completa

Orquestra Santoro completa 45 anos de histórias e saudades

Orquestra Santoro completa 45 anos de histórias e saudades

Neste ano, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS), de Brasília, comemora 45 anos. Para celebrar a data, o Caminhos da Reportagem entrevistou músicos que fizeram e fazem parte dessa história.

A OSTNCS fez concerto inaugural no dia 6 de março de 1979, sob as batutas do maestro Claudio Santoro, um dos maiores compositores eruditos do Brasil e com grande reconhecimento internacional. Em 1978, Santoro havia sido convidado para fundar o Departamento de Música da Universidade de Brasília e a orquestra do Teatro Nacional. Para assumir a missão em Brasília, Santoro deixou o exílio na Alemanha, para onde foi durante a ditadura.

Gisele Santoro, viúva do maestro, conta que foi o idealismo de Santoro que os trouxe de volta para o Brasil. Ele tinha o sonho de trazer para cá iniciativas de excelência, como tinha conhecido no exterior. “Morávamos muito bem, ele ganhava muito bem, era super respeitado. Tinha uma carreira internacional pela Europa e eu também uma carreira de dança, escola de dança, fazia espetáculos.. Ele deixou tudo isso para trás, porque viu a possibilidade de uma universidade nova em Brasília, de realmente ser implantada uma coisa de alto nível”, relembra Gisele.

Primeiros Anos

Beth Ernest Dias, flautista aposentada da orquestra, conta que, nos primeiros anos, existia uma vontade dos músicos de corresponder àquelas exigências musicais que o maestro Santoro tinha. “Ele nos fez tocar todas as sinfonias de Tchaikovsky, todas as sinfonias de Mozart, todas de Beethoven. É o repertório de base que faz com que uma orquestra construa a sua própria sonoridade. E a sonoridade de uma orquestra é algo intocável, porém muito valioso”, conta.

Clinaura Macêdo, violinista aposentada da OSTNCS, ressalta o prestígio que Santoro tinha e como ele foi capaz de trazer grandes nomes para tocar com a orquestra, em Brasília. “Nesse período, ainda em 1979, a orquestra nascendo, Jacques Klein veio tocar conosco. Foi um dos pianistas mais importantes do Brasil, reconhecido internacionalmente. Em 1980, veio Nelson Freire, um dos cinco pianistas mais importantes do mundo. Veio ainda Jean-Pierre Rampal, o maior flautista do mundo, francês. Além de três compositores do primeiro patamar do Brasil: Camargo Guarnieri, Guerra Peixe e Francisco Mignone”.

Santoro permaneceu na orquestra do Teatro Nacional, com um breve período de interrupção, até 1989, quando faleceu no palco, diante dos músicos, durante um ensaio. Com a morte do maestro, o teatro foi rebatizado, recebendo o nome de Teatro Nacional Claudio Santoro. Então, quem assumiu as batutas foi Silvio Barbato, um jovem maestro de 29 anos que era braço-direito de Santoro.

Barbato teve duas passagens como maestro da OSTNCS, de 1989 a 1992 e de 1999 a 2006. Tragicamente, em 2009, Barbato desapareceu, aos 50 anos, no voo 447 da Air France que sobrevoava o Oceano Atlântico.

Memória

Mirian Gomes, que trabalhou como coordenadora administrativa da orquestra no final dos anos 1980 e início dos 90, se emociona ao lembrar da convivência com os dois maestros. “A convivência com o maestro Santoro foi maravilhosa. Eu tive essa experiência de trabalhar com uma pessoa do nível dele, como se eu estivesse trabalhando com algum outro compositor, Beethoven… sei lá. E o Silvio Barbato, quer dizer, ele tinha idade para ser meu filho, era uma pessoa doce. Essa é a lembrança que eu tenho desses anos de convivência, que foram os melhores anos da minha vida”.

O marido de Mirian, Ronaldo Gomes, tinha uma filmadora à época e começou a gravar os concertos da orquestra. Ao longo de 7 anos, ele registrou cerca de 120 apresentações. “É um registro histórico. Porque se eu não tivesse feito… Se essas gravações não tivessem acontecido, o que teríamos hoje? E agora surgiu a ideia de a gente fazer a doação dessas fitas para a orquestra como um arquivo para eles. É uma memória”, afirma Ronaldo.

Cláudio Cohen, maestro da orquestra desde 2011, conta que recentemente foi feita uma revitalização do arquivo musical da OSTNCS. “Fizemos uma imensa mobilização e contratamos uma equipe especializada, que fez toda a catalogação do nosso material. Transportamos o nosso arquivo musical para dentro da Biblioteca Nacional, para termos um espaço mais preservado, um espaço nobre da cidade, onde as pessoas poderão ter acesso à história e poderão ter contato com esse material”, explica Cohen.

Teatro Fechado

Entre saudades e boas memórias, um assunto é unanimidade: o inconformismo com o Teatro Nacional Claudio Santoro estar fechado há mais de dez anos. O secretário de Cultura do DF, Cláudio Abrantes, explica que o local foi interditado pelo Ministério Público e pelo Corpo de Bombeiros, em 2013. “Naquela época, a gente teve um triste fato no país que foi a boate Kiss, que impactou diretamente em todos os equipamentos públicos do país, no cuidado, sobretudo, quanto aos materiais. Entendeu-se que o teatro, diante do que tinha acontecido e por uma precaução, oferecia riscos aos usuários”.

O maestro Cohen afirma que luta não só pela revitalização do Teatro Nacional mas também pela construção de outros teatros na capital. “O Teatro Nacional Claudio Santoro está em reforma e a gente espera voltar para lá em breve, pois está previsto para ser entregue nos próximos meses. Eu estive recentemente em uma turnê na China, foram 10 cidades e 12 teatros maravilhosos, cada um mais lindo que o outro, o que mostra realmente a pujança econômica que esse país vem usufruindo e ela se reflete no investimento na área cultural para a sua própria população. Então Brasília não pode ficar para trás e o fechamento do Teatro Nacional esses anos foi uma perda”.

Caso Miguel completa 4 anos sem conclusão: “tortura grande”, diz mãe

Caso Miguel completa 4 anos sem conclusão: “tortura grande”, diz mãe

@ebc

Quem já sofreu pela morte de um familiar ou um amigo, já deve ter ouvido a frase de acolhimento: “o tempo ajuda a curar as feridas”. Mas quando o luto está atrelado a um processo criminal sem conclusão, a expressão perde todo o sentido. Para Mirtes Renata Santana, o tempo é sinônimo de “tortura” e as feridas seguem abertas há quatro anos.

No dia 2 de junho de 2020, ela encontrou o filho Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, gravemente ferido depois de cair de uma altura de 35 metros. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu. Mirtes era empregada doméstica e levou o menino para o trabalho porque a creche estava fechada. O período era de pandemia da Covid 19 e ela não tinha com quem deixar o filho. O governo de Pernambuco havia definido que o trabalho doméstico não era essencial, mas Mirtes teve de manter a rotina para não perder o emprego.

Ela foi incumbida de passear com o cachorro da patroa Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, que morava em um prédio de luxo no centro do Recife. Sarí ficou em casa fazendo as unhas e se responsabilizou por cuidar de Miguel. O menino pediu pela mãe, a patroa o colocou em um elevador e apertou o botão do nono andar. Sozinho, ele chegou em uma área de maquinaria, acessou uma janela e caiu.

Em maio de 2022, Sarí foi condenada a oito anos e meio de prisão por abandono de incapaz com resultado de morte. Até hoje responde em liberdade. Mirtes tem lutado durante todo esse tempo para que o caso seja concluído pela Justiça. Segundo palavras da própria, ela adoece sempre que há nova movimentação nos processos e diz que a espera tem sido “massacrante”.

As decisões mais recentes foram desfavoráveis. Há duas semanas, a Justiça do Trabalho em Pernambuco reduziu de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga por Sarí e o marido, Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, à família de Miguel. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) diminuiu a pena de Sarí para sete anos de prisão. Ainda cabe recurso no TJPE, depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, Mirtes divide o tempo entre o trabalho de assessora parlamentar, a faculdade de Direito e a participação em movimentos antirracistas. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que, no desenvolvimento político e intelectual pelo qual vem passando, entendeu que tanto a morte de Miguel como a demora da conclusão na Justiça têm traços racistas: “porque é o caso de um menino preto. Se fosse o caso de um menino branco, já tinha sido resolvido”.

Confira a entrevista:

Agência Brasil: Como você recebeu a decisão judicial mais recente de reduzir o valor da indenização que deve ser paga por Sarí Corte Real e Sérgio Hacker?

Mirtes: A gente já esperava mais ou menos que fosse diminuir o valor da indenização, mas não bruscamente como foi, praticamente pela metade. Mas era algo que a gente esperava. O valor ficou mais ou menos no teto do que foi indicado na petição inicial e a gente recebeu o acórdão na semana passada. A gente está aguardando, porque é provável que a outra parte recorra. Se eles recorrerem, a gente recorre também. Mas eu recebi de forma bem tranquila essa decisão. Eu não estou dando o mesmo foco para esse processo, porque o meu foco maior é o processo penal. E qualquer valor que seja para eles pagarem, que paguem. Porque, infelizmente, essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexe no bolso. Se minha mãe e eu temos direito a alguma indenização, que venha. Pode ser o valor que for, mas que venha.

Morte do menino Miguel Pereira completa 4 anos sem conclusão na Justiça – Arte/Agência Brasil

Agência Brasil: Mesmo com a gravidade do que aconteceu, surgem ataques contra você nas redes sociais. E um dos temas explorados é o da indenização. Acusam você de ter um interesse maior pelo dinheiro. Como você lida com esse tipo de ataque?

Mirtes: Essa é uma luta por direitos. Infelizmente, essas pessoas me criticam, questionam muita coisa, mas é algo que cabe a mim por direito. Alguns jornais também colocam títulos tendenciosos e as pessoas não leem o restante do texto, as explicações sobre o que significa o processo. Mas eu estou bem tranquila, nem observo muito esses comentários, porque eu estou preservando a minha saúde mental. Eu só sinto muito por elas não procurarem entender o motivo, quais são os direitos, o que está sendo julgado.

Não é só a morte de Miguel, mas também a questão trabalhista e o lockdown. Porque, no período da pandemia, o trabalho de empregada doméstica não era essencial e eu trabalhei. Fiquei doente, peguei Covid e continuei trabalhando. Tem também a fraude contratual. E muitas empregadas domésticas passam por essa questão da fraude contratual e não denunciam. Muitas pessoas trabalharam no período do “lockdown” em funções que não eram essenciais, não denunciaram e acabou ficando por isso. Mas, no meu caso, foi denunciado e eu estou correndo atrás dos meus direitos. E muita gente que passou pela mesma situação e não denunciou, fica me criticando. É muito importante se informar para reagir contra aqueles que se aproveitam dos serviços das pessoas de forma ilícita.

Agência Brasil: A única resposta concreta do Estado sobre o caso até agora foi a aprovação da Lei Miguel, em agosto de 2020, pelo legislativo de Pernambuco. Ela determina que crianças de até 12 anos não podem utilizar elevadores desacompanhadas de adultos. O que você achou da medida? Teve alguma relevância diante do que aconteceu?

Mirtes: Em parte, sim. Claro que é muito pouco ainda. Mas alteraram a lei, colocaram o nome de Miguel. Se falou muito dela na mídia e ajudou a dar mais visibilidade ao caso. Mas, infelizmente, as violações ocorrem em equipamentos privados e as pessoas acabam não sendo punidas por uma questão de classe mesmo. Porque são pessoas brancas e ricas. E as pessoas que administram o condomínio não querem se indispor com o morador que acaba violando a lei. Nos ambientes públicos há vigilância maior em relação à lei, mas nos ambientes privados, não.

Mirtes Renata Santana decidiu cursar direito para acompanhar o processo da morte do filho. “Não era meu sonho. Estou fazendo para entender o processo e ajudar outras pessoas a não passarem pelo que estou passando”. Foto: Jc Penna/Instagram

Agência Brasil: Mães que perdem filhos em contextos criminais e lutam por uma solução na justiça costumam ser exaltadas pela força. Nem sempre se destaca como o processo provoca adoecimento mental e físico. De que forma você está sendo impactada por essa longa espera para que haja uma solução definitiva para o caso?

Mirtes: Para mim, é uma tortura muito grande passar quatro anos lutando e ainda não ter resultado. É muito massacrante ter que ficar sempre lembrando do que ocorreu. Eu fico doente toda vez que tem algum processo, que mexem no caso e isso não se resolve logo. Para mim é muito pesado.

A sensação que dá é a de impunidade. Mas eu não vou deixar. Eu vou correr atrás. São quatro anos lutando. Eu não vou parar até que seja resolvido. Pode durar quantos anos tiver que durar. Eu posso me machucar o quanto for, mas eu vou continuar lutando. Porque foi meu filho que morreu. Eu perdi o amor da minha vida. E eu não vou deixar que fique impune esse crime contra o meu filho. Não vou deixar.

Está sendo bem difícil, mas eu não vou desistir. Peço que o Brasil continue nessa luta junto comigo, lembrando sempre do Miguel e pressionando o judiciário pernambucano, para que o caso do meu filho seja resolvido o quanto antes.

Agência Brasil: Você entende que o processo está sendo tratado da forma correta pela justiça? Ou acha que existem fatores específicos que prejudicam o andamento?

Mirtes: O processo de Miguel foi o último processo físico do estado e o presidente do TJPE mandou que todos os processos físicos fossem digitalizados. O de Miguel foi digitalizado, mas só que ainda não foi totalmente finalizado, porque ainda faltam as mídias do processo, que são muitas. Fui no tribunal para saber como estava o andamento do processo e ficou tipo um joguinho de pingue-pongue. Um jogava para o outro. Eu fui no gabinete do desembargador e disseram que o processo não tinha chegado lá. Ainda estava no gabinete do desembargador relator. Aí, cheguei lá, também não estava lá. Ficou aquele joguinho. Para mim, naquele momento, bateu uma tristeza muito grande em saber que está tendo esse tipo de tratamento com o processo do meu filho. Eu não sei nem explicar completamente o sentimento que eu tive ali, mas me deixou muito triste.

Minha advogada vai cobrar para que essas mídias sejam incluídas no processo que já foi digitalizado. E que siga, porque ainda precisa do julgamento dos recursos, para depois subir para Brasília. Esse tempo todinho para analisar os recursos que são os embargos de declaração, para depois poder julgar, e ainda não foi feito nada?

Eu vejo também um pouco de descaso. E olha que é um crime que tomou uma proporção internacional e ainda não foi resolvido. Enquanto casos parecidos com o do meu filho já foram resolvidos. Um exemplo é o caso do menino Henry Borel, que já prenderam o padrasto e a mãe. E a Sarí? Está solta. Porque é o caso de um menino preto. Porque se fosse o caso de um menino branco já tinha sido resolvido. É bem nítida mesmo essa questão.

Agência Brasil: Você já falou antes que a perda do Miguel te levou para novos caminhos de reflexão e militância. Como estão atualmente as conexões com movimentos sociais e com outras mães que passaram por situações semelhantes às suas?

Mirtes: Eu faço parte da ANEPE, a Articulação Negra de Pernambuco. Ela é vinculada à Coalisão Negra por Direitos, que é nacional e internacional, e a gente vem fazendo esse enfrentamento com relação à violência e ao racismo. Antes da morte do Miguel eu não fazia parte de movimento social, só acompanhava na TV a movimentação do pessoal. Às vezes, acompanhava pela internet, mas frequentar e participar desse jeito, não.

Depois que tudo isso aconteceu, algumas pessoas me procuraram e comecei a ter conexões com outras mães. Algumas promovem eventos e eu participo. A gente conversa e se fortalece para continuar na luta. Porque não é fácil, então a gente busca se fortalecer uma na outra. Tem uma mais próxima aqui de mim, que é a Joelma, mãe de Mário Andrade, assassinado por um policial. Ela batalhou anos, conseguiu a condenação e a prisão do policial que matou o filho dela. Hoje ela tem um centro chamado Mário Andrade lá no Ibura [bairro de Recife] e vem ajudando a comunidade. Eu estou próxima dela. Ajudo no que precisar na comunidade. Falo também com outras mães por mensagens ou pelas redes sociais e a gente vai se fortalecendo, se articulando para poder continuar firme.

Miguel estava sob supervisão da patroa de Mirtes quando caiu de uma janela. Foto: Arquivo pessoal

Agência Brasil: E nesse processo, você entende que teve também um amadurecimento político e social? De pensar sobre questões que passavam despercebidas?

Mirtes: Antes, eu tinha muita noção de classe social e do preconceito por ser mulher. Porque eu senti isso na pele quando trabalhava em uma área que é majoritariamente masculina, a carpintaria. Eu sofria preconceito por ser mulher carpinteira, tanto nas relações de trabalho, quanto na questão salarial mesmo. Não recebia igual aos carpinteiros homens.

Mas sobre a questão do racismo em si, eu não tinha noção. E só vim a ter após a morte do meu filho, porque eu passei por um período de formação política e comecei a entender muitas coisas. Comecei até a refletir sobre o meu passado, as coisas que já aconteceram comigo, os tipos de violência, os preconceitos. E, hoje em dia, eu tenho uma visão bem crítica mesmo. Quando eu vejo que tem algum tipo de preconceito, racismo, sexismo, eu não me calo. Eu falo, eu chamo a atenção. Mas não de uma forma violenta, mas de uma forma pedagógica, para as pessoas entenderem que aquela atitude é errada. Porque violência não leva a lugar nenhum.

Agência Brasil: Nesse contexto, como surgiu a decisão de fazer faculdade de Direito? E em relação ao trabalho, você continuou a fazer outros serviços domésticos?

Mirtes: Nem eu, nem a minha mãe continuamos no trabalho doméstico. A gente decidiu que não ia mais trabalhar nessa área. Depois que eu perdi meu filho, eu comecei a trabalhar em ONG. Trabalhei no Grupo Curumim, aqui do Recife, e em parceria com a AfroResistance, que é uma organização internacional. Passei dois anos trabalhando para eles. Depois, eu saí e estou trabalhando há um ano como assessora parlamentar da deputada estadual Dani Portela (PSol). Isso está somando muito na minha vida pessoal e profissional. O que eu estou aprendendo na faculdade, consigo colocar em prática no trabalho legislativo.

Na faculdade de Direito, já estou no sétimo período. Finalizo em dezembro do próximo ano. Está sendo bem difícil conciliar com o trabalho e a luta, mas estou conseguindo seguir com a faculdade. Não era o meu sonho cursar Direito. Eu só estou fazendo por uma questão de necessidade. Para entender o processo do meu filho e também para poder ajudar outras pessoas a não passarem pelo que eu venho passando hoje. Então, essa é a minha intenção ao fazer a faculdade. Eu digo que Deus primeiro me deu uma missão: ser mãe de Miguel e cuidar dele. E depois que meu filho partiu, a segunda parte da minha missão é, a partir dessa minha formação, poder ajudar outras pessoas.

Pedidos de resposta

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Sarí Corte Real e de Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré.

Procurado para comentar as críticas de Mirtes sobre demora na digitalização do processo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco se limitou a responder que “todos os procedimentos e trâmites legais do caso estão sendo cumpridos”.

Livro O Segundo Sexo, de Simone de Beuvoir, completa 75 anos

Livro O Segundo Sexo, de Simone de Beuvoir, completa 75 anos

@ebc

O programa de rádio Viva Maria, transmitido pelas emissoras da Rádio Nacional, comemora nesta sexta-feira (24) os 75 anos da primeira edição do livro O Segundo Sexo, da escritora, intelectual, filósofa e ativista política francesa Simone de Beauvoir (1908-1986). Desde maio de 1949, o livro influencia discussões sobre gênero, feminismo, libertação sexual, opressão e empoderamento.

Apresentadora do Viva Maria, a jornalista Mara Régia entrevistou a socióloga Jacqueline Pitanguy, uma das coordenadoras da organização não governamental (ONG) Cepia [Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação] e autora do livro Feminismo no Brasil: Memórias de Quem Fez Acontecer, em parceria com a também feminista Branca Moreira Alves, que resgata a história dos movimentos e articulações feministas no país.

Na entrevista, a socióloga avalia o legado do livro de Simone de Beauvoir.

“Simone aponta algo fundamental: ela vai fazer análises de mitos a nível de literatura, de cultura e vai ser muito influenciada pelo movimento existencialista, em que seu companheiro Jean Paul Sartre diz que o fundamental é o material, a existência e que combate essa ideia de uma essência que colocaria a mulher nessa posição de alteridade e de subalternidade”, frisou a socióloga.

A obra apresenta a célebre frase: não se nasce mulher: torna-se mulher. O pensamento conceitua o feminino como algo estabelecido culturalmente, e não ligado ao sexo biológico ao nascer. Sobre a frase, Jacqueline entende que pode ter sido a origem do conceito de gênero das pessoas. “Cito que nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade. Na realidade é o conjunto da civilização que elabora esse produto, que qualifica o feminino. Então, Simone de Beauvoir estava claramente dizendo que essa ideia do feminino é uma fabricação”.

Em entrevista à Agência Brasil, a doutora em filosofia pela Universidade Federal de São Paulo Thaís Rodrigues de Souza também fez uma análise sobre a mesma obra. Ela considera O Segundo Sexo um marco importante para a teoria feminista porque expõe a forma que as mulheres são percebidas na sociedade. “Elas [as mulheres] são relegadas a um lugar de não existência, em detrimento dos homens que possuem uma cidadania plena.”

Thais considera que a publicação faz um apanhado considerável do modo como as mulheres são inferiorizadas ao longo da história partindo, a princípio, da biologia e, depois, faz uma revisão bibliográfica de como isso foi tratado na filosofia, na psicologia, psicanálise e, também, na teoria marxista, bastante em voga naquele período.”

Crítica

Ao longo das décadas, O Segundo Sexo também foi alvo de críticas por ser a base do feminismo branco, na década de 1980. As contestações partiram de feministas negras e as chamadas feministas de cor, sobretudo, de regiões dos Estados Unidos e da América do Sul, como relembra Thaís Souza.

“O segundo sexo trata das questões de gênero de uma maneira satisfatória, entretanto, deixa de pensar as distinções, as nuances importantes quando se correlaciona a questão de gênero às questões étnico-raciais”, diz a doutora em filosofia.

Thaís destaca que as feministas das chamadas terceira e quarta ondas criticam a ausência de debates das questões étnico-raciais dentro das discussões de gênero. Trazendo para os dias atuais, Thaís Souza considera que as feministas contemporâneas acrescentam ao debate sobre feminismo questões de várias ordens consideradas relevantes ao legado de Simone de Beauvoir. “A teoria conformada a outros feminismos, em especial, os interseccionais, os abolicionistas, que vão apontar a centralidade da questão raça e, também, soluções para a opressão das mulheres que vivem na intersecção de opressões de gênero e de raça e de outras ordens, como as relacionadas à sexualidade, etnia e território.”, explicou a estudiosa.

Viva Maria

No ar há mais de 42 anos, o Viva Maria, em formato de programete, é veiculado de segunda a sexta-feira no programa Tarde Nacional, que pode ser ouvido nas rádios Nacional do Alto Solimões, Nacional da Amazônia, Nacional do Rio de Janeiro e Nacional de Brasília.

A edição radiofônica que trata dos 75 anos do livro O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir, está disponível no site da EBC.

Agência Brasil completa 34 anos com cidadania em pauta

Agência Brasil completa 34 anos com cidadania em pauta

@ebc

Os dedos tocam no teclado e na máquina fotográfica com a ligeireza da urgência. Pelo telefone ou nas ruas, os olhares dos jornalistas estão lá concentrados. Cada palavra, cada imagem e cada novidade abrem o caminho dessa estrada de todos os dias pela edição, pela publicação e pelo serviço prestado. Pelas características da Agência Brasil, veículo jornalístico público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completa, nesta sexta-feira (10), 34 anos de histórias, os materiais valorizam, especialmente, a cidadania, a democracia e os direitos humanos, e são replicados por outros veículos, de ponta a ponta, pelo Brasil, de forma gratuita.

Essa visibilidade faz toda a diferença para quem mais precisa, como são os povos originários e comunidades negras. A estudante Franciele Silva, de 24 anos, que reside na comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), recorda que, depois de publicação de reportagens da Agência Brasil, no ano passado, sobre pedido de uma uma série de políticas públicas para a região, o governo do estado acelerou as obras referentes à via de acesso ao território.

Mesmo a situação da comunidade ainda longe do ideal, as publicações do veículo público, segundo ela, foram muito importantes. “Apareceram em vários jornais. As obras, na época, beneficiaram umas 80 das 160 famílias da comunidade.” Ela explica que a única entrada e saída da comunidade é por dentro da Vila Naval em lugar controlado pela Marinha. “Mas essas obras ainda não beneficiam toda a comunidade, já que só vão até um determinado trecho. Contamos com os jornalistas para contar nossas histórias.” Na ocasião, a Marinha havia explicado que a área que engloba a Barragem Rio dos Macacos é considerada de segurança nacional.

Cacique Dário Kopenawa Yanomami diz que Agência Brasil atua como porta-voz da comunidades indígenas – Joédson Alves/Agência Brasil

“Porta-voz”

Outros exemplos de lutas dos povos originários que têm sido abordadas nas páginas da Agência Brasil são dos yanomami, comunidade vítima de violência, da invasão de garimpeiros, da destruição das florestas e da desnutrição. Segundo o cacique Dário Kopenawa Yanomami, de 39 anos, as notícias sobre as comunidades indígenas são fundamentais para denunciar crimes e irregularidades.

“A Agência Brasil faz um jornalismo público muito importante. É uma agência que atua como um porta-voz para chamar a atenção para divulgações de informações reais, sobre problemáticas, invasores e crise humanitária que está acontecendo”, afirma o cacique.

Ele ressalta que a Agência Brasil atua como rede de jornalismo, com alcance local e nacional e internacional. “São muito importantes esses canais que eles trazem a voz do povo Yanomami. A gente pede que a Agência Brasil continue a buscar informações, e continue entrevistando o povo Yanomami.”

“Pelos biomas de pé”

A vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Alcilene Bezerra da Silva, ressalta que há uma percepção entre as comunidades de que a Agência Brasil presta apoio à visibilidade das lutas em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. “O jornalismo da Agência Brasil tem sido uma marca de comprometimento com as populações mais vulneráveis do país e que primeiro lutam para manter os biomas de pé.”

Segundo ela, o Cimi avalia que a Agência Brasil, como agência pública do Estado, cumpre o papel de prestação de serviços em todo o país. “Como instituição do Estado, e não de governo A ou B, a Agência Brasil não está atada aos interesses políticos e do mercado. O jornalismo de qualidade e a comunicação pública são seus compromissos.” Por isso, segundo Alcilene Silva, é essencial que a agência continue atuante. “Muitas vezes é o único meio de comunicação onde os povos tradicionais podem denunciar violências, os ataques aos seus direitos e garantir o alcance da informação sobre suas realidades.”

“Divulgação das lutas”

A vice-presidente do Cimi avaliou que a agência de notícias não teme denunciar empresas ou latifundiários que violam direitos e ameaçam os modos de vidas e territórios dos povos indígenas.

“A causa indígena torna-se ameaça aos grandes empreendimentos econômicos. O trabalho da Agência Brasil é essencial para a divulgação das lutas, desafios e cotidianos dos grupos invisibilizados, assim como dos povos indígenas”, destaca Alcilene.

Outro tema considerado invisibilizado e que ganha atenção especial na Agência Brasil é o das mudanças climáticas, e não apenas durante os episódios de desastres socioambientais, como é o caso no Rio Grande do Sul, neste mês.

Parte da equipe da Agência Brasil em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil

“Papel educativo”

Pesquisadora do laboratório de mudanças climáticas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IAP), Francis Lacerda destaca que a Agência Brasil, e também os outros veículos da EBC, têm ajudado a aumentar a conscientização acerca das questões ambientais. “A gente pode citar várias matérias que já foram feitas sobre mudanças climáticas, desmatamento, poluição e conservação da biodiversidade, que são de grande importância. Essa comunicação é fundamental porque tem um papel educativo”, avalia.

Esse serviço acaba diferenciado, segundo a climatóloga, por causa da busca por fontes com pesquisas e estudos sobre os principais problemas ambientais, relacionando as causas e as consequências. “Nós que estamos do outro lado, do lado da pesquisa e da academia, sentimos o papel de seriedade da comunicação pública.” A pesquisadora identifica que outra função da agência é a de promover a transparência sobre a ação dos gestores públicos em relação às práticas ambientais.

Diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos destaca credibilidade da Agência Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

“Direito do cidadão”

Em relação a esse papel de transparência, a diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos, assinala que a Agência Brasil é, para ela, sinônimo de qualidade e credibilidade no trato da notícia. “Hoje tenho um enorme orgulho de liderar a atual equipe que tem como principal missão ajudar o cidadão a tomar decisões baseadas no jornalismo pautado pelo interesse público. Informação de qualidade é um direito de todo o cidadão.”

Quem faz a gestão do jornalismo público destaca que todo o trabalho feito é coletivo, fruto de pesquisas e discussões de que todos os profissionais participam nas reuniões de pauta. A gerente de Jornalismo Digital, Juliana Cézar Nunes, acrescenta que esse trabalho ganha especial resultado, uma vez que a veiculação gratuita de conteúdos jornalísticos contribui para a defesa da democracia, da diversidade e da pluralidade de vozes na sociedade brasileira. “Realizamos uma cobertura factual qualificada, com destaque para políticas públicas, eventos e mobilizações fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da consciência crítica da sociedade”, destaca.

Democratização do acesso

A utilização gratuita dos materiais da Agência Brasil é destacada pelo presidente da Associação Paulista de Portais e Jornais, Renato Delicato Zaiden. A entidade congrega pelo menos 13 veículos regionais no interior de São Paulo. “Os materiais da Agência Brasil garantem a democratização de acesso para quem busca credibilidade e serviço público de qualidade. O que a agência faz é fundamental para os veículos, para o jornalismo e para a democracia”, opina.

Foram as características da comunicação pública da Agência Brasil que chamaram a atenção da professora e pesquisadora em dança Laura Vainer, de 35 anos, moradora do Rio de Janeiro. Ela resolveu escrever para a Ouvidoria da EBC para destacar o trabalho “diferente” da Agência Brasil. “Para mim, é importante que exista um jornalismo preocupado em ajudar a população a compreender o que está acontecendo. Quero entender temas que não estão no nosso vocabulário comum para que a gente entenda como cidadão e [para que] nós possamos participar das discussões”, exemplifica.

Comunidade Pantanal, em Piracicaba, completa 10 anos de luta e resistência

Comunidade Pantanal, em Piracicaba, completa 10 anos de luta e resistência

@news-wiki

Comunidade Pantanal

4 de maio de 2024

Neste ano de 2024, a comunidade Pantanal, localizada no bairro Jardim Itapuã em Piracicaba (SP) celebra uma década desde que as primeiras imagens de satélite revelaram sua existência no primeiro semestre de 2014. Apesar de não se conhecer a data exata de sua fundação, os seus moradores têm uma história de luta e resistência.

História e Desenvolvimento

A comunidade Pantanal, também conhecida como comunidade Vitória, é uma das favelas mais conhecidas e densamente povoadas de Piracicaba, com uma população de mais de 1.000 habitantes e uma área de aproximadamente 50.000m². Ao longo dos anos, a comunidade enfrentou diversos desafios, incluindo a falta de infraestrutura básica e a ameaça de despejos.

Colina onde estava situada a antiga comunidade Taquaral

Em 7 de maio de 2020, o Pantanal presenciou o despejo de seus vizinhos na comunidade Taquaral, um incidente que influenciou a necessidade de lutar por seus direitos e pela dignidade de suas famílias. A comunidade Pantanal, no entanto, tem visto melhorias significativas. Com a ajuda da prefeitura, houve diversas melhorias no saneamento básico e no fornecimento de energia elétrica.

Desafios e Conquistas

Apesar dos avanços, a comunidade ainda enfrenta desafios, como a falta de pavimentação adequada, que se torna evidente especialmente durante as chuvas, quando as ruas se transformam em lamaçais. No entanto, a determinação dos moradores em buscar melhorias é constante. Em setembro de 2023, após reclamações dos habitantes, o vereador Josef Borges visitou a comunidade, e a demanda por melhorias foi encaminhada ao Executivo.

Solidariedade e Esperança

Hoje, a vida na Comunidade Pantanal é marcada pela solidariedade e pelo apoio. Segundo relatos de residentes, a maioria das casas possui um sistema de abastecimento eficaz, e os moradores se ajudam de forma voluntária.

Ligações externas

Ferramenta de timelapse do Google Earth.

Votação de emenda que pedia eleições diretas completa 40 anos

Votação de emenda que pedia eleições diretas completa 40 anos

@ebc

Há 40 anos, no dia 25 de abril de 1984, uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados frustrou a expectativa de grande parte da população brasileira, que esperava poder votar para presidente por meio de eleições diretas. Nesse dia, uma proposta de emenda à Constituição para restaurar a eleição direta para presidente a partir de 1985, depois de 20 anos de ditadura militar, foi rejeitada pelos parlamentares.

A emenda, apresentada pelo então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), teve 298 votos a favor, 65 contra, três abstenções e 113 ausências. Por ser uma emenda, era preciso 320 votos favoráveis para ser encaminhada ao Senado Federal.

“Esses 22 votos que a emenda não teve para ser aprovada foram decisivos para jogar a população numa tremenda depressão, que a gente via pelas ruas”, lembra a historiadora Vania Cury. Apesar do clima de “velório” após a rejeição da emenda, o sentimento era de esperança, segundo ela.

Comício Diretas Já – Foto: Vidal da Trindade/CPDoc JB

“A conversa entre os líderes ali, entre as pessoas que participaram da campanha, era ‘não vamos deixar cair a peteca, vamos continuar lutando por eleições diretas’. Mas num primeiro momento acabaram concordando que o Tancredo [Neves] fosse o candidato para o colégio eleitoral”, lembra.

O jornalista Ricardo Kotscho, que acompanhou a votação, disse que, apesar da derrota da emenda, o assunto mexeu com o país. “De qualquer maneira, o movimento já era vitorioso, porque mobilizou o Brasil inteiro, inclusive a imprensa, que aos poucos foi entrando na cobertura”, disse, lembrando dos grandes atos públicos que aconteceram antes da votação.

Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, a primeira eleição de um presidente civil após a ditadura militar aconteceu no Colégio Eleitoral, formado pelos membros do Congresso Nacional e por delegados eleitos nas assembleias legislativas dos estados. O então líder da oposição, Tancredo Neves, superou o então deputado Paulo Maluf, apoiado pelo regime militar, por 480 votos contra 180.

Após a morte de Tancredo Neves, ainda antes da posse, o vice-presidente eleito José Sarney assumiu a Presidência do Brasil. Após a promulgação da Constituição, em 1988, o Brasil voltou a ter eleições diretas para presidente, com a eleição de Fernando Collor, em dezembro de 1989.

A derrota da Emenda Dante de Oliveira e o movimento pelas Diretas Já no país são tema do programa Caminhos da Reportagem, que será transmitido neste domingo (28), às 22h, na TV Brasil.

Participação popular

Comício Diretas Já – Foto: EBC

A votação da proposta de eleições diretas para presidente foi precedida de uma série de atos públicos, que ficaram conhecidos como a Campanha pelas Diretas Já. Em 25 de janeiro de 1984, mais de 300 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo, com mobilização de políticos, artistas, esportistas e trabalhadores de diversas categorias.

Um dos participantes foi o metalúrgico aposentado João Paulo Oliveira, que também ajudou a levar outras pessoas para o comício. “A gente vinha de ônibus, vinha de táxi, tinha gente que não tinha dinheiro para vir até a praça, e nós fazíamos vaquinha para essas pessoas virem aqui também”, lembra.

Com a proximidade da votação da emenda no Congresso Nacional, as manifestações populares ficaram mais lotadas. No dia 10 de abril de 1984, cerca de 1 milhão de pessoas participaram de um comício na Candelária, no centro do Rio de Janeiro, em um dos principais atos do movimento das Diretas Já.

A atriz Lucélia Santos, militante pela anistia dos presos políticos, também foi à Candelária naquele dia. “Todo o Brasil estava lá na Candelária naquele pôr do sol. Foi uma confluência de energias positivas, onde a arte, os artistas, eram parte efetivamente”, lembra a atriz, que tinha ficado conhecida pelo papel da protagonista da novela A Escrava Isaura, de 1976.

O último e maior comício das Diretas Já aconteceu no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e contou com 1,5 milhão de participantes. O evento foi no dia 16 de abril de 1984, a nove dias da votação da emenda no Congresso.

“O comício do Anhangabaú, eu acho que foi o grande divisor de águas na história brasileira entre a ditadura e a democracia. Foi a partir daquele dia que o Brasil estava voltando para a democracia”, avalia o jornalista Ricardo Kotscho, então repórter do jornal Folha de S.Paulo em 1984 e rodou o país cobrindo as manifestações pelas eleições diretas.

Comício Diretas Já – Foto: PSB

Entre os participantes no ato também estava o então jogador do Corinthians Walter Casagrande Júnior, um dos principais nomes da chamada Democracia Corintiana, movimento no qual jogadores e outros profissionais do time decidiam, no voto, questões como as regras da concentração e até a contratação de atletas. Ele conta a emoção que sentiu ao ir com outros jogadores ao comício e, mesmo sendo reconhecidos, o foco não era o time ou o futebol.

“Eu fiquei bastante emocionado já dentro do metrô, porque as pessoas reconheceram a gente e não falaram de futebol, e eu percebi que o foco e o pensamento de todos era o mesmo, pouco importava se eu, o Magrão [apelido do ex-jogador Sócrates], o Wladimir [ex-jogador], jogávamos no Corinthians, se o cara era gari, se o outro ali era secretário, se o outro trabalhava na padaria, se o outro é office boy. Ali dentro daquele metrô estávamos todos iguais, com o mesmo pensamento, com foco na nas diretas, na Emenda Dante de Oliveira”, lembra Casagrande.

* Colaboraram Thiago Padovan e Ana Passos, da TV Brasil

Marco Civil da Internet completa 10 anos

Marco Civil da Internet completa 10 anos

@ebc

Sancionado no dia 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) completa dez anos nesta terça-feira (23). Por meio dele, buscou-se definir os princípios para a regulação da internet no país. Entre eles, alguns relativos à proteção da privacidade e dos dados pessoais de usuários, assegurando a eles direitos e garantias.

Se, por um lado, o marco civil abrange questões relevantes como inviolabilidade e sigilo das comunicações, por outro prevê que tais dados deverão estar à disposição da Justiça, quando solicitados por meio de ordem judicial.

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, quando ainda projeto de lei, o Marco Civil da Internet teve, como relator o então deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Atualmente, Molon é diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta.

“O marco civil é uma vitória da sociedade brasileira. Ele foi construído por meio de uma ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade, segue bases e princípios muito sólidos e justamente por isso continua atual”, disse à Agência Brasil o responsável pela relatoria da matéria.

Neutralidade de rede

Para o ex-deputado, a aprovação do marco possibilitou à sociedade brasileira uma lei que garante aos cidadãos, entre outros direitos, o de ter uma internet “livre, aberta e sem pedágios, bem como a proteção de sua privacidade”.

Na avaliação do ex-parlamentar, o Marco Civil da Internet (MCI) garantiu que dados e conteúdos possam fluir na internet sem discriminação, independentemente do tipo de conteúdo, de sua origem ou destino.

Molon explica que um dos grandes pilares dessa lei é a chamada neutralidade da rede, princípio segundo o qual o tráfego de dados deve ter a mesma qualidade e velocidade, garantindo igualdade de condições para diferentes sites que prestam o mesmo tipo de serviço, como plataformas de streaming e bancos.

>> Entenda o Marco Civil da Internet

“A neutralidade da rede se mostra cada vez mais importante à medida que o ecossistema digital se desenvolve. Não é por acaso que esse princípio continua sendo um pilar central da internet em outras regiões do mundo, como na Europa, e está prestes a ser plenamente restabelecido nacionalmente nos Estados Unidos”, complementou Alessandro Molon.

Muitos legados do MCI foram observados nos setores de saúde e de educação, segundo Molon. O ex-parlamentar cita um levantamento do Health Tech Report, publicado em 2022, segundo o qual mais de 600 health techs (empresas inovadoras no setor de saúde) foram fundadas no Brasil desde 2016.

“Apenas em 2022, as consultas médicas online foram utilizadas por 33% dos médicos e 26% dos enfermeiros em todo o país, sem contar as anotações de enfermagem, que aumentaram de 52% em 2019 para 85% em 2022, e outras áreas de transformação digital na saúde, como exames e diagnósticos, prontuários eletrônicos, entre outros”, disse.

Na mesma linha, acrescenta Molon, está o setor de educação e o ensino a distância. “Ele cresceu 474% em dez anos. Mais de 3 mil municípios oferecem ensino a distância no Brasil, permitindo levar a todas as regiões do país, principalmente ao interior, formações que antes não poderiam ser oferecidas.”

Referência mundial

O MCI foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff na abertura do NetMundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que reuniu em São Paulo governos, empresas, especialistas e ativistas em discussões sobre o futuro da rede. No evento, o Marco Civil da Internet brasileiro foi citado como “referência mundial para as legislações”.

Advogada especializada em direitos do consumidor, telecomunicações e direitos digitais e integrante do Conselho Consultivo do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação), Flavia Lefèvre avalia que, após dez anos de sua sanção, o MCI mostra que acertou ao adotar a linha de ser uma lei principiológica e voltada para garantir direitos civis, assegurando o caráter público das redes, a liberdade de expressão e protegendo a privacidade e o consentimento informado.

“O MCI introduziu garantias fundamentais ampliando o piso regulatório do serviço de conexão à internet, como um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, além de ter atribuído ao serviço de conexão à internet o caráter essencial, tornando-o um serviço universal”, disse à Agência Brasil a advogada.

Ela acrescenta que a lei conferiu segurança tanto para os consumidores quanto para os agentes econômicos desenvolverem suas atividades no país, “ao estabelecer padrões para o tratamento de dados, protegendo a privacidade e assegurando a inviolabilidade das comunicações privadas, num momento em que ainda não tínhamos a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]”.

Flavia Lefèvre lembra que o MCI possibilitou também a definição de prazos para guarda de dados e procedimentos visando à entrega de dados para autoridades, bem como regras de responsabilidade e sujeição à legislação brasileira.

Novos mercados e serviços

Representando a cadeia econômica da internet como um todo, em especial as empresas provedoras de acesso, serviços e informações, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) também vê muitos avanços, desde a implementação do MCI.

De acordo com a presidente da Abranet, Carol Conway, a internet abrange, atualmente, quase todos os mercados que, antes, só funcionavam no mundo offline. “Ela trouxe inúmeras novas possibilidades, quebrou barreiras físicas e nichos mercadológicos. Um exemplo são as paytechs, com suas contas digitais e serviços de afiliação de estabelecimentos. Além da infraestrutura para o Pix, dentre outros aspectos”, disse ela à Agência Brasil.

O ex-deputado Alessando Molon destacou conquistas, nestes dez anos do MCI, como ampliação do acesso da população à internet, melhora na conectividade, o desenvolvimento de milhares de pequenos e médios provedores de internet, a maior diversidade e qualidade de serviços e conteúdos para os consumidores e cidadãos.

“Vimos inclusive com importantes iniciativas de governo digital ou, ainda, o desenvolvimento e a popularização de meios online de pagamento e transferência instantânea, como o Pix. Tudo isso só foi possível graças às bases sólidas do MCI, em especial do princípio da neutralidade da rede”, ressaltou Molon.

Atualizações

Tecnologia e inovação têm, na internet, campo fértil para serem desenvolvidas e para ganharem alcance. Assim sendo, faz-se necessária uma atenção especial para o surgimento de situações que venham tornar necessárias atualizações à legislação brasileira.

É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas. Nesse sentido, trata das responsabilidades dos provedores visando ao combate à desinformação, bem como da garantia de transparência no que se refere a conteúdos patrocinados.

“Considerando que o MCI é uma lei principiológica, acredito ser importante avançarmos na regulação, como se propunha o PL 2.630/2020, especialmente quando dispunha sobre obrigações de transparência, conferindo dose necessária de governança sobre as práticas algorítmicas aplicadas pelas plataformas”, argumenta Flávia Lefèvre ao lembrar que o MCI prevê, também, um código de condutas que oriente os termos de uso das empresas.

Empresas

Representando empresas do setor de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital (antigo Sinditelebrasil) defende que, para garantir as atualizações necessárias aos regramentos, é fundamental que autoridades, empresas e sociedade estejam abertas ao diálogo.

Presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari avalia que o MCI é um marco histórico para a conectividade brasileira, trazendo uma série de regras importantes para o ambiente digital, “em um momento de expansão da rede, quando seu potencial de uso ainda era uma incógnita”.

“Ainda hoje, é um instrumento importante de proteção da privacidade individual, além de assegurar direitos e garantias aos usuários na internet”, disse ele à Agência Brasil, ao lembrar que a revolução vivida ao longo da última década continua se mantendo com “intensas e rápidas mudanças”.

“Por isso, acreditamos que o caminho natural depois de uma década é de atualização de pontos do arcabouço legal vigente e de criação de novas regras e interpretações, incluindo também um debate sobre algumas modernizações no marco civil”, acrescentou Marcos Ferrari.

Aplicação efetiva

Para a conselheira do Instituto Nupef, o MCI não precisa de revisão. “Na verdade, a lei ainda precisa ser aplicada de forma efetiva, pois alguns direitos como a neutralidade da rede, a garantia de prestação continuada do serviço de conexão à internet, que é essencial, vêm sendo reiteradamente desrespeitados, como tem denunciado as entidades que integram a Coalização Direitos da Rede, no processo administrativo que corre no Ministério da Justiça, desde janeiro de 2023, sem que as autoridades competentes deem consequência e efetividade a esses direitos.”

“Na parte da responsabilização das plataformas, também a lei tem sido negligenciada, pois há ignorância completa com o que está disposto no Inciso VI do Artigo 3º, do MCI, que trata da disciplina do uso da internet”, acrescentou Flavia Lefèvre, referindo-se ao trecho que estabelece princípios como o da responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades.

“Apesar da clareza solar desse dispositivo, insiste-se na tese de que as plataformas só responderiam na hipótese do Artigo 19, que trata de responsabilidade quanto a conteúdos postados pelos usuários. Ou seja, tem-se ignorado a necessidade de se interpretar sistematicamente as leis, deixando-se de aplicar a responsabilidade das plataformas quanto às suas atividades de moderação de conteúdos, como impulsionamento, recomendação, redução de alcance de conteúdos e contas, o que tem sido muito confortável para essas empresas e muito danoso em larga escala para a sociedade brasileira”, complementou.

Cuidados

Para Alessandro Molon, as bases sólidas do MCI não impedem avanços incrementais. “Isso pode ser feito. A Lei Geral de Proteção de Dados [LDPD], por exemplo, veio dialogar com o marco civil, estabelecendo uma regulação específica para a proteção de dados pessoais. À medida que o mundo muda e novos problemas surgem, as leis podem ser aperfeiçoadas pelo próprio Poder Legislativo”, disse.

“O fundamental é que se preservem os princípios da lei – que continuam a beneficiar os brasileiros e a nossa internet – e que os incrementos sejam feitos através de processos participativos e cuidadosos, para impedir retrocessos, protegendo-se integralmente aquilo que não precisa ser mudado, como a neutralidade da rede, por exemplo, já que não há nenhuma razão de ordem técnica, jurídica ou econômica para fragilizá-la”, acrescentou.

MST faz ato ecumênico em local de massacre que completa 28 anos

MST faz ato ecumênico em local de massacre que completa 28 anos

@ebc

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como em todos os anos há quase três décadas, transforma a semana do dia 17 de abril em marco na luta pela reforma agrária. A data lembra o assassinato de 21 trabalhadores rurais, em 1996, na chamada Curva do S, como ficou conhecido o trecho da rodovia PA-150, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em que policiais militares armaram uma emboscada e atiraram contra um grupo do movimento que seguia em marcha até a capital Belém.

O local transformou-se em memorial em homenagem aos mártires do movimento, ponto de encontro anual para atividades do MST, que já sediou um acampamento pedagógico da juventude, e este ano promove ato político e religioso em defesa de uma reforma agrária que promova a agricultura familiar sustentável.

“Em um processo de cura coletiva, a curva do S, que ficou marcada pela violência, se transformou também em símbolo de resistência, tornando-se campo sagrado de onde as vozes silenciadas dão o grito. O grito pela terra, pela vida, pela natureza, pelos seres humanos. E neste espírito, convocamos para nos reunirmos entre as castanheiras para um ato de semeadura dos dias de abundância e felicidade que construiremos”, diz o movimento, em nota. O ato que marca os 28 anos do massacre começa às 8h desta quarta-feira (17), entre as castanheiras que perfilam o local, com atividades culturais como música, poesia, dança e discursos.

Na atual jornada de luta pela reforma agrária, chamada de Abril Vermelho, o MST informou ter realizado, até o momento, 30 ações diversas em 14 estados do país, mobilizando mais de 20 mil famílias sem terra. Desse total, foram 24 ocupações de terra em 11 estados. O movimento, que completa 40 anos de fundação, denuncia a existência de 105 mil famílias acampadas às margens de rodovias em todo o país aguardando um pedaço de terra.

“As ocupações de terra enfatizam a importância da reforma agrária como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis no Brasil, tendo como foco a erradicação da fome no campo e na cidade, garantindo o desenvolvimento do país, no contexto agrário, social, econômico e político. Vale destacar que estamos em uma conjuntura em que o orçamento voltado para a obtenção de terra e direitos básicos no campo, como infraestrutura, crédito para produção, moradia, entre outros, é por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos”, diz o movimento.

Na última segunda-feira (14), o governo federal anunciou nova estratégia para a destinação de terras destinadas à reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas. O objetivo é incluir 295 mil novas famílias no programa nacional de reforma agrária até 2026.

Além da desapropriação de terras, cujos processos podem levar anos, a medida permitirá a transferência de áreas rurais de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a aquisição de terras em troca do abatimento de dívidas ou permutas, em procedimentos mais ágeis e sem conflito judicial.

O governo também destacou a recomposição do orçamento para a desapropriação de terras este ano, com recursos de R$ 520 milhões, o maior dos últimos anos, mas inferior às dotações de gestões anteriores.

Comício das Diretas Já! no Anhangabaú em São Paulo completa 40 anos

Comício das Diretas Já! no Anhangabaú em São Paulo completa 40 anos

@ebc

O comício de encerramento das Diretas Já! – campanha cívica que exigia o retorno da democracia plena com eleições diretas para presidente da República no Brasil – realizado no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, completou 40 anos nesta terça-feira (16). Reuniu mais de 1,5 milhão de pessoas e foi a maior das manifestações que pediam democracia no país na época.

Cinco meses antes, em 27 de novembro de 1983, ocorria o primeiro comício unificado da campanha, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, reunindo mais de 70 entidades da sociedade civil. Cerca de 15 mil pessoas compareceram ao evento, dando a largada para a campanha que tomaria conta do Brasil nos meses seguintes.

Desde o golpe civil militar de 1964, a democracia havia sido interrompida no Brasil. A última eleição direta para presidente da República ocorrera em 1960, e a população brasileira estava sem escolher o seu presidente há 23 anos.

Em 1984, a campanha das Diretas Já! teve início em Curitiba, em 12 de janeiro, com a presença de 50 mil pessoas. Em 25 de janeiro, houve comício na Praça da Sé, em São Paulo, com cerca de 300 mil pessoas. Ocorreram também manifestações em diferentes capitais e grandes cidades do país, como João Pessoa, Maceió, Belém, Rio de Janeiro, Cuiabá, Rio Branco e Manaus.

A votação da emenda do deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), que propunha restabelecer eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República, apresentada em 1983, havia sido marcada para 25 de abril de 1984 no Congresso Nacional. Com a data se aproximando, as manifestações ganharam corpo nas ruas.

Em 10 de abril, ocorreu o grande comício da Candelária, no Rio de Janeiro, que congregou mais de 1 milhão de pessoas – a maior manifestação de rua da história do Brasil até aquele momento. O comício de encerramento foi marcado para 16 de abril em São Paulo, quando 1,5 milhão de pessoas ocuparam o Vale do Anhangabaú.

No dia da votação, a emenda obteve 298 votos a favor, 22 a menos do que os 320 necessários para atingir o quórum de dois terços e ser encaminhada ao Senado. Votaram contra a proposta 65 deputados governistas. A derrota foi selada principalmente por 113 deputados que se ausentaram.

Passagem do furacão Catarina no Sul do Brasil completa 20 anos

Passagem do furacão Catarina no Sul do Brasil completa 20 anos

@news-wiki

.mw-parser-output .ambox{border:1px solid #a2a9b1;border-left:10px solid #36c;background:#fbfbfb;box-sizing:border-box}.mw-parser-output .ambox+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+link+.ambox{margin-top:-1px}html body.mediawiki .mw-parser-output .ambox.mbox-small-left{margin:4px 1em 4px 0;overflow:hidden;width:238px;border-collapse:collapse;font-size:88%;line-height:1.25em}.mw-parser-output .ambox-speedy{border-left:10px solid #b32424;background:#fee7e6}.mw-parser-output .ambox-delete{border-left:10px solid #b32424}.mw-parser-output .ambox-content{border-left:10px solid #f28500}.mw-parser-output .ambox-style{border-left:10px solid #fc3}.mw-parser-output .ambox-move{border-left:10px solid #9932cc}.mw-parser-output .ambox-protection{border-left:10px solid #a2a9b1}.mw-parser-output .ambox .mbox-text{border:none;padding:0.25em 0.5em;width:100%}.mw-parser-output .ambox .mbox-image{border:none;padding:2px 0 2px 0.5em;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-imageright{border:none;padding:2px 0.5em 2px 0;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-empty-cell{border:none;padding:0;width:1px}.mw-parser-output .ambox .mbox-image-div{width:52px}@media(min-width:720px){.mw-parser-output .ambox{margin:0 10%}}

Esta notícia está em desenvolvimento. Por favor edite-a e modifique as fontes, o estilo, etc., para a forma correta (caso seja necessário). Quando a notícia estiver pronta, remova esta marca.

29 de março de 2024

Há duas décadas, em 28 de março de 2004, o Brasil acordava com as notícias de um evento meteorológico sem precedentes: o Furacão Catarina. Esse fenômeno, que tocou terra no Sul do Brasil, deixou marcas profundas na memória dos brasileiros e continua sendo um marco singular na história climática do país.

O Furacão Catarina: Um Despertar para a Meteorologia Brasileira

Primeiro e Único: O Catarina foi o primeiro e único ciclone tropical documentado até hoje no Atlântico Sul. Sua intensidade ficou entre o limite superior da categoria 1 e o inferior da categoria 2 da escala Saffir-Simpson, com ventos sustentados em torno de 150 km/h e rajadas mais fortes.Desafio Científico: A formação do Catarina desafiou a teoria científica, que afirmava que furacões não poderiam se formar sobre o Atlântico Sul. Vários debates seguiram-se na Meteorologia brasileira para classificar o fenômeno. A conclusão, após ouvir especialistas do exterior, foi a óbvia: foi um furacão.

Vítimas e destruição

No total, o furacão Catarina deixou 11 mortos e pelo menos 78 pessoas feridas. Além disso, foram 33.165 desabrigados e desalojados. Milhões de catarinenses foram afetados pelo fenômeno.

Os prejuízos foram estimados em mais R$ 850 milhões. Na época, nenhum município do estado de Santa Catarina estava preparado para um evento desse tipo. 14 municípios decretaram Estado de Calamidade Pública e 7, Situação de Emergência.

Legado e Mudanças

O desastre de 2004 forçou mudanças significativas. Hoje, há maior conhecimento sobre ciclones tropicais no Brasil, melhor capacidade de modelagem numérica de previsão e ferramentas de monitoramento.

No entanto, ainda há lacunas. As boias de monitoramento na costa do Brasil são quase inexistentes, e o que ocorre em mar aberto antes de um ciclone tocar terra permanece um mistério.

(erro)