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Lula cancela coletiva de encerramento da reunião do G20

Lula cancela coletiva de encerramento da reunião do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a entrevista coletiva de encerramento da reunião do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Segundo o Palácio do Planalto, as reuniões bilaterais desta tarde se estenderam, e o presidente precisa retornar nesta noite à Brasília, onde receberá nesta quarta-feira (20) o presidente chinês, Xi Jinping.

O Palácio do Planalto informou que tentará remarcar uma entrevista coletiva nesta quarta na capital federal. Inicialmente prevista para começar às 14h30, a coletiva tinha atrasado duas horas porque Lula almoçou com o presidente norte-americano, Joe Biden, e reuniu-se com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, e com o premiê do Reino Unido, Keir Starmer.

Às 17h30, Lula participa de anúncio dos resultados de uma rodada de investimento em saúde pelos países do G20. O presidente estará acompanhado do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Realizados após a transmissão da presidência do G20 para a África do Sul, os compromissos bilaterais e o evento da OMS encerram a maratona de compromissos oficiais dos últimos dois dias no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. O documento oficial da Cúpula de Líderes do G20 foi divulgado na noite desta segunda-feira (18).

A entrevista coletiva era aguardada pelos jornalistas porque havia a expectativa de o presidente Lula comentar a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um policial federal acusados de planejar o assassinato do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Multivacinação não oferece risco e aumenta imunidade coletiva

Multivacinação não oferece risco e aumenta imunidade coletiva

@ebc

As campanhas de multivacinação, que funcionam como mutirão de aplicação de imunizantes para atualização da caderneta de vacinação, não oferecem risco à população e são, efetivamente, uma forma de aumentar a cobertura vacinal no país e fortalecer a imunidade coletiva, evitando o risco de surtos de doenças que podem levar à morte e a sequelas graves.

Mas, em um cenário de proliferação de fake news e desinformação, algumas pessoas demonstram receio em relação à aplicação de mais de um imunizante no mesmo dia.

Neste Dia Nacional da Vacinação, celebrado em 17 de outubro, especialistas ouvidos pela Agência Brasil reforçam a importância da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde e ajudam a descartar mitos e receios que envolvem a multivacinação, direcionada principalmente às crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Em campanhas recentes, o ministério disponibilizou 17 vacinas que protegem contra doenças como poliomielite, sarampo, rubéola e caxumba, entre outras.

Sem riscos

A pesquisadora Patricia Boccolini, coordenadora do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), instituição ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explica que não há limite para a quantidade de vacinas que uma criança pode receber no mesmo dia. Ela defende que “é importante não desperdiçar aquela oportunidade de deixar as vacinas daquela criança em dia”.

“Segundo o Ministério da Saúde, em princípio, todas as vacinas de rotina da criança podem ser aplicadas no mesmo dia”, afirma.

Boccolini acrescenta que sempre há um profissional da saúde no local do mutirão para avaliar quais vacinas são necessárias e administrar as doses.

O Observa Infância é uma iniciativa de divulgação científica para levar ao conhecimento da sociedade dados e informações sobre a saúde de crianças.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, conta que algumas vacinas precisam respeitar um intervalo de aplicação. “Intervalo mínimo entre duas doses da mesma vacina e o intervalo mínimo entre uma vacina e outra, e isso vai variar de acordo com o imunizante”.

“O profissional da saúde, quando avaliar essas vacinas atrasadas, vai buscar aproveitar melhor aquela visita”.

A diretora da Sbim derruba o mito de que a multivacinação sobrecarrega o sistema imunológico de crianças e adolescentes.

“A gente se expõe a vírus, bactérias e fungos 24 horas por dia, e isso não sobrecarrega. Não vai ser a quantidade mínima de antígenos que tem nas vacinas que vai sobrecarregar o sistema imunológico. Ao contrário, as vacinas ajudam o sistema imunológico, apresentando esses antígenos das doenças consideradas mais graves, de forma que ele possa criar esses anticorpos sem adoecer”, detalha.

Boccolini completa: “O que pode acontecer são reações leves, como febre, dor no lugar da aplicação, algumas reações pequenas”.

“A gente tem que pensar que os benefícios da vacinação em proteger contra doenças graves que podem levar à morte das crianças superam esses pequenos desconfortos temporários que possam surgir”, acrescenta a pesquisadora.

Vacinas específicas

A coordenadora do Observa Infância faz o adendo de que os profissionais de saúde que acompanham a vacinação orientam sobre casos específicos de vacinas que não devem ser tomadas no mesmo dia.

“A gente tem algumas exceções, por exemplo, a vacina da tríplice viral – que protege contra sarampo, caxumba e rubéola – ou a tetra viral – que protege contra sarampo, caxumba, rubéola e também varicela [popularmente conhecida como catapora] – em crianças menores de 2 anos não devem ser aplicadas com outras vacinas, como a de febre amarela”, alerta.

“A vacina da febre amarela pode ter alguma interferência na resposta imunológica quando combinada com componente, por exemplo, da caxumba e da rubéola presentes na tríplice viral”.

Para esses casos, é preciso um intervalo de 30 dias entre as vacinas, explica. Já para maiores de 2 anos, as vacinas podem ser aplicadas simultaneamente, de acordo com Boccolini.

Ela cita também a Qdenga, vacina contra a dengue produzida pelo laboratório japonês Takeda. Por enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) só a disponibiliza para adolescentes. Mas, tecnicamente, pode ser aplicada em crianças menores.

“É uma vacina de vírus atenuado, ela também segue esse mesmo esquema de ser tomada sozinha e não junto com outras vacinas”.

A pesquisadora enfatiza que qualquer tipo de questionamento, inclusive sobre vacinas que gestantes podem tomar, é elucidado por profissionais de saúde presentes nos mutirões. “Todas essas dúvidas vão ser tiradas lá, no momento da vacinação”.

Cobertura vacinal

Além de serem benéficas para a criança e o adolescente que se protege de doenças evitáveis, as campanhas de multivacinação são importantes para o país, pois são uma forma de ampliar a cobertura vacinal.

“Todo esse esforço conjunto facilita o acesso a vacinas”, avalia Boccolini. “Quando se atualiza a caderneta, você faz com que as doses atrasadas sejam aplicadas em um único momento”.

A consequência, completa, é que o país “se protege contra surtos, fortalecendo a imunidade coletiva”.

Por isso, há o interesse de a cobertura vacinal se manter sempre elevada. A coordenadora cita o exemplo do sarampo. “Uma doença que a gente conseguiu controlar, mas, vira e mexe, ela volta porque não foi erradicada no mundo”.

Outro caso é a poliomielite, que pode causar paralisia infantil. O Brasil erradicou a doença, que ainda é endêmica em muitos lugares do mundo, ou seja, está presente com recorrência em determinada região, mas sem um aumento significativo no número de casos.

“A gente precisa ter uma cobertura vacinal alta, imunidade coletiva, para que, caso tenhamos alguma pessoa vinda de fora com a doença, estejamos preparados para que não tenha uma questão aqui no território nacional”, explica a especialista, que aponta a necessidade de a nossa cobertura vacinal atingir em torno de 90% a 95% do público-alvo.

De acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal em 2024 é de cerca de 85%. O país não registra casos de poliomielite desde 1989 e, cinco anos depois, em 1994, recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem.

No entanto, em 2023, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC), ligada à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

Em junho de 2024, o Ministério da Saúde lançou a campanha de vacinação contra a poliomielite, com o objetivo de imunizar 95% do público-alvo de 13 milhões de crianças menores de 5 anos.

Percepção de doenças

A pediatra Isabella Ballalai, da Sbim, destaca que, ao longo da história, campanhas de multivacinação foram muito importantes para a eliminação de doenças evitáveis, como sarampo, poliomielite e varíola. “Foi a forma de a gente conseguir vacinar quase a totalidade da população-alvo”.

Ela lembra que antes da erradicação, a vacinação tinha grande apelo entre a população, pois as pessoas vivenciavam exemplos de efeitos causados pelas doenças.

“Naquela época, as campanhas eram atrativas para a população que conhecia as doenças, que via a criança morrendo, via criança com sequela. Essas doenças eram as maiores causas de mortalidade infantil”.

Ela explica que a vacinação é uma questão comportamental. “Quando a pessoa se vê naquele risco, ela procura a vacina”.

Isabella aponta, no entanto, que com menor percepção de risco causada pela eliminação de doenças, o interesse por vacinação fica mais baixo, ainda mais se conjugado com obstáculos como rotina atribulada, que atrapalhe a levar ao posto de vacinação, e dúvidas causadas por desinformação.

“Este momento que a gente vive mais intensamente agora e depois da covid-19 por conta, inclusive, de muita desinformação, deixa a população em dúvida e uma população que não está vendo risco nenhum de pegar pólio, sarampo, mesmo a gente dizendo que [a doença] vai voltar”.

A médica insiste que a multivacinação é um caminho para garantir a melhor cobertura vacinal no país. “Serve para chamar a população e tentar aumentar a cobertura vacinal para aqueles que, porventura, não foram na rotina”.

“O talento é individual, mas a arte é coletiva”, diz Margareth Menezes

“O talento é individual, mas a arte é coletiva”, diz Margareth Menezes

@ebc

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta terça-feira (6) a necessidade de políticas públicas para promover a economia criativa no Brasil. Segundo ela, o Brasil deve se espelhar em exemplos de sucesso implementados em outras partes do mundo que ajudaram a desenvolver as indústrias culturais.

“Devemos ativar realmente essa economia, porque depois ela se torna algo que se retroalimenta. Mas ela só vai se retroalimentar a partir do momento que a gente conseguir realmente garantir toda essa arquitetura, todas as ferramentas para qualificar a produção. E conscientizar a população que a gente precisa consumir a nossa cultura, que é admirada no mundo inteiro. Você veja que as plataformas de streamings hoje faz projetos com conteúdos brasileiros, que se tornam sucesso internacionalmente”, disse. As declarações ocorreram durante participação no Programa Sem Censura, produção da TV Brasil, emissora da Empresa Brasileira de Notícias – EBC – com apresentação da atriz Cissa Guimarães.

“Eu sempre digo que o talento é individual, mas o acontecimento artístico é coletivo. O pintor, depois que ele pinta, precisa de toda uma cadeia de pessoas para fazer com que a arte dele chegue. Nós cantores temos um talento próprio, mas a gente precisa de toda essa coletividade que trabalha no nosso redor para poder fazer acontecer”, acrescentou.

A participação de Margareth Menezes no programa da TV Brasil ocorre ao mesmo tempo em que o Rio de Janeiro sedia a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cultura do G20. O evento, que integra a agenda da presidência brasileira do G20, acontece na Casa Firjan, na zona sul da capital fluminense. Nos últimos dois dias, houve reuniões entre representantes da área de cultura dos governos das 19 nações que compõem o grupo e também de organizações internacionais e de países convidados.

Nesta quarta-feira (7), terá início o Seminário Internacional Políticas para Economia Criativa: G20 + Ibero-América, espaço que possibilitará o diálogo entre os gestores governamentais e a sociedade civil. Ao longo de três dias, está prevista uma série de painéis. Ex-ministros da Cultura, como Gilberto Gil e Ana de Hollanda, estarão presentes. Segundo Margareth Menezes, haverá um lançamento da Política Nacional de Economia Criativa. Sem antecipar detalhes específicos, ela destacou que se trata de uma iniciativa construída coletivamente.

“A economia criativa vai desde o nosso cinema até aquela pessoa que faz artesanato em casa. No Brasil, nós demoramos muito tempo para tratar tudo isso como negócio”, disse. Ela defendeu a importância do setor. “As pesquisas mais recentes revelam que 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] do país é gerado pelas indústrias culturais”, afirma.

Ela também observou que o fomento cultural movimenta a economia, pois distribui renda, gera empregos e beneficia o orçamento público, tendo em vista a arrecadação de impostos com a produção cultural. Margareth Menezes citou a Lei Rouanet, voltada para a captação e canalização de recursos para a cultura.

“É uma opção que todo cidadão e todas as empresas têm, em sintonia com a Constituição. Qualquer cidadão pode destinar até 6% do seu imposto de renda e cada empresa até 4% para fazer um aporte, um patrocínio de um acontecimento cultural. E esse acontecimento cultural, para ter acesso aos recursos, precisa obedecer alguns regimentos, alguns critérios, que envolvem inclusive uma devolutiva social. É assim que funciona a Lei Rouanet. O Mistério da Cultura não dá dinheiro para ninguém. E para cada R$ 1 destinado, R$ 1,60 retornam para a economia do país,” explicou.

A ministra também destacou a transparências nas execuções não apenas da Lei Rouanet, como também da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc, também voltadas para o setor cultural. “As pessoas podem entrar no site do Ministério da Cultura e saber informação de todos os projetos contemplados”. De acordo com Margareth Menezes, a extinção do Ministério da Cultura no governo anterior, liderado pela ex-presidente Jair Bolsonaro, foi parte de uma tentativa acabar com as políticas públicas para o setor cultural. “Isso só não aconteceu porque já existia uma rede da própria sociedade que se mobilizou e manteve a nossa cultura viva”.

G20

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

O governo brasileiro elegeu três temas prioritários para o seu mandato: o combate à desigualdade e à fome, o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global. De acordo com a ministra da Cultura, todas as pastas estão promovendo debates sobre questões relacionadas com as prioridades. Ela cita, por exemplo, os impactos das mudanças climáticas. “Estamos discutindo a questão do patrimônio e da memória. Patrimônios culturais no mundo inteiro estão sendo atingidos pelo desequilíbrio climático”, afirma.

Em novembro, Salvador irá sediar a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cultura do G20, quando são esperados os ministros da área cultural de todos os países envolvidos. Nesses encontros, estão ocorrendo as negociações para aprovar em consenso a Declaração de Cultura do G20. A expectativa é de que o texto traga propostas para que a cultura desempenhe um papel importante no desenvolvimento sustentável e na promoção de um mundo mais justo e inclusivo, com respeito à diversidade cultural e à riqueza do patrimônio cultural dos países.

DPU pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

DPU pede anistia coletiva para camponeses por violações na ditadura

@ebc

A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo é reconhecer e reparar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.

Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento cita casos como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado e de milícias privadas. De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma série de ações isoladas, mas parte de uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime”.

Esta é a primeira vez que um pedido de anistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição do órgão, em entrevista à Agência Brasil. “Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”

“Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor. O pedido de anistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no período de 1958 a 1981.

Protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 17 de maio, o requerimento será objeto de análise pela Comissão de Anistia a fim de subsidiar a decisão do ministro. O pedido está embasado em relatório de provas, com base em documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.

Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimento de participação do Estado na perseguição da classe.

“A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhada de uma demarcação de terra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.

Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violações de direitos de camponesas ainda permanecem. “A maior violação de direitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaço de terra para produzir e garantir a alimentação base da sua família.” Ela lamenta a falta de acesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicional em que há diversas famílias que ainda vivem em casa de taipa e vivem em condições de moradia desumanas”, acrescenta.

Entre as medidas de reparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementação de políticas específicas de reforma agrária, a demarcação e desapropriação de terras para fins de reforma agrária e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.

“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedido de desculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma política de reforma eficiente e pedir celeridade nos processos de anistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.

Defensor público federal Bruno Arrudade. Defensoria Pública/ASCOM

A concessão de uma anistia coletiva seria uma forma de justiça e reparação para centenas de camponeses impactados. Para Arruda, o período de perseguição aos trabalhadores rurais representou um atraso na luta pela reforma agrária. Segundo ele, o requerimento ao governo federal é uma tentativa também de reverter o atraso causado na época, que se reflete na condição atual dos camponeses.

“Esse período de violência atrasou toda a discussão, todo o debate, toda a implementação de uma política efetiva de reforma agrária no país. Então, o reconhecimento de que a luta pela reforma agrária foi interrompida nesse período e foi suprimida no período da ditadura pode levar a uma tendência de aceleração ao que se tem hoje”, disse.

A falta de incentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famílias de camponeses ainda hoje. “A partir do assentamento, se não houver uma política de incentivo para garantir que se permaneça no campo, a tendência é que essas famílias não consigam. E não conseguem não é porque não querem, não conseguem é porque a estrutura não permite que elas continuem no campo garantindo uma qualidade de vida para elas e para suas famílias”, disse Alane Lima. Alguns exemplos são políticas públicas de comercialização e crédito, além de políticas de saúde, educação e moradia direcionadas aos camponeses.

“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivem em sistema de cambão. Para poder ter a moradia no município de Sapé, isso em uma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e, em troca, [a família] tem que prestar dias de serviço de forma gratuita para o dono da terra. Uma prática que se tentou extinguir nas décadas de 50 e 60, e ela é real, está [acontecendo] hoje em pleno século 21, em pleno ano de 2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.

Lewandowski dará coletiva sobre prisão de suspeitos de matar Marielle

Lewandowski dará coletiva sobre prisão de suspeitos de matar Marielle

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou coletiva de imprensa, neste domingo (24), às 14h, para dar informações sobre a Operação Murder Inc, que prendeu, mais cedo, três suspeitos de encomendar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, crimes executados em março de 2018. A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois que do Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em Genebra, Silvio Almeida acusa Israel de punição coletiva em Gaza

Em Genebra, Silvio Almeida acusa Israel de punição coletiva em Gaza

@ebc

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, defendeu nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a criação de um Estado Palestino livre e soberano.

“A criação de um Estado Palestino livre e soberano, que conviva com o Estado de Israel, é condição imprescindível para a paz. Consideramos ser dever deste Conselho [de Direitos Humanos da ONU] prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de Apartheid”, contrapôs o ministro.

A declaração de Almeida ocorreu durante a abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU). Na tribuna, ele demonstrou indignação profunda com o que acontece, neste momento, na Faixa de Gaza e repudiou a desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel.

“Uma espécie de punição coletiva que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos, a maioria deles mulheres de crianças. Forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza e deixou milhares de civis sem acesso à energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária a básica.”

O ministro citou a iniciativa da África do Sul que, em dezembro do ano passado, entrou com uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ) alegando que Israel violou a Convenção do Genocídio de 1948, na retaliação ao grupo Hamas. Em seu discurso, ele elogiou a iniciativa sul-africana e disse esperar que o tribunal reafirme a ilegalidade da ocupação israelense de territórios palestinos.

Mandato do Brasil

A fala de Silvio Almeida inaugura a participação do Brasil no sexto mandato fixo no órgão, no período de 2024-2026. Em outubro de 2023, o Brasil foi novamente eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 144 votos, e agora volta a ocupar uma das 15 cadeiras do colegiado internacional.

O ministro relembrou o início de sua gestão à frente da pasta dos Direitos Humanos, quando anunciou que o Brasil havia voltado para reconstruir políticas públicas que atendessem às necessidades do país, que se encontrava desigual e dividido.

“No plano internacional, sob a liderança do presidente Lula, resgatamos nossa vocação universalista e reposicionamos o Brasil nas discussões multilaterais e nos contenciosos internacionais no campo dos direitos humanos.”

Ditadura militar

No plano nacional, o ministro citou os 60 anos do golpe militar no Brasil: “o ano de 2024 marcará os 60 anos do golpe militar que inaugurou 21 anos de um regime ditatorial repressivo, violento e anti popular no Brasil, cujas sombras ainda pairam sobre a nossa sociedade”.

Silvio Almeida adiantou que diversos eventos promovidos por entidades governamentais e não governamentais enfatizarão a importância da defesa permanente da democracia no país. Neste sentido, o ministro brasileiro pediu ao conselho da ONU que aprofunde os trabalhos de combate ao discurso de ódio e à desinformação.

Na rede social X (antigo Twitter) do ministro, é possível conferir a íntegra do discurso.

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (30), que a construção coletiva do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é uma conquista da democracia e que é preciso diálogo com os parlamentares para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Lula participou, nesta terça-feira (30), do encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, em Brasília, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e conduzida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O evento reuniu cerca de 2,5 mil representantes da sociedade civil, de vários segmentos educacionais e setores sociais, e de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.

“Para a educação dar certo tem que envolver a comunidade”, disse o presidente, reafirmado que investimentos em educação não podem ser considerados “gastos” e que é preciso valorizar os professores.

Presidente Lula participa do último dia da Conferência Nacional de Educação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Neste último dia da Conae, os delegados eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital aprovarão o novo texto base para o PNE 2024-2034. Ainda neste semestre, o MEC encaminhará o documento para apreciação do Congresso Nacional.

O presidente cobrou que haja pressão social para a aprovação do projeto. “Não são estes deputados que estão aqui [na Conae] que vão resolver, esse aqui já é voto garantido. O que nós precisamos é ter competência e habilidade para conversar com aqueles que nós não gostamos e com aqueles que não gostam de nós, para que a gente possa convencê-los a votar nas coisas que nós queremos”, disse Lula.

“Nós temos que levar esse projeto e cada um de vocês precisa fechar os olhos, caso vocês não gostem de alguma pessoa, e ir lá tentar convencê-lo ou a gente não aprova esse nosso projeto”, acrescentou, lembrando que “a chamada esquerda” tem menos de 120 dos 513 deputados no Parlamento.

Durante discurso, o presidente criticou ações do governo passado e falou sobre o crescimento da extrema-direita no mundo. “Tudo que a gente deseja, tudo que a gente quer, passa pela política e nós estamos percebendo o crescimento da extrema-direita, o crescimento do ódio, do preconceito, da negação das coisas nesse país, a chamada política de costume tomando conta dos interesses maiores a nível nacional e, às vezes, a gente se perde em debate que são menores diante das necessidades do nosso povo”, argumentou.

Conae

A Conae ocorre desde o último domingo (28) com o tema ”Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência de 2024 debateu os problemas e as necessidades educacionais do PNE em vigor.

“Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais”, explicou o MEC sobre o PNE.

O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. São 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência.

Palmeiras anuncia Abel Ferreira até 2025 em coletiva só para mulheres

Palmeiras anuncia Abel Ferreira até 2025 em coletiva só para mulheres

@ebc

“Boa tarde a todas.” Foi assim que a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, se dirigiu nesta terça-feira (16) à plateia de jornalistas, na primeira entrevista coletiva do ano da dirigente, convocada apenas para mulheres. A iniciativa causou polêmica, entre críticas e elogios de jornalistas. Emissoras e jornais não cumpriram a contento a convocatória: cinegrafistas e fotógrafos ainda eram maioria. As repórteres, por outro lado, lotaram as cadeiras e ouviram, em primeira mão, que o clube renovou com o técnico Abel Ferreira até 2025.

“Por que só mulheres? O que eu digo para esses homens? Não sejam histéricos. Não é isso que falam da gente quando a gente reclama?”, disse ao abrir a coletiva. Leila disse esperar que a entrevista seja simbólica e educativa. “Eles vão sentir em uma hora o que nós mulheres sentimos desde que nascemos. Eu quero que eles sintam e que toda a sociedade foque nisso: nós, mulheres, não queremos, em hipótese nenhuma, nenhum privilégio. Nós só queremos ter a oportunidade”, reforçou. Ao final da entrevista, ela pediu que este momento seja um alerta para que empresas de comunicação enviem mais mulheres às coberturas esportivas.

A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, fala com a imprensa em coletiva só para mulheres – Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre as perguntas do dia, a previsão de reforços para o Palmeiras, a renovação de patrocínios, os problemas com as agendas de shows contratados para o estádio do clube e o elitismo no acesso aos jogos. Mas também investimentos na categoria feminina, os significados de o Palmeiras ser o único clube a ter uma presidenta e o enfrentamento ao machismo no esporte. “Talvez eu não estivesse aqui se não fosse só uma pauta só para mulheres, um dia tão especial”, disse a repórter Patricia Lopes, correspondente da Bein Sports, emissora por assinatura da rede Al Jazeera, antes de questionar a dirigente sobre contratações.

Renovação e patrocínios

O principal anúncio da coletiva foi a renovação com o treinador Abel Ferreira. O técnico começou no clube em novembro de 2020 e, desde então, conquistou nove títulos à frente do time. Entre eles, estão: duas Libertadores, em 2020 e 2021; dois campeonatos brasileiros, em 2022 e 2023; e a Copa do Brasil, em 2020. “Como vocês sabem, o contrato iria até dezembro de 2024, e esse era um desejo muito grande meu, de manter esse treinador tão vencedor. Eu acho que é uma grande notícia para o nosso torcedor, para a instituição e para o Abel também”, anunciou Leila Pereira.

Ela também foi questionada sobre a própria posição no clube, tendo em vista que o seu mandato, iniciado no final de 2021, termina neste ano. Uma das principais críticas a sua gestão é o fato de ela ocupar a presidência do Palmeiras e também de ser dona, junto com o marido José Roberto Lamacchia, da Crefisa e da FAM, principais patrocinadoras do clube. Leila explicou que as empresas são patrocinadoras desde 2015 e que ela pretende abrir concorrência para o patrocínio este ano, tendo em vista que o contrato terminará.

A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, posa para foto com jornalistas mulheres, no Centro de Treinamento do clube – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Durante este ano nós vamos fazer, sim, uma concorrência e, se a Crefisa ou a FAM tiver interesse em cobrir essas propostas, quem vai decidir não vai ser a Leila. Porque este ano ainda é meu mandato, mas em novembro vamos ter eleição. Eu não sei se eu vou ser reeleita, sou candidata”, apontou. A dirigente disse ainda que submeterá a decisão ao Conselho de Orientação e Fiscalização do clube.

Leila, que é a única presidente de clube de futebol das séries A e B no Brasil, foi questionada sobre outras ações do Palmeiras para promover a igualdade de gênero. “No futebol feminino, a cada ano, nós estamos melhorando a nossa estrutura, nós estamos melhorando apesar de toda dificuldade. Não dá pra comparar o valor que se paga em direito de transmissão, por exemplo, no futebol masculino. No feminino, a gente não vê nada, zero. Isso poderia ser até uma bandeira de todas nós, por que não? Porque sem investimento você não consegue melhorar o quanto nós precisamos.”

A presidente do Palmeiras disse ainda reconhecer as limitações de iniciativas como esta para superação do machismo estrutural. “Como presidente do Palmeiras, eu não vou resolver do dia para a noite ou em dois anos que eu estou à frente do Palmeiras, mas que use a força do futebol para abrir os olhos do mundo que nós podemos estar onde nós quisermos.”

Mostra coletiva Afetos Insurgentes estreia no Rio nesta quarta-feira

Mostra coletiva Afetos Insurgentes estreia no Rio nesta quarta-feira

@ebc

O Centro Cultural dos Correios do Rio de Janeiro inaugura nesta quarta-feira (20), às 16h, a exposição coletiva Afetos insurgentes: corpos em conexão. A entrada é gratuita e a classificação indicativa é para maiores de 16 anos. A exposição ficará aberta até 24 de fevereiro de 2024 e funcionará de terça-feira a sábado, das 12h às 19h. Esta será a estreia nacional da mostra.

Segundo a curadora Cota Azevedo, a mostra tenta dar mais luz e visibilidade aos corpos não normativos. “A gente fala desse corpo que está à margem da sociedade, que se sente afetado em todos os sentidos e tenta dar luz a esse pensar, sob a ótica de como reverberar esse corpo dentro da sociedade e de um lugar que também transcende a ideia do sócio, do político, de toda forma de estar no mundo”.

Cota disse ainda que estão representados na exposição corpos de negritude, de gordos, de brancos, de coloridos, corpos trans. “Enfim, é dar luz exatamente a esses corpos que, teoricamente, dentro de um padrão heteronormativo, não têm essa linguagem plural”. A mostra dá enfoque especial à população LGBTQIA+ ou a corpos marginalizados.

Chamada pública

Exposição Afetos Insurgentes, no Centro Cultural dos Correios, no Rio. Foto Thix/Divulgação

A exposição foi aberta a todos os públicos por meio de chamada pública. Os artistas enviaram projetos dentro desse tema conceitual. Por isso, Cota informou que alguns trabalhos têm essa forma combatente mais ampliada e veemente, como afirmação de um corpo trans, ou lésbico, ou LGBTQIA+, como há também pessoas normativas pensando esse corpo dentro de um conjunto.

O trabalho curatorial consistiu em entender como os corpos podem conviver em conjunto mas, principalmente, dando luz a esse corpo que não está dentro de um olhar que seria plural. No total, são 130 obras de 87 artistas de todo o país, entre pinturas, esculturas, fotografias, videoarte e instalações que convidam o público à reflexão sobre o tema dos afetos insurgentes e do corpo como lugar de afeto e resistência.

Trata-se de um movimento contrário às violências, aos preconceitos, ao abandono e, sobretudo, ao descaso que a população LGBTQIA+ enfrenta rotineiramente, asseguram Cota Azevedo e a também curadora Amanda Leite. Cota acrescentou que a proposta da exposição é ter pluralidade e democracia do olhar de todas as formas de pensar um corpo dentro de uma sociedade.