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Polícia Federal prende 31 candidatos em 10 estados

 

A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira (20). As prisões ocorreram em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados, sendo grande parte por não pagamento de pensão alimentícia, mas também homicídio, estupro, tráfico e corrupção.

De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa se for encontrada. Já a partir deste sábado (21), porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.

Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. 

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. 

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Candidatos do CNU podem acessar nesta terça cartões de resposta

A partir desta terça-feira (10) serão disponibilizadas para quase 1 milhão de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) as imagens dos cartões de resposta. O acesso a esse material estará na área do candidato, mesma página onde foi feita a inscrição para o concurso. Os cartões estarão disponíveis, a partir das 10h.

O CNU teve provas aplicadas em 228 cidades do país no dia 18 de agosto. “O espírito de uma inovação do serviço público sendo fruto de um trabalho coletivo como esse é o que a gente quer passar para essas pessoas que estão se candidatando. É um espírito de dedicação, de serviço público de verdade, e com a sensação muito boa de a gente poder servir à população do país para fazer uma transformação verdadeira na qualidade de vida da população”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, (MGI), Esther Dweck, em entrevista coletiva no dia das provas.

O processo de digitalização dos cartões de resposta começou na primeira semana de setembro, na sede da Fundação Cesgranrio, com o término da logística reversa que concluiu o recolhimento de 100% dos cartões, além de provas e materiais administrativos utilizados durante a aplicação do CNU. A digitalização garante que todos os registros serão preservados de forma adequada e que o acesso às informações estará assegurado.

Notas

As notas finais das provas objetivas e a nota preliminar da discursiva serão divulgadas dia 8 de outubro, com dois dias para pedidos de revisão das notas da discursiva, em 8 e 9 de outubro. Também no dia 8 de outubro, será feita a convocação para o envio de títulos, pela internet (via upload).

A divulgação do resultado definitivo da seleção está prevista para 21 de novembro. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação terá início em janeiro de 2025.

Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.

O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.

Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.

“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz o TSE.

Divulgação

As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.

Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.

Rio tem mais de 17 mil candidatos nas eleições de outubro

A Justiça Eleitoral do Rio recebeu 17.365 pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais de 2024. O número representa queda de 34,56% em relação ao pleito anterior (26.538). Todos os pedidos, incluindo impugnações e recursos, devem ser julgados até 16 de setembro.

A redução deve-se à alteração na quantidade de candidatos que um partido pode lançar. Atualmente, a legislação eleitoral estipula que cada partido político ou federação pode registrar candidatos para as câmaras municipais no total de até 100% do número de vagas a preencher mais um. Em 2020, o limite era de 150%.

Do total de candidaturas, 1.012 buscam reeleição, o que equivale a 5,82%. Dessas, 940 são para vereador, 50 para prefeito e 22 para vice-prefeito.

As eleições municipais serão realizadas em 6 de outubro, com segundo turno marcado para 27 de outubro, se necessário.

Perfil

Apesar de maioria no eleitorado fluminense, as mulheres representam apenas 34% das candidaturas, com 5.819 pedidos. As candidaturas masculinas somam 66%, totalizando 11.546 pedidos. Do total de candidatos, 14 declararam nome social e 45 (0,26%) se identificam como transgênero.

As candidaturas de pessoas com nome social estão distribuídas por nove cidades do estado. A capital conta com três candidaturas, enquanto Angra dos Reis, Teresópolis e Três Rios têm duas cada. Já Duque de Caxias, Itaperuna, Natividade, Niterói e São Gonçalo têm uma candidatura cada. Todas são para o cargo de vereador.

Quase 9 mil candidaturas (51,68%) são de pessoas que se identificam como pretas ou pardas, enquanto 47,62% são de pessoas brancas, totalizando 8.286 pedidos. As candidaturas indígenas representam apenas 0,14% dos processos, com um total de 24 candidatos (as).

As candidaturas indígenas estão presentes em 17 cidades do estado. São 22 para o cargo de vereador(a), uma para o posto de vice-prefeita, no Rio, e outra ao cargo de prefeita, em Niterói. Nas eleições municipais de 2020, foram 27 candidaturas, distribuídas por 17 cidades.

A faixa etária de 45 a 49 anos é a mais representada, com 2.949 registros (16,98%), seguida por candidatos de 40 a 44 anos, que somam 16,31%. Os mais jovens, com idade entre 18 e 20 anos, representam 0,26% das candidaturas, ou 45 pedidos. 

Há também 526 pedidos de registro de candidatos(as) da faixa de 70 a 89 anos, o que representa 3,03% do total. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) recebeu apenas um pedido de candidatura de pessoa com mais de 90 anos – ao cargo de vereador na capital.

Cerca de 5 mil candidatas e candidatos declararam ser pessoas com deficiência. Desse total, a maioria (54,94%) tem alguma dificuldade de locomoção, somando 2.715 pessoas. Outros 1.267 (25,64%) declararam ser cegos ou ter baixa visão, 431 (8,72%) têm deficiência auditiva e 132 (2,67%) fazem parte do espectro autista.

Eleição: Unicef pede a candidatos compromisso com direitos de crianças

 

O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) publicou nesta quarta-feira (21) uma carta aberta para os candidatos às eleições municipais de 2024. O pedido principal é que todos assumam compromissos para garantir os direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Focar em crianças e adolescentes não é limitar a agenda política. Pelo contrário: ter um olhar especial para a infância e a adolescência é uma oportunidade para que candidatas, candidatos e partidos proponham ações com potencial real de transformação, garantindo direitos não só das meninas e meninos de hoje, mas de toda a população e das gerações futuras”, destaca um dos trechos da carta aberta.

O Unicef foca em cinco prioridades: proteção contra as violências; resiliência climática; saúde e nutrição; educação; e proteção social. E informa que o site da instituição orienta como a campanha dos candidatos pode se posicionar sobre esses temas. O pedido é para que assumam os compromissos e, caso eleitos, garantam que eles serão concretizados a partir de investimentos e políticas públicas.

A instituição traz mais detalhes sobre cada um deles. Sobre o primeiro, informa que mais de 15 mil crianças e adolescentes de até 19 anos morreram de forma violenta no país entre 2021 e 2023. O fundo pede que os candidatos a cargos municipais invistam em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência, em suas diferentes manifestações.

Sobre a resiliência climática dos municípios, o Unicef lembra que ondas de calor, enchentes, secas e inundações representam riscos para 40 milhões de crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à saúde e ao desenvolvimento. Nesse sentido, medidas de antecipação das mudanças e parcerias com comunidades são caminhos indicados.

No tópico educação, são destacados a evasão escolar e os índices de alfabetização. Em 2023, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na faixa etária esperada. São pedidos investimentos e ações para garantir o acesso universal à escola e promover um ensino de qualidade, em especial na educação infantil e no ensino fundamental.

No que diz respeito à saúde, há recomendação para que o foco seja garantir a universalidade da imunização e o combate à má nutrição desde a primeira infância. Em 2023, mais de mais de 100 mil crianças no Brasil não haviam recebido nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP).

Sobre proteção social, pede-se foco em ações voltadas para os mais vulneráveis no desenho das políticas municipais. A privação de um ou mais direitos afeta 60,3% das crianças no país e as coloca na chamada pobreza multidimensional.

Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição

A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são  215.763. Os dados somam postulantes a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro. 

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%. 

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total. 

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%. 

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). 

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual. 

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas  eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o percentual reflete um maior reconhecimento racial por parte dos brasileiros.

À espera do gabarito, candidatos e professores avaliam provas do CNU

A segunda-feira foi marcada por análises do conteúdo das questões, correção extraoficial e comentários sobre as provas do Concurso Unificado, que foram aplicadas nesse domingo (18). O tema dominou as redes sociais, enquanto os candidatos vivem momentos de espera pela publicação dos gabaritos oficiais preliminares, na página do concurso, prevista para esta terça-feira (20). 

A criadora de conteúdo digital e advogada, Rebeca Velozo, por exemplo, compartilhou em sua conta do Instagram as impressões dela sobre as provas. Ela fez o exame no Recife, para o bloco temático 7, o de Gestão Governamental e Administração Pública. Rebeca contou que vinha estudando para carreiras jurídicas antes do concurso unificado e, segundo ela, os temas foram mais genéricos. Por isso, a advogada admite não ter se debruçado aos estudos para uma preparação eficaz e prestou a prova para conferir o novo formato.

“É melhor do que os [concursos] de decoreba. A proposta, desde o início, era de não querer uma pessoa que decore, mas, uma pessoa que entenda. As questões trouxeram um contexto, uma historinha e cobraram um conceito. O que [os organizadores do concurso] querem é que você saiba aquele assunto e consiga responder à questão, muito mais do que lembrar de coisas muito específicas. E um concurso público precisa ser uma grande peneira para filtrar as pessoas que vão para a segunda etapa do concurso”, disse a concurseira à Agência Brasil.

Já a jornalista Raquel Monteath achou que as provas, também do bloco temático 7, foram cansativas, mas bem elaboradas. “A redação foi bem tranquila e adorei o tema sobre a situação do preso no sistema prisional e a atuação do agente penitenciário. Na parte da tarde, as questões da parte específica foram cansativas. Houve aquele esforço físico e foi complicado voltar do almoço, aquela agonia do trânsito em Recife. Nada é fluido e tudo impacta”, relembrou. Ela também disse ter se surpreendido com o índice de abstenção, acima de 50%.

“Quando o concurso foi adiado, senti que muita gente pensou: ‘agora é a minha chance’. Como passou de maio para agosto, vai dar tempo.’ Quem tinha estudado, teve mais chance de revisar os conteúdos e quem não tinha [estudado], ia começar. Por isso, fiquei surpreendida com o alto número de abstenções”, completou.

Em Brasília, a sanitarista Laís Relvas prestou um concurso público pela primeira vez. Laís se preparou para o processo seletivo em um curso online. “A prova foi extremamente interessante. Acredito que eles [do governo federal] buscaram, e vão conseguir, selecionar um perfil de servidor público comprometido com a transformação social, com os objetivos da administração pública, com a ética, com os direitos humanos, com as minorias”, afirmou.

Ela disse, no entanto, que seria melhor mais tempo para a prova discursiva. “Particularmente, acho que o tempo da manhã poderia ser um pouco maior considerando a [prova] discursiva. Meu grande desafio foi a gestão do tempo. Eu terminei a redação do jeito que foi possível “, contou.

Sem ter se dedicado ao concurso, a assessora de imprensa Lídia Maia, que prestou a prova na Ceilândia (DF), acredita não ter chance de aprovação no CNU e que, agora, vai focar nas provas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a serem aplicadas em 8 de dezembro. “A prova foi bem técnica e muito cansativa, por ser o dia todo. Não gostei do formato. Pela manhã, o tempo foi pouco para fazer a redação e as questões. Meu foco, agora, será o concurso do TSE Unificado.” 

Palavra de professor

O professor de português e administração, Eduardo Cambuy, disse à Agência Brasil que as dificuldades das provas estavam equilibradas, com questões de compreensão mais simples e outras mais complexas. “O grande diferencial foi a forma como foi cobrada. Ao invés de  uma pergunta mais direta e objetiva, havia sempre uma contextualização que o candidato precisava interpretar o texto em cima, verificar os gabaritos abaixo para ver qual resposta não respondia ao texto acima, porque sem fazer isso, por exemplo, o candidato poderia ter várias respostas possíveis no gabarito”. 

Sobre a abstenção de 54% dos inscritos, o professor afirmou que o percentual era esperado devido ao número expressivo de candidatos e pela demora na realização do concurso, após o adiamento de maio para agosto, justificado pelas chuvas no Rio Grande do Sul.  “Concursos com menos inscritos têm um percentual de 25% a 30% de abstenção. Concursos que batem 800 mil a 1 milhão de inscritos, normalmente, têm uma abstenção maior. O do Banco do Brasil teve mais de 1 milhão de inscritos e 50% de abstenção. Como teve um espaço de tempo, por causa do adiamento do concurso, houve um desânimo, muitas pessoas acreditaram que não iam sustentar o estudo ao longo do tempo. E durante o percurso, muitos outros concursos foram abertos, as pessoas foram desviando para outras oportunidades que já estavam esperando”.

O professor observou que não houve prova de língua portuguesa, o que tornou o certame bem diferente dos tradicionais. “Acho compreensível não ter questões de língua portuguesa para focar na parte mais temática e relevante. É mais espaço que a gente tem para cobrança de assuntos de conteúdo do cargo. Informática e português são assuntos que são quase pré-requisitos. Então, esse tipo de reforço não, necessariamente, seleciona candidatos, Essa foi a escolha do CNU e acho que pode manter assim, desde que tenha uma redação para avaliar a competência linguística na escrita.”

O especialista defende que o modelo deve ter outras edições e ser usado para seleção de servidores públicos de outros Poderes. No entanto, destacou que é preciso aprimorar pontos como o tempo de duração, a distribuição de matérias cobradas e evitar número excessivo de retificações de editais. “Algumas retificações prejudicaram muitos alunos, mudando a regra do jogo em cima da hora”, concluiu o professor Cambuy.

Eliminação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta segunda-feira (19) que os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas serão eliminados

Como o concurso tinha vários tipos de prova, era preciso identificar a prova no cartão-resposta, onde é marcado o gabarito. O edital do CNU informa que o candidato deverá marcar o tipo de prova que consta na capa da sua prova nos respectivos cartões-resposta, sob pena de eliminação. A informação também estava escrita na primeira página de todas as provas do concurso. 

CNU

O Concurso Público Nacional Unificado contou com inscrições de 2,1 milhões de candidatos, porém, o registro é de que cerca de 1 milhão de inscritos participaram das provas.

Os cadernos de provas já estão disponíveis para consulta . O gabarito preliminar será disponibilizado nesta terça-feira (20).

A divulgação do resultado definitivo está prevista para 21 de novembro e a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação será iniciada em janeiro de 2025.

Candidatos que levaram caderno de questões do CNU serão eliminados

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou na tarde deste domingo (18) que candidatos saíram do local de aplicação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), pela manhã, com o caderno de provas, o que é proibido pelas regras do certame.

“O ministério informa que os candidatos enquadrados nesta situação serão eliminados, conforme edital”, reforçou o MGI, sem detalhar algum caso específico ou informar quantas pessoas estariam nessa situação.

Os participantes foram proibidos de levar consigo o caderno de provas como uma medida para aumentar a segurança do concurso, de acordo com o MGI. A previsão é de que os fiscais entreguem uma folha em branco, em cada turno, para que os candidatos anotem suas repostas nos últimos 30 minutos do horário disponível, se assim desejarem.

Além disso, a previsão oficial era de que nem a folha com as respostas anotadas pela manhã saísse da sala de aplicação da prova, permanecendo em envelope lacrado, similar aos utilizados para que os participantes coloquem seus itens pessoais.

Segundo o cronograma do MGI, os cadernos com as questões das provas dos oito blocos do concurso devem estar disponíveis ao público a partir das 20h deste domingo (18). O gabarito oficial preliminar das provas objetivas sairá na terça-feira (20). Após a divulgação, os candidatos terão os dias 20 e 21 de agosto para recorrer de alguma questão.

Pelo cronograma, a imagem do cartão-resposta estará disponível em 10 de setembro, e as notas finais das provas objetivas serão divulgados em 8 de outubro, junto com a nota preliminar da prova discursiva. Nesta mesma data será feita a convocação para o envio de títulos, que deverão ser encaminhados em 9 e 10 de outubro.

Os pedidos de revisão da prova discursiva poderão ser feitos em 8 e 9 de outubro, sendo que a nota final do concurso deverá ser divulgada em 21 de novembro. A ideia do governo federal é convocar os primeiro colocados ainda neste ano.

Mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no CNU, para concorrer a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um cadastro de reserva, em que mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.