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Acordo busca fortalecer combate à violência doméstica

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, em Brasília, acordo de cooperação técnica para permitir que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) – aplicado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – passe a ser eletrônico.

A mudança resultará, também, na integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), gerido pelo MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O acordo prevê o aperfeiçoamento do formulário, instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público em 2020, para prevenir e enfrentar crimes praticados contra mulheres no contexto doméstico ou familiar.

Segundo o Ministério da Justiça, a implementação do formulário eletrônico possibilitará que policiais, juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e demais integrantes da rede de proteção acessem com mais rapidez e eficiência informações que  ajudem a identificar situações em que uma mulher esteja correndo risco de ser morta ou de sofrer outras formas de violência.

Integração de plataformas

Segundo o CNJ, a integração entre as plataformas do Sinesp e do PDPJ resultará em diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres e, consequentemente, na adoção de estratégias de gestão de risco mais eficazes por toda a rede de proteção

Assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, o acordo é válido por cinco anos.

 “O formulário vem na perspectiva de ajudar os profissionais a obter um bom diagnóstico sobre o risco dessa mulher e, ao mesmo tempo, evitar a revitimização. Depois de 18 anos da Lei [Maria da Penha], temos um instrumento que vai ajudar a todos os profissionais a tomar as medidas cabíveis, com segurança jurídica, política e social sobre qual decisão tomar”, destacou a ministra Cida Gonçalves.

 

Polícia combate lavagem de dinheiro de máfia italiana no Brasil

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, na Itália, deflagraram nesta terça-feira (13) a Operação Arancia.

Em nota, a PF informou que as investigações começaram em 2022 e têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana no Rio Grande do Norte, onde a corporação acredita que os mafiosos atuem há quase uma década.

“As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais,” disse a Polícia Federal.

“Estima-se que o esquema tenha investido não menos que R$ 300 milhões (cerca de € 55 milhões) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, completou a PF.

Entretanto, de acordo com autoridades italianas, o valor total dos ativos investidos pode superar € 500 milhões em valores atuais – mais de R$ 3 bilhões.

Ainda segundo a corporação, a operação resultou em um mandado de prisão preventiva “de um mafioso” e cinco mandados de busca e apreensão em três estados: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí.

Ação conjunta

“Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo, na Itália, coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal,” informou a PF.

Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas.

De acordo com a Polícia Federal, como parte das medidas para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas.

“Essas ações visam a garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuação das operações criminosas”, concluiu a PF.

Entidades cobram combate à violência política na eleição

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.
Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”.

Agosto Branco de combate ao tabagismo mira também o cigarro eletrônico

A campanha Agosto Branco, iniciada nesta quinta-feira (1º), objetiva a conscientização do câncer de pulmão. As estimativas de câncer de traqueia, brônquio e pulmão para o triênio de 2023 a 2025 são de 32.560 novos casos por ano, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde. Somente no estado do Rio de Janeiro, o número estimado de casos de tumores de traqueia, brônquios e pulmão, para cada ano do triênio 2023-2025, é de três mil novos pacientes, sendo 1.550 entre os homens e 1.450 entre as mulheres.

“A campanha é essencial para a gente fazer a conscientização sobre o câncer de pulmão, principais sinais e sintomas e, principalmente, sobre como preveni-lo. É uma doença extremamente prevenível”, afirmou o oncologista clínico do Inca, Luiz Henrique Araújo.

Campanhas antitabagismo são fundamentais para minimizar o risco de câncer de pulmão, diz oncologista clínico do Inca, Luiz Henrique Araújo. Foto: AbsolutVision/Pixabay – AbsolutVision/Pixabay

Segundo o médico, a maior parte desse tipo de câncer está associada ao hábito do tabaco. Na avaliação do oncologista, as campanhas antitabagismo são fundamentais para minimizar o risco de câncer de pulmão. Indicou que as pessoas que fumam devem procurar o médico, seja um clínico ou pneumologista, e discutir sobre as possibilidades de tratamento e de interrupção do tabagismo.

Para as pessoas que fumam e têm entre 55 e 70 anos de idade, hoje é recomendada uma tomografia anual de baixa dose do tórax, para detectar lesões em estágios muito precoces. “Isso tem reduzido bastante a mortalidade do câncer de pulmão”, alertou Luiz Henrique, em entrevista à Agência Brasil.

Prevenção

A médica Tatiane Montella, oncologista torácica da Oncoclínicas no Rio de Janeiro, ressaltou que o câncer do pulmão tem relação muito forte com o tabagismo. “Oitenta por cento dos pacientes tiveram alguma exposição ao tabagismo. Por isso, é tão importante falar sobre esse tema, porque a prevenção é a principal ação para diminuir o número de pacientes com câncer de pulmão”, afirmou à Agência Brasil.

Ela informou ainda que os 20% restantes são de pacientes sem qualquer relação com o fumo. “Possivelmente, essa parcela dos pacientes tem erro na estrutura do DNA ou do RNA do tumor, que faz as células se proliferarem de forma errônea. O que leva a esse erro ainda está sob análise. Essas mutações acionam a célula tumoral a se desenvolver”.

Sobre a prevenção, Tatiane Montella disse que a principal ação é não fumar ou parar de fumar, para evitar a neoplasia de pulmão. “O Brasil foi, durante muitos anos, o país que teve orgulho de suas políticas antitabagistas, que diminuíram muito a incidência do tabagismo, e isso foi propagado como referência internacional”. Agora, o país se vê diante dessa nova onda de oferta de tabagismo pelo cigarro eletrônico, que vem acometendo, principalmente, a população mais jovem, entre 18 e 24 anos.

Cigarro eletrônico

A oncologista afirmou que, embora tenha o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo a venda do cigarro eletrônico, também chamado ‘vape’, o consumo desse tipo de cigarro vem crescendo entre os jovens. “O que a gente vê, nos últimos dados epidemiológicos, é que a incidência do cigarro eletrônico vem aumentando nessa população jovem que, de fato, está tendo uma maior exposição”. Ela acrescentou que ainda falta entender melhor as consequências do cigarro eletrônico ao longo dos anos, porque é uma tecnologia muito recente. Mas, que, no curto prazo, os prejuízos que isso pode trazer, como doenças pulmonares intersticiais agudas e, a longo prazo, relação direta com o câncer de pulmão e outras neoplasias que o cigarro propicia.

Cigarro eletrônico também conhecido como “vape”. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Estudo realizado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e pela organização global de saúde pública Vital Strategies, em 2023, indicou que, pelo menos um a cada quatro brasileiros de 18 a 24 anos (23,9%) já utilizou cigarro eletrônico.

Luiz Henrique Araújo confirmou o crescimento do uso do cigarro eletrônico entre os jovens, tornando-se uma tendência, na sensação de ser um produto diferente do cigarro. “Mas já está mais do que demonstrado que ele também libera substâncias carcinogênicas e está associado tanto a doenças pulmonares letais não oncológicas, como oncológicas. Na campanha antitabagismo entra o cigarro eletrônico, atualmente mais em voga”.

Na avaliação do oncologista clínico do Inca, a medida da Anvisa contra a entrada do “vape” no Brasil foi fundamental, mas comentou que o produto tem uma penetração muito forte em países da Europa e nos Estados Unidos. “Independentemente da Anvisa, o cigarro eletrônico está disponível, as pessoas estão utilizando e, infelizmente, isso está criando uma futura geração de pacientes de câncer de pulmão”, alertou o oncologista do Inca.

Araújo afirmou que a maioria dos casos de câncer de pulmão é assintomática, descoberta ao acaso. O sintoma mais frequente é tosse, que pode estar associada a uma bronquite crônica, a um pigarro pelo tabagismo. Mas quando essa tosse está piorando ou associada a sangue no escarro merece uma pesquisa com o médico do paciente. Outros sintomas menos frequentes são falta de ar, perda ponderal, febre, dor no tórax, que também podem levar ao médico.

Pressão

O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, afirmou à Agência Brasil que continua uma pressão muito forte da indústria do tabaco para liberação do cigarro eletrônico no Brasil, embora a Anvisa tenha reforçado a normativa proibindo a entrada do ‘vape’ no país. Por isso, a entidade está reforçando a importância de manter a proibição e a política de controle do tabaco. “Porque a gente sabe dos dados alarmantes de câncer de pulmão”, disse.

Mesmo com todos os avanços da medicina, com inclusão de procedimentos e novas drogas, que permitem controlar muitos casos de câncer, o câncer de pulmão apresenta alta letalidade. “A gente tem aí mais de 30 mil casos novos por ano de câncer de pulmão e tem em torno de 30 mil óbitos por ano. É uma letalidade muito alta”, ressaltou.

Maltoni lembrou que 80% dos cânceres de pulmão são diagnosticados em estágio mais avançado. Por isso, disse ser fundamental alertar a população da importância de se prevenir e evitar o principal agressor do desenvolvimento do câncer de pulmão, que é o tabagismo, com foco agora no cigarro eletrônico, em especial entre as camadas mais jovens.

No próximo Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, a Fundação do Câncer está preparando campanha abordando os malefícios do cigarro eletrônico e divulgando nas mídias o movimento ‘Vape off’, “visando sensibilizar, principalmente, os jovens para não entrarem nessa do cigarro eletrônico”, afirmou Maltoni.

Segundo ele, com a participação de alguns parceiros, será desenvolvido um desafio universitário, envolvendo instituições de ensino superior de todo o país, para que apresentem projetos que sensibilizem a população de maneira geral, e os jovens em particular, sobre os malefícios do cigarro eletrônico. O objetivo é reforçar ainda mais a política de controle do tabagismo.

“A gente evoluiu tanto, reduzimos bastante o número de fumantes no Brasil e não podemos agora retroceder nessa pressão da indústria com o cigarro eletrônico, deixando aparecer uma nova juventude que acha que esse ‘vape’ é menos problemático. A gente daria dez passos para trás. Essa é uma preocupação de todos nós”, avaliou o médico.

Rastreamento

O coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), o médico Paulo Corrêa, lembrou que o câncer de pulmão é uma das principais doenças crônicas do país. E que a entidade tem se pautado por ações legislativas e políticas. Segundo ele, a SBPT publicou, este ano, as diretrizes brasileiras de rastreamento de câncer de pulmão.

Corrêa destacou que o rastreamento é uma estratégia importante do ponto de vista populacional, porque o câncer de pulmão pode não dar sintomas, mas pode matar as pessoas. “Quando se faz o diagnóstico, a pessoa já pode morrer”. Expôs que em torno de 20% dos cânceres de pulmão são resolvíveis com tratamento cirúrgico.

A SBPI estimula as pessoas a abandonarem o tabagismo, seja o convencional, seja o eletrônico, sabendo que sete anos após pararem de fumar, as pessoas têm redução de 20% do risco de câncer de pulmão e, de acordo com estudo norte-americano, com 15 anos da cessação de fumar, 38% dos pacientes conseguem ser salvos. “As duas coisas são importantes: tanto a cessação do tabagismo, como o rastreamento de câncer de pulmão que, pode-se dizer, salva vidas”.

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina. 

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.

Prorrogadas inscrições para o prêmio EBC de Combate à Desinformação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) prorrogou as inscrições do Prêmio de Combate à Desinformação, um dos eixos do Prêmio EBC de Comunicação Pública. Agora, os trabalhos serão recebidos até o dia 9 de agosto. Os interessados devem se inscrever pelo site do prêmio.

A premiação voltada ao combate à desinformação está dividida em duas vertentes. A primeira dedicada aos veículos de comunicação, empresas ou organizações da sociedade civil e a segunda direcionada aos profissionais das instituições parceiras da EBC, que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com peças de rádio e TV. 

Serão avaliadas quatro categorias: Televisão/Audiovisual, Rádio, Plataformas Digitais e Mobilização Comunitária. O primeiro lugar de cada uma receberá um reconhecimento financeiro de R$ 10 mil.   

Os trabalhos deverão ter sido produzidos e publicados entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024. Os projetos serão analisados por comissões que serão formadas por representantes da EBC, da Secretaria de Comunicação/Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada.

Os regulamentos e cronogramas de cada um dos eixos de premiação estão disponíveis no site do prêmio.

Hoje é Dia: combate à hepatite e ao tráfico de pessoas são destaques

Duas das principais datas da semana entre os dias 28 de julho e 3 de agosto de 2024 nos convidam para a reflexão. Hoje é o Dia Mundial de Combate à Hepatite, instituído pela Organização Mundial da Saúde. Este dia faz parte do Julho Amarelo, mês dedicado a alertar sobre os perigos das hepatites virais e a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças. No ano passado, a Agência Brasil destacou a data. Em 2016, o Repórter Brasil também falou sobre a efeméride.

A outra data é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela ONU. Celebrado em 30 de julho, visa conscientizar sobre o crime do tráfico de pessoas, que afeta milhões de pessoas até hoje em todo o mundo. Em 2014, o Repórter Brasil falou sobre a data.

No mesmo dia, é celebrado o Dia Internacional da Amizade, data que também foi instituída pela ONU. A data surgiu em 2011, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas resolveu convidar todos os países membros a celebrarem a amizade. O 30 de julho tem relação com a chegada do homem à Lua e foi explicado pelo Repórter Brasil no vídeo abaixo: 

Mais dois eventos são celebrados no dia 1º de agosto. Um deles é o Dia do Poeta de Literatura de Cordel, celebrado em matérias como a da Radioagência Nacional e do jornal Repórter Maranhão, da TV Brasil: 

O outro é o Dia Mundial da Amamentação, instituído em 1992 pela Aliança de Ação Mundial pró-amamentação. A data marca o início da Semana Mundial do Aleitamento Materno, que promove a amamentação natural para bebês até os 2 anos de idade como uma prática essencial para a saúde infantil e combate à desnutrição. Em 2016, o Repórter DF relembrou a data: 

Independência e lembrança de famosos

Hoje também é um dia importante na história do Brasil. Foi em um 28 de julho, de 1823, que o Maranhão aderiu à Independência do Brasil. A data, que é feriado estadual, foi tema desta matéria do Repórter Brasil em 2022. 

Para fechar a semana, temos datas que nos ajudam a valorizar a memória de figuras marcantes na arte. No dia 29 de julho, completam-se 30 anos da morte do comediante fluminense Antônio Carlos Bernardes Gomes, mais conhecido como Mussum. Integrante do grupo humorístico “Os Trapalhões” e do grupo Originais do Samba, ele foi homenageado em programas da Rádio MEC como o Armazém Cultural e o Momento Três. 

Em 31 de julho, completam-se 80 anos da morte do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry. Ele é autor do livro “O Pequeno Príncipe”, um clássico que transcende gerações e teve a biografia contada pelo História Hoje, da Radioagência Nacional, em duas ocasiões: em 2015 e em 2018.

Para fechar a semana, temos os 35 anos da morte do cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, no dia 2 de agosto. Conhecido por popularizar o baião e outras formas de música regional nordestina e autor de clássicos como “Asa Branca”, ele foi homenageado diversas vezes em veículos da EBC como o programa Rádio Sociedade (Rádio MEC) em 2022 e o Fique Ligado (TV Brasil) em 2019. 

Confira a relação de datas do Hoje é Dia da semana entre 28 de julho e 3 de agosto de 2024:

28 de Julho a 3 de Agosto de 2024

28

Nascimento do compositor e bandolinista pernambucano Luperce Miranda (120 anos) – em 1945, transferiu-se para a Rádio Nacional

Nascimento do ex-radialista e locutor esportivo paulista Osmar Santos (75 anos)

Invasão Austro-húngara da Sérvia dá início à Primeira Guerra Mundial (110 anos)

Posse do político paraibano Epitácio Pessoa na Presidência da República Brasileira (105 anos) – sua eleição representou uma primeira derrota da política café-com-leite

Dia Mundial de Combate à Hepatite – data instituída pela Organização Mundial de Saúde. O mês de julho é o Julho Amarelo

Dia do Agricultor – a data foi criada em 1966 em razão do centenário da fundação do Ministério da Agricultura, pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek

Dia da adesão do estado do Maranhão à Independência do Brasil – Feriado estadual

Fundação da Sociedade Manumissora Maranhense Vinte e Oito de Julho (155 anos) – entidade que estimulou, como prática de benevolência social entre membros da colônia, o pagamento de alforria, especialmente de meninas menores de idade, contribuindo para o movimento abolicionista no país

29

Morte do comediante fluminense Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum (30 anos)

Morte do sociólogo e filósofo alemão Herbert Marcuse (45 anos)

30

Morte do humorista fluminense Fausto Fanti (10 anos)

Dia Internacional da Amizade – em 27 de abril de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas resolveu convidar todos os países membros a celebrarem o Dia Internacional da Amizade

Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – instituído pela ONU

31

Morte do filósofo e escritor francês Denis Diderot (240 anos) – notável durante o Iluminismo, é conhecido por ter sido o co-fundador, editor chefe e contribuidor da “Encyclopédie”, junto com Jean le Rond d’Alembert

Nascimento do escritor italiano Primo Levi (105 anos)

Morte do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry (80 anos) – autor do livro “O Pequeno Príncipe”

Nascimento do compositor e baterista capixaba Mirabeau Pinheiro (100 anos)

Inauguração do Farol da Ilha Rasa, no Rio de Janeiro (195 anos) – o aparelho, cuja construção foi determinada por Dom João VI, foi o primeiro do seu gênero a ser instalado no Brasil. O equipamento foi encomendado na França, de onde também veio um mecânico especialmente designado para acompanhar os serviços de montagem

1

Nascimento do escritor estadunidense Herman Melville (205 anos) – autor do clássico Moby Dick

Morte da política filipina Corazón Aquino (15 anos) – presidente e líder da revolução que acabou com a ditadura de Ferdinand Marcus nas Filipinas

Nascimento do futebolista, dirigente esportivo e político paulista Athiê Jorge Coury (120 anos)

Nascimento do naturalista francês Jean-Baptiste de Lamarck (280 anos) – desenvolveu a teoria dos caracteres adquiridos, uma teoria da evolução agora desacreditada

Vasco é o primeiro time carioca a ser campeão brasileiro (50 anos)

Dia do Poeta de Literatura de Cordel

Dia Mundial da Amamentação – comemoração internacional, que foi criada em 1992 pela Aliança de Ação Mundial pró-amamentação para ser festejada na data da abertura da “Semana Mundial do Aleitamento Materno”; promove o exercício da amamentação natural para bebês de até 2 anos de idade e combate à desnutrição infantil

Dia Nacional do Selo – dia da emissão do primeiro selo postal brasileiro

Dia Nacional do Maracatu

Inauguração da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ), trecho da Serra (Rio-Teresópolis) com a presença de Juscelino Kubitschek (65 anos)

Primeira transmissão do Programa Calendário Kolynos, na Rádio Nacional (69 anos)

2

Morte do cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga (35 anos) – o Rei do Baião

Nascimento da bióloga e política paulista Bertha Lutz (130 anos) – foi pesquisadora do Museu Nacional no Rio de Janeiro, esteve à frente de lutas pelo sufrágio feminino no Brasil, e é personagem significativa da educação brasileira. Criou há cem anos a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher

Nascimento do compositor e instrumentista pernambucano Juvenal de Holanda Vasconcelos, o Naná Vasconcelos (80 anos)

Fundação do Mercado Livre (25 anos)

Ascensão de Adolf Hitler à Führer da Alemanha (90 anos)

Dia Internacional da Cerveja – comemoração móvel internacional, que foi lançada em 2007 na cidade norte-americana de São Francisco na Califórnia, cuja data da celebração pode ocorrer entre os dias 1 de agosto e 7 de agosto de cada ano no calendário gregoriano, na primeira sexta-feira do mês

Fim da Revolta dos Muckers (150 anos) – conflito entre representantes do poder estadual e integrantes de uma seita religiosa no Rio Grande do Sul

3

Nascimento da educadora, historiadora, folclorista, pintora e ex-política baiana Zilda Paim (105 anos)

Primeira encenação da Ópera “Guilherme Tell”, pela Ópera de Paris (195 anos)

Dia do Capoeirista – apesar de haver polêmicas sobre a definição dessa data, ela é referenciada em sites oficiais de órgãos federais e vários estados a incluíram em seus calendários

Primeira transmissão do Programa Nada Além de Dois Minutos, na Rádio Nacional (77 anos)

Governo cria agenda de combate à fome com foco em mulheres negras

O governo federal vai adotar uma série de ações de combate à fome com foco nas mulheres negras. O anúncio da agenda de medidas foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro. A data foi escolhida por ser o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado para dar visibilidade a temas como violência, racismo e sexismo.

O conjunto de ações é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e soma R$ 330 milhões em investimentos. A iniciativa está no âmbito do programa Brasil sem Fome, do governo federal.

Durante o lançamento da agenda de enfrentamento à fome, hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, Anielle explicou que a atenção especial às mulheres negras se dá por causa da maior situação de vulnerabilidade dessa população. “Setenta e cinco por cento das casas que estão com insegurança alimentar grave são de pessoas negras. Nas casas chefiadas por mulheres negras, 40% são afetadas pela fome de alguma forma.”

Insegurança alimentar grave é quando a pessoa está sem acesso a alimentos e passou um dia ou mais sem comer.

O programa tem frentes que preveem investimento na formação de gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e estudos e pesquisa de dados.

“A gente precisa dos dados para que saber onde está [a população vulnerabilizada] e aonde queremos chegar”, disse Anielle.

A ministra informou que haverá esforços para aprimorar cadastros de populações tradicionais e específicas. “Chegar a esses territórios especificamente para a gente é importante: favelas, periferias quilombolas, povos de terreiros e matriz africana”, listou.

Outra ação é o fomento de cozinhas solidárias e projetos liderados por mulheres negras. “Quem sabe melhor resolver o problema da fome é quem está no dia a dia com isso”, afirmou Anielle.

Lembrando uma citação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “enquanto houver família sem comida na mesa, crianças nas ruas e jovens sem esperança, não haverá paz”, a ministra defendeu o direcionamento de recursos públicos para o combate às desigualdades. “A gente lança essa agenda com muita certeza de que cada real investido para enfrentar a desigualdade retorna à sociedade, multiplicando a qualidade de vida e direitos”, declarou.

Rio adere ao Brasil sem Fome

Castro quer mais restaurantes populares no Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

 

O evento marcou também a adesão do governo do Rio de Janeiro ao Plano Brasil sem Fome, lançado há um ano pelo governo federal.

Com a formalização, que não envolve transferência de recursos, o estado se compromete com uma série de medidas que buscam acabar com a situação de insegurança alimentar e nutricional grave.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou intenção em aumentar o número de restaurantes populares, que oferecem refeições pelo preço de R$ 1. Atualmente existem 12. “O meu sonho é que ao final do meu mandato [2026] sejam pelo menos entre 35 e 40”, disse.

Castro afirmou que, mesmo o estado tendo as contas deficitárias, ou seja, tendo mais despesas que receitas, terá investimentos para tirar o Rio de Janeiro do Mapa da Fome até o fim de 2026.

“O Rio de Janeiro vive com déficit anual de R$ 8,5 bilhões. Pode faltar dinheiro para tudo, mas não vai faltar para a gente alimentar o nosso povo”.

Busca ativa

Wellington Dias defende “pobre no Orçamento” – Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou que o combate à insegurança alimentar no país é feito de forma conjunta entre complementação alimentar e políticas de transferência de renda.

Wellington Dias defendeu o “pobre no Orçamento”. “Quando a gente dá a mão a essas pessoas para sair da fome e, ao mesmo tempo, o passo seguinte, para tirar da pobreza, a gente tem de efeito o crescimento da classe média, do país”, considerou.

Segundo o ministro, neste ano, R$ 6,6 bilhões do governo federal serão transferidos para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado, por meio de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e para pessoa com deficiência de qualquer idade.

De acordo com Dias, o governo tem a “obrigação” de localizar todas as pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito a transferências e outros programas, como Auxílio Gás, Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida. É a chamada busca ativa.

“Vamos garantir direito a quem tem direito”, disse.

Menos fome

O subdiretor-geral e representante regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Mario Lubetkin, elogiou o desempenho do Brasil no combate à fome.

Ele se referia ao Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial, divulgado na quarta-feira (24), que revelou que mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023. Como ainda há 2,5 milhões de pessoas nessa situação no país, o Brasil ainda figura no chamado Mapa da Fome.

Segundo o uruguaio, os números do Brasil são um estímulo. “Foi graças ao Brasil que teve queda na tendência do problema na América do Sul”, afirmou.

Mario Lubetkin considerou a política brasileira de combate à fome “concreta e coesa”. “Muitos milhões voltaram a comer novamente”, enfatizou Lubetkin, ressaltando que deve haver uma conjunção entre enfrentamento à insegurança alimentar e qualidade nutricional. “Tem que garantir que as pessoas comam e comam bem”, acrescentou.

Unicef: práticas de combate à pobreza devem priorizar criança e jovem

A Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza levará para a reunião dos líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, propostas de boas práticas para combater esses problemas em todo o mundo. Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a prioridade dessas práticas deve ser a criança e o adolescente.

“Infelizmente, ainda temos muitos desafios em relação à situação das crianças no mundo. E elas são desproporcionalmente impactadas pela pobreza e pela má nutrição”, disse nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil a chefe de Política Social do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea. Segundo Liliana, a Presidência do Brasil havia colocado no centro desse debate a criança e o adolescente e convidado o Unicef a incluir o tema nas discussões entre os países do G20 que ocorrem desde segunda-feira (22), no Rio, em torno da criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Em todo o mundo, 333 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza e 1 bilhão, em pobreza multidimensional, isto é, têm privação de algum direito essencial, como moradia, água e saneamento, renda digna, educação. “É importante que as respostas também sejam intersetoriais, porque precisamos que a luta para redução da pobreza entre as crianças tenha esse olhar de política pública intersetorial”.

Liliana Chopitea afirmou que o pré-lançamento da Aliança Global pela Presidência do Brasil visa, justamente, encontrar boas práticas e identificar as políticas efetivas que já existem, para que possam ser compartilhadas e aplicadas em diferentes contextos, naturalmente dependendo das realidades nacionais.

Decisão política

De acordo com Liliana, a presença do Unicef em mais de 190 países faz com que a organização conheça e trabalhe de perto com muitos governos para soluções eficazes da pobreza e da má nutrição. Para ela, não existe nenhum segredo novo. “Já é claro o que tem de ser feito. O que falta é a decisão política”. Liliana destacou que na reunião ministerial de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou um compromisso político importante: priorizar a luta contra a fome a pobreza e incluir as crianças nessa agenda.

“O Unicef traz a mensagem clara de que não existe nada novo e que políticas bem-sucedidas foram implementadas em muitos países, inclusive no Brasil, para redução da pobreza. Não temos que inventar nada. [As políticas] estão aí. E é necessária uma decisão política que os membros do G20 estariam assumindo, porque isso é prioridade: as crianças têm que estar no centro da discussão. É importante também que os recursos financeiros sejam aplicados para priorizar as políticas que, efetivamente, ajudem na redução da pobreza multidimensional e da má nutrição”, reforçou.

Ampliação

Segundo a chefe de Política Social do Unicef, a cobertura da proteção social precisa ser mais ampla. A proteção social é um dos caminhos, mas deve ser integrada a vários outros caminhos. No caso da criança e do adolescente, o objetivo é facilitar o acesso à nutrição e a outras necessidades básicas, como água e saneamento, que muitas vezes impedem as crianças de ter as facilidades e de estarem protegidas contra problemas de saúde; facilitar o acesso à educação, à cobertura vacinal. “É uma série de políticas integradas para reduzir a pobreza infantil multidimensional.”

Liliana acentuou também a questão do orçamento, que está sendo analisada no âmbito da Força-Tarefa para a Aliança Global, e a parte financeira, ou seja, como os espaços fiscais estabelecidos dentro dos países de modo que existam recursos suficientes para implementação das políticas.

Ela destacou a apresentação oficial da proposta do Brasil para criação da Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante os debates, que já está recebendo adesão de outros países fora do G20. O convite foi feito hoje, e o lançamento oficial da aliança será em novembro, durante a Cúpula dos Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia.

América do Sul tem destaque no combate à fome no mundo, diz FAO

A América do Sul tem um papel de destaque no combate à fome no mundo. Programas de proteção social e de transferência de renda altamente desenvolvidos colocaram os países em posição de destaque, na avaliação do economista-chefe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o peruano Maximo Torero.

“A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões [de pessoas] num período de dois anos”, analisou.

Para Torero, as transferências de renda com condicionantes – caso do Brasil – ajudam a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças.

Além disso, segundo ele, a América do Sul é uma região que não tem conflitos e que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares. 

Para ele, a vanguarda de países como o Brasil no desenvolvimento de programas sociais tem apresentado resultados. “A América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido. Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo”, disse Torero em entrevista à Agência Brasil.

Relatório da FAO – divulgado nesta quarta-feira (24) – aponta que uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023.  No Brasil, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5% no triênio 2020-2022 para 6,6% no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.

Confira a entrevista do economista-chefe da FAO à Agência Brasil:

Agência Brasil: É improvável que o mundo cumpra os objetivos estabelecidos para 2030. Quais são, na opinião do senhor, os principais alertas que o estudo da FAO fornece?
Maximo Torero: O que o estudo mostra é que o nível de fome se manteve após a pandemia de covid-19, o que significa que estamos estagnados nos últimos três anos. No entanto, este número global incorpora diferenças regionais. Por exemplo, temos a África, que se deteriorou e continua a se deteriorar nos últimos três anos. E o caso da América do Sul, que melhorou substancialmente, reduzindo a fome em 5,4 milhões de pessoas. 

Assim, embora o número global seja, em média, de 733 milhões de pessoas, acreditamos que ainda há oportunidades para aprender com as regiões que melhoraram.

Claramente, se projetarmos este número para 2030, estamos falando de 583 milhões de pessoas que estariam no escuro. Ou seja, não estaríamos atingindo a meta dos ODS. Grande parte desse número elevado deve-se à pandemia. É um evento que ninguém esperava. Mas conhecendo regiões que conseguiram melhorar, o objetivo é aprender. E também em concentrarmos muito em como podemos melhorar o financiamento da segurança alimentar.

Agência Brasil: E quais seriam as recomendações?
Maximo Torero: O que trazemos no relatório são três recomendações centrais: a primeira é como podemos coordenar melhor o financiamento que existe hoje de forma a ganhar complementariedades e evitar perdas de eficiência.

A segunda é que os doadores têm de compreender que o setor agroalimentar enfrenta muitos riscos e incertezas, especialmente devido às alterações climáticas e, como consequência, têm de correr mais riscos para poder ajudar neste processo.

A terceira recomendação é que temos de continuar a inovar na forma de financiar. Hoje, o financiamento apresenta lacunas muito importantes, mas também há possibilidades de aumentar esse financiamento com as ferramentas que temos hoje. 

Agência Brasil: Como exemplo..
Maximo Torero: Por exemplo, um aumento no financiamento misto, um aumento no financiamento climático aos sistemas agroalimentares poderia nos ajudar a acelerar este processo. 

Hoje, financiamos apenas 3% da transformação dos sistemas agroalimentares com financiamento climático. 

Este valor deveria ser muito superior porque, embora seja um setor que gera emissões e afeta a biodiversidade, é um setor que nos dá direito à alimentação. 

É um setor que tem muito espaço para melhorias. Isso deveria, portanto, nos envolver na mudança da forma como operamos e na aceleração do financiamento climático para a agricultura.

Agência Brasil: Como o relatório mostra, a pandemia da covid-19 mudou a dinâmica global da luta contra a fome. Quais regiões fizeram mais progressos no financiamento da luta contra a fome, de acordo com a avaliação da FAO?
Maximo Torero: A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome, basicamente. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões num período de dois anos.

Em segundo lugar, é uma região que não tem conflitos, que conseguiu reduzir os seus conflitos. É uma região que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares. Por outro lado, temos uma região como a África onde os conflitos aceleraram com dois principais impulsionadores de dois países em crise neste momento, que são muito mais vulneráveis ​​às alterações climáticas porque são menos resilientes. E, por último, há países que são muito afetados pelo aspecto macroeconômico. 

São países que não têm um crescimento econômico estável e com bancos centrais que não são muito fortes. Portanto, não conseguem gerir ou fazer face aos impactos do aumento da taxa de juro global levado a cabo pelos países desenvolvidos.

Então, quem é importador desses alimentos está pagando não só o aumento do preço dos alimentos, mas também o que se perde com a desvalorização cambial. São dois problemas. E o terceiro é que eles estão muito endividados. 

[Eles] tiveram de contrair muitas dívidas para conseguir se recuperar da covid-19 e os seus níveis de endividamento são enormes, o que significa que não têm capacidade de financiamento e também enfrentam um endividamento mais elevado devido ao aumento das taxas de juros. Portanto, existem algumas diferenças, mas também existem boas lições que podem ser aprendidas. E é por isso que estamos lançando este relatório no Brasil porque a aliança contra a fome e a pobreza, a aliança global, está sendo lançada. 

Agência Brasil: O senhor aponta, então, que as práticas de transferências de renda têm sido eficazes na América Latina.
Maximo Torero:  Sim, a América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido. 

Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo. 

São transferências, fundamentalmente transferências de dinheiro e transferências de dinheiro condicionais. A diferença é que o condicional também ajuda a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças. 

Então, penso que ter esse sistema em funcionamento, ter um sistema com capacidade de atualizar constantemente as listas dos beneficiários [isso] ajuda a tornar as intervenções muito mais eficazes e muito mais focadas. 

E isso fez com que a recuperação da covid-19 fosse muito mais rápida nesta região do que em outras partes do mundo.