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Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.

Senacon quer que Voepass amplie canais de comunicação, após acidente

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que vai encaminhar, na segunda-feira (12), uma notificação à Voepass Linhas Aéreas determinando a ampliação dos canais de comunicação com as famílias das vítimas do voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na sexta-feira (9). A aeronave turbohélice ATR-72 da companhia tinha 62 pessoas a bordo, sendo quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.

De acordo com a Senacon, relatos dão conta de que a empresa disponibilizou somente um canal de atendimento, que não foi suficiente para atender às solicitações daqueles que buscam informações. O secretário Wadih Damous disse que “em períodos de crise, é essencial ampliar os canais de comunicação para garantir transparência e informações precisas”.

A Voepass Linhas Aéreas colocou equipes para atuar no atendimento às famílias 24 horas por dia em São Paulo, onde reservou quartos em hotéis próximos ao IML, no bairro de Cerqueira César. As pessoas também podem ligar no número 0800 9419712.

TV 3.0 viabilizará serviços por meio de canais abertos

A nova tecnologia a ser implementada na TV Digital brasileira representará uma nova etapa também para a comunicação pública do país. Ao integrar canais abertos com internet, a TV 3.0 poderá disponibilizar serviços e políticas públicas principalmente para a população de baixa renda.

Os desafios para atingir esses objetivos não são poucos. Alguns deles foram apresentados na mesa Perspectivas para TVs Públicas, nesta quinta-feira (4), em seminário promovido, em Brasília, pelo Ministério das Comunicações para detalhar como será a TV 3.0.

A mesa contou com a participação da diretora geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Maíra Bittencourt (foto). Para ela, um dos desafios a serem encarados pela comunicação pública na nova plataforma envolve questões relativas à infraestrutura física para distribuição e implementação de conteúdos e serviços.

TV aberta com internet

“Nesse sentido, vamos precisar de alguns avanços tecnológicos”, disse a diretora ao se referir a investimentos necessários visando “boas respostas de internet” por meio de uma rede de infraestrutura física voltada à entrega de conteúdo, chamada CDN, destinada ao campo público.

Segundo ela, essa rede precisa ser distribuída em todo território e com velocidade adequada, inclusive fora dos grandes centros.

“Há necessidade de internet com boa resposta tanto para quem vai gerar conteúdo como para quem vai consumir esse conteúdo. Às vezes parece que quem precisa ter uma boa internet é quem acessa conteúdo. Mas quem gera conteúdo precisa ter uma internet ainda melhor”, acrescentou.

A nova TV Digital, segundo Maíra Bittencourt, ajudará a aproximar diferentes veículos de comunicação pública. Entre eles, os vinculados à rede nacional de comunicação pública coordenada pela EBC.

“Refiro-me a TVs estaduais; a TVs ligadas a universidades estaduais, municipais e federais; e aos institutos federais. Vejo aqui uma presença massiva de parceiros ligados principalmente a instituições de ensino, que trazem no seu fundamento de existência essa preocupação com a educação, com a cultura, com o desenvolvimento tecnológico. Elas contribuem não somente no campo da comunicação – no fazer chegar a partir da radiodifusão –, mas também no desenvolvimento das próprias tecnologias que nos permitem isso”, argumentou a diretora da EBC.

Aplicativos

Outro desafio observado pela diretora é o desenvolvimento de aplicativos voltados a entidades públicas. “Precisamos primeiro ver o que já foi desenvolvido e o que está sendo pensado como a entrada inicial, a partir de uma tela de aplicativo, para então, a partir dali, cada um [cada entidade pública] [possa] pensar o seu [aplicativo], enquanto campo público”.

E acrescentou: “vamos pensar coletivamente como será a experiência do usuário no lado de dentro dos nossos aplicativos. Temos algumas estruturas já desenvolvidas de aplicativos de streaming, como, por exemplo, o nosso TV Brasil Play. Mas sabemos que podemos avançar muito mais, porque temos outras possibilidades e potencialidades com a TV 3.0”, acrescentou.

Questões como estas já vêm sendo debatidas, segundo a diretora, no âmbito do grupo de trabalho voltado à TV 3.0. “Agora, precisamos aproveitar esse momento de expansão para, depois, gradativamente migrarmos para a nova tecnologia”.

Inclusão digital

Perguntada sobre como a TV 3.0 poderá colaborar para a inclusão digital da população de baixa renda, Maíra disse que este é também um desafio a ser encarado, inclusive, visando uma maior integração dos serviços públicos.

“A gente chegou a levantar essa possibilidade por meio do espaço SouGov. Há a possibilidade de integrar ele, o cadastro da TV e, também, o cadastro de serviços para que se possa ter, pela tela da televisão, acesso a serviços que hoje ainda são difíceis pelos dispositivos móveis em comunidades de baixa renda”, acentuou.

Oportunidades

Engenheiro de telecomunicações da Câmara dos Deputados, Carlos Neiva disse que a TV 3.0 trará uma série de oportunidades para os veículos públicos de comunicação.

“Além de ampliar o alcance, possibilitará a criação de novas faixas de canalização, bem como o direcionamento de políticas públicas nas mais diversas áreas”, disse, referindo-se, em especial, às áreas de saúde e de educação.

“Mas para isso, como disse a Maíra, será preciso garantir estrutura de CDN. Só assim seremos acessíveis a todos”, afirmou o engenheiro ao enfatizar serem também necessários “investimento eficiente de recursos e políticas públicas para viabilizar o acesso aos novos receptores”.

Nova tecnologia de TV 3.0 conectará canais abertos com a internet

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, antecipou – durante participação no programa Bom Dia Ministro, do canal Gov, veículo da EBC – o anúncio da evolução da TV Digital para um novo padrão tecnológico chamado TV 3.0, a ser lançado em Brasília, nesta quarta-feira (3). A novidade promete mais qualidade de imagem e acesso facilitado pela conectividade.

“O grande diferencial vai ser justamente a questão da integração da transmissão da televisão com uma melhor qualidade de imagem, qualidade de som, com a conectividade, com a internet, com a banda larga” afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil ainda é um dos maiores mercados consumidores da televisão aberta no mundo e a forma de acesso a esse canal de comunicação será revolucionada com a mudança. A tradicional escolha de canais será substituída por aplicativos que disponibilizarão conteúdo, tanto ao vivo como por demanda, tornando a navegação mais interativa.

Juscelino Filho disse ainda que essa interatividade vai proporcionar também novas oportunidades de negócios, por meio da oferta e consumo de propagandas, marketplace (ambiente de compra e venda) e ambiente de compras.

De acordo com o ministro, até o final de 2024 deverá ser definida a tecnologia a ser adotada. Com isso, a indústria deverá atuar na produção de equipamentos e conversores para que seja efetivada a integração dos sinais abertos com a internet. A migração será gradativa e terá início nas grandes capitais, onde o sinal será disponibilizado inicialmente.

Parceria

O ministro das Comunicações também destacou a parceria entre os Correios e Caixa para viabilizar a oferta de serviços como solicitação de seguro-desemprego, questões relacionadas ao Bolsa Família, Programa de Integração Social (PIS), FGTS e pagamento do INSS.

Ele disse que essa parceria vai facilitar o acesso das populações que precisam percorrer grandes distâncias em busca de atendimento. “Estamos, através da parceria, usando toda a capilaridade que os Correios possuem para poder ser um vetor para que esses programas, essas ações sociais do governo, estejam mais perto da população”, observou.

A iniciativa teve início com uma experiência piloto, implantada em dezembro de 2023, na cidade de Peixe-Boi, no estado do Pará. Atualmente, o Ministério das Comunicações trabalha na adaptação dos sistemas para que a parceria chegue em todas as cidades do Brasil. Segundo o ministro, uma nova etapa deverá ser anunciada oficialmente quando os serviços estiverem em pleno funcionamento e disponibilidade em todo o país.