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Haddad anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias

Haddad anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Plano Safra para grandes produtores rurais soma R$ 400 bilhões em 2024

Plano Safra para grandes produtores rurais soma R$ 400 bilhões em 2024

@ebc

Com incremento de 10%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025 para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, que somam recursos totais de R$ 400,59 bilhões.

O volume de crédito vai apoiar grandes e médios produtores rurais do país, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, de acordo com os diferentes programas de crédito oferecidos. Também em relação ao volume total, R$ 189,09 bilhões serão com taxas de juros controladas, direcionados ao Pronamp e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões com taxas livres.

Para o programa Moderfrota, destinado à aquisição e máquinas agrícolas, os juros serão de 10,5% para produtores enquadrados no Pronamp e de 11,5% para os demais. No Renovagro, voltado à recuperação e conversão de pastagens e práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, os juros serão de 7%, mesmo percentual para os produtores que quiserem financiar a construção e armazéns de até 6 mil toneladas.

Para armazéns maiores e para outros financiamentos de produção sustentável, a taxa de juros é de 8,5%. Para financiamento de modernização de sistemas produtivos e de comercialização de agroindústrias de cooperativas, os juros são de 11,5% ao ano.

Presidente Lula Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.

“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.

“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.

Balanço

Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.

Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, em entrevista coletiva após lançamento do Plano Safra Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.

Transição ecológica

Em relação aos investimentos para recuperação de pastagens e outras inciativas de sustentabilidade ambiental nas lavouras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas se adequam ao que às expectativas dos países importadores do agro brasileiro.

“Esse Plano Safra, tanto em relação ao MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] quanto ao Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], é um plano completamente aderente ao plano de transformação ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar, a juros baixos, a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra à serviço da produção, é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil, no que diz respeito a questão agropecuária.”

Mais recursos

O novo ciclo do Plano Safra terá R$ 36,37 bilhões mais do que os valores destinados no ano anterior, quando foram operados R$ 364,22 bilhões para os maiores segmentos do agronegócio brasileiro.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os produtores rurais podem contar ainda com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, que têm como lastro os empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária, o que fomenta créditos bancários ao setor.

Agricultura familiar

No final da manhã, também no Palácio do Planalto, Lula lançou o o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Governo federal anuncia R$ 58 bilhões em investimentos em Minas Gerais

Governo federal anuncia R$ 58 bilhões em investimentos em Minas Gerais

@ebc

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta sexta-feira (28), R$ 58 bilhões em investimentos para Minas Gerais. Durante cerimônia em Belo Horizonte, ele lembrou que o estado concentra um sexto dos municípios brasileiros.

A proposta do governo é criar o Circuito Mineiro de Investimentos em Transição Energética, beneficiando os setores elétrico e de biocombustíveis.

“Tudo isso para destacar a nossa vocação de líder da transição energética global. Nosso estado possui a maior capacidade de estação instalada para geração de energia solar do Brasil. Quase um terço de todo o potencial do país está aqui em terras mineiras”, disse. Dos recursos anunciados, R$ 31 bilhões são para a geração de energia elétrica renovável; R$ 23 bilhões para investimentos em transmissão e R$ 4 bilhões para biocombustíveis.

O anúncio foi feito durante solenidade com a presença do presidente Lula.

Linhas de transmissão

O ministro anunciou ainda R$ 12,5 bilhões em linhas de transmissão para o estado – a maior parte na região leste, incluindo o município de Governador Valadares, e norte, com Jequitinhonha e Mucuri.

Os investimentos vão garantir 3,7 mil quilômetros de linhas e interligar cidades mineiras ao restante do país, gerando 18 mil empregos diretos e indiretos durante as obras.

Receita restitui R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de contribuintes hoje

Receita restitui R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de contribuintes hoje

@ebc

Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física nesta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal, esta leva de restituições são destinadas a contribuintes prioritários. O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou pela chave Pix indicada.

“Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil”, informou o Ministério da Fazenda. Neste caso, basta ao contribuinte reagendar o crédito por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Entre os 5.755.667 contribuintes prioritários que receberão esta leva de restituição, 140.360 têm idade acima de 80 anos; 1.024.071 têm idade entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Foram também contemplados 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram priorizados em razão do estado de calamidade já decretado devido às enchentes que, desde abril, assolam o estado.

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal.

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’”, informou o ministério.

Setor público tem déficit de R$ 63,9 bilhões em maio

Setor público tem déficit de R$ 63,9 bilhões em maio

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de maio com déficit de R$ 63,9 bilhões. Em maio do ano passado, o resultado primário do setor público estava em R$ 50,2 bilhões. De acordo com as estatísticas fiscais divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central, os governos central, regionais e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ 60,8 bilhões, R$ 1,1 bilhão, e R$ 2,0 bilhões, respectivamente.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do setor público entre janeiro e maio de 2024 chegou ao déficit de R$ 362,5 bilhões (7,83% do Produto Interno Bruto – PIB). No mesmo período de 2023, o resultado foi também deficitário, em R$ 268 bilhões (6,11% do PIB).

Segundo a autoridade monetária, o déficit acumulado do setor público consolidado em 12 meses é R$ 280,2 bilhões, o que corresponde a 2,53% do PIB. Se comparado ao acumulado de 12 meses fechados em abril, esse valor representa um aumento de 0,11 ponto percentual (p.p.) do PIB.

Juros nominais

O gasto do setor público não financeiro com juros nominais em maio ficou consolidado em R$ 74,4 bilhões em maio de 2024, ante aos R$ 69,1 bilhões registrados em maio de 2023.

Em 12 meses, tendo como base o mês de maio, os juros nominais acumulados chegaram a R$ 781,6 bilhões (7,04% do PIB). No mesmo período de 2023, esses valores estavam em R$ 695,6 bilhões (6,64% do PIB).

O resultado nominal do setor público consolidado (resultado primário e juros nominais apropriados) foi negativo em R$138,3 bilhões em maio. Com isso, no acumulado em 12 meses, o déficit nominal chega a R$1,062 trilhões (9,57% do PIB). No acumulado de 12 meses encerrado em abril de 2024, o déficit nominal estava em R$ 1,04 trilhões (9,45% do PIB).

Dívida

Segundo o BC, a Dívida Líquida do Setor Público ((balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu 62,2% do PIB (R$6,9 trilhões) em maio, o que corresponde a uma alta de 0,7 (ponto percentual) p.p. do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu em especial nos impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,6 p.p.), da desvalorização cambial de 1,3% no mês (redução de 0,2 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.), e da variação do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.)”, disse BC.

No ano, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) elevou-se em 1,2 p.p. do PIB, “em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,3 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 8,3% acumulada no ano (redução de 0,9 p.p.)”.

A Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS e governos estaduais e municipais) registrada em maio chegou a 76,8% do PIB (R$ 8,5 trilhões). O resultado corresponde a um aumento de 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), das emissões líquidas (aumento de 0,1 p.p.), do reconhecimento de dívida (aumento de 0,1 p.p.) e da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o aumento de 2,4 p.p. do PIB decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,4 p.p.), da desvalorização cambial (aumento de 0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (redução de 1,6 p.p.)”, informou BC.

Arrecadação federal cresce 10,46% e chega a R$ 202,98 bilhões em maio

Arrecadação federal cresce 10,46% e chega a R$ 202,98 bilhões em maio

@ebc

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de maio, alcançando R$ 202,98 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 1.046%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com maio de 2023.

É o maior valor para meses de maio desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a maio de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,09 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,72%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,68 bilhões, representando acréscimo real de 10,4%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Por outro lado, houve perda de arrecadação no mês de maio em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após enchentes nos meses de abril e maio que impactou famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados, uma população de mais de 2,4 milhões.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 5,71% na arrecadação do período acumulado e de 7,14% na arrecadação do mês de maio”, informou a Receita Federal.

Calamidade no RS

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que alguns fatores não são possíveis medir, mas há estimativas como sobre o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios. Com isso, a perda de arrecadação em maio chegou a R$ 4,4 bilhões.

“Parte dos tributos em relação àqueles 499 municípios, que foram decretados a situação de emergência, tiveram a prorrogação por dois meses. Em relação aos contribuintes do Simples [Nacional], a prorrogação foi de um mês só, em relação a esses municípios. E depois nós temos o efeito da calamidade, ou seja, houve quebra de estrutura da atividade produtiva, você teve ali nitidamente a interrupção da geração de renda. Então, você teve também a queda da arrecadação por esses fatores”, disse Claudemir Malaquias durante coletiva de imprensa para apresentar os resultados da receita.

“Quando a gente está estimando R$ 4,4 bilhões é em relação à arrecadação do ano anterior. É claro que a gente não consegue isolar os efeitos, uma vez que há um concurso de fatores que vão interferir no resultado final. Parte desses tributos poderá ser recuperada após o término do prazo de diferimento, mas parte certamente não virá em razão da interrupção ou da perda realmente de receitas decorrente da atividade que foi obstruída pelo efeito [das enchentes]”, acrescentou.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em maio, houve recolhimento extra de R$ 820 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

No total, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve alta de 6,46% em relação a maio de 2023, alcançando R$ 8,22 bilhões. No acumulado do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 52.85 milhões, crescimento real de 25,08%, sendo R$ 12,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, em maio, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 23,02 bilhões, com crescimento real de 44,82%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,26 bilhões.

Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em maio de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de maio o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 40,52 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 11,74%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 210,61 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16,81 bilhões, crescimento real de 12,58%, em função do crescimento da massa salarial. De janeiro a maio, a arrecadação desse item chega a R$ 94,63 bilhões, alta de 6,56%.

Considerando o acumulado do ano, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 263,97 bilhões, com crescimento real de 5,92%. Esse resultado também se deve à alta real de 6,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a maio de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apenas em maio, a Receita Previdenciária teve aumento real de 2,74%, chegando a R$ 51,67 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 4,9% e 5,6% em abril (fator gerador da arrecadação de maio) e alta de 3,6% e 1,51% entre dezembro de 2023 e em abril de 2024 (fator gerador da arrecadação do período acumulado).

A produção industrial também subiu 10,27% em abril passado e 2,47% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 0,37% em abril de 2024 e de 0,98% entre dezembro de 2023 e abril de 2024.

Também houve crescimento de 16,02% da massa salarial em abril e de 11,3% no acumulado encerrado no mês.

“Todos os indicadores positivos sinalizam uma explicação para o crescimento da arrecadação na comparação com o ano passado. A trajetória de crescimento está na casa 8% em termos reais e 12% em termos nominais. Isso tudo está sendo explicado pela ativação da atividade econômica. Uma atração maior na atividade econômica, no consumo, a gente vai ter um desempenho melhor dos tributos vinculados ao faturamento das empresas. E também a massa salarial, como já vem sido destaque desde meados do ano passado, a trajetória crescente da redução do nível de desemprego está sendo responsável pelo crescimento do Imposto de Renda na fonte, sobre o trabalho e também da Previdência”, explicou Claudemir Malaquias.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 3,4 bilhões em maio

Contas externas têm saldo negativo de US$ 3,4 bilhões em maio

@ebc

As contas externas do país tiveram saldo negativo em maio de 2024, chegando a US$ 3,400 bilhões, informou nesta segunda-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 1,093 milhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, da redução de 6,9% nas exportações. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 1,3 bilhão e US$ 168 milhões, respectivamente.

A renda secundária também passou de superávit para déficit, com variação de US$ 81 milhões.

Em 12 meses encerrados em maio, o déficit em transações correntes somou US$ 40,148 bilhões, 1,79% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 35,654 bilhões (1,6% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em maio de 2023, houve diminuição; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 45,283 bilhões (2,24% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade. Os dados do Investimento Direto no País (IDP) no mês de maio somaram US$ 3,023 bilhões.

No acumulado de janeiro a maio de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 21,094 bilhões, contra saldo negativo de US$ 11,774 bilhões nos primeiros cinco meses de 2023.

Balança comercial

As exportações de bens totalizaram US$ 30,676 bilhões em maio, uma redução de 6,9% em relação a igual mês de 2023, tanto em quantidade quanto em preços. Segundo o BC, não houve uma razão específica para a queda e, “aparentemente”, é uma redução pontual na série de exportações.

As importações somaram US$ 24,319 bilhões, com elevação de 3,1% na comparação com maio do ano passado. Nessa rubrica, há destaque para o crescimento dos criptoativos, que são caracterizados como bens e contabilizados na balança comercial. No mês passado, foram importados US$ 1,476 bilhão em criptomoedas, crescimento de 55% em relação aos US$ 951 milhões registrados em maio de 2023.

Entretanto, na próxima divulgação das estatísticas do setor externo, em 25 de julho, as compras e vendas de criptoativos serão reclassificadas. Segundo o BC, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em conjunto com outros organismos internacionais e após uma consulta global a compiladores de estatísticas, modificou o tratamento metodológico para os criptoativos. Aqueles sem emissor, até então tratados como bens, passam a ser considerados ativos não financeiros não produzidos, com registro na conta de capital.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,357 bilhões no mês passado, valor 32% menor ante o saldo positivo de US$ 9,357 bilhões no mesmo período de 2023.

Serviços

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,482 bilhões em maio, ante os US$ 3,227 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 38,9%.

Segundo o BC, o déficit em serviços vem aumentando neste ano e a conta vem se diversificando. Na comparação interanual, uma das maiores altas foi no déficit em serviços de telecomunicação, computação e informações, puxada por operações por plataformas digitais; o aumento foi de 97,6%, totalizando US$ 659 milhões.

As despesas líquidas com transportes cresceram 32,6%, somando US$ 1,544 bilhão. Já em aluguel de equipamentos, o déficit teve alta de 48,9%, para US$ 920 milhões. As duas rubricas estão associadas à dinâmica da atividade produtiva, investimentos e volume de importações.

No caso das viagens internacionais, em maio, o déficit na conta fechou com alta de 12,6%, chegando a US$ 714 milhões, resultado da redução de 7,7% (para US$ 523 milhões) nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e aumento de 3% nas despesas de brasileiros no exterior (para US$ 1,237 bilhão).

Rendas

Em maio de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,230 bilhões, ligeiramente acima do registrado em maio do ano passado, de US$ 5,062 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros somaram US$ 1,288 bilhão em maio deste ano, 5% menor que o resultado de maio de 2023. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,981 bilhões em maio, frente aos US$ 3,726 bilhões de déficit observado no mesmo mês de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado negativo de US$ 45 milhões no mês passado, contra superávit US$ 36 milhões em maio de 2023.

Financiamento

Apesar do bom resultado, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) caíram na comparação interanual. O IDP somou US$ 3,023 bilhões em maio passado, ante US$ 4,355 bilhões em igual período de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 1,7 bilhão em participação no capital e de US$ 1,3 bilhão em operações intercompanhia.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,005 bilhões (2,95% do PIB) em maio de 2024, ante US$ 67,338 bilhões (3,02% do PIB) no mês anterior e US$ 68,318 bilhões (3,38% do PIB) no período encerrado em maio de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 1,304 bilhão em maio de 2024, composta por receitas líquidas de US$ 2,2 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 896 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em maio último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 3,9 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 355,560 bilhões em maio de 2024, aumento de US$ 3,961 bilhões em comparação ao mês anterior.

Alckmin destaca investimento de R$ 2 bilhões anunciado pela Scania

Alckmin destaca investimento de R$ 2 bilhões anunciado pela Scania

@ebc

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visitou nesta sexta-feira (21) as instalações da montadora Scania, em São Bernardo do Campo (SP), onde destacou a importância do investimento de R$ 2 bilhões até 2028 anunciado pela direção da empresa.

“Essa é a primeira fabricante de caminhões e ônibus a juntar-se ao movimento de novos investimentos anunciados nos últimos meses por montadoras no Brasil, que já somam mais de R$ 130 bilhões. A motivação vem do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que será sancionado pelo presidente Lula no próximo dia 2 de julho”, disse.

O presidente para a América Latina da Scania, Christopher Podgorski, afirmou que a visita de Alckmin representa todo o esforço do governo e da indústria em buscar o desenvolvimento econômico e social do país. “Tenho a certeza que, juntos, estamos construindo um futuro descarbonizado. A orientação das políticas públicas tem papel fundamental para deixarmos um futuro melhor para as próximas gerações”, afirmou.

Industria verde

A Scania está presente no Brasil desde 1957. Já produziu mais de 500 mil caminhões. Os investimentos de R$ 2 bilhões até 2028 serão concentrados no desenvolvimento de motores elétricos e movidos à biodiesel e biometano, em sintonia total com o programa Mover. “Aqui está o exemplo de Nova Indústria Brasil (NIB)”, comemorou Alckmin.

A planta da Scania em São Bernardo passará a produzir chassis para ônibus elétricos a partir de março de 2025 e a fábrica do Brasil será a terceira unidade global da montadora a produzir veículos elétricos. “A Scania está na vanguarda da inovação tecnológica, da indústria verde, da descarbonização. Hoje ela produz 115 caminhões pesados e ônibus por dia, e isso significa empregos e renda para a população”, completou.

Juros

Sobre a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano, o vice-presidente disse acreditar que nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) a taxa irá recuar, por entender que o efeito dos juros dos Estados Unidos terá um impacto menor. O mesmo ele estima em relação ao dólar, que deve recuar um pouco. “Os juros estão exagerados em 10,5% ao ano. Temos uma inflação de 3,5% e estamos falando de juros de 7% reais. Isso é muito”, disse.

Alckmin avalia que o compromisso fiscal do governo, a reforma tributária e a desoneração do investimento e das exportações vão ajudar na redução dos juros. O vice-presidente citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que, em 15 anos de vigor da reforma tributária aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer 12% ao ano; o investimento, 14% e as exportações, 17%. “A reforma tributária traz eficiência econômica e a indústria hoje está super tributada”, comentou.

Dona Rainha

Torcedor do Santos Futebol Clube, Geraldo Alckmin lamentou a morte de Dona Rainha, como era conhecida a mãe de Pelé, Celeste Arantes. Ela morreu nesta sexta-feira, em Santos, aos 101 anos. Alckmin disse que durante toda a vida Dona Rainha foi um exemplo de mãe, dando amor e afeto a Pelé e a seus irmãos. Ele manifestou pesar à toda família neste momento triste.

RS: pedidos de pagamento de seguros já somam mais de R$ 3,88 bilhões

RS: pedidos de pagamento de seguros já somam mais de R$ 3,88 bilhões

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Os moradores do Rio Grande do Sul que tiveram casas, carros e empresas atingidos pelas enchentes já fizeram 48.870 pedidos de indenizações para empresas seguradoras. Os avisos de sinistros de todos os tipos já somam R$ 3,88 bilhões no estado.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). Na comparação com a divulgação anterior, feita no dia 23 de maio, o número de pedidos cresceu 108% e os valores tiveram aumento de 132%.

O setor com maior número de pedidos de indenizações é o residencial e habitacional, com 22,6 mil solicitações. O maior valor é o do setor de grandes riscos, que envolve a cobertura empresarial, com R$ 1,32 bilhão, seguido pelo setor de automóveis, com R$ 1,27 bilhão. O setor agrícola registrou 2,2 mil pedidos, somando R$ 181,6 milhões.

O presidente da entidade, Dyogo Oliveira, explica que os números devem continuar crescendo nas próximas semanas. “A situação ainda não está estabilizada no Rio Grande do Sul, e isso certamente gerará continuidade no processo de avisos de sinistros.”

Segundo Oliveira, as empresas estão facilitando o atendimento e agilizando o pagamento de indenizações quando é possível. “Muitas empresas já estão pagando os sinistros, inclusive com bastante agilidade”, disse ele, explicando que, no caso de avaliações de seguros empresariais, por exemplo, nas quais é preciso fazer vistorias em locais ainda alagados, o pagamento pode demorar mais.

Apesar do alto número de pedidos de pagamentos, a CNseg garante que as empresas do setor estão preparadas para fazer frente a tais valores. “Esses volumes são perfeitamente cobertos pelas capacidade financeira das seguradoras brasileiras. Além das reservas técnicas, que são mandatórias, elas contam com ativos financeiros próprios e com todo o sistema de resseguro nacional e internacional”, afirmou Oliveira.

Mais de R$ 85 bilhões foram investidos no RS desde início de enchentes

Mais de R$ 85 bilhões foram investidos no RS desde início de enchentes

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Em um mês de atuação, a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul contabilizou a atuação de 30 mil profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contribuíram em parte do salvamento de 89 mil pessoas e de 15 mil animais silvestres, domésticos e de produção pecuária.

Em balanço divulgado nesta segunda-feira (17), a secretaria informa a construção emergencial, pelas Forças Armadas e pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), de 13 hospitais de campanha, que já prestaram 15 mil atendimentos. O Ministério da Saúde enviou 8 milhões de medicamentos e insumos ao estado e 21 mil pessoas foram imunizadas contra a influenza. Para atendimento e manutenção dos serviços de saúde, R$ 282 milhões foram enviados adicionalmente.

Ministro Paulo Pimenta comanda a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul – Lula Marques/Agência Brasil

Entre as medidas destacadas, destacam-se o cuidado com as pessoas; com o salvamento e resgate de moradores das cidades atingidas pelas enchentes por Outro destaque entre as ações no primeiro mês da secretaria extraordinária foi o acolhimento: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social encaminhou recursos federais para prestação de serviços humanitários, como, por exemplo, compra de água, instalação de banheiros químicos e fornecimento de cobertores e alimentação. Para garantir segurança alimentar à população, mais de 18 mil toneladas de doações foram transportadas pelos Correios e pelas Forças Armadas e mais de 52 mil cestas de alimentos foram entregues. Em parceria de empresários com o governo federal, três mil botijões de gás de 13 quilos por mês foram doados a 191 cozinhas solidárias, com investimento de R$ 1,8 milhão.

Por intermédio do Auxílio Reconstrução, foram feitos repasses de R$ 5,1 mil para cada família que teve prejuízos diretos causados pelas chuvas e enchentes, como forma de ajudar na retomada das atividades normais nos lares. Até o momento, mais de 100 mil pessoas já receberam o repasse único, e mais de R$ 663 milhões já foram pagos. Na parte da habitação, foi lançado plano de aquisição de moradias prontas, novas e usadas para doação a famílias desabrigadas. E o programa Minha Casa Minha Vida/Reconstrução já está recebendo o cadastro de habitações.

Neste mês, o governo adicionou 21,7 mil famílias ao programa Bolsa Família Unificado e Ampliado. Com isso, 658 mil famílias do estado estão sendo beneficiadas com o pagamento de junho. Quanto ao Imposto de Renda, 900 mil contribuintes gaúchos que tinham direito à restituição do Imposto de Renda tiveram o pagamento antecipado e já receberam os recursos.

O balanço sobre as ações do governo federal em três frentes: cuidado com as pessoas, apoio às empresas e suporte ao estado e municípios, desde o início da calamidade pública em todo o estado.

Apoio ao governo e às empresas

O balanço da secretaria também destaca o apoio a empresas por meio de financiamentos. Medida provisória autorizou três linhas para financiamento que totalizam R$ 15 bilhões a empresas de locais impactados pela calamidade pública. As linhas de empréstimo são destinadas à contratação de serviços, aquisição de máquinas e equipamentos, financiamento de empreendimentos e para capital de giro.

Também se destaca o Pronampe emergencial. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte emprestou R$ 1,3 milhão a 13 mil empresários gaúchos que sofreram perdas em seus negócios. O crédito tem subsídio de 40% do governo federal. O pagamento pelos empreendedores tem carência de 24 meses.

Além disso, 434 mil trabalhadores formais receberão um salário mínimo por dois meses, julho e agosto. Adicionalmente, R$ 1,7 bilhão foram liberados para 538 mil trabalhadores que optaram por fazer o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais R$ 11 milhões serão para duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a 6.636 trabalhadores;

Outro destaque foi a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União e, desta forma, liberou R$ 11 bilhões ao fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do total da dívida foram perdoados. Obras emergenciais e de reconstrução de estruturas danificadas foram viabilizadas com a transferência de mais de R$ 12,1 bilhões aos municípios afetados pelas enchentes.

O balanço apresenta ainda dados sobre as rodovias do estado, com a liberação de 112 trechos de 11 estradas federais que tinham bloqueios devido às chuvas; o restabelecimento dos serviços de telecomunicações em todos os municípios e o fornecimento de energia chegando à normalização.

A Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou 566 planos de trabalho para recuperação dos municípios, com investimentos de R$ 474,8 milhões. Na parte internacional, o balanço do primeiro mês da secretaria extraordinária aponta a destinação de R$ 5,7 bilhões pelo Banco do Brics para restabelecimento da infraestrutura e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul. O Brics é um grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e África do Sul.

Criação

A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e completou um mês no sábado (15).

A pasta centraliza as ações de 17 ministérios que trabalham pela recuperação do estado, atingido no mês passado por fortes chuvas, que alagaram cidades e danificaram casas, pontes e rodovias. Com status de ministério, a secretaria tem a missão de agilizar a recuperação do estado e fazer a ponte entre a União, o governo estadual e as prefeituras gaúchas.

De acordo com a Secretaria Extraordinária, desde o início da calamidade pública no estado no fim de abril deste ano, o governo federal investiu R$ 85,7 bilhões para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.

Ao comentar a situação atual do estado, o ministro ministro-chefe da secretaria extraordinária, Paulo Pimenta, disse que todos vão sair dessa situação “mais fortes, mais unidos e mais organizados”. Apesar de todas as dificuldades, “estamos aqui”, destacou Pimenta. “De cabeça erguida, dando a volta por cima, recomeçando, olhando para a frente com esperança e certeza de que vale a pena resistir”, acrescentou.

As fortes chuvas deixaram 176 mortos e 806 feridos em diversos municípios e ainda há 39 pessoas desaparecidas. No ápice da crise climática, mais de 326 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. As enchentes e enxurradas afetaram mais de 2,39 milhões de habitantes de todo o estado.

Os impactos dos temporais foram sentidos pelos moradores de 478 municípios dos 797 existentes no estado, o que corresponde a 96,17% das cidades gaúchas. Entre os impactos materiais, estão a destruição de residências, de estabelecimentos comerciais, escolas e outros prédios públicos, a queda de pontes e o bloqueio de estradas, entre outros.