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Defensoria no Rio vê falha na prevenção e cobra medidas contra dengue

Diante do aumento de quase 1000% nos casos de dengue em janeiro deste ano no estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública estadual enviou recomendações a 83 cidades fluminenses cobrando a adequação e a implementação dos planos de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegypti. O documento foi enviado na segunda-feira (29) e as secretarias municipais de Saúde têm até 15 dias para responder.

Para a coordenadora de Saúde da defensoria, Thaisa Guerreiro, o aumento significativo no número de casos em algumas cidades indica uma falha na prevenção e controle do mosquito transmissor da doença.

“Desde 2022, percebemos o aumento sensível dos casos de dengue no estado e expedimos ofício aos municípios para que focassem nas medidas de prevenção em períodos epidêmicos, elaborando uma matriz de desempenho dos municípios no tema com a parceria da UFRJ. O monitoramento apontou, de fato, que houve falhas na adoção de medidas coordenadas intersetorialmente para a prevenção, como reduzidas coberturas de visitas domiciliares, controle do vetor em áreas públicas de foco do mosquito e inadequação dos planos de contingência”, disse a coordenadora.

A Central de Inteligência em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde informou na quarta-feira (31) que o mês de janeiro teve mais de 17,4 mil casos prováveis de dengue, contra 1,4 mil em janeiro do ano passado. Já a capital divulgou dados alarmantes nesta sexta-feira (2), de que registrou no mês passado seu recorde de internações em 50 anos de série histórica.

A defensoria pede que as secretarias municipais de Saúde intensifiquem as ações de controle à disseminação da doença, com a elaboração de relatórios estatísticos dos locais visitados para retirada de entulhos, lixos em terrenos baldios e áreas de construção e nas vias públicas dos municípios.

Outra solicitação é a organização de estrutura de atenção à saúde para o atendimento adequado de pacientes, com o monitoramento e a divulgação para a população dos casos e óbitos em nível municipal.

A defensoria recomenda ainda a criação de centros de hidratação, com serviço exclusivo para tratamento de dengue, além do manejo clínico adequado e precoce para minimizar os impactos da doença.

PGR cobra medidas de proteção ao povo Pataxó

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou nesta quarta-feira (24) medidas de proteção aos indígenas Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. As medidas foram cobradas pela Câmara de Populações Indígenas e Povos Tradicionais, órgão da PGR responsável pelo acompanhamento das políticas indígenas no país.

No sábado (21), um grupo de pataxós foi atacado na cidade de Potiraguá, no sudoeste baiano. Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. O cacique Nailton Muniz Pataxó também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia. Outros indígenas também foram feridos. Dois fazendeiros da região foram detidos, acusados de homicídio e tentativa de homicídio.

Em nota técnica, a subprocuradora Eliana Torelly disse que acompanha as investigações para responsabilização dos acusados dos ataques e cobrou medidas para regularização de terras indígenas.

“Permaneceremos acompanhando os processos de regularização fundiária das terras indígenas, cobrando providências imediatas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do estado da Bahia para proteção do povo Pataxó Hã Hã Hãe”, afirmou a subprocuradora.

Após os ataques, o governo da Bahia anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no estado e propor estratégias para a regularização fundiária dos povos tradicionais.

Na última segunda-feira (22), uma comitiva do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), liderada pela ministra Sonia Guajajara, visitou a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, e também conversou com os feridos no atentado.

AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares por mortes durante GLO

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.

O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares.

A ação regressiva foi protocolada para cobrar dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares dos falecidos. Em setembro do ano passado, a AGU que firmou um acordo com os parentes para o repasse dos valores em função dos danos causados pelos militares.

Para reaver os valores pagos, o órgão sustenta na Justiça que os militares agiram de forma imprudente ao efetuarem centenas de disparos da arma de fogo contra pessoas inocentes.

Em 2021, os militares envolvidos no assassinato foram condenados pela Justiça Militar.

Conforme a acusação, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos.

O catador de recicláveis Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.

MPF cobra prefeitura sobre suspensão de aborto legal em hospital de SP

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte paulistana. De acordo com o MPF, a unidade é “uma das principais a realizar o procedimento” na capital paulista, “sobretudo para mulheres com mais de 22 semanas de gestação”. 

Os procuradores questionam os motivos que levaram à administração municipal a suspender esse serviço e torná-lo indisponível no hospital desde o mês passado. O prazo para envio das respostas é de dez dias úteis. A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante. 

O MPF reforça que “a legislação brasileira não fixa limite temporal de desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços de saúde e sejam atendidas”.

Também foram requeridas à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as outras quatro unidades que realizam abortos legais na cidade. O Ministério Público quer identificar se os hospitais municipais do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal têm efetuado o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde disse que aguarda notificação e está à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários. 

A pasta explica que a suspensão do serviço foi necessária para realizar no local mutirões de cirurgias, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher.

Em dezembro, a secretaria havia informado que a suspensão seria temporária, mas não informou quando o procedimento voltará a ser realizado.

Ainda segundo a prefeitura, o procedimento continua sendo feito em outros “quatro hospitais da rede municipal referenciados e capacitados para fazer o procedimento, independentemente do período gestacional, conforme estabelece a legislação”. 

Os procedimentos podem ser feitos nos hospitais: Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Tide Setúbal e Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). “Esses quatro hospitais têm plena capacidade de atender a demanda do município”, aponta a prefeitura.

Rio: crime organizado cobra R$ 500 mil para liberar obra da prefeitura

Criminosos pediram R$ 500 mil para liberar a realização de uma obra pública na zona norte do Rio de Janeiro, o Parque Piedade. A denúncia é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que pede atenção da Polícia Federal e do Ministério da Justiça contra a quadrilha.

O Parque Piedade foi anunciado pela prefeitura para ocupar o terreno da antiga Universidade Gama Filho, que teve prédios de seu campus demolidos no ano passado. As obras do parque tiveram início em setembro.

Segundo planos divulgados pelo órgão municipal, o parque terá espaço para feiras e eventos, com horta urbana, parcão, academia e campo de futebol, entre outras atrações.

Em seu perfil na rede social X, o prefeito disse que recebeu as informações da empreiteira, a quem a cobrança teria sido feita como exigência para a continuidade das obras, orçadas em R$ 65 milhões.

Em resposta ao prefeito, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, classificou o pedido de inaceitável, e  disse que há relatos semelhantes de prefeitos de outras cidades do Rio de Janeiro.

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

O manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovado nesta quinta-feira (14), em Brasília, e cobra a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). 

“Convocamos os poderes públicos, em parceria com organizações da sociedade civil, a fortalecer a democracia e retomar com vigor a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, diz o texto. 

Ele acentua ter havido um aumento da pobreza, fome e má nutrição entre 2016 e 2022 no Brasil. No período, “forças privatizantes, liberalizantes e antidemocráticas, assim como políticas equivocadas, desmontaram as instituições, resultando no expressivo aumento da insegurança alimentar e nutricional”.

Direito humano

A carta final da conferência acrescenta ser “urgente que as três esferas de governo garantam políticas públicas com mecanismos efetivos de prevenção, mitigação e gestão de conflitos de interesse e que assegurem o direito humano à alimentação adequada”. 

Em quatro páginas, o manifesto defende também a redistribuição de terras para as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios de povos e comunidades tradicionais. 

O documento culmina um processo iniciado com conferências municipais e estaduais e foi aprovado por 2.400 delegados, que se reuniram durante quatro dias em Brasília para debater políticas de combate à fome. 

No encerramento do evento, o manifesto foi entregue  ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na ocasião, a presidente da Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, cobrou a implementação de políticas reais. 

O ministro Wellington Dias discursou na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – foto – José Cruz/Agência Brasil

“Hoje a gente encerra uma etapa e começa outra. Não terminamos nada na conferência. Na verdade, estamos recomeçando e passando para outra camada dessa espiral e processo”, disse ela.

A íntegra do manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pode ser conferida aqui.