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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,59 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. 

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928 são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,49% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,11% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,73% tem direito a receber acima de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase 1 ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em dezembro, foram retirados R$ 191 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 211 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, em contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Balança comercial tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro

Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis, compostos químicos e pela safra recorde de soja e de café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou janeiro com superávit de US$ 6,527 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de janeiro, e representa alta de 185,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram estáveis em janeiro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,016 bilhões para o exterior, alta de 18,5% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de janeiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 20,49 bilhões, recuo de apenas 0,1%.

Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities – bens primários com cotação internacional. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 22,1%, enquanto os preços caíram 3,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13%, mas os preços médios recuaram 12,6%.

Setores

No setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 42,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 13,9%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6,9%, com o preço médio recuando 2,3%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 44,3%, enquanto os preços médios aumentaram 6,1%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram soja (191,1%), algodão bruto (106,5%) e café não torrado (17,9%). Em valores absolutos, o destaque positivo é a soja, cujas exportações subiram US$ 956,4 milhões em relação a janeiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de soja aumentar 240%, mesmo com o preço médio tendo caído 14,4%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em minério de ferro (56,9%), minérios de cobre (100,9%) e óleos brutos de petróleo (53,4%). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 20%, e o preço médio subiu 30,8%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as exportações subiram 53,4%. Os preços médios recuaram 5,2% em relação a janeiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 61,8%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (88,5%), farelos de soja e outros alimentos para animais (30,7%) e óleos combustíveis de petróleo (20,6%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 25,4% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados na cevada não moída (55,6%), milho não moído, exceto milho doce (35,3%) e cacau bruto ou torrado (47,1%), na agropecuária; minérios de cobre (100%), carvão não aglomerado (13,4%) e óleos brutos de petróleo (41,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (32,5%), medicamentos e produtos farmacêuticos (16,3%) e adubos ou fertilizantes químicos (27,5%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 37%, mas a quantidade importada subiu 15,1%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% em 2024, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 76,9 bilhões neste ano.

Setor público teve déficit de R$ 249 bilhões no ano passado

O déficit primário consolidado do setor público em 2023 ficou em R$ 249,1 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O resultado foi diretamente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro. Só no último mês do ano, o déficit ficou em R$ 129,6 bilhões.

No mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais foram deficitários em R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões. Os números constam das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central. 

Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.

O peso dos precatórios para o resultado consolidado do setor público em 2023 decorre da decisão do governo federal em pagar os atrasados deixados pelo governo anterior.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, disse recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Juros nominais

De acordo com o relatório, os juros nominais do setor público (apropriados pelo critério de competência) ficaram em R$ 718,3 bilhões em 2023, o que corresponde a 6,61% do PIB. Em 2022, foram R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB).

No mês de dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 63,9 bilhões, ante os R$ 59,0 bilhões observados em dezembro de 2022.

O resultado nominal do setor público consolidado – que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados – foi deficitário em R$ 967,4 bilhões (8,90% do PIB) em 2023. No ano anterior, o déficit estava em R$ 460,4 bilhões (4,57% do PIB) .

Em dezembro de 2023, o déficit nominal chegou a R$ 193,4 bilhões. No mesmo mês de 2022, ficou em R$ 70,8 bilhões.

Dívida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a R$ 6,6 trilhões, o que corresponde a 60,8% do PIB. A elevação anual observada, em relação ao PIB, ficou em 4,7 pontos percentuais (p.p.).

De acordo com a autoridade monetária, o aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6,6 p.p.), do déficit primário (+2,3 p.p.), do efeito da valorização cambial de 7,2% no ano (+0,8 p.p.), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.)”.

Segundo o relatório, em dezembro, a relação entre a DLSP e o PIB aumentou 1,4 p.p., em função dos impactos do déficit primário (+1,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da valorização cambial de 1,9% no mês (+0,2 p.p.), do ajuste da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,3 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Já a Dívida Bruta do Governo Geral – compreendida por governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais – atingiu R$ 8,1 trilhões (74,3% do PIB) em 2023. A relação entre DBGG e PIB foi elevada em 2,7 p.p. Segundo o BC, o resultado decorre, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+ 7,5 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-5,2 p.p.).

Em dezembro, a relação DBGG – PIB aumentou em 0,5 p.p., em função basicamente dos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Poupança tem retirada líquida de R$ 20,1 bilhões em janeiro

O saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos em janeiro deste ano. As saídas superaram as entradas em R$ 20,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (7), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 332,3 bilhões, contra saques de R$ 352,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,2 bilhões.

O resultado negativo do mês passado, entretanto, foi menor do que o verificado em janeiro de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 33,6 bilhões a mais do que depositaram na poupança. Já no mês anterior, dezembro de 2023, houve entrada líquida (mais depósitos que saques) de R$ 13,8 bilhões.

Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Juros

Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano – de agosto de 2022 a agosto de 2023 – a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas para segurar a inflação. Hoje, a Selic está em 11,25% ao ano.

Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques – recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029

O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.

“Na reunião que tive com representantes da Anfavea, foi anunciada a expectativa de um total de R$ 100 bilhões nos próximos anos, provavelmente até 2028 ou 2029. Tanto em veículos leves como pesados, como ônibus e caminhões. Tanto em motores à combustão como etanol, total flex, híbridos e elétricos”, disse Alckmin.

Segundo Alckmin, “será um investimento recorde”, que resultará na construção de, pelo menos, quatro fábricas.

“Já temos fábrica de ônibus elétrico. Teremos também duas fábricas de carros elétricos. São duas montadoras. A BYD [empresa chinesa que assumiu o complexo industrial que pertenceu à Ford] em Camaçari [BA]; e a GWM [Great Wall Motors, também chinesa], em São Paulo. Mas outras virão”, acrescentou.

O ministro lembrou que o setor automotivo tem, entre suas vantagens, a de estimular uma cadeia longa de produtos que favorecem desde as indústrias do aço e de vidro, até de pneus e autopeças, “gerando muito emprego e agregando muito valor”.

“Isso será facilitado pela retomada da economia”, disse o ministro ao destacar que esses investimentos são estimulados por iniciativas como a do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ampliou as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva nacional, de forma a viabilizar a descarbonização dos veículos por meio de incentivos fiscais.

“Duas boas notícias vão aumentar a venda da indústria automotiva. A primeira é a queda da Selic [taxa básica de juros], que deve se manter. A outra é o Marco de Garantia, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se [uma empresa] vende um carro e a pessoa não paga, agora com o Marco de Garantia pode-se pegar o carro de volta”, argumentou Alckmin.

Reoneração gradual

Na entrevista, Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, visando a meta de déficit primário zero. 

“Há um tripé importante para economia: juros, câmbio e imposto. A reforma tributária trouxe eficiência econômica para o país. O câmbio, a R$ 5, está bom para a exportação. Precisamos ainda baixar os juros, que já estão caindo 0,5 ponto percentual ao mês”, disse.

“A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica”, argumentou.

O ministro disse acreditar que tudo se resolverá com diálogo, e que as negociações voltarão após o carnaval. “Nossa expectativa é de diálogo, e nisso o presidente Lula é mestre”, acrescentou ao sair da entrevista.

Contas externas têm redução de US$ 19,6 bilhões no déficit em 2023

As contas externas do Brasil apresentaram em 2023 uma redução de US$ 19,6 bilhões no déficit na comparação com 2022, informou nesta segunda-feira (5) o Banco Central (BC). Esse foi o menor resultado em 3 anos. No ano passado, o déficit em transações correntes somou US$ 28,6 bilhões, o que representa 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos bens e serviços produzidos no país), ante US$ 48,3 bilhões, 2,47% do PIB em 2022. Em dezembro passado, as transações correntes do balanço de pagamentos apresentaram déficit de US$ 5,8 bilhões, ante déficit de US$ 7,5 bilhões em dezembro de 2022.

Os dados fazem parte do relatório de estatísticas do setor externo com informações sobre as transações correntes do Brasil. Os números consideram o comércio da balança comercial, relacionando exportações e importações; os serviços adquiridos por brasileiros no exterior e também pela renda, como remessa de juros, lucros e dividendos do Brasil para outros países.

Segundo o BC, a redução de US$ 19,6 bilhões no déficit deveu-se especialmente à ampliação de US$ 36,4 bilhões no superávit da balança comercial e à redução de US$ 2 bilhões no déficit de serviços, “compensados parcialmente pelos aumentos nos déficits de renda primária, US$ 15,9 bilhões, e renda secundária, US$ 2,9 bilhões”.

No ano passado, a balança comercial apresentou superávit de US$ 344,4 bilhões, aumento de 1,2% em relação a 2022, o que representa o maior valor da série histórica. Já as importações somaram US$ 263,9 bilhões, recuo de 10,9% em relação ao ano anterior. A balança comercial de bens também foi superavitária em US$ 7,3 bilhões em dezembro de 2023, ante saldo positivo de US$ 2,9 bilhões em dezembro de 2022.

“As exportações de bens totalizaram US$ 29,1 bilhões, aumento de 7,4% na comparação interanual, enquanto as importações de bens recuaram 9,8%, na mesma base de comparação, totalizando US$ 21,8 bilhões”, disse o BC.

Reservas

As reservas internacionais somaram US$ 355 bilhões em dezembro de 2023, incremento de US$ 6,6 bilhões em relação ao mês anterior. O aumento decorreu, principalmente, de contribuições positivas de variações por preços, US$ 4,5 bilhões, e de variações por paridades, US$ 1 bilhão. As receitas de juros somaram US$ 669 milhões.

No ano de 2023, o déficit na conta de serviços somou US$ 37,6 bilhões, recuo de 5,1% comparativamente ao déficit em 2022, de US$ 39,6 bilhões. Os destaques foram a redução das despesas líquidas de transportes, de US$ 6,5 bilhões, e os aumentos das despesas líquidas de serviços culturais, pessoais e recreativos, de US$ 2,4 bilhões; telecomunicação, computação e informações de US$ 1,6 bilhão. 

Em dezembro passado, o déficit de serviços totalizou US$ 3,8 bilhões, ante déficit de US$ 3,6 bilhões em dezembro de 2022.

No ano de 2023, o déficit em renda primária totalizou US$ 72,4 bilhões, 28,1% acima do déficit de US$ 56,5 bilhões ocorrido em 2022. As despesas líquidas de lucros e dividendos de investimento direto e em carteira somaram US$ 45 bilhões em 2023, 21,5% acima dos US$ 37,1 bilhões observados em 2022.

“Nessa comparação, as despesas brutas decresceram US$ 1,6 bilhão, enquanto as receitas recuaram US$ 9,6 bilhões. As despesas líquidas de juros somaram US$ 27,7 bilhões em 2023, aumento de 41,4% em relação aos US$ 19,6 bilhões em 2022. Em 2023 houve crescimentos de 33,7% nas receitas de juros, para US$ 10 bilhões, e de 39,3% nas despesas brutas de juros, para US$ 37,7 bilhões”, informou o BC.

Em relação aos investimentos diretos no país (IDP), as saídas líquidas foram de US$ 389 milhões em dezembro de 2023, em linha com as saídas líquidas observadas em dezembro de 2022, de US$ 479 milhões. Os ingressos líquidos em participação no capital atingiram US$ 924 milhões, compostos por US$ 4,9 bilhões em participação no capital, exceto lucros reinvestidos, e US$ 4 bilhões negativos em lucros reinvestidos. As operações intercompanhia totalizaram saídas líquidas de US$ 1,3 bilhão.

No ano de 2023, o IDP totalizou US$ 62 bilhões (2,85% do PIB), ante US$ 74,6 bilhões (3,82% do PIB) em 2022. O ingresso líquido em participação no capital exceto lucros reinvestidos reduziu US$ 5 bilhões (US$ 31,6 bilhões em 2023 ante US$ 36,6 bilhões em 2022), enquanto os lucros reinvestidos cresceram US$ 662 milhões (US$ 21,2 bilhões em 2023 ante US$ 20,6 bilhões em 2022). O ingresso líquido em operações intercompanhia recuou US$ 8,4 bilhões (US$ 9,1 bilhões em 2023, ante US$ 17,5 bilhões em 2022).

Os investimentos diretos no exterior (IDE) apresentaram, no ano de 2023, aplicações líquidas de US$ 28,3 bilhões, ante US$ 33,4 bilhões em 2022.

Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingressos líquidos de US$ 8,6 bilhões, com saídas líquidas de US$ 1,1 bilhão em ações e fundos de investimentos e ingressos líquidos de US$ 9,8 bilhões em títulos de dívida. Em 2022, esses ingressos líquidos foram de US$ 7,7 bilhões.

EUA aprovam venda de drones por US$ 4 bilhões para a Índia

3 de fevereiro de 2024

 

O Departamento de Estado dos EUA aprovou a venda de drones no valor de US$ 4 bilhões para a Índia.

O Ministério da Defesa Nacional anunciou que o Departamento de Estado aprovou a venda de 31 drones armados MQ-9B SkyGuardian.

Os Estados Unidos e a Índia discutem as vendas de drones desde 2018. A venda também incluiu outros equipamentos de comunicação e vigilância, como 170 mísseis AGM-114R Hellfire.

O Pentágono disse que o contratante principal será o fabricante de drones General Atomics Aeronautical Systems.

Atualmente, a Índia aluga vários MQ-9Bs e os utiliza para coleta de inteligência.

 

Aeroporto de Congonhas receberá R$ 2 bilhões em melhorias

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou neste sábado (3) que o montante aplicado a melhorias no Aeroporto de Congonhas chega ao patamar de R$ 2 bilhões. Ele viajou a São Paulo para conferir o andamento de uma construção de outro importante terminal do estado: a do Sistema Aeromóvel, que irá ligar os terminais do Aeroporto Internacional de Guarulhos à malha da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM).

A obra do aeromóvel, ressaltou Silvio Costa, deverá custar R$ 300 milhões. Silvio Costa Filho chegou ao estado em comitiva, acompanhado dos ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Renan Filho, dos Transportes. 

O titular da pasta de Portos e Aeroportos afirmou que a meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano é entregar “as obras das quais a população precisa”. Ele adicionou que, nesse âmbito, uma das prioridades é aprimorar as estruturas dos aeroportos. “São quase 2 mil passageiros por hora, que vão poder ter acesso ao aeroporto”, enfatizou.

Novo aeroporto

Outro plano do governo é o de abrir um aeroporto em Olímpia, para o qual deve reservar R$ 100 milhões. O município fica na região metropolitana de São José do Rio Preto. O governo ainda estuda inaugurar um segundo terminal, em localidade a ser definida com base em avaliações de um grupo de trabalho montado recentemente.

Segundo o ministro Silvio Costa, a aviação no país cresceu 15% em 2023. “Saindo de 98 milhões de passageiros para 112 milhões”, emendou.

Líderes da UE chegam a acordo sobre pacote de apoio à Ucrânia no valor de 50 bilhões de euros

1 de fevereiro de 2024

 

Os líderes da União Europeia concordaram por unanimidade na quinta-feira num pacote de apoio de 50 mil milhões de euros (54 mil milhões de dólares) para a Ucrânia, superando a oposição anterior da Hungria.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, celebrou o acordo, dizendo que a UE estava a assumir a liderança e a responsabilidade no seu apoio à Ucrânia e sabe “o que está em jogo”.

“Isso garante um financiamento constante, de longo prazo e previsível para a Ucrânia”, disse Michel no X.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, saudou a votação unânime, dizendo que “prova a forte unidade da UE”.

“O apoio financeiro contínuo da UE à Ucrânia fortalecerá a estabilidade económica e financeira a longo prazo, o que não é menos importante do que a assistência militar e a pressão de sanções sobre a Rússia”, disse Zelenskyy no X.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, disse que a aprovação de quinta-feira vai contra “qualquer conversa sobre alegada ‘fadiga’ ou ‘diminuição’ do apoio” à Ucrânia.

“Esta é também uma indicação clara de que as esperanças do [presidente russo Vlaidimir] Putin de sobreviver à determinação da Ucrânia e do mundo são fúteis”, disse Kuleba.

Na última cimeira do conselho, em Dezembro, a Hungria vetou um pacote de ajuda de quatro anos no valor de 54 mil milhões de dólares para a Ucrânia, argumentando que o dinheiro não deveria vir do orçamento do bloco, uma vez que a Ucrânia não é um Estado-Membro. Todos os outros 26 Estados-Membros votaram a favor do pacote de ajuda.

A assistência financeira da UE é vital para Kiev, disse Luigi Scazzieri, do Centro para a Reforma Europeia.

“Isso é essencialmente o apoio orçamental de que a Ucrânia precisa para permanecer na guerra e permanecer solvente. Mas não pretende aumentar a sua capacidade militar. Existe uma rubrica orçamental separada para isso – que também está a ser suspensa pela Hungria – e que também será discutida. E isso representa um complemento de 5 mil milhões [de euros] para um fundo comum que a UE tem para fornecer armas à Ucrânia”, disse ele à VOA.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, é há muito tempo uma pedra no sapato da unidade da UE em relação à Rússia e tem boas relações com o presidente russo, Vladimir Putin.

“A Hungria recusou-se a aderir às sanções [contra a Rússia] no início. A Hungria recusou-se a enviar armas para a Ucrânia. A Hungria recusou-se a dar à Ucrânia o estatuto de candidata à adesão à UE até obter o retorno que desejava”, observou Liana Fix, bolseira para a Europa no Conselho de Relações Exteriores em Washington.

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Governo encerra 2023 sem conseguir gastar R$ 19,8 bilhões

O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios.

Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. Com uma corrida para empenhar (autorizar) gastos perto do fim do ano, o total caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.

“Esse valor está em linha com o nível histórico”, explicou Ceron. 

Em relação aos anos anteriores, o volume de verbas empoçadas em dezembro ficou em R$ 17,4 bilhões em 2019; R$ 21,7 bilhões em 2020; R$ 16,4 bilhões em 2021 e R$ 20,7 bilhões, em 2022. “Vale ressaltar que houve um avanço importante de novembro para dezembro, quando os órgãos realmente se empenharam para fazer as execuções orçamentárias”, acrescentou Ceron.

Restos a pagar

O volume empoçado entrará como restos a pagar este ano. Verbas empenhadas em um ano que ficam para o ano seguinte, os restos a pagar vão totalizar R$ 284,8 bilhões. Em valores nominais, o montante subiu R$ 29,8 bilhões,o equivalente a 11,7%, em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, Ceron ressaltou que, em valores percentuais, a despesa se mantém estável, em 8,2% do Orçamento Geral da União.

Segundo o Tesouro Nacional, do total de R$ 284,8 bilhões, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores. Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 10,2 bilhões referem-se a gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, concentrados em quatro funções: saúde (R$ 5,6 bilhões), agricultura (R$ 5,3 bilhões) e transporte (R$ 1,7 bilhão). Também aumentaram os restos a pagar para gastos de pessoal e encargos sociais ( R$ 5,2 bilhões) e benefícios da Previdência Social (R$ 4,3 bilhões).

Em contrapartida, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios caíram R$ 3,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, isso se explica principalmente pela Lei Paulo Gustavo, cuja maior parte dos recursos foi gasta em 2023 com restos a pagar de 2022, após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo anterior a executar o programa.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos em 2024, R$ 89 bilhões (31,3%) são processados e R$ 195,8 bilhões (68,7%) são não processados. As verbas processadas passaram pela fase de liquidação, quando o serviço já foi contratado ou a obra executada, mas só falta verificar a conclusão do gasto. As verbas não processadas só passaram pela fase de empenho (autorização), com os restos a pagar sendo cancelados automaticamente após dois anos caso a verba não seja liquidada.

No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, foram cancelados R$ 15,7 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 183,5 bilhões e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, ficando na categoria a pagar.