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Chiquinho Brazão diz que tinha “ótima relação” com Marielle

O deputado federal Chiquinho Brazão, detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, disse nesta terça-feira (26) que tinha uma “ótima relação” com a vereadora.

Em manifestação online, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a prisão preventiva do parlamentar, ele disse que o que houve entre ele e Marielle foi uma “simples discordância de pontos de vista” em relação ao projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro. 

“A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta”, argumentou o parlamentar, preso em Brasília, pedindo que os deputados revejam a decisão sobre sua prisão. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

O relatório da Polícia Federal cita como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável. 

O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, pediu a revogação da prisão de seu cliente. “Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal”, disse Cleber Lopes de Oliveira.  

Segundo ele, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, e sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar. “Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso”, argumenta. 

O advogado também sustentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, já que o parlamentar só tem prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019. 

Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.

Presidência da Câmara

Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes da Casa todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal, para que as bancadas possam se posicionar com clareza sobre o tema. 

“Estamos providenciando para todas as assessorias todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara para que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, disse. 

O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara. 

Segundo Lira, o pedido de vista não traz prejuízo para o processo e para a investigação.

“Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou Lira. 

 

*Matéria ampliada às 17h37

Marielle: deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Brazão

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável. 

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista alegando para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.

“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.

O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para o encaminhamento da questão, ainda nessa terça-feira (26), para o plenário da Câmara. 

Críticas

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta terça-feira (26).

“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje”, afirmou.

“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, completou.

 Questão de ordem

Antes da leitura do parecer do relator, parlamentares apelaram para que não fosse dado o pedido de vista para não atrasar a análise da Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão.  

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou questão de ordem defendendo que, no caso de matérias em caráter de urgência, o pedido de vista pode ser dispensado. Como alternativa, Rubens ainda sugeriu que o pedido de vista fosse de uma sessão, e não duas, como prevê o regulamento da Casa.  

“Se a vista for por uma sessão, amanhã a CCJ se reúne e amanhã o plenário da Câmara dos Deputados aprecia a prisão. Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, disse.

A presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a questão de ordem, dizendo que o pedido de vista é um direito dos deputados.

“Nós discutimos por mais de uma hora e buscamos um acordo para tentar votar a matéria hoje, mas vários parlamentares, que são advogados e zelam pelo devido processo legal, estão muito preocupados com os requisitos constitucionais da prisão, independentemente do mérito”, afirmou.

A presidente da comissão acrescentou que, como o processo é um Comunicado de Medida Cautelar, ele não tem o mesmo caráter das medidas legislativas com urgência.  

“Não se trata de uma matéria de caráter legislativo, mas é uma comunicação de medida cautelar, tem outra natureza jurídica”, justificou Caroline.

O deputado Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.

Caso Marielle: relator da CCJ defende manter prisão de Brazão

O relator responsável por analisar a detenção do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu manter a prisão do parlamentar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.  

A CCJ analisa nesta tarde o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva, aprovando ou rejeitando a posição do relator. Se aprovado na CCJ, o caso segue para o Plenário. Como Brazão é deputado federal, a Câmara dos Deputados precisa referendar a prisão dele por maioria absoluta dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentes só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal [STF]”, defendeu o relator na CCJ.

Brazão foi preso preventivamente, no último domingo (24), por obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa. No mesmo dia, ele foi expulso do União Brasil.

No parecer, o relator Darci de Matos defendeu que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso de Brazão. “Não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, afirmou.

O relator na CCJ acrescentou ainda que, “conforme consta da representação da autoridade policial, são eloquentes os indícios de autoria mediata por parte do Deputado Chiquinho Brazão”.

Flagrante e Inafiançável

Para Darci de Matos, está configurado o estado de flagrância, uma das exigências para prisão de deputados, uma vez que o crime de obstrução à Justiça continuava a ser praticado ao longo do tempo.

“Até os dias atuais, é possível aferir a movimentação de Domingos, Chiquinho e Rivaldo no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas”, diz trecho da denúncia das autoridades policiais destacado pelo relator no parecer.

O relator Darci de Matos acrescentou que a prisão preventiva afasta a possibilidade de se pagar fiança, que é outra condição para não se prender um deputado federal.

“Se, nos casos concretos, estiverem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não haveria lógica ou razoabilidade na concessão de fiança”, argumentou, citando decisão do Supremo sobre o tema em 2015, durante o julgamento sobre a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (MT).

Defesa

A assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirmou que o parlamentar é inocente e a prisão é arbitrária.

“É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo”, diz a nota.

“O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”, completou o comunicado.

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense. 

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.    

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.

A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.

Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.

Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.  

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após  ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes. 

Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão. 

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense. 

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.     

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco. 

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso. 

No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições. 

A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle

“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório. 

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PSOL, no Rio de Janeiro, e aguarda manifestação. 

Monitoramento

O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL. 

Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar. 

“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores. 

Irmãos Brazão e delegado Rivaldo seguem para presídio federal

Os três presos neste domingo (24), suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, já estão em Brasília e serão encaminhados para o presídio federal, que fica no complexo penitenciário da Papuda, região sudeste do Distrito Federal.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, detidos ainda pela manhã, durante a Operação Murder Inc, chegaram à capital federal por volta das 16h, em aeronave da PF.

Após desembarcarem, eles foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, uma praxe. Eles também passaram por audiência de custódia, presidida pelo juiz auxiliar do STF, Airton Vieira, que manteve as prisões. Ainda não foi informado oficialmente se os três permanecerão na Penitenciária Federal de Brasília ou se serão transferidos para outras unidades prisionais do país.

A prisão dos três, decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é preventiva, sem prazo determinado. A medida ainda passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (25).

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

PF aponta irmãos Brazão como mandantes da morte de Marielle

A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. 

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito. 

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes

Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio, 

“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, disse a PF no relatório. 

No documento, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã. 

“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores. 

Planejamento

Durante as investigações, a PF avaliou provas e os depoimentos de delação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz para finalizar o detalhamento dos primeiros passos do planejamento do assassinato. 

Conforme o relatório, as tratativas ocorreram de forma clandestina e em breves encontros em locais desertos. 

A primeira reunião ocorreu em 2017, quando, segundo a PF, os irmãos Brazão contrataram Edmilson Macalé, pessoa identificada como miliciano que atua na Zona Oeste do Rio e próximo aos mandantes.

Em seguida, Macalé convidou Ronnie Lessa para participar da empreitada criminosa, e as armas e os veículos usados no crime foram providenciados. 

“Diante do teor da proposta, Macalé convidou Ronnie Lessa, notório sicário carioca, para a empreitada criminosa que, seduzido pela possibilidade de se tornar um miliciano detentor de uma extensa margem territorial, aceitou o convite e ambos foram à primeira reunião com os irmãos”, detalhou a investigação. 

PSOL pedirá na Câmara cassação de Chiquinho Brazão

A bancada do PSOL vai pedir, na Câmara, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil), um dos três presos neste domingo (24) pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

O PSOL entrará também com ação no Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE RJ), onde o irmão de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, também preso, é conselheiro. A Operação Murder Inc deteve também de forma preventiva o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.

De acordo com a Polícia Federal, os três homens são suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), titular do PSOL no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, é urgente a cassação do deputado Chiquinho Brazão. “Imunidade parlamentar não pode virar impunidade pra lamentar”, destacou. 

Domingos Brazão é inocente e não conhecia Marielle, diz advogado

O advogado de Domingos Brazão, Ubiratan Guedes, afirmou, neste domingo (24), na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro (PFRJ), que não procede a acusação de que seu cliente foi um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em rápida entrevista à imprensa, Guedes afirmou que Domingos Brazão “não conhecia Marielle, não tinha nenhuma ligação com Marielle”. Segundo o advogado, agora, cabe à defesa provar a inocência de seu cliente, indicou.

Guedes foi enfático ao dizer que Domingos Brazão “nunca teve nenhuma ligação com a Marielle. Nunca, nunca”, insistiu.  Ele reforçou que não procede a imputação contra seu cliente, que não teve “ligação com a Marielle politicamente”.

Para sustentar sua certeza quanto à inocência de Domingos Brazão, o advogado informou que conhece o cliente e acompanha o caso há dois anos.