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Febraban diz que pacote fiscal está “na direção certa”

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que destaca que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão “na direção certa”, apesar de destacar a “criticidade do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro.

Entre as medidas citadas pela federação estão limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.

“Importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.

No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”.

Um outro ponto destacado foi a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.

No entanto, a nota da Febraban também traz o que chamou de “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com “crescimento acima dos limites do arcabouço”.

Além disso, o documento reconheceu que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda, mas ressalta a necessidade de que “essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.

Por fim, a nota, assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.

Apenas 11% das escolas têm internet na velocidade certa, diz pesquisa

Uma pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) mostrou que apenas 11% das escolas municipais e estaduais do país têm acesso à internet com a velocidade adequada. O levantamento foi realizado com um medidor de qualidade de conexão em 32.379 instituições públicas com mais de 50 alunos no principal turno.

O NIC.br constatou que apenas 3.640 unidades tinham internet com velocidade de download igual ou superior a 1 Megabyte por segundo (Mbps), recomendada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do governo federal.

O supervisor de projetos de ciência de dados do NIC.br, Paulo Kuester Neto, destaca que a tecnologia da informação tem se tornado cada vez mais relevante no ambiente escolar, o que reforça a necessidade de uma conexão à rede que seja apropriada para atender a todos os estudantes.

“A importância de ter a velocidade adequada no caso das escolas é devida aos tipos de aplicação que as escolas, os estudantes, os professores usam na sala de aula. Por exemplo, se a pessoa assiste um vídeo, tem uma demanda diferente de quando faz  uma navegação simples ou um acesso à rede social”, explica Kuester Neto.

O especialista acrescenta que, no caso do parâmetro de 1 Mega por estudante no maior turno, que é o estabelecido pela Enec, leva-se em conta que todos os estudantes nesse período, teriam o direito de, no mínimo, fazer uma atividade de uso geral, ou seja, uma navegação, um acesso à rede social, uma navegação mais livre.

Kuester Neto ressalta que, nos últimos anos, tem havido uma evolução na oferta de internet com conexão adequada nas escolas públicas e que o Ministério da Educação (MEC) tem se esforçado para isso. Segundo ele, ainda há espaço para melhorias. A própria medição da velocidade nas escolas, pelo NIC.br, é estimulada pelo MEC, segundo o núcleo. 

“A partir desses dados, e lógico, dos recortes que o estudo faz sobre as escolas públicas, estaduais e municipais com mais de 50 alunos, percebe-se que, por enquanto, somente 11% das escolas têm a velocidade adequada ao parâmetro da Enec. Embora se ressalve que a Enec estabeleceu o parâmetro recentemente, estamos no início dessa política. Esse número vem aumentando ao longo do tempo – é uma meta de fato ambiciosa e boa, por parte do governo federal”, diz Neto. 

Conforme a pesquisa, a média de velocidade de download por aluno no maior turno da escola subiu de 0,19 Mbps para 0,26 Mbps, de 2022 para 2023. 

O levantamento mostra também que há diferenças regionais. O Norte apresenta menor cobertura e qualidade de conexão. Entre os estados com velocidade de conexão mais baixa nesta região aparecem o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima e o Pará. 

No Centro-Oeste, as escolas do Distrito Federal e as de Mato Grosso do Sul também apresentam baixa qualidade da internet. Por outro lado, as maiores velocidades estão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás.

Com base em informações do Censo Escolar da Escola Básica, o NIC.Br mostrou que das 137.208 escolas estaduais e municipais espalhadas pelo país, 89% estão conectadas à rede. Desse total, 62% declaram ter internet para o processo de ensino e aprendizagem, mas somente 29% contam com computadores, notebooks ou tablets para acesso às redes pelos alunos. Aquelas que contam com algum equipamento têm, em média, um dispositivo para cada dez estudantes no maior turno escolar.

Operadora logística reafirma compromisso com o Programa Na Mão Certa

Signatária da iniciativa que promove a proteção de crianças e adolescentes nas estradas, Luft Healthcare participa do 17o encontro anual, em São Paulo

Como signatária da iniciativa da Childhood Brasil que promove a proteção de crianças e adolescentes nas estradas, a operadora logística Luft Healthcare participou do 17º encontro anual do programa Na Mão Certa,. O evento ocorreu em 07 de novembro, no Teatro Sesi, na FIESP, em São Paulo, e contou com a presença de representantes de diversos setores da gestão pública, privada e da sociedade civil.

Cassia Reis, responsável pela área de ESG da Luft Healthcare, destacou a importância do evento. “Este ano, tivemos importantes perspectivas a respeito da inclusão da prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes na agenda ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) das empresas”, afirmou.

Claudinei Camargo, motorista da Luft Healthcare, também esteve presente no encontro. Ele declarou: “É uma honra e também muito gratificante fazer parte de uma empresa que se preocupa com questões sociais. Proteger crianças é proteger o presente e o futuro e esta é uma missão de todos nós. Me sinto honrado em fazer parte disso e muito feliz em estar numa empresa que nos capacita em ser agentes de proteção e multiplicadores dessa causa”.

O Programa Na Mão Certa tem como objetivo sensibilizar os profissionais do transporte para atuarem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento da exploração sexual nas estradas brasileiras.

Ao participar do evento anual, a Luft demonstra mais uma vez seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. A empresa entende que, ao capacitar seus motoristas e conscientizá-los sobre a exploração sexual, está contribuindo para um futuro mais seguro e justo. A participação ativa destes valorosos profissionais no programa é um reflexo de seu compromisso com o pilar social, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.

Sobre a Luft Logistics — Desde sua fundação, em 1975, a Luft Logistics implementa soluções logísticas completas que geram crescimento aos negócios. A visão integrada da Logística enquanto parte do sistema de supply ou vendas dos seus Clientes sempre foi um forte diferencial da Companhia, que investe continuamente em tecnologias que integram os ecossistemas das companhias atendidas com o mercado. Essa integração de toda a cadeia é fundamental para a digitalização e para propiciar saltos de crescimento, vendas e competitividade aos Clientes. Hoje, os serviços da Luft vão muito além da Logística. Eles também incluem sistemas, operações de full service e de fullcommerce, em modelos operacionais que a destacam como parceira por excelência na expansão dos negócios. Mais informações podem ser encontradas em www.luft.com.br, Instagram e LinkedIn.

Sobre o PNMC – O Programa Na Mão Certa, lançado em 2006, é uma iniciativa pioneira da Childhood Brasil e referência nacional na busca de soluções para a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA). Unindo pesquisa e inovação, mobiliza empresas e entidades empresariais e, também, organizações da sociedade civil e governos formando um “Círculo de Proteção”. O objetivo é desenvolver, de forma colaborativa e intersetorial, soluções para impactar positivamente crianças e adolescentes, dando visibilidade à exploração sexual e criando as condições para que todas as pessoas atuem como agentes de proteção. O Programa Na Mão Certa fundamenta a sua atuação junto ao setor privado por meio do Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, proposto pela Childhood Brasil. Ao assinar o Pacto, as empresas assumem o compromisso público e voluntário de garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sua cadeia de negócios. E transformam esses compromissos em ações, pela adoção e melhoria de práticas e a sensibilização da cadeia de relacionamento para abraçar a prevenção e o enfrentamento da ESCA.

Sobre a Childhood Brasil – A Childhood Brasil é uma organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, instituição internacional criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia. O seu foco de atuação é a proteção da infância e adolescência contra o abuso e a exploração sexual. A organização se tornou referência no país por desenvolver e apoiar projetos que vêm transformando a realidade da infância brasileira vulnerável à violência, dando visibilidade e dimensão ao problema, implantando soluções efetivas adotadas por setores empresariais, serviços públicos e educando a sociedade em geral. Para mais informações, acesse o site: www.childhood.org.br.