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Museu das Favelas reabre com mostras sobre magia e vida em comunidades

Museu das Favelas reabre com mostras sobre magia e vida em comunidades

Antes localizado no bairro de Campos Elíseos, o Museu das Favelas reabriu nesta semana, em novo endereço, todas as exposições. O museu agora fica na região do Pateo do Collegio, no centro histórico de São Paulo.

Museu das Favelas é reinaugurado em novo endereço no centro histórico de São Paulo – Paulo Pinto/Agência Brasil

Nessa retomada, quatro exposições ocupam os imensos salões de um casarão antigo. A principal mostra é Sobre Vivências, que busca resgatar as conexões históricas das favelas e apresentar aos visitantes as inúmeras expressões das pessoas que constroem suas vidas nessas comunidades.

Fazem parte ainda da programação as exposições Marvel – O Poder é Nosso, que compartilha com o público a releitura sobre heróis, agora membros de grupos minoritários, e a itinerante Favela em Fluxo, que é composta por obras de 22 artistas dessas comunidades e desembarca em São Paulo após percorrer Recife, Salvador e Rio de Janeiro.

Oswaldo Faustino, curador da Favela em Fluxo, uma das quatro mostras instaladas no museu – Paulo Pinto/Agência Brasil

Para Oswaldo Faustino, integrante do grupo curatorial da Favela em Fluxo, entre as qualidades que se acentuam na seleção das obras para a exposição, a mais esparramada de todas foi igualar as contribuições da curadoria às de funcionários do setor educativo.

O setor de pesquisa também participou das decisões. Faustino explica que foi fundamental validar as percepções de quem está simbolicamente nos bastidores, mas, na verdade, é a linha de frente, pois atende os visitantes e os guia pela exposição.

Quando se transita pelas salas onde estão expostas as obras, nota-se uma multiplicidade de linguagens. Há pinturas a óleo, colagens, arte têxtil e vídeos que utilizam inteligência generativa. Os textos que antecipam algumas das intenções de que estão impregnadas as obras resumem, por vezes, em poucas palavras, como encará-las.

Deusa da Espreita é como artista Lua Barral chama a pintura que fez este ano no Recife. Em uma cabine escura, é exibido um vídeo de travestis que miram no fundo das lentes da câmera reafirmando quem são. Afinal, travesti é um termo usado para realçar a cápsula que se torna o corpo de quem é sempre oprimido, como é o caso da travesti. Aer favelizada significa ser duplamente forte. E é assim que uma das travestis comemora, segurando um bolo com uma vela de número 2, o aniversário de seu processo de transição de gênero.

A favela não é uma, são várias, declaram os artistas e servidores do museu. Negros, indígenas e ribeirinhos; palafitas, casas verticalizadas e, ainda assim, precárias, isso tudo pertence ao seu universo.

A exposição Racionais MC’s: O Quinto Elemento celebra os 35 anos da banda de rap – Paulo Pinto/Agência Brasil

Outra obra que chama a atenção tem praticamente uma segunda moldura para a colagem no centro, feita com lâminas de barbear perfiladas. O sentido político continua quando o visitante para para prestar atenção à música que deixa, então, de ser somente um fundo indefinido. É o gargantear dos funkeiros Pétala Lopes, MC Mano Feu e Luiza Fazio, no clipe de Linguadinha na XXT, que pode ser constrangedor para os mais recatados ou conservadores.

Uma das salas abriga um beco com fotografias. Faustino conta que a primeira coisa que lhe ocorreu, quando soube que a exposição teria esse elemento, foi a referência de um lugar sufocante. “Aí, uma mulher trans do nosso grupo virou e disse: ‘Mas também pode ser libertador’. Eu falei: ‘Como libertador?’ Ela respondeu: ‘Quando eu era pequena, estava na favela tal, com a minha tia, eu pulava da janela do quarto e caía no beco. Saía do beco e, de repente, encontrava espaço livre. Então, o beco, para mim, era o caminho da liberdade'”, relata.

“Eu disse: ‘Olha, a gente está olhando a favela do lado de fora. E você está me dando o olhar de dentro’. Achei maravilhoso”, emenda.

A palavra “favela” tem relação com o Morro da Favela, hoje chamado de Morro da Providência, no Rio de Janeiro, e que fez parte do contexto da Guerra de Canudos. A etimologia, ou seja, origem do termo, é também lembrada na exposição Sobre Vivências, na forma da planta denominada faveleira, agora estruturada com madeira e um material inusitado em sua copa.

A ideia foi de um coletivo de artistas. “O coletivo olha e me diz: ‘Vamos fazer a copa dessa árvore em crochê. Aí, vira uma árvore estilizada. No tronco, foram feitos em pirografia nomes relacionados às nossas ancestralidades. Ou seja, não tem espinhos. E por que não tem espinhos? Porque nossos ancestrais já apararam. Então, hoje, favela, que nasceu como carência, passa a ser potência'”.

A entrada é gratuita e as exposições no Museu das Favelas poderão ser visitadas até fevereiro do ano que vem.

Líderes de favelas querem fundo no G20 para desenvolver comunidades

Líderes de favelas querem fundo no G20 para desenvolver comunidades

@ebc

De um mirante no alto do Morro do Adeus, no Complexo do Alemão, é possível ter uma visão quase que completa do conjunto de comunidades que fica na zona norte do Rio de Janeiro. É justamente essa visão para as favelas que o Favelas 20 (F20) quer que permeie as discussões e ações do G20, o grupo das principais economias do mundo, incluindo a União Europeia e a União Africana.

O F20 aproveitou o Dia Nacional da Favela, nesta segunda-feira (4), para entregar a representantes do G20 – este ano sob presidência brasileira – um documento com uma lista de ações prioritárias para combater questões como desigualdade e melhorar a qualidade de vida dos moradores de comunidades. Uma das propostas é a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento das favelas.

“Nós não estamos aqui apenas para ser ouvido. Queremos participar da construção”, disse durante a cerimônia Rene Silva, fundador da Voz das Comunidades, organização não governamental (ONG) nascida no Complexo do Alemão que se destacou com ações de jornalismo comunitário.

Rene Silva diz que as favelas enfrentam falta de representatividade política – Tomaz Silva/Agência Brasil

“A favela faz parte da solução, a favela tem a solução”, diz. “Quando a gente vai elencar todos os temas que são debatidos dentro do G20 pelas lideranças mundiais, todos os temas passam pela nossa vida, pelo nosso cotidiano das pessoas que moram aqui dentro das favelas”, completa.

Um dos fundadores do F20, Erley Bispo enfatiza a participação e integração de moradores de favelas no processo de elaboração das propostas.

“Sempre quando propomos ações, eventos e outras propostas, elas acontecem dentro da favela, porque, de fato, é daqui que tem que sair as recomendações”, disse Erley Bispo à Agência Brasil.

O F20 é uma iniciativa conduzida pela Voz das Comunidades, em articulação com outras organizações, dentro e fora do Brasil. Desde maio deste ano, foi realizada uma série de encontros para debater e sugerir propostas. É a primeira vez que as discussões no âmbito do G20 contam com voz ativa de representantes de comunidades.

Apontando que cerca de 20% da população brasileira mora em favelas e periferias, Rene Silva criticou a falta de atenção e representatividade política que as comunidades têm. “Nosso espaço dentro desse local de poder é muito pequeno”, lamentou.

Segundo ele, os moradores não participam da construção de políticas públicas. Ele deu como exemplo a instalação de um teleférico no Complexo do Alemão, em 2011.

“Nunca nos foi perguntado se, no Complexo do Alemão, os moradores preferiam um acesso ao teleférico, que está parado desde 2016, logo depois da Olimpíada, ou se a gente preferiria um acesso maior ao saneamento básico, à água potável, mais espaços culturais, acesso à tecnologia”, elencou.

“A favela pode e deve contribuir com essa transformação. A gente tem um papel fundamental, importantíssimo, quando a gente fala sobre como construir essa solução. Por isso esse documento, o surgimento do F20”, apontou Rene Silva.

Moradores

As queixas registradas no documento, chamado formalmente Communiqué, fazem parte da vida de Francisco Santiago Filho. Há cerca de 65 anos no Morro do Adeus, ele se intitula como um dos habitantes que moram há mais tempo no conjunto de favelas.

“Tinha um teleférico aí, mas acabou. Acho que nem volta mais. Estou velho para subir esse morro todinho”, queixou-se.

Outra moradora, Sônia da Silva Ferreira, há 40 anos na comunidade, reforça a reclamação. “Teleférico faz muita falta para a gente. Eu quero que esse evento ajude a melhorar”, espera ela que chegou a trabalhar na obra de construção do meio de transporte e precisa subir a pé ou pagar motoboys para chegar ao alto do morro.

A Agência Brasil procurou a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas. A pasta informou que as obras de recuperação do teleférico estão em curso, com mais de 80% dos serviços de reforma das seis estações concluídos.

A secretaria informou ainda que realiza as contratações da compra e instalação dos cabos eletromecânicos, que dão sustentação às gôndolas, além dos equipamentos como escadas rolantes.

“A secretaria trabalha para entregar todo o sistema completamente recuperado à população, visando facilitar o deslocamento diário dos moradores e a reativação de importantes serviços nas estações”, completa a nota.

Como ainda há licitação sendo realizada, a pasta não pôde informar um prazo definido para a entrega do meio de transporte.

Communiqué

Além de ser entregue a autoridades – a fim de que chegue aos líderes que participarão da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro – o Communiqué pode ser acessado pela sociedade neste endereço.

A publicação tem seis grupos de policy briefs, ou seja, conjuntos de recomendações, nas áreas de combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate a risco de desastres naturais; transformação, inclusão digital e cultural; e finanças sustentáveis.

Cofundador do F20, Erley Bispo diz que a falta de acesso ao saneamento básico e água potável é um problema que atinge favelas ao redor do mundo – Tomaz Silva/Agência Brasil

Cofundador do F20 e um dos organizadores do documento, Erley Bispo destaca entre as propostas um fundo para financiar o desenvolvimento das favelas.

“O ponto central é que se crie um fundo voltado para as favelas e periferias, porque só assim nós conseguimos assegurar acesso à água e saneamento, que se tenha moradias mais resilientes frente às mudanças climáticas, direitos para empreendedores locais, para mulheres, jovens, população LGBTQIA+, comunidades indígenas e várias outras comunidades”, frisou.

Erley Bispo destacou ainda que o F20 se pautou por discussões locais e soluções globais. “O que acontece, muitas vezes, nas comunidades onde você mora acaba sendo um reflexo que acontece também em outras comunidades. Então é uma forma de a gente conseguir também compartilhar conhecimento, compartilhar a solução”, explicou.

Entre os problemas comuns em favelas ao redor do mundo, Erley citou a falta de acesso ao saneamento básico e água potável. No mundo, cerca de 1 bilhão de pessoas moram em favelas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Morando há cerca de 20 anos em comunidades, a cantora indígena Kaê Guajajara destacou a presença de representantes indígenas entre os habitantes de favelas e periferias.

“Desde 1500, os povos indígenas foram sendo colocados em várias situações, inclusive a resistência e sobrevivência na cidade, na favela, justamente por a gente não ter condições de ficar se mantendo na pista”, relatou, usando a gíria “pista”, referente a quem não mora em comunidade.

“Eu conheço vários indígenas favelados, mas a gente ainda não está ocupando [politicamente] esse lugar, para que a gente consiga mais políticas públicas dentro desses espaços”, afirmou.

A artista Kaê Guajajara destaca a presença de indígenas entre os moradores de favelas e periferias – Tomaz Silva/Agência Brasil

Autoridades

Na presidência brasileira do G20, a interlocução com movimentos sociais é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), do ministro Márcio Macêdo. Ele participaria da cerimônia de recebimento do Communiqué, mas não pôde comparecer, por ter sido chamado para uma reunião de última hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário nacional de Juventude, Ronald Sorriso, vinculado à SGPR, representou o ministro Macêdo e recebeu em mãos o documento do F20. O secretário destacou que o G20 Social, que propõe a articulação direta com a sociedade civil organizada, é uma inovação da presidência brasileira no G20, com reuniões de 14 a 16 de novembro.

“Todo esse rio que foi sendo formado ao longo dos meses de debate vai desaguar no mar de grandes ideias de grandes proposições”, disse.

O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, recebeu documento com recomendações políticas ao G20 – Tomaz Silva/Agência Brasil

O secretário acrescentou que o governo está comprometido a manter diálogo com movimentos sociais após o G20, para que propostas das comunidades possam virar realidade.

“A gente acredita que vai ter um caldo muito grande de proposições a serem aproveitadas pelo governo federal. Mas o mais importante também é fazer com que isso seja aproveitado pelos outros países e que tenha continuidade na presidência da África do Sul, que já é um pacto que está sendo tecido por nós”, disse Sorriso, lembrando que o país africano será o presidente rotatório do G20 em 2025.

Outro representante do governo a receber a carta de propostas do F20 foi o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, Antonio Freitas.

Ele destacou que uma das propostas prioritárias do Brasil no G20, a taxação de super-ricos, pode ser um dos meio de alavancar o desenvolvimento das favelas.

“Não é apenas uma questão de transferência orçamentária, é uma questão política. O sistema está funcionando de uma maneira que uma parcela muito minoritária da população mundial está acumulando recursos de maneira absolutamente desproporcional, sem contribuir para o bem-estar coletivo”, afirmou.

Antonio Freitas, representante do Ministério da Fazenda, também recebeu o documento do Favelas 20 (F20) – Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo o subsecretário do Ministério da Fazenda, o Brasil foi bem-sucedido ao levar a propostas para outros países. No entanto, ele admitiu que o avanço não é simples. “O plano internacional é um plano muito difícil, as coisas demoram para se materializar, mas o passo inicial foi dado”, afirmou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e duas alianças regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Dia Nacional da Favela

O Dia Nacional da Favela é lembrando em 4 de novembro, em referência à primeira vez que o termo foi utilizado em um documento oficial, em 1900. Foi um chefe de polícia que usou o termo para se referir ao conjunto de habitações precárias que formavam uma comunidade do Morro da Providência, região central do Rio de Janeiro.

Brasil e Colômbia vão lançar programa para comunidades quilombolas

Brasil e Colômbia vão lançar programa para comunidades quilombolas

@ebc

Os territórios de comunidades afrodescendentes do Brasil e da Colômbia devem contar com um programa bilateral de apoio à proteção fundiária, conservação da biodiversidade e implementação de sistemas agrícolas tradicionais. A iniciativa bilateral será apresentada esta semana na cidade colombiana de Cali, sede da COP-16, a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre de 21 de outubro a 1º de novembro.

“Levamos à convenção da biodiversidade na COP16 uma proposta comum ao Brasil e à Colômbia, que tem como centro o reconhecimento dos povos afrodescendentes na implementação da convenção da diversidade biológica”, anunciou Paula Balduíno, diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, durante sessão ordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana passada.

Na ocasião, a OEA aprovou por aclamação uma resolução sobre reconhecimento, justiça e desenvolvimento sustentável para comunidades quilombolas no continente.

A COP da biodiversidade resulta de um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, e considerado um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.

Desde então, as metas vêm sendo atualizadas regularmente entre os países da ONU. Para 2023, foram definidas 23 metas para deter e reverter a perda de biodiversidade e colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício da população global, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos.

Batizado de Quilombo das Américas, o programa dos governos de Brasil e Colômbia visa fortalecer também a identidade, a memória e a luta dessas comunidades.

O programa pretende criar um espaço de articulação e cooperação entre essas comunidades, promovendo o reconhecimento de seus direitos, a preservação de suas culturas e a justiça social e racial, segundo o Ministério da Igualdade Racial.

O lançamento da iniciativa, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (21), em Cali, deve reunir a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a vice-presidente colombiana Francia Marquez.

Mais de 1 mil comunidades tradicionais da Amazônia já têm internet

Mais de 1 mil comunidades tradicionais da Amazônia já têm internet

@ebc

Mais de 1 mil comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas da Amazônia já estão conectadas em rede de internet. A marca foi alcançada em agosto pelo projeto Conexão dos Povos da Floresta, que visa levar inclusão, segurança e empoderamento digital às comunidades pela conectividade.

Entre as beneficiadas está a terra quilombola Vila São José do Gurupi, localizada no Pará. O projeto já conectou quatro comunidades quilombolas. A chegada da internet proporciona novas oportunidades de estudo e trabalho aos moradores. “Estão surgindo novas oportunidades que eu não tive para estudar, para fazer um curso técnico. Está sendo muito positivo. É um projeto maravilhoso para mim e para a comunidade também. Com o projeto, a gente só tem a crescer”, contou a assistente social Thaís Ribeiro à Agência Brasil.

Reserva Yanomami (RR), 19.02.2023 – Internet de alta velocidade na aldeia Auaris, na Terra Indígena Yanomami. Foto: Bruno Kelly/Conexão Povos da Floresta

Já Alberico Manchineri, liderança indígena da Aldeia Extrema na Terra Indígena Mamoadate, situada no Acre, relata que os alunos podem estudar à distância, concluir o ensino médio e cursos técnicos, como de enfermagem e de informática. “Os barcos de alumínio estão não só levando fiscalização para nossos parentes isolados, mas também levando saúde. E não só isso, mas também o conhecimento da própria tecnologia”, disse à Agência Brasil.

As comunidades recebem um kit de conectividade que inclui roteador de alta capacidade, antena de internet banda larga via satélite, celular e computador. As comunidades sem acesso à fonte estável de energia recebem também um kit de energia solar, com placas fotovoltaicas e um sistema de baterias de longa duração, que permite manter a rede funcionando 24 horas por dia.

Criado em 2022 e implantado em janeiro de 2023, o projeto Conexão Povos da Floresta é liderado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com mais de 30 organizações da sociedade civil, instituições e empresas .

A meta é conectar em rede, por meio de internet banda larga, 4.537 comunidades em territórios protegidos da Amazônia Legal, considerados guardiões da floresta, até 2025. Essas comunidades vivem em cerca de um terço das florestas conservadas do Brasil, de acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), que são responsáveis pela preservação de 42,3% da vegetação nativa.

“A gente estrutura essa rede para trazer a consciência e dar a conectividade significativa, que é a tecnologia para além de um ponto de conexão. Todas as tecnologias que a gente usa e traz para o contexto deste projeto visam mostrar como utilizar essa tecnologia para que ela seja apropriada para conhecimento dos povos da floresta para desenvolverem o que vai fazer mais sentido no desenvolvimento e autonomia dos próprios territórios”, explica a secretária-executiva do Conexão Povos da Floresta, Juliana Dib Rezende.

Atualmente, há instalações simultâneas, por meio de diversos parceiros, em todos os estados da Amazônia.

Outra atuação do projeto é o empoderamento digital, que são as ferramentas e soluções desenvolvidas no âmbito do projeto, para que sejam entregues e disponibilizadas às comunidades.

A secretária-executiva salientou que os principais pilares do projeto são saúde, educação, proteção territorial, empreendedorismo, cultura e ancestralidade, ou seja, mostrar como a tecnologia serve a todos esses pilares. “Vai ser um processo de entendimento como a gente vai conectar todos os povos da floresta em rede, que são os principais guardiões da floresta. Onde existem esses territórios, existe conservação da floresta”.

Estima-se que há mais de 8 mil comunidades que habitam esses territórios protegidos. “A gente espera que o projeto seja perene e que a gente tenha uma articulação junto com as políticas públicas e que consiga trazer conectividade em rede para todos os povos da floresta, mantendo sempre a parceria com as empresas e instituições públicas e privadas”, apontou.

Outra meta do projeto é trazer o conceito da responsabilidade do uso da internet, trazer o processo de autonomia na gestão dessa conectividade nas comunidades, através do entendimento de que a conectividade é estruturada para ser usada coletivamente e, também, ser uma ferramenta de transformação social. “Hoje em dia, a conectividade vai além de uma simples ferramenta de comunicação. A partir do momento de ter entendimento e responsabilidade sobre o uso dessas tecnologias pelo lado dos povos da floresta, tem um campo muito grande de desenvolvimento aí. Por isso, a gente foca bastante no contexto do GT (grupo de trabalho) de educação em trazer os principais conhecimentos sobre o bom uso e o uso consciente dessas tecnologias”.

O projeto conta com investimentos privados do Fundo Vale, do Bradesco, do Itaú, da Azul, entre outras empresas. Há ainda aportes financeiros de organizações sociais como o Instituto Clima e Sociedade (ICS) e o Instituto Arapyaú, além do governo do Reino Unido.

A primeira instalação da fase-piloto foi realizada em março de 2023, na Terra Indígena (TI) Yanomami. A mais recente instalação do kit de conexão ocorreu na comunidade Serafina, em Curralinho (PA), na Reserva Extrativista (Resex) Terra Grande-Pracuúba. Já são mais de 27 mil usuários cadastrados e uma população diretamente beneficiada de cerca de 81 mil pessoas.

Operação da PM mira disputa de território em comunidades do Rio

Operação da PM mira disputa de território em comunidades do Rio

@ebc

Policiais militares do 16º BPM, de Olaria, zona norte do Rio de Janeiro, realizam nesta segunda-feira (22) operação com apoio de batalhões do 1° Comando de Policiamento de Área (1º CPA) nas comunidades dos bairros de Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas, que integram o Complexo de Israel. O objetivo é evitar a disputa de territórios entre criminosos e a retirada de barricadas, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar.

“O Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão estão realizando um policiamento preventivo na Avenida Brasil”, comunicou a secretaria. Até o momento, nove suspeitos foram detidos, três fuzis, quatro pistolas e cinco granadas foram apreendidos, além de entorpecentes, que ainda serão contabilizados. A ocorrência foi encaminhada para a 21ª DP.

A operação teve início bem cedo e resultou no fechamento da Avenida Brasil em duas ocasiões, obrigando os motoristas que passavam pela via a sair dos carros e se jogar no chão, temendo balas perdidas. A via já foi reaberta.

A porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Cláudia Moraes, explicou que as retenções que ocorreram na Avenida Brasil tiveram a segurança por objetivo, uma vez que havia na avenida policiais do BPVE e do Recom. A porta-voz explicou que é necessário fazer o bloqueio da via para evitar que pessoas fiquem na linha de tiro. “A atuação dos criminosos é usar de todas as estratégias para evitar a ação da Polícia Militar”, disse Cláudia Moraes.

Prejuízos

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) informou que um veículo da linha 335, Cordovil x Pça. Tiradentes, foi sequestrado e utilizado como barricada no Complexo de Israel. A linha também sofreu alteração no seu itinerário.

Os centros municipais de Saúde José Breves dos Santos e Iraci Lopese, as clínicas da família Nilda Campos e Heitor dos Prazeres acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, suspenderam o funcionamento nesta manhã . As CF Eidimir Thiago de Souza e Joãosinho Trinta mantêm o atendimento à população.

Apenas as atividades externas realizadas no complexo, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

A Secretaria de Estado de Educação relatou que, até o momento, quatro escolas estaduais precisaram ser fechadas por causa das operações policiais na região. A rede de ensino municipal não foi afetada, porque os alunos se encontram em férias.

A Concessionária Supervia teve que interromper a circulação dos trens em parte do ramal Saracuruna, com o fechamento de seis estações entre Vigário Geral e Penha Circular.

Comunidades relatam “ouvidos atentos” para A Voz do Brasil

Comunidades relatam “ouvidos atentos” para A Voz do Brasil

@ebc

Duas músicas dominam a noite da Rádio Comunitária Mumbaça FM: uma rádio do povo (104,9). Primeiro, às 19h, O Guarani, de Carlos Gomes, anuncia o início de A Voz do Brasil, programa que completa nesta segunda-feira (22), 89 anos de transmissão.

A outra música que mexe com a comunidade quilombola Mumbaça, na cidade de Traipú (AL), é o Hino à Negritude, que toca às 20h, assim que o histórico programa acaba. Fora as músicas, a emissora leva informação às 400 famílias que moram no lugar.

“A Voz do Brasil tem uma importância para a gente por conta da notícia”, diz o agricultor Manoel Oliveira, de 53 anos. Como ele é administrador da associação de moradores da comunidade, também trabalha na rádio.

“É assim que sabemos o que acontece nos ministérios, no Congresso e na Justiça. O agricultor faz questão de acompanhar”. No local, praticam agricultura de subsistência principalmente com mandioca, milho, feijão, inhame e amendoim. “Eu acompanho A Voz do Brasil sempre aqui na rádio”.

Alternativa unificada

O programa ainda tem transmissão obrigatória no país, mas teve o horário flexibilizado. Segundo avalia a professora e pesquisadora em comunicação Nelia Del Bianco, da Universidade de Brasília (UnB), A Voz do Brasil cumpre o papel da comunicação de governo de dar ciência à população de realizações de interesse público.

“Não se presta, portanto, a propaganda, mas à qualificação da informação para pessoas que precisam saber como é a aplicação dos impostos que paga direta ou indiretamente.”

Para o professor Luiz Artur Ferraretto, responsável pelo Núcleo de Estudos de Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o programa de rádio acaba oferecendo uma alternativa mais unificada de comunicação pública, em vista, inclusive, de respeitar espaços para os poderes e partidos políticos com distribuição dos conteúdos de maneira mais equilibrada:

“Eu acho que é muito relevante porque chega a todos os brasileiros e a todas as brasileiras que queiram receber essa informação. Basta sintonizar em determinados horários a emissora de rádio mais próxima de si mesmo”.

A notícia

Também liderança, da comunidade quilombola Armada, José Alex Borges Mendes, de 47 anos, no município de Canguçu (RS), diz que o rádio é um veículo que chega a todos já que há menos o hábito de ler notícias. Ele entende que A Voz do Brasil ajuda a compreender os programas sociais e as leis.

“Acho que é muito importante ter esse mecanismo para poder dar conta de informar essa população que tem uma carência da informação”. Ele acompanha o programa no radinho de pilha de casa. A comunidade Armada tem 60 famílias.

“A gente espera, ansioso, que consiga ter nossas titulações no nosso território. Mas, pelo outro lado, a gente sabe que tem um conflito entre sociedade civil e os grandes empresários para devolver o nosso território”.

Estratégia

Segundo avaliam os pesquisadores, o rádio continua sendo um veículo estratégico para o país, inclusive por ser uma meio de integração e instrumento de informação em dias de desastres, como ocorreu no Rio Grande do Sul neste ano. A professora Nélia Del Bianco afirma que a audiência de rádio no país ainda é significativa.

“O interesse por notícias alcança 45% da audiência de rádio”, diz a professora da UnB. Ela cita que, em média, uma pessoa escuta de três a quatro horas de rádio, tempo médio que pode ser superior no interior do país. “Em emergências resiste diante da falta de energia, porque pode ser ouvido em rádio a pilhas. É o último a ficar mudo diante da adversidade”.

O professor da UFRGS, Luiz Ferraretto, explica que regiões do seu Estado ficaram sem veículos locais. “Nesse tipo de região, evidencia-se a necessidade de uma atuação dos poderes públicos. Nesse sentido, A Voz do Brasil se torna muito relevante para essas regiões”.

Pertencimento

Marina Silva lembra que seu pai, borracheiro, era ouvinte assíduo do programa. Em maio, ela foi entrevistada por A Voz do Brasil – Juca Varella/Agência Brasil

As histórias de comunidades fazem lembrar as funções que historicamente A Voz do Brasil cumpriu no interior do País. Uma delas é lembrada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Ela recorda da imagem do pai seringueiro aguardando o programa começar… Segundo relata, tudo poderia mudar a depender das notícias que seriam trazidas. Ela diz que pelo rádio, as pessoas poderiam entender mais sobre sua comunidade, que está ligado a uma cidade, um estado e um país.

“Tive experiências muito fortes. Eu me lembro que meu pai, quando assumiu o [presidente Emílio] Garrastazu Médici (1969), na época da ditadura, com o ouvido colado n’A Voz do Brasil (…). Olhou para a minha mãe e disse: não falou nada que vai aumentar o preço da borracha”, recordou a ministra em entrevista à Rádio Nacional, da EBC, em setembro do ano passado.

“Ele ouvia A Voz do Brasil, a BBC, de Londres, e A Rádio Tirana, da Albânia. Tudo porque ele ficava mudando de notícia em notícia”.

Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo

Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo

@ebc

A população quilombola no país era formada por 7.666 comunidades que habitavam 8.441 localidades em 25 Unidades da Federação. Esse conjunto soma 1,3 milhão de pessoas. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. Isso justifica o fato de haver 775 mais agrupamentos do que comunidades.

Segundo o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, o pertencimento às comunidades está relacionado a “questões étnicas, históricas e sociais”.

“A localidade é o lugar onde tem aglomeração de pessoas. Já a comunidade expressa o vínculo étnico e comunitário que extrapola a localização espacial”, descreve.

O pesquisador explica que um dos motivos de comunidades estarem representadas em mais de um espaço geográfico passa pela história de resistência ao racismo e à violência.

“De fato, essas comunidades foram obrigadas, em muitas situações, a se dispersarem espacialmente e darem origem a essa diversidade de localidades”.

O Censo 2022 é o primeiro em que os recenseadores coletaram informações específicas de pessoas quilombolas, descendentes de agrupamentos que resistiam à escravidão. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada. As comunidades também foram informadas pelos próprios integrantes.

As localidades foram classificadas pelo instituto como “lugares do território nacional onde existe um aglomerado permanente de habitantes quilombolas e que estão relacionados a uma comunidade quilombola e contam com, no mínimo, 15 pessoas declaradas quilombolas cujos domicílios estão a, no máximo, 200 metros de distância uns dos outros”.

Arte/Agência Brasil

Localização

A observação geográfica revela que a maior parte das localidades está na Região Nordeste. São 5.386, ou seja, 63,81% do total. Em seguida figuram Sudeste (14,75%) e Norte (14,55%). As regiões Sul (3,60%) e Centro-Oeste (3,29%) fecham a lista.

O Maranhão é o estado com mais localidades quilombolas: 2.025, o que equivale a 23,99% do total do país. Em seguida, aparece a Bahia, com 1.814. Apesar de ser segunda no ranking, o estado baiano é o que tem maior população quilombola, 397 mil pessoas.

Minas Gerais tem 979 registros, à frente do Pará (959). Apenas Acre e Roraima não registram localidade quilombola. O Distrito Federal tem três.

Apenas 15% das localidades (1,2 mil) ficam em territórios oficialmente reconhecidos pelo Estado.

Dos 20 municípios com mais localidades quilombola, 11 são maranhenses. As duas cidades com maior presença são Alcântara/MA (122) e Itapecuru Mirim/MA (121). A única capital que aparece no ranking é Macapá, no Amapá, na 14ª posição, com 56 registros.

Em todo o país, 1,7 mil municípios têm presença quilombola.

Pedido de quilombolas

Para elaboração e execução da pesquisa censitária, o IBGE manteve diálogo com representantes quilombolas. O gerente Fernando Damasco conta que as comunidades solicitavam ao instituto a produção das informações por localidades. “É um dado que eles sempre colocaram como prioritário”, diz.

“Na metodologia e na abordagem conceitual, tentamos justamente ser cuidadosos ao máximo com a forma como essas comunidades se organizam”, ressalta.

O suplemento divulgado nesta sexta-feira traz também informações sobre alfabetização e características dos domicílios dos quilombolas.

“Acredito que a gente pode inaugurar um conjunto de estudos, debate e reflexões sobre essa organização espacial que diz muito sobre a diversidade territorial do nosso país”, conclui o pesquisador.

Ação policial mira serviços de concessionárias em comunidades do Rio

Ação policial mira serviços de concessionárias em comunidades do Rio

@ebc

No segundo dia da Ação Estruturada Ordo, que combate traficantes e milicianos em comunidades da zona oeste da cidade, desde o início, o governo do estado direcionou parte dos trabalhos à discussão de medidas para asfixiar financeiramente as organizações criminosas que exploram serviços de energia, gás e internet.

Para discutir a questão, o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, reuniu-se com os secretários da Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, e do Ambiente, Bernardo Rossi, e representantes das concessionárias de serviços Iguá (abastecimento de água), Oi (internet), Naturgy (gás) e Light (energia), na Base do Programa Barra Presente, na Barra da Tijuca.

As concessionárias reclamam que não conseguem entrar nas comunidades para realizar os serviços e que, além disso, sofrem a concorrência desleal do atendimento imposto pelas organizações criminosas nas comunidades e favelas da cidade.

Com o objetivo de dar segurança às empresas, durante o encontro, foi elaborado o planejamento da atuação das concessionárias, que permitirá a regularização do fornecimento dos serviços. O governo do estado informou que o serviço de inteligência da Polícia Civil identificou as dificuldades e necessidades de cada região e ainda quais atividades comerciais são exploradas.

Para o secretário de Segurança Pública, a Ação Ordo está abrindo uma janela de possibilidades. O trabalho será com a intenção de combater a exploração dos serviços ilegais e também de permitir que os moradores tenham direito de escolha e segurança para obter os serviços, disse Vitor Santos, em entrevista coletiva após a reunião.

“A atuação da segurança pública ostensivamente nesta região vai garantir à população a tranquilidade de que precisa. Essa guerra é uma guerra por território, e hoje território é sinônimo de receita, e não mais somente o tráfico de drogas, mas todos os outros serviços”, afirmou Santos em entrevista coletiva, depois da reunião.

Segundo o secretário, o transporte alternativo ilegal é outro problema enfrentado pelos moradores da região e acaba competindo com o de motoristas de aplicativo. “Eles [transporte ilegal] extorquem [dinheiro] ou inibem a atuação desse motorista como reserva de mercado. Por isso, a polícia vai estar ostensivamente nessa região garantindo a segurança de todos. Quem é o líder, quem está comandando, quem está determinando essas guerras ou autorizando que extorsões sejam praticadas contra comerciantes? O criminoso que diz que é o dono de uma comunidade e permite, ou determina, que este tipo de ação seja praticado na comunidade vai ser responsabilizado. Essa é uma obrigação e um compromisso da Secretaria de Segurança Pública.”

O governador Cláudio Castro reforçou que a intenção é atacar as empresas clandestinas para destruir o que alimenta essas organizações criminosas. “Nosso serviço de inteligência identificou os comércios ilegais das regiões e agora dará condições para que as comunidades tenham os mesmos serviços, mas com qualidade e segurança. Não existe lugar onde o Poder Público não entre. Vamos combater o crime em todas as esferas”, afirmou Castro, em nota do governo do estado.

O governo estadual destacou que as concessionárias estão conseguindo retomar as atividades, com a estabilização do território por meio da Ação Estruturada Ordo, que reúne as polícias Militar (PM) e Civil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Municipal.

Fábrica de laje

Nesta terça-feira (16), o Comando de Polícia Ambiental da PM atuou nas localidades do Terreirão e de Vargem Pequena e Vargem Grande e fez patrulhamento marítimo ambiental no complexo lagunar de Jacarepaguá. Os agentes identificaram uma construção irregular e uma fábrica de laje, sem licença operacional, em Vargem Grande. Lá, duas pessoas foram presas e levadas à Delegacia de Proteção do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos.

Em outra frente da Ordo, integrantes do Detran-RJ apreenderam uma motocicleta, na Estrada do Itanhangá, que estava com placa de outro veículo. O motorista foi preso e encaminhado à 16ª DP, na Barra da Tijuca. A delegacia concentra os registros de ocorrências da Ação Estruturada.

Ainda na madrugada de hoje, cinco agentes do Grupamento Aeromóvel da PM partiram para o trabalho de monitoramento em tempo real. Por meio de helicóptero dão apoio às equipes que atuam por terra na procura de criminosos e de carros em fuga.

Outras comunidades

A ação de segurança pública para combater traficantes e milicianos se estende às comunidades Cidade de Deus, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Morro do Banco, Fontela, Muzema, Tijuquinha, Sítio do Pai João, Terreirão e César Maia, localizadas nos bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio e Itanhangá.

Diariamente, o efetivo policial emprega 2 mil militares, civis e agentes do programa Segurança Presente. “As ações têm apoio de 200 viaturas, 40 motocicletas, dois helicópteros e ambulância blindada, além de um grande aparato tecnológico, que inclui drones com câmeras de reconhecimento facial e de leitura de placas, faróis de busca e imageador térmico”, informou o governo do estado.

O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel da Ação Estruturada Ordo foi instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna.

No segundo dia, a Ação Estruturada Ordo soma 36 prisões, das quais, 29 em flagrante e sete em cumprimento de mandados. Além disso, foram apreendidos quatro adolescentes infratores. Um terço das prisões foi por crimes contra o patrimônio, como furtos de energia e água, que colaboram para o domínio territorial e fortalecimento financeiro das organizações criminosas”, diz nota do governo estadual.

Cláudio Castro ressaltou que, conforme os dados inteligência obtidos pelas forças de segurança, será possível determinar a extensão da Ordo para mais locais da cidade. “Estamos atuando dentro das comunidades. Temos que combater a ocupação territorial que leva às guerras e à lavagem de dinheiro e que vem através dos serviços de concessionárias como água, gás, luz e até locais de venda de gelo e pão.”

Também hoje, durante fiscalização da Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil, mais de uma tonelada de alimentos com validade vencida foi encontrada em um mercado da Cidade de Deus. Foram inutilizados pacotes de linguiça e de peixe. Nas localidades da Gardênia e Rio das Pedras, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial apreendeu peças de roupa e outros produtos falsificados. Segundo a nota do governo fluminense, os estabelecimentos foram autuados por crimes contra a propriedade industrial e será investigada a ligação com atividades de organizações criminosas.

Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhoria no Pnae

Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhoria no Pnae

@ebc

O governo federal e o Congresso Nacional receberam carta nesta segunda-feira (8) com 23 propostas de melhorias para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Assinam o documento 52 organizações e pessoas, que incluem: entidades da sociedade civil, associações comunitárias, indígenas, quilombolas, nutricionistas, centros de pesquisa, secretarias de Educação e prefeituras.

O objetivo geral do documento é ampliar o acesso de comunidades tradicionais do país ao Pnae. No lugar de ultraprocessados e produtos com agrotóxicos, seriam valorizados no cardápio escolar alimentos agroecológicos e sem pesticidas. Além de mais saudáveis, também seriam mais adequados aos hábitos culturais de cada região.

“A produção desses alimentos já ocorre nessas comunidades. O que precisamos é de uma organização para que seja ampliada a compra desses produtos. Se isso não acontecer, escolas indígenas e quilombolas vão continuar recebendo Coca-Cola, produto de caixinha, linguiça, salsicha, presunto, ultraprocessados com alto teor de sódio e açúcar. Ou seja, coisas que não têm nada a ver com a cultura alimentar dessas populações”, diz a secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza.

Brasília – Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae – Foto Marcelo Coutinho/FIAN Brasil/Divulgação

É o caso do que é produzido pela Associação de Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas (AMPPF) de São Félix do Xingu, no Pará, que existe desde 2014. São mais de 60 sócios, 80% mulheres, que produzem e distribuem as polpas de frutas pela região. As entregas para as escolas são coletivas. Cada pessoa fica responsável por direcionar, em média, 50 quilos.

Uma delas é Joelma Meneses, de 27 anos, que mora na Colônia Manguari, a 25 quilômetros (km) do centro da cidade e está na associação há dois anos e meio. Apesar de já fornecer alimentos para o Pnae, a associação espera mudanças

“A gente trabalha, tem os gastos, as dificuldades, mas nem por isso desiste. Mesmo com preços lá embaixo, com normas que não concordamos. Mas vivemos da agricultura e mantemos nossa esperança de que tudo isso venha a mudar”, diz Joelma. “Temos fé que eles [governo federal e Congresso] vão olhar com carinho especial e ver o que é melhor para os produtores, valorizar a agricultura familiar”.

Carta de propostas

O encontro que deu origem à carta foi realizado nos dias 27 e 28 de maio em Brasília, sob o nome “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?”. As propostas cobram a execução das diretrizes estabelecidas há 15 anos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/2009). Segundo os organizadores, ainda há muitos desafios para que todos os objetivos dela e do Pnae sejam cumpridos.

Das 23 propostas presentes no documento, 18 são direcionadas ao governo federal e cinco ao Congresso Nacional. A carta também foi entregue para representantes do Judiciário e do Ministério Público. Os pontos apresentados ao Executivo Federal são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros órgãos que fazem parte do Comitê Gestor do Pnae.

“Temos uma boa perspectiva sobre a entrega dessas propostas. Estamos abertos para o diálogo. A carta foi construída com participação de uma base muito forte. São pessoas que já trabalham com os alimentos, que estão tentando acessar melhor o Pnae. A carta não foi criada simplesmente por ONGs [organizações não governamentais], mas tem envolvimento de produtores dos povos tradicionais, que conhecem muito sobre o assunto. E queremos melhorar esse processo para todo mundo”, diz Laura Souza.

O documento pede a criação de um marco normativo específico para as compras públicas, orientado para o reconhecimento do autoconsumo e da autodeterminação dos povos. O que demandaria adequação das chamadas públicas, do cadastro dos agricultores, das exigências sanitárias, das necessidades logísticas e de mecanismos de mitigação dos eventos climáticos.

Brasília – Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae – Foto FIAN Brasil/Divulgação

Entre as outras propostas direcionadas ao Executivo, destacam-se: incluir todas as categorias com assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico); incluir no Censo Escolar a identificação de escolas e estudantes de povos e comunidades tradicionais em geral; aprimorar o desenho de financiamento e de repasses do Pnae, com reajuste anual automático; elaborar um novo modelo de chamada pública específica; criar um programa de agentes de apoio ao Pnae e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); criar um aplicativo para a automatização dos processos de assinaturas de contratos, emissão de guias de entrega e notas e pagamentos; instituir um plano de carreira para as nutricionistas e cozinheiras; estruturar e equipar as cozinhas escolares; capacitar servidores dos órgãos gestores dos territórios tradicionais; integrar as diferentes políticas voltadas à agricultura familiar e aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

As propostas apresentadas ao Legislativo são: incluir como prioridade na lei do Pnae todos os grupos sociais que têm assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); rejeitar projetos de lei que proponham a retirada da prioridade de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e mulheres nas compras públicas do Pnae; ampliar o orçamento do programa e do PAA; criar mecanismo de reajuste anual dos valores per capita na lei do Pnae; e avançar na proposta de uma Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, prevista no Projeto de Lei (PL) 880/2021.

Quebradeiras de coco babaçu

Maria de Jesus, de 33 anos, mora na comunidade Jatobá, no município de Joca Marques, norte do Piauí. Ela integra o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), grupo coordenador por 24 mulheres no Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins. A maior parte da produção vai para os programas de alimentação estaduais e federal. Além do comércio de produtos feitos à base do babaçu, elas se organizam para defender os direitos das mulheres, lutar por terras e combater diferentes tipos de violência, como a patrimonial, física e psicológica.

Por parte de pai, Maria é filha e neta de agricultores. Por parte de mãe, filha e neta de quebradeiras de coco. Ela entrou para o MIQCB em 2014, o que representou um reencontro com as próprias origens e a afirmação de uma nova luta.

“Tenho orgulho muito grande de ser quebradeira de coco. É um trabalho físico, mas tem a questão da identidade. É o que eu sou e de onde eu vim. Na minha infância, era a nossa única fonte de renda junto com a agricultura familiar”, lembra Maria. “Quando se é jovem, há a ideia de ir para a cidade grande para ter um emprego e qualidade de vida melhor. A gente pensa que na comunidade não tem nenhuma perspectiva de geração de renda. Passei por esse processo de êxodo rural e, quando voltei, encontrei um grupo de mulheres bastante organizado, com uma unidade produtiva funcional de azeite, farinha, bolos, biscoitos, goma”.

Ela defende a necessidade de maior regulação e incentivo do governo federal diante das dificuldades em ampliar o acesso aos cardápios escolares dos municípios. Lembra que muitos gestores ainda dão preferência a produtos de grandes redes.

“Queremos reivindicar mais políticas públicas e dialogar diretamente com o governo. Para que os alimentos que nossas crianças consomem diariamente em casa também estejam presentes no cardápio escolar. Hoje, a merenda comprada no comércio vem cheia de agrotóxicos. E o que a gente consome no dia a dia, a gente sabe de onde vem, como plantou, sabe que é um produto saudável. E é isso que queremos que nossos filhos consumam nas escolas. E como é produto das nossas comunidades, precisa ser valorizado, ter mais incentivo, para ajudar a preservar os nossos modos de vida”.

Brasília – Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae – Foto Marcelo Coutinho/FIAN Brasil/Divulgação

Agricultura quilombola

Jorge Henrique Gonçalves Flores, 56 anos, segue os passos dos antepassados e trabalha como agricultor no Quilombo São Miguel, no município de Maracaju, Mato Grosso do Sul. Em 2009, o quilombo começou a fornecer alimentos para as escolas das redondezas por meio do Pnae. Os principais alimentos são as frutas e verduras, mas também são produzidos pão, macarrão, polpas, doces e mel. Pelo menos 56 escolas recebem esses produtos, que envolvem o trabalho de 18 pessoas.

A comunidade espera que a carta de propostas seja acolhida pelo governo e o Congresso, e lista as principais questões hoje que impedem maior desenvolvimento do trabalho.

“Hoje, a dificuldade dos pequenos agricultores familiar é o acesso ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e ao CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar]. Gostaríamos que fossem eliminados alguns entraves que encontramos para acessar esses créditos e poder desenvolver uma agricultura melhor. E gostaríamos também que os líderes do país tivessem um olhar especial para os pequenos agricultores. Precisamos ter mais acesso a tecnologias e conhecimentos técnicos para ter a valorização dos nossos produtos”, diz Jorge Henrique.

Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

@ebc

Plataforma lançada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental traz documentos inéditos que são fonte primária para o financiamento federal de comunidades terapêuticas (CTs).

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal reúne 1.285 documentos públicos, com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site do grupo.

Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, é a primeira vez que os documentos são reunidos, sistematizados e analisados, “possibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema”. O IEPS é a organização que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.

A plataforma reúne documentos que vão de 2017 a 2023. “Então, o estudo é inédito, porque traz fontes primárias e tem o ineditismo da atualização de evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas no período mencionado.” O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.

Comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas são instituições de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal é a elaboração de um projeto terapêutico.

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de intervenção sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milhões. O montante sobe para R$ 560 milhões quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.

A plataforma informa que, além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) atuantes nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Fiscalização

Dayana Rosa informou que o exercício da fiscalização das CTs ainda está em debate no Legislativo. “Existem várias tentativas de regulamentação sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar está também cumprindo uma ação de fiscalização que é responsabilidade do Poder Legislativo”. Existe uma preocupação grande no que se refere à fiscalização das CTs, porque muitas não são regulamentadas.

“Elas são entidades privadas. Então, se existe um financiamento público para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscalização desse tipo de instituição”. Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, além dos contratos, termos de fomento e de convênio, os projetos terapêuticos.

“Porque é nesses projetos terapêuticos que a instituição vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de álcool e drogas para quem a procura”. Esta é também a primeira vez que os dados de projetos terapêuticos são disponibilizados.

“Aí conseguimos ver como cada comunidade terapêutica organiza seu corpo de profissionais e quais são as atividades que o interno vai fazer, como é o acesso, como é a saída. Essas informações são muito novas”.

Fiscalização sanitária

Os serviços de saúde e de interesse à saúde são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias locais, com base em normas sanitárias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terapêutica deve ter alvará sanitário. A fiscalização sanitária avalia aspectos de infraestrutura, documentação, recursos humanos e processos de trabalho.

Em caso de irregularidades, diversas sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincidência da infração sanitária. As sanções variam desde uma advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, até a interdição do estabelecimento.

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por força do Decreto 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019.

Desta forma, além da vigilância sanitária, outros órgãos ou entidades também podem fazer fiscalizações eventuais, motivadas por denúncias de situações que estejam dentro do âmbito das competências de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar questões ligadas ao exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho pode realizar fiscalizações relativas a questões trabalhistas, por exemplo.

Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notificações também relacionadas às CTs.

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa.

Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. Já a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento público.

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, é a existência de muitas instituições que se intitulam como CTs, mas que não são regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identificação e fiscalização.

Plataforma colaborativa

Dayana Rosa afirmou que a plataforma é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos científicos. Isso é possível com o preenchimento de um formulário disponível no endereço da FPSM na internet.

“A pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscalização que ainda é recente”, destacou Dayana Rosa.

As contribuições serão avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organizações do Conselho Consultivo, segundo critérios científicos e metodológicos. Estando aptas, as contribuições serão incluídas no repositório de pesquisas. “A ideia é deixar a plataforma sempre aberta a contribuições”, concluiu.