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Jogos Universitários Brasileiros de Praia começam no Rio de Janeiro

Jogos Universitários Brasileiros de Praia começam no Rio de Janeiro

Cerca de dois mil estudantes-atletas de todo o país já estão no Rio de Janeiro para os Jogos Universitários Brasileiros – Praia (JUBs). Pela primeira vez na cidade, o evento será aberto com festa esta noite, a partir 19h (horário de Brasília), na Praia de Botafogo, dando início a oito dias de competições em 12 modalidades. Os JUBs- Praia são abertos ao público e também têm transmissão ao vivo no canal da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) no YouTube.

A estrutura principal do evento está montada na Praia de Botafogo, onde ocorrerão a partir de terça (20) as disputas de vôlei de praia, beach soccer, futevôlei, beach tenis, beach hand (hadebol de mão), cross training, vôlei misto 4×4 e beach wrestling. Os jogos serão sempre de 9h às 16h.

Tá chegando a hora! ⏰

Se liga no Guia do Atleta para não perder nada do JUBs Praia Rio de Janeiro 2024!

Apresentado por: @correiosBR

Realização: @cbdu | FEURJ

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— C B D U (@cbdu) August 17, 2024

Os torneios de skate e basquete 3×3 serão disputados da Praça do Ó, na Barra da Tijuca, a partir de quarta (21) e irão até sábado (24), das 9h às 17h.

Os JUBs – Praia também terão campeonato de surfe na quinta (22), a partir das 7h, próximo ao posto três da Barra. No dia seguinte, a Praia de Copacabana receberá as provas de natação em águas abertas. A prova feminina será às 8h e masculina às 10h – as partidas serão no posto cinco.

Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido

Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido

@ebc

A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Inteligência Artificial

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Acidente com avião da Voepass: corpos começam a ser retirados do local

Acidente com avião da Voepass: corpos começam a ser retirados do local

@ebc

O governo paulista divulgou na noite desta sexta-feira (9) que as equipes das forças de segurança já iniciaram a remoção dos corpos das vítimas do voo com o ATR-72 operado pela Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo.

Os três primeiros corpos já foram retirados do local e serão encaminhados para a capital paulista. O Instituto Médico Legal (IML) será fechado para executar um trabalho exclusivo às vítimas do acidente – as demais ocorrências da capital serão distribuídas para outras unidades. A determinação é do governador Tarcísio de Freitas.

Para auxiliar nas identificações dos corpos, as famílias precisam apresentar na sede do IML Central qualquer exame ou documentação médica que tenham das vítimas, como exames radiológicos, médicos ou odontológicos. Qualquer tratamento odontológico, como canal, implante, próteses, panorâmica, aparelho ortodôntico, ajudam no processo.

Da mesma forma, qualquer tratamento médico para próteses, como pino, placa, fratura, parafuso, também. Isso ocorre porque, para a identificação, é necessário ter algum elemento para realizar confrontos. O IML conta com mais de 20 médicos, além de equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia. Da capital, estão sendo enviadas cinco equipes de recolha de corpos.

O IML central da capital paulista fica na avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 600, no bairro de Cerqueira César. Fica aberto 24 horas e o telefone é (11) 3088-7559.

O acidente com o avião operado pela Voepass caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, no início da tarde de hoje. A aeronave saiu de Cascavel, no Paraná, e seu destino seria Guarulhos, na região metropolitana paulistana, causando a morte de 61 pessoas, 57 passageiros e quatro tripulantes.

Começam inscrições para Prêmio Rádio MEC e Festival da Rádio Nacional

Começam inscrições para Prêmio Rádio MEC e Festival da Rádio Nacional

@ebc

Músicos de todo o país podem se inscrever, a partir desta segunda-feira (5), no Festival de Música da Rádio Nacional e no 21° Prêmio Rádio MEC. As tradicionais premiações organizadas pelas emissoras públicas de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) têm como objetivo revelar e reconhecer talentos da música brasileira em obras inéditas.

O prazo de inscrições dos dois prêmios começou às 19h e segue até 16 de setembro (confira o cronograma abaixo). Em sua 15ª edição, o Festival da Rádio Nacional receberá pela primeira vez inscrições de todo o país. Antes, os artistas deveriam ser oriundos de estados em que a emissora está presente. Já a novidade no Prêmio Rádio MEC é que será permitida a inscrição de programas de rádio, na linha editorial da Rádio MEC, para exibição na programação em 2025.

“Esses dois eventos são ações importantes anuais para as emissoras públicas de rádio da EBC, cada uma no seu segmento, para o diálogo com a sociedade, valorizando a produção independente e dando espaço para a cultura regional. Estamos muito felizes com essa maturidade que conseguimos alcançar, porque isso traz um retorno muito grande para os veículos públicos da EBC, além de criar uma relação mais aberta e forte com a sociedade brasileira”, afirma o gerente executivo de Rádios da EBC, Thiago Regotto.

Os dois eventos passam a compor o eixo musical do Prêmio EBC de Comunicação Pública, lançado em julho. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do país norteiam os três eixos da premiação. “Essa ampla iniciativa consolida nosso objetivo de fortalecer e valorizar os campos da comunicação e da cultura brasileira”, avalia o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Como se inscrever

As inscrições, bem como o regulamento de cada uma das premiações, estão disponíveis em premio.ebc.com.br. Os inscritos passam por uma primeira seleção, quando são classificadas as músicas que serão executadas na programação das emissoras, para que o público possa conhecer e votar nas finalistas. A grande final do Festival da Nacional será em Brasília, em um show marcado para 30 de novembro. Já a Grande Noite do Prêmio Rádio MEC será na Sala Cecília Meireles, no Rio de Janeiro, no dia 4 de dezembro.

No Prêmio Rádio MEC, cada compositor ou intérprete poderá inscrever até duas músicas por categoria: clássica, instrumental e para a infância. Os proponentes de programas radiofônicos que serão exibidos na grade da emissora podem concorrer com uma proposta em cada categoria – clássica, instrumental e para a infância. Os detalhes do regulamento podem ser consultados aqui.

Já o Festival da Nacional receberá até duas músicas por inscrição, que poderão disputar em cinco categorias: Melhor Música com Letra, Melhor Intérprete, Melhor Letra, Melhor Arranjo e Música Mais Votada na Internet. Os detalhes do regulamento podem ser consultados aqui.

Sobre o Prêmio Rádio MEC

Desde os anos 1960 sempre se reinventando, a Rádio MEC promove a premiação de novos talentos no cenário da música clássica, instrumental e para infância, além da produção radiofônica. Um júri seleciona os inscritos que serão escolhidos na próxima fase por meio de votação popular. A disputa conta com uma grande noite de celebração da música brasileira quando os participantes recebem a premiação.

Sobre o Festival da Rádio Nacional

O Festival nasceu em 2009 com o intuito de revelar ao Brasil cantores e compositores da música popular brasileira (MPB). Os artistas selecionados pelo público e pelo júri passam a tocar na programação da Rádio Nacional, e os 12 finalistas defendem suas canções ao vivo no Show da Final.

PRÊMIO EBC DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA

21º PRÊMIO RÁDIO MEC

Período de inscrição: 5/8/24 a 16/9/24

Divulgação dos classificadas: 25/9/24

Execução das músicas classificadas nas emissoras: 25/9/24 a 28/10/24

Votação pela Internet: 25/9/24 a 28/10/24

Divulgação dos finalistas: 30/10/24

Execução das músicas finalistas nas emissoras: 30/10/24 a 04/12/24

Grande Noite – Sala Cecília Meireles (RJ): 04/12/24

15º FESTIVAL DE MÚSICA RÁDIO NACIONAL

Período de inscrição: 5/8/24 a 16/9/24

Divulgação dos classificadas: 7/10/24

Execução das músicas classificadas nas emissoras: 7/10/24 a 11/11/24

Votação pela internet: 7/10/24 a 11/11/24

Divulgação dos finalistas: 12/11/24

Execução das músicas finalistas nas emissoras: 12/11/24 a 30/11/24

Show da Final (DF): 30/11/24

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

@ebc

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas em 3 de agosto

Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas em 3 de agosto

@ebc

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começarão a ser distribuídas a partir de 3 de agosto até a véspera da aplicação do certame, em 18 de agosto. Mais de 2,1 milhões de candidatos prestarão o concurso em 228 municípios das 27 unidades da federação.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela aplicação do concurso, as provas estão armazenadas em local não divulgado por questões de segurança, certificado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para armazenar as provas de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os mais de 18,7 mil malotes de provas do concurso estão guardados há cerca de três meses, desde o adiamento do certame, devido à situação de emergência no Rio Grande do Sul provocada pelas fortes chuvas que prejudicaram os candidatos que fariam as provas no estado. A data prevista no edital inicial era 5 maio.

Logística

A partir do próximo dia 3 de agosto, os envelopes com as provas vão ser encaminhadas aos armazéns centrais dos Correios em cada um dos estados, onde permanecerão entre quatro dias e a véspera da aplicação, em 17 de agosto. O coordenador-geral de Logística do CPNU do MGI, Alexandre Retamal, explica que após a chegada das provas nos estados, começa a fase de interiorização das dos documentos, que consiste em conduzir as provas aos municípios onde serão aplicadas.

“Chegando a essas cidades, as provas ficam armazenadas nos armazéns do Correios locais, em cada polo de aplicação. No dia da aplicação das provas, ocorre o que chamamos de transporte da última milha, quando são feitas as rotas do armazém dos Correios até as escolas onde haverá a aplicação. Ao final da realização do concurso, no próprio dia, as provas serão recolhidas. Inicia-se a logística reversa”, detalha Retamal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá atuar nas rodovias para facilitar esses deslocamentos.

“Saibam que, naquele dia, o que os candidatos têm que fazer é manter a calma e fazer o seu melhor porque o Ministério da Gestão e Inovação também está trabalhando para garantir a segurança e para que os candidatos possam ter a certeza de que a idoneidade e o nosso objetivo da democratização de acesso [ao concurso] são verdadeiros”, ressalta o coordenador.

Segurança

Com o adiamento do exame, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recolheu todos os 18.757 malotes de prova. No local seguro, os malotes foram checados individualmente por uma equipe de segurança, que confirmou estarem todos intactos, garantiu o MGI.

Desde a fase de elaboração do chamado Enem dos Concurso, o Ministério da Gestão criou uma rede de segurança com o objetivo de combater qualquer possibilidade de fraudes. Essa rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública estaduais.

No dia da aplicação das provas, por recomendação da Polícia Federal, no momento da realização da prova, a organização do concurso unificado fará o exame de biometria (coleta de digitais) e, ainda, o exame grafológico de todos os participantes. Esse novo processo tem como objetivo garantir que o candidato que esteja prestando a prova será a mesma pessoa que irá tomar posse do cargo, em caso de aprovação, em janeiro de 2025.

Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas e nem fazer anotações no cartão de confirmação, mas, para quem ficar até os 30 minutos finais de cada turno de aplicação das provas, poderá levar a folha com anotações das respostas marcadas.

“Temos trabalhado todas as recomendações que esses órgãos de segurança estão nos trazendo para implantá-las no concurso, aprimorando a nossa logística de aplicação e de segurança para que os candidatos possam fazer a prova com tranquilidade”, adiantou o coordenador do MGI Alexandre Retamal.

Novo cronograma

No novo cronograma completo do Concurso Unificado, o cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na no mesmo site em que foi feita a inscrição, para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.

A partir das 20h do dia 18, deverão ser disponibilizados os cadernos de prova no site. Já no dia 20 de agosto, será divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas.

Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025, com a convocação dos aprovados e para os cursos de formação.

Arte/Agência Brasil

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

@ebc

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Eleições municipais: convenções partidárias começam neste sábado

Eleições municipais: convenções partidárias começam neste sábado

@ebc

A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Convenção

As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).

A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.

Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.

Registro de candidaturas

Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico chamado CANDex e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Propaganda

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8h e as 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Fundo eleitoral

Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025

Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a primeira das cinco rotas de integração entre Brasil e países vizinhos deverá operar já em 2025, e que, até 2026, outras duas serão concluídas. A Rota 2, primeira a ser inaugurada, ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.

“Com isso, vão se interligar ao maior investimento feito pela China na América do Sul, um dos maiores portos da América do Sul, que está sendo construído no Peru”, disse a ministra nesta quinta-feira (18), durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A integração com esse porto, lembrou a ministra, facilitará o escoamento da produção brasileira para o mercado asiático como um todo e, em especial, com a China. “Falta pouca coisa. Apenas uma dragagem no rio. Já está inclusive dada a ordem de serviço. Aí, colocaremos na tríplice fronteira uma alfândega”, acrescentou ao lembrar que esta rota terá algo muito especial. Será a mais ecológica, porque é toda hidroviária. Levará desenvolvimento sem levar poluição ou derrubar árvores”.

A ministra lembrou que, só com o mercado sul-americano, os produtos brasileiros terão acesso a 200 milhões de pessoas. “É o mesmo número de habitantes que temos no Brasil. Portanto, teremos a possibilidade de vender produtos brasileiros para quase um novo Brasil, além de chegar mais rápido para a China e para o mercado asiático”, destacou.

As cinco rotas têm, segundo o governo federal, o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

Rotas de integração

Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;
Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;
Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile; e
Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Prouni 2º semestre: inscrições começam na próxima terça-feira

Prouni 2º semestre: inscrições começam na próxima terça-feira

@ebc

As inscrições para o processo do 2º semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser feitas entre os dias 23 e 26 de julho, segundo edital do Ministério da Educação (MEC). Serão ofertadas mais de 243 mil bolsas para esta edição do programa. A inscrição deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As inscrições são gratuitas e os resultados com os pré-selecionados do Prouni do 2º semestre de 2024 serão divulgados no dia 31 de julho, em primeira chamada, e 20 de agosto, em segunda chamada.

Quem não for selecionado, pode entrar na lista de espera, manifestando interesse entre os dias 9 e 10 de setembro. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro no Sistema do Prouni (Sisprouni).

Para participar do Prouni, o estudante tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023 e com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas, além de nota acima de zero na redação. As inscrições são gratuitas.

O interessado também deve ter renda familiar por pessoa que não ultrapasse um salário mínimo e meio para bolsas integras e até três salários mínimos para bolsas parciais, que cobrem 50% dos custos no ensino superior.

O MEC deve publicar, ainda nesta quinta-feira (18), as informações detalhadas sobre oferta de bolsas, local, cursos, turnos e instituições participantes na página do Prouni na internet. Para se inscrever, o participante tem que ter cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. 

Prouni

Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo (integrais ou parciais) em cursos de graduação e de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  