Braskem

Vítimas da Braskem protestam durante encontro do G20, em Maceió

Vítimas da Braskem protestam durante encontro do G20, em Maceió

Moradores de bairros de Maceió atingidos pelo afundamento do solo causado pela atividade de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, realizaram nesta sexta-feira (13) um ato de protesto ao mesmo tempo em que ocorria a reunião dos ministros da Economia dos países do G20, na cidade. As vítimas chamaram atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória. Aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados.

O protesto foi organizado pelo Muvb (Movimento Unificados de Vítimas da Braskem) diante da agenda do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, que trava discussões sobre combate à desinformação e inclusão digital, entre outros temas, e que se reuniu na capital alagoana desde a segunda-feira (9) até esta sexta-feira.

O movimento divulgou uma carta aberta para os participantes da reunião na qual chama a atenção para o sofrimento causado a milhares de famílias que tiveram que sair de suas casas em razão do afundamento do solo. Segundo a organização, o texto foi protocolado na secretaria do G20.

“O crime cometido pela Braskem, decorrente da exploração descontrolada de sal-gema resultou no afundamento de bairros inteiros, deixando um rastro de destruição e desespero”, denuncia a carta.

O afundamento levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. E as comunidades do Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, querem o remanejamento das famílias, devido à perda das condições de sobrevivência.

Na carta, o movimento lembra que o fórum do G20 aborda, entre outros temas, a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, e defende a necessidade de ações concretas para enfrentar esses desafios.

“Solicitamos que este honrado fórum internacional considere em suas discussões a necessidade de medidas mais rigorosas para responsabilizar empresas transnacionais pelos crimes ambientais que cometem, independentemente das fronteiras. A impunidade com que empresas como a Braskem agem colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a dignidade humana”, diz a carta.

Os moradores questionam os valores apresentados para indenização das vítimas em acordo firmado pela empresa, no valor de R$ 40 mil por núcleo familiar. A Corte Internacional de Direitos Humanos foi acionada pelo movimento, que considera esses valores insuficientes para arcar com os danos causados pela empresa.

“A Corte Internacional de Direitos Humanos estabelece parâmetros de compensação que ultrapassam, em muito, os valores atualmente praticados, e acreditamos que este deva ser o padrão mínimo a ser seguido. Para que haja verdadeira justiça, é necessário que as reparações sejam proporcionais aos danos sofridos, e que as vítimas sejam ouvidas e colocadas no centro de qualquer reparação, garantindo a participação direta dos atingidos em todos os espaços de discussão dos seus problemas”, diz o texto.

Em julho, a Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento.

Na decisão, a Justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.

Barragens

No mesmo mês, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas dos rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), dos incêndios da Boate Kiss e do Ninho do Urubu e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.

“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, defendeu, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.

Outro lado

Em nota, a Braskem diz que desde 2019 desenvolve medidas amplas para mitigar, compensar e reparar impactos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, principalmente com a realocação preventiva dos moradores da área de risco, hoje 100% desocupada.

“Ao longo dos últimos quatro anos, cerca de 40 mil moradores das áreas de desocupação definida pela Defesa Civil, em 2020, foram realocados de forma preventiva e 97,4% das propostas de compensação financeira já foram pagas. Há, entre outros, cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, homologados pela Justiça, que abrangem diversas medidas além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias: pagamento de apoio financeiro e auxílio para aluguel temporário; apoio psicológico; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal; integração urbana e desenvolvimento da comunidade dos Flexais; e indenização ao Município de Maceió”, diz a nota, acrescentando que “todas as ações seguem em implantação conforme acordos com as autoridades e são fiscalizadas pelos órgãos competentes”.

A Braskem diz ainda que até o momento, R$ 15,9 bilhões foram provisionados e mais de R$ 10,6 bilhões já foram desembolsados pela empresa.

Tribunal da Holanda condena Braskem a indenizar vítimas de Maceió

Tribunal da Holanda condena Braskem a indenizar vítimas de Maceió

@ebc

A petroquímica Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas.

Na decisão, a justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão.

A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos, como explica o advogado das vítimas, Silvio Almena.

“Essa decisão da Corte holandesa é uma grande conquista para as vítimas, sem precedentes. Afinal, uma Corte internacional reconheceu que a Braskem é sim responsável pelos danos sofridos pelas vítimas. É um lembrete para que todas as empresas multinacionais que atuam em território brasileiro venham atuar de acordo com a legislação sem causar qualquer prejuízo às vítimas”, disse em entrevista à Rádio Nacional.

As vítimas alegam que a Braskem e suas subsidiárias nos Países Baixos se beneficiaram dos lucros das atividades de mineração no Brasil. Desde 2019, mais de 60 mil pessoas tiveram que ser removidas de cinco bairros na capital alagoana por causa do afundamento do solo decorrente da mineração de sal-gema, usado na produção de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, sabão, detergente e pasta de dente.

Braskem

Em nota, a Braskem informou que tomou conhecimento da decisão e que o tribunal holandês concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento em Alagoas.

A Petroquímica disse que já foram pagos valores superiores a R$ 4 bilhões em indenizações e que os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira.

>> Ouça na Radioagência Nacional

Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem

Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem

@ebc

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do governo de Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos acordos extrajudiciais que a Braskem assinou com órgãos públicos a partir de 2019.

Nos pactos que firmou com os ministérios Público Federal (MPF) e estadual (MPA), com as defensorias Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE) e com a prefeitura de Maceió, a empresa petroquímica se compromete a reparar os danos materiais que sua atividade causou a milhares de moradores da região metropolitana de Maceió, bem como os prejuízos socioambientais.

Desde 2018, moradores de ao menos quatro bairros (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) de Maceió tiveram que abandonar suas casas devido ao gradual afundamento do solo e ao risco de colapso das construções.

Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF para tentar invalidar as cláusulas que entende que “impedem a integral reparação dos direitos transindividuais homogêneos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem”, bem como as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada”.

O instrumento jurídico escolhido pelo governo alagoano foi a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf). Opção que, em sua decisão, desta segunda-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou não ser processualmente adequado.

“Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição”, pontuou a ministra, negando seguimento ao pedido.

No entendimento da ministra, o fato de o governo estadual não ter participado, à época, da assinatura dos acordos homologados extrajudicialmente não afeta a legitimidade dos mesmos. Cármen Lúcia ainda acrescentou que os próprios acordos estabelecem que, dada a relevância do tema, a constatação de novos danos ou a ocorrência de novos fatos permitem a “reabertura de discussões e novos pedidos de reparação de danos”.

“Anote-se que os acordos impugnados nesta arguição foram firmados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Alagoas, sendo que no acordo relativo à área do Flexal e no acordo para desocupação das áreas de risco também houve a participação da Defensoria Pública da União e, neste último, participou a Defensoria Pública de Alagoas. A homologação dos acordos foi acompanhada, ainda, pelo Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, destacou a ministra.

Os primeiros indícios concretos do afundamento de solo causado por décadas de extração de sal-gema na região foram constatados em 2018, ano em que os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto sentiram o solo tremer e começaram a identificar rachaduras em suas residências e comércios. Segundo especialistas e a própria Braskem, o problema começou em 1976, quando a extinta Salgema começou a extrair o minério no Pontal da Barra, em Maceió.

Em 1996, com a mudança do grupo econômico controlador, a Salgema passou a se chamar Trikem, nome com que operou até 2002, quando se fundiu a outras empresas, dando origem a Braskem, que continuou extraindo sal-gema para ser usado na produção de cloro soda e dicloretano. Em maio de 2019, diante das evidências de que o solo estava afundando em parte da região, a Braskem deixou de extrair o sal-gema e passou a importar sal marinho para usar como matéria-prima.

No fim de 2023, a Justiça Federal em Maceió rejeitou um pedido do governo de Alagoas para que o tribunal revisasse um acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema.

CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

@ebc

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.

O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

Residência com placa de vende no bairro Flexal de Baixo, nas proximidades da mina n°18 da mineradora na lagoa de Mundaú – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.

Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.

Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.

“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Rodrigo Cunha.

Casas nas proximidades da mina n°18 da mineradora Braskem na lagoa de Mundaú são interditadas pela Defesa Civil – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Revisão dos acordos

O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.

“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.

O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, destacou a mineradora.

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 8 pessoas

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 8 pessoas

@ebc

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.

“É importante observar que o crime ambiental de Maceió não começou com um tremor de terra no dia 3 de março de 2018. Trata-se de um crime permanente, cuja consumação perdurou por décadas”, destacou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE).

O relator pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, entre eles diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis da companhia, o que inclui o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Ouvido na terça-feira (14), ele afirmou desconhecer as ilegalidades praticadas pela Braskem em Maceió.

O relatório do senador Rogério Carvalho, com mais de 760 páginas, deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (21).

A atuação da mineradora no município levou ao afundamento de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 mil famílias.

São imputados à Braskem, aos gestores e técnicos da mineradora, entre outros, crimes como o de poluição, de extração de matéria-prima em desacordo com as obrigações legais e de elaboração ou apresentação de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).

“Maceió é hoje vítima do maior crime ambiental em área urbana do mundo: o afundamento do solo em uma região de 3,6 km² já atingiu diretamente 60 mil pessoas, obrigadas a deixar as suas casas”, disse o senador.

O relator ainda pediu o indiciamento de outras quatros empresas que prestaram serviços para Braskem, realizando laudos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió. Os laudos foram considerados falsos pelo relator, servindo para enganar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização do setor.

“[A Braskem sabia da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de produção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, afirma o senador.

Ausência do Estado

O relator Rogério Carvalho diz em seu relatório que a ação da empresa só foi possível “devido à ausência deliberada do Estado, que não fiscalizou ou monitorou corretamente a extração de sal-gema em Maceió”.

“Percebemos que as várias violações observadas só puderam ocorrer porque os órgãos regulatórios se omitiram em seu dever de fiscalização; concederam e renovaram licenças a partir de relatórios fornecidos ou encomendados pela própria empresa, sem qualquer verificação; ignoraram alertas de especialistas e denúncias da população”, destacou.

O relator sugeriu que houve omissão de gestores, superintendentes e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), antecessor da ANM, e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Rogério Carvalho ainda apontou para omissão dos ex-ministros de Minas e Energia Moreira Franco, do governo Michel Temer, e Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida, ambos do governo de Jair Bolsonaro, por não encerrarem a concessão da lavra da Braskem em Maceió.

Porém, no caso dos servidores e agentes públicos, o relator não pediu o indiciamento por concluir que “não foi possível reunir elementos materiais suficientes para imputar responsabilidade penais aos indivíduos, portanto, motivo pelo qual consideramos que mais diligências são necessárias para a elucidação das circunstâncias”.

Nota

Em nota, a mineradora diz que “esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”.

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 11 pessoas

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 11 pessoas

@ebc

Além dos funcionários e ex-funcionários da companhia, o relator pediu o indiciamento de três pessoas ligadas à empresas que prestaram serviços à Braskem. Quatro empresas que trabalharam para mineradora também tiveram pedidos de indiciamentos. Elas realizaram laudos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió. Os laudos foram considerados enganosos pelo relator, que argumentou que esses estudos serviram para dificultar a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O relatório do senador Rogério Carvalho, com mais de 760 páginas, deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (21).

A atuação da mineradora no município levou ao afundamento de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 mil famílias.

Ausência do Estado

Nota

* Matéria alterada em 17/05 para atualização do número de pessoas indiciadas. Foram 11 no total, e não 8, como informado anteriormente.

CPI: diretor da Braskem diz desconhecer ilegalidades em Maceió

CPI: diretor da Braskem diz desconhecer ilegalidades em Maceió

@ebc

O vice-presidente executivo da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, disse desconhecer que a companhia tenha enganado os órgãos de fiscalização durante a extração de sal-gema em Maceió (AL). O diretor da mineradora, por outro lado, reconheceu que a extração do minério causou o afundamento de bairros na capital alagoana.

Marcelo Cerqueira depôs nesta terça-feira (14) na Comissão Parlamentar Mista (CPI) do Senado que investiga a atuação da empresa em Maceió. Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou à Comissão que “recebeu informações falsas ou enganosas da Braskem que induziram a agência ao erro no exercício da fiscalização”.

Marcelo disse desconhecer essa informação. “O espírito sempre é atuar com respeito às autoridades e à transparência nas informações”, destacou, acrescentando que também desconhece a afirmação de que a empresa tenha fornecido informações falsas aos órgãos ambientais do estado, conforme sugeriu o relator da CPI.

Também compareceu à CPI nesta terça-feira o ex-engenheiro da Braskem, Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável, ao longo dos anos, pelas minas de sal-gema na capital alagoana. Porém, protegido por habeas corpus, o técnico não respondeu aos questionamentos dos senadores.

Vice-presidente da Braskem em depoimento no Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

O vice-presidente da Braskem Marcelo Cerqueira, por outro lado, afirmou que a empresa reconhece sua “responsabilidade civil e ambiental” pelo impacto causado na vida das pessoas e da cidade. Ao todo, cerca de 15 mil famílias foram obrigadas a abandonar suas casas devido à ação da companhia. A Braskem calcula em 40 mil o número de pessoas afetadas, já o Ministério Público de Alagoas informa que o número chegaria a 60 mil.

Limite de extração

Uma das teses do relator da comissão é que a Braskem extraiu mais sal-gema do que o que seria recomendado para evitar o afundamento do solo. Questionado se a empresa teria extraído mais minério que o permitido, Marcelo negou.

“Consultei também com as equipes sobre a história da extração e a informação que foi passada é que não. O limite de extração foi respeitado durante o período”, afirmou. O relator rebateu essa informação.

“Como foi dito, tanto pelo senhor, quanto pelos outros que o antecederam aqui, como o senhor Marcelo Arantes, de que a responsabilidade foi gerada pela Braskem e pela produção de minério, só tem um motivo, tirar mais sal do que o permitido”, comentou o senador Rogério Carvalho.

O relator da CPI defende ainda que há indícios de que, para economizar energia, a Braskem teria desligado os pressurizadores de minas de Maceió, o que teria causado a fragilização das estruturas.

O diretor da companhia, Marcelo Cerqueira, admitiu que houve o desligamento de bombas “por alguns momentos” causado pelo racionamento de energia realizado no Brasil em 2001. “Lá em 2001, houve o racionamento de energia, e foi necessário naquele período um racionamento geral generalizado no Brasil. Então, foi iniciada essa operação”, destacou.

Corte de investimentos

O relator da CPI ainda questionou o vice-presidente da companhia sobre os cortes orçamentários em investimentos nas minas de Maceió. De acordo com o senador sergipano, a Braskem informou que, dos R$ 53 milhões previstos em investimentos entre 2015 e 2017, apenas R$ 1 milhão foi gasto.

Marcelo Cerqueiro rebateu essa informação dizendo que “nem todos os investimentos foram publicados, mas nós temos os investimentos, todos que foram realizados estão na base da companhia. Nós podemos fornecer essa informação a esta Comissão”.

O relator da CPI questionou que a Braskem não forneceu qualquer informação adicional aos senadores, indicando que há contradição na informação agora prestada pelo diretor da companhia.

“Não há como dizer que uma coisa aconteceu se, nos registros oficiais da empresa, informados à própria CPI, está dizendo que não aconteceu e dizem que só foi investido R$1 milhão”, enfatizou o relator Rogério Carvalho.

Instalada em 12 de dezembro de 2023, a CPI da Braskem deve apresentar o relatório final da investigação no Senado nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas da manhã. O texto final deve ser aprovado pela maioria do colegiado. O prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão é o próximo dia 22 de maio.

CPI: técnico responsável por minas de sal da Braskem fica em silêncio

CPI: técnico responsável por minas de sal da Braskem fica em silêncio

@ebc

O ex-engenheiro responsável pela exploração das minas de sal-gema que afundaram em Maceió Paulo Roberto Cabral de Melo não respondeu, nesta terça-feira (14), a perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as atividades da Braskem. Como resultado, ao menos 40 mil pessoas foram forçadas a se deslocar dos bairros afetados na capital alagoana.

A defesa de Paulo Roberto Cabral de Melo conseguiu um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal (STF), Alexandre de Moraes, para ter o direito de ficar em silêncio na CPI. No início da sessão, o ex-engenheiro da mineradora fez um breve relato justificando seu silêncio.

O engenheiro lembrou que é investigado e responde a inquérito policial. Ele disse que sofreu busca e apreensão na própria residência, além de ter os sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico quebrados pela comissão do Senado.

“Por esses motivos, por orientação da minha advogada que me assiste e está presente, eu não devo responder às perguntas relativas à minha atividade na Braskem ou denominações anteriores da empresa, apesar de respeitar o trabalho desta CPI.”

Ainda assim, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez várias perguntas a Cabral de Melo: “diversos problemas com as minas foram documentados ao longo do período de operação, tais como desmoronamentos. O senhor, como engenheiro de mina responsável, levou essa situação ao conhecimento dos gerentes e diretores da empresa?”, questionou.

“Ficarei em silêncio, eminente senador”, disse o investigado. O ex-técnico da Braskem começou a trabalhar nas minas de sal-gema em 1976, tendo sido o gerente da planta de mineração da empresa em Maceió até 1997.

Segundo o requerimento do relator que pediu a convocação do engenheiro, ele seguiu trabalhando para a Braskem após 1997 como consultor, por meio de sua empresa Consalt Consultoria Mineral Ltda, da qual é sócio-diretor.

Diante do silêncio do ex-funcionário da mineradora, o relator Rogério Carvalho citou o depoimento do investigado à Polícia Federal. “O senhor participou, sim, da contratação das empresas pelo que está dito aqui no depoimento que o senhor deu à polícia”. O senador acrescentou que o investigado assumiu todas as responsabilidades pela operação da mina no referido depoimento.

Instalada em 12 de dezembro de 2023, a CPI da Braskem deve apresentar o relatório final da investigação no Senado nesta quarta-feira (15), a partir das 9h. O texto final deve ser aprovado pela maioria do colegiado. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é o próximo dia 22.

CPI do Senado quebra sigilos de ex-engenheiro da mineradora Braskem

CPI do Senado quebra sigilos de ex-engenheiro da mineradora Braskem

@ebc

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (7) a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do ex-engenheiro da mineradora Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável por monitorar a segurança das minas de sal-gema em Maceio ao longo dos anos.

O profissional deveria ter comparecido nesta terça-feira à Comissão, mas faltou a sessão. Com isso, a CPI determinou a convocação dele de forma coercitiva na próxima semana.

O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-MA), relatou que o técnico conseguiu habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que lhe permitia ficar em silêncio na CPI, mas não se ausentar.

“Ele não compareceu e virá na semana que vem sob vara por ter se ausentado da CPI. Então, na semana que vem, o Sr. Paulo Roberto estará aqui, e a gente vai tomar as providências jurídicas e legais para que ele venha depor e falar sobre as questões que interessam à CPI”, afirmou Aziz.

Ao final da sessão, a Comissão aprovou o requerimento apresentado pelo relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quebrando os sigilos de Paulo Cabral de Melo.

A extração de sal-gema pela mineradora em Maceió foi a responsável pelo afundamento de bairros inteiros da capital alagoana, o que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas que precisaram abandonar as próprias casas.

Com a quebra dos sigilos, a CPI poderá acessar quais ligações o técnico da Braskem fez desde 2005, além do tempo de duração de cada ligação. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo Whasapp e em redes sociais, entre outras informações.

Já os sigilos bancário e fiscal serão quebrados desde 1976, ano em que Paulo Cabral de Melo começou a atuar na mineração em Maceió, até o momento presente.

De acordo com o relator, a quebra dos sigilos é fundamental para apurar as responsabilidades da Braskem na tragédia de Maceió. “Em razão do vasto período no qual participou da atividade de extração de sal-gema, trata-se de figura central na apuração dos ilícitos praticados pela Braskem (e empresas antecessoras) em Maceió”, argumentou Carvalho.

Faltou monitorar

Os danos causados pela mineração do sal-gema em Maceió poderiam ser evitados, segundo argumentou na CPI nesta terça-feira o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Thales de Queiroz Sampaio. Segundo ele, a Braskem não respeitou as normas de segurança exigidas.

“Esses planos elaborados pelo engenheiro de minas Paulo Cabral – que eu conheço, é um profissional conceituado – por si só não garantiriam a exploração da lavra de forma sustentável”, afirmou, acrescentando que “faltou a parte de monitoramento, a parte de monitorar constantemente, por vários métodos”.

Histórico

Desde 2019, quase 40 mil pessoas tiveram que deixar suas casas pelo medo dos tremores de terra que criaram rachaduras nos imóveis da região. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos. Em dezembro do ano passado, tremores voltaram a alertar as famílias que ainda não tinham deixado a região.

AGU envia ao STF parecer sobre ação contra acordo da Braskem

AGU envia ao STF parecer sobre ação contra acordo da Braskem

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo feito entre a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem para ressarcimento do R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

Apesar de opinar pela rejeição da ação por motivos processuais, a AGU defende que o acordo deve garantir que entidades e pessoas prejudicadas pelo desastre ambiental e que não participaram do acordo podem reivindicar seus direitos na Justiça.

O parecer também sustenta que a mineradora não pode obter ganhos financeiros com os imóveis danificados pelo desastre e que foram transferidos a partir do acordo.

“A leitura conjugada das cláusulas impugnadas nesta ação direta com o arcabouço antes referido leve à conclusão de que não houve quitação ampla, geral ou irrestrita dos danos provocados pela Braskem, assim também que a transferência de propriedade não lhe franqueou, em nenhum momento, a exploração lucrativa dos imóveis”, argumentou a AGU.

O governo de Alagoas alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.