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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

 

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) o primeiro pagamento de 2024 aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.   

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro são R$ 14,48 bilhões de transferência do governo federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

“Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado”, informou o MDS.

Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão. São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Seguro Defeso

Uma novidade do programa, implementada a partir deste ano, é que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023.

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Bolsa Família unifica pagamento em municípios em calamidade no Rio

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai unificar o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários em locais com decretos de calamidade nas regiões atingidas pelas chuvas do Rio de Janeiro. Os pagamentos ocorrerão nesta quinta-feira (18). 

Segundo a pasta, dessa forma, os beneficiários da capital fluminense podem sacar a parcela de janeiro no primeiro dia de transferências, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o Número de Identificação Social (NIS). 

O Bolsa Família é pago ao longo do ano nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada Em janeiro, em todo o Brasil, os pagamentos começam a ser feitos para as famílias no dia 18, mas apenas para as famílias com Número de Identificação Social (NIS) 1.  

O ministro do MDS, Wellington Dias, publicou o anúncio no X: “antecipamos os pagamentos do Bolsa Família de todos os locais com decretos de calamidade para a próxima quinta-feira (18/1) nas regiões atingidas pelas enchentes do Rio de Janeiro”, afirmou na rede social. 

Neste fim de semana, o temporal que atingiu parte do estado do Rio de Janeiro causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. De acordo com o governo do estado, 12 pessoas morreram e uma está desaparecida. Além disso, o governo estima que 600 pessoas estejam desalojadas ou desabrigadas.

Medidas de apoio 

O MDS informou que presta apoio aos municípios pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece o serviço de proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. 

A pasta também oferece recursos para a logística e apoio das pessoas atingidas. Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município também precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento. 

O MDS acrescenta que nos municípios em situação de calamidade pública e apenas nesses casos, há a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, pode haver a antecipação de outra parcela. Os valores podem ser reembolsados em até 36 meses, sem juros ou encargos. 

Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.  

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Novo Ensino Médio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

Caixa inicia nesta terça-feira pagamento do Bolsa Formação

Cerca de 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o país recebem, nesta terça-feira (9), o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), no valor de R$ 900, enquanto fazem um curso de qualificação profissional.

Este ano, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país. Ao todo, estão previstas 100 mil bolsas a policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais. O benefício é pago a quem atender os critérios de elegibilidade.

As parcelas do Bolsa Formação serão creditadas em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem. O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. O aplicativo também permite compras no comércio com Código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.

Para ter direito ao Bolsa Formação, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
• Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;
• Não ter sido condenado por infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 anos;
• Não ter condenação penal nos últimos 5 anos;
• Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
• Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de três cursos.

Pronasci

Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de março do ano passado, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos da bolsa, com a Caixa realizando o crédito aos bolsistas. A Caixa abre a consulta de pagamentos no Portal Cidadão, assim que recebe os recursos do Ministério da Justiça.

Gratuidade para conta de acesso ao Bolsa Família é garantida

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques.

As ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Onde também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família.

Além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família também é atribuída à Caixa a definição anual do calendário de pagamentos.

A publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.

Calamidade pública

Agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios, para que o Bolsa Família seja acessado, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.

As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras.

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Caixa conclui pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família.  Recebem nesta sexta-feira (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias entraram no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.