares. A medida beneficiou os funcionários do laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que também estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça. .

A decisão determina ainda que os quatro réus terão que entregar os passaportes, comparecer em juízo cinco dias após a soltura para informar seus endereços e após, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados pela Justiça. Eles também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal. Além disso, ficam proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.

O relator do acórdão, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, determinou a expedição de soltura dos acusados e fixou o prazo de seis meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições acarretará a revogação do benefício.

Investigação

O laboratório PCS Saleme é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do estado com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda.

A 1ª Promotoria de Justiça da região metropolitana apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria da capital verifica a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do estado.

Ministro do STJ concede liberdade a influenciador do Rio Grande do Sul

Ministro do STJ concede liberdade a influenciador do Rio Grande do Sul

@ebc

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar nesta quarta-feira (27) o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di.

Ele foi preso em julho deste ano sob a suspeita de participar de fraudes nas redes sociais envolvendo rifas virtuais ilegais.

Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como proibição do uso de redes sociais, retenção do passaporte e comparecimento periódico em juízo.

Para o ministro, as acusações contra o influenciador estão em curso em uma ação penal e não envolvem violência ou grave ameaça. Dessa forma, a prisão pode ser substituída pelas medidas.

“O paciente ostenta condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa. Conquanto esses aspectos não sejam garantidores de um direito à soltura, devem ser considerados para fins de concessão da liberdade provisória, como no caso em exame”, decidiu o ministro.

As acusações contra Dilson Alves foram conduzidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no âmbito da Operação Rifa e envolvem cerca de R$ 2 milhões.

Procurada pela Agência Brasil, a advogada Camila Kersch disse que a defesa do influenciador estava confiante na Justiça e recebeu a decisão que concedeu o habeas corpus com muita alegria

Governo concede auxílio a pescadores afetados por seca na Região Norte

Governo concede auxílio a pescadores afetados por seca na Região Norte

@ebc

Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União.

Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem.

A Medida Provisória nº 1.263 dessa segunda-feira “institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em municípios da Região Norte”.

Agora, no prazo de cinco dias, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai encaminhar a lista dos municípios atingidos pela seca e que abrigam os beneficiários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, deve elaborar a relação dos beneficiários e a data para recebimento dos recursos.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a região com uma comitiva de ministros. Na ocasião, anunciou o “compromisso” de ajudar a população local, em entrevista à Rádio Norte FM: “Voltei de lá com o compromisso que cuidar daquele povo, também é minha responsabilidade. Eu fui lá para enxergar mulheres, homens e crianças”.

Justiça concede prisão domiciliar a acusado pela morte de Bruno e Dom

Justiça concede prisão domiciliar a acusado pela morte de Bruno e Dom

@ebc

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) conceder prisão domiciliar ao pescador Oseney da Costa de Oliveira, um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do acusado. Os advogados alegaram que Oseney apresenta problemas de saúde e citaram a necessidade da realização de uma colonoscopia para tratar um sangramento intenso na região retal. Antes de deixar o presídio, Oseney deverá colocar uma tornozeleira eletrônica para ser monitorado em Manaus, onde permanecerá na casa de um parente.

Além da questão de saúde, Oseney da Costa foi beneficiado pela decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, na terça-feira (17), rejeitou a acusação do Ministério Público contra ele.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios de Bruno e Dom.

Quanto aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que levou os acusados para julgamento no Tribunal do Júri de Tabatinga (AM). Eles vão continuar presos.

Entenda

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

Os dois foram vistos pela última vez enquanto se deslocavam da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniriam com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos de Bruno e Dom, que estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí, foram resgatados dez dias depois.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

Projeto que concede anistia a golpistas do 8/1 avança na Câmara

Projeto que concede anistia a golpistas do 8/1 avança na Câmara

@ebc

O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas de dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a continuidade dos debates na comissão, como determina o Regimento Interno da Câmara, e a discussão foi adiada.

O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.

Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”

No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

A sessão começou com a obstrução dos partidos contrários a anistia, que começaram apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada pela maioria da comissão.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um relatório paralelo contrário ao projeto. Ela lembrou que a anistia é um instituto humanizador e deve ter como motivação o interesse público.

“A utilização da anistia em benefício próprio e de apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado. No Estado Democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”, destacou.

Ainda segundo a parlamentar, o projeto estimula os crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito e viola o princípio da independência entre os Poderes, o que o tornaria inconstitucional, “na medida em que objetivam desconstituir decisões judiciais. Ferem, por consequência, os imperativos do devido processo legal, da segurança jurídica e da coisa julgada”.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Favorável à anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu “excessos” e depredação, mas criticou o que chamou de “farsa”.

“Não foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depredações, que precisam, individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram não individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive muitos que nem estavam em Brasília”, afirmou.

Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta, o projeto de lei deve ser voltar à pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC).

Feirão do Turismo concede descontos em hotéis e passagens aéreas

Feirão do Turismo concede descontos em hotéis e passagens aéreas

@ebc

O Ministério do Turismo promove neste sábado (24), de forma presencial, em 13 cidades brasileiras, e online até domingo (26), em todo o Brasil, o Feirão do Turismo, com o objetivo de facilitar as viagens para quem deseja conhecer destinos turísticos pelo país. A ação dará desconto de até 45% em diárias de hotéis.

Além disso, segundo o ministério é possível também economizar até 30% na compra de passagens aéreas. As ofertas são válidas para curtir o período de baixa temporada e dependem do destino, bem como da data selecionada pelo viajante.

A finalidade da pasta é aquecer o mercado nos meses de baixa procura turística, garantindo a estabilidade dos serviços ao longo do ano. O incentivo é para manter o fluxo de visitantes dentro do país, promovendo o turismo nacional e fortalecendo a economia, por meio do setor de viagens.

O participante do feirão terá acesso a descontos exclusivos em pacotes de viagem, hospedagem e passagens aéreas, ideais para quem está planejando as próximas férias ou dar uma escapada de fim de semana.

“Temos mostrado ao mundo que somos um país estável, que respeita a diversidade, com uma economia forte e uma democracia consolidada. O nosso horizonte é animador e tenho a convicção de que a promoção do feirão contribuirá para o objetivo do governo federal de fortalecer o turismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social sustentável do nosso país”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

É importante estar atento na hora das compras online, verificando se o site escolhido possui o selo oficial Feirão do Turismo: Conheça o Brasil. Além disso, é recomendado confirmar se a empresa contratada está registrada no Cadastur, o cadastro do Ministério do Turismo que regulamenta pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, garantindo segurança e confiabilidade nas transações. Clique aqui para saber se a empresa está com registro regular.

Cadastro

Para aproveitar todos os benefícios, o consumidor deve ficar atento as informações disponíveis no site do evento. As ofertas estarão disponíveis nas diversas plataformas de comercialização de cada empresa habilitada para participar da ação. Ao acessar as plataformas credenciadas, o turista poderá escolher a oferta que tiver interesse e fazer a compra.

Vantagens

Ao participar nesta sexta-feira (23) da abertura da Feira Internacional de Turismo da Amazônia (Fita), em Santarém (PA), o ministro Celso Sabino destacou a importância do Feirão do Turismo. “É uma ação para fortalecer nosso setor, que gera emprego, renda, dignidade e oportunidades para muitos brasileiros. É uma estratégia alinhada ao Plano Nacional do Turismo, que tem entre suas metas chegar a 2027 com o recorde de 150 milhões de pessoas viajando pelo país. Vamos alcançar esse número e, o melhor, estimular que todos conheçam as belezas brasileiras”, afirmou.

Feira Internacional de Turismo da Amazônia

Considerada a maior feira de turismo do Norte do Brasil, a Fita vai até amanhã (25), no Centro de Convenções Sebastião Tapajós. O evento, que ocorre pela primeira vez fora de Belém, tem o tema “Amazônia Viva: Encontros Mágicos nos Rios Tapajós e Amazonas”, em alusão à COP 30, que será realizada em 2025, na capital paraense. O objetivo é apresentar produtos para impulsionar a comercialização do Pará como destino turístico. O ministro Celso Sabino ressaltou a importância do encontro para a região.

“Nós estamos muito empenhados em fazer com que o turismo seja a locomotiva que vai puxar o Brasil, especialmente a nossa região, e esse evento mostra que temos esse potencial. Temos capacidade de ser um polo atrativo, com muitas riquezas naturais, com a Floresta Amazônica, os rios, a culinária, a alegria e hospitalidade do povo nortista”, destacou.

O ministro Celso Sabino também assinou o Plano de Trabalho para a destinação de mais de R$ 3 milhões da pasta a um dos festivais mais tradicionais do Brasil: o Çairé, que pela primeira vez recebe incentivo federal. A festividade, realizada há mais de 300 anos, está marcada para o período de 19 a 23 de setembro em Alter do Chão (PA), distrito de Santarém.

Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura

Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura

@ebc

A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (22) um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura civil-militar (1964/1985), pedindo desculpas, em nome do Estado brasileiro, ao filho de um anistiado político que receberá uma indenização pelo sofrimento que sofreu quando criança.

Vladmir Marco de Araujo tinha 9 anos de idade quando, em 1964, policiais invadiram sua casa e levaram seu pai, o sargento reformado Antônio Horlandino de Araújo. Indiciado, Horlandino foi julgado pela Justiça Militar e passou 2 anos preso, com prejuízos pessoais e para toda a família.

“A perseguição do pai está configurada”, afirmou a conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, responsável por analisar o pedido de Vladmir, apresentado à comissão em março de 2012. Conforme a conselheira lembrou em seu voto, Horlandino foi declarado anistiado político em 2009, quando já tinha falecido. Na época, além de um pedido de desculpas formal, a família do ex-militar recebeu do Estado brasileiro uma reparação econômica pelos três anos de perseguição política a Horlandino.

“Estou considerando a perseguição reflexa ao requerente [Vladmir] neste mesmo período já reconhecido para seu pai”, justificou a conselheira em seu voto, seguido pelos demais conselheiros, que aprovaram que Vladmir seja reconhecido anistiado político e, nessas condições, receba um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e uma indenização equivalente a 90 salários mínimos, o que totaliza cerca de R$ 127 mil, respeitado o teto legal de R$ 100 mil.

Poeta

Na mesma sessão, a comissão concedeu, por unanimidade, anistia política e oficializou o pedido de desculpas ao jornalista e poeta Luiz Artur Toribio, o Luis Turiba, que também será indenizado. Tal como no caso de Vladmir e Horlandino, os conselheiros destacaram que Turiba apresentou farta documentação que comprova que foi perseguido por razões políticas entre outubro de 1970 e junho de 1987.

Militante do movimento estudantil e ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi impedido de terminar seus estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Posteriormente, foi preso, acusado de participação em “atividades subversivas” e torturado física e psicologicamente nas instalações do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão subordinado ao Exército.

Julgado pela Justiça Militar, foi condenado a 6 meses de prisão, e seguiu monitorado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) “até meados da década de 1980”, conforme declarou a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, ao ler o voto que acatou o pedido de Turiba.

“Agradeço a decisão. Acho que sou mais um que se sente justiçado. É um ciclo da vida que se fecha, dando-me a oportunidade de me orgulhar de tudo o que fiz”, declarou o poeta, presente à sessão. “Este pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro, um Estado que foi policialesco, perseguidor, torturador, me dá mais força para continuar lutando pela democracia, pelo Estado de Direito”, acrescentou o poeta antes de ler um de seus poemas, Tortura. Que, conforme Enéa, foi inspirado na “trágica experiência” do autor, mas representa a dor compartilhada “por milhares de outras pessoas que passaram pela mesma situação inconcebível”.

“Levanta-se o véu e rasga-se a túnica / Os corvos ainda bicam o que restou de ti / Uma dor cicuta que espiral perdura / ….tortura… / O teu silêncio cobrado em preço físico / O teu algoz agora também teu karma / Tua voz teu suspiro e teu fantasma / Quem içou o dia e eternizou o cinza / Um Deus raivoso fez habitat às sombras / Tiras o capuz e o que vês? Abismos…/ Jagunços a conspirar em cadafalsos / _ Ora Senhor! Não se trata bandidos a bombons! / Meu Deus! Meu Deus! Será que vira calabar? / Nunca serás mais o que antes eras / Se o corpo resistiu, o espírito tem chagas / Marcado como gado a ilusão tritura / …..tortura…….”, declamou Turiba, visivelmente emocionado.

A comissão negou, na quarta-feira (21), oito pedidos de anistia. O colegiado segue reunido, em Brasília, nesta quinta-feira.

UnB concede diploma post mortem a Honestino Guimarães

UnB concede diploma post mortem a Honestino Guimarães

@ebc

Em uma cerimônia emocionante, a Universidade de Brasília (UnB) concedeu nesta sexta-feira (26) o diploma de geólogo ao estudante Honestino Guimarães, desaparecido político perseguido durante a ditadura militar e cujo corpo nunca foi encontrado. Liderança estudantil, Honestino foi preso em 1965 e viveu na clandestinidade nos anos seguintes. Ele foi sequestrado em 1973 e nunca mais foi visto. A confirmação pública de sua morte ocorreu em 1996.

O reconhecimento, concedido na modalidade port mortem, ocorreu no auditório da Associação dos Docentes da UnB e contou com a presença de professores, estudantes, familiares de Honestino e autoridades locais e nacionais.

Na cerimônia, foi anunciada a decisão do Conselho Universitário da UnB que anulou a decisão de desligar Honestino da instituição de ensino. Ele havia sido expulso em 1968, antes de concluir a graduação.

A reitora da universidade e presidente do Conselho Universitário, Márcia Abrahão, anunciou a concessão do título e explicou que, para que esse momento ocorresse, foi feito todo um trabalho de pesquisa aos arquivos da Universidade de Brasília e do histórico escolar de Honestino Guimarães.

“Nós analisamos academicamente a proposta. Então este diploma é um diploma de geólogo mesmo. Além do diploma em si, este ato mostra o compromisso desta universidade com a democracia, não só na ditadura militar”, afirmou a reitora. “A UnB é território de resistência. Continuaremos sendo território de resistência. A UnB pede desculpas à família de Honestino Guimarães”, acrescentou Márcia Abrahão.

Participaram do evento integrantes do Diretório Central dos Estudantes da UnB – cujo nome homenageia a liderança -, representantes do governo federal, dentre eles a presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Eneá Almeida, que é professora da universidade. Em mais de um momento, os familiares de Honestino Guimarães foram aplaudidos efusivamente pela plateia que compareceu ao ato.

Presente no palco, Sebastião Lopes Neto, primo de Honestino, fez um histórico sobre a origem humilde, vindo do interior de Goiás, e a militância política do estudante, atuando em movimentos comunistas e de luta pela democracia, como dirigente e militante.

O ex-reitor da universidade José Geraldo de Souza Júnior foi encarregado de proferir o discurso de apresentação do outorgado. “A decisão fez justiça a um dos nomes mais importantes do Brasil na luta contra a ditadura militar e na luta da democracia, dos direitos estudantis e da autonomia universitária”, declarou José Geraldo, professor titular de Direito, que comandou a UnB entre 2008 e 2012.

“A concessão do diploma não é só uma celebração. É um ato de justiça, de reparação”, disse, em referência às análises que foram feitas do processo acadêmico. Segundo o orador, o ato passa “uma inequívoca mensagem à sociedade, para deixar explícito o compromisso da UnB com a justiça, a democracia e a história, a despeito dos que insistem em contestar os fatos de um período sombrio no nosso país, um negacionismo que precisa ser combatido com todas forças, sobretudo em respeito a cada vítima direta ou indireta da ditadura”.

“A universidade é um espaço plural, de democracia, de dúvida, contraditório, pesquisa, estudo, extensão, de construção e de defesa da democracia. E é por isso que ela foi tão atacada, e a UnB, na década de 1960, foi violentamente atacada. E recentemente, de novo, a universidade pública brasileira também foi atacada”, afirmou Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.

Justiça paulista concede a Alexandre Nardoni prisão em regime aberto

Justiça paulista concede a Alexandre Nardoni prisão em regime aberto

@ebc

Condenado à pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pela morte da filha, Isabela Nardoni, de apenas 5 anos de idade, Alexandre Nardoni foi solto na tarde desta segunda-feira (6). Isso ocorreu após a Justiça de São Paulo ter concedido a Nardoni a progressão para o regime aberto.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, Nardoni deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, por volta das 17h20 de hoje, logo após o alvará de soltura ter sido expedido pela Justiça.

Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho considerou que Nardoni tinha bom comportamento carcerário e já havia cumprido os requisitos exigidos pela lei para obtenção do benefício. “Em que pese o parecer contrário do ilustre representante do Ministério Público, verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei 7.210/84 para a obtenção do benefício”, disse o juiz.

Alexandre Nardoni, que estava preso em Tremembé, foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha e cumpria a pena em regime semiaberto. Agora, cumprirá o restante da pena em casa, respeitando alguns requisitos como comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais, permanecer em casa durante o repouso, entre as 20h e as 6h, e não frequentar bares e casas de jogos.

Nardoni foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pela morte da filha Isabela em 2008. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e 8 meses.