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Candidaturas afro-religiosas são reação à violência, diz estudo

Candidaturas afro-religiosas são reação à violência, diz estudo

Das 463.386 candidaturas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas Eleições Municipais de 2024, 8.731 possuem um viés religioso. Dessas, apenas 284 (3,3%) estão associadas a crenças de matriz africana. Esse número é resultado de um estudo realizado pelo grupo de pesquisa Ginga, da Universidade Federal Fluminense (UFF), com base nos dados do TSE, nos perfis em redes sociais dos candidatos e em sites de notícias.

“Lemos um levantamento feito a partir do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral sobre a identidade religiosa dos candidato e nos chamou a atenção que não tinha nenhuma informação sobre candidaturas de matriz afro-brasileira”, explica a coordenadora do Ginga e professora do Departamento de Antropologia da UFF, Ana Paula Mendes Miranda. “Refizemos a análise, mas observamos também as fotos das pessoas candidatas disponíveis no portal do TSE e o perfil nas redes sociais dessas pessoas. Com isso, conseguimos localizar 284 candidaturas de religiosos de matriz africana em todo o Brasil, 21 a mais que o levantamento do TSE”.

Para os pesquisadores, o crescimento do número dessas candidaturas tem relação direta ao aumento da violência enfrentada pelos terreiros. “Quando analisamos o perfil desses candidatos, percebemos que estão associados à violência que os terreiros têm sofrido. As suas candidaturas são uma reação a isso, no sentido de lutar por direitos”, afirma a pesquisadora, que explica que, diferentemente da grande maioria dos candidatos católicos e evangélicos, esses postulantes não têm em suas plataformas pautas conservadoras sobre aborto ou gênero, por exemplo. “Esse não é o perfil dos candidatos afro-religiosos. O perfil desses candidatos, na maioria, é de uma agenda de reivindicação de reconhecimento de direitos já previstos legalmente”.

Segundo Miranda, também é importante considerar que os religiosos de matriz africana são, no geral, muito resistentes à vida política. “Muitos não querem fazer parte, acham que a religião tem que continuar apenas como uma tradição, separada da vida pública, mas a gravidade da violência fez com vários assumissem esse desafio. É um cenário que, para mim, tem muito a ver com o agravamento dos conflitos religiosos no Brasil”. Conforme informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o país registrou 2.124 violações de direitos humanos relacionadas à intolerância religiosa ao longo de 2023, 80% a mais que em 2022 (1.184), sendo as religiões de matriz africana as mais afetadas.

Candidaturas afro-religiosas

À Agência Brasil, a pesquisadora explica que a principal preocupação do estudo era entender por que os candidatos afro-religiosos optaram por se apresentar deixando explícita a sua religião, seja pela vestimenta tradicional das religiões de matriz africana ou pelo uso de termos como “pai”, “mãe”, “babalorixá”, “ialorixá” nos nomes de urna. “O TSE não pergunta, ou pelo menos não está disponível publicamente na sua base de dados, qual a identidade religiosa dos candidatos”, destaca. Ela alerta ainda para a provável subnotificação das candidaturas religiosas: “É possível que tenha muito mais candidaturas com viés religioso do que encontramos. Avaliamos apenas aquelas que usaram algum termo religioso como registro”.

Apesar da ausência de dados levantados pelo TSE sobre a religião dos candidatos, Miranda aponta para o aumento das candidaturas afro-religiosas a partir da análise do nome de urna e dos aspectos visuais utilizados pelos parlamentares. Durante as Eleições Municipais de 2020, a pesquisa “Religião e Voto: uma fotografia das candidaturas com identidade religiosa nas Eleições 2020”, do Instituto de Estudos da Religião (ISER), identificou 1.043 candidaturas com identidade religiosa em oito capitais brasileiras, sendo elas Rio de Janeiro, São Paulo, Belo horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém e Goiânia. Salvador, na Bahia, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foram as cidades com o maior número de candidatos afro-religiosos.

Terreiro de umbanda é vandalizado em bairro de Maricá. Foto reprodução Axé News

“Com base nos estudos que o Instituto de Estudos da Religião (ISER) fez da eleição passada, é possível afirmar que houve um aumento e que também houve uma mudança em relação aos estados”. De acordo com o documento, apesar dos estados da Bahia (50), São Paulo (48) e Rio Grande do Sul (45) registrarem a maior quantidade de postulantes, o Rio de Janeiro passou por um aumento das candidaturas de matriz africana. Nos estados do Amapá, Roraima, Acre e Mato Grosso do Sul não foram identificados representantes.

“Isso reforça a nossa leitura de que a violência excessiva dirigida aos terreiros no Rio de Janeiro produziu uma reação política. Essa violência não é só antes, ela continua durante a campanha eleitoral. A eleição no Brasil é muito violenta, já tivemos vários candidatos assassinados, e não é apenas a violência da morte, há também outras formas de violência”, comenta. “A presença desses candidatos incomoda. Isso é um reflexo da intolerância religiosa e do racismo”.

Características

Quanto ao aspecto visual, o estudo traz que a roupa tradicional usada nos terreiros faz parte da identidade dos religiosos, sendo, também, um demarcador de hierarquia. “Quem é da tradição, quando observa o torso de uma pessoa, consegue identificar quantos anos de santo ela tem, qual o orixá dela, consegue ler a pessoa. A roupa é definidora da identidade do sujeito, não é usada apenas para pedir votos. A pessoa usa aquela roupa no dia a dia dela. Muitos, inclusive, raramente usam roupas civis, ficam com aquela vestimenta o tempo todo”.

No estado do Rio de Janeiro, onde a pesquisa teve maior profundidade, foram identificadas 395 candidaturas religiosas, sendo 41 (10,4%) associadas a crenças de matriz africana. Além da capital, as cidades de Niterói, Duque de Caxias e São João de Meriti foram os municípios que apresentaram mais concorrentes de terreiro. Do total, evangélicos somam 88,4% e os católicos 1,3% no estado.

Ainda no Rio de Janeiro, o estudo avaliou a identidade racial e de gênero das candidaturas. A maioria dos afro-religiosos (83%) e dos evangélicos (70,5%) se autodeclaram negros (pretos ou pardos), enquanto 60% das candidaturas católicas se identificam como brancas. Já quanto a identidade de gênero, a pesquisa destacou a predominância das candidaturas femininas entre o segmento de matriz africana, representando 63,4% do total. Entre os cristãos, os homens correspondiam a 71,1% dos candidatos evangélicos e às cinco candidaturas católicas identificadas.

“Ao contrário da religião católica, liderada totalmente por homens, as religiões de matriz africana têm essa característica de ter mulheres na liderança da religião. Isso tem a ver com a maneira como o catolicismo pensa a sua representação política e religiosa”, destaca a pesquisadora em entrevista à Agência Brasil. “Apenas os padres atuam como lideranças religiosas; as freiras têm um papel muito inferior na hierarquia religiosa”

Outro aspecto analisado foi a filiação partidária dos postulantes. Diferente dos evangélicos, filiados a uma diversidade maior de partidos, os afro-religiosos apresentam maior proximidade com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e concentram as candidaturas em partidos progressistas, como Partido Socialista Brasileiro (17,1%), Partido Democrático Trabalhista (14,6%) e Partido dos Trabalhadores (7,3%). “No levantamento, notamos um predomínio dos candidatos vinculados a partidos que chamamos de progressistas. Temos um predomínio da esquerda pela pauta que apresentam”.

Candidaturas cristãs

Além das candidaturas de matriz africana, o estudo identificou 157 (1,8%) católicas e 8.290 evangélicas (94,9%). De acordo com Miranda, a prevalência das candidaturas evangélicas se trata de “um projeto político”: “Há algumas denominações que têm investido em uma relação partidária. Estou falando especificamente da Igreja Universal do Reino de Deus, que teve o seu bispo, Marcelo Crivella, como prefeito da cidade do Rio de Janeiro”, exemplifica a coordenadora do Ginga. “Isso é um projeto político. Há alguns segmentos evangélicos que têm adotado isso como uma estratégia de crescimento, tanto no campo religioso quanto eleitoral. Se as previsões estiverem corretas, até 2030 o Brasil será um país de maioria evangélica, e não mais católica. Já há regiões onde isso se inverteu”.

Esse aumento acompanha também o crescimento do número de evangélicos no país. De 2000 para 2010, a proporção de evangélicos passou de 15,4% para 22,2%, enquanto a de católicos reduziu de 73,6% para 64,6%, conforme os resultados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa tendência continua, como apontam informações do instituto de pesquisas Datafolha, divulgadas em 2020. À época, o levantamento trouxe que 50% dos brasileiros são católicos, 31% são evangélicos e 2% são umbandistas, candomblecistas ou de outra religião afro-brasileira.

Marcha para Jesus 2024 acontece na Praça da Apoteose, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (ISER) e doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), Magali Cunha concorda que houve um aumento das candidaturas religiosas considerando o nome de urna, no entanto, ela chama a atenção para a identidade religiosa. “No que diz respeito ao nome de urna, houve um crescimento dos grupos evangélicos se sobrepondo bastante às demais religiões, porém, se você olhar as eleições de 2020 e 2022, o nome de urna não é vitorioso. Quem usa termos religiosos no nome de urna não é mais eleito do que religiosos que não colocam a identidade no nome”.

Com isso, a identidade está muito além do título religioso usado como apresentação ou identificação nas campanhas eleitorais. Mas, nas últimas eleições, houve o crescimento de uma categoria genérica identificada como “cristã”, que tem cada vez mais garantido candidaturas. “São aqueles candidatos geralmente conservadores, de direita, que acionam essa identidade genérica cristã para poder ter acesso tanto aos católicos quanto aos evangélicos”, explica Cunha. “Esses candidatos se apresentam como cristãos, e muito deles têm uma vinculação específica, seja católica ou evangélica, mas eles não apresentam essa especificidade e querem ser identificados com a fé cristã de forma genérica. Esse é um fenômeno recente que não identificamos a partir do nome de urna”.

O principal efeito que se busca com essas candidaturas, afirma a pesquisadora do ISER à Agência Brasil, é “trabalhar a emoção e o elemento da fé presentes na cultura brasileira, dependente ou independentemente de uma vinculação religiosa mais estreita com algum grupo religioso”. Para ela, os candidatos que acionam a fé de modo genérico buscam construir uma relação com a população de forma mais ampla. Essa situação se faz presente especialmente em cidades de pequeno porte e no interior dos estados, em que a religião ocupa boa parte do cotidiano da população.

“Há poucas oportunidades de expressão de lazer e de cultura nesses locais, então, a religião acaba ocupando esse lugar. A pessoa dedica seu tempo ao trabalho e aos estudos e, quando ela não está nesse espaço, está participando de atividades religiosas”, observa. “Isso é histórico. No mundo cristão que predomina no Brasil, a ocupação do tempo com atividades religiosas no interior se dá muito mais do que nas cidades. Essa situação acaba também tendo maior influência na visão de mundo dessas pessoas, incluindo as questões políticas”.

Apesar da relação mais íntima, Cunha ressalta que essa não é uma questão exclusivamente determinante na hora do voto: “Nem sempre a pessoa religiosa escolhe politicamente aquilo que está orientado pelo seu grupo religioso”, diz. Um exemplo comentado foram as Eleições Gerais de 2022, em que, mesmo com toda mobilização religiosa a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição na época, ele não saiu vitorioso.

“Isso significa que existe um eleitorado com determinada identidade religiosa, mas a pessoa na sua vida particular não é apenas religiosa. Ela é muitas outras coisas. Ela é trabalhadora, desempregada, mãe, pai, heterossexual, homossexual, jovem ou idosa. Tudo isso compõe a identidade da pessoa e vai pesar nas suas decisões, não sendo necessariamente apenas a religião. Podemos falar então em um eleitorado religioso, não em um voto religioso, porque isso não existe”, conclui.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

São Paulo tem 6% das candidaturas indeferidas ou com recursos

São Paulo tem 6% das candidaturas indeferidas ou com recursos

@ebc

Das 78.288 solicitações de registro de candidatura para as eleições municipais no estado de São Paulo analisadas pela Justiça Eleitoral, 6% foram indeferidas, aguardam recursos ou envolvem casos de cancelamento pelo partido, renúncia à candidatura ou falecimento. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 2.107 pedidos foram para o cargo de prefeito, 2.137 para de vice-prefeito e 74.044 para o de vereador.

No estado, o Partido Social Democrático (PSD) detém o maior número de candidaturas, com 7.112 pessoas disputando cargos de prefeito ou vereador. Em segundo, está o Partido Liberal (6.811 candidaturas), seguido do Republicanos (6.757), Movimento Democrático Brasileiro (6.233) e União Brasil (5.738).

Já em relação às federações, a formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV) reúne o maior número de candidatos: 4.304. Em seguida, estão o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, com 4.299, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (1.601).

Todas as candidaturas registradas para as Eleições Municipais 2024 podem ser consultadas na plataforma DivulgaCandContas que, além de informações sobre as pessoas que solicitaram registro de candidatura, exibe suas contas eleitorais e a de seus partidos políticos.

Programa Sentinela monitorará violência contra candidaturas LGBT+

Programa Sentinela monitorará violência contra candidaturas LGBT+

@ebc

O programa Sentinela LGBT+, criado pela Organização não governamental (ONG) VoteLGBT, já pode ser acessado pelas pessoas candidatas LGBT+ que sofram algum tipo de violência nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro. Apesar de ter sido desenvolvido visando o pleito deste ano, a Sentinela monitorará permanentemente denúncias de violência política e de gênero contra parlamentares LGBT+ no Brasil.

Quando a candidatura recebe uma ameaça ou violência online, deve-se fazer um print da tela e mandar essa imagem para um número de Whatsapp. A Sentinela, usando recursos de inteligência artificial, analisará os materiais e fará categorizações da violência – como ameaças de morte, estupro corretivo, LGBTFobia e discurso de ódio – para organizar as informações e fornecer dados agrupados.

Os dados sobre os ataques sofridos durante estas eleições vão alimentar um relatório sobre violência política LGBTfóbica, que analisará tanto o perfil das vítimas quanto das agressões. O programa também conta com profissionais de saúde mental que fornecerão atendimento gratuito às vítimas de violência política. Com uma equipe composta por profissionais da Clínica LGBT+ com Local, estão previstos 600 atendimentos gratuitos e sigilosos.

“Nossa proposta é usar essa nova tecnologia a favor do fortalecimento da democracia, do Estado democrático e da participação política de qualquer pessoa. A partir de dados concretos, poderemos avaliar a necessidade de políticas públicas de proteção a essas lideranças que vêm ocupando cada vez mais os espaços de tomada de decisão. Este ano mais de 3000 candidaturas se declararam publicamente como LGBT+, é um momento histórico”, destaca Gui Mohallem, da direção do VoteLGBT.

Violência política e eleitoral no Brasil

Ainda que a ausência de dados seja o maior entrave para monitorar a violência política e eleitoral contra as lideranças LGBT+, a segunda edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil revela que nos dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições em 2022 (de 2 de setembro de 2020 a 31 de outubro), o número de episódios de violência política quase se igualou à quantidade de casos registrados nos primeiros sete meses do ano. A pesquisa foi feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

O monitoramento encontrou 542 episódios ilustrativos desse tipo de violência, que tiveram como vítimas 497 pessoas – em algumas situações, uma mesma pessoa foi vítima em mais de um episódio.

“É importante chamar atenção para o fato de que a LGBTfobia foi equiparada aos crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716 de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento conjunto da ADO nº 26 e MI nº 4733. Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que são contrários a qualquer tipo de discriminação pautada na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero”, diz a VotelGBT.

Informações da VoteLGBT, reunindo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria organização, apontam para mais de 3 mil candidaturas declaradamente LGBT+, sendo 20,3% de pessoas trans.

Há 10 anos o VoteLGBT desenvolve uma ampla gama de ações, desde pesquisa, geração de dados, apoio a lideranças e mobilização do eleitorado, até a criação de ferramentas digitais, campanhas de sensibilização e incidência.

Candidaturas indígenas aumentam 14,13% nas eleições de outubro

Candidaturas indígenas aumentam 14,13% nas eleições de outubro

@ebc

Em 6 de outubro, mais de 461,7 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir de dados extraídos da corte eleitoral, neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, em parceria com o coletivo Common Data , com a análise das candidaturas registradas.

O levantamento aponta que, se consideradas as candidaturas para todos os três cargos por cor e raça, este ano, 207.467 (45,64%) candidatos se declararam brancos; 187.903 (41,34%) se autodeclararam pessoas pardas; 51.782 (11,39%) se declararam pretos; 2.479 (0,55%) são pessoas indígenas; 1.756 (0,39%) são pessoas amarelas; e 3.141 (0,69%) não informaram sua cor/raça.

Com base nesses números, o Inesc constatou que os candidatos declarados indígena são os únicos que tiveram a participação ampliada nas eleições deste ano. Os indígenas passaram de 2.172 registros, em 2020, para 2.479 registros, em 2024, o que representa uma alta de 14,13%. O crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil.

Antes da resolução do TSE, a declaração de cor ou raça no registro de candidatas e candidatos era opcional.

Pela primeira vez, neste ano, os candidatos puderam também declarar, de forma opcional, o pertencimento étnico. Das 2.479 candidaturas indígenas registradas, 1.966 divulgaram sua etnia, o que somou 176 etnias, de acordo com o TSE. As três maiores são 168 candidaturas do povo Kaingang; 150, Tikúna, e 107 candidatos da etnia Makuxí.

“A possibilidade de declaração étnico-racial [indígena] e de pertencimento étnico-territorial [etnia] poderá sustentar a contenção de fraudes, na medida em que indica que o candidato ou a candidata está ligado(a) a um território indígena, a uma coletividade”, conclui o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, do Inesc.

Candidaturas indígenas

O maior número proporcional de candidaturas de indígenas está no estado de Roraima, onde 7,10% do total de candidatos se declararam indígenas. Em 2020, Roraima já era o estado com a maior concentração de indígenas (7,95%).

O Inesc considera que o aumento geral reflete um maior engajamento político dessas comunidades em todo o país.

Embora as candidaturas indígenas estejam em ascensão, a representatividade em cargos executivos ainda é limitada, registra o Inesc.

A assessora política do Inesc Carmela Zigoni avalia que a correlação de forças nesses espaços de poder eletivos, seja no poder Executivo ou nas casas legislativas, é ruim para os indígenas eleitos.

Isto porque a participação dos povos originários em espaços de poder ainda é baixa e os indígenas enfrentam desafios para tentar propor políticas públicas e legislações de proteção a seus povos e territórios, em tempos de avanço de sistemas agropecuários predatórios e da mineração.

“Aqueles [indígenas] que são eleitos enfrentam o racismo e a violência política de gênero nos espaços institucionais. Mas é fundamental que estejam se colocando para essa missão, a fim de tentar barrar retrocessos e buscar garantir os seus direitos”, avalia.

Em relação ao gênero dos candidatos indígenas, 1.568 (63,25%) são homens e 911 (36,75%) são mulheres.

Partidos

Em relação ao alinhamento político, 41,87% dos candidatos indígenas estão afiliados a partidos de direita. Os partidos de esquerda têm 40,42% das candidaturas desse público e, o restante (17,71%), é de centro.

O Inesc interpreta que essa distribuição reflete a diversidade de perspectivas políticas dentro das comunidades indígenas. A assessora política explica que, entre os motivos para esse fenômeno, está a falta de diretrizes programáticas dos partidos políticos, o que impede a divulgação de agenda clara nos municípios sobre o que o partido defende. “As dinâmicas e disputas políticas locais se sobressaem, ao invés de sobressair a polarização política observada nas eleições nacionais”, explica.

Ela avalia ainda que os partidos mais à esquerda defendem os direitos ambientais, mas, na prática, a agenda é a do desenvolvimentismo, o que pode representar políticas negativas aos direitos indígenas. “Observamos um forte apego a políticas para apressar licenciamentos ambientais, grandes incentivos fiscais para empresas mineradoras e investimentos em infraestrutura para o agronegócio de exportação. Então, gera uma contradição para candidaturas e votos dessas populações”, disse

Cargos

Se considerados todos municípios, o número de indígenas que pleiteiam o poder Executivo nas prefeituras chega a 46, sendo seis mulheres e 40 homens.

Os postulantes ao cargo de vice-prefeito somam 63, sendo 26 mulheres e 37 homens.

Consideradas apenas as 26 capitais onde haverá eleições no próximo mês, o Instituto de Estudos Socioeconômicos identificou que há apenas um candidato indígena concorrendo ao cargo de prefeito. Trata-se de Lucínio Castelo de Assumção, da etnia Guarani, que disputa a Prefeitura de Vitória, pelo Partido Liberal (PL).

E para ocupar a vice-prefeitura de uma capital, somente uma indígena concorre ao posto: Amanda Brandão Paes Armelau, disputa a vaga no Rio de Janeiro, também filiada ao PL, e de etnia não informada.

Brasil

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que quase 1,7 milhão de indígenas vivem no Brasil, correspondendo a 0,83% da população total do país, que corresponde a 266 povos indígenas.

A maior parte dos indígenas (867,9 mil ou 51,2%) vive na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.

O Censo 2022 revelou também que muitos dos indígenas são jovens, com mais da metade tendo menos de 30 anos de idade (56,10%).

Eleições municipais

Este ano, estão em disputa 69.602 cargos nos municípios, divididos em 5.569 para prefeitos e vice-prefeitos e 58.464 para vereadores.

De acordo com o TSE, dos 461.703 pedidos de registro de candidatas e candidatos nas eleições de outubro, são 15.478 candidatos ao cargo de prefeito; 15.703 candidatos a vice-prefeitos e 430.522 postulantes a vereador.

A justiça eleitoral informa que a eleição municipal deste ano é a maior de todos os tempos porque há mais de 155,91 milhões de eleitores e eleitoras, sendo que 140,03 milhões de eleitores não têm a informação de cor e raça no cadastro eleitoral. Entre o eleitorado que tem esse dado, 8,5 milhões (5,45%) são pessoas pardas; 5,29 milhões (3,39%) são brancas; 1,8 milhão (1,16%) são pessoas pretas; 155,6 mil (0,10%) são indígenas; 114,38 (0,07%) são pessoas amarelas.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos em branco e nulos, para ser eleito.

Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras

Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro.

Por meio de decisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.

A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.

Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são “equivocadas” e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.

O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trataram da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.

“Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na parte em que impôs a destinação de 30% de recursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material, em benefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuado de forma colaborativa com o Poder Judiciário”, concluiu o ministro.

Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro

Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro

@ebc

As candidaturas femininas e de pessoas negras às eleições municipais de outubro vão receber recursos de campanha até o dia 8 de setembro, menos de mês antes do primeiro turno do pleito.

A data foi acordada nesta segunda-feira (26) durante reunião entre representantes de partidos que vão disputar as eleições e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Os partidos pediram ao TSE mais tempo para distribuir as verbas.

De acordo com o calendário eleitoral, os partidos têm até sexta-feira (30) para efetuarem a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para as candidaturas femininas e de pessoas negras.

Para as legendas, o prazo diz respeito à liberação dos recursos nas contas nacionais dos partidos. Após a liberação, os valores serão distribuídos aos candidatos.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os recursos do fundo foram recebidos na semana passada e há dificuldade para fazer o levantamento de todos os candidatos que terão direito aos repasses. O partido tem 36% de candidaturas femininas e deve aplicar cerca de 30% dos recursos em candidaturas negras.

“O PT tem 26 mil candidatos a vereadores e vereadoras, mais 1.380 candidaturas a prefeituras. Nós temos que levantar todo mundo do sexo feminino, todo mundo que é preto e pardo, separar mulheres brancas e mulheres negras para efeito da cota. Então, não se faz isso com rapidez. Muitos candidatos ainda não abriram suas contas, estão em processo de abertura.”

Além da presidente do PT, também participaram da reunião representantes do PL, MDB, PSOL, PSD e PSB.

Em outubro, as eleições terão 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que o número de candidatos negros supera o de brancos, que este ano são 215.763.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo está marcado para 27 de outubro apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, e nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) no primeiro turno.

Candidaturas com identidade religiosa crescem 225% em 24 anos

Candidaturas com identidade religiosa crescem 225% em 24 anos

@ebc

O número de candidatos a vereador e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes de campanha cresceu cerca de 225% ao longo de 24 anos. Em um levantamento inédito, o Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, coletou dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das últimas sete eleições municipais, entre 2000 e 2024. A pesquisa, com dados exclusivos obtidos pela Agência Brasil, mostra que o ritmo de crescimento de candidaturas com viés religioso é 16 vezes maior que o de aumento do total de candidaturas nos pleitos locais.

Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa foi de 2.215, em termos absolutos. Já em 2024, chegou a 7.206 (+225%). Nesse mesmo intervalo de 24 anos, o número total de candidaturas subiu 14%, passando de 399.330, em 2000, para 454.689 nas eleições municipais deste ano. Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa representava 0,55% do total, enquanto nas eleições deste ano elas representam 1,6% do número total de candidatos inscritos.

Para chegar a esses números, o IPRI analisou os nomes de todos os candidatos e candidatas ao longo dos pleitos, aplicando filtros de religiões evangélicas, católicas e de matriz africana para identificar os vínculos diretos com as candidaturas. Entre as palavras usadas, estão: pai, mãe, pastor, pastora, missionário, missionária, bispo, bispa, apóstolo, apóstola, reverendo, irmão, irmã, padre, babalorixá, ialorixá, ministro, ministra, ogum, exú, iansã, iemanjá, obaluaê, oxalá, omulu, oxóssi, oxum, oxumaré e xangô.

O recorde de candidaturas religiosas, no entanto, foi registrado há quatro anos, nas eleições municipais de 2020, quando houve 9.196 concorrentes, entre candidatos a prefeitos e vereadores. No entanto, nesse mesmo pleito, havia cerca de 100 mil candidatos a mais, em números absolutos totais, chegando a 557.678 nomes inscritos. A queda no número total de candidaturas reflete os efeitos do fim das coligações proporcionais, distribuição de recursos do fundo eleitoral, organização dos partidos em federações e aumento de custos de campanhas.

“Os dados deste levantamento demonstram um forte aumento do apelo da religião na política. Ao longo do tempo, o número de candidatos que adotam denominações religiosas no nome que vai na urna cresceu muito mais do que o volume total de candidatos nas eleições municipais”, afirma Marcelo Tokarski, sócio-diretor do Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI).

“Mas é importante ressaltar que isso não significa necessariamente um aumento dos candidatos religiosos que serão eleitos, porque isso depende, entre outras coisas, da atuação dos partidos e da distribuição de recursos de campanha”, pondera.

Evangélicos à frente

Os nomes de candidatos com títulos relacionados à religião evangélica são a maioria esmagadora das candidaturas com identidade religiosa apuradas no levantamento do IPRI/FSB. Nas eleições deste ano, os termos mais recorrentes são: pastor (2.856), irmão (1.777), pastora (862), irmã (835) e missionária (247). Juntos, eles somam 6.557 candidaturas, o que dá mais de 91% do total de candidaturas identificadas com alguma religião.

Essa representatividade é ainda maior considerando outros termos associados aos evangélicos que aparecem em nomes candidaturas nas urnas, como missionário (48), apóstolo (23) e ministro (três).

Termos como pai (106) e mãe (81), normalmente vinculados a nomes de religiões de matriz africana, apareceram nos resultados das candidaturas deste ano, mas em quantidade mais residual. Nomes católicos de candidaturas, como padre (68), também apareceram na pesquisa ao longo dos anos, e no pleito deste ano, de forma recorrente.

Mobilização religiosa

A mobilização religiosa em campanha eleitoral é uma realidade histórica no Brasil, que cresceu ao longo das últimas décadas impulsionada por novos movimentos religiosos que buscaram ocupar um espaço de representação institucional e de poder.

“Desde a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, com um país que garantia maior liberdade religiosa e o pluralismo religioso, novos movimentos religiosos passam a reivindicar mais espaço na relação com o Estado e com a política institucional que até então era monopolizado pela Igreja Católica. Era algo que era percebido com naturalidade, ninguém estranhava. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) inaugura ali, no início dos anos 1990, um novo modo de fazer política, convocando evangélicos não apenas a votar e a discutir política como também estabelecendo candidaturas oficiais apoiadas pela Igreja”, explica a antropóloga Lívia Reis, pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora da Plataforma Religião e Política, do Instituto de Estudos da Religião (ISER).

Aos poucos, segundo a pesquisadora, esse modelo passa a ser seguido também por outras denominações religiosas evangélicas, acompanhando também um processo de participação política mais fisiológico, para garantir representação institucional em parlamentos, acesso a concessões públicas de canais de rádio e televisão, por exemplo, e espaço de expressão e defesa das chamadas “pautas morais”, que começam a ganhar mais centralidade a partir das eleições de 2010, quando o aborto entra no centro do debate.

“Se, por um lado, as candidaturas oficiais apoiadas por igrejas evangélicas continuam tendo bons resultados nas urnas, nem sempre elas mobilizam nome religioso nas urnas. Por outro lado, candidatos que não são religiosos passaram a se identificar como cristãos – assim, de modo genérico –, para comunicar ao eleitorado o conjunto de valores com os quais ele se identifica ou então para pedir voto em igrejas de pequeno e médio portes, que não têm suas candidaturas oficiais. Também é importante lembrar que, nas eleições municipais, as dinâmicas locais nos territórios são muito valorizadas e, muitas vezes, precisam ser combinadas com uma identidade religiosa para que aquela candidatura seja vencedora no pleito”, analisa Lívia Reis.

Eficiência eleitoral

Em uma ampla pesquisa sobre as candidaturas religiosas nas eleições municipais de 2020, o ISER analisou a disputa por vagas em câmaras municipais de oito capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém e Goiânia. Os dados produzidos foram obtidos por meio do monitoramento e da análise das mídias sociais de candidatos ao Legislativo dessas cidades e buscou identificar, entre mais de 10 mil candidaturas a vereador, aquelas que tinham algum vínculo ou identidade religiosa. No total, foram contabilizadas 1.043 candidaturas com identidade religiosa nas oito capitais monitoradas.

“Assim, apesar de representarem, em média, 10,71% do total de candidaturas, ao final das eleições os candidatos com identidade religiosa passaram a ocupar, também em média, 51,35% das cadeiras de cada Câmara Municipal pesquisada. Os dados também demonstram que candidaturas que mobilizaram a religiosidade de forma direta durante a campanha foram mais votadas. Consequentemente, indica que a mobilização de aspectos religiosos e morais, de diferentes formas, é uma estratégia eficaz para a eleição de candidaturas”, diz um trecho do relatório da pesquisa.

Termina prazo e Justiça eleitoral recebe mais de 450 mil candidaturas

Termina prazo e Justiça eleitoral recebe mais de 450 mil candidaturas

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A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O prazo para registro presencial das candidaturas terminou às 19h desta quinta-feira (15). O registro virtual foi encerrado às 8h.

Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país. Os dados foram atualizados às 19h18 e ainda podem ser alterados.

Até o momento, os tribunais regionais eleitorais (TREs) receberam 15.341 registros de candidaturas para prefeito, 15.415 para vice-prefeito e 421.232 para o cargo de vereador.

O registro será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer. Entre as causas de inelegibilidade, está o julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com o nome de 9,7 mil pessoas nessa situação foi entregue hoje ao TSE.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o candidato resolva a pendência no prazo de até três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa nesta sexta-feira (16), um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

Os candidatos poderão fazer carreatas, comícios, panfletagem entre 8h e 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estão liberados. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão do primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Eleições 2024: mais de 400 mil candidaturas estão registradas

Eleições 2024: mais de 400 mil candidaturas estão registradas

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Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Até o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo 13.997 a prefeito, 379.320 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 6.680).

Pelo calendário eleitoral, o prazo para a solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h desta quinta-feira. Os partidos, federações ou o próprio candidato, porém, ainda podem apresentar o registro presencialmente, no cartório eleitoral, até as 19h.

O registro é um procedimento por meio do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados exigidos sobre uma candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrimônio e antecedentes criminais, entre outros.

É preciso apresentar ainda a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura. No caso de candidatos a prefeito, deve ser anexado ainda um programa com as propostas do candidato.

Cada registro gera um processo que deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, no qual deve ser analisado se toda a documentação está em ordem, ou seja, se a candidatura atende a todos os critérios legais. É verificado ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa, por exemplo.

Segundo as regras eleitorais, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os registros. Não raro, contudo, os candidatos que têm o registro negado conseguem manter o nome na urna por meio de liminares (decisões provisórias), enquanto recorrem da negativa.

Alguns candidatos podem chegar a tomar posse, caso eleitos, mas terão o mandato cassado se não conseguirem confirmar a validade do registro.

De acordo com a Constituição, para se candidatar a prefeito é necessário ter ao menos 21 anos de idade. Para vereador, a idade mínima é 18 anos. Em todos casos, é preciso ter nacionalidade brasileira e filiação partidária, além de ter domicílio eleitoral na localidade onde pretende concorrer.

Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários ou legenda, ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no prazo de 5 dias desde a publicação de edital que informa o pedido do registro.

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, não são permitidas coligações, e cada partido ou federação pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas nas respectivas assembleias, mais um.

MP do Rio vai usar IA para analisar registros de candidaturas

MP do Rio vai usar IA para analisar registros de candidaturas

@ebc

O Ministério Público do Rio de Janeiro começou a utilizar nesta semana uma nova ferramenta de inteligência artificial, para auxiliar nas eleições deste ano. O robô vai trabalhar na análise de registros de candidaturas.

“Essa ferramenta pretende, a partir de dados que são inseridos dos órgãos públicos, levar à mesa do promotor de justiça, informações sobre os candidatos que tenham sido condenados ou apresentem outras questões que não permitam a sua candidatura ou o registro. Inclusive, por exemplo, os requisitos da Lei da Ficha Limpa”, explicou o procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.

O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa era feita por um membro do Ministério Público, que pesquisava manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora a verificação deixa de ser apenas manual, e o robô faz um primeiro filtro dos dados, capaz de apontar de forma rápida os possíveis inelegíveis.

Na avaliação do procurador Luciano Mattos, a ferramenta é um primeiro passo para melhorar a transparência das eleições.

“É um primeiro trabalho, que estamos desenvolvendo para as eleições municipais, buscando cada vez mais a lisura e regularidade do pleito desse ano”.

Com o uso da nova ferramenta, o MP solicitou, por exemplo, a impugnação do registro de candidatura de Maria Aparecida Panisset ao cargo de vice-prefeita do município de São Gonçalo. O robô detectou condenações da candidata, em trânsito em julgado (definitiva), por improbidade administrativa e a suspensão de seus direitos políticos, além de estar inelegível até 2031. Maria Panisset foi eleita prefeita da cidade em 2004 e 2008. A reportagem tenta contato com Maria Panisset.

Registros de candidatos

Nesta quinta-feira (15), termina o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no próximo pleito. O 1º turno será em 6 de outubro e, o segundo, no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

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