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Mdic suspende prazos de processos comerciais contra empresas do RS

Mdic suspende prazos de processos comerciais contra empresas do RS

As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, de cumprir prazos para enviar documentos, apresentar defesa ou cumprir exigências de adequação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos de processos de defesa comercial e do interesse público conduzidos pela pasta.

A suspensão dos prazos foi publicada nesta terça-feira (14) em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic no Diário Oficial da União. Em nota, o Mdic informou que a medida pretende garantir a segurança jurídica e o acesso à Justiça às empresas afetadas pelas enchentes no estado, dando-lhes tempo hábil para se adequarem às exigências legais.

Segundo a Secex, a suspensão dos prazos traz diversos benefícios às empresas gaúchas. O primeiro é a redução da burocracia, à medida que as companhias terão mais tempo para organizar a documentação e preparar as defesas, diminuindo o risco de erros e atrasos nos processos.

O segundo benefício é a melhoria da segurança jurídica, porque a suspensão dos cronogramas garante que as empresas não sejam prejudicadas por prazos que se tornaram impraticáveis por causa das inundações. Por fim, informou a Secex, a medida, estimula a retomada econômica, ao facilitar o cumprimento de obrigações legais e diminuir a burocracia no ambiente de negócios.

A portaria entrou em vigor nesta terça-feira.

Anatel abre consulta para ampliar prefixo 0303 nas ligações comerciais

Anatel abre consulta para ampliar prefixo 0303 nas ligações comerciais

@ebc

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira (13) uma consulta pública sobre a ampliação do uso do prefixo 0303 para as ligações de qualquer atividade que possa ocasionar intenso volume de chamadas telefônicas.

As contribuições do público em geral serão recebidas até 16 de maio, por meio do sistema Participa Anatel.

Desde 2021, o prefixo 0303, tecnicamente chamado Código Não Geográfico 303, é obrigatório apenas para empresas de telemarketing. Segundo a Anatel, “esse prefixo deve aparecer no visor do consumidor, para que ele possa identificar a chamada e escolher se deseja ou não atender”.

Agora, a agência propõe que o uso do prefixo passe a ser empregado também nas ligações para cobranças, doações e quaisquer outras atividades que gerem mais de 10 mil ligações por dia. Outra proposta é a adoção de uma numeração adicional, que permita identificar a atividade econômica desenvolvida pelo chamador.

“É importante ressaltar que será facultativa a utilização do código 0303 para empresas que aderirem a um sistema de autenticação e validação de chamadas aprovado pela Anatel, em que será exibido para o consumidor, além do número, o nome da empresa chamadora”, explicou a Anatel, em nota.

Base de Canoas recebe voos comerciais programados para Porto Alegre

Base de Canoas recebe voos comerciais programados para Porto Alegre

@ebc

A Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, receberá parte dos voos comerciais que estavam programados para pousar ou decolar do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, alagado pelas fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias.

Segundo a Aeronáutica, o objetivo da medida é “suprir a demanda decorrente do fechamento do” aeroporto da capital gaúcha e foi planejada com o Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e companhias aéreas.

A primeira aeronave, da Azul Linhas Aéreas, pousou em Canoas às 15h10 desta quarta-feira (8), transportando 1,5 tonelada de mantimentos que a empresa arrecadou em mais de 500 postos de coleta, incluindo água, cobertores, absorventes, fralda e soro fisiológico. Em nota, a companhia afirma ter mais 251 toneladas de donativos prontos para serem enviados ao estado nos próximos dias.

Amanhã (9), outros voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e de quatro empresas de aviação devem usar a Base Aérea de Canoas para descarregar mantimentos. Na terceira fase da operação, uma aeronave pousará na cidade transportando o primeiro grupo de passageiros.

De acordo com a Fraport Brasil, concessionária do Salgado Filho, não há previsão de quando as operações no aeroporto de Porto Alegre serão retomadas. “Para cumprir a legislação aeroportuária, foi emitido um Notam (comunicado sobre alterações e restrições temporárias que impactem as operações aéreas, do inglês Notice to Airman) com data final em 30 de maio”, informa a Fraport, em nota. O documento pode ser alterado a qualquer momento, acrescentou a concessionária, que pede aos que têm voos programados para entrar em contato com as companhias aéreas a fim de obter informações sobre como proceder.

Donativos

Em nota, a FAB também anunciou que vai lançar donativos e materiais essenciais, por via aérea, para a população de locais isolados pelas chuvas, que já mataram 100 pessoas em todo o estado.

“As missões buscam trazer mais agilidade no atendimento à população atingida, uma vez que as estradas encontram-se, quase na sua totalidade, obstruídas”, informou a Aeronáutica.

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Boa Vista fecha para voos comerciais por 4 dias

Aeroporto de Boa Vista fecha para voos comerciais por 4 dias

@ebc

O Aeroporto Internacional de Boa Vista está fechado para voos comerciais desde as 6h de sexta-feira (19), devido a obras na pista de pousos e decolagens. Os voos devem ser retomados após as 22h de segunda-feira (20).

As datas de fechamento da unidade foram anunciadas em outubro pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia, que administra o aeroporto, o único da capital de Roraima.

Segundo a gestora, a malha aérea foi adequada e as companhias aéreas interromperam as vendas de passagens com antecedência.

Estão previstas ainda outras três interrupções, de 26 a 29 de janeiro, de 2 a 5 de fevereiro, e novamente de 23 a 26 de fevereiro. De acordo com a concessionária, o fechamento da pista é parcial, e as operações da aviação geral como táxis aéreos, transporte aeromédicos, entre outros, não são impactadas.

As obras fazem parte de uma reforma mais ampla de todo o aeroporto, incluindo ampliação do saguão, novos portões de embarque, ampliação do sistema de manuseio de bagagens, remodelação da praça de alimentação, revisão do sistema de ar-condicionado e substituição da iluminação do estacionamento.

Os investimentos são feitos pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia, uma subsidiária da Vinci Airports, multinacional que arrematou a concessão de um bloco de aeroportos da Região Norte em leilão realizado em 2021, por R$ 420 milhões. LINK 1

De acordo com a Vinci Airports, são investidos mais de R$ 1 bilhão nos aeroportos que administra na Região Norte. Além de Boa Vista, a empresa administra terminais em Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tabatinga e Tefé.