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Campanha motiva recuperação de mais de 2,6 mil celulares roubados

Campanha motiva recuperação de mais de 2,6 mil celulares roubados

Uma campanha de notificação eletrônica motivou mais de 2,6 mil pessoas que estavam em posse de telefones celulares furtados ou roubados a entregarem os aparelhos espontaneamente à Polícia Civil, em 11 das 27 unidades federativas. Os 2.606 aparelhos recuperados entre novembro e a primeira quinzena de dezembro deste ano serão agora devolvidos aos seus donos originais.

As intimações para a devolução voluntária de aparelhos adquiridos irregularmente foram enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por WhatsApp, no âmbito da Operação Mobile, coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc).

“Essa operação tem o intuito de incentivar as pessoas que tiveram os celulares roubados a procurarem uma delegacia para registrar a ocorrência”, disse a presidente do conselho e delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, em nota.

Segundo ela, o objetivo da iniciativa é desestimular o comércio ilegal de telefones celulares no país.

“Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado Imei [do inglês, Identidade Internacional de Equipamento Móvel]. Com esse número nós conseguimos recuperar o celular. É preciso que as pessoas entendam que não se deve comprar um celular sem nota fiscal, pois essas compras incentivam os roubos”, disse Heloísa.

Também em nota, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, explicou que a Operação Mobile foi uma oportunidade para testar o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, inspirado em uma iniciativa do governo do Piauí que, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e especialistas, contribuiu para reduzir expressivamente o roubo e furto de aparelhos no estado.

“A operação foi uma oportunidade para podermos validar as ações do protocolo nacional e evoluirmos no sentido de expandir a estratégia investigativa para o âmbito nacional”, comentou o secretário.

Ainda de acordo com o ministério, a Operação Mobile foi uma primeira oportunidade para os 11 estados que integram o grupo de trabalho criado no início de agosto, com a missão de elaborar o protocolo e aplicar pela primeira vez, o protótipo do programa baseado na experiência piauiense.

Integram o grupo o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Proibição dos celulares em salas de aula SP: como era, como ficou

Proibição dos celulares em salas de aula SP: como era, como ficou

@ebc

São Paulo será o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas a partir do ano que vem. Atualmente, o uso para fins pedagógicos ainda é permitido. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo os tipos de dispositivos eletrônicos, com a vedação passando a valer também para tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.

Em 2007, a lei não permitia o uso dos dispositivos, inclusive para atividades pedagógicas, o que foi alterado em 2016, quando foi aprovado um substitutivo à Lei 12.730/2007. Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares. Agora as unidades de ensino seguirão um protocolo para o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes.

Como era (Lei 12.730/2007)

Proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos (tablets, relógios inteligentes e similares) apenas durante o horário das aulas nas escolas privadas e públicas.
Pode usar o celular e demais dispositivos nos intervalos das aulas.
A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Em casos das atividades pedagógicas, o uso dos celulares e dispositivos fica permitido.
Professores podem vetar o uso de celulares e demais dispositivos, mas não podem reter os equipamentos.
Como ficou (Lei 18.058/2024)

Proíbe o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o período das aulas, que é compreendido durante toda a permanência do aluno na escola (intervalos, recreios e atividades extracurriculares)
É permitido o uso nos casos de atividades pedagógicas conduzidas pelos próprios professores e em situação de utilização por parte de alunos com alguma deficiência.
Aluno deve deixar o dispositivo em um repositório próprio para ser armazenado (não pode deixar na mochila)
Professores podem vetar e reter o uso dos celulares e demais dispositivos em sala.
O estudante assume a responsabilidade por eventual dano ou extravio
A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
As secretarias municipais, bem como a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar
As Secretarias Municipais de Educação, bem como a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas salas de aula

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas salas de aula

@ebc

A partir do ano que vem os celulares estão proibidos nas escolas, públicas e privadas, de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, agora proibindo os tipos de dispositivos eletrônicos, com a vedação passando a valer também para tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.

Com a nova lei, São Paulo passa a ser o primeiro estado a restringir o uso dos aparelhos eletrônicos, uma vez que a utilização ainda é permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares. Agora as unidades de ensino seguirão um protocolo pra o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 104/2015, com o mesmo teor da lei sancionada em São Paulo. O projeto foi aprovado em outubro pela Comissão de Educação e aguarda aprovação pelo plenário da Casa.

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

@ebc

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.

Educadores elogiam possível restrição ao uso de celulares nas escolas

Educadores elogiam possível restrição ao uso de celulares nas escolas

@ebc

Professores e orientadores educacionais avaliam como positiva a possibilidade de o Ministério da Educação atuar para banir o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. Prevista para ser apresentada em outubro, essa e outras propostas podem ser adotadas com o objetivo de conter os prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência.

Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu essa ideia durante uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Na oportunidade, ele citou algumas pesquisas indicando que o uso dessas tecnologias, além de comprometer aprendizado e desempenho dos alunos, impactaria também a saúde mental de professores.

Orientadora educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Marina Rampazzo explica que profissionais que trabalham com educação têm discutido muito esse assunto. “Nas conversas que temos com especialistas de diversas áreas vemos vários prejuízos causados pelo excesso do uso de telas, especialmente em crianças e adolescentes”, disse a pedagoga e psicóloga à Agência Brasil.

“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares”, relatou a pedagoga e psicóloga Marina Rampazzo – Arquivo/EBC

Pandemia

Ela lembra que este já era um problema percebido antes da pandemia, mas que, na sequência, se intensificou muito. Segundo ela, para dar conta de todas demandas acumuladas, muitos pais e mães delegaram os cuidados de seus filhos às telas.

“A pandemia deu um poder a mais para a tela. O problema já existia, mas havia um controle maior sobre tempo, espaço, conteúdo. Na medida em que entramos em uma pandemia e todos ficaram trancados dentro de casa, famílias se viram sem outras ferramentas para o jovem dentro de casa”, disse.

Ela acrescenta que não será fácil reverter esse quadro, mas que a escola terá papel decisivo nesse desafio. “Em primeiro lugar, pelo papel social que a escola representa, pensando educação como algo integral que vai além de repassar conteúdos, atuando também no campo cognitivo, desenvolvendo todos aspectos da vida”, explicou.

De acordo com Marina, essa discussão perpassa a escola porque a socialização é a forma mais eficiente para tirar o estudante da tela. “É na escola que ele passa boa parte do seu tempo. Se fora da escola eles ficam o tempo todo no celular, dentro da escola é a oportunidade para eles se relacionarem com outras pessoas, com livros de verdade e com atividades diversas de cultura, lazer e esporte”, argumentou.

Comportamentos antissociais

Segundo a orientadora educacional Margareth Nogueira, do colégio privado Arvense, o uso excessivo de telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. “Entre os 10 e os 12 anos é muito importante que os estudantes usem o diálogo em seus três níveis de complexidade, que é o pensar, o refletir e o de consistência, com razões e contraposições a um tema”, explicou.

A exposição excessiva a telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

“Se ele não consegue entrar nesse nível, com argumentos, contra-argumentos e consensos, não há diálogo. O que vemos é que ouvir o outro tem sido, para eles, algo cada vez mais complexo. É muito importante que eles desenvolvam trocas, que se olhem olho no olho. Eles precisam de diálogo, interatividade e de troca de opiniões”, acrescentou.

Segundo ela, os celulares têm prejudicado também a visão dos estudantes. “Eles estão usando óculos cada vez mais cedo por conta do uso excessivo dessas telas”.

Vício

Outra preocupação dos educadores é com a relação viciante proporcionada pelos celulares em crianças e adolescentes.

“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares. Eles ficam mais agressivos, impacientes e intolerantes. É cada vez mais comum casos de meninos quebrando a casa inteira quando proibidos de usar o dispositivo”, relatou Marina Rampazzo.

Margareth Nogueira percebe também que, devido a esse “vício tecnológico”, os alunos têm chegado em sala mais agitados, impacientes e agressivos. “A competitividade entre eles também está mais alta, reflexo dos estímulos causados por jogos. A alimentação, a rotina e o sono estão cada vez mais prejudicados. Isso reflete diretamente no funcionamento cerebral”, disse.

“A verdade é que eles não têm maturidade nem resposta cerebral para usar o celular de forma sistemática. E, para piorar, nem sempre é possível que os adultos supervisionem de forma adequada o uso desses aparelhos”, complementou.

Suporte às novas regras

Caso se confirmem as medidas anunciadas pelo ministro, é importante que as escolas garantam uma estrutura suficiente que deem acesso aos materiais da internet considerados interessantes para uso em sala de aula. “Esse acesso deve ser por meio de ferramentas da escola, como computadores, por exemplo. Não pelos celulares dos estudantes. Todos sabemos como é difícil ter controle sobre a forma como eles usarão esses dispositivos”, argumentou Margareth.

Paralelamente, é importante que, em casa, outros estímulos independentes de telas sejam proporcionados pelas famílias “Áreas como arte, cultura, esporte e lazer podem ajudar, nesse sentido. Especialmente quando voltados à socialização”, acrescentou Marina.

Governo federal vai incorporar ação do Piauí contra roubo de celulares

Governo federal vai incorporar ação do Piauí contra roubo de celulares

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai encampar uma iniciativa do governo do Piauí que vem contribuindo para reduzir expressivamente o roubo e furto de aparelhos celulares no estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (1ª), com a assinatura de um protocolo de intenções entre o ministério e o governo estadual, durante evento em Brasília (DF).

O governo piauiense lançou o aplicativo Protege Celular em fevereiro de 2020 – mais de três anos antes do Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizar um programa semelhante, o Celular Seguro. O projeto estadual foi sendo aperfeiçoado, culminando no CellGuard, que consiste na criação de um banco de dados com o número de identificação (Imei) de todos os aparelhos cadastrados pelos proprietários, além de um aplicativo que permite o rastreamento dos telefones.

A principal diferença entre a plataforma federal (Celular Seguro) e a piauiense (Protege Celular) é que, a primeira foi desenhada para, em caso de furto, roubo ou extravio, bloquear tanto a linha telefônica e o acesso a serviços financeiros, como o próprio aparelho, transformando-o em “um pedaço de metal inútil”, enquanto a plataforma estadual oferece ao dono do telefone a opção de preservar a integridade do aparelho, desde que este esteja cadastrado no aplicativo.

Desta forma, quando o aparelho volta a ser ligado, mesmo que com outro chip, é identificado por meio de seu número de identificação. A partir daí, a operadora de telefonia passa a enviar mensagens ao aparelho, alertando seu portador que o produto é fruto de roubo ou furto e deve ser devolvido em uma delegacia, sob risco de seu portador sofrer as sanções legais.

“A maioria das pessoas que recebem a mensagem informando que o celular é roubado o devolve. E a polícia vai atrás dos que não são devolvidos”, comentou o governador do Piauí, Rafael Fonteles, durante o evento desta manhã.

Resultados

Segundo o governo estadual, a ênfase no rastreamento, recuperação e devolução dos aparelhos aos seus donos legítimos motivou a entrega voluntária de 8 mil aparelhos às autoridades policiais só nos primeiros seis meses deste ano. Além disso, houve uma redução de 38% no número de ocorrências em comparação ao primeiro semestre de 2023. Durante todo o ano passado, foram emitidas 5.895 intimações de devoluções, o que resultou na recuperação de 3,5 mil aparelhos. Sessenta e quatro lojas físicas e virtuais foram interditadas e 20 pessoas foram presas.

“Além disso, as pessoas foram mais encorajadas a registrar boletins de ocorrência”, acrescentou o governador, destacando que, como o aparelho não é inutilizado e pode ser facilmente rastreado se estiver cadastrado na plataforma, as vítimas se motivam a dar queixa do crime, na expectativa de reaver o bem perdido. “E mesmo assim, houve uma enorme redução dos crimes”.

Nos últimos meses, a eficácia do projeto atraiu a atenção de outras unidades federativas. Segundo o governo estadual, em junho, representantes de 11 estados estiveram em Teresina a fim de conhecer o programa Cell Guard, totalizando 18 unidades interessadas no protocolo piauiense que o governo federal está incorporando para “ampliar as funcionalidades do Programa Celular Seguro”.

Ao assinar o protocolo de intenção de desenvolvimento do protocolo nacional de recuperação de celulares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que a experiência de sucesso do Piauí é uma “importante lição”. “É uma experiência importantíssima que, com muito respeito, vamos aproveitar e tentar disseminar no Brasil como um todo. Uma experiência que estamos aprofundando no sentido de valorizar a cooperação e o diálogo’.

Além de assinar o protocolo de intenções, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também instituiu um grupo de trabalho encarregado de, a partir da experiência piauiense, elaborar o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares. O grupo terá 90 dias para concluir o trabalho, ampliando as funcionalidades do Programa Celular Seguro.

Operação em prisões do país tira 4,7 mil celulares do crime organizado

Operação em prisões do país tira 4,7 mil celulares do crime organizado

@ebc

A quinta fase da Operação Mute, realizada em todos os presídios e penitenciárias do país, apreendeu 4.757 celulares utilizados para comunicação ilícita dentro dos presídios brasileiros. A ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça ocorreu simultaneamente em todo o Brasil e mobilizou 3.463 policiais penais, que inspecionaram mais de 3 mil celas, onde estão abrigadas mais de 300 mil pessoas privadas de liberdade.

Além dos celulares, foram apreendidos 348 materiais perfurocortantes, como facas e tesouras, mil carregadores, 397 chips, 314 fones de ouvido, 29 roteadores e 19 pen drives, além de quatro artefatos explosivos e três armas de fogo.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, ressalta que se trata de uma operação que resulta da integração das polícias penais de todas as unidades da federação com a Polícia Penal Federal, em um trabalho fortemente direcionado a impactar na comunicação do crime organizado com o mercado criminoso fora dos muros das unidades prisionais. “Essa colaboração é decisiva para a estratégia nacional de combate ao crime organizado e contribuirá para a redução de indicadores criminais, especialmente os crimes letais intencionais que afetam a população brasileira”, avaliou Garcia.

As revistas em pavilhões e celas têm como alvo principal a retirada de aparelhos celulares, ferramentas essenciais para o crime organizado que facilitam a perpetuação de delitos e a escalada da violência nas ruas. O uso clandestino desses dispositivos configura um grave problema nacional, com impactos significativos nas esferas social, psicológica e econômica. Para enfrentar esse desafio, a diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) está implementando novas rotinas e procedimentos nos estabelecimentos penais e colaborando com outras forças para combater as comunicações proibidas dentro do sistema prisional.

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil

@ebc

No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras.

Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

A marca mais visada pelos criminosos foi a Samsung, com 37,4% dos casos, seguida pela Apple, com 25%, e pela Motorola, com 23,1%. Embora respondam por apenas 10% do mercado nacional, os iPhones representam uma em cada quatro subtrações de aparelhos. O Fórum ressalta que quando se atenta a proporções, é possível dizer que os usuários da Apple correm mais riscos na comparação com aqueles que utilizam telefones de outras marcas.

Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa.

No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.

De acordo com o anuário, as cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares são: Manaus, com 2.096,3 casos a cada 100 mil habitantes; Teresina, com 1.866; São Paulo, com 1781,6; Salvador, com 1.716,6; e Lauro de Freitas (BA), com 1.695,8. A taxa do Brasil é de 461,5 ocorrências registradas para cada 100 mil habitantes. Entre as 50 cidades com maiores taxas de roubo e de furto de celular, 15 estão localizadas no estado de São Paulo.

Um golpe a cada 16 segundos

A publicação mostra ainda que os roubos de rua cederam lugar a estelionatos quando se observa o quadro de preferências criminais contemporâneas. Houve um total de 1.965.353 registros de estelionatos no ano passado, ou seja, um golpe a cada 16 segundos. O crescimento, em relação a 2022, foi de 8,2%. Em relação a 2018 houve alta de 360%.

Por outro lado, houve queda, entre 2022 e 2023, em seis diferentes modalidades de roubos: a estabelecimentos comerciais (18,8%); a residências (17,3%); a transeuntes (13,8%); de cargas (13,2%); de veículos (12,4%); e de celulares (10,1%).

“A gente está tendo uma mudança de paradigma na criminalidade patrimonial no Brasil e isso tem, evidentemente, bastante relação com os celulares, que acabam sendo a porta de entrada para esse mundo híbrido que a gente vive, com a digitalização das finanças, com a utilização das redes sociais”, diz o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.

“O celular tem o seu valor pelo aparelho, pelo seu valor de uso, mas também pelo que o celular dá acesso, que são as informações pessoais, são as informações bancárias, são as redes sociais das pessoas. Então, esse é um fenômeno que já vinha em curso, mas ele se aprofundou, se acelerou bastante a partir do contexto da pandemia e que segue aí chamando atenção enquanto uma mudança realmente de paradigma na dinâmica criminal dos crimes patrimoniais”.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Operação policial faz oito prisões e apreende 63 celulares em Brasília

Operação policial faz oito prisões e apreende 63 celulares em Brasília

@ebc

Em operação realizada nesta segunda-feira (22), a Polícia Civil do Distrito Federal (DF) fez oito prisões e apreendeu 63 telefones celulares com um grupo que aproveitava grandes eventos de lazer para roubar e furtar tais aparelhos. Batizada de Pickpocket, a ação mobilizou cerca de 300 policiais para cumprir 52 ordens judiciais de busca e apreensão. Até o momento, houve sete flagrantes. .

Os mandados, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Brasília, foram cumpridos nas regiões de Ceilândia, Sol Nascente, Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. As ordens também foram cumpridas nas cidades goianas de Águas Lindas de Goiás e Alexânia e em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Ao todo, 32 dos suspeitos identificados são investigados pela prática dos crimes já mencionados e, com exceção de um deles, todos os demais têm anotações criminais pela prática de crimes contra o patrimônio. Segundo a polícia, alguns dos detidos têm inclusive registro pela prática dos crimes de roubo, furto, furto mediante fraude, estelionato e receptação.

As investigações começaram em abril do ano passado, quando cinco pessoas foram presas em flagrante pelo crime de furto de aparelhos celulares no interior de um evento com uma atração internacional.

Durante o processo investigatório, identificou-se que o grupo se subdividia em seis núcleos: um responsável pela organização dos crimes e os outros, pela prática dos furtos, pela guarda dos aparelhos subtraídos, pelo desbloqueio dos aparelhos subtraídos, pela receptação deles e pela logística financeira da organização.

O termo Pickpocket é uma referência na língua inglesa para os chamados “batedores de carteiras e objetos”, realizando os furtos dos aparelhos celulares do interior dos bolsos ou de bolsas sem que as vítimas percebam.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto, furto qualificado, roubo, estelionato, organização criminosa, receptação e receptação qualificada, podendo pegar até dez anos de reclusão.

STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas

STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores.

Na decisão, assinada nessa quarta-feira (6), a ministra determinou a citação do governador Mauro Mendes, para que ele se manifeste no caso. O inquérito no qual a busca e apreensão foi autorizada tem o governador como vítima.

Em 6 de fevereiro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Fake News 3, em Cuiabá, na qual foram apreendidos os aparelhos dos três jornalistas.

Segundo a polícia, eles são investigados pela “veiculação de informações, sabidamente falsas, em sites, bem como grupos de aplicativos de mensagens, com o fito de atingir a honra e imagem de autoridades públicas, em verdadeira indústria de desinformação”. O trio é apontado como suspeito dos crimes de calúnia, difamação e associação criminosa.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vladmir Herzog se juntaram a dois dos jornalistas investigados e acionaram o Supremo por meio de uma reclamação constitucional.

As entidades e os jornalistas alegam que os profissionais são alvo de perseguição judicial, por publicarem informações sobre suposto esquema para garantir decisões judiciais favoráveis ao garimpo no estado.

Na reclamação, as entidades sindicais argumentam que a decisão do juiz João Bosco Soares, do Núcleo de Inquérito Policiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autoriza a apreensão e o acesso da polícia aos telefones celulares dos jornalistas, viola decisão do STF que consagrou o direito à informação.

Outro argumento é que o objetivo da apreensão dos celulares é violar o sigilo das fontes dos jornalistas, garantido pela Constituição.

Cármen Lúcia deu 48 horas para o magistrado responsável esclarecer sua decisão. Em seguida, a ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer “com a urgência que o caso recomenda”.

“Esse é o primeiro passo, onde demonstraremos que há uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do governador”, disse o advogado André Mateus, que representa os jornalistas.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governador Mauro Mendes e aguarda manifestação.