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Procurador do TPI solicita mandados de captura para líderes israelitas e do Hamas, incluindo Netanyahu

Procurador do TPI solicita mandados de captura para líderes israelitas e do Hamas, incluindo Netanyahu

20 de maio de 2024

A sede do Tribunal Penal Internacional em Haia, Países Baixos

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou, na segunda-feira, mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e os principais dirigentes do Hamas, por suspeita de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O TPI pediu mandatos contra Netanyahu e o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, por crimes como “fome”, “morte intencional” e “extermínio e/ou assassinato”.

O pedido foi recebido com indignação em Israel, cujo ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, classificou o pedido como “uma desgraça histórica que será recordada para sempre”.

“Os crimes contra a humanidade de que somos acusados foram cometidos no âmbito de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestiniana, em conformidade com a política de Estado. Na nossa opinião, estes crimes continuam a ser cometidos até aos dias de hoje”, afirmou Khan, referindo-se a Netanyahu e Gallant.

As acusações contra os líderes do Hamas, incluindo Yahya Sinwar, o chefe do movimento em Gaza, e Ismail Haniyeh, o chefe político do movimento, incluem “extermínio”, “violação e outros actos de violência sexual” e “tomada de reféns como crime de guerra”.

“Os crimes contra a humanidade de que são acusados fazem parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel, perpetrado pelo Hamas e outros grupos armados, em conformidade com as políticas organizacionais”, afirma o comunicado do TPI.

O Hamas afirmou que “condena veementemente” o pedido do procurador do TPI de mandados de captura contra os seus dirigentes, mas disse que apoiava a ação do TPI contra Netanyahu e Gallant.

“O movimento Hamas condena veementemente as tentativas do procurador do Tribunal Penal Internacional de equiparar a vítima ao carrasco, emitindo mandados de captura contra uma série de líderes da resistência palestiniana”, afirmou o grupo militante em comunicado.

Em 2021, o procurador do TPI abriu um inquérito contra Israel, o Hamas e outros grupos armados palestinianos por possíveis crimes de guerra nos territórios palestinianos.

Khan afirmou que esta investigação “estende-se agora à escalada das hostilidades e da violência desde os ataques que tiveram lugar a 7 de outubro de 2023”.

Os juízes do TPI irão decidir se o pedido cumpre os requisitos para que os mandados sejam formalmente emitidos – um processo que pode demorar algumas semanas ou mesmo meses.

“Hoje voltamos a sublinhar que o direito internacional e as leis dos conflitos armados se aplicam a todos. Nenhum soldado raso, nenhum comandante, nenhum líder civil – ninguém – pode atuar impunemente”, disse o procurador.

Líderes podem ser presos se solicitação for aprovada

Se for concedido, o mandado significa que, tecnicamente, qualquer um dos 124 Estados membros do TPI será obrigado a prender Netanyahu se este se deslocar a esses países.

Mas, embora o mandado possa complicar algumas viagens de Netanyahu, o tribunal não dispõe de qualquer mecanismo para fazer cumprir os seus mandados, dependendo dos seus membros para o fazer cumprir.

Os rumores de que o tribunal estava prestes a tomar medidas foram espalhados durante semanas, levando Netanyahu a publicar a sua reação antecipadamente.

Israel “nunca aceitará” as decisões “ultrajantes” do TPI, afirmou Netanyahu numa mensagem no X, antigo Twitter. “Não nos curvaremos perante ele”.

Em meados de novembro, cinco países apelaram à abertura de um inquérito do TPI sobre a guerra entre Israel e o Hamas, tendo Khan afirmado que a sua equipa tinha reunido um “volume significativo” de provas sobre “incidentes relevantes”.

Mas as equipas do TPI não têm podido entrar em Gaza nem investigar em Israel, que não é membro do TPI.

No entanto, Khan visitou Israel em novembro “a pedido” dos sobreviventes dos ataques do Hamas de 7 de outubro. Depois viajou para Ramallah, na Cisjordânia ocupada, para se encontrar com altos funcionários palestinianos.

O TPI, que abriu as suas portas em 2002, é o único tribunal independente do mundo, criado para investigar os crimes mais graves, incluindo o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.

É um “tribunal de última instância” e só intervém se os países não quiserem ou não puderem investigar os casos por si próprios.

Em março de 2023, foi notícia quando emitiu um mandado de captura contra o Presidente russo Vladimir Putin, acusado de crime de guerra e de deportação ilegal de crianças ucranianas.

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Governo fixa limite para captura de lagostas na costa brasileira

Governo fixa limite para captura de lagostas na costa brasileira

@ebc

Duas espécies de lagosta que vivem na costa brasileira tiveram limite máximo para a captura definido para a temporada de 2024, após análise das populações dos animais no país. A partir desta quinta-feira (2), só poderão ser capturadas 6.192 toneladas das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda).

Com as novas regras estabelecidas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a temporada de captura desses animais será encerrada quando contabilizados 95% desse limite. Se o peso total de captura não for atingido, o período acaba no dia 31 de janeiro de 2025.

A finalidade das novas regras é a recuperação das populações das duas espécies necessárias para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e de importância econômica nas regiões Norte e Nordeste do país.

“O Brasil passa a adotar melhores práticas para garantir a sustentabilidade dos estoques”, explica Roberto Ribas Gallucci, diretor-substituto de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA.

Obrigatoriedade

O monitoramento do limite estabelecido será feito através da informação de recebimento da produção que passa a ser obrigatória para empresas pesqueiras, em até três dias úteis, da data constante na nota do produtor, da empresa, fiscal da primeira venda. A Declaração de Entrada da Lagosta em Empresa Pesqueira deverá ser feita no site do MMA.

Além disso, foram proibidos o transporte e desembarque de animais mortos e a caça de fêmeas ovadas. Para comercialização, armazenamento e beneficiamento das duas espécies, passa a ser obrigatório o envio de uma declaração de estoque, no prazo máximo de sete dias após o fim da temporada. O formulário pode ser preenchido e enviado pelo site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Uma portaria interministerial publicada na última terça-feira (30), no Diário Oficial da União, detalha as novas regras. Segundo o texto, as normas sobre o defeso anual e os equipamentos permitidos na pesca da lagosta, existentes anteriormente, foram mantidas sem mudanças.

Após 50 dias de buscas, ministro classifica captura como “vitória”

Após 50 dias de buscas, ministro classifica captura como “vitória”

@ebc

Após 50 dias de buscas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou a captura de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, e a prisão de pessoas que os ajudaram, como uma “vitória das forças de segurança”. A operação feita em conjunto entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal teve a participação de mais de 500 agentes de segurança de diferentes forças federais e estaduais.

“É preciso lembrar que estamos lutando contra o crime organizado”, frisou o ministro, classificando o período de buscas como um prazo “razoável”. “Diria que segue os paradigmas internacionais de fugitivos de penitenciárias. Isso em um país de dimensões continentais. Além disso, o local onde eles se refugiaram é de mata, de caatinga, e a busca pela recaptura foi prejudicada por intensas chuvas. Isso em uma área imensa”, afirmou Lewandowski, atribuindo o que classificou como um “êxito” do Estado brasileiro ao trabalho conjunto de inteligência.

De acordo com o ministro, os trabalhos de investigação continuam. “Ainda estamos investigando qual organização criminosa participou efetivamente das fugas. Em um primeiro momento, soubemos que, infelizmente, alguns moradores foram cooptados pelos criminosos, facilitando a fuga. Depois, houve, realmente, a vinda de veículos que os transportaram, primeiramente até Baraúna [RN], a 34 quilômetros de distância, de onde eles tentaram se evadir para o exterior, com o auxílio de vários outros carros”, comentou o ministro.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento serão encaminhados para a própria Penitenciária Federal de Mossoró, que passou por uma série de reformas e medidas de reforço na segurança após a fuga. Eles ficarão em celas separadas e sob constante monitoramento.

“Os dois voltarão para o local de onde saíram, para a penitenciária totalmente reformulada no que diz respeito aos equipamentos de segurança. Eles ficarão separados e haverá vistorias diárias. Enfim, a direção [da unidade] foi trocada. Os protocolos foram reafirmados e aperfeiçoados. De lá, certamente, não se evadirão”, finalizou Lewandowski, assegurando que os investigadores seguirão apurando o caso a fim de identificar outras pessoas ou grupos que ajudaram os fugitivos.

Captura

A captura dos fugitivos ocorreu por volta das 13h30, em um trecho da BR-222 próximo à cidade de Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância da unidade de segurança máxima de onde Mendonça e Nascimento escaparam na Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

Segundo o ministro da Justiça, além de capturar Mendonça e Nascimento, os agentes federais prenderam outros quatro homens, suspeitos de ajudar os fugitivos. Três carros e um fuzil foram aprendidos durante a ação, que exigiu o fechamento de uma ponte, onde os criminosos foram encurralados.

“Na abordagem, constatou-se que os dois fugitivos estavam em um verdadeiro comboio do crime. Três carros foram apreendidos, com vários celulares e um fuzil”, detalhou o ministro, assegurando que um dos presos chegou a apontar a arma contra os policiais – versão corroborada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

“Um criminoso apontou o fuzil para os policiais, mas frente a ação das nossas equipes, não houve reação”, acrescentou o diretor-geral da PF, revelando que as forças policiais já vinham monitorando a movimentação do grupo e chegaram a planejar uma primeira ofensiva a ser deflagrada esta manhã, mas acabaram optando por aguardar um momento melhor a fim de garantir a segurança dos policiais e da população.

“Esta manhã, houve o planejamento de uma abordagem que não foi levada a efeito porque entendeu-se que haveria oportunidade melhor, como de fato houve. E mesmo com um dos alvos portando ostensivamente um fuzil, não houve nenhum incidente e concluímos o trabalho com sucesso, sem nenhum dano colateral.”

Investigação

Na última terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem.

Peixes têm quantidade limitada para captura em 2024

Peixes têm quantidade limitada para captura em 2024

@ebc

Quatro espécies de peixes muito consumidos na culinária brasileira tiveram cotas de pesca estabelecidas para este ano de 2024. Os limites de captura valem para as espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca), tanto em águas nacionais, quanto internacionais, inclusive na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que é a região de responsabilidade ambiental do Brasil e que vai até 200 milhas além da costa, onde embarcações brasileiras têm direito prioritário para pesca.

Para a espécie albacora-branca, também conhecida como atum branco ou voador, o limite é de 3.040 toneladas e para o albacora-bandolim, também conhecido por atum-cachorro ou patudo, é permitida a captura de até 5.639 toneladas.

Espadarte

A cota para pesca do espadarte foi limitada em 2.839 toneladas no Atlântico Sul (abaixo do paralelo 5ºN) e em 45 toneladas no Atlântico Norte (acima do paralelo 5ºN). Já o tubarão-azul, conhecido popularmente como cação, teve a captura autorizada este ano em até 3.481 toneladas.

As cotas foram determinadas por portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e Mudança Climática, publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo a sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros e atende à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Governo estabelece cota para captura de peixes em 2024

Governo estabelece cota para captura de peixes em 2024

@ebc

Espadarte

Rússia captura vila perto de Bakhmut; Ucrânia sofre de escassez de munições

@news-wiki

24 de março de 2024

A Rússia derrubou 10 mísseis ucranianos sobre Sebastopol, na Crimeia, e capturou uma vila perto de Bakhmut ontem, disseram autoridades russas. Enquanto a Ucrânia sofria de escassez de munições, a Rússia avançou e capturou várias aldeias na linha da frente no leste da Ucrânia. Ontem, o Ministério da Defesa russo disse ter tomado a aldeia de Ivanivske. A cidade de Chasiv Yar fica próxima e, além dela, fica a cidade de Kramatorsk.

Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, suas forças também assumiram o controlo da aldeia de Krasnoye, na região de Donetsk.

Embora a guerra terrestre possa estar a avançar lentamente, os dois países mantiveram os seus ataques aéreos nos últimos dias.

As forças ucranianas abateram 31 dos 34 drones de ataque lançados durante a noite de sexta-feira para sábado pela Rússia, disse a Força Aérea ucraniana ontem, enquanto o país continua a se recuperar do ataque massivo da Rússia na sexta-feira à infraestrutura energética ucraniana que deixou 1 milhão de pessoas sem luz.

Os drones foram abatidos em partes do centro, sul e sudeste da Ucrânia, disseram os militares do país.

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Terreno complexo e chuva dificultam captura de presos, diz Lewandowski

Terreno complexo e chuva dificultam captura de presos, diz Lewandowski

@ebc

Apesar do emprego de cerca de 500 agentes de segurança e equipamentos modernos, não há prazo para a captura dos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), disse neste domingo (18) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diante da complexidade do terreno e das chuvas, que apagam rastros.

O ministro destacou que a região possui amplas áreas de mata e inclusive cavernas, o que prejudica o uso de detectores de calor, por exemplo. “Soube agora e vi pelas fotos aéreas que é uma região que tem grutas, em que as pessoas podem eventualmente se esconder”.

Ele reforçou as indicações das autoridades policiais: “o terreno é difícil, as condições são desfavoráveis, teve uma enxurrada torrencial, que apagou rastros, portanto a questão de prazo e dias é algo que não podemos precisar”.

Lewandowski acrescentou que, pelas investigações, as autoridades acreditam que os fugitivos ainda se encontram num raio de 15 quilômetros a partir da penitenciária.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. A dupla fugiu na última quarta-feira (14).

Lewandowski frisou que aumentou o efetivo de agentes em busca pelos foragidos, de 300 para cerca de 500, divididos em dois turnos.

Barra de ferro

O ministro confirmou ainda que as investigações indicam que, para escapar da cela, foi utilizada uma barra de ferro extraída de uma das paredes, o que aponta para má conservação das instalações. “Essa é a primeira informação que nós temos”.

Outro ponto das investigações comentado por Lewandowski foi a existência de “uma construção mal administrada no presídio”. Segundo informações preliminares das investigações, uma ferramenta encontrada nessa obra teria sido utilizada pelos fugitivos para cortar o alambrado que cerca a penitenciária.

O ministro novamente prometeu a construção de uma muralha em Mossoró, similar à que já existe na penitenciária federal da Papuda, no Distrito Federal. Ele disse que todas as unidades federais receberão o equipamento.

Falhas

Lewandowski admitiu ter havidos falhas, mas garantiu que todas foram corrigidas, em Mossoró (RN) e eventualmente nos outros quatro presídios federais pelo país. “Não vamos deixar nenhum defeito, nenhuma falha de procedimento ou nenhum problema de equipamento para trás. Como nós sempre tivemos presídios muito seguros, daqui pra frente serão ainda mais seguros”, disse o ministro.

Ele reconheceu ainda defeitos de projeto na edificação em Mossoró, que resultaram por exemplo na facilidade de remoção de uma luminária de parede, o que teria permitido a fuga. Tais fragilidades “são antigas, porque os presídios foram construídos de 2006 em diante”, ponderou.

“Essas falhas estruturais podem existir em alguns lugares. Aqui em Mossoró foram corrigidas imediatamente e estamos examinando se essas falhas estruturais se repetem em outros presídios”, acrescentou Lewandowski.

Investigações

O ministro também evitou dar prazo para conclusão das investigações sobre o caso. Uma delas, de caráter administrativo, liderada pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), apura as responsabilidades da fuga e pode levar a processos administrativos.

Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, tenham facilitado a fuga dos dois detentos da penitenciária.

Lewandowski, contudo, disse não ser possível falar em “conivência” na fuga, antes das investigações serem encerradas. “Em nosso regime democrático vigora a presunção de inocência. Portanto, enquanto as investigações não terminarem, seja a que está sendo conduzida no âmbito administrativo como no âmbito policial, nós não podemos afirmar que houve conivência de quem quer que seja”, afirmou.

Mais cedo, em coletiva à imprensa na Etiópia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cogitou que presos tiveram apoio na fuga da penitenciária de segurança máxima. “”Queremos saber como esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Não quero acusar, mas teoricamente parece que houve a conivência de alguém do sistema lá dentro”, disse Lula.

O ministro da Justiça lembrou que o prazo legal para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, mas que pode ser prorrogado em caso de necessidade, o que costuma ocorrer sempre que há necessidade de produção de laudos periciais.

Relatórios

Em resposta a perguntas sobre relatórios que teriam alertado o MJSP desde 2021 a respeito de falhas no sistema de monitoramento da penitenciária em Mossoró, Lewandowski disse que tais informações não chegaram a seu conhecimento a tempo de as correções necessárias serem feitas antes da fuga. O ministro assumiu o cargo há 18 dias.

“Na minha gestão nenhuma informação oficial veio, ao menos a tempo e com relação a esse presidio em Mossoró. Se tivesse vindo, teria sido corrigido, obviamente”, afirmou.

Matéria ampliada às 16h40