Skip to content

Ministério da Cultura lança edital de apoio a rádios comunitárias

O Ministério da Cultura (MinC) publicou, hoje (12), edital de apoio cultural às rádios comunitárias. Serão investidos R$ 2 milhões para veiculação de mensagens de valorização e difusão de manifestações culturais, e do Plano Nacional de Cultura. No total, serão selecionadas 811 rádios comunitárias.

As inscrições serão realizadas entre os dias 16 de setembro e 7 de outubro. A lista de rádios que podem concorrer ao apoio pode ser consultada aqui.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Segundo o Minc, a meta é ter a participação de rádios comunitárias para a divulgação de programas do Ministério da Cultura, dentro das ações previstas pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

A política é “direcionada à valorização, ao reconhecimento e ao fomento de entidades, coletivos e agentes que fazem a cultura acontecer em suas comunidades. As rádios deverão divulgar comunicados que contribuam para o acesso à política cultural.”

De acordo com a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, estão sendo investidos mais de R$ 400 milhões em ações voltadas para as culturas tradicionais e populares, a exemplo da ampliação da rede de pontos e pontões de cultura.

“A parceria com as rádios comunitárias nos permitirá ampliar a divulgação dessa política nos territórios, para que mais fazedores e fazedoras de cultura possam ser reconhecidos e fomentados como Pontos de Cultura”, explicou.

Regras

Pelas regras do edital, as rádios contempladas deverão divulgar pelo menos dez mensagens, com 60 segundos cada, com foco no fortalecimento e articulação da rede de pontos e pontões de cultura nos territórios. Os veículos ficarão responsáveis pela gravação e transmissão de áudios, com base no conteúdo definido pelo Ministério da Cultura.

As inscrições devem ser feitas no sistema. Além do formulário de inscrição, a rádio deve entregar um plano de trabalho e a declaração conjunta conforme o edital, devidamente datada e assinada pela pessoa que representa a rádio comunitária.

Após a verificação da documentação, o resultado será publicado pelo MinC na Plataforma Rede Cultura Viva, no Mapa da Cultura e no Diário Oficial da União, com a relação das inscrições habilitadas e inabilitadas.

Em seguida, será celebrado o termo de execução cultural. Após a celebração, serão enviadas as mensagens, a vinheta e o cronograma com o período em que deverão divulgar a Política Nacional de Cultura Viva.

Os recursos serão depositados, via desembolso único, em conta bancária especificamente indicada pela rádio comunitária.

Projeto pretende ampliar hortas comunitárias em Xerém, no RJ 

As hortas comunitárias em Xerém, no distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, serão ampliadas por meio de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Zeca Pagodinho (IZP) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O objetivo é capacitar a comunidade em agricultura urbana e periurbana, beneficiando diretamente cerca de 100 famílias. 

A localidade sedia o projeto “Formação e Implantação de Unidades Pedagógicas e Solidárias em Agricultura Urbana e Periurbana” realizado pela UFRRJ por meio de parceria com o IZP, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Organização Cidades Sem Fome. O objetivo do termo de intenções assinado na última semana é formalizar a cooperação das instituições com o projeto da UFRRJ. 

O ministro Paulo Teixeira reforçou, na ocasião, a importância das parcerias contra a fome no Brasil. “O Zeca Pagodinho empresta o seu prestígio para que todo o país possa replicar experiências como essa e, em breve período, nós consigamos tirar o povo brasileiro do mapa da fome, ter a comida farta na mesa do povo, comida de qualidade, recuperando a cultura alimentar do povo brasileiro”.

A professora do Departamento de Ciências Econômicas do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ e coordenadora-geral do projeto, Betty Rocha, disse que a ideia é expandir a área de atuação para outros municípios da Baixada Fluminense, tornando-se, a longo prazo, um modelo nacional. “A intenção é trabalhar em parceria com a Embrapa no intuito de fortalecer a produção agroecológica e, cada vez mais, reforçar a importância da alimentação saudável, da produção de alimentos nos quintais, das hortas comunitárias, do trabalho e das práticas da economia solidária para promover a segurança alimentar”.

O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, salientou que esse é um projeto de grande impacto social e o primeiro passo que está sendo dado aqui no IZP. “Para a universidade é mais um projeto que a gente trabalha envolvendo alunos e alunas que vão desenvolver na prática aquilo que aprendem em sala de aula; é um projeto forte de extensão mas que também envolve a pesquisa e o ensino”, comentou Rodrigues.

Projeto

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan) mostram que quase 3 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar no Rio de Janeiro. 

O projeto da UFRRJ tem foco na população em situação de vulnerabilidade social em Xerém, maior distrito do município de Duque de Caxias, e que já tem potencialidades para a agricultura urbana e periurbana. Um grupo de 40 famílias vinculadas ao IZP já tinham algum tipo de cultivo em seus quintais desde o período da pandemia, visando não apenas suprir carência alimentar, mas como terapia ocupacional e pelo uso de plantas medicinais.

Pela parceria, parte dos recursos do MDA foi descentralizada para que a UFRRJ executasse ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana na região, por meio de um termo de execução descentralizada.

A primeira meta do projeto é elaborar um diagnóstico das experiências locais de agricultura urbana, por meio de oficinas com a comunidade e pesquisas de campo. Após esse diagnóstico, serão oferecidos cursos de formação e capacitação para as famílias que participam do projeto, seguida da implementação de Unidades Pedagógicas e Solidárias de Agricultura Urbana e Periurbana. 

IZP

O Instituto Zeca Pagodinho (IZP) é uma organização não governamental (ONG) fundada em 1999 pelo cantor e compositor Zeca Pagodinho. A instituição promove cursos e atividades com cunho cultural e social voltado para a comunidade de Xerém e, recentemente, passou a trabalhar em ações socioambientais, tendo em vista as características rurais da região de Xerém e o desafio de como fazer o melhor proveito dos recursos presentes ali.

O presidente do instituto, Louiz da Silva, disse que para que essas ações ambientais sejam expandidas e desenvolvidas, é necessário ter o apoio de instituições como a UFRRJ. “Para o Instituto, esse projeto é de suma importância porque a gente vai tratar da insegurança alimentar. Vamos lutar contra esse problema muito grave do Brasil. A gente vê o projeto muito potente para entrar nessa briga. Temos uma terra muito grande para poder plantar e parte dessa plantação vai ser escoada para as famílias cadastradas no IZP. Outra parte vai para as escolas municipais. Esse projeto se alastrando, como é o desejo do Ministério, pode tirar a gente do mapa da fome de verdade”, avaliou.

O IZP está em diálogo com a prefeitura de Duque de Caxias para viabilizar os alimentos cultivados para as escolas municipais da região.

Chuvas no RS: material da EBC poderá ser usado por rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações informou neste sábado (11) que as rádios comunitárias do Rio Grande do Sul podem formar redes de comunicação, enquanto durar a situação de calamidade pública no estado, para transmitir exclusivamente conteúdos de auxílio às vítimas, inclusive utilizando o material produzido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

A Rádio Nacional liberou para todas as emissoras interessadas (públicas, privadas, educativas ou comunitárias) a sua programação voltada à população atingida pela tragédia na Região Sul do país. Neste domingo (12), foi apresentada edição especial do programa Ponto de Encontro, com os radialistas Mario Sartorelo e Franck Silva. O programa trouxe as últimas informações sobre a tragédia na região e teve participação de rádios parcerias e mensagens de ouvintes gaúchos.

O Repórter Nacional também tem dedicado suas edições à cobertura da tragédia. O noticiário vai ao ar às 7h30, 12h e 18h30. Apresentado todos os dias, das 20h às 23h, o programa Eu de Cá, Você de Lá  também tem tratado do tema, bem como as atrações Revista Brasil, Ponto de Encontro e Tarde Nacional.

O conteúdo é livre para retransmissão pelo link https://aovivo.ebc.com.br/embed-audio.html?emissora=radio-nacional-da-amazonia e pelo satélite nos parâmetros abaixo:

Satélite: Star One D2 – 70°W
Frequência descida: 3748,00 MHz
Polarização: Horizontal
Symbol Rate: 5.000 Msym/s
FEC: 3/4
BW: 6 MHz
Modulação: QPSK
Padrão: DVB-S
Roll Off: 20%
Serviço 4: Rádio Nacional da Amazônia
Pid Áudio: 0401 (estéreo)

Voz do Brasil

Além disso, as rádios gaúchas podem deixar de transmitir A Voz do Brasil para divulgar notícias sobre a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Portaria 12.219/2024 do Ministério das Comunicações, as rádios estão dispensadas da veiculação do programa para noticiar acontecimentos que possam representar ameaça à segurança pública e ao bem-estar da sociedade, como enchentes, incêndios e desastres naturais. No caso gaúcho, a situação de calamidade pública foi decretada pelo Congresso Nacional.

*Com informações do Ministério das Comunicações

Prêmio seleciona 300 bibliotecas comunitárias e paga R$ 30 mil a cada

O Prêmio Pontos de Leitura de 2023 selecionou 300 bibliotecas comunitárias de todo o país para pagar R$ 30 mil a cada em reconhecimento a ações de fortalecimento da prática de leitura no Brasil. O resultado da premiação foi publicado nessa quinta-feira (8) pelo Ministério da Cultura (MinC), que lançou a iniciativa no ano passado.

A escritora e fundadora do projeto Livres Livros, Raíssa Martins, comemorou o resultado do edital. “[O prêmio] é muito importante para projetos como o nosso porque quem trabalha com educação nesse país, e com livre leitura, é muito difícil receber investimentos. Receber ajuda financeira para a gente é revolucionário, porque nos capacita mais, e nos dá uma esperança”.

Inaugurada em 2015, a biblioteca Livres Livros fica em Salvador, onde tem um acervo de cerca de 10 mil livros. Além da casa principal, o projeto criou 72 minibibliotecas em cinco municípios baianos, que são pequenas casas de madeiras colocadas na rua com livros dentro. O programa também adota leitores de comunidades periféricas, que receberam livros gratuitos. O projeto distribuiu, para leitores e outras bibliotecas, mais de 50 mil exemplares.

Projeto fundado por Raíssa Martins, o LIvres Livros foi contemplado no edita. – Raíssa Martins/Arquivo Pessoal

Raíssa conta que o projeto vive de doações da sociedade civil e de empresas, além do desejo de fazer os livros chegaram ao povo pobre que não tem acesso à leitura e às bibliotecas.  

“A gente vê que as pessoas gostam de ler. Se eu mantenho esse projeto, com os sacrifícios pessoais que eu faço, é porque eu vejo o quanto ele chega onde tem que chegar. São os olhos que brilham por um livro que movem a gente a continuar nessa caminhada tão difícil que é semear conhecimento. Como dizia Castro Alves: bendito aquele que semeia livro e faz o povo pensar”, destacou a fundadora do projeto Livres Livros.

As bibliotecas comunitárias são iniciativas coletivas, criadas e mantidas por uma determinada comunidade, sem intervenção do poder público, com ações voltadas à mediação de leitura, criação literária e ampliação do acesso ao livro.

Minc

Segundo o Ministério da Cultura, os projetos selecionados são diversos e contemplam diferentes públicos e territórios.  

“Entre os projetos premiados, estão bibliotecas comunitárias localizadas em aldeias indígenas, territórios quilombolas, áreas de assentamento rural, periferias urbanas. Também foram selecionadas bibliotecas comunitárias que atuam no fortalecimento de temáticas específicas, como a literatura de cordel, literatura indígena, gibis, autoria negra e LGBTQIA+”, informou o ministério.

Das 300 bibliotecas premiadas, 12 são da Região Sul, 26 são do Centro-Oeste, 61 do Sudeste e 156 do Nordeste, região que recebeu 50% das premiações. Ao todo, o edital disponibilizou R$ 9 milhões.

Rádios comunitárias poderão veicular patrocínio do governo

Emissoras comunitárias de radiodifusão  devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.

“Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso”, celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.

Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que ainda será disponibilizado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.

A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

A Secom também prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Lançada e aprovada como política permanente no ano passado, a Lei Aldir Blanc prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano e teve adesão de mais de 5,4 mil municípios.

Estados e municípios

Para Geremias dos Santos, da Abraço, a nova portaria também vai permitir que estados e municípios possam abrir a possibilidade de conceder apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio.  

“Isso vai fazer com que os governos dos estados e os governos municipais parem de alegar que não têm nada na legislação que permita o acesso a verba de apoio cultural”, observou.

Alcance

Agora, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o raio de alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro.

“A alteração desse decreto é uma reparação histórica para as rádios comunitárias. A lei nunca estabeleceu essa limitação tão rígida. Esperamos que o governo também atenda essa reivindicação prioritária”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.  

Guia orienta organizações sobre edital para rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações lançou um guia para auxiliar as organizações interessadas em participar do edital para seleção de rádios comunitárias, lançado em dezembro. O chamamento público de rádios comunitárias contemplará 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste.

O guia, lançado ontem, traz informações sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, a exemplo da ata de constituição e do estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos atuais dirigentes, comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.

Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.

O chamamento público faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, com o cronograma e as localidades que serão contempladas pela oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

Entre os critérios para a escolha dos municípios estão os que ainda não tenham nenhuma entidade autorizada a executar o serviço e os municípios onde existem manifestações de interesse em prestar o serviço de radiodifusão comunitária.