Brasil

Terceiro grupo de repatriados vindos de Gaza chega ao Brasil

Terceiro grupo de repatriados vindos de Gaza chega ao Brasil

O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa da Gaza, no Oriente Médio, chegaram, às 6h53 deste sábado (23), a Brasília, no avião KC-30 da Força Aérea Brasília (FAB). O voo decolou do Cairo, capital do Egito, na tarde desta sexta-feira (22), e durou 13 horas e 56 minutos.

Ao todo, estavam a bordo deste voo 30 pessoas repatriadas pela Operação Voltando em Paz, coordenada pelo governo federal, por meio da atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Defesa e da FAB. São elas cinco homens, 11 mulheres e 14 crianças, a maioria palestinos, que moravam em Gaza.

Inicialmente, 32 pessoas estavam na lista do MRE para embarcar com destino ao Brasil, porém, um dos passageiros desistiu da viagem e um homem idoso sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) antes do embarque e foi encaminhado a um hospital egípcio.

Ao desembarcarem, os 30 repatriados foram acolhidos por servidores dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para atendimento médico e psicológico, conferência de documentação de migração, aplicação de vacinas, se necessárias, e cadastramento para recebimento de assistência social. Funcionários da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) também recepcionaram os repatriados.

O governo federal informou que alguns dos repatriados que chegaram a Brasília partirão em novos voos, ainda neste sábado, sendo que quatro repatriados seguirão para Rio de Janeiro, 23 a São Paulo, em voos da FAB. E os três restantes viajarão a Vitória (ES), em voo comercial, com passagens adquiridas pelo Ministério da Justiça. O objetivo é que esses passageiros passem o Natal nestes destinos. Alguns deles têm parentes residentes no Brasil ou que vieram em voos anteriores da Operação brasileira.

Desde o início do conflito, são 1.555 passageiros e 53 pets resgatados em 13 voos que já regressaram ao Brasil, vindos tanto de Israel como da Faixa de Gaza.

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta sexta-feira (22), da celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Desde 2003, Lula tradicionalmente comemora o fim de ano dos catadores de materiais recicláveis. Esta é a 17ª participação presencial de Lula no evento.

O encontro também encerrou a décima edição da Expocatadores, evento que começou na quarta-feira (20) e reuniu mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da federação.

Ao discursar, o presidente analisou o primeiro ano de seu terceiro mandato. “Este foi um ano de muito trabalho, mas de muita colheita. Conseguimos fazer o que pouquíssima gente imaginava que poderíamos fazer, em tão pouco tempo”, disse. “A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças.” E acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”.

O presidente ainda lembrou a volta do programa Pró-Catador, criado por ele, extinto no governo anterior, e recriado, em fevereiro deste ano, com o novo nome: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. “Quero que vocês deixem de ser invisíveis.”

“Que saibam que vocês estão de cabeça erguida, orgulhosos do trabalho que fazem, sem sentir vergonha da soberba dos outros”, desejou Lula.

Mesmo com os avanços, a catadora Neli Medeiros, de Minas Gerais, avaliou que ainda existem muitos desafios a serem superados. “Temos muitos companheiros, não só nas ruas, mas nos lixões precisando de infraestrutura e cuidado. Em 2024, que as coisas realmente aconteçam para nós, catadores.

“Nós, os catadores, temos pressa. Quem tem fome tem pressa. Então, a gente precisa que esse governo continue nos apoiando, nos ajudando a fortalecer nossa cadeia”, declarou Neli Medeiros.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, relembrou que, há um ano, o então presidente eleito esteve com catadores, antes de assumir novamente a Presidência da República, em 1º de janeiro.

Acordos de cooperação

O ministro Márcio Macêdo apontou que 80% dos catadores atuam nas ruas do país e a maior parte deles sem acesso a direitos básicos e serviços públicos como os de saúde, assistência social, educação e Previdência Social e em situação de exposição à insegurança alimentar e baixa remuneração.

Para contribuir para mudar essa situação, o governo federal assinou, durante o evento, dois acordos de cooperação, que atendem a parte das reivindicações levadas ao presidente Lula por representantes do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), nesta semana.

O primeiro acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que atua em cinco frentes: fortalecimento de organizações, inclusão socioeconômica, garantia de direitos, articulação federativa e estudos e pesquisas.

Pelo documento firmado, haverá a recriação do projeto Cataforte, por meio de um edital unificado de promoção de capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoio à aquisição de equipamentos, maquinário e veículos; e implantação, adaptação e modernização da infraestrutura física. A cooperação envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Fundação Banco do Brasil.

O segundo acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai enviar a cinco municípios escolhidos pelo movimento uma unidade móvel para atendimento de catadores. A estrutura oferecerá serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos a este público.

No encontro, o governo federal formalizou a cessão de um terreno da União de área de 2,5 mil metros quadrados para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, como parte da política de democratização do patrimônio da União, que será lançada em 2024, de acordo com o presidente Lula.

Serviços ambientais

O ministro Márcio Macêdo disse que a realidade precisa mudar e dar protagonismo aos catadores. “Acreditamos que a construção de um modelo eficiente e sustentável de operação para as organizações de catadores contribuirá para uma melhora na qualidade de vida e do ambiente urbano de toda a sociedade brasileira.”

No encontro, catadoras e dos catadores manifestaram que querem ser vistos pela sociedade, empresas e pelos governos como prestadores de serviços ambientais e não como simples coletores de materiais descartáveis.

A catadora e educadora ambiental Marcia Alencar, de Teresina, entende que o aproveitamento dos resíduos deve ser encarado como mais um instrumento para transição do país para uma economia verde.

“A gente não nasce catador, eu sou educadora ambiental, porque eu estudei na escola técnica. E faço militância dentro do ativismo ambiental, a partir da educação ambiental, discutindo educação, cidadania, para exatamente mostrar para as crianças, com e para elas, como é importante a gente discutir o cuidado, principalmente, com o ser humano. A gente ensina a cuidar de outras formas de vida, a cuidar do planeta.”

Homenagens

Durante o encerramento da décima edição da Expocatadores, o presidente Lula prestou homenagens a diversos ministros pela atuação na construção de políticas públicas em seu governo.

Os representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) entregaram o Selo Amigo do Catador a autoridades do governo federal consideradas prestadoras de serviços que valorizam a categoria.

Além dos ministros, o presidente Lula esteve acompanhado de parlamentares, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, da primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, e pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Gilberto Carvalho.

Matéria alterada às 20h29 para correção de informação. O terreno cedido à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado tem área de 2,5 mil metros quadrados, e não de 2,5 mil quilômetros quadrados, como estava no texto.

Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, mostram dados da OMS

Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, mostram dados da OMS

@ebc

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.

Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.

Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro.

Brasil

Do total de casos constatados no Brasil, 1.474, ou 0,05% do total são casos de dengue grave, também chamada de dengue hemorrágica. O país é o segundo na região com o maior número de casos mais graves, atrás apenas da Colômbia, com 1.504 casos.

Países anteriormente livres de dengue, como França, Itália e Espanha, reportaram casos de infecções originadas no país – a chamada transmissão autóctone – e não no estrangeiro. O mosquito Aedes aegypti é amplamente distribuído na Europa, onde é mais conhecido como mosquito tigre.

Mudanças climáticas

No Brasil, levantamento feito pela plataforma AdaptaBrasil, mostrou que as mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. A plataforma é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),

As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

A dengue é a infecção viral mais comum transmitida a humanos picados por mosquitos infectados. É encontrado principalmente em áreas urbanas em climas tropicais e subtropicais.

Os principais sintomas da dengue são febre alta, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.

Vacina

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

O Ministério da Saúde informou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, como público-alvo e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Em entrevista à Radioagência Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, enfatiza a importância da vacina para controlar a dengue no país. “A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Ele acrescenta que “a dengue é uma doença que impacta diretamente praticamente todo o território nacional, vem se expandindo em regiões onde a gente não tinha dengue e o controle do vetor do mosquito transmissor da doença têm sido insuficientes para que nos consigamos diminuir as taxas de infecção que só se alastram”.

Ministério da Saúde

Em nota, o ministério diz que está alerta e monitora constantemente o cenário da dengue no Brasil. Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da dengue, a pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país para reforçar o enfretamento da doença.

A pasta informa que instalou uma Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente para o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos nos próximos meses. Com a medida, será possível direcionar melhor as ações de vigilância.

“O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão da doença. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz o texto, que ressalta ainda que cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle da dengue.

Guilherme Portanova será novo âncora de telejornal da TV Brasil Agência Brasil

Guilherme Portanova será novo âncora de telejornal da TV Brasil Agência Brasil

@ebc

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou, nesta sexta-feira (22), contrato com o jornalista Guilherme Portanova. O profissional será âncora e editor-chefe do telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

O presidente da EBC, Jean Lima, destacou a importância que o jornalista terá na empresa. “Temos certeza de que o Guilherme Portanova irá contribuir para o jornalismo da EBC e agregar ainda mais ao que já existe. Estamos em um novo momento, inaugurando novos formatos de jornal e a empresa ganha muito com um profissional sério e comprometido”, disse.

Para Portanova, a televisão pública é essencial para a sociedade. “Se a imprensa não tiver como balizador o interesse público, corremos o risco de perder as referências e conteúdos essenciais”, afirmou.

A diretora de Jornalismo, Cidinha Matos, ressaltou a satisfação da empresa com a contratação. “O Guilherme tem a cara da EBC, entende de comunicação pública e vai enriquecer o jornalismo da empresa”, destacou.

Guilherme Portanova

O jornalista Guilherme Portanova durante assinatura de contrato com Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao lado da diretora de Jornalismo (Dijor), Cidinha Matos. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Formado em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Portanova também é pós-graduado em Televisão pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo.

Além de jornalista, ele atua em iniciativas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades.

Participou dos cursos de Negócios Sociais da Artemísia, da Yunus Negócios Sociais e da Global Entrepreneurship Summer School

Brasil deu primeiro passo para regulamentar uso de câmeras corporais

Brasil deu primeiro passo para regulamentar uso de câmeras corporais

@ebc

O Ministério da Justiça e o governo da Bahia assinaram, nesta quinta-feira (21), um termo de cooperação técnica que permite à pasta repassar ao governo estadual 200 das 400 câmeras corporais que os Estados Unidos doaram ao Brasil.

Conforme a Agência Brasil noticiou no início de maio, a doação norte-americana visa a permitir às forças de segurança públicas brasileiras avaliar as vantagens e inconvenientes do uso dos aparelhos integrados às fardas policiais. As outras 200 câmaras serão repassadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que as utilizará na fase de testes do chamado Projeto Estratégico Bodycams (do inglês, câmaras corporais).

Segundo a embaixada dos Estados Unidos, além das 400 câmeras corporais, o governo e empresas norte-americanas doaram um programa de computador (software) de gerenciamento das imagens. O pacote integral, incluindo a capacitação de servidores de órgãos e instituições brasileiras que irão operar o sistema, equivalem a uma transferência de aproximadamente US$ 1 milhão – pouco mais de R$ 4,87 milhões pelo câmbio desta sexta-feira (22).

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a transferência das 200 câmaras ao governo da Bahia é um primeiro passo para a implementação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais. “Demos, hoje [ontem], o primeiro passo no programa federal de câmeras corporais”, declarou o ministro ao agradecer o governo e às empresas dos EUA pelos 400 aparelhos. Dino classificou o acordo de cooperação com a Bahia como um “projeto-piloto” e lembrou que já apresentou à Casa Civil a proposta de um projeto de lei que, se aprovado, condicionará o repasse de recursos federais para os estados ao uso obrigatório de câmeras corporais pelas forças de segurança.

Projeto

“O projeto propõe uma alteração na Lei [nº 13.675/2018] do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], para incluir como requisito [para os estados] receberem recursos federais [a obrigatoriedade] de usarem câmeras corporais”, comentou Dino, lembrando que, desde o início do ano, o ministério vem promovendo workshops, visitas técnicas a estados e consultas públicas a respeito do assunto.

No último dia 19, a pasta disponibilizou um formulário para que profissionais de segurança pública estaduais e municipais se manifestem a respeito do uso das câmeras corporais. “Por se tratar de um tema que ainda gera muitas dúvidas, queremos ouvir as opiniões, entender suas preocupações e usar essas informações para orientar estrategicamente o projeto. Este é um passo significativo para fortalecer a segurança pública no Brasil”, afirmou o coordenador do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, Márcio Júlio da Silva Mattos, em nota divulgada pelo ministério.

A cargo das secretarias nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Acesso à Justiça (Saju), o Projeto Nacional de Câmeras Corporais busca estabelecer diretrizes e parâmetros a serem observadas pelas forças policiais e unidades federativas que já empregam ou que vierem a adotar a tecnologia.

Um levantamento que o ministério concluiu em outubro deste ano apontam que há mais de 30 mil câmeras corporais em uso por policiais e guardas municipais de todo o país. Ainda segundo a pasta, até agosto, 26 unidades federativas já usavam as chamadas bodycams acopladas aos uniformes de agentes de segurança para gravar a ação policial, proporcionando mais transparência e proteção para cidadãos e para os próprios policiais.

Presente à cerimônia em que Dino, além de assinar o acordo com o governo da Bahia, divulgou dados preliminares sobre as ações e resultados alcançados na segurança pública em 2023, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, comentou que a doação norte-americana busca incentivar as autoridades brasileiras a prosseguirem com a implementação de um programa de uso de câmeras corporais que, segundo ela, beneficiará todos os aspectos da segurança pública, garantindo a devida proteção aos direitos das populações mais vulneráveis.

“Embora eu reconheça que o uso de câmeras corporais possa ser uma questão sensível – e isto também acontece nos EUA – o que temos visto é que elas têm um papel fundamental para fortalecer processos, aumentar a transparência e diminuir a violência”, afirmou a embaixadora. “Nos Estados Unidos o que temos visto é que o apoio às câmaras corporais aumentam muito, tanto do lado da lei, quanto da sociedade civil, quando é detectado o impacto positivo na segurança pública. Estamos ansiosos pela implementação bem-sucedida destas câmaras como um novo exemplo do quanto a parceria entre dois países determinados, com objetivos compartilhados, pode alcançar quando nos empenhamos para dar a nossos cidadãos segurança e responsabilidade”.

Em nota do ministério, o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, destacou que a o uso de câmeras corporais é uma demanda histórica de movimentos sociais. “Um passo muito importante para que a gente avance na melhora da qualidade de vida e do trabalho dos policiais e na entrega da segurança pública com cidadania, focada na proteção da vida. Essa é uma demanda histórica dos movimentos sociais e do movimento negro e que recebe agora o apoio do governo federal para que seja concretizada em todas as unidades da federação.”

Brasil tem 1,69 milhão de indígenas e 1,33 milhão de quilombolas

Brasil tem 1,69 milhão de indígenas e 1,33 milhão de quilombolas

@ebc

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou o total das populações de indígenas e de quilombolas no país, a partir dos dados das últimas apurações do Censo Demográfico 2022. A população indígena no país é de 1.694.836, ou seja, 1.301 a mais do que os 1.693.535 da primeira apuração, divulgada em agosto deste ano.

Já a população quilombola é de 1.330.186, isto é, 2.384 a mais do que os 1.327.802 da primeira apuração, divulgada em julho deste ano pelo IBGE.

Indígenas

Os indígenas representam 0,83% da população brasileira (203,1 milhões). E, segundo os dados mais recentes, 1,07 milhão deles vivem fora de terras delimitadas (63,25% do total), enquanto apenas 623 mil vivem nessas áreas (36,75%).

A Amazônia Legal tem 868,4 mil indígenas, ou 51,23% do total. Entre as regiões, a Norte concentra 753,8 mil deles (44,48% do total). Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (com 529,1 mil, ou 31,22%), Centro-Oeste (com 200,2 mil ou 11,81%), Sudeste (com 123,4 mil ou 7,28%) e Sul (com 88,3 mil ou 5,21%).

O Norte também tem a maior proporção de indígenas em sua população total (4,34%), enquanto o Sudeste tem a menor (0,15%). Já o maior percentual vivendo em terras indígenas ficou com o Centro-Oeste (57,06%). No Norte, a parcela é de 42,03%.

Amazonas é o estado com maior população indígena (490,9 mil), seguido pela Bahia (229,4 mil). Roraima tem a maior proporção dessas pessoas em relação ao total de sua população (15,34%).

A terra indígena com maior população é TI Yanomami, com 27.178. Os indígenas se espalham por 4.833 municípios brasileiros, sendo que Manaus tem a maior população absoluta (71,7 mil) e Uiramutã (RR), a maior população relativa (96,6% do total dos habitantes).

Quilombolas

Os quilombolas representam 0,66% da população brasileira. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

A maioria da população quilombola vive no Nordeste (906,3 mil ou 68,14% do total). No Sudeste, são 182,4 mil (13,71%), enquanto no Norte são 167,3 mil (12,58%). Com populações menores, aparecem o Centro-Oeste (com 45 mil ou 3,38%) e Sul (com 29,1 mil ou 2,19%).

Entre os estados, a Bahia tem a maior população de quilombolas (397,5 mil), mas é o Maranhão que tem a maior proporção dessas pessoas entre sua população total (3,97%).

Há presença de quilombolas em 1.700 municípios brasileiros, dos quais se destacam Senhor do Bonfim (BA), com 16 mil, Salvador, com 15,9 mil, e Alcântara (MA), com 15,6 mil. O município maranhense, aliás, tem a maior proporção quilombola no total de sua população (84,52%).

Sentenças com uso da lei de proteção de dados dobram em cinco anos Agência Brasil

Sentenças com uso da lei de proteção de dados dobram em cinco anos Agência Brasil

@ebc

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo usadas cada vez mais para basear decisões judiciais no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que consideram a legislação passou de 665 para 1.206 decisões. Enquanto que, em 2021, foram 274 decisões.

Os dados são da terceira edição do Painel LGPD nos tribunais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta quinta-feira (21).

A diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP e coordenadora do projeto LGPD nos Tribunais, Laura Schertel Mendes, explica a tendência está relacionada à consolidação da legislação, que completa cinco anos de vigência. “A LGPD tem criado raízes, ficado cada vez mais efetiva, tem ganhado amadurecimento. O Judiciário tem percebido como ela pode, sim, auxiliar na solução de muitos problemas. Então, neste período, acho que o cidadão tem buscado o exercício de seus direitos, amparado na LGPD e, por outro lado, o próprio Judiciário tem respondido e trazido, cada vez mais, a LGPD como um dos aspectos centrais da sentença para a solução de casos.”

Danos

A LGPD foi publicada há cinco anos e está em vigor, de forma escalonada por três anos, para regulamentar o armazenamento, compartilhamento e coleta de dados pessoais e sensíveis de consumidores e usuários. Quando dados pessoais são vazados podem causar danos materiais e imateriais à pessoa exposta, o que tem motivado pedidos de reparação material e moral na Justiça brasileira, bem como a responsabilização civil por incidentes de segurança e vazamento de dados.

Concretamente, o primeiro dano relacionado à insegurança no trato de dados pessoais pode estar ligado à identidade, nos chamados roubos de identidade, que ocorrem quando um fraudador se passa pelo titular dos dados acessados e, com isso, ilegalmente, pode, por exemplo, firmar contratos em nome daquela pessoa, pedir crédito financeiro ou cometer fraudes bancárias.

Jurista Laura Schertel Mendes, diretora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Foto Divulgação/IDP

Laura Schertel Mendes também cita danos na categoria imaterial. “Este é o dano de quando a pessoa tem esses dados vazados e ocorre quando ela não sabe, no futuro, se vai sofrer algum tipo de prejuízo ou se estes dados poderão ser usados em algum outro momento. Há a incerteza sobre em que contexto esses dados poderão ser empregados”.

Casos mais comuns

A pesquisa indica que os principais casos que consideram a aplicação da LGPD são da áreas do Direito Civil, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho.

Na Justiça trabalhista, a diretora Laura Mendes aponta que entre os mais recorrentes estão pedidos de provas digitais de geolocalização em ações trabalhistas. “Muitas vezes, sejam eles os trabalhadores, sejam eles os empregadores, pedem o acesso à Justiça do Trabalho para que os dados de geolocalização sejam coletados para fins de prova em processos trabalhistas, nas reclamações trabalhistas.”

A pesquisadora Mônica Fujimoto, coordenadora científica do estudo, destaca que na maioria das negativas desses pedidos são consideradas outras provas “menos invasivas à intimidade e à proteção constitucional aos dados pessoais”.

O terceiro levantamento da série identificou, em 2023, uso da lei para contestação de decisões automatizadas e envolvendo aplicativos de transporte. “Sabemos que os aplicativos de transporte têm uma relevância social, cada vez maior, e muitas pessoas têm aquela disputa, aquela controvérsia, aquela discussão trabalhista sobre qual que é o vínculo daquela pessoa, do motorista com o aplicativo. Se essa é uma relação trabalhista ou não”.

Segundo a diretora, quanto às decisões automatizadas, muitos usuários têm recorrido ao artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados, que permite ao consumidor conhecer quais são os critérios desse tipo de decisão, tomada unicamente com base em tratamento computadorizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares, como decisões a respeito de perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de personalidade. O cidadão tem o direito de questionar, por exemplo, a negativa de concessão de crédito ou aprovação de uma compra. A lei respalda o pedido de revisão de uma decisão automatizada, que, primeiramente, deve ser encaminhada à empresa.

No entanto, chamou a atenção dos pesquisadores que o Judiciário não tem lidado com o artigo 20, como se fosse uma garantia autônoma na discussão trabalhista ou contratual. “Acho que, nessas decisões, a gente perde a oportunidade de aplicar de fato ou de compreender qual que é a lógica e o fundamento de um artigo muito importante da Lei Geral de Proteção de Dados. Porque, de fato, é um direito do titular dos dados conhecer os critérios das decisões automatizadas, se ele foi submetido a uma decisão.”

A Lei Geral de Proteção de Dados traz instrumentos novos ao campo do Direito brasileiro, o que também impõem desafios. “A gente ainda não descobriu todos esses instrumentos, a gente não percebeu o potencial de todos esses seus dispositivos. Acho que é um processo natural para que a gente possa criar uma cultura no Brasil, uma cultura de proteção de dados, com esses cinco anos da edição da Lei Geral de Proteção de Dados. E dessa cultura, fazem parte os tribunais, a sociedade civil, as empresas, o próprio Estado brasileiro. Cada vez mais vamos perceber que a lei traz, sim, instrumentos modernos, eficazes e úteis para solucionar muitos dos problemas e conflitos novos e desafiadores que o cidadão brasileiro pode ver na nossa sociedade”.

Dados

A LGPD considera como dados pessoais nome, endereço, e-mail, idade, etc. Já os dados pessoais sensíveis se referem à origem, raça, credo religioso, orientação sexual, positividade para doenças e condição política. A proteção legal é mais rígida para os classificados como sensíveis.

Por isso, a recomendação é de cuidado com os dados pessoais na internet, como no preenchimento de formulários, no compartilhamento de informações e publicações nas redes sociais. “Sempre pense muito bem como quer se expor na internet. A gente faz isso de muitas formas, por meio de fotos, por meio de aplicativos. Muitas vezes, a gente expõe também nossos familiares, nossos filhos. Mas será que essa pessoa, esse familiar, esse meu filho, quer, de fato, essa exposição no futuro?’, pondera a diretora.

Em relação à segurança, Laura Mendes chama os internautas à autorresponsabilidade, com a adoção de medidas preventivas de fraudes e vazamento de dados nos aplicativos pessoais, computadores e celular. “Considere os dados que está compartilhando e com quem. Pense muito bem se você quer autorizar o uso de cookies, no seu computador. Hoje, a gente tem uma responsabilidade, sim, pela gestão dos nossos dados. Isso é fundamental”.

Os usuários não estão sozinhos neste tráfego de informações pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados dita a responsabilidade de empresas, controladores de dados e também para o Estado como um todo, que devem manter uma relação transparente.

“No sentido de que existe um direito à proteção de dados, o tratamento precisa ser transparente. É preciso permitir que o titular possa exercer todos os seus direitos relacionados ao acesso, retificação e cancelamento de dados, e principalmente, eu acho que trazer mais um direito: a transparência para toda essa relação”.

Pesquisa

Os estudos foram realizados por 130 pesquisadores e foram analisados mais de 7.500 documentos.

Os documentos foram obtidos por meio de algoritmos desenvolvidos pela equipe do Jusbrasil. Os dados levantados pelo Jusbrasil são de acesso público e foram coletados em diferentes Diários Oﬁciais eletrônicos e nas páginas de pesquisa de jurisprudência do Poder Judiciário. O conteúdo completo da pesquisa será divulgado no primeiro trimestre de 2024.

G20 Social será marca da gestão do Brasil à frente do grupo

G20 Social será marca da gestão do Brasil à frente do grupo

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo disse que pela primeira vez, sob a presidência do Brasil, o G20 terá uma agenda internacional social, para que a sociedade civil organizada de cada país possa discutir temas de interesse dos integrantes do grupo, formado por países com as maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O Brasil está desde o mês passado na presidência do grupo, onde permanece por um ano.

A declaração foi feita ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.

“O G20 social vai acontecer dois dias antes da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em novembro [de 2024]. Nós vamos ter o ano inteiro de debates pelos cidades do país para preparar a participação do povo e o olhar do povo sobre as economias do mundo, sobre a pauta do G20 e sobre o que deve ser debatido nesta cúpula do G20, à luz e ao olhar do povo brasileiro e das sociedades das 20 economias mais potentes do mundo”. O G20 Social garantirá espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações em 50 reuniões agendadas para o próximo ano, em 12 grupos de engajamento.

Participação popular

No Bom Dia, Ministro, o ministro ressaltou que desde o primeiro dia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi determinada a missão de reconstrução da participação popular no governo federal, para discussão de políticas públicas. “Tem um endereço oficial do povo brasileiro, no Palácio do Planalto, que é a Secretaria-Geral da Presidência e, assim, estamos recompondo todo o processo de institucionalização da participação social.”

Juventude

Entre as políticas sociais estruturadas pelo governo federal, Márcio Macêdo apontou a retomada dos diálogos sobre a juventude, a partir da criação de um conselho interministerial, composto por 17 ministérios, além da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria-Geral, onde são trabalhados temas relativos à esta faixa etária, composta por 45 milhões de jovens.

O ministro adiantou que o fruto do trabalho deste primeiro ano resultará em um pacote único de ações públicas voltadas à juventude, que tem a previsão de lançamento pelo governo federal para o fim de janeiro de 2024.

Conferências e conselhos

O ministro Márcio Macêdo disse aos ouvintes que neste ano o governo federal voltou a apoiar e organizar a realização de conferências nacionais, após as etapas municipais e estaduais, em todo o país, consideradas por ele importantes espaços qualificados de participação social no debate e construção de políticas públicas. E fez uma comparação entre os dois últimos governos e o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula.

“Nesse intervalo de seis anos, foram realizadas 11 conferências. E esse ano, nós realizamos cinco e já temos 19 programadas para o próximo ano. Nós queremos chegar até o final do governo com todos os temas fazendo as suas conferências, tendo espaço para o diálogo do povo brasileiro com o governo”.

Ao fazer um balanço da gestão, Márcio Macêdo lembrou que todos os conselhos desmontados ou com atividades suspensas estão sendo retomados pouco a pouco.

Ele citou que o governo criou o Conselho de Participação Social, com representatividade de 68 organizações da sociedade civil com atuação nacional. O colegiado coordenado pela Secretaria-Geral funciona como uma espécie de órgão de assessoramento da Presidência da República. “Esse conselho é muito plural. Nós fizemos a última reunião do ano, que terminou com um debate aprofundado da conjuntura, dos grandes temas do país. Eles vão produzir um relatório para que o presidente [Lula] possa tomar decisões à luz do que a sociedade civil está vendo como problemas”.

Márcio Macêdo aponta que neste ano também foi criado o Sistema de Participação Social Interministerial. “O presidente determinou que todo ministério tivesse uma assessoria de participação social, sob a coordenação Nossa, para que o povo possa ter acesso ao oficial a todos os Ministérios da Esplanada”.

Alimentação

Entre os conselhos que voltaram a funcionar, o ministro Márcio Macêdo destacou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019 e, que, agora, tem como principal desafio contribuir para retirar, novamente, os brasileiros do Mapa da Fome. Como resultado mais evidente da retomada das atividades, o Consea realizou a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, neste mês. Encontro que não ocorria desde 2015.

“Este ano, encontramos um país com 33 milhões de pessoas que passavam fome e com 125 milhões de pessoas tendo algum tipo de deficiência alimentar, sem ingerir pelo menos uma das três refeições. Nosso desafio é tirar o Brasil novamente do Mapa da fome e a participação social é fundamental nisso.”

Democracia

Nesta intensificação dos diálogos, de volta dos conselhos e das conferências nacionais, o ministro entende que é preciso respeitar a autonomia dos movimentos sociais, que pode ter posicionamentos divergentes do governo e que a discussão faz parte do processo democrático.

“Compreendemos que são trincheiras diferentes. Nós temos a obrigação de fazer as entregas que o povo brasileiro precisa e governar para todos. E o movimento social tem um papel de debater, de politizar, reivindicar, de cobrar. Mas, nós temos o mesmo lado da história, em defesa da democracia, em defesa da Justiça social”.

Para o próximo ano, o ministro planeja aprimorar ainda mais a participação social nas instâncias do governo, com educação popular, com apoio do Ministério da Educação.

PPA Participativo

Na conversa ao vivo com radialistas, o ministro detalhou a ampla participação popular na elaboração do planejamento do Orçamento federal, em plenárias presenciais realizadas em todas as 27 unidades da federação, de maio a julho deste ano.

Além das plenárias, o Plano Plurianual Participativo, o PPA Participativo, contou com uma plataforma online, o Brasil Participativo, que registrou mais 4 milhões de acessos, com a participação efetiva de mais de 1,5 milhão de brasileiras e brasileiros.

“O planejamento do país para os próximos quatro anos tem o DNA do povo, tem as impressões digitais da nossa gente”, enfatizou o ministro da Secretaria Geral.

Presidencialismo de Coalização

No campo político, o ministro disse aos radialistas que reconhece que, dentro do país plural, o governo federal tem várias correntes políticas dentro dele. E que a Secretaria-Geral tem contribuído para recuperar o presidencialismo de coalizão, onde acordos entre partidos políticos e o governo alcançam as metas consideradas prioritárias pelo presidente Lula.

O ministro destaca que o governo tem uma orientação única do presidente da República e os compromissos assumidos em campanha, mas que a pluralidade também é presente.

“O Brasil é um transatlântico, com 37 cabines comandando, que são os ministérios. Então, o todo tempo tem que estar ajustando, dialogando, conversando. E ao longo desse ano, nós fizemos ações muito em conjunto e o Brasil conseguiu recuperar todos os seus projetos de proteção à pessoa humana e ao cidadão, em 75 programas que estão em atividades”, ressalta Márcio Macêdo.

União e Reconstrução

Em um ano de governo Lula, o ministro da Secretaria-Geral diz acreditar que o Brasil está superando os episódios de desunião, disseminação de ódio, intolerância, preconceito e violência.

“Brasil não podia continuar a viver com atraso”, diz Pacheco

“Brasil não podia continuar a viver com atraso”, diz Pacheco

@ebc

Em sessão solene para promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quarta-feira (20) que a proposta foi aprovada, porque o Brasil não poderia continuar a conviver com o atraso. A emenda constitucional foi aprovada após mais de 30 anos de discussão no Parlamento.

“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco, ao lado dos presidentes Lula, Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal).

Segundo Pacheco, os parlamentares tinham consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres, afastava a competitividade da indústria e demais setores econômicos e dificultava a ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. Porém, incertezas e medo impediam a aprovação da matéria.

Pacheco afirmou que essas barreiras foram superadas pelo diálogo democrático, e elogiou a “capacidade de aglutinação” dos deputados federais e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O senador citou ainda o apoio do presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, bem como dos relatores da PEC nas duas Casas.

No discurso, Pacheco citou que a reforma promoverá atração de investimento estrangeiro, redução das desigualdades sociais e geração de empregos. “Não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de uma mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros”.

Arthur Lira também destacou a importância da aprovação da emenda constitucional. “Hoje, podemos afirmar com toda a convicção que o Congresso Nacional entrega ao país um sistema tributário enxuto, mais racional, mais desburocratizado, mais simplificado, mais justo. Agora, quem paga mais, vai pagar mais. Aprovamos uma reforma tributária que dará segurança jurídica”, afirmou.

Reforma tributária

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.

Melhor nota do Brasil decorre da harmonia dos Poderes, diz Haddad

Melhor nota do Brasil decorre da harmonia dos Poderes, diz Haddad

@ebc

A elevação da nota da dívida pública brasileira é consequência da harmonia entre os Poderes, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo comum.

Nesta terça, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global) elevou a nota da dívida soberana brasileira de três para dois níveis abaixo do grau de investimento. A S&P Global seguiu a Fitch, que havia melhorado a nota brasileira em julho.

“Penso que a S&P estava aguardando o desfecho das reformas. Preciso salientar que quando há harmonia entre Poderes, quando se unem em torno de uma causa, para colocar ordem nas contas, garantir orçamento, quando o país tem projeto, as agências percebem que há coordenação em torno de objetivo maior”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda para uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Haddad elogiou o trabalho do Congresso, sobretudo a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. ”Isso tudo depende do trabalho conjunto, não me cabe outra coisa se não elogiar o trabalho de Lira e Pacheco. Amanhã é a promulgação da reforma tributária depois de três décadas de espera”, declarou.

Desafios

Apesar da elevação da nota, o ministro reconheceu que há desafios para garantir o ambiente de estabilidade em 2024. Ele citou três principais tarefas: a implementação do novo marco fiscal, a busca pelo crescimento econômico acima da média global e a recomposição da base tributária, com o governo arrecadando mais da parcela mais rica da população.

“Temos um marco fiscal elogiado por economistas de várias escolas. Temos de recompor a base fiscal do Estado brasileiro, que foi dilapidada. Foram anos de dilapidação. Você repondo isso, as coisas se estabilizam. E o próprio crescimento da economia acaba corrigindo essas distorções. Queremos uma trajetória de estabilidade”, declarou.

Grau de investimento

Para Haddad, o Brasil tem de crescer mais que a média mundial nos próximos anos para corrigir distorções. O ministro também afirmou que, na avaliação dele, o Brasil deveria ter o grau de investimento (selo de bom pagador das agências de classificação de risco) porque o país deve pouco em moeda estrangeira.

“Nunca me conformei de o Brasil não ter grau de investimento. Porque um país que não deve um tostão em moeda forte, que tem mais de US$ 300 bilhões em caixa, não pode não ter grau de investimento? Tem que ter grau de investimento”, declarou o ministro.

Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também comemorou a elevação da nota da dívida do governo brasileiro. Segundo ela, a decisão mostra que o país está no rumo certo, especialmente após a aprovação da reforma tributária.

“A elevação da nota de crédito do Brasil por mais uma agência de risco confirma que o País está no rumo certo. Entre tantas boas medidas, importante ressaltar a parceria do governo do presidente Lula com o Congresso Nacional, que garantiu a aprovação da reforma tributária, após 35 anos”, escreveu a ministra na rede social X, antigo Twitter.