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Lula sanciona lei que regula mercado de carbono no Brasil

Lula sanciona lei que regula mercado de carbono no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União e a sanção anunciada no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.

A nova lei regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que as emissões gerarão débitos a serem compensados. A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores, o regulado e o voluntário.

O primeiro envolve iniciativas do poder público e terá um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas organizações. Já o mercado voluntário se refere à iniciativa privada, mais flexível.

A partir de agora, empresas, organizações e indivíduos podem compensar as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação. O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões poluentes para os agentes emissores, no esforço global de conter o aquecimento global e as mudanças climáticas.

O presidente Lula assinou a nova lei nesta quarta-feira (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado para tratamento de uma hemorragia intracraniana consequência de um acidente doméstico sofrido em 19 de outubro, quando caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que todos os pontos do texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, já haviam sido discutidos previamente com Lula, e que ele está em “exercício permanente” da Presidência.

“O combinado é tudo aquilo que tenha prazo para sanção, ele está assinando, aí tem um mecanismo, que quem conduz é a Casa Civil, para essa assinatura”, explicou Padilha, após a plenária do Conselhão, no Itamaraty.

Lula também assinou o decreto que trata de uma nova governança para a transformação digital do governo federal. Os dois atos tiveram apoio e foram discutidos no âmbito do Conselhão.

“Talvez não seria possível conseguir aprovar o novo marco regulatório no mercado de carbono no nosso país sem a participação efetiva dos conselheiros e conselheiras. No momento de impasse, no debate, eles entraram em campo, sobretudo atores econômicos, da área do agronegócio, e trouxeram a perspectiva do agro, e isso ajudou muito no diálogo no Congresso Nacional”, disse Alexandre Padilha.

Conselhão

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, composto por representantes da sociedade civil, é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo. Durante a reunião desta quinta-feira, foram feitas outras entregas de propostas geradas no Conselhão.

Uma delas é da Câmara de Assuntos Econômicos, com participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que produziu um documento com 40 propostas para reduzir o custo do crédito no Brasil.

Outra iniciativa apresentada pelo grupo de trabalho do Pacto pela Igualdade Racial, é uma carta de compromissos que está aberta a adesões por empresas dos setores público e privado.

É a quarta vez que o colegiado se reúne de forma ampla, desde sua recomposição, em 2023.

Na ausência do presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, presidiu a plenária e também apresentou os investimentos relacionados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), coordenado por sua pasta.

A Missão 5 do NIB, que diz respeito a projetos industriais de bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética, terá R$ 468,38 bilhões em recursos públicos e privados.

Do total, R$ 88,3 bilhões são públicos, em linhas de crédito para projetos que envolvam atividades como inovação, exportação, produtividade, sendo que R$ 74,1 bilhões já foram contratados de 2023 até este ano. Outros R$ 14,2 bilhões estarão disponíveis para 2025 e 2026. Já o setor privado prevê R$ 380,1 bilhões em investimentos, até 2029.

Delegação brasileira na COP29 comemora aprovação de mercado de carbono

Delegação brasileira na COP29 comemora aprovação de mercado de carbono

@ebc

A aprovação do projeto de lei que regula o mercado de carbono foi comemorada pela delegação brasileira que participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. O projeto, que ainda será submetido à Câmara dos Deputados, cria regras para as emissões de gases de efeito estufa no país.

Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a aprovação da proposta é necessária, “Esse é o grande estímulo para o setor privado e para todos os países. Você estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão, você vai, de um lado, premiar, dando um crédito de carbono que pode ser comercializado no mercado regulado, e você vai onerar aquele está poluindo mais”, afirmou.

A votação simbólica no Senado que aprovou a proposta ocorreu nessa quarta-feira (13), no mesmo dia em que o Brasil apresentou a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), com a meta de emissões de gases de efeito estufa, às Organizações das Nações Unidas. Alckmin destacou que o projeto é uma das prioridades do governo federal.

“Vem ao encontro do NDC, que nós apresentamos ontem. Um NDC ambicioso, ousado, uma redução de 67% de emissões em tonelada de carbono. Isso significa sairmos de praticamente 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente/ano, para 850 milhões, uma medida ambiciosa do Brasil. Vamos trabalhar para ela ser cumprida. Isso significa 67% a menos de CO2 e emissão comparado a 2005, em um país crescendo a mais de 3% ao ano”, destacou.

A proposta em tramitação no Congresso nacional regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que emissões gerarão débitos a serem compensados. “O contexto não poderia ser melhor. Nós sabemos que para o cumprimento da meta de redução de emissão que o Brasil apresentou, que é ambiciosa e comprometida com a missão 1.5, vamos precisar de diferentes instrumentos financeiros e de incentivo”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A delegação brasileira, comandada pelo vice-presidente, participou nessa quarta-feira (14) de reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o setor empresarial internacional para tratar de estratégias de redução das emissões globais. De acordo com a ministra, o Brasil tem apresentado nesta COP resultados contundentes, com a implementação de políticas públicas alinhadas à ambição climática e ao comprometimento com a vida das pessoas. “Nosso desafio de desmatamento zero está muito associado a esses mecanismos inovadores que possibilitam que a gente faça com que a proteção das florestas, a restauração florestal, seja algo que possibilitará sequestrar mais e mais emissões e, ao mesmo tempo, promover renda e condição de vida digna para aqueles que protegem florestas.”, diz.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Manguezais têm potencial de gerar R$ 49 bilhões em crédito de carbono

Manguezais têm potencial de gerar R$ 49 bilhões em crédito de carbono

@ebc

Os manguezais brasileiros armazenam um estoque de dióxido de carbono (CO₂) avaliado em pelo menos R$ 48,9 bilhões no chamado mercado de carbono. Esses ecossistemas marcam uma transição entre ambientes marinhos e terrestres e apresentam água salobra – mistura da água salgada e doce.

Esse valor é estimado a partir de 1,9 bilhão de toneladas de CO₂ armazenadas em 13.906 quilômetros quadrados (km²) ao longo da costa brasileira, área equivalente a nove cidades de São Paulo. O CO₂, também chamado de gás carbônico, é um dos principais gases causadores do efeito estufa e contribui para aquecer a temperatura do planeta.

Assim, manter o carbono estocado na vegetação é uma forma de evitar o aquecimento da Terra. Indo além, é uma forma de gerar riqueza a partir do mercado de carbono, que consiste na compra de créditos para compensar passivos de poluição.

Por exemplo, uma empresa que exerce atividade poluidora – petroleira ou siderúrgica, por exemplo – pode comprar créditos de carbono como forma de compensar a poluição que ela provoca. Esses créditos podem ser gerados pelos “vendedores” por meio de ações de recuperação ambiental ou simplesmente pela manutenção e preservação da floresta.

Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO₂, tendo sido comercializado no Brasil a US$ 4,6 (R$ 25,85). Esse valor se refere ao mercado voluntário de carbono, praticado no país.

Em uma economia de baixo carbono estima-se que esse crédito pode ser negociado a US$ 100 (R$ 562), levando a valorização do estoque dos manguezais brasileiros para R$ 1,067 trilhão.

As economias de baixo carbono são aquelas em que há mais interesse em reduzir as emissões de gases poluentes e que negociam o carbono no mercado regulado (em vez do voluntário), que impõe a obrigação de diminuir a liberação de CO₂ na atmosfera.

O cálculo financeiro do potencial de mitigação das mudanças climáticas atribuído aos manguezais faz parte do estudo Oceano sem Mistérios: carbono azul dos manguezais, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo projeto Cazul, ligado à organização não-governamental Guardiões do Mar. É a primeira vez que uma pesquisa desse tipo é feita em escala nacional.

Guapimirim (RJ) Capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) no manguezal do Rio Macacu, que desagua na Baía de Guanabara, na Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim – Fernando Frazão/Agência Brasil

Lançamento

O levantamento foi lançado durante a 16ª Conferência de Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (COP 16), que ocorre até o dia 1º de novembro em Cali, na Colômbia.

O trabalho científico e ambiental inédito é apoiado pela Fundação Grupo Boticário, instituição sem fins lucrativos do Grupo Boticário dedicada à proteção da natureza.

A plataforma Cazul utilizou imagens de satélite e dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para mapear as áreas de mangue no país.

O mapeamento revela que o Brasil tem manguezais em 16 dos 17 estados litorâneos, especialmente no Pará, Maranhão e Amapá. O Rio Grande do Sul é o único estado do litoral brasileiro sem a presença de mangues.

Área de manguezal recuperada após desastre ambiental, no Parque Natural Municipal Barão de Mauá, na margem da Baía de Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

Em todo o país são 300 municípios com o ecossistema. A costa amazônica detém a maior faixa contínua de manguezais do mundo.

Os mais de 13 mil quilômetros quadrados (km²) de manguezais na costa posicionam o Brasil com 8% das áreas de mangue do mundo, perdendo apenas para a Indonésia, que detém 20%.

O estudo aponta que, nos últimos 27 anos, o estoque de carbono azul no Brasil se expandiu, em média, 2,9 milhões de toneladas por ano. Isso representa que o potencial do reservatório nacional no mercado de compensação ambiental pode aumentar anualmente de R$ 75,2 milhões (mercado voluntário) a R$ 1,6 bilhão (cenário desejável em uma economia de baixo carbono).

Carbono azul

Guapimirim (RJ) – A pesquisadora Laís Oliveira, da Plataforma Cazul, na Estação Ecológica da Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

Durante o processo de respiração das plantas, a fotossíntese, as árvores absorvem CO₂ da atmosfera. Parte do gás volta ao ambiente externo, e o restante é armazenado nos caules, troncos, galhos, raízes e demais estruturas, tanto acima como abaixo do solo. Assim se forma o estoque de carbono que deixou de ser emitido na atmosfera. Em ecossistemas marinhos e costeiros, como os mangues, esse carbono é conhecido como carbono azul.

A pesquisadora Laís Oliveira, líder executiva da plataforma Cazul, explica que a característica do solo dos manguezais, formado por lama (também chamada de substrato), contribui para que a capacidade de sequestro de carbono seja até cinco vezes maior que a de outras florestas.

“Essa lama é um sedimento superfino, tem pouco espaço entre as partículas. Esse pouco espaço faz com que tenha menos oxigênio, e esse menos oxigênio faz com que tudo se decomponha muito mais lentamente. Por se decompor mais lentamente, essa matéria orgânica demora mais a liberar carbono na atmosfera”, detalha Laís à Agência Brasil, durante uma expedição no Parque Natural Municipal Barão de Mauá, em Magé, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde há iniciativas de conservação de manguezais.

“Quando a gente desmata essas áreas, além de perder esse estoque que está na biomassa sobre a superfície, a gente perde também aquele que está armazenado no solo. Por isso é tão importante manter as florestas em pé”, adverte Laís.

Comunidades tradicionais

Guapimirim – O biólogo Pedro Belga, daONG Guardiões do Mar, na Estação Ecológica da Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

A pesquisadora acredita que a plataforma Cazul é uma forma de fazer a sociedade conhecer melhor o valor do carbono azul. Ela defende que com o desenvolvimento do mercado de carbono, populações que vivam e contribuam para a conservação desses ecossistemas devem ser beneficiadas pelos recursos gerados.

“As comunidades mais afetadas pela atividade poluidora são as que mais precisam ser beneficiadas pelos recursos de pagamento de soluções ambientais e do crédito de carbono”, diz Laís Oliveira.

Ela cita como exemplo o projeto Uçá, da Guardiões do Mar. Uçá é um tipo de caranguejo encontrado nos manguezais: “tem um mecanismo de pagamento de serviços ambientais que beneficia diretamente a comunidade que faz o recolhimento de lixo das áreas de mangue da Baia de Guanabara”.

Filho de pescadores, o fundador da ONG Guardiões do Mar, Pedro Belga, reforça a importância de recursos do mercado de carbono chegarem a comunidades tradicionais, como quilombolas, agricultores familiares, catadores de caranguejos, quebradeiras de coco, caiçaras e marisqueiros, entre outros.

“Eles são quem vivem no ambiente e do ambiente, daquele extrativismo no local. É uma tendência: os povos tradicionais estão se organizando; fóruns estão sendo criados. A Confrem é um exemplo disso, para discutir esse mercado, que precisa chegar nessas pontas”, afirma Pedro, se referindo à Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha (Confrem).

O fundador da Guardiões do Mar critica a prática do greenwashing, termo em inglês utilizado para expressar a prática enganosa de empresas que propagam iniciativas “verdes”, porém sem ações efetivas.

“Essas empresas precisam iniciar um processo de descarbonização, não é só comprar o crédito. É preciso descarbonizar gradualmente”, sugere.

Magé (RJ) – O caranguejo aratu-vermelho (Goniopsis cruentata) em manguezal na Piedade banhado pelo Rio Majé, que desagua na Baía de Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

Regulamentação

Para a pesquisadora Laís, a divulgação do valor financeiro do estoque de carbono nos manguezais brasileiros funciona também como uma forma de fazer pressão pela regulamentação do mercado de carbono no país:

“É um estímulo. Acho que o Brasil está um pouco atrasado. A gente tem que fazer pressão.”

A regulamentação do mercado de carbono no país tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 182/2024 institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A matéria já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2023.

“Se a gente conseguir chegar nisso é bom, porque gera uma obrigação legal de compensação desses poluidores, enquanto no mercado voluntário não tem essa obrigação. E também, comparando com outros países que já têm mercado regulado, o valor estipulado para o crédito de carbono é sempre mais alto que no mercado voluntário”, observa Laís.

Berçários marinhos

Magé (RJ) – A ocenógrafa Liziane Alberti, especialista em conservação da biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, com a Baía de Guanabara ao fundo – Fernando Frazão/Agência Brasil

A oceanógrafa Liziane Alberti, especialista em conservação da biodiversidade na Fundação Grupo Boticário, apresenta outros fatores que evidenciam os manguezais como “heróis da conservação”. Segundo ela, o ecossistema atua como berçário da vida marinha.

“Cerca de 80% das espécies de peixes, crustáceos e moluscos dependem desse ambiente em alguma fase de vida”, assinala.

“Funcionam também como escudos naturais, protegendo da erosão, da tempestade e do aumento do nível do mar. Também atuam como filtros poderosos, purificando e absorvendo poluentes e contribuindo para a qualidade da água”, acrescentou Liziane à Agência Brasil, durante uma imersão em área de manguezais na Praia de Piedade, em Magé.

O levantamento da Cazul indica que o Brasil já perdeu 25% da vegetação original dos manguezais, sendo que 60% das perdas foram ocasionadas por ações humanas.

As principais ameaças para o ecossistema são o desmatamento para extração de carvão vegetal e madeira; desenvolvimento urbano, como construções indevidas; produção de alimentos como arroz, palma e camarão; pesca predatória, sem respeito ao período de defeso das espécies; poluição (resíduos químicos, agrotóxicos, derramamento de óleo, lixo e esgoto); e aumento do nível do mar, que diminui as áreas com condições propícias à sobrevivência dos manguezais.

No começo de 2024, o BNDES lançou um fundo para incentivar a conservação de manguezais brasileiros, com investimentos próximos de R$ 50 milhões.

*Repórter e fotógrafo da Agência Brasil viajaram a convite da Fundação Grupo Boticário

Mercado voluntário de carbono no Brasil recua em 2023

Mercado voluntário de carbono no Brasil recua em 2023

@ebc

Um estudo do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre o mercado voluntário de carbono no Brasil mostrou que, no ano passado, houve uma queda de 89% no volume de créditos emitidos e 44% no volume de créditos aposentados, em relação ao ano de 2021, recorde da série histórica. O objetivo do estudo é mostrar a realidade atual do mercado, destacando as principais tendências, mudanças e desafios enfrentados entre 2021 e 2023.

O estudo mostrou que apesar de o mercado voluntário de carbono no Brasil ter passado por um crescimento significativo, há desafios críticos que precisam ser abordados para garantir sua credibilidade e sustentabilidade a longo prazo. Quando se trata da demanda, há oferta, mas há dificuldade em garantir que os créditos de carbono representem reduções reais, adicionais e permanentes de emissões de gases do efeito estufa.

Quando se fala em demanda, há incerteza na forma como as companhias usam os créditos adquiridos para atingir suas metas de zero emissões líquidas. Há pouca orientação sobre a melhor forma de usar os créditos de carbono, resultando em falta de transparência e necessidade de melhorar a credibilidade dos arranjos no mercado voluntário.

Segundo os dados, em 2023 houve um pouco mais de dez projetos e 3,38 milhões de créditos emitidos, sendo esse o melhor resultado em três anos. Por regiões, no ano de 2023 ante 2021, as regiões Norte e Nordeste ainda concentraram os maiores números de projetos, sendo quatro no Norte e três no Nordeste. O Centro-Oeste e Sudeste contaram com dois projetos cada e o Sul, apenas um.

Em 2021 os créditos de energia renovável representavam 29% do total, enquanto projetos de floresta e uso da terra correspondiam a 65%. Em 2023, a participação dos créditos de energia renovável aumentou para 45%, enquanto os de floresta e uso da terra diminuíram para 41%.

Nos últimos três anos (2021-2023), os estados de Mato Grosso, Amapá e Acre, que em 2021 eram casa para projetos de floresta e uso da terra, em 2023 passaram a não emitir mais créditos, dando lugar, de maneira mais tímida, aos estados de Goiás e Rondônia.

Os dados mostram ainda que dez estados tinham projetos geradores de créditos de carbono, sendo o Rio Grande do Sul e o Piauí os responsáveis pelos maiores volumes. Em 2023, esse número cai pela metade, com o Rio Grande do Sul deixando de emitir créditos para o escopo de energia renovável. A gestão de resíduos aparece em Santa Catarina, Minas Gerais e Maranhão. Já em 2023, apenas Minas Gerais manteve projetos emitindo créditos nesse setor.

“A redução drástica no volume de créditos emitidos e no número de projetos entre 2021 e 2023 sugere uma instabilidade e falta de confiança no sistema atual. Um dos principais desafios é assegurar que os créditos de carbono realmente representem reduções reais, adicionais e permanentes de emissões de gases de efeito estufa. Isso requer padronização e transparência no processo de emissão e verificação dos créditos”, explica a pesquisadora do Centro de Bioeconomia da FGV e autora do estudo, Fernanda Valente.

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

@ebc

A Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades de conservação públicas serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.

O modelo de concessão é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmado nesta sexta-feira (3), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A parceria terá US$ 800 mil disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima (em inglês Green Climate Fund), uma iniciativa internacional de enfrentamento às mudanças climáticas.

Além das unidades federais, também serão apoiados projetos de concessão nos estados. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou durante a cerimônia que serão investidos R$ 30 milhões em estudos para projetos de concessão na Amazônia.

“Vamos disponibilizar para o governo e para as populações das áreas, qual o resultado dos estudos, quais são os investimentos, qual a receita, quantos empregos serão gerados e qual é a rentabilidade e a atratividade para quem vai investir”, disse.

Os estudos apresentarão propostas de concessões de florestas públicas estaduais, que precisem passar pela recuperação da vegetação nativa, mas também prevejam como retomo financeiro aos investimentos propostas de manejo ambiental conforme a necessidade de cada área.

De acordo com SFB, a meta para concessões de florestas públicas federais, até 2026, é de 4 milhões de hectares, que deverão ser incluídos em projetos propostos pela iniciativa privada para recuperação e manejo florestal sustentável. De acordo com a instituição, a previsão é que essas iniciativas gerem 25 mil empregos e R$ 60 milhões ao ano em renda nos municípios alcançados.

*Com informações da Agência BNDES de Notícias

Intoxicação por monóxido de carbono causou morte de jovens em SC

Intoxicação por monóxido de carbono causou morte de jovens em SC

@ebc

A Polícia Científica de Santa Catarina concluiu que os quatro jovens encontrados mortos no dia 1º de janeiro, no interior de um carro na rodoviária do Balneário de Camboriú, foram intoxicados por monóxido de carbono, emitido ao interior do veículo por meio do ar-condicionado.

A falha decorreu de modificações feitas em uma peça do escapamento, com o objetivo de dar maior potência ao motor.

Thiago de Lima Ribeiro, de 21 anos de idade, Karla Aparecida dos Santos, de 19 anos, Gustavo Pereira Silveira Elias, de 24 anos, e o adolescente Nicolas Kovaleski, de 16 anos, foram encontrados sem vida após festejarem a passagem de ano no litoral norte de Santa Catarina. Uma quinta pessoa também estava no veículo, mas sobreviveu. Todos eram da cidade mineira de Paracatu.

As investigações iniciais apontaram parada cardiorrespiratória, e as suspeitas – confirmadas pela perícia – eram de que, provavelmente, eles teriam se intoxicado com esse gás incolor e inodoro altamente letal, quando inalado em grande quantidade.

“As provas periciais demonstraram que a causa da morte das quatro vítimas se deu por asfixia por monóxido de carbono decorrente das alterações irregulares no escapamento”, resumiu a perita geral da Polícia Científica de Santa Catarina Andressa Boer Fronza.

Laudo pericial

Alguns detalhes do laudo pericial e do inquérito, que ainda está sendo preparado, foram apresentados nesta sexta-feira (12) pela Polícia Civil do estado. Segundo a perita criminal Bruna de Souza Boff, as amostras de sangue e urina das vítimas não detectaram qualquer presença de drogas, medicamentos ou venenos.

Já as análises de presença de monóxido de carbono constataram saturação acima de 50% em três das vítimas e entre 49% e 50% na quarta vítima. Em outra frente, foi investigada a origem desse monóxido de carbono, gás bastante presente no ar, gerado pela queima de material orgânico.

“O problema da intoxicação ocorre quando estamos em ambiente fechado, confinados, em que ele atinge concentração superior à do oxigênio. Ele tem uma afinidade 200 vezes maior do que o oxigênio, quando em nosso sangue. Então rapidamente nossa hemoglobina troca o oxigênio por ele e o entrega aos nossos órgãos, e a morte ocorre lentamente”, explicou a perita Bruna Boff.

Origem do gás

Coube ao perito Luiz Gabriel Alves explicar a origem do gás que matou os jovens. Segundo ele, o veículo havia passado por algumas modificações, visando ampliar a potência e o ruído do motor. Uma das peças alteradas foi o chamado downpipe – parte do sistema de escapamento que se conecta com a saída do turbo do catalisador.

“A tubulação foi substituída, desviando o caminho do escape, sem que passasse pelos abafadores. Isso gera maior ruído e ganho de potência. Identificamos um rompimento próximo à grade que segue para o ar-condicionado”, explicou o perito.

A ausência de fixação ou solda no suporte do downpipe resultou na sucção do gás pelo ar-condicionado, transformando o interior do veículo em uma “atmosfera tóxica”, conforme mostrou o medidor de teor de gases utilizado pelos peritos.

Segundo Alves, a quantidade de gás emitido para a parte interna, quando o ar-condicionado estava ligado, era tão grande que superava o limite do medidor utilizado para a análise pericial. “Com o ar desligado, o resultado ficou em zero”, acrescentou ao explicar que essa modificação na peça não é permitida.

Responsável pelo inquérito policial do caso, o delegado Vicente Soares disse que, diante desse contexto, o foco da investigação será agora a oficina responsável pela modificação na peça. A alteração, segundo ele, foi feita em julho na cidade de Aparecida de Goiânia, em Goiás.

“O proprietário da oficina relatou que o downpipe foi, de fato, manufaturado por eles, e que ela não foi comprada da indústria. Portanto é caseira. Os mecânicos serão ouvidos para a conclusão do inquérito policial, e os envolvidos na montagem do equipamento podem ser responsabilizados por homicídio culposo”, informou o delegado. Ele não informou o nome da mecânica que será foco das próximas investigações.

Últimos momentos

O delegado Soares explicou como foram os últimos momentos das vítimas. No dia 31, quando a caminho de Camboriú, o veículo apresentou alguns engasgos. Como o problema parecia resolvido, os jovens deram sequência à viagem.

Após a virada de ano, todos começaram a passar mal, e acreditavam se tratar de intoxicação alimentar, causada pela ingestão de cachorros quentes. “Após a virada, eles foram à rodoviária para buscar uma amiga, às 3h15 [do dia 1º]. Chegaram ao local sentindo enjoo por causa do monóxido e resolveram então ficar no carro para tentarem se recuperar”, disse o delegado.

A amiga recém-chegada ficou do lado de fora, achando que todos estavam apenas dormindo no interior do veículo que estava com o ar-condicionado ligado. Na sequência, percebeu que a situação era grave, quando não conseguiu despertá-los, acionando o Samu. Eles foram encontrados já sem sinais de vida.

Segundo o diretor de Medicina Legal da Polícia Civil, Fernando Oliva, as vítimas deram entrada no setor de medicina legal por volta das 10h15. “Eles apresentavam sinais característicos de asfixia, como congestão de face e mudanças de coloração, bem como manchas que aparecem no processo de decomposição, que se inicia logo após a parada cardiorrespiratória”, disse o legista.

Agricultura vai querer voltar para mercado de carbono, diz Haddad

Agricultura vai querer voltar para mercado de carbono, diz Haddad

@ebc

O potencial de ganhos com a inclusão fará o setor agrícola querer retornar ao mercado de carbono, disse nesta sexta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou a retirada do setor do projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono, aprovado na noite desta quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e que terá de voltar ao Senado.

“Acredito que, no curto prazo, essa decisão vai ser revista pelo próprio setor. Porque é benéfica. A agricultura vai ter vantagens com isso [a inclusão no mercado de créditos de carbono]. Em algum momento, o próprio setor vai compreender”, afirmou Haddad em café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Para o ministro, a regulamentação do mercado de carbono, medida que integra o plano de transição ecológica impulsionará as exportações brasileiras. “Esse tema é essencial para o sucesso econômico do país porque a falta de atenção à preservação dos biomas pode servir de pretexto para a elevação de barreiras [comerciais] contra produtos brasileiros”, explicou.

Apostas esportivas

O ministro também comentou a aprovação da regulamentação das apostas esportivas, que vai à sanção presidencial. Na avaliação de Haddad, a regulamentação é importante não apenas para elevar a arrecadação, mas para prevenir fraudes e manipulações de resultados e impactos negativos na saúde e na vida das pessoas. Ele citou a prisão de diversos influencers nos últimos dias envolvidos na divulgação de jogos online.

Desidratado no Senado, o projeto que regulamenta e tributa as apostas pela internet reduziu de 18% para 12% o imposto cobrado sobre a receita bruta de jogos das empresas e de 30% para 15% do Imposto de Renda sobre os prêmios.

Antes da votação no Senado, a Receita Federal projetava arrecadação de R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas. A estimativa seria maior com a inclusão dos cassinos virtuais no projeto, mas o Senado retirou o ponto na votação de um destaque, o que fez a previsão de receitas retornar ao ponto original.

Mesmo com a desidratação, disse o ministro, o governo poderá arrecadar mais que o previsto. “O próprio mercado prevê que a arrecadação com as bets [empresas de apostas online] será bem maior que as estimativas oficiais da Receita Federal”, afirmou.

PAC

Haddad também comentou a decisão da Comissão Mista de Orçamento de cortar cerca de R$ 6,3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Orçamento do próximo ano. O texto será votado nesta tarde em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Segundo o ministro, pode haver a recomposição de verbas durante a execução do Orçamento do próximo ano. Ele, no entanto, advertiu que isso dependerá de aumentos na arrecadação além do esperado ou de diminuição na estimativa de gastos obrigatórios.

“Não acompanhei os últimos movimentos do Congresso, com o aumento das emendas [parlamentares] e cortes do PAC, vou me inteirar disso hoje. As articulações foram feitas pela Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, e o Orçamento será aprovado com base nessas negociações”, justificou.

Haddad disse que o aumento das emendas impositivas (de execução obrigatória) é reflexo da herança recebida pelo governo atual de uma nova relação entre o Executivo e o Legislativo. “Existe uma realidade nova no país, uma herança recebida, que é uma interface Executivo-Legislativo nova, que precisa ser administrada respeitando a autonomia dos Poderes”, comentou.

“Até pouco tempo atrás, não existia essa configuração do Orçamento. Precisamos lidar com a responsabilidade que o tema requer. Não é uma crítica, é uma realidade desafiadora, essa dinâmica orçamentária e a vinculação de despesas”, acrescentou o ministro.