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ONU cita “esperança cautelosa” após queda de Assad na Síria

ONU cita “esperança cautelosa” após queda de Assad na Síria

ebc @ebc

O enviado das Organização das Nações Unidas (ONU) para a Síria, Geir Pedersen, disse neste domingo (8) que o novo momento político do país, com a queda do presidente Bashar al-Assad, marca o fim de “um capítulo sombrio” e abre caminho para “uma esperança cautelosa por um novo tempo de paz, reconciliação, dignidade e inclusão para todos os sírios”.

Pederson avaliou o momento como decisivo na história da Síria, que “suportou quase 14 anos de sofrimento implacável e perdas indescritíveis”. Ele destacou que o momento “renova o sonho de voltar para casa, para as famílias separadas pela guerra, renova a esperança dos reencontros e, para os injustamente detidos, renova a busca por justiça”.

Transição inclusiva

O enviado da ONU para o país do Oriente Médio pediu ainda que todas as partes envolvidas no novo momento político do país evitem o derramamento de sangue e iniciem uma transição que inclua todas as comunidades, com foco na paz e na estabilidade e em evitar que o país seja dividido.

Segundo Pederson, existe um “desejo claro”, manifestado por milhões de sírios, de que sejam implementados acordos de transição estáveis ​​e inclusivos e que as instituições sírias continuem a funcionar.

“Nesse sentido, o representante da ONU fez um apelo para que todos os atores armados mantenham a boa conduta, a lei e a ordem, protejam os civis e preservem as instituições públicas.”

Desafios

Para Pedersen, o fato de o principal grupo de oposição, o Hay’at Tahrir Al-Sham (HTS), ser listado como grupo terrorista traz desafios. O importante agora, segundo ele, é que sejam dados passos para uma transição rumo a um “futuro democrático”.

O enviado especial disse ainda que acompanha as movimentações de grupos armados e que alguns procedimentos teriam de ser seguidos caso o HTS venha a ser retirado da lista de terrorismo.

Após participar de uma reunião de alto nível em Doha neste fim de semana, incluindo encontros com Irã, Turquia e Rússia, Pederson disse ter reforçado a necessidade de garantir acordos de transição que incluam todas as comunidades na Síria. Segundo ele, todos os interlocutores convergem nesse aspecto e manifestaram apoio ao papel das Nações Unidas nesse processo.

Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota, na tarde deste sábado (7), informando que acompanha a escalada de violência na Síria e instando brasileiros que moram no país a procurar a embaixada brasileira em Damasco, para que também saiam do país.

No comunicado, o Itamaraty disponibilizou um telefone de emergência e recomendou que brasileiros consultem o portal consular, com alertas e atualizações sobre a situação no país do Oriente Médio.

“Em caso de emergência, o telefone de plantão da Embaixada em Damasco é: +963 933 213 438. O plantão consular do Itamaraty também permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).”

Entenda

Rebeldes sírios declararam ter deposto o presidente Bashar al-Assad após assumirem o controle de Damasco neste domingo, forçando-o a fugir e pondo fim a décadas de um governo classificado como autocrático da família de Assad após mais de 13 anos de guerra civil.

Vídeos publicados na agência de notícias RTP mostram grupos invadindo o palácio presidencial sírio, onde Bashar al-Assad residia. As imagens mostram o local tomado por rebeldes segurando bandeiras do país e parcialmente destruído. Há ainda relatos de focos de incêndio na residência oficial.

Lira critica indiciamento de deputados e cita ditadura militar

Lira critica indiciamento de deputados e cita ditadura militar

ebc @ebc

Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.

O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.

“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara disse ainda que vê com grande preocupação o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.

“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara, acrescentando que “nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.

Calúnia e difamação

O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.

O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em curso. 

Art. 53

O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constituição, que define que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prevê alguns limites à imunidade parlamentar. No inquérito que apura a suposta organização criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inquérito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que “a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Em outro julgamento, em 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio afirmou que “a imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato”. 

“Declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares não se encontram cobertas pela imunidade material”, argumentou o ministro na ocasião.

Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que “a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala”. 

Outras manifestações do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na página do STF.

Lira critica indiciamento de deputados e cita ditadura militar

Lira critica indiciamento de deputados e cita ditadura militar

ebc @ebc

Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.

O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.

“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara disse ainda que vê com grande preocupação o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.

“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara, acrescentando que “nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.

Calúnia e difamação

O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.

O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em curso. 

Art. 53

O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constituição, que define que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prevê alguns limites à imunidade parlamentar. No inquérito que apura a suposta organização criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inquérito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que “a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Em outro julgamento, em 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio afirmou que “a imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato”. 

“Declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares não se encontram cobertas pela imunidade material”, argumentou o ministro na ocasião.

Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que “a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala”. 

Outras manifestações do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na página do STF.

Itamaraty cita “tom ofensivo” por manifestações de venezuelanos

Itamaraty cita “tom ofensivo” por manifestações de venezuelanos

ebc @ebc

Em meio à escalada de tensões diplomáticas por parte do governo da Venezuela nos últimos dias, o Palácio do Itamaraty afirmou nesta sexta-feira (1º), em nota, que constata “com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e seus símbolos nacionais”.

A nota da chancelaria brasileira foi divulgada dois dias após a Venezuela convocar o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim. Além do embaixador venezuelano no Brasil, o governo bolivariano convocou o Encarregado de Negócios do Brasil em Caracas para manifestar um repúdio oficial. 

A Venezuela, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro, acusa o Brasil de ter vetado o ingresso do país no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, na semana passada, em Kazan, na Rússia.

“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo. O Brasil sempre teve muito apreço ao princípio da não-intervenção e respeita plenamente a soberania de cada país e em especial a de seus vizinhos”, diz a nota.

Ainda de acordo com a manifestação do Itamaraty, “o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho”, argumenta. “O governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo”, finaliza a nota.

Na terça-feira (29), Celso Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e negou que o Brasil tenha vetado a entrada da Venezuela no grupo do Brics. O assessor de Lula admitiu um “mal-estar” entre os dois países por conta do processo eleitoral que deu mais um mandato para Nicolás Maduro, mas que é questionado por parte da comunidade internacional pela falta de transparência sobre as atas de votação, procedimento que estava pactuado por acordos anteriores entre os grupos políticos do país, em mediação que contou com a participação do governo brasileiro, como o Acordos de Barbados, mencionado na nota do Itamaraty. Na ocasião, segundo Amorim, a decisão pelo não entrada no Brics se deu por consenso entre os países fundadores do bloco – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Maduro já tinha abordado o assunto durante seu programa televisivo transmitido pela TV estatal. Na declaração, o presidente venezuelano disse que o ministro [das Relações Exteriores] Mauro Vieira, que representou Lula na Cúpula do Brics, prometeu, durante as negociações que ocorreram na Rússia, que não impediria a entrada dos venezuelanos. De acordo com Maduro, que foi à cúpula, os dois se encontraram ao final do evento e o venezuelano teria questionado o veto brasileiro. Segundo o mandatário, o chanceler brasileiro reafirmou que não vetou a Venezuela. 

O presidente venezuelano também fez duras críticas ao Itamaraty, dizendo que a pasta tem histórico de vinculação ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Maduro disse ainda que o responsável pelo suposto veto ao país foi o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty e principal negociador do Brasil no Brics, Eduardo Saboia.  

Em outra manifestação, a Polícia Nacional Bolivariana postou, em rede social oficial, uma montagem em que uma imagem de Lula, com o rosto borrado e bandeira brasileira ao fundo, está estampada pela frase “El que que se meta con Venezuela se seca”, que em tradução livre do idioma espanhol seria algo como “Quem se mete com a Venezuela se ferra”. A postagem, que ficou no ar até esta sexta-feira, foi apagada após a nota oficial do Itamaraty. 

Itamaraty cita “tom ofensivo” por manifestações de venezuelanos

Itamaraty cita “tom ofensivo” por manifestações de venezuelanos

ebc @ebc

Em meio à escalada de tensões diplomáticas por parte do governo da Venezuela nos últimos dias, o Palácio do Itamaraty afirmou nesta sexta-feira (1º), em nota, que constata “com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e seus símbolos nacionais”.

A nota da chancelaria brasileira foi divulgada dois dias após a Venezuela convocar o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim. Além do embaixador venezuelano no Brasil, o governo bolivariano convocou o Encarregado de Negócios do Brasil em Caracas para manifestar um repúdio oficial. 

A Venezuela, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro, acusa o Brasil de ter vetado o ingresso do país no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, na semana passada, em Kazan, na Rússia.

“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo. O Brasil sempre teve muito apreço ao princípio da não-intervenção e respeita plenamente a soberania de cada país e em especial a de seus vizinhos”, diz a nota.

Ainda de acordo com a manifestação do Itamaraty, “o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho”, argumenta. “O governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo”, finaliza a nota.

Na terça-feira (29), Celso Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e negou que o Brasil tenha vetado a entrada da Venezuela no grupo do Brics. O assessor de Lula admitiu um “mal-estar” entre os dois países por conta do processo eleitoral que deu mais um mandato para Nicolás Maduro, mas que é questionado por parte da comunidade internacional pela falta de transparência sobre as atas de votação, procedimento que estava pactuado por acordos anteriores entre os grupos políticos do país, em mediação que contou com a participação do governo brasileiro, como o Acordos de Barbados, mencionado na nota do Itamaraty. Na ocasião, segundo Amorim, a decisão pelo não entrada no Brics se deu por consenso entre os países fundadores do bloco – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Maduro já tinha abordado o assunto durante seu programa televisivo transmitido pela TV estatal. Na declaração, o presidente venezuelano disse que o ministro [das Relações Exteriores] Mauro Vieira, que representou Lula na Cúpula do Brics, prometeu, durante as negociações que ocorreram na Rússia, que não impediria a entrada dos venezuelanos. De acordo com Maduro, que foi à cúpula, os dois se encontraram ao final do evento e o venezuelano teria questionado o veto brasileiro. Segundo o mandatário, o chanceler brasileiro reafirmou que não vetou a Venezuela. 

O presidente venezuelano também fez duras críticas ao Itamaraty, dizendo que a pasta tem histórico de vinculação ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Maduro disse ainda que o responsável pelo suposto veto ao país foi o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty e principal negociador do Brasil no Brics, Eduardo Saboia.  

Em outra manifestação, a Polícia Nacional Bolivariana postou, em rede social oficial, uma montagem em que uma imagem de Lula, com o rosto borrado e bandeira brasileira ao fundo, está estampada pela frase “El que que se meta con Venezuela se seca”, que em tradução livre do idioma espanhol seria algo como “Quem se mete com a Venezuela se ferra”. A postagem, que ficou no ar até esta sexta-feira, foi apagada após a nota oficial do Itamaraty. 

Itamaraty cita violação à Carta da ONU e pede cessar-fogo no Líbano

Itamaraty cita violação à Carta da ONU e pede cessar-fogo no Líbano

ebc @ebc

O governo brasileiro manifestou “grave preocupação” com as operações militares terrestres das Forças Armadas de Israel em território do Líbano. Em nota oficial, o Palácio Itamaraty citou a violação ao direito internacional, à Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e a resoluções do Conselho de Segurança da entidade.

“Ao reafirmar a defesa do pleno respeito à soberania e à integridade territorial do Líbano, o Brasil insta Israel a interromper imediatamente as incursões terrestres e os ataques aéreos a zonas civis densamente povoadas naquele país. O governo brasileiro renova, ainda, apelo a todas as partes envolvidas para que exerçam máxima contenção e para que alcancem, com a máxima urgência, cessar-fogo permanente e abrangente”, informou a pasta.

Os ataques aéreos israelenses a várias regiões do Líbano provocaram, desde o último dia 17, a morte de mais de 1 mil pessoas, incluindo dois adolescentes brasileiros e seus pais, assim como um saldo de milhares de feridos. A situação em Beirute, a capital do país, é descrita como “tensa e terrível” por brasileiros que estão na região, com risco de guerra total.

Ainda segundo o Itamaraty, a Embaixada em Beirute continua a monitorar a situação dos brasileiros, em contato permanente, com prestação de assistência consular emergencial. “O governo brasileiro reitera o alerta para que todos deixem as áreas conflagradas, sigam as orientações de segurança das autoridades locais e, para os que disponham de recursos para tanto, procurem deixar o território libanês por meios próprios. O aeroporto de Beirute continua em operação para voos comerciais”, acrescentou o governo federal. O número de plantão consular do Itamaraty segue à disposição, em caso de necessidade: +55 (61) 98260-0610 (com WhatsApp)”.

Mais cedo, foi anunciado que um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) vai decolar da Base Aérea do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, rumo ao Líbano, nesta quarta-feira (2), para repatriar um primeiro grupo de brasileiros presos no país em decorrência da escalada de violência do governo de Israel no país. A autorização para a operação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o Brasil fará a repatriação de brasileiros do exterior “em todo lugar que for preciso” e lamentou o comportamento do governo de Israel ao atacar o Líbano.

Na ação batizada de Operação Raízes do Cedro, a FAB utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, capital do país do Oriente Médio. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.

Relatora pede cassação de Brazão e cita relação dele com milícias

Relatora pede cassação de Brazão e cita relação dele com milícias

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O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) deve ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar por ser acusado de mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, defendeu nesta quarta-feira (28) a relatora do caso no Conselho de Ética da Câmara, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES).

Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.

“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”, diz a deputada em seu relatório.

Para perder o mandato, o parecer da deputada precisa ser aprovado no Conselho de Ética e depois no plenário da Câmara.

A relatora destacou a suposta relação do parlamentar com a milícia carioca e citou empresas usadas para as supostas atividades criminosas. “As evidências apresentadas no relatório da Polícia Federal (PF) delineiam um quadro perturbador de corrupção e crime organizado”, disse, acrescentando que “essa rede facilitou a expansão de atividades criminosas no Rio de Janeiro”.

Ainda segundo a deputada Rocha, a oposição de Marielle às atividades ilegais das milícias fornecem uma motivação para o assassinato. “A imputação de que o representado é um dos mandates da morte de Marille Franco é verossímil e sustentada por evidências significativas”, destacou.

Sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio que teriam levado ao assassinato de Marielle, a relatora argumentou que a proposta trouxe benefícios para o grupo ligado à família Brazão.

“A legislação não só facilitou a legalização de imóveis em áreas controlas por esses grupos, como também indicou uma estratégia de fortalecimento de sua presença e controle sobre o território”, afirmou.

Defesa

Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, ressaltando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.

“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.

Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.

O advogado do parlamentar, Cleber Lopes, também falou na sessão desta quarta-feira. Ele pediu a suspensão do processo no Conselho por seis meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia apresentada contra seu cliente.

O advogado reclamou que algumas testemunhas se negaram a participar do Conselho, o que teria prejudicado o trabalho da defesa. Além disso, argumentou que a investigação contra Brazão não provou os vínculos do parlamentar nem com a milícia, nem com outros envolvidos no crime. 

“A Polícia Federal se viu na contingência de ter que entregar ao Brasil o mandante desse homicídio. E aí se conforma com a versão fraudulenta, com a versão irresponsável de Ronnie Lessa, valendo-se da lei do menor esforço. A polícia não se dedicou, não investigou, não prova vínculo de Chiquinho com Macalé [acusado de ser miliciano], não prova vínculo de Chiquinho com o delegado Rivaldo, não prova a viabilidade ou qualquer projeto de loteamento naquela área, não prova a relação de Chiquinho Brazão com milícia”, destacou.

Caso Marielle

Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.

Rio de janeiro – Marielle Franco. Reprodução Mídias Socias. – foto Mídia NINJA

Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados também como mandantes o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da PF, afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular. 

Covid-19: OMS cita aumento de casos e queda alarmante na vacinação

Covid-19: OMS cita aumento de casos e queda alarmante na vacinação

ebc @ebc

A diretora técnica para Preparação e Prevenção de Epidemias e Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, disse nesta terça-feira (6) que a covid-19 segue “bastante presente entre nós” e que o vírus circula atualmente em todos os países. Segundo ela, dados de sistemas de vigilância em 84 países apontam para um aumento substancial na detecção de testes positivos para a doença.

De forma geral, os números mostram uma ampliação de 10% na taxa de testes positivos para covid, mas o índice varia de região para região. Na Europa, por exemplo, o aumento foi de 20%. Além disso, o monitoramento de águas residuais feito pela OMS sugere que a circulação do vírus pode ser entre duas e 20 vezes maior do que o relatado atualmente. “Isso é importante porque o vírus continua a evoluir, o que nos coloca em risco de mutações mais perigosas”.

Durante coletiva de imprensa em Genebra, Maria citou elevação no número de internações e de mortes por covid em diversos países e destacou que um cenário de circulação elevada do vírus nessa época do ano não era esperado, já que os vírus respiratórios tendem a circular mais fortemente durante o inverno no Hemisfério Norte. “Ao longo dos últimos meses, independentemente da estação, diversos países reportaram aumento de casos de covid-19”.

Compartilhamento de dados

A diretora da OMS alertou que, de um total de 234 Estados-membros, apenas 34 reportaram dados sobre hospitalização por covid; 24 reportaram dados sobre internações em unidades de terapia intensiva (UTI) por covid; e 70 reportaram dados sobre mortes provocadas pelo vírus. “Estamos cegos no que diz respeito aos impactos da covid”, disse, ao destacar que a entidade depende dos números para estabelecer, por exemplo, o nível de risco para a doença.

Queda na vacinação

Maria também demonstrou preocupação em relação ao que chamou de “queda alarmante” das taxas de vacinação contra a covid-19 em todo o mundo – sobretudo entre profissionais de saúde e pessoas com mais de 60 anos, dois grupos considerados de risco para a doença. “Esse cenário precisa ser remediado com urgência”, disse, ao cobrar de governos que ampliem a vigilância e invistam na aquisição de vacinas.

Uma dose a cada 12 meses

Por fim, a diretora da OMS recomendou que sejam tomadas medidas individuais para reduzir o risco de infecção e de agravamento do quadro, incluindo ter tomado uma dose da vacina contra a covid ao longo dos últimos 12 meses – sobretudo entre pessoas que pertencem a grupos de risco. Maria lembrou que bilhões de doses contra a doença foram administradas com segurança em todo o mundo desde 2021, prevenindo milhões de casos graves e mortes.

“O que se tornou crítico agora é: quando foi a sua última dose? Se você tem alguma comorbidade, precisa ser vacinado, pelo menos, a cada 12 meses”, reforçou, ao citar que a falsa percepção de que o vírus foi embora comprometeu seriamente as taxas de cobertura vacinal pelo mundo. “O vírus está aqui para ficar. Mas o impacto futuro da covid-19 depende de nós”, concluiu.

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