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Lula terá pelo menos cinco encontros bilaterais durante reunião do G7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu oito pedidos para reuniões bilaterais, durante a reunião de Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. O único pedido de encontro solicitado até o momento pelo presidente brasileiro é com o papa Francisco, também convidado para participar do encontro previsto para o período de 13 a 15 de junho em Borgo Egnazia, na Itália.

A reunião de Cúpula do G7 contará com a participação dos sete membros do grupo (EUA, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha) e de convidados.

Segundo o Itamaraty, esta é a oitava vez que o presidente Lula é participante convidado para o encontro, desde 2003. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. A expectativa é que desta vez, nos encontros e na reunião de cúpula, o presidente fale sobre temas como trabalho decente, combate à fome e taxação dos super-ricos.

Por motivos diplomáticos, o Itamaraty divulgou apenas os quatro convites de reuniões bilaterais já aceitos por Lula: o do primeiro-ministro da Índia Narendra Mod; e dos presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, da França, Emannuel Macron,e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“Os outros quatro pedidos de reunião bilateral ainda estão sendo avaliados”, informou o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Mauricio Lyrio.

OIT

Antes de participar da reunião de cúpula do G7 na Itália, Lula participará da conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça). O presidente brasileiro abrirá o encontro, que terá como tema central a justiça social.

De acordo com o Itamaraty, no discurso de abertura, Lula deverá apresentar algumas propostas e iniciativas brasileiras em defesa dos direitos dos trabalhadores e reiterará o posicionamento brasileiro contrário à desigualdade e à exclusão social.

Segundo o Planalto, Lula deve embarcar para Genebra nestas quarta-feira (12). A chegada está prevista para a manhã do dia 13, lembrando que há uma diferença de cinco fuso horários, entre Brasil e Suíça.

No mesmo dia à noite, o presidente brasileiro segue para a Itália, onde ficará até o dia 15 de junho, quando estão previstos os encontros bilaterais, retornando provavelmente à noite ao Brasil. Esta edição do encontro terá, como temas, inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo.

Jardim Botânico planta mudas de cinco espécies em Dia do Ambiente

Um grupo de cerca de 30 pessoas aguardava ansiosa na manhã desta quarta-feira (5), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Eles foram alguns dos primeiros visitantes a entrar no parque e esperavam ser sorteados para plantar uma muda no arboreto, uma coleção viva que reúne cerca de 3,8 mil espécies vegetais e foi criada por Dom João VI, em 1808.

Acompanhada por alguns funcionários do JBRJ, a guia de turismo Liana Siag foi a primeira a ser sorteada, ganhando o direito de plantar uma jovem Pinanga speciosa, palmeira nativa das Filipinas.

“Estou quase todo dia aqui. Isso aqui é a minha casa e trago pessoas também para passear. Estou sempre aumentando meu conhecimento. Já tinha plantado uma árvore-de-contas, em 2008”, afirma Liana. “Estou deixando minha marca aqui, de muito amor”.

A Pinanga, assim as outras quatro espécies plantas no Jardim Botânico neste Dia Mundial do Meio Ambiente (as palmeiras Burretiokentia hapala e Copernicia macroglossa e as leguminosas são Brownea macrophylla e Calliandra dysantha var. macrocephala), são novidades para o arboreto da instituição.

“Essas cinco espécies vão se somar às cerca 3,8 mil espécies de árvores, arbustos, ervas, orquídeas, cactos. Dentre elas, 330 são ameaçadas. Esse processo de plantio é uma rotina do Jardim Botânico para aumentar a diversidade de plantas aqui. O Jardim tem esse papel de conservação, em que você planta aqui espécies ameaçadas de extinção e também tem o objetivo de produzir mudas para reflorestamento e de difundir conhecimento”, disse o coordenador de Coleções Vivas do JBRJ, Marcus Nadruz.

Além de manter uma coleção viva, o JBRJ também possui um herbário (onde são depositadas amostras secas de plantas para identificação taxonômica), banco de sementes e cursos de formação na área de botânica.

O Jardim Botânico é também uma das principais instituições de pesquisa botânica do país e a instituição governamental responsável pelo monitoramento do nível de ameaça das espécies da flora brasileira.

Todos os anos, centenas de milhares de pessoas visitam o JBRJ. Em 2023, foram 540 mil visitantes, entre turistas e moradores da cidade do Rio de Janeiro.

Só cinco capitais não recebem nota mínima em índice de transparência

Somente cinco capitais brasileiras – São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Fortaleza – não receberam a nota mínima no Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 da Open Knowledge Brasil (OKBR), que avaliou as 26 cidades mais importantes do país quanto à transparência dos órgãos públicos.

A pontuação do índice varia em uma escala de 0 a 100% e é classificada em cinco níveis: Opaco (0 a 20%); Baixo (21% a 40%); Médio (41% a 60%); Bom (61% a 80%); e Alto (81% a 100%).

São Paulo, com índice de 48%, e Belo Horizonte (47%) não atingiram 50% da pontuação do índice e apresentam nível médio de abertura de dados na escala da avaliação. Recife (38%), Curitiba (27%) e Fortaleza (26%), que ocupam as posições seguintes do ranking, alcançaram nível de abertura baixo. As demais 21 capitais ficaram com classificação opaco.

“É um contexto preocupante, que nos faz questionar: se a situação naquelas que estão entre as maiores cidades do país é esta, como é o cenário em outros municípios do Brasil?”, destaca a coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, Danielle Bello.

Para elaboração do índice, foram avaliados seis grupos de indicadores: acesso, licenciamento, documentação, formato, detalhamento e temporalidade. A avaliação verificou se os dados estavam disponíveis online, de forma gratuita e sem necessidade de solicitação de acesso; se o conjunto de informações estava também disponibilizado em metadados, em formato de arquivo não proprietário e processável, e se foi atualizado de acordo com a periodicidade declarada.

Foram analisados os dados das áreas de administração pública, assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, finanças públicas, habitação, infraestrutura urbana, legislação, meio ambiente, mobilidade e transporte público, ordenamento territorial e uso do solo, saúde e segurança pública.

Mais informações podem ser obtidas no relatório completo

Brasileiras garantem cinco pódios, 2 de ouro, no Mundial Paralímpico

As brasileiras dominaram o pódio nesta terça-feira (21), quinto dia do Mundial de Atletismo Paralímpico, em Kobe (Japão). Teve dobradinha do país na prova dos 100 metros da classe T11 (deficiência visual), com tricampeonato da acreana Jerusa Geber e bronze da paranaense Lorena Spoladore. O segundo ouro do dia, com direito a recorde mundial, foi da baiana Raissa Machado, no lançamento de dardo F56 (atletas que competem sentados). Outro pódio duplo do Brasil foi nos 400m T12 (deficiência visual), com prata da capixaba Lorraine Aguiar e bronze da rondoniense Ketyla Teodoro.

2 dobradinhas brasileiras e 5 pódios femininos marcaram nossa terça-feira no Mundial de atletismo #Kobe2024! 🥇🥇🥈🥉🥉

Em 5 dias, igualamos o número de medalhas de ouro conquistadas no Mundial de 2023, em Paris. 😱 Valeu, Brasil! 🇧🇷 A torcida tá dando certo. 😉… pic.twitter.com/8YGRRtwea5

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

Nascida em Rio Branco (AC), Jerusa Jeber venceu nos 100m após arrancar nos últimos cinco metros, quando ultrapassou a líder da prova, a chinesa Cuiqing Liu. A brasileira cruzou a linha de chegada em 11s93, deixando a chinesa com a prata (12s00) e a compatriota Lorena com o bronze (12s26).

“Os 100 metros é a prova mais emocionante que tem na competição. É a mais rápida do mundo. A minha largada não é das melhores, mas durante a corrida a gente conseguiu recuperar. Minha mãe e meu esposo estão na arquibancada. Isso me motivou ainda mais. É a minha 10ª medalha em Mundiais e meu tricampeonato. Mais uma medalha para a nossa coleção. Não tenho palavras para explicar a emoção. Obrigada pela torcida de todos”, comemorou Jerusa, em depoimento ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

A Jerusa Geber não só conquistou mais um ouro hoje em #Kobe2024, mas sua 10ª medalha em Mundiais! 😱🥇

Campeã é campeã, não tem jeito. 😍🏆 Estaremos juntos em busca de cada vez mais pódios para o Brasil! 🇧🇷#MundialDeAtletismo #BrasilParalimpico pic.twitter.com/psjhehXZqO

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

A terça (21) também foi dourada para a Raissa Machado, vice-campeã nos Jogos de Tóquio, que faturou seu primeiro título mundial no lançamento de dardo F56 ao alcançar a marca de 24m22, estabelecendo novo recorde na competição. O anterior pertencia à iraquiana Hashemiyeh Moavi, atual campeã paralímpica. Em Kobe, Moavi ((22,74m) foi prata e o bronze ficou com a chinesa Lin Sitong (22,68m).

“Estava sempre batendo na trave. Precisava muito dessa medalha. Eu fiz uma marca boa. Há tempos, buscava superar os 24m novamente, porque, infelizmente, passei por um período que não foi tão fácil. Todo atleta passa por isso, por uma estagnação, mas agora espero só evoluir. A medalha de ouro me dá uma tranquilidade. Era um dos critérios para ir aos Jogos de Paris e espero melhorar meu desempenho lá”, projetou a lançadora de 28 anos, nascida na pequena Ibipeba (BA).

CAMPEÃ MUNDIAL DO BABADO! 🥇

Raissa Machado conquistou sua 1ª medalha de ouro em Mundiais, no lançamento de dardo F56, e ainda foi recorde da competição com 24m22.

Se no vídeo não ficou claro que ela é do babado, provamos que ela é DO BRASIL! 🇧🇷#MundialDeAtletismo #Kobe2024 pic.twitter.com/0br02w6Ed8

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

Na segunda dobradinha brasileira em Kobe, a capixaba Lorraine Aguiar conquistou a prata, sua primeira medalha em Mundiais, ao completar os 400m T12 em 58s26.  O bronze ficou com a rondoniense Ketyla Teodoro (1min00s21). A vencedora da prova foi a iraniana Hajar Safarzadeh Ghahderijani (57s56).

O Mundial termina no próximo sábado (25). Ao todo, a competição reúne 1.069 atletas de 102 países. A delegação brasileira conta com 46 atletas e 10 atletas-guia.

É DOBRADINHA. É DO BRASIL! 🥈🥉🇧🇷

Lorraine Aguiar e Ketyla Teodoro conquistam a 2ª e a 3ª colocação, respectivamente, nos 400m T12, nesta terça-feira de Mundial de #Kobe2024.

Seguimos na torcida no @sport 3.🫂#MundialAtletismo #BrasilParalimpico #AtletismoNoSportv pic.twitter.com/H5q0QNeJyX

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

FAB transporta cinco pacientes em estado grave em UTI aérea no RS

A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou na tarde deste domingo (19) três bebês e dois adultos em estado grave que estavam no hospital da Universidade Federal de Rio Grande, fortemente afetado pelo alagamento da cidade, para outras unidades de saúde.

Uma complexa operação precisou ser montada, com 50 profissionais da FAB, da Força Nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Corpo de Bombeiros de Rondônia. Uma primeira parada foi feita na Base Aérea de Canoas (RS), de onde os pacientes foram encaminhados para unidades de saúde de referência. A aeronave utilizada foi uma C-105 Amazonas configurada como UTI aérea. 

“A cidade de Rio Grande está alagada e o hospital está muito comprometido. Então, a evacuação, principalmente das crianças, tinha que ser imediata. E, devido à estrutura das estradas e à gravidade da saúde delas, a melhor opção era o transporte aéreo”, destacou o médico da FAB capitão Médico Vinicius Guimarães Tinoco Ayres, em nota.

Diversos hospitais do Rio Grande do Sul ficaram com o atendimento comprometido devido às fortes chuvas e as enchentes que afetam centenas de cidades no Rio Grande do Sul desde o fim de abril. 

Na semana passada, um hospital de campanha foi montado na capital Porto Alegre, com capacidade para 200 atendimentos diários. Outras duas unidades do tipo foram montadas nos municípios de Canoas e São Leopoldo, duas das mais afetadas pelas cheias. 

MPF denuncia cinco agentes da ditadura por morte de Carlos Marighella

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco pessoas por participação na execução de Carlos Marighella. O líder da Ação Libertadora Nacional (ANL) foi morto em uma operação policial em novembro de 1969, na região dos Jardins, na zona oeste da capital paulista. O assassinato do guerrilheiro foi comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório agente da repressão da ditadura militar, com participação em diversas execuções e sessões de torturas.

Foram denunciados os agentes da repressão Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco, que faziam parte das equipes policiais que participaram da operação para eliminar Marighella. A procuradoria ressalva que a ação envolveu diversos agentes identificados, mas que a maior parte já está morta, assim como o próprio delegado Fleury,

Outro denunciado é o legista Harry Shiabata. Segundo o MPF, o médico, em seu laudo, ocultou as informações que indicavam que Marighella foi executado. À época, os policiais apresentaram uma falsa versão de que o guerrilheiro foi morto em uma troca de tiros. Porém, em um dos disparos, há a marca característica de que o cano da arma estava praticamente encostado ao corpo de Marighella.

Como ele estava desarmado, o MPF destaca que Marighella poderia ter sido imobilizado e preso. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, afirma o  autor da denúncia, o procurador Andrey Borges de Mendonça.

O procurador sustenta que a morte aconteceu em um contexto de perseguição sistemática do Estado brasileiro contra a população civil, configurando crime contra a humanidade, sem possibilidade de anistia ou prescrição.

O MPF lembra ainda que o Brasil já foi condenado por duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos crimes cometidos pelo aparato de repressão entre 1964 e 1985, período da ditadura militar. Por isso, o país deve investigar e responsabilizar os envolvidos em assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados no período.

Após cinco dias, Guaíba baixa de 5 metros pela primeira vez

4 de maio de 2024

 

Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre é alagado pelas águas do Guaíba

Após cinco dias, o nível do rio (ou lago) Guaíba alcançou 4,95m por volta das 12h45min horas desta tarde. O dado foi divulgado pelo Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) de Porto Alegre, que faz a medição constante do lago.

Desde o dia 4 passado o nível não baixava de 5 metros, o que causou a inundação de parte de Porto Alegre e cidades próximas, como Eldorado do Sul e Guaíba, provocando a maior enchente na região que se tem registro.

Os alagamentos causaram diversos problemas em Porto Alegre, incluindo a interdição de 5 das 6 estações de tratamento de água da capital. O trânsito também ficou inoperante em importantes vias de acesso, como na Avenia Mauá.

Últimas medições

Nível

Horário
4,95m

12h43
5,02m

11h46
5,03m

9h59

Referências
Enchentes no Rio Grande do Sul em abril de 2024, Wikipédia.
Enchente de 1941 em Porto Alegre, Wikipédia.
Muro da Mauá, Wikipédia.Notícias Relacionadas
Guaíba segue subindo e alcança 5,3 metros; problemas crescem em Porto Alegre
Guaíba alcança 5 metros pela primeira vez na história e alaga Porto Alegre
 
 
 
 
 

Rio Grande do Sul tem cinco barragens em situação de emergência

O governo do Rio Grande do Sul informou, nesta quarta-feira (8), que cinco barragens estão em situação de emergência por causa das enchentes que atingem o estado. 

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, há risco de rompimento e é preciso que sejam adotadas medidas para preservação de vidas.

As barragens nessa situação são: Usina Hidrelétrica 14 de Julho, que fica em Cotiporã e Bento Gonçalves; Central Hidrelétrica Salto Forqueta, em São José do Herval e Putinga; São Miguel e do Arroio Barracão, em Bento Gonçalves; e de Saturnino de Brito, em São Martinho da Serra.

Já a Barragem Capané, em Cachoeira do Sul, está em nível de alerta, o que significa que os danos representam risco à segurança da barragem e exigem providências.

Segundo o governo do estado, as ações de resposta a todas esses cenários já estão em andamento.

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Supremo tem cinco votos para validar Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais.

Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar a constitucionalidade da lei. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (9). 

A Corte decide se referenda a liminar proferida em março do ano passado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Antes de se aposentar e deixar a Corte, Lewandowski atendeu ao pedido de liminar do PCdoB e suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuar nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

Pela liminar, continuou proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e campanhas políticas. Contudo, se o interessado deixar a função partidária, poderá ser nomeado para o cargo. O período de 36 meses de quarentena para ingresso nas empresas públicas também foi suspenso pelo ministro. 

Se a maioria dos ministros concluir pela validade de lei, as restrições para indicações de políticos às estatais deverão ser retomadas. 

Pelos votos já encaminhados, políticos que entraram em cargos de estatais durante a vigência da liminar de Lewandowski, que flexibilizou a norma, poderão permanecer nos cargos. Contudo, a decisão final será proferida somente amanhã.

Votos

Durante a sessão, o ministro Flavio Dino criticou a “demonização da política” para barrar indicações políticas para estatais. Ele seguiu o entendimento de Lewandowski. “É falsa a ideia de que qualquer indicação técnica resultará no padrão mais alto de probidade do que em uma indicação política. Este tribunal se defrontou com graves casos de corrupção na Petrobras. Dezenas de agentes ímprobos eram servidores do quadro”, afirmou.

Alexandre de Moraes votou pela validade da lei disse que a criação da norma objetivou manter princípios e regras de gestão e fiscalização que são adotadas internacionalmente. Para o ministro, o Congresso pode estabelecer requisitos legais para o comando de estatais. “Se você quer ser indicado para o conselho de administração e é ministro do Estado, você faz uma opção. Eu deixo de ser ministro de Estado e vou para conselho da Petrobras, por exemplo”, exemplificou.

O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Caso Samarco: Justiça inclui cinco cidades em rol de áreas atingidas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.

O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.

O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.

Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.

A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.